Segundo artigo publicado por Brasil247, o governo paulista foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$54 mil à família negra que se sentiu atingida pelo fato de uma professora da 2ª série do ensino fundamental, de uma escola estadual pública, ter distribuído material pedagógico supostamente discriminatório em relação aos negros.
Trata-se de um exercício de redação, em sala de aula, que deveria ser desenvolvido em cima do seguinte título e texto: “Uma família diferente – Era uma vez uma família que existia lá no céu. O pai era o sol, a mãe era a lua e os filhinhos eram as estrelas. Os avós eram os cometas e o irmão mais velho era o planeta terra. Um dia apareceu um demônio que era o buraco negro. O sol e as estrelinhas pegaram o buraco negro e bateram, bateram nele. O buraco negro foi embora e a família viveu feliz.”
Uma das redações, apresentada por uma aluna de sete anos, chamava-se “Uma família colorida” e foi assim descrita: “Era uma vez uma família colorida. A mãe era vermelha, o pai era o azul, a mãe era a lua e os filhinhos eram o rosa. Havia um homem mau que era preto. Um dia, o preto decidiu ir lá na casa colorida. Quando chegou lá, ele tentou roubar os rosinhas, mas aí apareceu o poderoso azul e chamou a família inteira para ajudar a bater no preto. O preto disse: - Não me batam, eu juro que nunca mais vou me atrever a colocar os pés aqui. Eu juro. E assim o azul soltou o preto e a família viveu feliz para sempre”.
Em consequência disso, o governador Geraldo Alckmin foi alvo de detratores baratos, que aproveitaram o ensejo para fazer críticas à sua conduta governamental, como se ele fosse racista.
Senhores, assistimos ao recrudescimento da paranoia do preconceito racial em seu sentido mais amplo. Em torno do comércio espúrio das indenizações pecuniárias, idealizadas por corja de advogados solertes e de clientes mal intencionados, gira a maledicência da conceituação rasteira daqueles que agora deram para rotular de preconceito racial as várias manifestações do pensamento humano. Tudo agora pode ser considerado preconceito racial. E o nosso Judiciário, claudicante, também preconceituoso, cai na armadilha da avidez daqueles que querem levar vantagem monetária. E vejam a que ponto chega o extremismo da aberração: se o tema da redação falasse em buraco cinza, a menina fatalmente iria se referir ao homem do buraco cinza. Ora, buraco negro representa, simbolicamente, um lugar abissal. Confundir alhos por bugalhos de forma adrede é uma manifestação preconceituosa doentia.
No caso vertente, o que tem a ver o “cu com as calças”, para incriminar a figura do governador Alckmin? Essas reminiscências iradas de divergências políticas, que alguns guardam recôndito em suas índoles, têm que ser desarmadas. Ninguém pode se considerar superior a outrem, no plano da vida humana, para exigir tanto de seu próximo!
Embora o governador Alckmin represente o poder público paulista, temos que entender que nem tudo que seus comandados fazem leva a sua chancela. E assim acontece com todos os demais governantes.
As maledicências contra a figura do governador paulista são puras manifestações cavilosas políticas visando apenas a atingir e denegrir a sua imagem pública.
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Vistoria periódica em edifício edilício
A tragédia ocorrida no centro do Rio de Janeiro, onde três prédios desabaram, serve de alerta aos poderes públicos – Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Defesa Civil, Conselho Regional de Engenharia etc. – para criação de plano de vistoria periódica, fixada em lei, em prédios em construção ou já construídos, visando a garantir as condições de segurança desses imóveis.
É inadmissível que ainda hoje existam prédios construídos e habitados sem a competente certidão de Habite-se da prefeitura e de outros órgãos. Da mesma forma com relação aos prédios que passam por reformas. As prefeituras ao fazerem vistas grossas com essas irregularidades cometem, a meu ver, crime de prevaricação, capitulada no Art.319, do Código Penal. Ou seja, ao transigirem com a habitação irregular desses prédios deixam de praticar indevidamente, ato de ofício, que seria o funcionário exigir o regular cumprimento das normas de Habite-se.
Por outro lado, é de conhecimento geral que muitos proprietários de apartamentos edilícios realizam obras internas em seus imóveis, irresponsavelmente, demolindo paredes, furando ou descascando colunas, alterando os projetos de construção, enfim, causando comprometimento na estrutura do edifício, como, aliás, algumas autoridades técnicas já se manifestaram com relação ao episódio do Rio de Janeiro.
Assim, seria prudente que as autoridades municipais passassem a vistoriar com periodicidade todos os prédios de apartamentos existentes no município, ou que essa vistoria fosse realizada por qualquer empresa ou profissional habilitado pela prefeitura.
É inadmissível que ainda hoje existam prédios construídos e habitados sem a competente certidão de Habite-se da prefeitura e de outros órgãos. Da mesma forma com relação aos prédios que passam por reformas. As prefeituras ao fazerem vistas grossas com essas irregularidades cometem, a meu ver, crime de prevaricação, capitulada no Art.319, do Código Penal. Ou seja, ao transigirem com a habitação irregular desses prédios deixam de praticar indevidamente, ato de ofício, que seria o funcionário exigir o regular cumprimento das normas de Habite-se.
Por outro lado, é de conhecimento geral que muitos proprietários de apartamentos edilícios realizam obras internas em seus imóveis, irresponsavelmente, demolindo paredes, furando ou descascando colunas, alterando os projetos de construção, enfim, causando comprometimento na estrutura do edifício, como, aliás, algumas autoridades técnicas já se manifestaram com relação ao episódio do Rio de Janeiro.
Assim, seria prudente que as autoridades municipais passassem a vistoriar com periodicidade todos os prédios de apartamentos existentes no município, ou que essa vistoria fosse realizada por qualquer empresa ou profissional habilitado pela prefeitura.
quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
A plateia dos tolerantes
Show de escárnio é uma deformação rasteira, proferida por aqueles que estão acostumados com o descumprimento de decisões judiciais brasileiras. Aliás, o ex-presidente Lula deixou a sua marca e mau exemplo de descumprimento de leis e de decisões jurídicas. Quanto ele reclamou que o TCU dificultava o seu governo ao considerar obras do PAC repletas de irregularidades? E o TCU apenas cumpria o seu papel fiscalizador das contas públicas! Recentemente, o Congresso Nacional, cooptado pelo PT, aprovou regras espúrias interferindo na Lei das Licitações Públicas. O PT tem dificuldade de conviver com as regras do Estado Democrático de Direito.
O pessoal do PT deveria fazer suas malas e ir morar em Cuba, com Fidel Castro. Mas os hipócritas petistas querem é ficar aqui no Brasil para abiscoitar também vantagens iguais às aposentadorias de Lula, que nunca trabalhou de verdade, e teve a audácia de afirmar que a saúde pública brasileira beirava a excelência, só que, quando ele contraiu câncer, foi ligeirinho tratar-se, à nossa custa, em hospital privado (Sírio Libanês), em vez de se dirigir ao SUS.
No Brasil, os desordeiros sem-terra invadem propriedades alheias, a Justiça manda desocupá-las, mas os defensores fajutos dos direitos humanos (dos bandidos) e demais hipócritas petistas saem em defesa dos invasores, como se aqui fosse uma republiqueta de bananas, sem leis. E até hoje a mentirosa promessa de reforma agrária petista foi apenas uma peça de ficção: surrealismo puro!
As cracolândias existem a céu aberto pelo Brasil e o governo federal petista até hoje não teve competência para combater os narcotraficantes e os problemas sociais decorrentes. Agora, quando o competente governo estadual paulista, cumprindo decisão judicial, manda desocupar propriedade invadida (favela do Pinheirinho), ou decide acabar com a cracolândia, os energúmenos e falsos moralistas petistas ou simpatizantes deflagram manifestações espasmódicas em favor dos atingidos. Grandes fariseus!
Desde a implantação do governo federal petista, o país assiste à consolidação das invasões não só de prédios públicos, mas também de propriedades privadas. E está na hora de se botar um basta nessas irregularidades.
O pessoal do PT deveria fazer suas malas e ir morar em Cuba, com Fidel Castro. Mas os hipócritas petistas querem é ficar aqui no Brasil para abiscoitar também vantagens iguais às aposentadorias de Lula, que nunca trabalhou de verdade, e teve a audácia de afirmar que a saúde pública brasileira beirava a excelência, só que, quando ele contraiu câncer, foi ligeirinho tratar-se, à nossa custa, em hospital privado (Sírio Libanês), em vez de se dirigir ao SUS.
No Brasil, os desordeiros sem-terra invadem propriedades alheias, a Justiça manda desocupá-las, mas os defensores fajutos dos direitos humanos (dos bandidos) e demais hipócritas petistas saem em defesa dos invasores, como se aqui fosse uma republiqueta de bananas, sem leis. E até hoje a mentirosa promessa de reforma agrária petista foi apenas uma peça de ficção: surrealismo puro!
As cracolândias existem a céu aberto pelo Brasil e o governo federal petista até hoje não teve competência para combater os narcotraficantes e os problemas sociais decorrentes. Agora, quando o competente governo estadual paulista, cumprindo decisão judicial, manda desocupar propriedade invadida (favela do Pinheirinho), ou decide acabar com a cracolândia, os energúmenos e falsos moralistas petistas ou simpatizantes deflagram manifestações espasmódicas em favor dos atingidos. Grandes fariseus!
Desde a implantação do governo federal petista, o país assiste à consolidação das invasões não só de prédios públicos, mas também de propriedades privadas. E está na hora de se botar um basta nessas irregularidades.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
Indolentes e incompetentes
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanir Paiva Ferreira, morreu quinta-feira (19) de infarto, em Brasília, após ter atendimento hospitalar particular negado porque o seu plano de saúde não foi aceito e o secretário não portava cheque, exigido para a caução. A presidente Dilma Rousseff determinou apuração sobre as circunstâncias da morte do secretário.
A coisa muda de figura quando o calo dói no pé da corte palaciana. Foi só um de seus súditos sofrer tratamento inadequado, para a chefia se manifestar. Mas não deveria ser assim...
O que revela que não temos autoridades zelosas para fiscalizar os serviços públicos e privados prestados aos cidadãos brasileiros. Se a mídia brasileira não denunciasse as irregularidades gerais que ocorrem no país, nenhuma providência seria tomada.
O que ocorreu com o funcionário do governo caracteriza muito bem o alto grau mercantilista que tomou conta da saúde no Brasil, sem que se tomem medidas para coibir. Casos da mesma gravidade vêm ocorrendo com outros brasileiros. Está passando da hora de nossas autoridades governamentais administrarem com mais cuidado os negócios internos do país, pois a impressão que se tem é que os nossos governos não sabem o que se passa no país. Ou se sabem, mostram-se indolentes e incompetentes para agir.
Infelizmente, é preciso que todos os dias aconteçam alguma coisa negativa de repercussão nacional, para que os governos se manifestem. Os governos só se preocupam com os seus interesses políticos e se esquecem do cotidiano nacional.
A coisa muda de figura quando o calo dói no pé da corte palaciana. Foi só um de seus súditos sofrer tratamento inadequado, para a chefia se manifestar. Mas não deveria ser assim...
O que revela que não temos autoridades zelosas para fiscalizar os serviços públicos e privados prestados aos cidadãos brasileiros. Se a mídia brasileira não denunciasse as irregularidades gerais que ocorrem no país, nenhuma providência seria tomada.
O que ocorreu com o funcionário do governo caracteriza muito bem o alto grau mercantilista que tomou conta da saúde no Brasil, sem que se tomem medidas para coibir. Casos da mesma gravidade vêm ocorrendo com outros brasileiros. Está passando da hora de nossas autoridades governamentais administrarem com mais cuidado os negócios internos do país, pois a impressão que se tem é que os nossos governos não sabem o que se passa no país. Ou se sabem, mostram-se indolentes e incompetentes para agir.
Infelizmente, é preciso que todos os dias aconteçam alguma coisa negativa de repercussão nacional, para que os governos se manifestem. Os governos só se preocupam com os seus interesses políticos e se esquecem do cotidiano nacional.
quarta-feira, 18 de janeiro de 2012
A má conduta de um deputado federal
Quando se fala que o Parlamento nacional é constituído de gente da pior espécie – culpa da obrigatoriedade do voto e de nosso tupiniquim eleitor que revela não ter capacidade para eleger indivíduo direito, honesto e competente -, a prova está no comportamento indecoroso do deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), que talvez pense que tenha imunidade parlamentar para praticar infrações penais fora das dependências da Câmara Federal.
Pois bem, o representante petista dos assentamentos ilegais dos sem-terra, homem rude e sem nenhuma escolaridade para o desempenho de um mandato político, deve achar-se muito importante depois que passou a exercer mandato político. Certamente, deve confundir os desmandos dos sem-terra, sem punição, para vir praticar uma série de infrações no trânsito e continuar a sua vida irregular de desobediência às normas formais que regem o comportamento de todas as pessoas civilizadas.
Segundo notícias do G1 RS, “O deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) foi flagrado na noite desta segunda-feira (16) realizando uma ultrapassagem em local proibido em um das rodovias mais movimentadas do Rio Grande do Sul, a BR-158, em Cruz Alta, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, ele dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
O deputado foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi feito um boletim de ocorrência e ele teve a carteira de motorista apreendida. No sistema do Detran, ele aparece com 101 infrações de trânsito, que vão desde excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança.
Dionilso foi procurado pela reportagem do G1 na segunda-feira (16) e manhã de terça (17), mas não atendeu ao telefone celular. De acordo com o gabinete do parlamentar, ele se encontra em um assentamento em Jóia, onde não há sinal para telefone celular”.
Por ser um reincidente em infrações de trânsito, a sua carteira de habilitação deveria ter sido cassada há muito tempo para salvaguardar a integridade de terceiros. Trata-se como se observa de um elemento perigoso, desobediente às regras comportamentais, que usa indevidamente a direção de um carro sem licença para dirigir, infringindo normas de trânsito e maculando o decoro comportamental não condizente com uma figura pública em exercício de mandato político, de quem se espera ilibada conduta como requisito necessário para poder exercer suas funções legislativas.
Ao transgredir conscientemente o Código Nacional de Trânsito, violando a suspensão do direito de dirigir – Art.307, o deputado revela ser um parlamentar irresponsável, que não tem envergadura para exercer mandato político. Daí a dificuldade de endurecimento das leis brasileira para punição de seus infratores, porque quando é para aprovar leis que tragam em seu bojo a intensificação de punição, deputados relapsos e transgressores, da estirpe de Dionilso Marcon, sempre estão de plantão para votar contra porque também são potenciais infratores. Se o Conselho de Ética da Câmara Federal atuasse com imparcialidade e respeito público, deveria recomendar a cassação desse parlamentar.
Pois bem, o representante petista dos assentamentos ilegais dos sem-terra, homem rude e sem nenhuma escolaridade para o desempenho de um mandato político, deve achar-se muito importante depois que passou a exercer mandato político. Certamente, deve confundir os desmandos dos sem-terra, sem punição, para vir praticar uma série de infrações no trânsito e continuar a sua vida irregular de desobediência às normas formais que regem o comportamento de todas as pessoas civilizadas.
Segundo notícias do G1 RS, “O deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) foi flagrado na noite desta segunda-feira (16) realizando uma ultrapassagem em local proibido em um das rodovias mais movimentadas do Rio Grande do Sul, a BR-158, em Cruz Alta, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, ele dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
O deputado foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi feito um boletim de ocorrência e ele teve a carteira de motorista apreendida. No sistema do Detran, ele aparece com 101 infrações de trânsito, que vão desde excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança.
Dionilso foi procurado pela reportagem do G1 na segunda-feira (16) e manhã de terça (17), mas não atendeu ao telefone celular. De acordo com o gabinete do parlamentar, ele se encontra em um assentamento em Jóia, onde não há sinal para telefone celular”.
Por ser um reincidente em infrações de trânsito, a sua carteira de habilitação deveria ter sido cassada há muito tempo para salvaguardar a integridade de terceiros. Trata-se como se observa de um elemento perigoso, desobediente às regras comportamentais, que usa indevidamente a direção de um carro sem licença para dirigir, infringindo normas de trânsito e maculando o decoro comportamental não condizente com uma figura pública em exercício de mandato político, de quem se espera ilibada conduta como requisito necessário para poder exercer suas funções legislativas.
Ao transgredir conscientemente o Código Nacional de Trânsito, violando a suspensão do direito de dirigir – Art.307, o deputado revela ser um parlamentar irresponsável, que não tem envergadura para exercer mandato político. Daí a dificuldade de endurecimento das leis brasileira para punição de seus infratores, porque quando é para aprovar leis que tragam em seu bojo a intensificação de punição, deputados relapsos e transgressores, da estirpe de Dionilso Marcon, sempre estão de plantão para votar contra porque também são potenciais infratores. Se o Conselho de Ética da Câmara Federal atuasse com imparcialidade e respeito público, deveria recomendar a cassação desse parlamentar.
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
O que faz um deputado federal?
Segundo o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), “Os deputados federais têm como principais responsabilidades representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Também são prerrogativas da Câmara dos Deputados, entre outras coisas, a autorização para instauração de processos contra o Presidente e Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional.”
Bem, tudo seria ótimo se na prática os parlamentares realmente cumprissem todas as suas obrigações. Mas poucos são os parlamentares que desempenham seus mandatos com correção. A maioria faz do Parlamento cabide de emprego ou meios para tirar vantagem para si ou para os grupos que representam. Desrespeitam o voto do eleitor e pouco fazem para realizar os anseios da sociedade. Não elaboram leis de interesses sociais, mas se rendem ao Poder Executivo, principalmente a base de apoio ao governo, para aprovar a enxurrada de (imorais) medidas provisórias, que não foram elaborados pelo Poder Legislativo, ao qual competiria elaborar e votar as leis do país.
O Parlamento, ao contrário do que informa o deputado Vaccarezza, não fiscaliza a aplicação do dinheiro público, haja vista o quadro deplorável de corrupção envolvendo políticos e apaniguados locupletando-se com dinheiro público, lamentavelmente. E, por incrível que pareça, quem fiscaliza, no Brasil, a aplicação do dinheiro público é a briosa mídia nacional, que tem denunciado o mundo das falcatruas envolvendo políticos brasileiros.
Ademais, o nosso Congresso Nacional é incompetente e tendencioso e cuja maioria defende as irregularidades do governo. Vejam as dificuldades para a instauração de CPI. As CPIs têm se constituído em arenas de circos, em que os parlamentares do governo, imoralmente, não deixam a sociedade punir os políticos corruptos. Em síntese, temos um Congresso Nacional inchado e inoperante, que só dá despesa ao país.
Bem, tudo seria ótimo se na prática os parlamentares realmente cumprissem todas as suas obrigações. Mas poucos são os parlamentares que desempenham seus mandatos com correção. A maioria faz do Parlamento cabide de emprego ou meios para tirar vantagem para si ou para os grupos que representam. Desrespeitam o voto do eleitor e pouco fazem para realizar os anseios da sociedade. Não elaboram leis de interesses sociais, mas se rendem ao Poder Executivo, principalmente a base de apoio ao governo, para aprovar a enxurrada de (imorais) medidas provisórias, que não foram elaborados pelo Poder Legislativo, ao qual competiria elaborar e votar as leis do país.
O Parlamento, ao contrário do que informa o deputado Vaccarezza, não fiscaliza a aplicação do dinheiro público, haja vista o quadro deplorável de corrupção envolvendo políticos e apaniguados locupletando-se com dinheiro público, lamentavelmente. E, por incrível que pareça, quem fiscaliza, no Brasil, a aplicação do dinheiro público é a briosa mídia nacional, que tem denunciado o mundo das falcatruas envolvendo políticos brasileiros.
Ademais, o nosso Congresso Nacional é incompetente e tendencioso e cuja maioria defende as irregularidades do governo. Vejam as dificuldades para a instauração de CPI. As CPIs têm se constituído em arenas de circos, em que os parlamentares do governo, imoralmente, não deixam a sociedade punir os políticos corruptos. Em síntese, temos um Congresso Nacional inchado e inoperante, que só dá despesa ao país.
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Os orangotangos
O secretário da Fazenda do governo petista de Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, Odir Tonolier, informou nesta quarta-feira, ao divulgar o balanço das contas públicas do Rio Grande do Sul em 2011, que houve um déficit gigante de R$ 490 milhões no primeiro ano de governo.
O que a crucificada Yeda Crusius construiu em 4 anos de governo, recuperando as finanças do Estado que os incompetentes anteriores deixaram, o "garoto de ouro" Tarso Genro já conseguiu a proeza de fraquejar as finanças estaduais em pouco tempo. Que vergonha!
Enquanto a seca castiga os municípios gaúchos, o comunista Tarso passeia em Cuba, certamente se aconselhando e se abeberando dos “conhecimentos” do moribundo e destruidor da sociedade cubana, Fidel Castro, para aplicá-los no Rio Grande do Sul, só pode ser...
É desta forma parlapatona que os representantes petistas se apresentam para administrar os entes públicos: sem competência. São como orangotangos, batem com as mãos no peito estufado, com a empáfia de valentões e destemidos, mas não passam de reles impostores da sociedade. Criticam os seus adversários de incompetentes, mas se revelam piores ao demonstrarem ineficácia em suas administrações. O último petista incompetente que governou o Rio Grande, Olívio Dutra, mostrou a sua incapacidade administrativa ao presentear a FORD aos baianos.
O que a crucificada Yeda Crusius construiu em 4 anos de governo, recuperando as finanças do Estado que os incompetentes anteriores deixaram, o "garoto de ouro" Tarso Genro já conseguiu a proeza de fraquejar as finanças estaduais em pouco tempo. Que vergonha!
Enquanto a seca castiga os municípios gaúchos, o comunista Tarso passeia em Cuba, certamente se aconselhando e se abeberando dos “conhecimentos” do moribundo e destruidor da sociedade cubana, Fidel Castro, para aplicá-los no Rio Grande do Sul, só pode ser...
É desta forma parlapatona que os representantes petistas se apresentam para administrar os entes públicos: sem competência. São como orangotangos, batem com as mãos no peito estufado, com a empáfia de valentões e destemidos, mas não passam de reles impostores da sociedade. Criticam os seus adversários de incompetentes, mas se revelam piores ao demonstrarem ineficácia em suas administrações. O último petista incompetente que governou o Rio Grande, Olívio Dutra, mostrou a sua incapacidade administrativa ao presentear a FORD aos baianos.
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
Renegando a rebelião dos intocáveis
Recomenda-se à sociedade brasileira a leitura da carta ao ministro Cezar Peluso (STF), do eminente intelectual Agassiz Almeida, que faz considerações equilibradas acerca das reações desenfreadas de um grupo de associações judicantes em contestar o trabalho, altamente dignificante, da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, publicado no portal do Congresso em Foco, em 04/01/2012.
“Ao assistir incrédulo e, ao mesmo tempo, indignado aos acontecimentos que irromperam nas altas esferas do Poder Judiciário, fatos me chegam à mente e despertam para a elaboração desta mensagem dirigida a Vossa Excelência, ministro Cezar Peluso.
Remonto aos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte (1986-1988), dos quais participei na condição de membro da Comissão de Organização dos Poderes, através da qual pude alcançar o acendrado corporativismo das instituições judiciárias do país.
Àquela época, a proposta da criação de um conselho de justiça foi derrotada. Décadas se passaram; e hoje, no descortinar de 2012, não podemos compreender as reações desenfreadas de um grupo de associações judicantes em contestar o trabalho, altamente dignificante, da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.
A este respeito, salta à minha memória o livro A rebelião das elites, de Christopher Lasch, no qual o autor analisa como certas elites corporativistas reagem quando ameaçadas nos seus privilégios.
Até poucos anos atrás, mergulhadas numa redoma sob couraça de barreiras intransponíveis, as instituições judiciárias inadmitiam qualquer controle externo. Atualmente, em face do processo de democratização e fiscalização de suas ações, através dos seus dirigentes classistas, rebelam-se quando alguns dos seus integrantes são chamados à responsabilidade funcional, como agentes do Estado.
Sob uma visão histórica da nossa formação, desde o império, fomos encontrar as raízes desta desencontrada rebelião das associações judicantes.
O que testemunhamos? Poucos anos atrás, uma cortina ameaçadora e silenciosa encobria qualquer procedimento investigatório acerca dos agentes judicantes. Hoje, dirigentes de associações classistas procuram inverter o pólo das acusações apontando a ministra corregedora como passível de ação administrativa e até penal.
Desloca-se o foco acusatório. Neste cenário, os indigitados poderão receber o passaporte da impunidade.
Neste momento, a consciência da nação procura encontrar a razão pela qual as entidades associativas do Judiciário tentam revestir certos agentes indigitados na prática de ilícitos sob a aura da intocabilidade, vedando uma análise investigativa.
Tudo parece imergir para decisões comprometedoras. Pressente-se algo incompatível com as aspirações do país. Forças encasteladas nos altos poderes ameaçam enfraquecer as funções do Conselho Nacional de Justiça.
O corporativismo no Brasil sempre se colocou bem diante das mais diversas conjunturas e delas soube extrair imediatas vantagens.
Por lei, todo agente do Estado, como parlamentar, magistrado, promotor de Justiça etc., deve entregar cópia da sua declaração de Imposto de Renda aos órgãos onde exercem as suas funções.
Há algo maior por trás deste joguetear.
Qual o escopo principal de tudo isso? Golpear os poderes do Conselho Nacional de Justiça, já tão limitados.
Cria-se o clima do sobressalto. Bradam: “Quebraram sigilos fiscais e bancários”. Mera encenação. E quem violentou os princípios da moralidade e se apropriou dos recursos públicos, o que deve responder?
Sr. ministro, a Nação assiste impactada à rebelião dos intocáveis.
Reduzir o Conselho Nacional de Justiça a um mero órgão recursal é fazê-lo caricato.
*Agassiz Almeida, escritor, promotor de Justiça aposentado, ex-deputado constituinte de 1988. Membro da Comissão da Organização dos Poderes na Assembléia Nacional Constituinte. Autor dos livros A República das elites e A Ditadura dos generais. Participou de congressos internacionais em defesa dos direitos humanos.”
“Ao assistir incrédulo e, ao mesmo tempo, indignado aos acontecimentos que irromperam nas altas esferas do Poder Judiciário, fatos me chegam à mente e despertam para a elaboração desta mensagem dirigida a Vossa Excelência, ministro Cezar Peluso.
Remonto aos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte (1986-1988), dos quais participei na condição de membro da Comissão de Organização dos Poderes, através da qual pude alcançar o acendrado corporativismo das instituições judiciárias do país.
Àquela época, a proposta da criação de um conselho de justiça foi derrotada. Décadas se passaram; e hoje, no descortinar de 2012, não podemos compreender as reações desenfreadas de um grupo de associações judicantes em contestar o trabalho, altamente dignificante, da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.
A este respeito, salta à minha memória o livro A rebelião das elites, de Christopher Lasch, no qual o autor analisa como certas elites corporativistas reagem quando ameaçadas nos seus privilégios.
Até poucos anos atrás, mergulhadas numa redoma sob couraça de barreiras intransponíveis, as instituições judiciárias inadmitiam qualquer controle externo. Atualmente, em face do processo de democratização e fiscalização de suas ações, através dos seus dirigentes classistas, rebelam-se quando alguns dos seus integrantes são chamados à responsabilidade funcional, como agentes do Estado.
Sob uma visão histórica da nossa formação, desde o império, fomos encontrar as raízes desta desencontrada rebelião das associações judicantes.
O que testemunhamos? Poucos anos atrás, uma cortina ameaçadora e silenciosa encobria qualquer procedimento investigatório acerca dos agentes judicantes. Hoje, dirigentes de associações classistas procuram inverter o pólo das acusações apontando a ministra corregedora como passível de ação administrativa e até penal.
Desloca-se o foco acusatório. Neste cenário, os indigitados poderão receber o passaporte da impunidade.
Neste momento, a consciência da nação procura encontrar a razão pela qual as entidades associativas do Judiciário tentam revestir certos agentes indigitados na prática de ilícitos sob a aura da intocabilidade, vedando uma análise investigativa.
Tudo parece imergir para decisões comprometedoras. Pressente-se algo incompatível com as aspirações do país. Forças encasteladas nos altos poderes ameaçam enfraquecer as funções do Conselho Nacional de Justiça.
O corporativismo no Brasil sempre se colocou bem diante das mais diversas conjunturas e delas soube extrair imediatas vantagens.
Por lei, todo agente do Estado, como parlamentar, magistrado, promotor de Justiça etc., deve entregar cópia da sua declaração de Imposto de Renda aos órgãos onde exercem as suas funções.
Há algo maior por trás deste joguetear.
Qual o escopo principal de tudo isso? Golpear os poderes do Conselho Nacional de Justiça, já tão limitados.
Cria-se o clima do sobressalto. Bradam: “Quebraram sigilos fiscais e bancários”. Mera encenação. E quem violentou os princípios da moralidade e se apropriou dos recursos públicos, o que deve responder?
Sr. ministro, a Nação assiste impactada à rebelião dos intocáveis.
Reduzir o Conselho Nacional de Justiça a um mero órgão recursal é fazê-lo caricato.
*Agassiz Almeida, escritor, promotor de Justiça aposentado, ex-deputado constituinte de 1988. Membro da Comissão da Organização dos Poderes na Assembléia Nacional Constituinte. Autor dos livros A República das elites e A Ditadura dos generais. Participou de congressos internacionais em defesa dos direitos humanos.”
sábado, 7 de janeiro de 2012
A euforia da sexta economia do mundo
Até se entende a euforia do PT pela comemoração da posição do Brasil como 6ª economia mundial. Entretanto, sem desqualificar os méritos do país nos últimos anos, o Brasil foi beneficiado pelo momento de crise e estagnação da economia americana e europeia. Só que ainda está longe de o país ter um padrão de vida de nações desenvolvidas.
Mas não se pode camuflar a verdade: não foi o PT que criou a Petrobras e nem descobriu o pré-sal; a economia brasileira vem sendo construída com o esforço de todos os governos anteriores; o PT não iniciou o seu governo com uma política econômica do marco zero; e graças à solidez da política econômica da era Itamar Franco e FHC - Plano Real (estabilidade da moeda e controle da inflação) - em que o Lula apenas fez alguns ajustes, o Brasil conseguiu galgar a posição de 6ª economia do planeta.
Nessa euforia, onde estão os “milhões” de empregos, com garantias efetivas de trabalho para que o trabalhador possa construir a sua vida familiar? O que existe, em sua maioria, é emprego temporário, e emprego temporário não dá estabilidade a ninguém.
Por outro lado, o governo do PT não se preocupou nesses mais de dez anos com a formação de mão de obra especializada para o mercado de trabalho. Para esta categoria especializada há mercado de trabalho, mas para os demais trabalhadores sem especialização ou experiência não tem emprego. Então, são falaciosas as insinuações governistas sobre a existência excessiva hoje de empregos para todos. Bem, já para os apaniguados políticos sempre haverá uma vaga disponível no loteamento partidário das instituições públicas.
O PT decanta os efeitos positivos da política governamental ao trazer para a sociedade de consumo camadas sociais de baixo poder aquisitivo. Ocorre que os emergentes dos estratos sociais C e D são alimentados pelo Bolsa Família assistencialista e por empregos mal remunerados, cujos efeitos negativos já estão aparecendo no alto índice de inadimplência nos crediários lojistas e cartões de crédito bancários. O “Ipea diz que 37% das famílias não conseguem pagar dívidas”. Essas famílias deveriam bater às portas do governo para pedir socorro.
Agora, vamos falar sério e sem escamotear a verdade. Por mais que o PT não aceite, Itamar Franco e FHC foram aqueles que fincaram as bases da solidez de nossa macroeconomia. E é por isso que o ex-presidente Lula se vangloriava quando falava em “marolinha” para desdenhar a turbulência do cenário econômico internacional, porque sabia que tinha herdado alicerce sólido do governo anterior.
Mas não se pode camuflar a verdade: não foi o PT que criou a Petrobras e nem descobriu o pré-sal; a economia brasileira vem sendo construída com o esforço de todos os governos anteriores; o PT não iniciou o seu governo com uma política econômica do marco zero; e graças à solidez da política econômica da era Itamar Franco e FHC - Plano Real (estabilidade da moeda e controle da inflação) - em que o Lula apenas fez alguns ajustes, o Brasil conseguiu galgar a posição de 6ª economia do planeta.
Nessa euforia, onde estão os “milhões” de empregos, com garantias efetivas de trabalho para que o trabalhador possa construir a sua vida familiar? O que existe, em sua maioria, é emprego temporário, e emprego temporário não dá estabilidade a ninguém.
Por outro lado, o governo do PT não se preocupou nesses mais de dez anos com a formação de mão de obra especializada para o mercado de trabalho. Para esta categoria especializada há mercado de trabalho, mas para os demais trabalhadores sem especialização ou experiência não tem emprego. Então, são falaciosas as insinuações governistas sobre a existência excessiva hoje de empregos para todos. Bem, já para os apaniguados políticos sempre haverá uma vaga disponível no loteamento partidário das instituições públicas.
O PT decanta os efeitos positivos da política governamental ao trazer para a sociedade de consumo camadas sociais de baixo poder aquisitivo. Ocorre que os emergentes dos estratos sociais C e D são alimentados pelo Bolsa Família assistencialista e por empregos mal remunerados, cujos efeitos negativos já estão aparecendo no alto índice de inadimplência nos crediários lojistas e cartões de crédito bancários. O “Ipea diz que 37% das famílias não conseguem pagar dívidas”. Essas famílias deveriam bater às portas do governo para pedir socorro.
Agora, vamos falar sério e sem escamotear a verdade. Por mais que o PT não aceite, Itamar Franco e FHC foram aqueles que fincaram as bases da solidez de nossa macroeconomia. E é por isso que o ex-presidente Lula se vangloriava quando falava em “marolinha” para desdenhar a turbulência do cenário econômico internacional, porque sabia que tinha herdado alicerce sólido do governo anterior.
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