O Jornal Página 3, de Balneário Camboriú-SC, traz reportagem acerca da liberdade que os “milheiros” têm de montar barracas e guarda-sóis ao longo da praia a seu bel-prazer.
Mas o que me chamou atenção foi a declaração do coordenador de
fiscalização da Secretaria de Fazenda, Sr. Valdeir Duran Cafer, de que
fiscaliza a ação dos “milheiros”.
Posso afirmar que o referido coordenador não fiscaliza nada, pois,
diferente do que afirmou, não são apenas 20% dos “milheiros” que desrespeitam
as regras: é a maioria. E mesmo que fossem somente 20%, o senhor
coordenador deveria aplicar as prescrições legais em vez fazer vistas grossas,
cometendo prevaricação.
Sou morador da Avenida Atlântica, e constato que diariamente, no
período de verão, os “milheiros” loteiam a faixa de areia, instalando, logo
cedo, enormes barracas, que deveriam ser proibidas, e guarda-sóis, em grande
quantidade, desrespeitando o direito de espaço de moradores e turistas. É só
percorrer, pela manhã, a partir das 8 horas, do quiosque 05 até um pouco
adiante da Praia Central, para ver a quantidade de barracas e guarda-sóis
montados pelos “milheiros”.
Se existe lei que regra o assunto, não pode o coordenador fazer
tergiversação acerca da inobservância dos “milheiros”. Pois, pior do que a
inexistência da norma é ela existir e ser desrespeitada à vista do
fiscalizador.
Assim, o coordenador Valdeir Duran Cafer tem que cumprir a sua
função com correção. Não é difícil coibir, basta que ele e sua equipe cumpram
as determinações regulamentares municipais, penalizando os “milheiros”
infratores, em vez de ser negligente ao fazer vistas grossas às
irregularidades.
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