terça-feira, 26 de julho de 2011

TCU é cabide de emprego de ex-políticos

A triste realidade do político brasileiro é o cabide de emprego. Uma vergonha que revolta qualquer contribuinte nacional. A maioria dos políticos se elege com objetivos solertes. Como bem definiu Euclides da Cunha: ”o político tortuoso e solerte que ... faz da política um meio de existência e supre com esperteza criminosa a superioridade de pensar”: só querem tirar vantagem. E a comprovação está no rol de parlamentares ao final relacionados, onde vários políticos parecem urubus disputando a carniça de filé mignon. Os tribunais de contas deveriam ser exercidos exclusivamente por auditores concursados, em respeito ao princípio moralidade pública.

A nossa Constituição Federal foi elaborada com muitos privilégios políticos. Não foi uma Constituição democrática de consulta popular, mas representou apenas o pensamento dominante de grupos políticos oportunistas e corporativistas, que deixaram assentadas as bases das vantagens espúrias que poderiam dispor em seus proveitos a qualquer momento. E vejam a esperteza dos constituintes de 1988: o TCU, um órgão técnico por excelência e fiscalizador das contas públicas, que deveria ser formado exclusivamente por elementos imparciais e sem nenhuma conotação ou relação partidária política, tem entre os seus ministros políticos egressos do Congresso Nacional.

O TCU é um cabide de emprego oficial e constitucional adrede aprovado por congressistas espertalhões, sequiosos por tirar vantagem da coisa pública, que merece a nossa veemente repulsão e que não justifica continuar tendo orientação política para preenchimento de suas vagas diante do próprio princípio constitucional de impessoalidade e moralidade pública, esculpido no Art. 37. Político julgar contas de político não transmite seriedade. Ademais, um órgão técnico como o TCU, que fiscaliza a regularidade de contas públicas, tem que ser exercido apenas por elementos sem nenhuma conotação política, com formação em auditoria pública, e que pertençam ao quadro próprio de auditor do Tribunal de Contas, onde ingressaram por concurso público.

Os parlamentares interessados em pertencer ao quadro de ministros do TCU deveriam colaborar com a decência pública nacional e cumprir os seus mandatos para os quais foram eleitos. A política não pode continuar sendo caminho para só obtenção de vantagens. Os senhores têm que dar exemplos positivos de moralidade pública para os jovens brasileiros, que estão muito descontentes com o cenário corrupto e de políticos oportunista, que só querem levar vantagem.

Vejam que coisa feia: no páreo, brigando com a favorita, a deputada Ana Arraes (PSB-PE), estão os deputados Sérgio Carneiro (PT-BA), apoiado pela bancada petista; Osmar Serraglio (PMDB-PR), Jovair Arantes (GO), líder do PTB, Fátima Pelaes (PMDB), Átila Lins (PMDB), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP) e José Rocha (PR-BA). Aldo Rebelo (PcdoB-SP) teria retirado seu nome.

Assim, em vez de pleitearem emprego e aposentadorias privilegiadas, os políticos deveriam propor modificação no Art. 73 da Constituição Federal, proibindo que parlamentares fossem nomeados para o TCU, reservando essas funções para serem exercidas apenas por auditores do quadro próprio do TCU.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

É livre a manifestação do pensamento

Ao ler a entrevista com a deputada do Legislativo baiano Luiza Maia (PT), no site www.bahianoticias.com.br, sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, proibindo a contratação de bandas ou de artistas, cujas letras musicais possam ofender a figura feminina ou faça apologia à violência, dá-nos a impressão de que a parlamentar simpatizava com o regime de exceção. A priori não se deveria dar espaço ao radicalismo ululante que brota dessa petista, cuja marca registrada está estampada no adereço que envolve o seu pescoço: a estrela do PT. Por outro lado, a entrevista serve para mostrar a subjetividade retrograda de uma política, que deveria estar preocupada com problemas sociais graves de seu Estado: educação, saúde, segurança, habitação etc., em vez de vir reacender polêmica à imposição de censura à livre manifestação constitucional do pensamento humano, uma conquista dos regimes democráticos. Talvez, essa petista, como sói acontecer com o ideário radical de muitos “companheiros”, quisesse que a democracia brasileira fosse à moda do PT. Pois o PT faz de tudo para interferir na imprensa livre, fiscalizadora, e na liberdade de expressão de nossos artistas em geral.

Ora, a Constituição brasileira está aí, com todas as regras de direitos e obrigações dos cidadãos. Quem se sentir ofendido é só procurar a sua proteção. Mas o Brasil atravessa uma fase peculiar. Está-se criando no país um sentimento preconceituoso mórbido contra tudo. Temos que andar com uma rolha na boca, para conter os nossos sentimentos. Não podemos externá-los com liberdade, senão tudo pode ser tachado como ofensa moral. Querem controlar com censuras as nossas vidas. Só falta obrigar-nos a pedir licença ao rei... O Brasil está cedendo espaço a grupos radicais minoritários e partidários. Se não abrimos os olhos, essa banda arrogante vai tomar conta do país.

Não se discute que os seres humanos devam merecer respeito. Que as mulheres, as etnias, as religiões etc. também sejam respeitadas. Mas não devemos confundir alhos por bugalhos, sátiras artísticas por preconceito racial ou de outro gênero. Senão, temos que rever toda a literatura nacional e estrangeira, penalizando os seus autores. Pelos excessos considerados ofensivos, cabe aos ofendidos acionar a Justiça. O que não se pode agora é pretender instituir, no Brasil, leis casuísticas para tudo.

Ninguém pode acabar, de forma coercitiva, com o caráter preconceituoso das pessoas ou com a forma jocosa que cada um tem de manifestar o seu sentimento. Não é através de imposição de regras esdrúxulas que se vá corrigir de supetão defeitos, usos, costumes e vícios longevos de uma sociedade, mas, paulatinamente, com adoção de medidas educativas sociais, nas escolas e nos lares. Ademais, na pior das hipóteses, lei com essa ressonância deveria partir do Legislativo Federal. E um conselho à novel deputada estadual baiana, que parece pretender se promover: há questões sociais muito sérias em seu Estado, com as quais a senhora deveria se preocupar. E como lembrança a todos: Art.5º-IV, da Constituição Federal: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

domingo, 24 de julho de 2011

Dinheiro que falta para educação e saúde faz festa de senadora

A senadora Ângela Portela (PT-RR), em apenas seis meses de mandato foi a que mais usou a verba do Senado no primeiro semestre, cerca de R$124 mil, ou seja, 64% dos R$180 mil a que teria direito apenas com verba indenizatória do ano. Mas ela usou apenas 4% dos R$235 mil a que teria direito com bilhetes aéreos este ano, segundo a regra antiga.
A senadora não deveria rir, como está esfuziante na foto do Congressoemfoco, mas chorar de vergonha por ser (tenho as minhas dúvidas) uma representante dos trabalhadores, e demonstrar não se importar com os gastos públicos, que são cobertos justamente com as contribuições de impostos dos trabalhadores e demais segmentos sociais.
Gostaria de saber se em sua casa, a senadora esbanja dinheiro familiar? Bem, quem sabe a senadora seja uma mulher abonada de berço e está acostumada com extravagâncias monetárias. De qualquer forma, falta-lhe responsabilidade pública. Mas a culpa é de seu incauto eleitor, que a elegeu ao Parlamento. E veja que a senadora vem de um Estado pobre e que pouco representa na renda nacional, e por isso mesmo deveria ter um comportamento político voltado para contenção dos gastos públicos, para que as pessoas carentes de seu Estado fossem beneficiadas com dinheiro esbanjado, que poderia sobrar para educação, saúde, segurança etc.
A senhora, na sua atividade privada, teria competência técnico-profissional para abiscoitar salário e mordomias iguais às que recebe como senadora? Lênin: “Onde termina a política começa a trapaça”.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Fabricante terá de pagar pensão a mulher que engravdiou por falha em anticoncepcional

Um juiz de Caxias do Sul (RS) decidiu que fabricante de anticoncepcional deve indenizar consumidora que engravidou durante uso do medicamento. Para o magistrado Clóvis Mattana Ramos, da 5ª Vara Cível, o risco de o anticoncepcional não funcionar deve ser suportado por quem explora a atividade econômica - no caso, a empresa fabricante dos medicamentos.
Além da indenização por danos morais de 50 salários mínimos, a decisão condena a empresa ao pagamento de pensão alimentícia de um salário mínimo mensal desde o nascimento da criança até a data em que completar 18 anos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A consumidora afirmou que, após o nascimento do seu terceiro filho, foi orientada pelo médico a utilizar anticoncepcional. Mesmo tomando o medicamento regularmente, segundo disse, e vivendo em situação econômica que "não lhe permitiria nova gravidez", ficou grávida.
A empresa fabricante dos anticoncepcionais argumentou que o uso regular do medicamento não foi comprovado e ressaltou que nenhum anticoncepcional apresenta eficácia de 100%.
Para o juiz responsável por avaliar o caso, a pequena probabilidade de falha que o medicamento apresenta deve caber à fabricante, "que possui o conhecimento técnico e obtém lucro mensal estimado em R$ 6 milhões com sua comercialização".
Clóvis Ramos fundamentou sua decisão, da última segunda-feira (18/7), no Código de Defesa do Consumidor. Ele considerou que os documentos que comprovam a aquisição do medicamento e a ocorrência da gestação, além das alegações da mulher, são suficientes para demonstrar que utilizava o contraceptivo com frequência.
Segundo o juiz, não é viável exigir que a consumidora guarde a nota fiscal de todos os produtos comprados ou que prove que tomou o anticoncepcional todos os dias.
"Embora traga muitos benefícios e alegrias com o nascimento do novo filho, é causa de severas preocupações, como uma possível gravidez de risco em razão da idade e a dificuldade de criar mais uma criança para uma família de escassos recursos econômicos e com outros filhos para sustentar", completou o magistrado, falando sobre a gravidez indesejada.
Fonte: Última Instância em 20-07-2011.
Considerações
Trata-se de decisão equivocada de um magistrado, que deveria saber distinguir objetivos industriais ou comerciais. Uma coisa é produzir e comercializar produtos de efeitos reversíveis porque podem ser consertados; outra coisa são os produtos cujos efeitos não são reversíveis porque por mais que a ciência tenha evoluído fatores genéticos, biológicos podem influenciar entre indivíduos, e o resultado ser diferente. Ademais, quem assegura que o anticoncepcional foi observado conforme prescrição médica e orientação do laboratório?
Arbitrar a multa indenizatória é como manter um ser indesejado apenas amenizado pelo valor monetário reclamado. Contra a sabedoria de Deus não há ciência industrial que impeça a sua obra. O senhor juiz agiu como um advogado defendendo os seus honorários. Deveria crescer espiritualmente na sua judicatura.

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Desvios de verbas públicas

Muito oportuno o artigo abaixo, do jornalista André de Souza, acerca de desvios de verbas públicas, que deixam de ser aplicadas em suas verdadeiras finalidades por agentes públicos solertes, indecorosos e criminosos. O que se conclui, naturalmente, que dinheiro público existe para as necessidades essenciais da sociedade (Educação, Saúde etc.), só que ele é malversado por agentes públicos inescrupulosos.
Os controles oficiais de liberação de verbas públicas têm se mostrado ineficazes para saber se o dinheiro foi realmente direcionado para a sua finalidade, bem como para o receptor verdadeiramente cadastrado. Ocorre que as irregularidades só são descobertas depois que o dinheiro já chegou ao bolso dos espertalhões, e aí a sua recuperação, quando possível, é muito lenta devido ao rito processual burocrático. Pois como ficou esclarecido na presente reportagem, entre a prática da irregularidade e a efetiva recuperação, 17 anos é o tempo grosso modo necessário para finalizar um processo de desvio de verba pública.

Assim, sou de opinião que seja criado um órgão auditor, exclusivamente para cuidar da liberação de dinheiro público em geral: para governo federal, estadual, municipal, suas autarquias etc. Esse órgão é que teria o poder de ordenar a abertura do cofre público. Só liberaria recursos mediante apresentação de documentação formalmente legítima, uma vez autenticada a idoneidade dos agentes autorizadores, bem como dos receptores das verbas destinadas. Tudo isso, para evitar, por exemplo, que prefeitos desviem recursos públicos, ou que o dinheiro vá parar irregularmente nas mãos de terceiros. Enfim, nenhum órgão público, do baixo ao alto escalão, teria o poder de manipular diretamente o dinheiro público senão através desse novo órgão auditor. Se esse órgão hoje existisse não haveria, no Brasil, grande quantidade de obras inacabadas com aporte de dinheiro público.

Tenho certeza de que a existência um novo órgão público de auditoria, exclusivamente instituído para a finalidade de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, na origem, e acompanhar a sua trajetória até a integralização total na área solicitante, combateria e impediria as falcatruas e os desvios de verbas públicas de seus verdadeiros objetivos.

Da forma como o poder público está operando não pode continuar. O dinheiro público corre a rodo e inexiste fiscalização efetiva senão por denúncias da mídia. Inequivocamente, os governos federal, estadual e municipal estão com muita liberdade para alocar recursos onde bem entenderem, sem a existência de um órgão fiscalizador mais atuante, que ateste a necessidade de liberação dos recursos, pois as ocorrências de possíveis irregularidades somente serão detectadas muito tempo depois que o dinheiro já se encontra no bolso dos larápios.

Ademais, os governos são apenas administradores da máquina pública. Mesmo as verbas previstas nos orçamentos públicos deveriam passar pelo crivo de um órgão auditor fiscalizador para acompanhar todas as etapas do emprego do dinheiro. Esse órgão fiscalizador é que deveria levar os recursos diretamente aos beneficiários, e não deixar na mão, por exemplo, de governador, prefeito etc. Isso se chama princípio de comportamento de moralidade com a coisa pública. É justamente por essa falta de zelo e da inexistência de um órgão auditor fiscalizador mais atuante que o Brasil está mergulhado numa série de denúncias de corrupção em obras públicas e o dinheiro da educação e da merenda escolar não chega aos seus destinatários.

Língua afiada

Cerca de 70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde, diz diretor da AGU

Publicada em 18/07/2011 às 09h04m

André de Souza (andre.renato@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA- Educação e Saúde, áreas de grande orçamento e muitos repasses de pequeno valor, são as grandes responsáveis pelos desvios de dinheiro público no Brasil. É o que informa o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça. Ele informa não ter "dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se refere a esse tipo de área".

No departamento que dirige, são 110 pessoas trabalhando. Desde 2009, quando a AGU passou a ter um trabalho mais sistemático de recuperação do dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram devolvidos aos cofres da União. Na semana passada, retornaram aos cofres públicos R$ 54,9 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O valor é parte do dinheiro desviado da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no escândalo que ficou conhecido como Caso Lalau.

O próprio Mendonça reconhece que falta muito para ser recuperado, mas acredita que houve avanços nesses últimos dois anos. Ele também defende uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o prazo de devolução do dinheiro. Ele lembra que, somadas todas as etapas de apuração desde a detecção de irregularidades pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17 anos.

O GLOBO: Hoje quais são as áreas que têm mais desvios?

Mendonça: Sem sombra de dúvida a área da Educação e da Saúde pública. Eu agrego a essas duas áreas o saneamento básico, que de certa forma é também uma área de saúde pública.

O GLOBO: Essas são as áreas mais afetadas porque têm o orçamento maior?

Mendonça: A questão do orçamento maior logicamente que influi, mas são áreas em que você pulveriza dinheiro. Quando você trata por exemplo de uma grande obra, naturalmente várias pessoas vão estar em torno dela. Quando você pulveriza o dinheiro público, você dificulta a fiscalização e até mesmo a percepção de que você tem que fiscalizar. Então nas pequenas obras, nos pequenos repasses, é que nós encontramos o maior fluxo de casos. Isso não significa que um grande caso às vezes não possa representar, em quantidade monetária, várias pequenas irregularidades. Mas cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos. Aí você vai vendo essa pulverização a que me refiro, nos pequenos casos, nos pequenos repasses.

" Cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos "


O GLOBO: Há uma estimativa de quanto os desvios nessas áreas representam no total de desvios?

Mendonça: Hoje, ainda não tenho como te dar esses números. Nós estamos trabalhando para que nos próximos dois anos nós possamos identificar por ministério. Nós fizemos uma série de alterações no sistema de recolhimento para que nós tenhamos dados mais concretos. Agora, não tenho dúvida em dizer que cerca 60 a 70% se refere a esse tipo de área.

O GLOBO: Quanto já foi devolvido aos cofres da União dos recursos públicos que haviam sido desviados por corrupção?

Mendonça: De 2004 para cá, são dados que nós temos, dá R$ 1,44 bilhão.

O GLOBO: Isso corresponde a quanto do total desviado?

Mendonça: Nós não temos essa estimativa. Ainda não temos o sistema que permite fazer esse tipo de trabalho se não a partir de 2009, que foi quando começamos com o trabalho deste grupo específico (o Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU). E aí sim começamos a ter um controle das ações que estávamos propondo. O controle que temos de 2004 é porque aí já era feito através das guias de recolhimento da União. Isso nos permitia um controle ainda não preciso, mas um controle próximo da realidade.

O GLOBO: Desse tempo em que há um controle melhor, de 2009 para cá, é possível dizer quanto foi recuperado?

Mendonça: Em torno de 8%. A nossa meta até 2016 é chegar a algo em torno de 25%. Estamos adotando algumas medidas estruturais e na questão do tráfego da informação, para que nós consigamos uma melhora nos índices de recuperação.

O GLOBO: É possível ter essa melhora sem mudanças na Justiça e na tramitação dos recursos?

Mendonça: Para que tenhamos melhora, elas precisam ser estruturais. Não dependem de uma área ou de uma instituição. Dependem de reduzirmos o tempo entre a prática da irregularidade e a efetiva recuperação. Hoje, em média, entre a prática da irregularidade e a apuração, podemos falar aí a grosso modo em torno de cinco anos. Então, a pessoa desviou dinheiro hoje, descobri e consegui apurar que ela realmente desviou: em torno de cinco anos. A partir disso, os processos normalmente são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que leva em torno de cinco anos. E depois, nós temos o ajuizamento da ação judicial, que leva mais de cinco anos até você ter uma conclusão. Você pode pôr aí 17 anos.

O GLOBO: O que precisa fazer para melhorar esse cenário?

Mendonça: É reduzir esses três estágios. Como se reduz? É você aperfeiçoando o sistema de controle. Além disso, o TCU está tendo um trabalho para reduzir o tempo que leva para julgar os processos. E precisamos ter uma Justiça também mais rápida. A par disso, o que nós estamos fazendo? A Controladoria Geral da União (CGU), nos processos onde a fraude é gritante, além de encaminhar as informações ao TCU, ela está nos encaminhado, para que nós já possamos ajuizar medidas judiciais preventivas, pedindo bloqueio de bens, ajuizando ações de improbidade quando é o caso. E o terceiro caminho, esse mais focado na AGU, é termos uma atuação mais proativa, uma série de medidas para que num período de cinco anos consigamos recuperar mais valores.

O GLOBO: Um índice de 8% de recuperação significa que 92% ainda não foi recuperado...

Mendonça: O que é muita coisa.

" É lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade "



O GLOBO: Isso dá uma sensação de frustração, de que há muita impunidade?

Mendonça: É lógico que nós temos muito por fazer, é lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade. Se você pegar casos pontuais, você vai ver que não há impunidade. Mas se você for colocar isso numa análise mais abrangente, ainda há impunidade no Brasil. Não há como negar isso. O que depende de nós, instituições e sociedade? É trabalhar dia a dia para que esse índice diminua a cada ano. Agora, para isso, não bastam as instituições. É preciso ter o fortalecimento da imprensa, que exerce um papel fundamental nesse processo de trabalho investigativo que a imprensa faz de denúncia, de acompanhamento dos gestores públicos. E mais que isso, nós precisamos a cada dia aprimorar no exercício da cidadania. Não só na escolha dos nossos representantes. Onde os índices de corrupção são menores? Nos países onde o cidadão tem incorporado dentro de si o sentimento de corresponsabilidade no acompanhamento dos gestores públicos.

O GLOBO: Pode-se dizer então que hoje a população brasileira é conivente com a corrupção?

Mendonça: Não podemos dizer que ela é conivente. Nós podemos dizer que ela é corresponsável pelo acompanhamento dos gestores públicos. O primeiro fiscal da coisa pública é o cidadão. Se cada cidadão tiver essa consciência, o gestor público vai ter outra consciência reflexo dessa, que é a de que ele está sendo vigiado a todo local e em todo momento. Esse é um processo de amadurecimento da democracia brasileira. É uma democracia ainda jovem. A nossa esperança é que nos próximos dez, vinte anos, o Brasil tenha de fato uma democracia participativa.

O GLOBO: Quanto ao escândalo envolvendo o Ministério dos Transportes, a AGU já tem medidas para reaver possíveis desvios?

Mendonça: Esse caso recente do Ministério dos Transportes é um caso que ainda está sob apuração dos órgãos de controle, mais precisamente CGU e Polícia Federal. Após as apurações é que eles nos encaminham as suas conclusões. A AGU não é um órgão que sai fiscalizando. Ela não tem esse poder. Ela vai ser o braço jurídico dos órgãos fiscais. Uma vez detectada a irregularidade, eles, concluindo pela irregularidade, nos encaminham os casos para a gente poder propor as ações.

terça-feira, 19 de julho de 2011

"Professor sem titulação e políticos sem educação formal"

“O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) protocolou nesta terça-feira (12) um requerimento para que o PLS 220/2010 seja reexaminado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte antes de ir para o Plenário. O projeto permite a professores sem titulação de mestre e doutores serem contratados por universidades.

Para Aloysio Nunes, o PL 220/2010 é um “retrocesso, contrário ao interesse público”. Pois a ”Lei de Diretrizes e Bases trouxe enorme avanço ao exigir que 30% dos docentes das universidades tenham titulação mínima ao nível de mestrado e doutorado, como forma de capacitar os profissionais que serão colocados no mercado de trabalho.”

De acordo com o senador, o Estado investe muitos recursos na formação de mestres e doutores, e a eliminação dessa exigência, impede que a sociedade tenha o retorno dos seus investimentos e melhor qualificação profissional, sobretudo nas áreas de tecnologia e engenharia, que trata o projeto.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), é o relator do projeto”.

Fonte: WWW.aloysionunes.com

Nessa mesma linha de investimento em educação, passo a comentar o ingresso de candidato no Parlamento Nacional.

Exige-se hoje, e é orientação de política educacional, que o indivíduo tenha boa formação escolar para exercer a sua profissão. Até para concurso de gari, exige-se formação escolar. E isso é muito salutar, pois país que não se preocupa com a educação está fadado ao subdesenvolvimento.
Mas não se pode aceita mais que um candidato ao Legislativo Nacional não tenha os pré-requisitos de boa formação escolar para exercer mandato político. A nossa Constituição precisa ser atualizada. Todos os dias os políticos estão propondo PEC para isso, PEC para aquilo, só não propõem PEC para impedir o ingresso de semianalfabetos ou sem formação escolar no Legislativo Nacional.

É inadmissível que as exigências culturais, que são feitas para os demais cidadãos poderem ingressar no mercado de trabalho, não são também exigidas para os candidatos poderem disputar cargos eletivos ao Legislativo Nacional. Aqui reside um grande paradoxo, que os senhores políticos têm de corrigir imediatamente.

É uma vergonha termos um Parlamento constituído por pessoas sem nenhuma qualificação educacional e cultural e que vão discutir e propor leis. O ilustre senador Aloysio Nunes tem que tomar frente e encetar movimento, no Senado, para corrigir tamanha incongruência de parlamentar sem educação formal no Legislativo Nacional.

Os exemplos presentes de políticos sem formação educacional formal devem ser postos em quadro de extinção. O Parlamento, em consonância com a ordem educacional e cultural vigente de que todos devam ter formação escolar, não deveria aceitar mais candidatos que não tivessem, no mínimo, a conclusão do segundo grau.

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Lei dos motoboys é sancionada

O governo sancionou a Lei 12.436, de 6 de julho de 2011, que veda às empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade, prevendo punição de multas que variam de R$300,00 a R$3.000,00. O seu objetivo pode ser elogiável, mas será mais uma lei inoperante num país cuja fiscalização é bastante omissa. Por outro lado, o que controla a velocidade de qualquer veículo é o cumprimento das normas de trânsito, que estão em vigor.

No Brasil as coisas funcionam de forma estranha. Se já existem normas federais de trânsito que limitam as velocidades dos veículos nas ruas e estradas, por que então a edição dessa extravagante lei, específica, para contemplar a corrida desses motoqueiros “profissionais"?

As normas de velocidades de trânsito existentes não são para serem observadas por todos os portadores de carteiras de motoristas? E nelas não estão incluídos os motoqueiros ou motoboys? Então, o que está faltando é a autoridade de trânsito fazer valer a observância da regra (existente) para todos, e não o Congresso aprovar mais uma lei desnecessária para coibir o excesso de velocidade no trânsito.

Assim, não entendi, francamente, essa lei, pois se as autoridades de trânsito exigissem também de todos os motoqueiros o cumprimento dos limites de velocidades, o seu descumprimento corresponderia naturalmente às penalidades vigentes, e eles (motoqueiros) entrariam nos eixos, independente de quem os obrigou a andar em alta velocidade. Por que os motociclistas em geral andam a mais de 100 km pelas ruas das cidades e estradas e não são multados?

Ademais, a responsabilidade de quem dirige no trânsito é de seu condutor, e não daquele que manda alguém dirigir em alta velocidade para cumprir exigências comerciais. Estamos tratando aqui de cidadãos maiores de idade e plenamente capazes de saber distinguir o certo do errado, pois fizeram exames de direção. E mesmo porque, ninguém vai matar outrem só porque foi mandado.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

"Eles querem vagas no TCU"

A triste realidade do político brasileiro é o cabide de emprego. Uma vergonha que revolta qualquer contribuinte nacional. A maioria dos políticos se elege com objetivos solertes. Como bem definiu Euclides da Cunha: ”o político tortuoso e solerte que ... faz da política um meio de existência e supre com esperteza criminosa a superioridade de pensar”: só querem tirar vantagem. E a comprovação está na reportagem abaixo, de ISTOÉ, onde vários políticos parecem urubus disputando a carniça de filé mignon. Os tribunais de contas deveriam ser exercidos exclusivamente por auditores concursados.

"Durante décadas, o Tribunal de Contas da União (TCU) serviu como uma espécie de aposentadoria de luxo para políticos em fim de carreira. Nos últimos anos, porém, o TCU melhorou sua imagem e passou a despertar o interesse de parlamentares de maior expressão. Um bom exemplo é a disputa pela vaga que será aberta em agosto com a saída do ministro Ubiratan Aguiar. Já há 13 pré-candidatos. Juntos, eles representam 1,5 milhão de eleitores, e estão disputando não só um rol de mordomias difíceis de serem encontradas em cargos públicos (leia quadro), mas principalmente acesso a um poder que raramente experimentaram no Parlamento. Pelo TCU, passam todas as bilionárias obras de infraestrutura do governo federal.

A nomeação dos ministros é feita por meio de rodízio, sempre respeitando a proporcionalidade das escolhas: 1/3 para o Senado, 1/3 para a Câmara e 1/3 para a Presidência. Desta vez, a disputa se dá entre os deputados e, mais do que nunca, as boas relações não têm sido decisivas nas escolhas. Pesam mais as relações pessoais, o compadrio. Mesmo assim, o deputado petista Sérgio Carneiro (BA) deposita suas esperanças no trunfo do governismo. Ele afirma que o Palácio do Planalto só passou a dar atenção à composição do TCU quando o órgão começou a emperrar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e acredita que o Planalto possa usar sua ampla base para escolher um nome que lhe apeteça. Líder do PTB e também candidato a ministro, Jovair Arantes (GO) não aposta na tese de Carneiro: “Acho pouco provável que o governo se meta nisso. Quando se meteu, perdeu.”

A líder do PSB, Ana Arraes (PE), também pretende buscar abrigo no TCU. Mãe do governador Eduardo Campos, aliada do governo Dilma Rousseff, ela prefere não comentar o choque dos petistas com o TCU. “Isso é discussão de gente grande.” O pré-candidato Milton Monti (PR-SP) fala com sinceridade dos motivos da sua nova empreitada. Após 30 anos na vida pública, não tem mais ânimo para disputas majoritárias: “Em São Paulo, os espaços estão congestionados.” Na verdade, vale tudo na briga pelo emprego vitalício. O deputado Sérgio Brito (PSC-BA) mostra as suas fichas para conquistar a vaga. “Sou evangélico. E a base evangélica é grande na Casa.”

sábado, 9 de julho de 2011

O PT e os pesadelos com FHC

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), em artigo publicado no site Congressemfoco, sob título “A morte em vida de FHC”, assim resumiu: “Toda a obra de FHC foi primeiro ignorada por Serra em 2002, depois por Geraldo Alckmin, em 2006, e novamente por Serra, em 2010. Como Pedro fez a Cristo, o PSDB negou Fernando Henrique por três vezes”.

O político profissional Walter Pinheiro está de brincadeira. Certamente, porque outra coisa não sabe fazer ou não tem competência, usa o tempo ocioso do Senado para falar asneiras.

Muito diferente da posição do cortesão barato, Walter Pinheiro, não é o que pensa a presidenta Dilma Rousseff do ex-presidente FHC, a qual declarou reconhecer o legado de FHC.

Se jogo sujo houve dos correligionários de FHC, o que não dizer da cúpula petista, que era contrária à candidatura de Dilma Rousseff, não-petista de quatro costados, mas apenas a preferida de Lula?

Walter Pinheiro, se não fossem as privatizações, o Brasil ainda estaria com a telefonia da época de Pedro Álvares Cabral. O PT tem despeito porque nunca teve competência senão comer pelas mãos dos outros. Vangloria-se de ter criado o Bolsa Família, que foi uma junção de programas originados em governos anteriores. Está sempre latindo contra as privatizações, mas o governo quer privatizar aeroportos paulistas: Guarulhos e Viracopos.

O senador Walter Pinheiro está muito preocupado com os tucanos. Parece que não tem com o que se preocupar de útil no Senado. Mas vamos lá: filhos ingratos, os tucanos? E o que dizer do Lula em relação aos petistas de carteirinha, cujo partido não era voz unissonante pela candidatura da Dilma Rousseff? Ingratidão do Lula para com os filiados? Mas tiveram que engolir! E veja que a Dilma já começou a desmontar o estado corrupto do governo Lula: defenestrou e mandou pro limbo, inclusive deveria ser cassado no Senado, o Alfredo Nascimento.

Então, os tucanos são filhos ingratos, ou despeito dos petistas empedernidos que apenas souberam copiar o programa econômico do governo FHC? Continuam a falar que pegaram o Brasil em frangalhos. Mas como não tiveram competência de começar tudo do zero, ou seja, iniciar um novo programa econômico, o que fizeram? Comportando-se como um bom aluno aplicado, pois não tinham programa econômico nenhum pronto, a alternativa encontrada foi dar prosseguimento às boas lições do governo FHC, com algumas pinceladas, e colher depois os frutos de árvores plantadas nos governos anteriores. E isso dói muito e continua a doer nos neurônios dos petistas recalcitrantes, que sempre comeram pelas mãos dos outros, mas não dão o braço a torcer. Por que será que os petistas continuam tendo pesadelos com FHC?