JCopiniao

Vistoria periódica em edifício edilício

2012-01-27T18:53:00.000-08:00

A tragédia ocorrida no centro do Rio de Janeiro, onde três prédios desabaram, serve de alerta aos poderes públicos – Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Defesa Civil, Conselho Regional de Engenharia etc. – para criação de plano de vistoria periódica, fixada em lei, em prédios em construção ou já construídos, visando a garantir as condições de segurança desses imóveis.

É inadmissível que ainda hoje existam prédios construídos e habitados sem a competente certidão de Habite-se da prefeitura e de outros órgãos. Da mesma forma com relação aos prédios que passam por reformas. As prefeituras ao fazerem vistas grossas com essas irregularidades cometem, a meu ver, crime de prevaricação, capitulada no Art.319, do Código Penal. Ou seja, ao transigirem com a habitação irregular desses prédios deixam de praticar indevidamente, ato de ofício, que seria o funcionário exigir o regular cumprimento das normas de Habite-se.

Por outro lado, é de conhecimento geral que muitos proprietários de apartamentos edilícios realizam obras internas em seus imóveis, irresponsavelmente, demolindo paredes, furando ou descascando colunas, alterando os projetos de construção, enfim, causando comprometimento na estrutura do edifício, como, aliás, algumas autoridades técnicas já se manifestaram com relação ao episódio do Rio de Janeiro.

Assim, seria prudente que as autoridades municipais passassem a vistoriar com periodicidade todos os prédios de apartamentos existentes no município, ou que essa vistoria fosse realizada por qualquer empresa ou profissional habilitado pela prefeitura.

A plateia dos tolerantes

2012-01-25T18:21:00.000-08:00

Show de escárnio é uma deformação rasteira, proferida por aqueles que estão acostumados com o descumprimento de decisões judiciais brasileiras. Aliás, o ex-presidente Lula deixou a sua marca e mau exemplo de descumprimento de leis e de decisões jurídicas. Quanto ele reclamou que o TCU dificultava o seu governo ao considerar obras do PAC repletas de irregularidades? E o TCU apenas cumpria o seu papel fiscalizador das contas públicas! Recentemente, o Congresso Nacional, cooptado pelo PT, aprovou regras espúrias interferindo na Lei das Licitações Públicas. O PT tem dificuldade de conviver com as regras do Estado Democrático de Direito.

O pessoal do PT deveria fazer suas malas e ir morar em Cuba, com Fidel Castro. Mas os hipócritas petistas querem é ficar aqui no Brasil para abiscoitar também vantagens iguais às aposentadorias de Lula, que nunca trabalhou de verdade, e teve a audácia de afirmar que a saúde pública brasileira beirava a excelência, só que, quando ele contraiu câncer, foi ligeirinho tratar-se, à nossa custa, em hospital privado (Sírio Libanês), em vez de se dirigir ao SUS.

No Brasil, os desordeiros sem-terra invadem propriedades alheias, a Justiça manda desocupá-las, mas os defensores fajutos dos direitos humanos (dos bandidos) e demais hipócritas petistas saem em defesa dos invasores, como se aqui fosse uma republiqueta de bananas, sem leis. E até hoje a mentirosa promessa de reforma agrária petista foi apenas uma peça de ficção: surrealismo puro!

As cracolândias existem a céu aberto pelo Brasil e o governo federal petista até hoje não teve competência para combater os narcotraficantes e os problemas sociais decorrentes. Agora, quando o competente governo estadual paulista, cumprindo decisão judicial, manda desocupar propriedade invadida (favela do Pinheirinho), ou decide acabar com a cracolândia, os energúmenos e falsos moralistas petistas ou simpatizantes deflagram manifestações espasmódicas em favor dos atingidos. Grandes fariseus!

Desde a implantação do governo federal petista, o país assiste à consolidação das invasões não só de prédios públicos, mas também de propriedades privadas. E está na hora de se botar um basta nessas irregularidades.

Indolentes e incompetentes

2012-01-23T11:32:00.000-08:00

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanir Paiva Ferreira, morreu quinta-feira (19) de infarto, em Brasília, após ter atendimento hospitalar particular negado porque o seu plano de saúde não foi aceito e o secretário não portava cheque, exigido para a caução. A presidente Dilma Rousseff determinou apuração sobre as circunstâncias da morte do secretário.

A coisa muda de figura quando o calo dói no pé da corte palaciana. Foi só um de seus súditos sofrer tratamento inadequado, para a chefia se manifestar. Mas não deveria ser assim...

O que revela que não temos autoridades zelosas para fiscalizar os serviços públicos e privados prestados aos cidadãos brasileiros. Se a mídia brasileira não denunciasse as irregularidades gerais que ocorrem no país, nenhuma providência seria tomada.

O que ocorreu com o funcionário do governo caracteriza muito bem o alto grau mercantilista que tomou conta da saúde no Brasil, sem que se tomem medidas para coibir. Casos da mesma gravidade vêm ocorrendo com outros brasileiros. Está passando da hora de nossas autoridades governamentais administrarem com mais cuidado os negócios internos do país, pois a impressão que se tem é que os nossos governos não sabem o que se passa no país. Ou se sabem, mostram-se indolentes e incompetentes para agir.

Infelizmente, é preciso que todos os dias aconteçam alguma coisa negativa de repercussão nacional, para que os governos se manifestem. Os governos só se preocupam com os seus interesses políticos e se esquecem do cotidiano nacional.

A má conduta de um deputado federal

2012-01-18T18:03:00.000-08:00

Quando se fala que o Parlamento nacional é constituído de gente da pior espécie – culpa da obrigatoriedade do voto e de nosso tupiniquim eleitor que revela não ter capacidade para eleger indivíduo direito, honesto e competente -, a prova está no comportamento indecoroso do deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS), que talvez pense que tenha imunidade parlamentar para praticar infrações penais fora das dependências da Câmara Federal.

Pois bem, o representante petista dos assentamentos ilegais dos sem-terra, homem rude e sem nenhuma escolaridade para o desempenho de um mandato político, deve achar-se muito importante depois que passou a exercer mandato político. Certamente, deve confundir os desmandos dos sem-terra, sem punição, para vir praticar uma série de infrações no trânsito e continuar a sua vida irregular de desobediência às normas formais que regem o comportamento de todas as pessoas civilizadas.

Segundo notícias do G1 RS, “O deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) foi flagrado na noite desta segunda-feira (16) realizando uma ultrapassagem em local proibido em um das rodovias mais movimentadas do Rio Grande do Sul, a BR-158, em Cruz Alta, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, ele dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.
O deputado foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi feito um boletim de ocorrência e ele teve a carteira de motorista apreendida. No sistema do Detran, ele aparece com 101 infrações de trânsito, que vão desde excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança.

Dionilso foi procurado pela reportagem do G1 na segunda-feira (16) e manhã de terça (17), mas não atendeu ao telefone celular. De acordo com o gabinete do parlamentar, ele se encontra em um assentamento em Jóia, onde não há sinal para telefone celular”.

Por ser um reincidente em infrações de trânsito, a sua carteira de habilitação deveria ter sido cassada há muito tempo para salvaguardar a integridade de terceiros. Trata-se como se observa de um elemento perigoso, desobediente às regras comportamentais, que usa indevidamente a direção de um carro sem licença para dirigir, infringindo normas de trânsito e maculando o decoro comportamental não condizente com uma figura pública em exercício de mandato político, de quem se espera ilibada conduta como requisito necessário para poder exercer suas funções legislativas.

Ao transgredir conscientemente o Código Nacional de Trânsito, violando a suspensão do direito de dirigir – Art.307, o deputado revela ser um parlamentar irresponsável, que não tem envergadura para exercer mandato político. Daí a dificuldade de endurecimento das leis brasileira para punição de seus infratores, porque quando é para aprovar leis que tragam em seu bojo a intensificação de punição, deputados relapsos e transgressores, da estirpe de Dionilso Marcon, sempre estão de plantão para votar contra porque também são potenciais infratores. Se o Conselho de Ética da Câmara Federal atuasse com imparcialidade e respeito público, deveria recomendar a cassação desse parlamentar.

O que faz um deputado federal?

2012-01-16T19:19:00.000-08:00

Segundo o deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP), “Os deputados federais têm como principais responsabilidades representar o povo brasileiro, elaborar leis e fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Também são prerrogativas da Câmara dos Deputados, entre outras coisas, a autorização para instauração de processos contra o Presidente e Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas no prazo constitucional.”

Bem, tudo seria ótimo se na prática os parlamentares realmente cumprissem todas as suas obrigações. Mas poucos são os parlamentares que desempenham seus mandatos com correção. A maioria faz do Parlamento cabide de emprego ou meios para tirar vantagem para si ou para os grupos que representam. Desrespeitam o voto do eleitor e pouco fazem para realizar os anseios da sociedade. Não elaboram leis de interesses sociais, mas se rendem ao Poder Executivo, principalmente a base de apoio ao governo, para aprovar a enxurrada de (imorais) medidas provisórias, que não foram elaborados pelo Poder Legislativo, ao qual competiria elaborar e votar as leis do país.

O Parlamento, ao contrário do que informa o deputado Vaccarezza, não fiscaliza a aplicação do dinheiro público, haja vista o quadro deplorável de corrupção envolvendo políticos e apaniguados locupletando-se com dinheiro público, lamentavelmente. E, por incrível que pareça, quem fiscaliza, no Brasil, a aplicação do dinheiro público é a briosa mídia nacional, que tem denunciado o mundo das falcatruas envolvendo políticos brasileiros.

Ademais, o nosso Congresso Nacional é incompetente e tendencioso e cuja maioria defende as irregularidades do governo. Vejam as dificuldades para a instauração de CPI. As CPIs têm se constituído em arenas de circos, em que os parlamentares do governo, imoralmente, não deixam a sociedade punir os políticos corruptos. Em síntese, temos um Congresso Nacional inchado e inoperante, que só dá despesa ao país.

Os orangotangos

2012-01-13T07:23:00.000-08:00

O secretário da Fazenda do governo petista de Tarso Genro, no Rio Grande do Sul, Odir Tonolier, informou nesta quarta-feira, ao divulgar o balanço das contas públicas do Rio Grande do Sul em 2011, que houve um déficit gigante de R$ 490 milhões no primeiro ano de governo.
O que a crucificada Yeda Crusius construiu em 4 anos de governo, recuperando as finanças do Estado que os incompetentes anteriores deixaram, o "garoto de ouro" Tarso Genro já conseguiu a proeza de fraquejar as finanças estaduais em pouco tempo. Que vergonha!
Enquanto a seca castiga os municípios gaúchos, o comunista Tarso passeia em Cuba, certamente se aconselhando e se abeberando dos “conhecimentos” do moribundo e destruidor da sociedade cubana, Fidel Castro, para aplicá-los no Rio Grande do Sul, só pode ser...
É desta forma parlapatona que os representantes petistas se apresentam para administrar os entes públicos: sem competência. São como orangotangos, batem com as mãos no peito estufado, com a empáfia de valentões e destemidos, mas não passam de reles impostores da sociedade. Criticam os seus adversários de incompetentes, mas se revelam piores ao demonstrarem ineficácia em suas administrações. O último petista incompetente que governou o Rio Grande, Olívio Dutra, mostrou a sua incapacidade administrativa ao presentear a FORD aos baianos.

Renegando a rebelião dos intocáveis

2012-01-09T05:25:00.001-08:00

Recomenda-se à sociedade brasileira a leitura da carta ao ministro Cezar Peluso (STF), do eminente intelectual Agassiz Almeida, que faz considerações equilibradas acerca das reações desenfreadas de um grupo de associações judicantes em contestar o trabalho, altamente dignificante, da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, publicado no portal do Congresso em Foco, em 04/01/2012.
“Ao assistir incrédulo e, ao mesmo tempo, indignado aos acontecimentos que irromperam nas altas esferas do Poder Judiciário, fatos me chegam à mente e despertam para a elaboração desta mensagem dirigida a Vossa Excelência, ministro Cezar Peluso.
Remonto aos trabalhos na Assembléia Nacional Constituinte (1986-1988), dos quais participei na condição de membro da Comissão de Organização dos Poderes, através da qual pude alcançar o acendrado corporativismo das instituições judiciárias do país.
Àquela época, a proposta da criação de um conselho de justiça foi derrotada. Décadas se passaram; e hoje, no descortinar de 2012, não podemos compreender as reações desenfreadas de um grupo de associações judicantes em contestar o trabalho, altamente dignificante, da corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon.
A este respeito, salta à minha memória o livro A rebelião das elites, de Christopher Lasch, no qual o autor analisa como certas elites corporativistas reagem quando ameaçadas nos seus privilégios.
Até poucos anos atrás, mergulhadas numa redoma sob couraça de barreiras intransponíveis, as instituições judiciárias inadmitiam qualquer controle externo. Atualmente, em face do processo de democratização e fiscalização de suas ações, através dos seus dirigentes classistas, rebelam-se quando alguns dos seus integrantes são chamados à responsabilidade funcional, como agentes do Estado.
Sob uma visão histórica da nossa formação, desde o império, fomos encontrar as raízes desta desencontrada rebelião das associações judicantes.
O que testemunhamos? Poucos anos atrás, uma cortina ameaçadora e silenciosa encobria qualquer procedimento investigatório acerca dos agentes judicantes. Hoje, dirigentes de associações classistas procuram inverter o pólo das acusações apontando a ministra corregedora como passível de ação administrativa e até penal.
Desloca-se o foco acusatório. Neste cenário, os indigitados poderão receber o passaporte da impunidade.
Neste momento, a consciência da nação procura encontrar a razão pela qual as entidades associativas do Judiciário tentam revestir certos agentes indigitados na prática de ilícitos sob a aura da intocabilidade, vedando uma análise investigativa.
Tudo parece imergir para decisões comprometedoras. Pressente-se algo incompatível com as aspirações do país. Forças encasteladas nos altos poderes ameaçam enfraquecer as funções do Conselho Nacional de Justiça.
O corporativismo no Brasil sempre se colocou bem diante das mais diversas conjunturas e delas soube extrair imediatas vantagens.
Por lei, todo agente do Estado, como parlamentar, magistrado, promotor de Justiça etc., deve entregar cópia da sua declaração de Imposto de Renda aos órgãos onde exercem as suas funções.
Há algo maior por trás deste joguetear.
Qual o escopo principal de tudo isso? Golpear os poderes do Conselho Nacional de Justiça, já tão limitados.
Cria-se o clima do sobressalto. Bradam: “Quebraram sigilos fiscais e bancários”. Mera encenação. E quem violentou os princípios da moralidade e se apropriou dos recursos públicos, o que deve responder?
Sr. ministro, a Nação assiste impactada à rebelião dos intocáveis.
Reduzir o Conselho Nacional de Justiça a um mero órgão recursal é fazê-lo caricato.
*Agassiz Almeida, escritor, promotor de Justiça aposentado, ex-deputado constituinte de 1988. Membro da Comissão da Organização dos Poderes na Assembléia Nacional Constituinte. Autor dos livros A República das elites e A Ditadura dos generais. Participou de congressos internacionais em defesa dos direitos humanos.”

A euforia da sexta economia do mundo

2012-01-07T11:05:00.003-08:00

Até se entende a euforia do PT pela comemoração da posição do Brasil como 6ª economia mundial. Entretanto, sem desqualificar os méritos do país nos últimos anos, o Brasil foi beneficiado pelo momento de crise e estagnação da economia americana e europeia. Só que ainda está longe de o país ter um padrão de vida de nações desenvolvidas.

Mas não se pode camuflar a verdade: não foi o PT que criou a Petrobras e nem descobriu o pré-sal; a economia brasileira vem sendo construída com o esforço de todos os governos anteriores; o PT não iniciou o seu governo com uma política econômica do marco zero; e graças à solidez da política econômica da era Itamar Franco e FHC - Plano Real (estabilidade da moeda e controle da inflação) - em que o Lula apenas fez alguns ajustes, o Brasil conseguiu galgar a posição de 6ª economia do planeta.

Nessa euforia, onde estão os “milhões” de empregos, com garantias efetivas de trabalho para que o trabalhador possa construir a sua vida familiar? O que existe, em sua maioria, é emprego temporário, e emprego temporário não dá estabilidade a ninguém.

Por outro lado, o governo do PT não se preocupou nesses mais de dez anos com a formação de mão de obra especializada para o mercado de trabalho. Para esta categoria especializada há mercado de trabalho, mas para os demais trabalhadores sem especialização ou experiência não tem emprego. Então, são falaciosas as insinuações governistas sobre a existência excessiva hoje de empregos para todos. Bem, já para os apaniguados políticos sempre haverá uma vaga disponível no loteamento partidário das instituições públicas.

O PT decanta os efeitos positivos da política governamental ao trazer para a sociedade de consumo camadas sociais de baixo poder aquisitivo. Ocorre que os emergentes dos estratos sociais C e D são alimentados pelo Bolsa Família assistencialista e por empregos mal remunerados, cujos efeitos negativos já estão aparecendo no alto índice de inadimplência nos crediários lojistas e cartões de crédito bancários. O “Ipea diz que 37% das famílias não conseguem pagar dívidas”. Essas famílias deveriam bater às portas do governo para pedir socorro.

Agora, vamos falar sério e sem escamotear a verdade. Por mais que o PT não aceite, Itamar Franco e FHC foram aqueles que fincaram as bases da solidez de nossa macroeconomia. E é por isso que o ex-presidente Lula se vangloriava quando falava em “marolinha” para desdenhar a turbulência do cenário econômico internacional, porque sabia que tinha herdado alicerce sólido do governo anterior.

Lei proíbe alugar ou vender garagem em condomínio

2011-12-27T20:20:00.001-08:00

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou o PL 219/03, que impede alugar ou vender garagem, em condomínio edilício, a não condômino. No mérito pode até merecer aplauso, mas com relação ao direito de propriedade, o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) é inconstitucional.

O que está atualmente no Código Civil é constitucional, pois não interfere no direito de propriedade de ninguém. A Lei do Condomínio Edilício, no § 1º do Art. 1.331 reza que "As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários." Ademais, o Código Civil, em seu Art. 1228, é muito claro ao caracterizar o direito de propriedade: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa (...)”. Portanto, perante todos, o proprietário não pode sofrer restrições no seu direito de administrar a sua propriedade.

Assim, o projeto do senador Marcelo Crivella é inconstitucional porque interfere no direito de propriedade do cidadão. E nenhuma convenção condominial pode estabelecer regras inconstitucionais. Se for sancionada, a Lei poderá ser objeto de arguição de sua inconstitucionalidade por infringir o caput do Art. 5º e seus incisos II, XXII, XXXVI e LIV, bem como o Art. 1228 do Código Civil.

Não se questiona que preliminarmente seja o bem oferecido a um condômino para aluguel ou venda, mas se não houver condômino interessado o proprietário não pode ficar impedido de negociar a sua propriedade, sob pena de sofrer cerceamento no direito de dispor de seu patrimônio.

O árduo caminho da moralização

2011-12-23T05:22:00.001-08:00

Os magistrados são seres humanos e como tais estão sujeitos a cometer ilícitos. Só que eles não podem se considerar isentos de fiscalização. Os demais cidadãos são fiscalizados e chamados a responsabilidades, por que os magistrados não podem também ser fiscalizados e responsabilizados por seus indevidos atos? Certamente, mal acostumados, em suas corporações, a se autoprotegerem das fiscalizações externas da sociedade, estranham o comportamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como se fossem entidades insuspeitáveis.

É salutar para a transparência dos organismos públicos que eles sejam fiscalizados. O Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional nº 45 para contribuir também com o fim da corrupção no país. Assim, não se entende por que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) querem crucificar a corajosa ministra Eliana Calmon ao pedir à Procuradoria Geral da República (PGR) a sua investigação.

É muito curioso que as associações dos magistrados venham agora dizer que a quebra de dados de apenas um cidadão brasileiro, sem autorização judicial, constitui violação ao texto constitucional e prática de crime. Mas, paradoxalmente, o sigilo bancário de um pobre caseiro, em Brasília, foi violado, e não se ouviu nenhum discurso constitucional dessas associações em defesa daquele brasileiro humilde de Brasília. Como é difícil moralizar o país!

Ministro do Supremo beneficiou a si prórprio ao paralisar inspeção

2011-12-21T18:30:00.000-08:00

Por que as entidades suspeitas querem limitar os poderes do Conselho Nacional de Justiça? Senhor Juiz de Direito de Teresina (PI), Artur Rios, o que o meritíssimo tem a dizer sobre a reportagem abaixo? Será que o Judiciário está mesmo contaminado, salvando-se apenas raras exceções como a ministra Eliane Calmon, que teve a coragem de denunciar as impurezas do Judiciário, que os poltrões de togas não tiveram?

“O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski está entre os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que receberam pagamentos que estavam sob investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), informa reportagem de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta quarta-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Antes de ir para o STF, ele foi desembargador na corte paulista.

Anteontem, último dia antes do recesso, o ministro atendeu a pedido de associações de juízes e deu liminar sustando a inspeção.

Por meio de sua assessoria, Lewandowski disse que, apesar de ter recebido os recursos, não se sentiu impedido de julgar porque não é relator do processo e não examinou o mérito --apenas suspendeu a investigação até fevereiro.

A corregedoria do CNJ iniciou em novembro uma devassa no Tribunal de Justiça de São Paulo para investigar pagamentos que alguns magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.” – Fonte FOLHA.com.

Ministro do STF limita poderes do Conselho Nacional de Justiça

2011-12-19T16:24:00.000-08:00

"Ministro do STF limita poderes do CNJ para investigar e punir juízes. Conselho não poderá mais atuar antes das corregedorias dos tribunais locais. Decisão de Marco Aurélio é liminar e poderá ser contestada durante o recesso do Judiciário.

Logo após a cerimônia que fechou o ano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar limitando os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir juízes acusados de irregularidades. De acordo com a decisão de Marco Aurélio, o CNJ não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais locais.

Para o ministro, o CNJ tem uma competência subsidiária, o que permite ao órgão complementar o trabalho das corregedorias locais e não assumir em primeira mão as investigações.

A decisão de Marco Aurélio é liminar. Em tese, poderá ser contestada durante o recesso do Judiciário, que começa amanhã e vai até o início de fevereiro. Se a liminar for mantida, deverá ser analisada em fevereiro pelo plenário do STF. Fonte: Exame.com".

Considerações

Quando a imoralidade de nossos tribunais é tornada pública e corajosamente denunciada por uma mulher(ministra Eliana Calmon), surgem as entidades suspeitas para tentar limitar as fronteiras do Conselho Nacional de Justiça, lamentavelmente. Quem não deve não teme, diz o sábio adágio popular. As ilicitudes quaisquer têm que ser denunciadas, principalmente aquelas praticadas por quemdeveria primar pelo respeito jurídico. A decisão do ministro Marco Aurélio é fruto do sentimento viciado de autoridades brasileiras de acomodar as coisas para não suscetibilizar corporações, bem como de impedir a moralização dos órgãos públicos.

A toga arrogante

2011-12-18T17:39:00.000-08:00

Sobre o artigo "Ainda há juízes em Brasília", do jornalista Reinaldo Azevedo, enaltecendo a figura do ministro do STF Gilmar Mendes, algumas observações.
Que seriedade tem o magistrado Gilmar Mendes após o entrevero verbal inadequado, no recinto da Suprema Corte, em 22/04/2009, contra o ministro Joaquim Barbosa? Vergonhoso! Gilmar Mendes é a toga arrogante de nosso Judiciário.

"Quem, na democracia, viola a lei para fazer justiça comete nova injustiça". Por ocasião da votação, no STF, da taxação da contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e pensionistas, o ministro Gilmar Mendes se posicionou contra os direitos adquiridos daqueles servidores. Naquele momento, Gilmar Mendes, com todo o seu saber jurídico, violou a lei maior, votando contra os direitos dos servidores no afã de fazer “justiça” política governamental, mas cometendo nova injustiça, ou seja, prejudicando os direitos adquiridos de servidores que foram aposentados sob a égide de um dispositivo constitucional. Assim, não vejo no ministro Gilmar Mendes equilíbrio jurídico. Ele apenas aparenta exercitar a tecnocracia jurídica.

Políticas públicas na área social

2011-12-14T17:05:00.000-08:00

Em pronunciamento no Senado, 30/11/2011, Armando Monteiro (PTB-PE) apontou a falta de visão do Estado para atender à agenda das políticas públicas na área social: saúde, educação, segurança pública, previdência social e uma política de renda de boa qualidade para os cidadãos.

O problema do Brasil é de moralidade pública, onde a classe política e seus apaniguados, vergonhosamente, desfalcam demais o Erário, através de desvios de dinheiro dos contribuintes, que são usados para custear as suas mordomias, bem como para locupletar os seus bolsos com a miséria dos descamisados brasileiros, há muito tempo. Assim, o dinheiro que deveria estar sendo empregado na área social é malversado descaradamente.

O Brasil gasta demais com os privilégios dos políticos. O próprio senador pernambucano se utiliza das benesses públicas, que são muitas, mas ele e seus pares não têm a nobreza de apresentar propostas para combatê-las. Vejam, por exemplo, o que ocorre no Senado Federal: os senadores, ex-senadores e familiares gozam de sistema de saúde privado gratuito e perene, sem terem contribuído com um só centavo. Trata-se de ilegalidade e imoralidade aos artigos 5º e 37 da Constituição Federal que revoltam qualquer cidadão, mas os senadores acham isso tudo normal e nada fazem para corrigir essas aberrações, que são custeadas pelos contribuintes nacionais, e depois se arvoram para falar em combate aos problemas sociais brasileiros. Se não fazem o dever de casa, cortando gastos imorais, que legitimidade eles têm para indicar soluções? Então, quando ouço o senador Armando Monteiro falar em agenda das políticas públicas na área social, tenho dificuldade de considerá-lo um político sério.

Se houvesse contenção dos gastos públicos com as benesses palacianas de Brasília, com as despesas para manter cada parlamentar federal no inchado e inoperante Congresso Nacional, com a extravagância de 81 senadores e 513 deputados, bem como adoção de medidas políticas sérias de combate à corrupção brasileira, incrustada nos ministérios e demais órgãos públicos, sobraria muito dinheiro para investimento em programas sociais, e nenhum descamisado morreria em filas do SUS. Mas, infelizmente, não faz parte do objetivo principal do governo combater, com mão de ferro, a corrupção política brasileira, que subtrai o dinheiro do contribuinte necessário para atendimento das políticas públicas da área social.

Marco Maia acha normal PSC cobrar "caixinha"

2011-12-10T10:52:00.000-08:00

O TSE já proibiu os partidos cobrarem “caixinha”.
Considerar normal um procedimento irregular retrata muito bem a imagem política distorcida daquele que é o presidente da Câmara Federal. Não se poderia esperar sensatez de quem pertence a um partido que é acusado de cobrar pedágio de seus integrantes; de quem se utilizou de viagem ao exterior, com filho, paga pelos cofres públicos, para assistir à partida de futebol; de quem usou avião da UNIMED para ir à reunião do PT; de quem pegou avião particular para assistir, em Goiânia, ao jogo da seleção brasileira de futebol. Esse é o “predicado moral” que perfaz a estatura daquele que preside, lamentavelmente, a Câmara Federal. Vejam a reportagem abaixo do jornal Congresso em Foco.
Para Marco Maia, se o PSC propôs e servidor aceitou pagar 5% do seu salário para o partido, está tudo certo – Diógenis Santos/Câmara.
Ele garante que não faz. Mas o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse considerar aceitável o expediente adotado pelo PSC de cobrar de todos os seus funcionários 5% para formar uma caixinha para o partido. Como mostrou o Congresso em Foco, os funcionários do partido, lotados nos gabinetes, Mesa e Liderança são forçados a pagar 5% dos seus salários para a caixinha da agremiação. E quem se recusa a fazer isso é demitido. De acordo com o deputado Zequinha Marinho, a prática é adotada pelo partido com os funcionários de todos aqueles do PSC que exercem alguma função pública, em todos os níveis pelo país. Apenas na Câmara, onde o PSC tem 16 deputados, o caixinha arrecada mais de R$ 600 mil por ano.
Em São Paulo, três deputados estaduais do PSC foram expulsos por não aceitarem fazer a cobrança de seus funcionários comissionados. Segundo resolução do TSE, nem mesmo os filiados podem ser obrigados a pagarem as contribuições.
Para Marco Maia, está tudo certo, porque não passaria de um acordo feito entre o empregador, o PSC, e o empregado. Na Justiça do Trabalho, há um entendimento consagrado há anos de que nenhum empregador pode justificar o cometimento de algum abuso ou ilegalidade com o argumento de que o empregado – parte mais fraca na relação, uma vez que precisa do emprego – concordou com isso.
“Eles têm um acordo, um ajuste com os funcionários, com quem eles contratam, e o cara tem que contribuir com o partido”, afirmou Maia ao Congresso em Foco, na noite de quarta-feira (7). Quando a “combinação”, não é feita, diz Marco Maia, a solução fica com o PSC. “Quando ele ajusta com o cara, o cara sabe que tem que contribuir. Depois, o cara não quer contribuir. Bom, aí…”.
Clique aqui para ouvir trechos da entrevista de Marco Maia
“Todo mundo faz”
Marco Maia e os deputados do PSC têm outro ponto de concordância. Quando foi questionado sobre o caso, o deputado Zequinha Marinho (PSC-SP) disse ao Congresso em Foco que a prática de cobrar do funcionário parte do salário era feita por “todo mundo”. Agora, o presidente da Câmara confirma. Segundo ele, até agora nenhum parlamentar ou partido fez uma denúncia formal à Câmara a partir das reportagens do Congresso em Foco pelo simples fato, diz ele, de que a cobrança de caixinha é uma prática generalizada. Para Maia, todo partido faz algum tipo de ‘caixinha’, com filiados ou não filiados, inclusive o PSOL, que considerou o caso “extorsão” e promete levar a situação ao o caso com o corregedor, Eduardo da Fonte (PP-RS), que avaliou a denúncia como “muito grave”.
“Sabe por que nenhum partido fez isso até agora? Nenhuma representação? Porque todos têm a fonte de contribuição, inclusive o PSOL”, disparou Marco Maia “Tu achas que não? Tu achas que o PSOL contrata alguém que não contribua?”, afirmou. Alertado que se falava da contribuição de pessoas não filiadas, o presidente da Câmara disse que todas as pessoas que trabalham para os ex-petistas fazem parte do rol de militantes. “Mas aí tu vais perguntar: tem algum não filiado trabalhando no PSOL? Tu vais ver que não tem”, afirmou Maia.
O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), rebateu a alegação de Maia. “No meu próprio gabinete, e nos gabinetes dos meus colegas, há pessoas que trabalham e não são filiadas ao partido”. O líder do DEM, ACM Neto (BA), também garantiu que essa não é a sua prática nem a de seu partido. Na quarta-feira, ACM Neto cobrou da Presidência uma ação contra a prática “grave” da caixinha do PSC. Leia mais
Leia abaixo a entrevista de Marco Maia:
Congresso em Foco – O senhor disse na semana passada que esta semana iria analisar a denúncia de que o PSC obriga seus funcionários a pagar 5% do que ganham para o partido. O corregedor diz que o caso é “muito grave”, posição corroborada pelo deputado ACM Neto. O deputado Chico Alencar promete levar o caso à Corregedoria.
Marco Maia – Nós vamos trabalhar em cima desse tema a partir da iniciativa de alguma bancada que questione o tema. Não tivemos durante essa semana nenhum questionamento de nenhuma bancada, de nenhum partido político em relação a essa matéria. Assim que nós tivermos algum questionamento, nós vamos encaminhar, ou à Corregedoria ou ao Conselho de Ética. Ou se houver um questionamento ao presidente, à Diretoria Geral, dependendo do teor do questionamento. Como não houve nenhum questionamento formal sobre o tema, nós ainda não temos nenhuma decisão a ser tomada sobre esse assunto.
Mas o que o senhor pensa sobre o caso?
Volto a dizer aqui. Já havia falado anteriormente. Há um regramento dos partidos que precisa ser, digamos, respeitado. O meu partido, por exemplo, tem regras muito claras de contribuição dos seus filiados ao partido. Eu pago contribuição. Todos os servidores, todos os trabalhadores que são filiados ao partido, sejam eles públicos ou não, contribuem para o partido. Isso é inclusive o que lhes dá o direito de votar nas questões, nas escolhas dos membros do diretório, nas escolhas das pessoas que vão disputar eleições.
Mas no caso do PSC, são obrigados a pagar funcionários que não são filiados. E há pelo menos um caso de alguém que se recusou a pagar e foi demitido.
Mas aí é um regramento… Eu volto a dizer, é um regramento do partido. O partido pode…
O Estatuto diz diferente. O Estatuto deles é igual ao do PT: só filiado paga.
É, mas aí ele poderia, por exemplo, ter uma exigência de que todos os servidores nomeados pelo partido fossem filiados.
Não são.
Bom, mas a exigência poderia ser essa.
Não tem essa exigência.
Mas aí depende da combinação que o partido fez. Então, não há… Nós temos que analisar nessa ótica, com esta compreensão.
O que o senhor quer dizer é que qualquer combinação feita é válida?
É, eu tenho que ver, eu não sei, eu não analisei à exaustão qual é a combinação que o partido tem, qual é a regra que o partido utiliza para nomeação inclusive dos servidores dos cargos de natureza especial. Se a cobrança for de um servidor de carreira da Câmara, está errado. O servidor de carreira fez concurso público. Agora, alguém que é indicado pelo partido, a escolha foi feita pelo partido, feita pelo parlamentar que está naquela função, naquele cargo, aí depende da combinação que foi feita.
Seria razoável, então, exigir que uma pessoa não filiada…
… Não sei se é razoável. Eu não faria.
O senhor obrigaria os seus funcionários?
Não. Os únicos servidores do meu gabinete que pagam a contribuição são os filiados, aqueles que são filiados ao partido. Nem todos são filiados. Eu não faço essa exigência, essa distinção de que seja filiado ao PT. Agora, o PSC pode fazê-lo.
Não está fazendo…
Bom.
Presidente, o senhor chegou a conversar com os deputados do PSC, com o Filipe Pereira [deputado e filho do vice-presidente do partido]?
Não, não. Isso tem que ser, isso tem que ser… Alguém que fazer algum pedido.
Mas o senhor disse: “Vou checar”. O que o senhor checou na segunda-feira?
Exatamente essa informação, de que fato eles cobram. Eles têm um acordo, um ajuste com os funcionários, com quem eles contratam, e o cara tem que contribuir com o partido. É isso.
E quem não contribui é demitido.
Na verdade… Na verdade, não é isso.
Tem um email dizendo isso.
Não. Quando ele ajusta com o cara, o cara sabe que tem que contribuir. Depois, o cara não quer contribuir. Bom, aí…
O senhor acha que isso é extorsão, como diz o Chico Alencar?
Por que tu insistes tanto nessa matéria? Sabe por que nenhum partido fez isso até agora? Nenhuma representação? Porque todos têm a fonte de contribuição, inclusive o PSOL.
São temas diferentes. Filiados e…
O PSOL tem… Tu achas que não? Tu achas que o PSOL contrata alguém que não contribua?
Mas estamos falando de não filiados.
Mas aí tu vais perguntar: tem algum não filiado trabalhando no PSOL?
Segundo apuramos, tem.
Tu vais ver que não tem. Quem te falou isso, mentiu.”

Belo Monte

2011-12-07T13:36:00.001-08:00

O mundo hoje tem tecnologia que dispensa qualquer atitude ensandecida de grupos facciosos, com interesses solertes, em continuar agredindo a natureza. Cada pedaço de ecossistema que se perde, provocado pela voracidade humana, a natureza responde com catástrofes climáticas. Mas os "imbecis terráqueos tupiniquins”, com interesses camuflados de tirar vantagens pecuniárias sob todas as formas, não se preocupam e com falácias tentam convencer incautos que o Brasil pode inviabilizar-se em energia se não construir hidrelétricas. Trata-se de uma estupidez vertical contra a vida na terra.

O manancial verde, que brota na grande Amazônia e que já foi rapinado em grande parte do país, guarda riquezas vivas que representam o equilíbrio do ecossistema, e não pode, de forma alguma, ser exterminado para dar guarida a interesses de grupos especulativos irracionais, que só querem desmontar o que a natureza sabiamente construiu.

Paralelamente, testemunhamos também o governo brasileiro atropelar a racionalidade ao se lançar com vultosas verbas para a exploração de petróleo em águas profundas no chamado pré-sal. Quando se discutem em nível mundial as alternativas para buscar fontes de energias limpas e que não agridam ao meio ambiente, sob todas as formas, o país investe desnecessariamente para extrair petróleo das profundezas do Atlântico, com riscos sensíveis de sermos acometidos por grandes tragédias de vazamento de óleo em nossos mares, como recentemente ocorreu no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), quando deveríamos já trabalhar para buscar fontes alternativas não poluentes.

Belo Monte não pode servir de pretexto para justificar uma necessidade nacional a um país em desenvolvimento. Desenvolvimento não se conjuga com irracionalidade ambiental. Grande parte das florestas do planeta já foi dizimada. Não importa agora condenar os erros alienígenas. Nós temos o dever de não cometer os mesmos equívocos de outros povos. Se a população brasileira está crescendo e precisa de mais energia, deveria haver políticas públicas responsáveis para equilibrar esse crescimento dentro de padrões de sustentabilidade de vida sem agredir a natureza, e implantado outras fontes alternativas de energias não agressivas que a tecnologia já conhece. Por exemplo, a energia eólica, solar, vegetal ou biomassa etc.

A inundação de Belo Monte lembra o extermínio demoníaco dos judeus por Hitler. O que se pretende é praticar um morticínio criminoso contra todos os tipos de vidas naturais, que dão sustentação equilibrada àquele ecossistema. Não há dinheiro do mundo ou justificativa que possa substituir a vida natural de Belo Monte pela fábrica de energia que vai sepultar para sempre a vida daquela região. É preciso que tenhamos mais responsabilidade pela vida na terra e que saibamos respeitar o que a natureza nos deu.

Desvinculação da Receita da União (DRU)

2011-12-05T17:40:00.001-08:00

Falta seriedade do Congresso ao continuar endossando o descumprimento da Constituição brasileira. Nada justifica a recorrência a emendas constitucionais para contornar as recomendações previstas na Carta Magna. A DRU é um mecanismo que permite que o Executivo use livremente 20% da receita dos orçamentos nos próximos quatro anos, burlando regra constitucional.

A Desvinculação da Receita da União (DRU), amparada na Emenda Constitucional nº56, de 20 de dezembro de 2007, que vigora até 31/12/2011, origina-se do governo Itamar Franco, em1994, e constitui-se em desrespeitoso precedente constitucional que deveria ser interrompido pelo Senado com a não aprovação da PEC 61/11, da Câmara Federal. Os governos democráticos têm que saber respeitar as regras constitucionais de seu país e não fragilizá-las através de manobras políticas governamentais para sustentar as suas administrações.

A DRU é a personificação do jeitinho fraudulento do modo de agir o administrador público brasileiro, que precisa ser combatido para que as nossas leis sejam respeitadas. Neste particular, chama-nos atenção a imobilidade do Judiciário (STF), que – como guardião constitucional – não se manifesta.

Trata-se, em verdade, não de um importante instrumento de gestão de que o governo dispõe para aplicação de recursos públicos, mas da consagração capciosa de atuar os nossos governantes, através de expediente condenável de exceção. Só que o país tem que trilhar pelos caminhos da retidão política, respeitando a Constituição.

Os governos são rápidos para encontrar meios para gastar o dinheiro do contribuinte, mas incompetentes para administrar o Erário respeitando as normas constitucionais. Assim, a Constituição brasileira não pode funcionar ao sabor de interesses políticos.

O Congresso não quer grandes mudanças?

2011-11-30T19:03:00.001-08:00

“O Congresso, muitas vezes, trabalha de forma passiva, porque segue a pauta do Executivo, e defensiva, porque tenta evitar grandes mudanças. É preciso aprofundar o diálogo com o Executivo, para ampliar e acelerar as reformas necessárias ao país”, afirmou o deputado Cláudio Puty (PT-PA), em entrevista à Revista do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil – Por Sinal.

Forma passiva: Lamentavelmente, o país experimentou a “ditadura” do Executivo petista ao interferir no Legislativo Federal de forma exageradamente constitucional, na tentativa de governar o país sob a ordem de medidas provisórias. Assim, o que se viu foi o Congresso trabalhar de forma passiva, como oposição, porque as suas funções legislativas estavam sendo atropeladas pelo Executivo lulista, que teimava em desrespeitar as regras democráticas e achava que podia governar o Brasil com o dedo autoritário das medidas provisórias. É preciso separar o joio do trigo, e não confundir alhos por bugalhos. Não fossem as malfadadas profusões de medidas provisórias do governo, os embates no Congresso seriam mais proveitosos e as pautas de serviços não seriam tão frequentemente sobrestadas pela oposição.

A oposição política é uma necessidade do Estado Democrático de Direito. Mas, infelizmente, o governo Lula usou de todas as artimanhas para cooptar indecentemente muitos partidos políticos e assim estabelecer a sua política fisiologista do toma lá, dá cá. E hoje temos o efeito “tsunami” devastador desse fisiologismo nocivo, escancarando à nação a podridão dos ministérios, infestados de apadrinhados corruptos, fruto da coalizão política de governabilidade. E nesse cenário negativo se destaca o maior partido político brasileiro, o PMDB, comandado pelo indigno político José Sarney, que deveria estar fazendo uma oposição sadia, mas, de olho na distribuição de cargos do governo, a ele se aliou como se fosse o próprio PT.

Forma defensiva: As grandes mudanças não podem partir somente de determinações do Executivo ao Legislativo, por razões óbvias democráticas. As grandes mudanças devem respeitar o clamor da sociedade. Democracia é governar para a sociedade e ter sensibilidade auditiva de ouvir a voz do povo, suas angústias, suas necessidades etc. O papel do Legislativo é representar a sociedade e legislar em nome dela. Ao Executivo cabe administrar o país.

Por outro lado, o Parlamento brasileiro precisa ser reflexionado. Temos hoje um inoperante e inchado Congresso Nacional com a excrescência de 81 senadores e 513 deputados, um verdadeiro cabide de emprego político, dando despesas vultosas ao país, que poderia ser reduzido à metade. Ou adotar o sistema unicameral, mas também com quadro político representativo reduzido, para que as propostas possam fluir com maior rapidez.

Por causa do imoral voto obrigatório, o país tem um Parlamento fraco e repleto de políticos fichas sujas. Se tivéssemos um Parlamento não fisiologista, mas formado de políticos sérios e desinteressados nas benesses públicas, que não pensassem (somente) em suas reeleições - porque mandato político não é profissão e não deveria haver reeleição -, e que se comprometessem fielmente em bem representar a sociedade, aprovando as propostas sociais positivas e desaprovando as negativas, independente da cor partidária da proposta, com certeza as grandes mudanças do Brasil seriam efetivadas.

Aumento salarial de servidores da Câmara

2011-11-30T17:57:00.001-08:00

A Câmara prepara novo aumento para seus servidores, disfarçado de novo plano de carreira e gratificações. Segundo o relator do Projeto de Lei 2167/11, Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), o aumento mínimo será de 20% e o máximo de 39%.

Está passando da hora de se moralizar essa farra de aumentos diferenciados para os servidores públicos. Todas as categorias públicas dos Três poderes deveriam estar vinculadas ao mesmo índice de reajuste salarial, inclusive os deputados e senadores. Esse deveria ser o entendimento lógico, justo e moral de tratamento isonômico de que tratam os artigos 5º e 37, da Constituição Federal. Vejam o que dispõe o Art.37-X constitucional: “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data”.

O relator do projeto e demais pares deveriam aproveitar a oportunidade para rever essa recorrente discrepância e moralizar de vez os reajustes de todas as categorias públicas com aplicação de índice único de reajuste.

Respaldado em que ordenamento jurídico o índice de reajuste das categorias públicas pode ser diferenciado? Que o piso salarial seja proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, isso está previsto na Constituição. Mas índices de reajuste salarial diferenciados na esfera pública não é uma discricionariedade, mas um ato arbitrário do legislador. Não se entende, assim, por que razão continua o disparate de índices diferenciados de reajustes salariais entre as categorias públicas.

Cargo comissionado na administração pública

2011-11-23T18:38:00.000-08:00

Cargo comissionado é uma prática viciada de nosso sistema público administrativo, amparada na Constituição, que deveria merecer reflexão para modificação.

As instituições públicas deveriam reduzir drasticamente a quantidade de cargos comissionados em suas administrações, para contenção de despesas desnecessárias com atribuições que poderiam fazer parte da natureza operacional de qualquer funcionário. Que os titulares das pastas ou superiores hierárquicos (ministros, presidentes, diretores, gerentes ou equivalentes) sejam comissionados, até aqui a razoabilidade dos gastos públicos seria perfeitamente aceitável. Os demais funcionários não deveriam ser comissionados, mas as funções de relevo que desempenhassem na instituição contariam pontos especiais para promoção no quadro de carreira do funcionalismo.

Tem que ser da natureza do serviço público que todo o servidor de carreira tenha responsabilidade, identificação com a instituição e motivação para exercer as suas atividades de trabalho, independente da cobiça da comissão. Quando se presta concurso público não é para exercer cargo comissionado. A disputa interna por cargo comissionado gera muitas vezes animosidade entre funcionários. É comum ver funcionário público ser guindado à função comissionada, sem mérito técnico, em detrimento de outros competentes servidores não apadrinhados. A farra das comissões só compromete a imagem de seriedade da administração pública perante o contribuinte nacional. Funcionário de carreira que demonstra negligência em serviço, ou que só quer trabalhar comissionado, deveria ser demitido. Assim, uma solução à contenção dos gastos públicos, e que selaria as disputas desleais internas, seria acabar com a profusão de funções comissionadas desnecessárias na esfera pública.

Um levantamento feito pelo deputado federal José Antônio Reguffe (PDT-DF) dá conta de que, na esfera federal existem 23.579 cargos que podem ser preenchidos livremente pelo Executivo, sem exigência de nenhuma formação técnica. Destes, 21.422 cargos são ocupados majoritariamente por indicados do PT e do PMDB, o que representa ao bolso dos contribuintes nacionais o pagamento de 56,5 milhões de reais por mês para bancar as benesses imorais da governabilidade.

Com exceção dos titulares de ministérios, secretários estaduais e municipais, todos os cargos da administração pública, inclusive gabinetes de parlamentares, além da exigência de formação técnica, deveriam ser exercidos penas por funcionários concursados. Somente alguns tipos de consultorias técnicas específicas poderiam ser objeto despesas especiais para contratação externa dos serviços profissionais, mas com autorização dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, conforme o caso. Isso representaria moralização dos gastos públicos, e combateria a farra do cabide de emprego público. E o Art. 37 da Constituição Federal deveria ser ajustado.

Comunista Inácio Arruda consola Carlos Lupi

2011-11-18T18:17:00.001-08:00

Causa-nos perplexidade e indignação ouvir as considerações do senador cearense, o “comunista” Inácio Arruda, em defesa do ministro Carlos Lupi. Desaponta a todos não ver no “comunista” cearense equilíbrio e senso de responsabilidade com os valores morais e éticos ao respaldar essa figura quixotesca, cômica e parlapatona, que exerce, lamentavelmente, o cargo de ministro do Trabalho.

Somente beócios podem ser levados pelas falácias de um impostor. Mas o povo brasileiro, tenha certeza senador, aquele que tem um pouco de cultura política, ou aqueles que têm nível cultural necessário para saber distinguir os políticos fajutos, antiéticos e imorais, que denigrem a imagem de nosso cenário político, não aceita a forma imoral como alguns congressistas se comportam para blindar ou proteger políticos corruptos, mentirosos e levianos.

Diante das imagens, irrefutáveis, dos pronunciamentos do ministro Lupi no Congresso, mentindo ao parlamentares e ao Planalto sobre o que não fez, mas fez, cujas provas de avião usado ao Maranhão com interveniência do senhor Adair Meiras, que o ministro dizia não conhecê-lo, mas conhecia, são de conhecimentos de todos, ainda assim o senador Inácio Arruda tem a pachorra de inocentar o parlapatão Carlos Lupi? O Brasil não merece os políticos que envergonham a sociedade brasileira!

A nossa sociedade não pode estar condenada a conviver com políticos corruptos ou parlapatões, só porque há no Parlamento políticos indecorosos, pusilânimes, antiéticos e imorais, que dão cobertura a essas fístulas que denigrem a imagem da política brasileira, e não colaboram para extirpar da ribalta política impostores, mentirosos, mambembes travestidos de políticos como o ministro Carlos Lupi. Temos que combater a corrupção brasileira seja de que forma mascarada ela se apresente.

A filósofa russo-americana Ayn Rand - judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920 - deixou cunhada a seguinte frase, que registro para meditação: "Quando você perceber que, para produzir precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada".

Senador, precisamos exorcizar os demônios políticos, travestidos de parlamentares ou de ministros de Estado, que são: parlapatões, corruptos, impostores, salafrários, sem ética, sem moral, para que a sociedade não seja prejudicada, e os jovens brasileiros não sejam mal-orientados nos descaminhos proporcionados por maus políticos.

Não faça a defesa de um ministro impostor. Ele mentiu descaradamente no Congresso Nacional. Disse que não conhecia Adair Meiras, mas conhecia. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não mentiu apenas ao Congresso Nacional. Mentiu também para o Palácio do Planalto. Na sexta-feira, quando o governo soube que seria divulgada reportagem da revista Veja sobre a viagem de Lupi ao Maranhão, o ministro enviou ao Planalto a informação de que não tinha ligação com o empresário Adair Meira, que comanda uma rede de ONGs conveniadas como o ministério, e negou que tivesse viajado num King Air oferecido pelo dirigente de ONGs.

Agora, como um cordeirinho desmamado, ele se apresentou no Congresso com defesa pífia, desdizendo o que havia dito, mergulhado num mar de controvérsia, tergiversando e covardemente transferindo responsabilidade para companheiros seus. E o “comunista” senador cearense ainda tem a frialdade de vir fazer a defesa de um impostor? Tenha a santa paciência! Pego na mentira, Lupi deve cair, para desgosto desse senador cearense. Parabéns ao senador Pedro Taques (PDT-MT) que teve a postura republicana de repreender o seu ministro de partido.

Terrenos de marinha

2011-11-16T19:45:00.001-08:00

Terrenos de marinha é assunto de interesse nacional porque atinge muitas pessoas localizadas e com propriedades ao longo do litoral brasileiro. Várias propostas tramitam no Congresso e ainda sem nenhuma definição.
Trata-se de uma questão polêmica que até hoje continua imprecisa a definição do que sejam terrenos de marinha, a despeito da existência de normativos como o Decreto-Lei nº 9.760, de 05.09.1946, que dispõe sobre a matéria, e tudo por causa da tal preamar (altura máxima que as águas do mar atingem durante o fluxo da maré) média (Aviso imperial de 12/07/1833), como marco delimitador.
O que não pode continuar é a União, com critérios imperialistas, em pleno século 21, teimar em cobrar, absurdamente, taxas de ocupação, foros e laudêmios de terrenos, ditos de marinha, em cujas faixas litorâneas foram edificadas cidades, com prédios registrados nos Registros Imobiliários, e os seus proprietários pagando todos os impostos e taxas municipais.
Ora, se os “ocupantes-proprietários” desses imóveis, circunscritos no território municipal, já são tributados com o pagamento de taxas e impostos municipais, não caberia mais a cobrança de Taxa de Ocupação. Essa situação esdrúxula tem que ser corrigida. E o Congresso Nacional tem que cumprir o seu papel de atender aos reclamos sociais, revendo essa matéria de forma breve, definitiva e equânime, em vez de ficar propondo apenas medidas assistencialistas de isenção de taxas em imóveis da União a pessoas carentes, como a proposta pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara Federal, que aprovou substitutivo do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ao projeto de Lei do Senado nº 6752/10.
Essa cobrança desarrazoada que a União vem fazendo desde 1987, com sensíveis prejuízos aos contribuintes localizados ao longo das faixas litorâneas, é mais uma dessas medidas públicas imperativas que afrontam o bolso de brasileiros, típicas do modelo viciado arrecadador que a nação impõe aos seus cidadãos.
Observe-se que a reserva dominial da União, esculpida na Constituição Federal, Art. 20, VII, visa, unicamente, à defesa nacional, e não à cobrança pecuniária pelo uso dessas terras costeiras, já que a União não restringe a competência estadual e municipal no ordenamento territorial e urbanístico nos terrenos de marinha quando utilizados por particulares para fins civis.
A União não vai abrir mão do domínio dessas terras, haja vista a dificuldade de propostas serem aprovadas no Congresso. Assim, para resolver o impasse, preservando o domínio das terras de marinha à União, bem como corrigindo a injusta cobrança de ônus desses imóveis a seus ocupantes, proporia a elaboração de um Projeto de Lei para que a cobrança de taxas de ocupação, foros e laudêmios de todos os terrenos de marinha, localizados nas faixas litorâneas onde foram edificados prédios dentro das circunscrições municipais, obedecessem aos seguintes critérios:
1 - Ficam isentos do pagamento de taxas de ocupação, foros e laudêmios todos os ocupantes, nacionais ou estrangeiros residentes no país, titulares dos imóveis há mais de cinco anos.
2 - Se durante o período de cinco anos houver mudança de titularidade dos imóveis, deverão ser recolhidos todos os encargos pertinentes.
3 - A União fica impedida de alienar os terrenos de marinha regularmente ocupados.
Ademais, o Congresso Nacional tem que de revogar a Lei 9.636/98, pelos absurdos de seus objetivos. Ela autoriza a alienação de todos os terrenos de marinha, que só em Santa Catarina são aproximadamente 25 mil cadastrados.

Alargamento desnecessário

2011-11-15T18:44:00.000-08:00

O prefeito de Balneário Camboriú (SC), Edson Renato Dias, protocolou no Ministério das Cidades o desnecessário projeto, no valor de R$ 150 milhões, para alargamento da Praia Central da Avenida Atlântica.

Trata-se de uma obra faraônica, desnecessária e que só vai onerar o contribuinte local. É uma extravagância usar o dinheiro público em futilidades, quando deveria ser empregado em infraestrutura básica, como munir de todas as necessidades logísticas hospitalares o recém-inaugurado Hospital Ruth Cardoso, que, pelo que consta, não possui um departamento completo de Pronto Socorro e só atende a baixa complexidade.

O prefeito municipal, Edson Renato Dias, tem que entender que não é a cidade que tem de se ajustar ao volume cíclico de população turística transitória, mas o poder municipal que tem o dever e a responsabilidade de saber qual é o seu limite de capacidade para poder atender bem toda a população fixa e transitória.

Expandir a cidade, desnecessariamente, descaracterizando a sua natureza, a sua condição de vida saudável com o meio ambiente, destruindo morros, erguendo uma cidade de concreto armado e ainda mexer na faixa de areia da praia, tudo isso para atender ao apelo irresponsável dos empresários de exploração da construção civil, que querem lucrar em cima de um marketing de praia elitizada, não justifica fazer empréstimo público para endividar o município.

A faixa de areia da Praia Central passa a maior parte do ano vazia e tem a sua largura compatível com a sua necessidade. E é como está que o turista gosta daqui. Hoje, temos uma praia tranquila, calma, sem ondas violentas e não é perigosa para crianças e idosos. Apenas deveria ser feita uma dragagem ao longo da praia, só isso, para limpeza das impurezas que o mar despeja nas areias. Se alargarem a faixa de areia para o mar, ninguém garantirá como ficará a segurança do banho de mar para todos. A Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, é o exemplo mais negativo de balneabilidade, com ondas violentas e mar agitado. Não há garantia nenhuma de o alargamento dar certo, apenas pelo fato de a empresa americana Coastal Planning & Engineering, que irá operar no engordamento da praia, já ter realizado mais de cem trabalhos nos Estados Unidos, pois as características de nossas praias são diferentes.

Assim, o Ministério das Cidades deveria refletir sobre obras desnecessárias com emprego de dinheiro público e não deveria destinar verbas para atender ao pedido do prefeito de Balneário Camboriú.

Ministro da Saúde blefa

2011-11-13T18:46:00.000-08:00

De forma demagógica, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, militante petista, faz a defesa do ex-presidente Lula ao se tratar em hospital privado, tergiversando para não comprometer o cargo que exerce. Se o SUS fosse essa excelência não se procuraria a rede médica privada.
É inverídica a afirmação de que o SUS está preparado para o tratamento de câncer - como não está para as demais doenças -, pois o agendamento de uma consulta ou operação pode levar meses para atendimento. Cito o caso do pobre cidadão brasileiro, Telmo Oliveira dos Santos, 48 anos, pai de dois filhos, que agoniza em leito de hospital do SUS (Jornal Eletrônico Rondoniaaovivo), em busca de uma operação de emergência há 40 dias, correndo o risco de ficar tetraplégico.
Assim, o ministro blefa quando tenta minimizar ao afirmar que “os medicamentos que o ex-presidente está recebendo no Hospital Sírio-Libanês são os mesmos fornecidos pelo SUS”. Este é o Brasil sui generis que os povos estrangeiros não conhecem.

Drama do Brasil real

2011-11-08T17:52:00.000-08:00

Aqui está um quadro do Brasil real, onde a diferença de tratamento entre cidadãos, que fere o Art. 5º da Constituição Federal, revolta a todos os contribuintes cidadãos brasileiros. Enquanto o ex-presidente Lula tem todo o conforto de tratamento VIP, no Hospital Ciro Libanês, para curar o seu câncer, o pobre cidadão brasileiro, Telmo Oliveira dos Santos, 48 anos, pai de dois filhos, agoniza em leito de hospital do SUS em busca de uma operação de emergência há 40 dias, correndo o risco de ficar tetraplégico. Este é o Brasil sui generis que os povos estrangeiros não conhecem. Vejam a reportagem abaixo do Jornal Eletrônico Rondoniaovivo.
“Telmo Oliveira dos Santos, 48 anos, pai de dois filhos, trabalhador, autodidata e, segundo ele, considerado um dos melhores profissionais no Estado na sua área, como montador de estrutura metálica nível 10, contratado por uma empresa subcontratada, a Rondoposto, que presta serviço para a construtora Odebrecht, uma das empreiteiras que integram o Consórcio Santo Antônio Energia S.A. e que constrói a Usina de Santo Antônio.
Telmo, um homem convalescendo no leito de hospital Day Clin Panamericano, em Porto Velho, cujas despesas são mantidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e que necessita de uma operação urgente para o implante de anéis na sua coluna vertebral, que vão ajudá-lo amenizar sua dor e acabar com uma série de problemas que estão massacrando seu corpo.
Ao falar de seu drama ele se agita, explica e fica inquieto na cama, mas com um misto de tristeza e revolta detalha sua via crucis, aguardando uma resposta imediata e positiva para o seu problema.
DIAGNÓSTICO E DORES
Ele chegou na capital no dia 29 de setembro, onde ficou internado por seis dias no Hospital João Paulo II, quando por falta de espaço foi reconduzido ao Day Clin, um hospital da rede Panamericano, só que atende pelo SUS. Desde então, à base de medicamentos muito forte, ele vem aguardando pacientemente a operação.
“Não tenho nenhuma queixa com o hospital, pois eu sou muito bem tratado e assistido. Mas é essa agonia da espera, as dores, eu não agüento mais”, disse resignado.
ACIDENTES DE TRABALHO
Ele registra pelo menos três acidentes de trabalhos na época em que trabalhava como prestador de serviço para a Rondoposto, onde exercia a sua função com carteira assinada – consta no livro de registro de empregado da empresa que ele foi contrato no dia 1º fevereiro de 2010, com a função de “soldador”, com salário registrado em R$ 512,00.
Porém ele alega que a sua função foi mais extensiva e que por conta da mão de obra desempenhada no canteiro seus provimentos nos três meses em que trabalhou foram nos valores de: R$ 1.000, 00, R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00, até o momento em que não pode mais ir trabalhar por conta das lesões sofridas.
No primeiro acidente ele conta que houve uma falta de sincronia com um colega no canteiro de obras em um trabalho que fazia, quando recebeu uma pancada nas costas. “Rasgou aqui dentro que eu senti queimando”, disse passando uma das mãos na costa.
Em outro acidente Telmo estava utilizando um cinto de serviço para parafusar um telhado quando ficou preso a um cabo que era puxado por um caminhão, comprimindo sua coluna causando outra lesão. “Fiquei preso no cinto e gritando. Até que um segurança viu e gritou para o caminhão parar, mas aí eu me arruinei de novo”, relatou.
Conta ele ainda que no outro dia, logo após esse acidente, ele teve que voltar ao mesmo serviço de parafusar telhas, tendo que suportar as dores na coluna. Chegou a cortar o braço direito, onde pegou quatro pontos. Porém Telmo disse que quando acabou o serviço de parafusar, não agüentando mais de tanta dor partiu de volta para sua casa, em Ji-Paraná, e não voltou mais, pois estava sem condições de saúde.
Nesse período ele teve que ser internado em um hospital de Ji-Paraná e passar por uma bateria de exames que diagnosticaram seu problema e que o deixou sem condições nenhuma de trabalhar na função que exercia.
Telmo disse que foi procurado por um encarregado da Rondoposto que queria a sua volta ao canteiro de obras, mas ele alegou que não tinha condições. Foi quando ele pediu então um ajustamento no seu salário e que reativasse a sua carteira de trabalho para conseguir se aposentar, porém Telmo disse que não obteve nenhuma resposta da empresa.
Hoje a condição de saúde do ex-operário é preocupante e ele espera que providências sejam logo tomadas para que a sua operação ocorra. Ele já contou com o parecer de diversos médicos que passaram pelo quarto onde está internado, porém como está sendo assistido pelo SUS, ele se desespera quando enxergar a possibilidade de não poder andar mais e ficar totalmente dependente das pessoas em sua volta.
“Sabe, eu tenho muito o que fazer, trabalhar. Preciso manter minha família, eu sou um trabalhador moço, eu não posso ter uma vida vegetativa. Tenho meus filhos, minha esposa, não quero ficar paralítico”, disse emocionado.
Telmo espera a sensibilidade das autoridades competentes para que ele não espere mais.
Pessoas que queiram ajudá-lo, oferecendo orientação ou conhecer o seu drama, podem entrar em contato pelos telefones: 8429-9396, 9292-7835 ou 9934-0481, falar com o próprio Telmo ou a sua esposa, Dona Rosangela Souza Oliveira.”

Onda de denuncismo

2011-11-08T17:47:00.000-08:00

O ministro do Trabalho Carlos Lupi afirmou que o Brasil vive uma onda de denuncismo. Não é denuncismo, ou denúncia vazia, senhor ministro, é a podridão incrustada no governo que anda derramando pelas frestas da corrupção política brasileira. Se não fosse a mídia brasileira, prestando um grande serviço de utilidade pública, para mostrar e desmascarar os corruptos de colarinho branco nos ministérios, cujos chefes dilapidam o Erário, de forma direta ou indiretamente por meio de seus apaniguados assessores corruptos, com certeza ninguém ficaria sabendo nada do subterrâneo poluto do governo brasileiro.

Não há denuncismo, mas a comprovação da realidade: são cinco ministros defenestrados pela vassourada da Dilma Rousseff, graças ao trabalho da “indesejada” mídia nacional. Se não houvesse fundamento denunciativo todos ainda estariam em seus cargos. Ou se a batuta presidencial ainda estivesse na mão do Lula, certamente ninguém seria exonerado.

Que o ministro Lupi aguarde, porque será o próximo da vez. E o que impressiona é o ministro Lupi e outros lobos disfarçados em pele de cordeiro se cercarem de assessores devassos, ou são todos farinha do mesmo saco?

Brasil é como mendigo abonado

2011-11-05T05:53:00.000-07:00

O Brasil não tem dinheiro para erradicar - de verdade - a miséria nacional, dando dignidade social aos mais necessitados. Mas deslavadamente tem a pachorra de se sensibilizar com as bancarrotas de países estrangeiros. Só que eles nunca nos socorreram. Mas como marketing político se propõe a "investir" no FMI. Só que o governo se esquece de que o investimento deveria ser operado no Brasil, em educação, saúde, segurança, emprego etc. e não na comunidade financeira internacional. O que significa afirmar que temos dinheiro para as nossas necessidades, mas preferimos fazer reservas monetárias, como falsa vitrine de um país saudável, quando o nosso principal tripé, educação, saúde e segurança pública, é uma vergonha nacional.
O Brasil é como um mendigo abonado pão-duro, tem reservas monetárias, mas prefere que seu povo passe necessidade de educação, saúde e segurança pública!

A loba que come lobos...

2011-11-03T19:01:00.001-07:00

Por Maria Cristina Fernandes.
Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. "Se não tivesse não estaria aqui".
Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: "Edison Lobão,
Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães".
Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso.
A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: "Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade".
Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. "Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original."

Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos. De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil.
Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.
A "rebelde que fala", como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.
Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.
- Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: "Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter" (Veja, 28/09/2010).
- Corrupção na magistratura: "Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções". (Idem)
- Morosidade: "Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?" (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).
Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.
Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.
No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.
Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.
A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.
Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar (ver tabela abaixo). Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.
A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).
O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema - tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.
A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. "Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?", indagou o senador.
Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.
O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.
Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio. Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. A A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.
Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque "lobo não come lobo".
A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras.

Dinheiro público ajuda a pagar jogos de 320 juízes em resorts em PE

2011-11-03T15:00:00.000-07:00

A ministra Eliana Calmon, de rara lucidez e coragem, não teve dúvida em afirma que no Judiciário tem "bandido de toga". E eis que eles estão aí, desfrutando de benesses, custeadas por patrocinadores públicos. Quando se espera que os juízes tenham comportamento de magistrados na regência da lei, da ética e da moralidade, eles nos decepcionam e procedem como os transgressores da lei. Como servidores públicos deveriam respeitar os princípios esculpidos no Art.37 da Constituição Federal. Por outro lado, o Banco do Brasil e a Chesf empregariam melhor o dinheiro público, patrocinando, por exemplo, a construção de hospitais, postos de saúde, escolas e outras necessidades sociais. Os responsáveis por esses gastos públicos deveriam ser penalizados. Assim, com que isenção juízes beneficiados com favores públicos e privados podem julgar nos tribunais? E como se diz no jargão popular: são todos farinha do mesmo saco. Agem como qualquer um quando se trata de tirar proveito da Lei de Gerson.

"Cerca de 320 juízes e seus acompanhantes estão contando com o apoio de empresas estatais para fazer turismo esportivo em Porto de Galinhas (PE). O Banco do Brasil e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao Ministério das Minas e Energia, bancaram parte dos Jogos Nacionais da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), uma maratona de provas em resorts à beira-mar, com modalidades que vão do tiro esportivo ao pingue-pongue e ao dominó.

Os Jogos Nacionais da Anamatra começaram no sábado e terminam nesta quarta-feira. A Anamatra admite ter recebido R$ 180 mil em patrocínios, sendo R$ 50 mil do BB e R$ 35 mil da Chesf. A Secretaria de Turismo de Pernambuco também contribuiu com despesas de uma orquestra de frevo. Completam a lista de beneficiadores empresas como Oi e Ambev.

O dinheiro público empregado no evento cumpre a dois propósitos principais, como ressalta o site dos jogos: propiciar "a interação, o convívio, a troca de experiências e o estreitamento dos laços entre todos os que fazem a Justiça do Trabalho", além de promover a saúde da magistratura. É que uma pesquisa da associação apontou altos índices de depressão, obesidade, hipertensão e sedentarismo entre os juízes, decorrentes, segundo a entidade, "da alta carga de trabalho, da pressão por crescente produtividade e da falta de estrutura no ambiente de trabalho".

O presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna, lembrou, em referência ao reajuste de salário negado pelo governo ao Judiciário, que as "olimpíadas" são uma chance de unir a categoria num "momento difícil" para a magistratura.

Procurada, a Anamatra alegou que os participantes pagaram taxa de inscrição (R$ 200), além de suas despesas de deslocamento para Porto de Galinhas, hospedagem e alimentação, sem colaboração dos patrocinadores. "As empresas e entidades que apoiaram o evento contribuíram para reduzir os custos com infraestrutura dos jogos, manutenção dos espaços, sinalização e arbitragem das partidas", explicou, em nota.

O Banco do Brasil argumentou que o público-alvo do evento atende a seus interesses mercadológicos, pois os juízes são clientes com bom poder aquisitivo. "Além disso, o banco tem folhas de pagamento, entre outros negócios, com diversos Tribunais Regionais de Trabalho, incluindo o de Pernambuco, que geram rentabilidade muitas vezes superior ao patrocínio a este evento", justificou.

A Secretaria de Turismo de Pernambuco informou que, procurada pela Anamatra, julgou pertinente oferecer a banda de frevo para divulgar a cultura local, já que há no evento juízes de todo o Brasil e eles são turistas em potencial. A Chesf não se pronunciou.

Desde sábado, aproveitando o feriadão enforcado, os juízes disputam 11 modalidades, com direito a medalhas para os campeões. A primeira festa de premiação, comandada por um humorista, foi à beira da piscina do Summerville Resort, um dos quatro que hospedam os atletas, cuja diária mais barata sai a R$ 820. O encerramento seria nesta terça-feira.

Uma das novidades deste ano foi o dominó, que ficou entre as modalidades mais concorridas. Participaram 32 duplas, que jogaram por cinco horas na segunda-feira. Os maranhenses Carlos Castro e Francisco de Andrade Filho levaram o ouro.

Os triunfos são registrados num site criado para o evento. No xadrez, levou a melhor o juiz da 12ª Região Gustavo Menegazzi.

- Foi um ano complicado, pois vim de uma cirurgia no joelho, então, para mim, o título é muito importante - disse Menegazzi ao portal.
Fonte: Fábio Fabrini (fabio.fabrini@bsb.oglobo.com.br)”

Oposição e disputa política

2011-11-01T17:04:00.001-07:00

O governo vem encontrando dificuldade para aprovar na Câmara Federal a proposta que prorroga a Desvinculação da Receita da União (DRU), amparada na Emenda Constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007, que vigora até 31/12/2011. A DRU é um mecanismo que permite que o Executivo use livremente 20% da receita dos orçamentos nos próximos quatro anos. O governo alega que oposicionistas querem comprometer um importante instrumento de gestão.
A falsa inocência governamental deve ser desmascarada. Julgar que os demais brasileiros sejam tão ingênuos para não entender o proselitismo do PT ao acusar a oposição de dificultar a governabilidade, é querer duvidar de nossa inteligência.

“Quando os partidos disputam suas teses no mérito, o debate se qualifica, as decisões se aperfeiçoam e a sociedade ganha políticas públicas melhores. Mas quando fazer oposição é um objetivo em si mesmo, o interesse público fica em segundo plano. Parece ser esse o caso da estratégia daqueles que lutam na Câmara contra a proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Querem comprometer um importante instrumento de gestão. Quem perde não é o governo, mas o país.” Afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A declaração do deputado é lapidar e deveria ficar exposta como modelo de comportamento do PT, se de fato alguma vez o PT assim tenha se comportado quando não era governo. Como se muda de repente! Como se fraqueja na memória! O PT agora está provando do mesmo veneno que empregava contra seus adversários.

Por outro lado, não se deve governar com expediente de exceção. As regras foram feitas para serem observadas. Assim foi como ocorreu com a CPMF. Foi criada para uma finalidade e depois desvirtuada. E o PT ficou melindrado porque não conseguiu sua prorrogação e até hoje teima pela sua reencarnação. Não faz muito, o PT conseguiu aprovar o desrespeito às regras das licitações públicas, para as obras da Copa. O ex-presidente Lula reclamava que o TCU dificultava o seu governo. No Estado Democrático de Direito a ordem jurídica foi instituída para ser respeitada. Mas o PT é recorrente, teimoso e não gosta de trabalhar com a observância dos ditames legais. Por quê? Numa sociedade anônima você não pode ficar mexendo nas regras para satisfazer os caprichos do presidente. No setor público também não pode ser diferente. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, foi criada para moralizar a liberalidade dos gastos públicos. E assim deve ser feito com as receitas da União.

Dessa forma, a oposição não está comprometendo nenhum instrumento de gestão – aliás, a desvinculação de receitas da União deveria ser considerada um instrumento irregular -, e sob sofisma o PT declara que “quem perde não é o governo, mas o país”. Só que a administração de um país deve ser feita sem artifícios legais.

Outro oportunista no Ministério do Esporte

2011-10-29T17:37:00.000-07:00

O comunista Aldo Rebelo deveria cuidar do mandato para o qual foi eleito, em respeito ao voto do eleitor. É mais um oportunista de plantão, disfarçado de representante do povo, que se ausenta do mandato. O inchado e inoperante Congresso Nacional, com 513 deputados e 81 senadores, não é representatividade de nada. Se representasse os segmentos da sociedade, os parlamentares não aceitariam desviar-se de seus mandatos para exercer cargos nos governos. Ora direis: é um gesto constitucional! Mas muito imoral para com o eleitor nacional.
Com exceção daqueles fiéis políticos ao exercício de mandatos, os demais oportunistas, dribladores de suas funções legislativas, representam o lado corrupto da política brasileira. Corrupto, sim, com todas as letras, pois a abrangência do termo compreende também aqueles que têm atitudes viciadas e agem errado com o seu eleitor ao enganá-lo por trocar o parlamento, para o qual foi eleito, por ocupações de cargos nos governos. Trata-se do viciado, no jargão popular, “estelionato eleitoral”, e funciona como um “cheque sem fundo” passado pelo político ao eleitor, o qual é sistematicamente enganado por políticos solertes, inescrupulosos, infiéis, que depois de eleitos, dão uma banana ao eleitor.

Erradicação da miséria

2011-10-28T18:48:00.000-07:00

Inequivocamente, observa-se que o combate à pobreza no Brasil é tratado com viés de propaganda política, como se não fosse uma obrigação dos governos.

Está na Constituição Federal (Art. 23-X) que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios combater as causas da pobreza e os fatores da marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

De alguma forma todos os governos anteriores contribuíram com programas de enfrentamento da desigualdade social. Não foi o governo petista que descobriu a fórmula mágica para amenizar a desigualdade social, ma sim o processamento de uma série de programas anteriores que o governo encontrou, que permitiu que ele chegasse ao Bolsa Família, o qual tem sido o principal veículo de propagando governamental.

Como se pode falar, em termos positivos, de migração e potencial das classes sociais emergentes (C, D e E), se a realidade brasileira de fato e não na imagem dos índices estatísticos dos organismos, muitas vezes manipulados, contrastam com o espectro da sociedade marginalizada e esquecida, que é vitrine pública degradante em todas as cidades brasileiras, onde contingente significativo de cidadãos perambula e dorme em praças públicas, sob viadutos, calçadas etc. porque não tem emprego, lar e consideração do Estado, cujas autoridades diariamente passam ao lado e fingem não ver o problema, mas arrota o governo que tudo vai bem e que está combatendo a miséria. Só que a corrupção política, que dilapida o dinheiro público, vindo das contribuições de nossos impostos, e que faz muita falta para o social, não é combatida com mão de ferro e nem faz parte das prioridades do governo. Mais recentemente, estamos diante da recorrência de outra falcatrua e agora envolvendo o Ministério do Esporte, o que significa dizer que não se pode combater a miséria se não fecharmos os flancos da corrupção política brasileira.

Fala-se que um dos grandes feitos do governo Lula foi a inserção das classes C, D e E na economia nos últimos anos, criando uma nova classe média no país. Isso é pura falácia. O Brasil não tem uma nova classe social, econômica e financeiramente estabilizada. Os empregos não são bem remunerados e garantidos. A maioria vive endividada no crediário, no cheque especial etc. A nova classe que hoje compra carro e outros bens, através de financiamentos, está ficando cheia de dívidas para o Lula ou a Dilma pagar.

Reforma política e representatividade

2011-10-27T19:46:00.000-07:00

A reforma política não pode vir de cima para baixo como imposição de congressistas mais interessados em tirar vantagens. A reforma deve ser submetida à sociedade, sob consulta popular, afinal o povo é o agente principal da democracia e ele não pode mais ficar à margem das decisões importantes do país.

Graças ao imoral voto obrigatório, velhos políticos, com ideias ultrapassadas, teimam em não arredar pé do Parlamento, e equivocam-se ao pensar que são insubstituíveis e que estão contribuindo com suas experiências. Experiência política só serve para o comodismo, para o descaminho e para a manutenção do estado viciado de tirar vantagem como se encontra hoje o Brasil. Mandato político não é profissão, mas exercício temporário. Tem prazo certo e não deveria ser renovado por reeleição, para oportunizar a oxigenação da vida parlamentar através de novas cabeças pensantes. Ninguém é insubstituível, somente Deus.

Qual é a dificuldade para consultar a sociedade sobre a reforma política? Não se trata de formalizar apenas uma pergunta para obter resposta: Sim ou Não. Mas um questionário amplo, dirigido ao povo, abordando propostas que já estão na Internet. Por exemplo: sobre o voto facultativo, voto distrital puro, distrital misto, lista fechada, reeleição, voto secreto no Congresso, financiamento de campanha, redução do número de parlamentares no Brasil etc. Só no Congresso Nacional, inchado e inoperante, temos 81 senadores e 513 deputados. A quantidade de vereadores, no país, é uma excrescência. A demagógica representatividade excessiva só atrapalha a aprovação dos pleitos e dá despesa inútil à nação. Precisamos de qualidade e não de quantidade representativa. Assim, os dados da consulta popular seriam analisados e processados, pela maior incidência de respostas SIM, para constar da reforma política. Aí sim teríamos uma reforma política mais aproximada dos anseios democráticos do povo brasileiro.

Financiamento público de campanha, jamais em qualquer situação. Já são suficientes o Fundo Partidário e os espaços de propaganda política em rádio e televisão, bem como o uso da Internet. O poder público tem que financiar é a sociedade necessitada e não a classe política. Política não é profissão. País pobre como o nosso não pode continuar gastando milhões de reais para eleger um parlamentar: isso é uma vergonha!

Abaixo-assinado INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

2011-10-25T17:32:00.000-07:00

Abaixo-assinado INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVAM A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

República do Maranhão

2011-10-24T18:36:00.001-07:00

Na República do Maranhão tudo é orquestrado conforme a batuta sarneyniana. A Fundação Sarney, polêmica invenção para guardar a “memória” da trajetória política do “marimbondo de fogo”, teve o seu status mudado para o pomposo nome de Fundação da Memória Republicana Brasileira, atendendo ao projeto do Executivo (da filha Roseana), que foi açodadamente aprovado em tempo recorde pela Assembleia Legislativa local por 31 votos contra 8, certamente para deixar à reflexão de brasileiros a memória do trágico período de um governo paraquedista, que levou o país à estratosférica inflação de 2.751% ao ano. Mas o projeto aprovado traz coisas do arco da velha: prevê José Sarney como patrono da entidade – personagem ainda vivo - como também traz o vício da hereditariedade provinciana ao dispor Sarney de poderes para indicar duas pessoas para a entidade, e que na sua ausência por morte a indicação caberá aos seus herdeiros. O projeto aprovado será bancado com dinheiro público e fere a igualdade dos direitos (Art. 5º CF), bem como os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade (Art. 37 CF).

O Brasil enquanto não sepultar a velha guarda de políticos oportunistas, que usam todos os meios ou subterfúgios para tirar vantagem e locupletar-se com o dinheiro público, continuará a trilhar os descaminhos de imoralidade pública em desrespeito ao contribuinte nacional, principalmente àquele que não tem condição de ter um atendimento médico, de dignidade humana, na rede do sistema (falido) público de saúde. Por quê? Porque políticos como José Sarney e filha, Lula, Fernando Collor, Jader Barbalho, Romero Jucá, Renan Calheiros, Paulo Maluf, Valdemar Costa Neto e outras pulhas, que denigrem a imagem política e o Parlamento brasileiro são sustentados pelo imoral voto obrigatório, responsável pela reeleição desses maus brasileiros por eleitores ingênuos, que votam em troca ilusória de falsas promessas.

O eleitor maranhense parece anestesiado com a oligarquia Sarney. Deveria, pelo menos, a corrente jovem, fazer comparações com outros estados brasileiros, principalmente da região Sul, para ver a diferença de desenvolvimento cultural e político.

Choca a todos ver, em pleno século 21, o Estado do Maranhão continuar a pontuar os últimos lugares das estatísticas de desenvolvimento das regiões brasileiras. Mas a família Sarney continua opulenta, dona do Maranhão, com nomes, placas e estátuas referendadas por todos os lugares, que parece até o país da época de Saddam Hussein, em que os monumentos em sua homenagem sujavam o antigo Iraque.

O Maranhão precisa ser passado a limpo, e o que foi subtraído do povo maranhense pelos Sarney deveria ser devolvido ao Estado. O Oriente Médio já deu a receita como se destrona um tirano ou corrupto: Saddam Hussein e Muammar Kadhafi. No Brasil há políticos que precisam ser excluídos.

Morre Muammar Kadhafi

2011-10-20T19:17:00.001-07:00

Muammar Kadhafi está morto, afirma Conselho de Transição da Líbia - Oriente Médio . É assim que deveria ser feito com muitas lideranças políticas brasileiras corruptas, que enriqueceram com o dinheiro público e continuam enriquecendo e comandando o país. O Maranhão é o maior exemplo corrupto comandado pela oligarquia Sarney.

Que os políticos corruptos brasileiros abram os olhos porque senão o bicho vai pegar! Os exemplos de reação dos povos estrangeiros, oprimidos pelo desrespeito de seus direitos humanos por tiranos ou hipócritas dirigentes de nações, servem de alerta ao Brasil onde os direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros, como educação, saúde, segurança, habitação etc., são inobservados, e levianamente o dinheiro de nossas contribuições tributárias continuam enchendo os bolsos, as cuecas, as meias ou fazendo parte de outras patifarias de políticos e apaniguados corruptos, que dilapidam o país.

Revanchismo não constrói

2011-10-19T20:40:00.000-07:00

Os defensores da “Comissão da Verdade” querem porque querem satisfazer sua ânsia revanchista para punir militares, esquecendo-se dos assassinatos e outras violações cometidas por subversivos comunistas contra civis e militares. O Brasil é hoje uma democracia graças à ação dos militares e de civis nacionalistas, que não pegaram em armas contra a Pátria, e que livraram o país de uma tomada comunista.
Está no Projeto da Comissão Nacional da Verdade que cabe à Presidência da República indicar os membros da inquisição. Por acaso, a presidente Dilma tem isenção para indicar o grupo de pessoas que narrará os acontecimentos (1964/1985), se ela própria foi um dos atores beligerantes dos fatos?
Não temos dinheiro para custear o sistema público de saúde e outras necessidades, mas temos para bancar o (desnecessário) trabalho da “Comissão da Verdade”, considerado pela Presidência da República como “serviço relevante”, que será remunerado mensalmente, cada membro, em R$ 11.179,36, mais passagens aéreas e diárias de hospedagem, durante 2 (dois) anos. Este país é pródigo em inventar despesas para serem pagas pelo explorado contribuinte nacional.
A subjetividade das regras da CNV impressiona. Não podem participar aqueles que exercem cargos executivos em agremiações partidárias, com exceção daqueles de natureza honorária: e daí, qual a diferença? Certamente já está reservado assento para algum “cumpanheiro”. Ou não podem participar quem não tem condição de atuar com imparcialidade: agora temos a figura do onividente, que tudo vê e que tudo conhece (o falso Deus).
O Art.2º, do Projeto de Lei da Câmara Nº 88, de 2011, diz que a CNV será exercida por brasileiros que tenham idoneidade, ética, identificação com a defesa da democracia, institucionalidade constitucional e respeito aos direitos humanos: é muito blá, blá, blá para dizer o óbvio, se os “cumpanheiros” ou falsos moralistas do governo ou do “tribunal inquisitório” já não estejam escolhidos.
O Brasil tem que olhar é para o presente e para o futuro. A história política brasileira já está e continua sendo registrada sobejamente nos jornais, nos livros e estão nas bibliotecas públicas para todos lerem. Revanchismo não constrói e não leva a nada.

Movimento contra a corrupção política

2011-10-18T07:24:00.000-07:00

O movimento, que paulatinamente vai tomando corpo contra a corrupção política brasileira, deve ser uma manifestação ordeira e sem conotação de vínculo com qualquer agremiação política. Há muito tempo a situação corrupta, envolvendo direta e indiretamente membros dos legislativos na esfera federal, estadual e câmaras municipais, vem se deteriorando sem nenhuma providência substantiva dos organismos envolvidos ou atingidos.
A paciência dos brasileiros, contribuintes com alta carga tributária, começou a esgotar-se. Os exemplos vindos do exterior – Oriente Médio e Chile, onde a população descontente com os procedimentos indecorosos de políticas locais foi para as ruas exigir mudanças de comportamentos – estão servido de ânimo aos brasileiros, principalmente aos mais jovens e interessados no futuro da nação, para tomada de posição contra a corrupção endêmica aqui instalada.
A corrupção de caráter, respeitadas algumas exceções, do político nacional atinge o seu ápice quando lemos as declarações, publicadas no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, do presidente do Senado, José Sarney, que extravasam a liturgia da ética e da moralidade, sem que nenhum parlamentar tenha se manifestado e pedido a sua condenação ao Conselho de Ética.
Em agosto, o jornal Folha de S. Paulo revelou que o senador se deslocava a sua ilha particular no Maranhão em um helicóptero da Polícia Militar do Estado, governado por sua filha, Roseana Sarney (PMDB).
“Quando esses privilégios foram criados, o objetivo era que os deputados fossem livres e seus salários não os fizessem miseráveis, dependentes dos presidentes”, disse Sarney ao jornal Zero Hora.
E continuou: “Quando a legislação diz que o presidente do Congresso tem direito a transporte de representação, estamos homenageando a democracia, cumprindo a liturgia das instituições.” Então, privilégios a congressistas, no entender de Sarney, é uma homenagem à democracia? É muita ousadia e desrespeito ao Art.5º da Constituição Federal.
Assim, o Movimento contra a corrupção não deve ter participação política. Não deve servir de promoção ou vitrine política a quem quer que seja. Já estamos calejados desse tipo de esperteza. E com todo respeito, lugar de político é dentro do Legislativo defendendo os reclamos da sociedade. E é justamente o eco dessas manifestações que deve soar positivamente dentro do Congresso Nacional para que sejam mudados os rumos do país. O político não tem que se somar às multidões para reclamar do país. Ele deve exercer esse papel dentro do Legislativo.
Equivocam-se aqueles que defendem práticas ultrapassadas e eleitoreiras, afirmando que sem políticos a “marcha” não terá sucesso. A voz do povo é a voz da democracia, e ela tem que ser ouvida e respeitada. O ilustre senador gaúcho Pedro Simon tem o discernimento que falta a muitos deputados e senadores ao sublimar o valor das manifestações públicas da sociedade: "Uma coisa é deixar o Congresso Nacional falar. Outra coisa é o povo na rua se movimentando. Ficha Limpa passou por quê? Foram 1,5 milhão de assinaturas de populares, um pleito de iniciativa popular e, depois, mais 4 milhões assinaram em solidariedade".

Por que sim à pena capital?

2011-10-16T20:15:00.000-07:00

Uma jovem balconista de uma farmácia, em São Paulo, é assassinada no local de trabalho, friamente, por larápios menores de idade. Aos defensores dos Direitos Humanos, que são contra a pena de morte: se o presente caso fosse perpetrado contra seus filhos, seus pais ou parentes próximos, ainda assim teriam a pachorra e hipocrisia de vir defender a vida desses criminosos? É verdade que a pena capital não acaba com os crimes de morte hediondos, mas inibe e combate a recorrência pelos mesmos autores.

O Estado não pode ter o direito de tirar a vida de ninguém, diriam os defensores dos Direitos Humanos. Mas os frios e calculistas criminosos podem ter esse direito? Os crimes de morte hediondos praticados com banalidade por delinquentes adultos e “menores de idade” recrudescem no país, vertiginosamente, não só por falta de políticas públicas de oportunidades sociais e educacionais, mas também pela certeza da impunidade dos criminosos. Prendem-se e logo estão soltos pela leniência de nossas leis penais, que facultam a redução de penas e até permitem visitas íntimas ao detento, regalias inexistentes, por exemplo, em prisões de segurança máxima dos Estados Unidos (SUPERMAX) e em cadeias italianas onde os chefes de organizações mafiosas são submetidos ao regime conhecido como Cárcere Duro.

Assim, as penas deveriam ser mais pesadas para os criminosos sentirem na pele os efeitos de seus atos delituosos. Mata-se, hoje, no Brasil, com a banalidade de quem pisa numa barata ou numa formiga. Não se tem mais respeito pelo ser humano.E isso tem que ser mudado. Nem que fosse temporariamente, deveria ser implantada a pena de morte no país.

Hoje, “pseudomenores de idade”, acostumados na escola da vida criminal das ruas, muito mais espertos do que os indivíduos da mesma idade, em épocas passadas, têm plena consciência dos atos delituosos que praticam, e escorados na Constituição Federal (Art.228) e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cometem todos os tipos de crimes. E as nossas autoridades jurídicas e políticas não se movem para rever essa situação absurda e angustiante.

Por que a sociedade não tem o direito de discutir através de plebiscito a adoção da pena de morte no Brasil? Por quê? Não se trata de ferir as chamadas Cláusulas Pétreas, mas sim adequá-las às nossas realidades. Num país democrático, não pode a opinião de grupos políticos, religiosos ou de juristas prevalecer sobre o consenso da maioria do povo brasileiro.A alternativa, “mais branda”, seria então a adoção da prisão perpétua, mas nem isso, aqui, é cogitado. O fato é que, enquanto não houver sinalização de endurecimento das penas criminais a todos os segmentos sociais e faixas etárias, continuaremos a assistir pessoas inocentes sendo barbaramente assassinadas, como a jovem Maria Tatiana de Oliveira, de 21 anos de idade, morta com um tiro na nuca, em São Paulo.

Privilégios a congressistas homenageiam a democracia

2011-10-10T18:59:00.000-07:00

Sarney está senil. O Brasil de políticos corruptos e de privilégios escorrendo pelos lábios do "marimbondo de fogo" é o espectro mais degradante de um país dilapidado pelos larápios de colarinho branco. O escárnio do presidente do Senado ao dinheiro dos contribuintes para bancar as benesses dos parlamentares extravasa a liturgia da ética e da moralidade.
Vejam o artigo publicado pelo “novojornal” - Sarney: privilégios a congressistas “homenageiam a democracia”.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), rebateu as críticas que recebeu por usar um helicóptero do governo do Maranhão para viagens particulares e reafirmou que tem "direito" a esse tipo de transporte.
Em agosto, o jornal "Folha de S. Paulo" revelou que o senador se deslocava a sua ilha particular no Maranhão em um helicóptero da Polícia Militar do Estado, governado por sua filha, Roseana Sarney (PMDB).
"Quando esses privilégios foram criados, o objetivo era que os deputados fossem livres e seus salários não os fizessem miseráveis, dependentes dos presidentes", disse Sarney ao jornal "Zero Hora", do Rio Grande do Sul.
E continuou: "Quando a legislação diz que o presidente do Congresso tem direito a transporte de representação, estamos homenageando a democracia, cumprindo a liturgia das instituições."
‘O senador também foi questionado pelo jornal sobre o show da banda Capital Inicial no Rock in Rio, em que o vocalista dedicou ao político a música "Que País é Esse" e foi apoiado pelo público. Sarney disse que considerou a crítica injusta e que o rock "tem o DNA da contestação".
Ele falou ainda que "raramente" conversa com Dilma Rousseff e que a presidente está "marcando seu estilo". As informações são da Folha.com.

Comissão da Verdade

2011-10-08T18:35:00.000-07:00

Qual a verdade que alimenta reconstituir um passado que não vai contribuir positivamente para o presente e futuro do Brasil? O ódio recôndito de alguns que porventura sofreram violações decorrentes de seus atos perpetrados contra a nossa nação não pode servir de pretexto para solidariedade de grupos políticos revanchistas, como PT, PC do B, Psol etc., para pretenderem remover a sepultura de uma época política, que não interessa na caminhada da geração presente.
Observa-se, na pessoa da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, uma inequívoca obsessão à punição de (ex) militares que se opuseram ou fizeram resistência às ações subversivas de grupos radicais que queriam transformar este país em célula comunista. A sede de vingança dessa ministra é ululante e contrapõe o posicionamento de muitos brasileiros pacíficos, que não pegaram em armas contra os seus irmãos nacionais.
Os que hoje querem remontar o passado triste de nossa história política, com o ranço da vingança, são os mesmos reacionários de conotações esquerdistas comunistas, que não aceitam a liberdade de expressão da imprensa e tentam impor a sua forma deformada de democracia ao povo brasileiro. Devemos caminhar para frente. O passado só interessa à História, e serve de lição para não incidência de mesmos erros. Assim, a proposta da Comissão da Verdade tem interesse solerte, subjacente e objetiva vingar aqueles que defenderam a pátria contra subversivos comunistas. Esses pseudodefensores dos Direitos Humanos de partidos de esquerdas têm que entender que no Brasil não há lugar para instauração de tribunais com filosofias fundamentalistas. O sectarismo, por exemplo, de membros do PT afronta o espírito do regime democrático.
Temos hoje uma presidente da República, legitimamente eleita, que foi subversiva, e a história dá conta de que ela pegou em armas contra irmãos nacionais, mas nem por isso o povo brasileiro está a exigir reparação de seus atos. Com tanta coisa importante para o Congresso Nacional preocupar-se em prol do desenvolvimento nacional, e vamos agora retroagir, para perder tempo e dinheiro público, com instauração de tribunal inquisitorial?
Se hoje temos um Estado Democrático de Direito, não foram os subversivos políticos da década de 60, que firmaram as bases da democracia, mas os civis e militares que se insurgiram contra aqueles que queriam transformar o país em reduto comunista.

Governo demagogo

2011-10-06T19:03:00.000-07:00

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse que "Para o governo, saúde não é gasto, é investimento". Deputado, que tanta hipocrisia, que tanta mentira deslavada. Fale sério, deixe de politicagem barata e demagoga. O governo petista é mentiroso. Quando não era governo, metia o pau no que achava errado. Com a roupa de governo, cometeu os mesmos erros dos anteriores. Os banqueiros estão rindo à toa, com os lucros obtidos. Criticava que FHC não destinava a CPMF para a Saúde, mas o PT fez a mesma coisa. Se o governo petista tivesse destinado os 100% da CPMF à Saúde, o SUS não estaria quebrado. O Lula foi um grande mentiroso que enganou os pobres. Ele e FHC deveriam ser chamados à responsabilidade, se tivéssemos um Judiciário atuante, por desviarem o objetivo da CPMF.

Agora, o deputado Cândido Vaccarezza vem com demagogia falar que para o governo, saúde não é gasto, é investimento. É muita cara-de-pau! O deputado deveria combater a corrupção política, o loteamento pela companheirada dos órgãos públicos, os gastos astronômicos de Brasília, os salários aviltantes do inchado e inoperante Congresso Nacional etc., que sobraria muito dinheiro para a Saúde, Educação e Segurança Pública.

Deputado, tenha respeito com os brasileiros, honestos, que pagam alta carga tributária sem retorno de serviços públicos de qualidade, e fale sério. Por que o senhor não apresenta um demonstrativo público de entrada e saída do dinheiro arrecadado, para o Brasil ver onde estão sendo aplicados os nossos impostos? Mostre a transparência do governo!

Ana Arraes no TCU

2011-09-23T08:05:00.001-07:00

Ana Arraes (PSB-PE) já começou mal, com discurso político, logo que teve o seu nome aprovado na Câmara Federal. “Disse que o seu papel é zelar pelo dinheiro público (isso é o mínimo de sua obrigação de fazer, mas não o fez como deputada com as mordomias e salários absurdos que desfruta) especialmente durante os preparativos da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Temos que evitar julgamentos precipitados. É necessário que a gente seja imparcial, mas é preciso que a gente ouça todos os argumentos”, afirmou. O ex-presidente Lula também tinha o mesmo discurso de que o TCU não poderia parar obras do governo (PAC). Só que obras irregulares são proibidas. A deputada leva ao TCU o vício da corrupção “lato sensu” para julgar as contas públicas, lamentavelmente.
A deputada Ana Arraes, indicada pelo imoral VOTO SECRETO ao TCU, deveria ter decência pública e cumprir o seu mandato para o qual foi eleita. A política não pode continuar sendo caminho apenas para obtenção de vantagens. Ana Arraes ao optar pelo TCU desrespeita o eleitor que votou na sua candidatura ao Legislativo Federal. Mas isso pouco importa para políticos oportunistas e que não se preocupam com a inteireza de caráter perante a sociedade eleitoral. Por isso, essa senhora não deveria merecer consideração de brasileiros, trabalhadores, que pagam alta carga tributária para manter os privilégios de políticos solertes e oportunistas.
Quando o candidato quer se eleger adula o eleitor. Depois de eleito dá-lhe uma banana. Com esse sentimento de caráter deturpado, políticos desleais dão maus exemplos aos jovens brasileiros ao rasgar o diploma parlamentar para abiscoitar empregos públicos vitalícios.
Em vez de a deputada pleitear estabilidade em emprego público, sem o devido concurso legal, mais decente seria propor modificação no Art. 73 da Constituição Federal, proibindo que parlamentares fossem nomeados para o TCU, cujas funções deveriam ser reservadas apenas aos auditores do quadro próprio do TCU. Neste sentido, leiam as JUSTIFICATIVAS da PEC do ilustre senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que se manifesta contrário à escolha de políticos ao TCU.

JUSTIFICAÇÃO
Dentre as mais relevantes inovações da Constituição Federal de 1988 avulta a dimensão conferida ao postulado do concurso público como

mecanismo imprescindível à nomeação de servidores públicos para ocupar cargos efetivos na administração dos Poderes nas três esferas de governo.
O concurso público, instrumento democrático concretizador dos princípios da impessoalidade e moralidade da administração pública, tem seu alcance alargado para além da seleção dos servidores públicos de carreiras administrativas, figurando outrossim como pressuposto do ingresso nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
Por razões de ordem histórica, foram mantidos à parte desse critério impessoal de engajamento de agentes públicos os membros dos tribunais e conselhos de contas, inclusive nas esferas estadual e municipal, condicionados que estão à simetria ao modelo do Tribunal de Contas da União, por força do art. 75 da Constituição Federal.
Por considerar que o modelo baseado no concurso público já se mostrou exitoso como mecanismo de seleção de agentes públicos de todos os níveis e se acha consolidado nas esferas da Magistratura e do Ministério Público, o constituinte derivado de alguns entes da Federação tem-se defrontado com a exigência de incorporar tal experiência institucional à composição das cortes de contas, que passariam a ser dotadas de maior independência, em razão da escolha de seus membros por exclusivo critério de mérito. Iniciativas nesse sentido, no entanto, têm esbarrado, à luz do citado art. 75, na observância compulsória de todos os aspectos institucionais do modelo da União, inclusive a forma de composição baseada em critérios de escolha política.
São essas as razões que me levam a trazer à discussão e apreciação dos eminentes Pares nesta Casa a presente proposta de emenda à Constituição, pela qual pretende-se livrar parcialmente o constituinte das amarras do atual art. 75, permitindo-lhe substituir o atual critério político de escolha dos membros das Cortes de Contas, por simetria ao § 2º do art. 73 da Constituição Federal, pelo critério de nomeação com base em concurso público. Trata-se, a nosso ver, de importante medida político-legislativa para alargar o campo de auto-organização e autogoverno dos entes políticos subnacionais, em consonância com os avanços democráticos que vêm imprimindo novo perfil institucional ao Estado brasileiro.

Desrespeito ao voto do eleitor

2011-09-20T21:35:00.000-07:00

Preceitua o Art.56-I da Constituição Federal que “Não perderá o mandato o Deputado e Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.” Portanto, o desvio de função legislativa é constitucional.

Não obstante a sua constitucionalidade, o desvio de função legislativa é de forma paradoxal um desrespeito ao voto do eleitor. Trata-se, na realidade, de uma imoralidade constitucional como o é o voto obrigatório. O parlamentar ao fugir de sua função legislativa rompe uma regra, embora não escrita, mas tácita e consensual, de representar o eleitor apenas no Parlamento. Ele foi eleito para o Legislativo. Fora disso, o parlamentar demonstra comportamento pérfido e desleal ao compromisso do voto recebido. E esse viciado procedimento constitucional, ao arrepio certamente da concordância da maioria dos brasileiros, que não foram consultados, tem que ser alterado.

O desvio de função legislativa é um dos descaminhos que tem levado à podridão política: a corrupção. Por acaso, só existem competentes na esfera política? Muito pelo contrário, há muitos incompetentes eleitos e exercendo cargos políticos nos governos. O ex e atual ministro do Turismo são dois exemplos de incompetentes numa área que já mais haviam trabalhado. Recentemente, foi para o ministério da Agricultura outro político sem conhecimento da área. Que negócio escabroso é esse? Esse jogo político de toma lá, dá cá e de agradar partidos políticos com indicações absurdas tem que ter um fim.

O desvio de função legislativa leva consigo uma série de mazelas que tem dado muito prejuízo financeiro ao país, como também contribuído para denegrir a imagem de seriedade de nossos órgãos públicos, pelos inúmeros casos conhecidos de corrupção, envolvendo direta ou indiretamente políticos na direção de administrações públicas. Faltam em nosso sistema político representativo princípios de democracia direta e semidireta, que deem ao eleitor poder de cassar diretamente políticos, por exemplo, que fogem de seus compromissos com o eleitor.

O eleitor, em hipótese alguma, pode ser desrespeitado. O voto deveria ser encarado de forma mais séria pela classe política. O Art. 56-I é flagrantemente imoral ao garantir ao deputado e senador o desvio de função legislativa. Vejam as considerações do professor Darcy Azambuja, em Teoria Geral do Estado: ”No regime representativo, o sufrágio é processo legal para a designação, pelo eleitorado, das pessoas que devem desempenhar determinadas funções, chamadas funções eletivas. Assim, se escolhem os membros do Poder Legislativo, o Presidente da República e outras autoridades. Em linguagem da democracia clássica, o sufrágio é o meio pelo qual o povo designa as pessoas que devem governar em nome dele, como seus representantes”. Ora, no momento em que o povo designa os seus representantes para o Legislativo, é lá que os parlamentares têm que atuar. Fora disso, temos a deturpação conceitual das funções e obrigações do parlamentar.

Assim,o desvio de função legislativa é um desrespeito ao voto eleitoral e só contribui para o descrédito do político brasileiro.

Mais um oportunista político em ministério

2011-09-16T17:34:00.000-07:00

Continuarei implacável na cobrança moralizadora de alteração de artigos na Constituição brasileira. A falta de respeito com o voto do eleitor nacional tem se constituído numa vergonha. Vota-se num cidadão, ele se elege. Depois de eleito, dá uma banana ao eleitor ao fugir de suas funções ou obrigações legislativas para assumir cargos nos governos. Aí assume o suplente em desacordo com o voto do eleitor. Mas em épocas de eleições, os candidatos se apresentam como uns cordeirinhos para pedir voto e muitos sonegam informações verdadeiras ao eleitor. Como alguns são mal-intencionado, corrupto, desleal e pérfido escondem do eleitor a sua predisposição de interrupção de mandato para assumir cargos nos governos. Isso significa que falta à maioria dos políticos brasileiros credencial de confiabilidade, respeitabilidade, honestidade, seriedade e outras honorabilidades de procedimentos políticos para com o eleitor. Neste momento, mais um oportunista político, que não respeita o voto do eleitor, assume a pasta do Turismo.

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) é mais um apadrinhado de Sarney. Mais um pulador de galho em desvio de função legislativa. Mais um estelionatário eleitoral. E mais um enganador do eleitor que foge de seu mandato para exercer cargo no governo.
Esses são os políticos sem caráter e sem escrúpulo, políticos velhacos que só querem levar vantagem. Políticos solertes como tão bem caracterizou Euclides da Cunha, em Contrastes e Confrontos p. 168: “o político tortuoso e solerte que (...) faz da política um meio de existência e supre com esperteza criminosa a superioridade de pensar.”

É por isso que o voto deveria ser facultativo para o eleitor ingênuo não ser obrigado a votar nesses pulhas, que só tratam de seus interesses e das glórias do poder. Tanta gente competente, fora da política, poderia exercer a pasta do Turismo e novamente um “político profissional”, sem qualificação da área, é designado para o ministério. Neste jogo de poder, ficam claros os interesses subjacentes ou inconfessáveis do PMDB para manter os seus apaniguados no governo. Este é o Brasil vergonhoso, comandado por políticos espertalhões.

O Congresso Nacional deveria combater essa prática viciada de desvio de função legislativa. Já é tempo de se propor alteração no Art. 56-I da Constituição Federal, para que o parlamentar se mantenha fiel na função legislativa, ou renuncie ao mandato para exercer cargos nos governos.

Corruptos disfarçados de bom político

2011-09-14T17:19:00.001-07:00

Questionado sobre a proposta que reajusta o salário dos servidores da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) disse que o “salário da Câmara não está compatível com o salário de Brasília”. Deputado, não é o salário da Câmara que está incompatível com o salário de Brasília. É o salário da Ilha da Fantasia, Brasília - um dos responsáveis pelo montante da dívida pública interna brasileira, hoje na casa de 1,800 trilhão de reais - que é indecentemente desproporcional aos salários dos demais trabalhadores brasileiros.

O deputado Marco Maia parece deslumbrado com o poder. Está muito diferente de quando pleiteava cargo no Legislativo. Naquela época, não pegava carona em aviões particulares e nem viajava ao exterior para assistir jogos internacionais, com dinheiro de próprio bolso, mas agora as glórias do poder subiram à sua cabeça e ele se comporta como o Dr. Marco Maia, que ganha muito bem às nossas custas (R$ 26.700 e mais mordomias, o que confirma que ser parlamentar no Brasil é uma dádiva caída do céu), e certamente não queimou pestanas para ingressar numa faculdade, blasona a alta posição que exerce graças ao voto do eleitor, e entende que não tem que dar satisfação por viagens que realiza, com dinheiro do contribuinte ou por meio de carona em aviões privados.

Vejam o que publicou em 26/8 o jornal O Estado de S.Paulo: “Presidente da Câmara usou avião de plano de saúde para ir a reunião do PT”. E mais: “Marco Maia disse que vai pagar o voo com o próprio salário porque ’ganha bem’; em junho, deputado havia usado outro avião particular para assistir a jogo da seleção brasileira em Goiânia e depois ir a Porto Alegre, serviço que custaria R$ 45 mil. (...) Na declaração de bens ao Tribunal Superior I(TSE) de 2010, Maia disse ter um patrimônio de R$ 342 mil. Ou seja, o pagamento do frete do avião corresponderia a aproximadamente 13% de seu patrimônio.”

Mas o que causa espécie, com a “transparente lisura ”de procedimentos do deputado, é o fato de que geralmente só depois que a mídia descobre as suas peraltices no campo da irregularidade, é que o deputado Marco Maia se prontifica a arcar com as suas despesas. Isso não é muito estranho? O cidadão é ou não é honesto. Não existe meio-termo. Meio-ilícito. Ilícito é ilícito.

Receber vantagem indevida em função do cargo que exerce é crime e está capitulado no Art. 317 do Código Penal como Corrupção Passiva. Ademais fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade de que trata o Art.37, da Constituição Federal. Não adianta, após as denúncias, o deputado vir se defender que vai arcar com as despesas realizadas indevidamente, porque o crime já está caracterizado. Lamentamos que o presidente da Câmara Federal tenha comportamento especioso e solerte, o que deveria ensejar a apreciação do Conselho de Ética da Câmara por seu mau comportamento.

A corrupção infelizmente está disseminada em todos os níveis da política brasileira. Só há espertalhões querendo levar vantagem de qualquer forma. Não sei como um político pode despreocupar-se com ações inescrupulosas, falta de vergonha e respeito para com a sociedade, o eleitor, ao pretender tirar vantagem indevida do cargo que exerce. O país precisa denunciar os corruptos de colarinho branco, disfarçados de bom político.

Saúde pede passagem sem corrupção política

2011-09-14T15:00:00.000-07:00

Só para ficar nos exemplos de corrupção política de desvio e locupletação de dinheiro público, que poderia estar subvencionando o sistema público de saúde, vejam as falcatruas denunciadas nos ministérios dos Transportes, da Agricultura, do Turismo, das Cidades e através de emendas parlamentares para currais de votos em festas juninas e outros desvios como a emenda da deputada Ana Paes (PMDB-AP) para instituto suspeito. Então, dinheiro existe, o que falta é vergonha política. O último governo loteou os organismos públicos de gente da pior espécie, causando prejuízo ao Brasil e desfalcando dinheiro que poderia estar sendo empregado no SUS. E vejam outra irresponsabilidade do governo federal: país que ainda não resolveu seus graves problemas sociais, aqui incluído o sistema público de saúde, se dá ao luxo de financiar obras “faraônicas” para a realização da Copa do Mundo de futebol.

Em recente artigo, José Dirceu faz crítica à derrubada da CPMF. Lamentavelmente, José Dirceu distorce a verdade sobre a extinção da CPMF. Se tivessem caráter e respeito pelo cumprimento dos objetivos das leis, os governos LULA, FHC e os demais políticos irresponsáveis como ele não teriam permitido que os 100% das contribuições da CPMF deixassem de ser aplicados exclusivamente em saúde, e hoje a situação do SUS seria outra.

A CPMF foi extinta porque tinha prazo de vencimento, e esta é a única verdade. Agora, o governo petista que tanto pregava a moralidade deveria ter tido outro comportamento quando assumiu o governo em relação à CPMF. Se não fosse um governo presepeiro, de grandes e falsos alardes de vestal da moralidade, teria alterado o desvio ilegal do objetivo da CPMF e passado a direcionar a contribuição apenas para custear o sistema público de saúde, mas não o fez. Não o fez porque é corrupto, fanfarrão, mentiroso, hipócrita, já que continuou o caminho ilegal do desvio da contribuição para fins não previstos em lei. Assim, conscientemente o governo petista e demais políticos traidores do Brasil contribuíram para o atual estado de falência de nosso sistema público de saúde. E eu desafio o José Dirceu a apresentar um demonstrativo com fé pública, de entrada e saída dos recursos da CPMF, comprovando que a CPMF foi aplicada integralmente na saúde. Se tivesse sido aplicado, o sistema público de saúde não estaria nessa deplorável situação. Aliás, os responsáveis pelos desvios do dinheiro da CPMF deveriam ser chamados à responsabilidade e punidos exemplarmente, se tivéssemos um Judiciário zeloso pelo cumprimento dos objetivos legais. E não podemos deixar de lembrar, para refrescar a memória dos petistas empedernidos e recalcitrantes, que o próprio ex-presidente Lula, em seus desatinos e devaneios de linguagem, porque não levava a coisa a sério, chegou a “debochar ou desdenhar” que a situação da saúde pública brasileira beirava a perfeição.

Então, senhor José Dirceu pare com a sua verborragia de palanque em porta de sindicato, fale a verdade, não seja impostor, assuma responsabilidade pelo desvio dos objetivos da CPMF. Não venha defender mais criação de imposto a pretexto de atender à saúde, porque só serve mesmo para alimentar a corrupção daqueles políticos que vivem se locupletando com o dinheiro do contribuinte.

Delúbio admite caixa dois e se compara a Jesus Cristo

2011-09-12T15:35:00.000-07:00

Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) referentes ao processo do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Solares admite o crime de caixa dois e compara as injustiças que teria sofrido durante a CPI dos Correios à condenação de Jesus Cristo.
Apontado como um dos principais operadores do mensalão, ele nega que tenha feito pagamentos mensais a parlamentares da base aliada, como aponta a denúncia do Ministério Público Federal. Delúbio diz que tomou empréstimos nos bancos Rural e BMG com a ajuda do empresário Marcos Valério para cobrir despesas das campanhas eleitorais de 2002, confessando que fez caixa dois.
"A instrução também demonstrou que a razão de os pagamentos terem sido feitos em espécie foi exclusivamente o fato de que tais valores não foram registrados na contabilidade do partido", afirma.
O reconhecimento do crime, ainda que perante a Corte Suprema, pode beneficiar o ex-tesoureiro. O crime eleitoral de caixa dois já está prescrito e não implicaria em nenhuma sanção ao réu. Ao longo da defesa, escrita com tintas literárias, Delúbio é apresentado como um sonhador, que mesmo com décadas na militância política, permanece pobre. "Delúbio Soares dedica sua vida a um sonho: lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais", sustentam os advogados.
O texto não lembra em nenhum momento que, antes do escândalo, o ex-tesoureiro gostava de ostentar as benesses do poder com carro blindado, charuto cubano e uísque importado. (Jailton de Carvalho, O Globo).
O herético Delúbio Soares é um grande pulha. Quem omitiu a verdade e agora reconhece a existência do caixa do dois do PT não pode se comparar ao sofrimento de Cristo. Impostor barato e membro da corriola do mensalão, o lugar dele é no xilindró, onde poderia escrever as suas memórias contando as peripécias de José Genoino, Silvinho Land Rover, José Dirceu, Lula e outros petralhas políticos, fraudadores da nação.
Comportando-se agora como um poltrão para fugir de sua responsabilidade, Delúbio recorre desesperado a Cristo, na mais cínica invocação, para não ser jogado no limbo, lugar onde se atiram as coisas inúteis. E as coisas inúteis têm que ser incineradas. Mas apesar de réu confesso, ainda existem petralhas que apoiam Delúbio e outros crápulas, que formaram a maior quadrilha política de que se tem notícia na história brasileira, cujo chefe, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, era José Dirceu.

Alternativa posita ao SUS

2011-09-09T18:02:00.000-07:00

O Governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) disse que a extinção da CPMF foi covardia com o povo brasileiro. Antes de falar estultices, ele deveria se preocupar com os narcotraficantes que desmoralizam o Rio de Janeiro. Ontem mesmo (6/9), o Complexo do Alemão foi palco da ação bélica dos traficantes, expondo a falta de segurança daquele Estado. Ele deveria se preocupar também com as caronas que pega em aviões de empresários, inadequado para o comportamento moral de um governador.
A CPMF foi descaradamente desviada de sua finalidade, com a anuência ilegal de políticos como Sérgio Cabral. Ele não tem autoridade para reclamar a extinção dessa contribuição. O que ele deseja é a vitrine política.
Independente de cor partidária, temos que reconhecer que a presidente Dilma dá mostras de que pode melhorar a prestação de serviços públicos de saúde, sem criação de novos impostos, por meio de ações positivas como registrou a Agência Brasil: "No programa semanal Café com a presidenta, Dilma lembrou que o médico recém-formado que optar por trabalhar em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) terá a dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) reduzida. Segundo ela, 5 mil dos 24 mil alunos de medicina que acessaram o crédito estudantil já estão formados ou se formando. A ideia é distribuir esses profissionais em cerca de 2 mil municípios, onde a carência de médicos é maior. Um dos maiores objetivos do meu governo é fazer com que a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde seja igual àquela praticada, por exemplo, nos grandes hospitais privados do nosso país. Vamos garantir atendimento humano e de qualidade e isso é um compromisso a ser buscado todos os dias, concluiu Dilma.” E essa ideia, ao meu juízo, pode ser estendida também aos médicos recém-formados das universidades públicas, que tiveram os seus estudos bancados pela União.
O que faltou ao incompetente presidente "político" Lula foi inteligência administrativa de governo para encontrar saída alternativa ao combalido sistema de saúde pública, porque inteligência política ele teve de sobra para agradar a sua corriola de apaniguados e não deixar que nenhum de seus corruptos fosse punido, ao passo que a presidente Dilma está mostrando outra face, ou seja, que, com um pouco de inteligência, de criatividade administrativa, e não só pensar no aumento da carga tributária para criar nova contribuição à saúde, como desejam os empedernidos e recalcitrantes petistas –que querem enquadrar a presidente Dilma para ceder no marco regulatório da liberdade de imprensa, a qual tem escancarado à sociedade a corrupção política de membros do PT e aliados - é possível amenizar a situação do SUS, pelo menos para os pequenos socorros.

Sabemos que o problema atual do sistema público de saúde é crônico e que os médicos do SUS são mal remunerados, mas a ideia de aproveitar os médicos recém-formados para prestação de assistência às camadas mais necessitadas é boa. Embora seja um paliativo, é necessário diante da atual situação calamitosa da saúde pública. E o médico iniciante, principalmente aquele que teve ajuda financeira pública, deveria cooperar com o social, como demonstração sacerdotal pela nobreza da profissão escolhida, que é prestar serviços médicos às pessoas enfermas. Não vale a crítica de que os médicos iniciantes darão atendimento sem a qualidade de um médico experiente. Ao contrário, todos serão beneficiados: a população que passará a contar com um atendimento médico mais presente, e o médico novo que adquirirá mais experiência e sensibilidade com o sofrimento humano.

A reforma política deveria valorizar o voto do eleitor

2011-09-07T20:56:00.000-07:00

No atual estágio da política corrupta brasileira nenhuma reforma política poderá vir de cima para baixo, sem a aprovação preliminar da sociedade. Isso é princípio de moralidade que o legislador precisa sensibilizar-se.

As decisões corporativistas de interesses políticos não podem mais prosperar no país. A sociedade eleitoral (o povo) precisa, como agente principal da democracia, ter outro tratamento. Apenas ela terá de dizer qual o sistema político representativo lhe é mais conveniente, e não certos grupos políticos, oportunistas e interessados em obter vantagens, vir vender o seu peixe à sociedade como lhe convém.

Vejam, por exemplo, a esperteza do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao apresentar anteprojeto de reforma, que cria o sistema “proporcional misto”, uma verdadeira arquitetura da irracionalidade para enganar o eleitor e de complexo entendimento, mas, certamente, atendendo aos interesses do PT: “(...) nossa proposta é que cada eleitor passe a ter direito a dois votos: no primeiro, ele vota numa lista de candidatos do partido de sua escolha; no segundo, ele vota no candidato de sua preferência. No caso da lista, (...) que os candidatos sejam definidos em votação secreta pelos filiados ou convencionais dos partidos.” Com um critério intricado como este, que mantém o nefasto sistema proporcional e institui o voto cego de lista fechada, só pode mesmo afastar o cidadão das decisões políticas.

Se for feita uma consulta popular, porque este deveria ser o caminho correto, certamente a melhor proposta seria a adoção do voto distrital puro. Por quê? Porque é o sistema eleitoral mais simples, objetivo, barato e que combateria a corrupção política pela fiscalização direta do eleitor ao parlamentar eleito.

No voto distrital, a eleição seria descentralizada e cada estado dividido em distritos com um número fixo de eleitor. Cada partido apresentaria um candidato por distrito. Quem receber mais voto ficaria com a vaga. E os eleitores teriam um leque mais reduzido de candidatos a escolher. Assim, com um representante por distrito fica mais fácil para o eleitor fiscalizar o parlamentar, o que não ocorre no sistema atual em que a maioria dos eleitores não sabe em que deputado federal votou.

No sistema distrital haverá o barateamento das campanhas, pois cada candidato só disputará voto em seu distrito, reduzindo os custos com viagens e gastos com material de propaganda, que poderão ser suportados com recursos do fundo partidário e do próprio bolso do candidato, porém jamais com financiamento público. Dinheiro público deve ser direcionado para financiar as necessidades sociais e não para campanha política.

Os deputados distritais não vão se transformar em vereadores de luxo para só tratar de sua paróquia. O eleitor distrital, conhecendo o seu representante político, saberá fazer exigências de caráter nacional, bem como de combate ao fisiologismo, ao cabide de emprego e a outros comportamentos políticos imorais.

O sistema não prejudicará minorias. No Brasil não existem minorias permanentemente alijadas, como os sunitas, em alguns países árabes, conforme afirma o cientista político Amaury de Souza. Na prática, os candidatos de um distrito terão de buscar o apoio de todos os grupos de eleitores, se quiserem vencer.

Não haverá dinastias locais eternizadas pelo poder econômico e político, como no sistema atual - José Sarney, Jáder Barbalho etc. – em que o dinheiro faz a diferença para aqueles que precisam se deslocar em grandes territórios para disputar votos. Ao concentrarem a campanha em um distrito, os candidatos menos poderosos terão mais facilidade de chegar ao eleitor no corpo a corpo.

Os partidos não ficarão mais enfraquecidos. Na realidade no Brasil não existe partido político, mas sim um cipoal de siglas partidárias, composto internamente de políticos com várias tendências ideológicas. No sistema vigente vota-se em candidatos e não em partidos. Quem votou em Tiririca, na realidade, não votou no partido, pois se Tiririca pertencesse a outro partido seria eleito da mesma forma. O voto distrital fortalecerá a qualificação dos partidos na medida em que estes se vejam obrigados a terem em suas fileiras candidatos competentes e de ilibada conduta para disputar pleitos individualmente por distrito.

Não é verdadeiro o pressuposto de que o voto distrital não vai eleger grandes cabeças pensantes. No sistema atual porventura são eleitas grandes cabeças pensantes? Nesta legislatura, 36 dos 513 deputados federais elegeram-se com votos próprios, o restante entrou graças ao facilitador coeficiente eleitoral. Desses 36, quantos são grandes pensadores? E o que dizer dos 477 caronistas?

Aqui está o maior mérito do voto distrital: a aproximação do eleito com o eleitor. Como cada político representa uma região delimitada, os eleitores do lugar poderão acompanhar mais atentamente o trabalho dos parlamentares em Brasília. Hoje, temos um sistema que distancia o eleito do eleitor, e a maioria não sabe em que parlamentar votou.

Qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. Nem o PT do Lula, que na realidade copiou o modelo de política econômica de FHC, com algumas alterações. Portanto, o voto distrital puro é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento efetivamente representativo e fiscalizado. É o voto da transparência em que se conhece o candidato e não o voto cego de lista fechada. Nada de sistema esdrúxulo “proporcional misto” para beneficiar partido político.

Dilma: médicos recém-formados precisam conhecer necessidades do país

2011-09-06T20:00:00.000-07:00

Extraído de: Jornal Brasil - 05 de Setembro de 2011
A presidenta Dilma Rousseff destacou hoje (5) que os médicos brasileiros recém-formados precisam conhecer as reais necessidades do país. Ao explicar os incentivos anunciados pelo governo para melhorar a distribuição de profissionais de saúde, ela disse ainda que a meta é abrir 4,5 mil vagas, a mais, de medicina por ano no Brasil.
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que o médico recém-formado que optar por trabalhar em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) terá a dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) reduzida.
Segundo ela, 5 mil dos 24 mil alunos de medicina que acessaram o crédito estudantil já estão formados ou se formando. A ideia é distribuir esses profissionais em cerca de 2 mil municípios, onde a carência de médicos é maior.
Um dos maiores objetivos do meu governo é fazer com que a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde seja igual àquela praticada, por exemplo, nos grandes hospitais privados do nosso país. Vamos garantir atendimento humano e de qualidade e isso é um compromisso a ser buscado todos os dias, concluiu Dilma.
Fonte:Agência Brasil
Considerações:
Quando a iniciativa de governo é boa, só nos resta aplaudir independente da cor partidária.
Realmente, é uma grande iniciativa condicionar o médico recém-formado, com dívida universitária, a prestar assistência médica por certo período em localidades carentes de atendimento médico.
E deveria ser obrigado que o médico recém-formado em universidades públicas também fosse prestar serviços, por certo período, em localidades carentes de atendimentos médicos. Essa seria uma forma de se resolver em parte a carência de atendimento médico à população principalmente pobre, sem necessidade de ficar criando imposto para a saúde.

"265 políticos corruptos solidários à Jaqueline Roriz"

2011-08-31T14:09:00.000-07:00

A Câmara absolveu Jaqueline Roriz, por 265 votos contra 166 e 10 abstenções, no processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Assim, 265 corruptos se solidarizaram à corrupta Jaqueline Roriz. Esses corruptos são os representantes brasileiros no Congresso. Triste Casa do Povo, sem decência, sem moralidade. Deveriam ser todos cassados. E o pior: se escondem sob o imoral voto secreto. Este é o preço que se paga pelo voto obrigatório. Cambada de traidores da Pátria.Trocam a moralidade pública pela corrupção. Onde fica a ilibada conduta de um parlamentar? A resposta pode estar no vaso sanitário.

E que os gaúchos não esqueçam de que - entre os votos favoráveis a não cassação da deputada federal Jaqueline Roriz - estava o voto do Deputado Vilson Covatti (PP-RS).

Corrupção na Lei dos Crimes Hediondos

2011-08-30T18:57:00.000-07:00

Parabéns ao senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do Projeto de Lei do Senado nº 204/2011, que versa sobre a Lei dos Crimes Hediondos, para contemplar os delitos de concussão, corrupção passiva e corrupção ativa e aumento de penas dos arts. 316, 317 e 333, do Código Penal.

A corrupção política de locupletação com o dinheiro público é o pior câncer que corrói o caráter de nossos homens públicos. Somente os desonestos podem enriquecer-se no curso da atividade pública. A má-fé de muitos políticos, em tirar proveito da coisa pública, tornou-se um escândalo nacional e envolve figuras que dirigem o país. O caso do senador José Sarney, presidente do Senado, é emblemático. Trata-se de uma figura política conhecida e controversa no campo da imoralidade pública, que recebe de fontes públicas diversas R$ 62.284,11, ultrapassando o teto regulamentar de R$26.700, e que não demonstra nenhum escrúpulo, como servidor público, em desrespeitar os princípios constitucionais do Art.37. Por isso, o Brasil não resolve os seus graves problemas sociais porque o dinheiro público, dos impostos arrecadados, vai alimentar o bolso de cidadãos políticos solertes.

Segundo o jornal Congresso em Foco, “Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias”.

O corretamente legal e moral seria o senador José Sarney escolher qual a fonte de rendimento para se manter dentro do limite de R$26.700, mas isso é exigir demais do “maribondo de fogo”, que fez fortuna se aproveitando do sistema viciado de se tirar vantagem da coisa pública. Se ele fosse um político exemplar e defendesse a moralidade pública, com os gastos da nação, não estaria hoje desfrutando de aposentadoria imoral de ex-governador do Maranhão porque continuou a sua vida “profissional” parlamentar recebendo dos cofres públicos.

A corrupção política é um câncer que deve ser combatido com todas as armas. Muito dinheiro público, que poderia estar sendo empregado no social, nutre políticos ladravazes e apaniguados, protegidos pela máfia brasileira da corporação política, instalada no Congresso, que não deseja a instauração da CPI da corrupção para não ser objeto de devassa em sua vida política. A corrupção mascara pessoas tidas como incorruptíveis, como a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que se diz tranquila com a indenização recebida de Itaipu. Só que a sua tranquilidade causa perplexidade aos contribuintes nacionais que pagam os seus salários e são tungados com manobras ilegais para abiscoitar vantagens ilícitas.

Qualquer estudante da cadeira de Direito de Trabalho sabe que não existe indenização trabalhista de 40% ao trabalhador demissionário. E a ministra Gleisi Hoffmann tem formação jurídica. Agiu de pura má-fé ao aceitar receber indenização indevida. Imagine as boas intenções de alguém participar de um governo com esse espírito oportunista de tirar vantagem. É a própria corrupção incrustada no sistema viciado brasileiro de o político tirar vantagem da coisa pública porque convive sem punição exemplar. Por isso, a proposta moralizadora do senador de endurecer a pena do crime de corrupção só merece aplauso. E aqueles que se opuserem à sua aprovação estarão a demonstrar a sua conivência ou o seu interesse na continuação da vida promíscua da corrupção política brasileira.

A desonestidade política

2011-08-27T07:53:00.000-07:00

A corrupção política de locupletação com o dinheiro público é o pior câncer que corrói o caráter de nossos homens públicos. Somente os desonestos podem enriquecer-se no curso da atividade pública. Rui Barbosa já alertava: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

A má-fé de muitos políticos, em tirar proveito da coisa pública, tornou-se um escândalo nacional e envolve figuras que dirigem o país. O caso do senador José Sarney, presidente do Senado, ex-presidente (biônico) da República, é emblemático. Trata-se de uma figura política conhecida e controversa no campo da imoralidade pública, que recebe de fontes públicas diversas R$ 62.284,11, ultrapassando o teto regulamentar de R$26.700, e que não demonstra nenhum escrúpulo, como servidor público, em desrespeitar os princípios constitucionais do Art.37. Por isso, o Brasil não resolve os seus graves problemas sociais porque o dinheiro público, dos impostos arrecadados, vai alimentar o bolso de cidadãos políticos solertes.

Segundo o jornal Congresso em Foco, “Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias”.

O corretamente legal e moral seria o senador José Sarney escolher qual a fonte de rendimento para se manter dentro do limite de R$26.700, mas isso é exigir demais do “maribondo de fogo”, que fez fortuna se aproveitando do sistema viciado de se tirar vantagem da coisa pública. Se ele fosse um político exemplar e que defendesse a moralidade pública, com os gastos da nação, não estaria hoje desfrutando de aposentadoria imoral de ex-governador do Maranhão porque continuou a sua vida “profissional” parlamentar recebendo dos cofres públicos.

2011-08-24T20:13:00.000-07:00

DIA DA REAÇÃO

BRASILEROS E BRASILEIRAS,O BRASIL MERECE SER RESPEITADO. A CORRUPÇÃO POLÍTICA NÃO PODE CONTINUAR. NA ÍNDIA, NO CHILE ETC. A POPULAÇÃO JÁ SE MANIFESTOU. POR QUE AQUI CONTINUAMOS VENDO, PASSIVOS E SEM REAÇÃO:

- A BANDA PODRE DA CORRUPÇÃO POLÍTICA PASSAR?

- O CONGRESSO NACIONA, DE MUITOS POLÍTICOS CORRUPTOS OU DE BAJULADORES POR INTERESSES SOLERTES, NÃO QUERENDO A INSTALAÇÃO DE CPI POLÍTICA DA CORRUPÇÃO? SERÁ PORQUE IMORALMENTE OS SENADORES E DEPUTADOS, DE SUSTENTAÇÃO DO GOVERNO, NÃO DESEJAM A MORALIZAÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA?

- O NOSSO DINHEIRO, DOS IMPOSTOS ARRECADADOS, SENDO DESVIDADO OU USADO PARA O ENRIQUECIMENTO DE LARÁPIOS POLÍTICOS E APANIGUADOS?

- O NOSSO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE SUCATEADO E AS PESSOAS HUMILDES E POBRES SOFRENDO OU MORRENDO PELAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO, ENQUANTO O DIHEIRO PÚBLICO É SURRUPIADO PARA O BOLSO DE ESPERTALHÕES POLÍTICOS E APANIGUADOS ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES CORRUPTAS E DE OUTROS DESVIOS CRIMINOSOS?

- A ESCOLA PÚBLICA SEM QUALIDADE E O PROFESSOR MAL-REMUNERADO?

- A SOCIEDADE TER QUE SE MOBILIZAR PARA RESOLVER OS PROBLEMAS SOCIAIS, QUANDO É OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DOS GOVERNOS ESSA TAREFA, JÁ QUE CONTRIBUIMOS COM ALTA CARGA TRIBUTÁRIA PARA TAL FINALIDADE? ASSIM, HOJE PRESENCIAMOS PROGRAMA PRIVADO COMO “CRIANÇA ESPERANÇA” SENDO IMPLEMENTADO PARA SUPRIR A DEFICIÊNCIA OU INCOMPETÊNCIA DA UNIÃO, QUE NÃO CUMPRE AS SUAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS PORQUE O DINHEIRO PÚBLICO É MALVERSADO.

- A SEGURANÇA PÚBLICA DESGUARNECIDA E INCAPAZ DE DAR PROTEÇÃO AO CIDADÃO?

- OS TRAFICANTES E ASSASSINOS DE JUÍZES DANDO AS ORDENS?

- O SETOR PÚBLICO DESMORALIZADO PELO LOTEAMENTO DOS SERVIÇOS PELO PARTIDO DO GOVERNO E DA BASE DE APOIO?

- OS NOSSOS MINISTÉRIOS INFESTADOS DE POLÍTICOS EM DESVIO DE FUNÇÃO LEGISLATIVA E ATUANDO EM ÁREAS SEM NENHUMA HABILITAÇÃO DE CONHECIMENTOS?

- O AUMENTO DO NÚMERO DE PESSOAS MORANDO NAS RUAS, PASSANDO NECESSIDADES, SEM LAR E SEM NADA, EMBORA O GOVERNO DIGA QUE A SITUAÇÃO AQUI ESTEJA BOA?

- O CONGRESSO NACIONAL, INCHADO E INOPERANTE, COM 81 SENADORES E 513 DEPUTADOS, COM POUCA PRODUTIVIDADE, QUE AUMENTAM OS SEUS SALÁRIOS IMORAIS PARA 26.700 RAIS, DESPROPORCIONAL AOS ÍNDICES DE REAJUSTES DAS DEMAIS CATEGORIAS DE TRABALHADORES BRASILEIROS, E SEM CONTAR OS PENDURICALHOS REMUNERATÓRIOS A QUE AINDA TÊM DIREITO? ENQUANTO NA SUÉCIA, POR EXEMPLO, O PARLAMENTO TRABALHA RESPEITANDO O DINHEIRO DO CONTRIBUINTE E O PARLAMETAR NÃO ENRIQUECE À CUSTA DO EXERCÍCIO POLÍTICO.

- A DÍVIDA PÚBLICA INTERNA AUMENTAR (1,805 TRILHÃO DE REAIS), COM A MÁQUINA GASTADORA DO GOVERNO EM PLENO VAPOR?

- OS POLÍTICOS E APANIGUADOS CORRUPTOS COM PROTEÇÃO GOVERNAMENTAL, POIS QUANDO SÃO ALGEMADOS, COMO NOS EUA, O GOVERNO RECLAMA ALEGANDO QUE SÃO PESSOAS DIFERENCIADAS, ENQUANTO O LADRÃO MENOR, NÃO-POLÍTICO, TEM O SEU ROSTO ESTAMPADO NA IMPRENSA, É ALGEMADO E O GOVERNO (PRESIDÊNCIA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA) NÃO SAI PARA DEFENDÊ-LO?

- O MST INVADIR TERRAS PRODUTIVAS, COM APOIO DE DINHEIRO PÚBICO, SEM O GOVERNO TOMAR PROVIDÊNCIAS IMPEDITIVAS, PARECENDO QUE ESTAMOS EM REPUBLIQUETAS SEM LEIS, SEM COMANDO E SEM ORGANIZAÇÃO CONSTITUCIONAL?

EXIGIMOS MORALIZAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL - TOLERÂNCIA ZERO COM OS CORRUPTOS, COM OS CORRUPTORES E DILAPIDADORES DAS RIQUEZAS NACIONAIS.

7 de SETEMBRO DE 2011 - DIA DA REAÇÃO - VISTA-SE DE PRETO COM LENÇO BRANCO

ATENÇÃO: Antes de tudo, respeito à PÁTRIA: VAMOS NA PAZ.

Basta usar preto em qualquer lugar deste país e você já estará participando. Seja bem vindo ao DIA DO LUTO NACIONAL.

FITAS PRETAS NOS CARROS, VISTAM-SE DE PRETO.

PANO PRETO NAS JANELAS DE CASA. ESTE É O NOSSO LUTO. MOSTRAREMOS NOSSA TRISTEZA E DEDICAREMOS ESTE DIA AO NOSSO PAÍS.

MOSTRAREMOS AO MUNDO QUE NÃO SOMOS OMISSOS E PERMISSIVOS.

NÃO APROVAMOS A FORMA COMO ESTÃO NOS TRATANDO. Gritaremos: FORA A IMPUNIDADE!

SOMOS TODOS, CONTRA:

A imunidade parlamentar!
A corrupção!
A pouca vergonha pública!

Pedimos por favor que não levantem bandeiras por partido político NENHUM. Essa luta é só NOSSA.

Não permitam bagunça, briga ou vandalismo.

E saiba que se houver neste dia, algum procedimento que fuja a ESSA nossa solicitação, será por parte dos que estão CONTRA NÓS, CONTRA NOSSA LUTA, CONTRA O POVO QUE PEDE SOCORRO.

O BRASILEIRO MORRE EM FILAS DE HOSPITAIS PÚBLICOS.

AMBULÂNCIAS E EQUIPAMENTOS COMPRADOS, JÁ DERAM A CORRUPTOS SUA COMISSÃO. NO ENTANTO, ESTÃO PARADOS, ESTRAGANDO-SE.

OS MINISTROS DO STF E DO STJ NÃO DEVERÃO MAIS SER NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DEVERÃO SER NOMEADOS POR UM COLEGIADO DE MAGISTRADOS, LEVANDO EM CONTA SUA NOTORIEDADE, CONHECIMENTO JURÍDICO E, SOBRETUDO, SUA HONESTIDADE.

REFORMA PRISIONAL JÁ!!
SOMENTE NO BRASIL, EXISTE TANTO BENEFÍCIO PARA QUEM ESTÁ PRESO. ESTRUTURA PARA RECUPERAÇÃO DO PRESO AO INVÉS DE VISITAS ÍNTIMAS E OUTRAS FACILIDADES!

MOVIMENTE-SE! CRIE GRUPOS DE DIÁLOGOS, UNA-SE A OUTROS GRUPOS E ENTIDADES, PROCURE A COMUNIDADE, SUA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO, SEUS AMIGOS E EMPRESÁRIOS.

SOMOS UM POVO PACÍFICO SIM E NÃO PRECISAMOS DA VIOLÊNCIA PARA FAZER VALEREM OS NOSSOS DIREITOS. MAS NÃO PODEMOS FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS ESPERANDO ESSA CORJA DE POLÍTICOS CORRUPTOS E FORMADOS PELOS SEUS PRÓPRIOS INTERESSES SE INTERESSAREM POR NÓS. PRECISAMOS AGIR E MOSTRAR QUE NÓS OS ELEGEMOS E QUE É POR NÓS QUE ELES ESTÃO NO GOVERNO E QUE, POR MENOR QUE SEJA O DESLIZE, NÓS TEMOS O DIREITO DE CASSAR O SEU MANDATO.

PRECISAMOS DE UMA POLÍTICA LIMPA, DE CARÁTER, SERIEDADE E COMPETENTE.

FORTALECER OS PODERES LOCAIS. COMUNIDADES E BAIRROS NO CONTROLE DE SUAS FINANÇAS E PRIORIDADES.

VAMOS DEMONSTRAR UNIÃO OU NÃO SEREMOS LEVADOS A SÉRIO E CONTINUAREMOS COMO O PAÍS DE UM FUTURO QUE NUNCA CHEGA E DE POLÍTICOS CORRUPTOS QUE ENRIQUECEM COM OS BENEFÍCIOS DA IMPUNIDADE..

Vamos pensar sobre a frase abaixo e AGIR!!!!!!
“Que país é este que junta milhões numa marcha gay, outros milhões numa marcha evangélica, muitas centenas numa marcha a favor da maconha, mas que não se mobiliza contra a corrupção?”
(07/07/2011 Juan Arias, correspondente no Brasil do jornal espanhol El País)

Mesadas ou propinas políticas

2011-08-22T15:24:00.000-07:00

Os escândalos políticos continuam a conspurcar a imagem do cenário nacional. E os fatos não mentem. Estão aí para comprovarem. A revista Veja, desta semana (24/04), denúncia: “Mesada de 30.000. É quanto parte do PP está oferecendo a seus deputados pelo apoio ao ministro das Cidades, Mário Negromonte. E as tratativas ocorrem no ministério.”

Segundo a revista Veja: “A compra de votos de parlamentares não é algo novo na história do partido (...). Quatro integrantes do partido foram denunciados no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. Um deles o atual secretário de Saúde de Mato Grosso, o deputado licenciado Pedro Henry – réu por formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro -, está disposto a voltar à Câmara para ajudar o ministro Negromonte.”

Enquanto os cargos públicos forem distribuídos à corriola política e não a cidadãos de ilibada conduta, com conhecimento da área de atuação e sem vinculação político-partidária, o país continuará sendo palco de denúncias de corrupção. Assim mesmo, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a corrupção não é o foco central de seu governo. Estamos perdidos...

Talvez não seja o foco central do governo combater a corrupção para não expor a companheirada do PT e de partidos da base de apoio do governo ao vexame nacional de serem desmoralizados em descobertas de falcatruas. Mas como erradicar a miséria, promovendo a inclusão social, se o dinheiro público – que deveria está sendo aplicado no social - continua sendo dilapidado pela corrupção política, que a presidente da República teima em não combater como meta administrativa de governo?

Em pouco tempo já desfilaram na cauda do cometa das irregularidades públicas os ministérios dos Transportes, da Agricultura, do Turismo, e agora o ministério das Cidades, comandada pelo político baiano, deputado Mário Negromonte (PP). Como se observa, políticos em desvio de função legislativa só pode mesmo dar em coisa ruim.

Desvio de função legislativa

2011-08-22T12:17:00.000-07:00

A indicação presidencial do deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) para a pasta da Agricultura consolida o quadro imoral do loteamento político na administração pública. E a presidente Dilma claudica e se deixa refém do PMDB ao nomear um cidadão sem conhecimento da área. Parece até que entre os cidadãos não-políticos inexistam pessoas gabaritadas para exercer os ministérios.

Políticos em atividades públicas só servem para conspurcar a desgastada imagem da administração federal. Ademais, o Executivo deveria respeitar a função do parlamentar, que foi eleito para prestar serviço dentro do Legislativo e não para ser desviado de suas funções, cometendo o chamado “estelionato eleitoral” ao deixar de cumprir o mandato para o qual fora eleito. Um desrespeito ao voto do eleitor.

A corrupção, o desvio de função legislativa, a imposição imoral dos partidos para fazerem parte do governo, tudo isso indica que o país continuará a trilhar os descompassos da seriedade, pois enquanto a presidente Dilma mostra de um lado a vassoura da moralidade, do outro lado ela vacila e compactua com os erros anteriores ao admitir a imposição do PMDB, no governo, com a indicação do deputado federal gaúcho Mendes Ribeiro Filho, sem conhecimento da área. Ter ou não ter conduta correta, presidenta Dilma, eis a questão!

O senhor deputado Mendes Ribeiro, como os demais que aceitam desviar-se do Legislativo, deveria respeitar o eleitor, que o escolheu para prestar serviço no Legislativo. Ou temos que admitir a falta seriedade nos políticos brasileiros, que depois de eleitos dão uma banana ao eleitor? Rui Barbosa já alertava, com sábias palavras, sobre a falta de retidão dos homens públicos brasileiros, mas isso pouco serviu aos políticos solertes e interessados nas glórias do poder. Também Lênin, assim se pronunciou: "Onde termina a política começa a trapaça".

O Brasil merece ser respeitado. A política não pode continuar sendo um campo de imoralidade. O cidadão (político) é ou não é correto. Não existe meio-termo no campo da ética e da moralidade, do lícito e do ilícito. É preciso que se tenha coragem para administrar o Brasil com pessoas de ilibada conduta e de conhecimentos adequados das áreas de atuação. Infestar o governo de “políticos profissionais” ou de apaniguados é dar continuidade à corrupção política brasileira.

Já é tempo de se propor alteração no Art.56-I, da Constituição Federal, para que o parlamentar se mantenha na função legislativa, ou renuncie ao mandato. Os parlamentares são eleitos para prestar serviço dentro do Legislativo e não para exercer cargos nos governos. Senhores e senhoras parlamentares respeitem o compromisso do voto assumido com o eleitor. Tenham dignidade.

Se a maioria dos brasileiros tivesse cultura política ou se preocupasse mais com o comportamento de nossos parlamentares, certamente não existiria essa pouca-vergonha de políticos ficarem pulando de galho em galho, como macacos, fugindo de suas responsabilidades no Legislativo, para o qual foram eleitos, para exercerem cargos no Executivo. Isso, também, se chama corrupção política: estelionato eleitoral, fraude eleitoral, golpe imoral contra a boa-fé dos cidadãos, que são enganados por políticos inescrupulosos e solertes.

Por isso que o voto deveria ser facultativo. O voto obrigatório imoral (antidemocrático) é que tem levado ao Parlamento políticos oportunistas, mais interessados nas glórias do poder. A minha indignação representa o sentimento de brasileiros honestos, que pagam impostos para custear a corrupção política brasileira, infelizmente.

Sem combate à corrupção não haverá inclusão social

2011-08-19T20:29:00.000-07:00

Em entrevista à Radio Metrópole AM, de São José do Rio Preto hoje (19), a presidente Dilma Rousseff disse: “O objetivo do meu governo não é criar nenhum problema em relação a esse ou àquele segmento. Agora, onde houver problema de corrupção, somos obrigados a tomar posição. Não faço disso o objetivo central do meu governo, o objetivo central é buscar a inclusão social".

A presidente Dilma está mergulhada num mar de confusões, herdado do governo anterior. E começou a dar sinais de descontrole emocional ao afirmar que o seu governo não tem como compromisso central combater a corrupção.
Pois é justamente a corrupção política da locupletação com o dinheiro público, disseminada em larga escala na administração federal, uma das causas que tem dificultado a redução das desigualdades sociais.

O dinheiro público que deveria ser canalizado para a reconstrução do país, nas diferentes áreas da vida brasileira, é diuturnamente desviado para o bolso de espertalhões políticos e apaniguados, sem fiscalização, impedindo a busca da inclusão social.

Assim, não vejo coerência no discurso da presidente da República para trabalhar pela inclusão social, se simultaneamente não houver um procedimento sistemático de combate à corrupção nos órgãos públicos. Senão o dinheiro que será liberado para combater as desigualdades sociais continuará sendo desviado.

Dilma aceita indicação política para Agricultura

2011-08-19T20:18:00.000-07:00

"Turbilhão de denúncias envolve apaniguados políticos"

2011-08-10T11:18:00.001-07:00

Operação da Polícia Federal prende secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa - de indicação do titular da pasta, o peemdbista maranhense Pedro Novaes, amigo de José Sarney - envolvido com quadrilha que desviava recursos destinados àquele ministério por meio de emendas parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, petista Marco Maia, se diz preocupado com o “turbilhão de denúncias” no governo. Todos os brasileiros também estão perplexos com o turbilhão de denúncias. E o que é mais grave: as denúncias são verdadeiras, pois as maracutaias são comprovadas.

A verdade é que as instituições públicas federais estão tomadas por elementos inescrupulosos de indicações políticas. Este é o ônus que sofre a reputação dos órgãos públicos, cujos cargos deveriam ser exercidos apenas por funcionários concursados das carreiras técnicas. Já está passando da hora de se moralizar os serviços públicos brasileiros das garras da politicagem imoral do cabide de emprego.

Os oportunistas, filiados a políticos, sempre em busca do cabide de emprego na administração pública, têm que ser banidos e impedidos de continuarem a enxovalhar a imagem dos setores públicos. É inconcebível que senadores e deputados, ou partidos políticos, por terem dado apoio à eleição da presidente da República, se arvorem no direito de exigir recompensa de cargos públicos a seus apaniguados. Isso é uma tremenda imoralidade de troca de favores e sem amparo legal.

Recentemente, o Ministério dos Transportes e órgãos subordinados foram palco de imoralidade pública, envolvendo elementos de indicações políticas do Partido da República (PR), que atuavam como servidores naquela pasta, de forma capciosa para tirar vantagem pecuniária, o que obrigou a presidente Dilma a interromper as irregularidades com vassourada em sua cúpula diretiva e auxiliares corruptos.

Há poucos dias foram divulgadas irregularidades no Ministério da Agricultura, agora são denúncias no Ministério do Turismo. Está tudo contaminado. Em ambos os casos os envolvidos são de indicação política do PMDB e do PT.

A política representativa deveria se preocupar apenas com os trabalhos do Legislativo. Os partidos políticos não têm respaldo constitucional para exigir do chefe do Executivo a repartição dos cargos públicos. Isso é uma situação viciada e imoral que já acompanha a nossa política, que deveria ser interrompida. Hoje, assistimos à reação espumante do PR, na pessoa de seu presidente, Alfredo Nascimento, que era o titular do Ministério dos Transportes e não combateu as irregularidades daquela pasta, ao exigir respeito com o seu partido e cargo no governo, por ter dado apoio à eleição da presidente da República. Essa cobrança imoral e fisiológica, imposta ao chefe do Executivo, de ter de repartir cargos, no governo, com os partidos políticos que lhe deram sustentação à eleição tem que ter um fim. Pois os resultados negativos estão aí escancarados. Os partidos políticos brasileiros têm que crescer moralmente diante da sociedade, que não aceita essa pouca-vergonha por que passa o Congresso Nacional.

Da mesma forma que os partidos políticos não deveriam exigir cargos no governo, o chefe do Executivo não deveria convocar para seus ministérios ou secretarias políticos em desempenho de mandato, pois isso constitui desvio de função legislativa (estelionato eleitoral), não obstante seja um procedimento constitucional, que mereceria ser alterado. Por outro lado os incidentes com figuras políticas, no governo, ou de indicação, recomendam que os ministérios, secretarias etc. sejam exercidos

"Dilma varre a sujeira deixada por Lula"

2011-08-06T06:21:00.001-07:00

O episódio de corrupção no Ministério dos Transportes e órgãos subordinados, que finalmente está sendo objeto de limpeza em sua estrutura de comando político pela presidente Dilma Rousseff, mostra até que ponto o governo do ex-presidente Lula foi conivente e viveu cercado por elementos inescrupulosos.

Mas o fato do Ministério dos Transportes só corrobora para caracterizar o perfil de governo do ex-presidente, que para ter apoio político soube se cercar do que pior existia, confirmando a máxima maquiavélica de que os fins justificam os meios. E foi por esta forma, usando meios condenáveis de fisiologismo, de toma lá, dá cá, de transigência com irregularidades e aproximando-se de adversários com perfis não recomendáveis, como Sarney e Collor, e não tomando decisões moralizadoras ao saber das artimanhas dos caixas dois dos partidos políticos, que o governo Lula se consagrou como sendo o mais corrupto da história política brasileira. Tão corrupto que parlamentares foram manobrados para lhe dar apoio em troca de ganhos financeiros ilegais, e hoje muitos respondem a processos no STF, no rumoroso caso que ficou conhecido como os mensaleiros do Congresso.

Há quanto tempo o dinheiro público foi malversado sem que se tenha tomado providências federais moralizadoras para impedir e punir a rapinagem no ministério que era comandado pelo ex-ministro Alfredo Nascimento, elemento de indicação do ex-presidente Lula? Quanto dinheiro público, destinado à recuperação e construção de estradas, foi mal administrado por grupos solertes, que se valeram irregularmente de superfaturamento de obras, desvios de verbas etc. para se locupletarem, cujas denúncias chegavam aos ouvidos do ex-presidente Lula, mas não eram levadas a sério, como forma capciosa de agir para não melindrar ou perder apoio político do partido dos envolvidos? Essa era a forma irresponsável de agir do ex-presidente Lula.

Quando o TCU tachou de irregular as contas do PAC, Lula bradou que o tribunal estava dificultando as obras de seu governo. Só que agora - com as maracutaias descobertas no Ministério de Transportes, herança maldita deixada por Lula - a presidente Dilma Rousseff teve comportamento de responsabilidade irretocável. E sem se preocupar com desgastes políticos, afastou todas as peças polutas do Ministério dos Transportes, muito diferente da forma contemporizadora de agir do ex-presidente Lula.

Assim, de vassoura em punho, a presidente Dilma Rousseff está varrendo a sujeira deixada por Lula. E vejam a sua declaração: “A limpeza não tem essa coisa de limite. O limite é mudar o Ministério dos Transportes. O limite é transformar o Ministério dos Transportes naquilo que é o seu verdadeiro papel, ser a base da infraestrutura do país", asseverou Dilma Rousseff.

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2011-08-06T06:21:00.000-07:00

"Dilma varre a sujeira deixada por Lula"
O episódio de corrupção no Ministério dos Transportes e órgãos subordinados, que finalmente está sendo objeto de limpeza em sua estrutura de comando político pela presidente Dilma Rousseff, mostra até que ponto o governo do ex-presidente Lula foi conivente e viveu cercado por elementos inescrupulosos.

Mas o fato do Ministério dos Transportes só corrobora para caracterizar o perfil de governo do ex-presidente, que para ter apoio político soube se cercar do que pior existia, confirmando a máxima maquiavélica de que os fins justificam os meios. E foi por esta forma, usando meios condenáveis de fisiologismo, de toma lá, dá cá, de transigência com irregularidades e aproximando-se de adversários com perfis não recomendáveis, como Sarney e Collor, e não tomando decisões moralizadoras ao saber das artimanhas dos caixas dois dos partidos políticos, que o governo Lula se consagrou como sendo o mais corrupto da história política brasileira. Tão corrupto que parlamentares foram manobrados para lhe dar apoio em troca de ganhos financeiros ilegais, e hoje muitos respondem a processos no STF, no rumoroso caso que ficou conhecido como os mensaleiros do Congresso.

Há quanto tempo o dinheiro público foi malversado sem que se tenha tomado providências federais moralizadoras para impedir e punir a rapinagem no ministério que era comandado pelo ex-ministro Alfredo Nascimento, elemento de indicação do ex-presidente Lula? Quanto dinheiro público, destinado à recuperação e construção de estradas, foi mal administrado por grupos solertes, que se valeram irregularmente de superfaturamento de obras, desvios de verbas etc. para se locupletarem, cujas denúncias chegavam aos ouvidos do ex-presidente Lula, mas não eram levadas a sério, como forma capciosa de agir para não melindrar ou perder apoio político do partido dos envolvidos? Essa era a forma irresponsável de agir do ex-presidente Lula.

Quando o TCU tachou de irregular as contas do PAC, Lula bradou que o tribunal estava dificultando as obras de seu governo. Só que agora - com as maracutaias descobertas no Ministério de Transportes, herança maldita deixada por Lula - a presidente Dilma Rousseff teve comportamento de responsabilidade irretocável. E sem se preocupar com desgastes políticos, afastou todas as peças polutas do Ministério dos Transportes, muito diferente da forma contemporizadora de agir do ex-presidente Lula.

Assim, de vassoura em punho, a presidente Dilma Rousseff está varrendo a sujeira deixada por Lula. E vejam a sua declaração: “A limpeza não tem essa coisa de limite. O limite é mudar o Ministério dos Transportes. O limite é transformar o Ministério dos Transportes naquilo que é o seu verdadeiro papel, ser a base da infraestrutura do país", asseverou Dilma Rousseff.

Não à censura prévia

2011-08-03T21:14:00.001-07:00

Com todo o respeito, a deputada estadual baiana Luiza Maia (PT) demonstra um moralismo exacerbado diante de uma cultura em que ela própria foi criada, ao tentar com projeto de lei impedir que o poder público possa contratar shows artísticos, cujas letras musicais depreciem a mulher. A música baiana sempre foi picante e ela não vai mudar. Dizer o que uma administração política deve ou não fazer no campo das artes é uma questão delicada e de bom senso do administrador. Eu concordo que não se deva empregar o dinheiro público para contratar baixaria ou anticultura. Mas seria uma interferência inconstitucional, na manifestação artística popular baiana, pretender fazer qualquer restrição à sua contratação. O que deve sempre prevalecer é o bom senso do administrador público.

Trata-se, sem dúvida, de uma iniciativa quixotesca da deputada. Pretender, em pleno século 21, combater os vícios libidinosos da sociedade desvairada de um mundo globalizado é como se caracterizar de cavaleiro errante na figura de Dom Quixote e lutar contra moinhos de vento. Ninguém é obrigado a ler literatura pornográfica e nem a participar de shows imorais. É uma decisão de cada um. Da mesma forma com as letras musicais depreciativas de qualquer natureza: quem quiser cantar que cante!

A mulher, por sua livre iniciativa, tem se exposto nua e em pose erótica em revistas masculinas, no cinema e na televisão. Ninguém a obriga a ter esse comportamento. A própria mulher, com as devidas exceções, não se preserva. Então, considero um falso moralismo pretender vir fazer restrições à contratação pelo poder público de eventos artísticos em que se pode pinçar algum indício de imoralidade. Cabe à Justiça, e somente ela, julgar as irregularidades cometidas pela sociedade, e não antecipadamente uma lei de censura prévia.

Vejo como subjetividade retrograda de uma política, que deveria estar preocupada com problemas sociais graves de seu Estado: educação, saúde, segurança, habitação etc., em vez de vir reacender polêmica à imposição de censura à livre manifestação constitucional do pensamento humano, uma conquista dos regimes democráticos.

TCU é cabide de emprego de ex-políticos

2011-07-26T19:55:00.000-07:00

A triste realidade do político brasileiro é o cabide de emprego. Uma vergonha que revolta qualquer contribuinte nacional. A maioria dos políticos se elege com objetivos solertes. Como bem definiu Euclides da Cunha: ”o político tortuoso e solerte que ... faz da política um meio de existência e supre com esperteza criminosa a superioridade de pensar”: só querem tirar vantagem. E a comprovação está no rol de parlamentares ao final relacionados, onde vários políticos parecem urubus disputando a carniça de filé mignon. Os tribunais de contas deveriam ser exercidos exclusivamente por auditores concursados, em respeito ao princípio moralidade pública.

A nossa Constituição Federal foi elaborada com muitos privilégios políticos. Não foi uma Constituição democrática de consulta popular, mas representou apenas o pensamento dominante de grupos políticos oportunistas e corporativistas, que deixaram assentadas as bases das vantagens espúrias que poderiam dispor em seus proveitos a qualquer momento. E vejam a esperteza dos constituintes de 1988: o TCU, um órgão técnico por excelência e fiscalizador das contas públicas, que deveria ser formado exclusivamente por elementos imparciais e sem nenhuma conotação ou relação partidária política, tem entre os seus ministros políticos egressos do Congresso Nacional.

O TCU é um cabide de emprego oficial e constitucional adrede aprovado por congressistas espertalhões, sequiosos por tirar vantagem da coisa pública, que merece a nossa veemente repulsão e que não justifica continuar tendo orientação política para preenchimento de suas vagas diante do próprio princípio constitucional de impessoalidade e moralidade pública, esculpido no Art. 37. Político julgar contas de político não transmite seriedade. Ademais, um órgão técnico como o TCU, que fiscaliza a regularidade de contas públicas, tem que ser exercido apenas por elementos sem nenhuma conotação política, com formação em auditoria pública, e que pertençam ao quadro próprio de auditor do Tribunal de Contas, onde ingressaram por concurso público.

Os parlamentares interessados em pertencer ao quadro de ministros do TCU deveriam colaborar com a decência pública nacional e cumprir os seus mandatos para os quais foram eleitos. A política não pode continuar sendo caminho para só obtenção de vantagens. Os senhores têm que dar exemplos positivos de moralidade pública para os jovens brasileiros, que estão muito descontentes com o cenário corrupto e de políticos oportunista, que só querem levar vantagem.

Vejam que coisa feia: no páreo, brigando com a favorita, a deputada Ana Arraes (PSB-PE), estão os deputados Sérgio Carneiro (PT-BA), apoiado pela bancada petista; Osmar Serraglio (PMDB-PR), Jovair Arantes (GO), líder do PTB, Fátima Pelaes (PMDB), Átila Lins (PMDB), Damião Feliciano (PDT-PB), Milton Monti (PR-SP) e José Rocha (PR-BA). Aldo Rebelo (PcdoB-SP) teria retirado seu nome.

Assim, em vez de pleitearem emprego e aposentadorias privilegiadas, os políticos deveriam propor modificação no Art. 73 da Constituição Federal, proibindo que parlamentares fossem nomeados para o TCU, reservando essas funções para serem exercidas apenas por auditores do quadro próprio do TCU.

É livre a manifestação do pensamento

2011-07-25T20:16:00.000-07:00

Ao ler a entrevista com a deputada do Legislativo baiano Luiza Maia (PT), no site www.bahianoticias.com.br, sobre o Projeto de Lei, de sua autoria, proibindo a contratação de bandas ou de artistas, cujas letras musicais possam ofender a figura feminina ou faça apologia à violência, dá-nos a impressão de que a parlamentar simpatizava com o regime de exceção. A priori não se deveria dar espaço ao radicalismo ululante que brota dessa petista, cuja marca registrada está estampada no adereço que envolve o seu pescoço: a estrela do PT. Por outro lado, a entrevista serve para mostrar a subjetividade retrograda de uma política, que deveria estar preocupada com problemas sociais graves de seu Estado: educação, saúde, segurança, habitação etc., em vez de vir reacender polêmica à imposição de censura à livre manifestação constitucional do pensamento humano, uma conquista dos regimes democráticos. Talvez, essa petista, como sói acontecer com o ideário radical de muitos “companheiros”, quisesse que a democracia brasileira fosse à moda do PT. Pois o PT faz de tudo para interferir na imprensa livre, fiscalizadora, e na liberdade de expressão de nossos artistas em geral.

Ora, a Constituição brasileira está aí, com todas as regras de direitos e obrigações dos cidadãos. Quem se sentir ofendido é só procurar a sua proteção. Mas o Brasil atravessa uma fase peculiar. Está-se criando no país um sentimento preconceituoso mórbido contra tudo. Temos que andar com uma rolha na boca, para conter os nossos sentimentos. Não podemos externá-los com liberdade, senão tudo pode ser tachado como ofensa moral. Querem controlar com censuras as nossas vidas. Só falta obrigar-nos a pedir licença ao rei... O Brasil está cedendo espaço a grupos radicais minoritários e partidários. Se não abrimos os olhos, essa banda arrogante vai tomar conta do país.

Não se discute que os seres humanos devam merecer respeito. Que as mulheres, as etnias, as religiões etc. também sejam respeitadas. Mas não devemos confundir alhos por bugalhos, sátiras artísticas por preconceito racial ou de outro gênero. Senão, temos que rever toda a literatura nacional e estrangeira, penalizando os seus autores. Pelos excessos considerados ofensivos, cabe aos ofendidos acionar a Justiça. O que não se pode agora é pretender instituir, no Brasil, leis casuísticas para tudo.

Ninguém pode acabar, de forma coercitiva, com o caráter preconceituoso das pessoas ou com a forma jocosa que cada um tem de manifestar o seu sentimento. Não é através de imposição de regras esdrúxulas que se vá corrigir de supetão defeitos, usos, costumes e vícios longevos de uma sociedade, mas, paulatinamente, com adoção de medidas educativas sociais, nas escolas e nos lares. Ademais, na pior das hipóteses, lei com essa ressonância deveria partir do Legislativo Federal. E um conselho à novel deputada estadual baiana, que parece pretender se promover: há questões sociais muito sérias em seu Estado, com as quais a senhora deveria se preocupar. E como lembrança a todos: Art.5º-IV, da Constituição Federal: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Dinheiro que falta para educação e saúde faz festa de senadora

2011-07-24T15:19:00.000-07:00

A senadora Ângela Portela (PT-RR), em apenas seis meses de mandato foi a que mais usou a verba do Senado no primeiro semestre, cerca de R$124 mil, ou seja, 64% dos R$180 mil a que teria direito apenas com verba indenizatória do ano. Mas ela usou apenas 4% dos R$235 mil a que teria direito com bilhetes aéreos este ano, segundo a regra antiga.
A senadora não deveria rir, como está esfuziante na foto do Congressoemfoco, mas chorar de vergonha por ser (tenho as minhas dúvidas) uma representante dos trabalhadores, e demonstrar não se importar com os gastos públicos, que são cobertos justamente com as contribuições de impostos dos trabalhadores e demais segmentos sociais.
Gostaria de saber se em sua casa, a senadora esbanja dinheiro familiar? Bem, quem sabe a senadora seja uma mulher abonada de berço e está acostumada com extravagâncias monetárias. De qualquer forma, falta-lhe responsabilidade pública. Mas a culpa é de seu incauto eleitor, que a elegeu ao Parlamento. E veja que a senadora vem de um Estado pobre e que pouco representa na renda nacional, e por isso mesmo deveria ter um comportamento político voltado para contenção dos gastos públicos, para que as pessoas carentes de seu Estado fossem beneficiadas com dinheiro esbanjado, que poderia sobrar para educação, saúde, segurança etc.
A senhora, na sua atividade privada, teria competência técnico-profissional para abiscoitar salário e mordomias iguais às que recebe como senadora? Lênin: “Onde termina a política começa a trapaça”.

Fabricante terá de pagar pensão a mulher que engravdiou por falha em anticoncepcional

2011-07-22T20:46:00.000-07:00

Um juiz de Caxias do Sul (RS) decidiu que fabricante de anticoncepcional deve indenizar consumidora que engravidou durante uso do medicamento. Para o magistrado Clóvis Mattana Ramos, da 5ª Vara Cível, o risco de o anticoncepcional não funcionar deve ser suportado por quem explora a atividade econômica - no caso, a empresa fabricante dos medicamentos.
Além da indenização por danos morais de 50 salários mínimos, a decisão condena a empresa ao pagamento de pensão alimentícia de um salário mínimo mensal desde o nascimento da criança até a data em que completar 18 anos. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
A consumidora afirmou que, após o nascimento do seu terceiro filho, foi orientada pelo médico a utilizar anticoncepcional. Mesmo tomando o medicamento regularmente, segundo disse, e vivendo em situação econômica que "não lhe permitiria nova gravidez", ficou grávida.
A empresa fabricante dos anticoncepcionais argumentou que o uso regular do medicamento não foi comprovado e ressaltou que nenhum anticoncepcional apresenta eficácia de 100%.
Para o juiz responsável por avaliar o caso, a pequena probabilidade de falha que o medicamento apresenta deve caber à fabricante, "que possui o conhecimento técnico e obtém lucro mensal estimado em R$ 6 milhões com sua comercialização".
Clóvis Ramos fundamentou sua decisão, da última segunda-feira (18/7), no Código de Defesa do Consumidor. Ele considerou que os documentos que comprovam a aquisição do medicamento e a ocorrência da gestação, além das alegações da mulher, são suficientes para demonstrar que utilizava o contraceptivo com frequência.
Segundo o juiz, não é viável exigir que a consumidora guarde a nota fiscal de todos os produtos comprados ou que prove que tomou o anticoncepcional todos os dias.
"Embora traga muitos benefícios e alegrias com o nascimento do novo filho, é causa de severas preocupações, como uma possível gravidez de risco em razão da idade e a dificuldade de criar mais uma criança para uma família de escassos recursos econômicos e com outros filhos para sustentar", completou o magistrado, falando sobre a gravidez indesejada.
Fonte: Última Instância em 20-07-2011.
Considerações
Trata-se de decisão equivocada de um magistrado, que deveria saber distinguir objetivos industriais ou comerciais. Uma coisa é produzir e comercializar produtos de efeitos reversíveis porque podem ser consertados; outra coisa são os produtos cujos efeitos não são reversíveis porque por mais que a ciência tenha evoluído fatores genéticos, biológicos podem influenciar entre indivíduos, e o resultado ser diferente. Ademais, quem assegura que o anticoncepcional foi observado conforme prescrição médica e orientação do laboratório?
Arbitrar a multa indenizatória é como manter um ser indesejado apenas amenizado pelo valor monetário reclamado. Contra a sabedoria de Deus não há ciência industrial que impeça a sua obra. O senhor juiz agiu como um advogado defendendo os seus honorários. Deveria crescer espiritualmente na sua judicatura.

Desvios de verbas públicas

2011-07-21T21:40:00.000-07:00

Muito oportuno o artigo abaixo, do jornalista André de Souza, acerca de desvios de verbas públicas, que deixam de ser aplicadas em suas verdadeiras finalidades por agentes públicos solertes, indecorosos e criminosos. O que se conclui, naturalmente, que dinheiro público existe para as necessidades essenciais da sociedade (Educação, Saúde etc.), só que ele é malversado por agentes públicos inescrupulosos.
Os controles oficiais de liberação de verbas públicas têm se mostrado ineficazes para saber se o dinheiro foi realmente direcionado para a sua finalidade, bem como para o receptor verdadeiramente cadastrado. Ocorre que as irregularidades só são descobertas depois que o dinheiro já chegou ao bolso dos espertalhões, e aí a sua recuperação, quando possível, é muito lenta devido ao rito processual burocrático. Pois como ficou esclarecido na presente reportagem, entre a prática da irregularidade e a efetiva recuperação, 17 anos é o tempo grosso modo necessário para finalizar um processo de desvio de verba pública.

Assim, sou de opinião que seja criado um órgão auditor, exclusivamente para cuidar da liberação de dinheiro público em geral: para governo federal, estadual, municipal, suas autarquias etc. Esse órgão é que teria o poder de ordenar a abertura do cofre público. Só liberaria recursos mediante apresentação de documentação formalmente legítima, uma vez autenticada a idoneidade dos agentes autorizadores, bem como dos receptores das verbas destinadas. Tudo isso, para evitar, por exemplo, que prefeitos desviem recursos públicos, ou que o dinheiro vá parar irregularmente nas mãos de terceiros. Enfim, nenhum órgão público, do baixo ao alto escalão, teria o poder de manipular diretamente o dinheiro público senão através desse novo órgão auditor. Se esse órgão hoje existisse não haveria, no Brasil, grande quantidade de obras inacabadas com aporte de dinheiro público.

Tenho certeza de que a existência um novo órgão público de auditoria, exclusivamente instituído para a finalidade de fiscalizar a aplicação do dinheiro público, na origem, e acompanhar a sua trajetória até a integralização total na área solicitante, combateria e impediria as falcatruas e os desvios de verbas públicas de seus verdadeiros objetivos.

Da forma como o poder público está operando não pode continuar. O dinheiro público corre a rodo e inexiste fiscalização efetiva senão por denúncias da mídia. Inequivocamente, os governos federal, estadual e municipal estão com muita liberdade para alocar recursos onde bem entenderem, sem a existência de um órgão fiscalizador mais atuante, que ateste a necessidade de liberação dos recursos, pois as ocorrências de possíveis irregularidades somente serão detectadas muito tempo depois que o dinheiro já se encontra no bolso dos larápios.

Ademais, os governos são apenas administradores da máquina pública. Mesmo as verbas previstas nos orçamentos públicos deveriam passar pelo crivo de um órgão auditor fiscalizador para acompanhar todas as etapas do emprego do dinheiro. Esse órgão fiscalizador é que deveria levar os recursos diretamente aos beneficiários, e não deixar na mão, por exemplo, de governador, prefeito etc. Isso se chama princípio de comportamento de moralidade com a coisa pública. É justamente por essa falta de zelo e da inexistência de um órgão auditor fiscalizador mais atuante que o Brasil está mergulhado numa série de denúncias de corrupção em obras públicas e o dinheiro da educação e da merenda escolar não chega aos seus destinatários.

Língua afiada

Cerca de 70% dos casos de desvio de dinheiro ocorrem nas áreas de Educação e Saúde, diz diretor da AGU

Publicada em 18/07/2011 às 09h04m

André de Souza (andre.renato@bsb.oglobo.com.br)

BRASÍLIA- Educação e Saúde, áreas de grande orçamento e muitos repasses de pequeno valor, são as grandes responsáveis pelos desvios de dinheiro público no Brasil. É o que informa o diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz de Almeida Mendonça. Ele informa não ter "dúvida em dizer que cerca 60 a 70% (dos desvios) se refere a esse tipo de área".

No departamento que dirige, são 110 pessoas trabalhando. Desde 2009, quando a AGU passou a ter um trabalho mais sistemático de recuperação do dinheiro público desviado, 8% dos valores questionados foram devolvidos aos cofres da União. Na semana passada, retornaram aos cofres públicos R$ 54,9 milhões do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O valor é parte do dinheiro desviado da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no escândalo que ficou conhecido como Caso Lalau.

O próprio Mendonça reconhece que falta muito para ser recuperado, mas acredita que houve avanços nesses últimos dois anos. Ele também defende uma justiça mais rápida, além de outras ações para reduzir o prazo de devolução do dinheiro. Ele lembra que, somadas todas as etapas de apuração desde a detecção de irregularidades pelos órgãos de controle, o processo pode levar cerca de 17 anos.

O GLOBO: Hoje quais são as áreas que têm mais desvios?

Mendonça: Sem sombra de dúvida a área da Educação e da Saúde pública. Eu agrego a essas duas áreas o saneamento básico, que de certa forma é também uma área de saúde pública.

O GLOBO: Essas são as áreas mais afetadas porque têm o orçamento maior?

Mendonça: A questão do orçamento maior logicamente que influi, mas são áreas em que você pulveriza dinheiro. Quando você trata por exemplo de uma grande obra, naturalmente várias pessoas vão estar em torno dela. Quando você pulveriza o dinheiro público, você dificulta a fiscalização e até mesmo a percepção de que você tem que fiscalizar. Então nas pequenas obras, nos pequenos repasses, é que nós encontramos o maior fluxo de casos. Isso não significa que um grande caso às vezes não possa representar, em quantidade monetária, várias pequenas irregularidades. Mas cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos. Aí você vai vendo essa pulverização a que me refiro, nos pequenos casos, nos pequenos repasses.

" Cerca de 60% dos réus nos nossos processos são prefeitos e ex-prefeitos "

O GLOBO: Há uma estimativa de quanto os desvios nessas áreas representam no total de desvios?

Mendonça: Hoje, ainda não tenho como te dar esses números. Nós estamos trabalhando para que nos próximos dois anos nós possamos identificar por ministério. Nós fizemos uma série de alterações no sistema de recolhimento para que nós tenhamos dados mais concretos. Agora, não tenho dúvida em dizer que cerca 60 a 70% se refere a esse tipo de área.

O GLOBO: Quanto já foi devolvido aos cofres da União dos recursos públicos que haviam sido desviados por corrupção?

Mendonça: De 2004 para cá, são dados que nós temos, dá R$ 1,44 bilhão.

O GLOBO: Isso corresponde a quanto do total desviado?

Mendonça: Nós não temos essa estimativa. Ainda não temos o sistema que permite fazer esse tipo de trabalho se não a partir de 2009, que foi quando começamos com o trabalho deste grupo específico (o Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU). E aí sim começamos a ter um controle das ações que estávamos propondo. O controle que temos de 2004 é porque aí já era feito através das guias de recolhimento da União. Isso nos permitia um controle ainda não preciso, mas um controle próximo da realidade.

O GLOBO: Desse tempo em que há um controle melhor, de 2009 para cá, é possível dizer quanto foi recuperado?

Mendonça: Em torno de 8%. A nossa meta até 2016 é chegar a algo em torno de 25%. Estamos adotando algumas medidas estruturais e na questão do tráfego da informação, para que nós consigamos uma melhora nos índices de recuperação.

O GLOBO: É possível ter essa melhora sem mudanças na Justiça e na tramitação dos recursos?

Mendonça: Para que tenhamos melhora, elas precisam ser estruturais. Não dependem de uma área ou de uma instituição. Dependem de reduzirmos o tempo entre a prática da irregularidade e a efetiva recuperação. Hoje, em média, entre a prática da irregularidade e a apuração, podemos falar aí a grosso modo em torno de cinco anos. Então, a pessoa desviou dinheiro hoje, descobri e consegui apurar que ela realmente desviou: em torno de cinco anos. A partir disso, os processos normalmente são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que leva em torno de cinco anos. E depois, nós temos o ajuizamento da ação judicial, que leva mais de cinco anos até você ter uma conclusão. Você pode pôr aí 17 anos.

O GLOBO: O que precisa fazer para melhorar esse cenário?

Mendonça: É reduzir esses três estágios. Como se reduz? É você aperfeiçoando o sistema de controle. Além disso, o TCU está tendo um trabalho para reduzir o tempo que leva para julgar os processos. E precisamos ter uma Justiça também mais rápida. A par disso, o que nós estamos fazendo? A Controladoria Geral da União (CGU), nos processos onde a fraude é gritante, além de encaminhar as informações ao TCU, ela está nos encaminhado, para que nós já possamos ajuizar medidas judiciais preventivas, pedindo bloqueio de bens, ajuizando ações de improbidade quando é o caso. E o terceiro caminho, esse mais focado na AGU, é termos uma atuação mais proativa, uma série de medidas para que num período de cinco anos consigamos recuperar mais valores.

O GLOBO: Um índice de 8% de recuperação significa que 92% ainda não foi recuperado...

Mendonça: O que é muita coisa.

" É lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade "

O GLOBO: Isso dá uma sensação de frustração, de que há muita impunidade?

Mendonça: É lógico que nós temos muito por fazer, é lógico que temos ainda muito por alcançar para que possamos dizer que no Brasil não há impunidade. Se você pegar casos pontuais, você vai ver que não há impunidade. Mas se você for colocar isso numa análise mais abrangente, ainda há impunidade no Brasil. Não há como negar isso. O que depende de nós, instituições e sociedade? É trabalhar dia a dia para que esse índice diminua a cada ano. Agora, para isso, não bastam as instituições. É preciso ter o fortalecimento da imprensa, que exerce um papel fundamental nesse processo de trabalho investigativo que a imprensa faz de denúncia, de acompanhamento dos gestores públicos. E mais que isso, nós precisamos a cada dia aprimorar no exercício da cidadania. Não só na escolha dos nossos representantes. Onde os índices de corrupção são menores? Nos países onde o cidadão tem incorporado dentro de si o sentimento de corresponsabilidade no acompanhamento dos gestores públicos.

O GLOBO: Pode-se dizer então que hoje a população brasileira é conivente com a corrupção?

Mendonça: Não podemos dizer que ela é conivente. Nós podemos dizer que ela é corresponsável pelo acompanhamento dos gestores públicos. O primeiro fiscal da coisa pública é o cidadão. Se cada cidadão tiver essa consciência, o gestor público vai ter outra consciência reflexo dessa, que é a de que ele está sendo vigiado a todo local e em todo momento. Esse é um processo de amadurecimento da democracia brasileira. É uma democracia ainda jovem. A nossa esperança é que nos próximos dez, vinte anos, o Brasil tenha de fato uma democracia participativa.

O GLOBO: Quanto ao escândalo envolvendo o Ministério dos Transportes, a AGU já tem medidas para reaver possíveis desvios?

Mendonça: Esse caso recente do Ministério dos Transportes é um caso que ainda está sob apuração dos órgãos de controle, mais precisamente CGU e Polícia Federal. Após as apurações é que eles nos encaminham as suas conclusões. A AGU não é um órgão que sai fiscalizando. Ela não tem esse poder. Ela vai ser o braço jurídico dos órgãos fiscais. Uma vez detectada a irregularidade, eles, concluindo pela irregularidade, nos encaminham os casos para a gente poder propor as ações.

"Professor sem titulação e políticos sem educação formal"

2011-07-19T20:50:00.000-07:00

“O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) protocolou nesta terça-feira (12) um requerimento para que o PLS 220/2010 seja reexaminado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte antes de ir para o Plenário. O projeto permite a professores sem titulação de mestre e doutores serem contratados por universidades.

Para Aloysio Nunes, o PL 220/2010 é um “retrocesso, contrário ao interesse público”. Pois a ”Lei de Diretrizes e Bases trouxe enorme avanço ao exigir que 30% dos docentes das universidades tenham titulação mínima ao nível de mestrado e doutorado, como forma de capacitar os profissionais que serão colocados no mercado de trabalho.”

De acordo com o senador, o Estado investe muitos recursos na formação de mestres e doutores, e a eliminação dessa exigência, impede que a sociedade tenha o retorno dos seus investimentos e melhor qualificação profissional, sobretudo nas áreas de tecnologia e engenharia, que trata o projeto.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), é o relator do projeto”.

Fonte: WWW.aloysionunes.com

Nessa mesma linha de investimento em educação, passo a comentar o ingresso de candidato no Parlamento Nacional.

Exige-se hoje, e é orientação de política educacional, que o indivíduo tenha boa formação escolar para exercer a sua profissão. Até para concurso de gari, exige-se formação escolar. E isso é muito salutar, pois país que não se preocupa com a educação está fadado ao subdesenvolvimento.
Mas não se pode aceita mais que um candidato ao Legislativo Nacional não tenha os pré-requisitos de boa formação escolar para exercer mandato político. A nossa Constituição precisa ser atualizada. Todos os dias os políticos estão propondo PEC para isso, PEC para aquilo, só não propõem PEC para impedir o ingresso de semianalfabetos ou sem formação escolar no Legislativo Nacional.

É inadmissível que as exigências culturais, que são feitas para os demais cidadãos poderem ingressar no mercado de trabalho, não são também exigidas para os candidatos poderem disputar cargos eletivos ao Legislativo Nacional. Aqui reside um grande paradoxo, que os senhores políticos têm de corrigir imediatamente.

É uma vergonha termos um Parlamento constituído por pessoas sem nenhuma qualificação educacional e cultural e que vão discutir e propor leis. O ilustre senador Aloysio Nunes tem que tomar frente e encetar movimento, no Senado, para corrigir tamanha incongruência de parlamentar sem educação formal no Legislativo Nacional.

Os exemplos presentes de políticos sem formação educacional formal devem ser postos em quadro de extinção. O Parlamento, em consonância com a ordem educacional e cultural vigente de que todos devam ter formação escolar, não deveria aceitar mais candidatos que não tivessem, no mínimo, a conclusão do segundo grau.

Lei dos motoboys é sancionada

2011-07-15T18:59:00.000-07:00

O governo sancionou a Lei 12.436, de 6 de julho de 2011, que veda às empresas e pessoas físicas empregadoras ou tomadoras de serviços prestados por motociclistas estabelecer práticas que estimulem o aumento de velocidade, prevendo punição de multas que variam de R$300,00 a R$3.000,00. O seu objetivo pode ser elogiável, mas será mais uma lei inoperante num país cuja fiscalização é bastante omissa. Por outro lado, o que controla a velocidade de qualquer veículo é o cumprimento das normas de trânsito, que estão em vigor.

No Brasil as coisas funcionam de forma estranha. Se já existem normas federais de trânsito que limitam as velocidades dos veículos nas ruas e estradas, por que então a edição dessa extravagante lei, específica, para contemplar a corrida desses motoqueiros “profissionais"?

As normas de velocidades de trânsito existentes não são para serem observadas por todos os portadores de carteiras de motoristas? E nelas não estão incluídos os motoqueiros ou motoboys? Então, o que está faltando é a autoridade de trânsito fazer valer a observância da regra (existente) para todos, e não o Congresso aprovar mais uma lei desnecessária para coibir o excesso de velocidade no trânsito.

Assim, não entendi, francamente, essa lei, pois se as autoridades de trânsito exigissem também de todos os motoqueiros o cumprimento dos limites de velocidades, o seu descumprimento corresponderia naturalmente às penalidades vigentes, e eles (motoqueiros) entrariam nos eixos, independente de quem os obrigou a andar em alta velocidade. Por que os motociclistas em geral andam a mais de 100 km pelas ruas das cidades e estradas e não são multados?

Ademais, a responsabilidade de quem dirige no trânsito é de seu condutor, e não daquele que manda alguém dirigir em alta velocidade para cumprir exigências comerciais. Estamos tratando aqui de cidadãos maiores de idade e plenamente capazes de saber distinguir o certo do errado, pois fizeram exames de direção. E mesmo porque, ninguém vai matar outrem só porque foi mandado.

"Eles querem vagas no TCU"

2011-07-13T17:35:00.000-07:00

A triste realidade do político brasileiro é o cabide de emprego. Uma vergonha que revolta qualquer contribuinte nacional. A maioria dos políticos se elege com objetivos solertes. Como bem definiu Euclides da Cunha: ”o político tortuoso e solerte que ... faz da política um meio de existência e supre com esperteza criminosa a superioridade de pensar”: só querem tirar vantagem. E a comprovação está na reportagem abaixo, de ISTOÉ, onde vários políticos parecem urubus disputando a carniça de filé mignon. Os tribunais de contas deveriam ser exercidos exclusivamente por auditores concursados.

"Durante décadas, o Tribunal de Contas da União (TCU) serviu como uma espécie de aposentadoria de luxo para políticos em fim de carreira. Nos últimos anos, porém, o TCU melhorou sua imagem e passou a despertar o interesse de parlamentares de maior expressão. Um bom exemplo é a disputa pela vaga que será aberta em agosto com a saída do ministro Ubiratan Aguiar. Já há 13 pré-candidatos. Juntos, eles representam 1,5 milhão de eleitores, e estão disputando não só um rol de mordomias difíceis de serem encontradas em cargos públicos (leia quadro), mas principalmente acesso a um poder que raramente experimentaram no Parlamento. Pelo TCU, passam todas as bilionárias obras de infraestrutura do governo federal.

A nomeação dos ministros é feita por meio de rodízio, sempre respeitando a proporcionalidade das escolhas: 1/3 para o Senado, 1/3 para a Câmara e 1/3 para a Presidência. Desta vez, a disputa se dá entre os deputados e, mais do que nunca, as boas relações não têm sido decisivas nas escolhas. Pesam mais as relações pessoais, o compadrio. Mesmo assim, o deputado petista Sérgio Carneiro (BA) deposita suas esperanças no trunfo do governismo. Ele afirma que o Palácio do Planalto só passou a dar atenção à composição do TCU quando o órgão começou a emperrar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e acredita que o Planalto possa usar sua ampla base para escolher um nome que lhe apeteça. Líder do PTB e também candidato a ministro, Jovair Arantes (GO) não aposta na tese de Carneiro: “Acho pouco provável que o governo se meta nisso. Quando se meteu, perdeu.”

A líder do PSB, Ana Arraes (PE), também pretende buscar abrigo no TCU. Mãe do governador Eduardo Campos, aliada do governo Dilma Rousseff, ela prefere não comentar o choque dos petistas com o TCU. “Isso é discussão de gente grande.” O pré-candidato Milton Monti (PR-SP) fala com sinceridade dos motivos da sua nova empreitada. Após 30 anos na vida pública, não tem mais ânimo para disputas majoritárias: “Em São Paulo, os espaços estão congestionados.” Na verdade, vale tudo na briga pelo emprego vitalício. O deputado Sérgio Brito (PSC-BA) mostra as suas fichas para conquistar a vaga. “Sou evangélico. E a base evangélica é grande na Casa.”

O PT e os pesadelos com FHC

2011-07-09T18:40:00.001-07:00

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), em artigo publicado no site Congressemfoco, sob título “A morte em vida de FHC”, assim resumiu: “Toda a obra de FHC foi primeiro ignorada por Serra em 2002, depois por Geraldo Alckmin, em 2006, e novamente por Serra, em 2010. Como Pedro fez a Cristo, o PSDB negou Fernando Henrique por três vezes”.

O político profissional Walter Pinheiro está de brincadeira. Certamente, porque outra coisa não sabe fazer ou não tem competência, usa o tempo ocioso do Senado para falar asneiras.

Muito diferente da posição do cortesão barato, Walter Pinheiro, não é o que pensa a presidenta Dilma Rousseff do ex-presidente FHC, a qual declarou reconhecer o legado de FHC.

Se jogo sujo houve dos correligionários de FHC, o que não dizer da cúpula petista, que era contrária à candidatura de Dilma Rousseff, não-petista de quatro costados, mas apenas a preferida de Lula?

Walter Pinheiro, se não fossem as privatizações, o Brasil ainda estaria com a telefonia da época de Pedro Álvares Cabral. O PT tem despeito porque nunca teve competência senão comer pelas mãos dos outros. Vangloria-se de ter criado o Bolsa Família, que foi uma junção de programas originados em governos anteriores. Está sempre latindo contra as privatizações, mas o governo quer privatizar aeroportos paulistas: Guarulhos e Viracopos.

O senador Walter Pinheiro está muito preocupado com os tucanos. Parece que não tem com o que se preocupar de útil no Senado. Mas vamos lá: filhos ingratos, os tucanos? E o que dizer do Lula em relação aos petistas de carteirinha, cujo partido não era voz unissonante pela candidatura da Dilma Rousseff? Ingratidão do Lula para com os filiados? Mas tiveram que engolir! E veja que a Dilma já começou a desmontar o estado corrupto do governo Lula: defenestrou e mandou pro limbo, inclusive deveria ser cassado no Senado, o Alfredo Nascimento.

Então, os tucanos são filhos ingratos, ou despeito dos petistas empedernidos que apenas souberam copiar o programa econômico do governo FHC? Continuam a falar que pegaram o Brasil em frangalhos. Mas como não tiveram competência de começar tudo do zero, ou seja, iniciar um novo programa econômico, o que fizeram? Comportando-se como um bom aluno aplicado, pois não tinham programa econômico nenhum pronto, a alternativa encontrada foi dar prosseguimento às boas lições do governo FHC, com algumas pinceladas, e colher depois os frutos de árvores plantadas nos governos anteriores. E isso dói muito e continua a doer nos neurônios dos petistas recalcitrantes, que sempre comeram pelas mãos dos outros, mas não dão o braço a torcer. Por que será que os petistas continuam tendo pesadelos com FHC?

Projeto obriga filho de político a estudar em escola pública

2011-06-28T09:07:00.000-07:00

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei 480/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga filho de político a estudar em escola pública.
Não se melhora a qualidade da escola pública por medidas estapafúrdias e obrigatórias. A obrigatoriedade, para se ter uma escola pública de qualidade, deveria partir da disposição da classe política, sem matiz partidária, em exigir sempre dos governos investimentos substantivos em educação e cultura, para que todos tivessem um ensino público de alta referência.

Gasta-se dinheiro da nação com mordomias públicas imorais, e vejam o que representa a manutenção de um inoperante e inchado Congresso Nacional, com 81 senadores e 513 deputados federais, cujos planos de saúdes dos congressistas e familiares são bancados pelos contribuintes nacionais. E falta dinheiro para educação e cultura.

A nossa dívida pública interna anda na casa de 1,653 trilhão de reais, que o governo não combate, mas que não se trata de montante decorrente de investimento em educação e cultura! Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e um sistema público de saúde deficiente. E não se sabe onde o nosso imposto é aplicado.

O senador Cristovam Buarque é um idealista da educação e não podemos negar. Deveria ser o nosso eterno ministro da Educação, mas foi injustamente defenestrado por quem não tinha competência educacional e estava comandando o país. Pois bem, não obstante a proposta do senador seja nobre, ela, entretanto, carrega consigo a marca da inconstitucionalidade, porque obriga cidadãos ou grupos a ter tratamento desigual no campo da liberdade democrática.

O projeto dele desrespeita a igualdade de tratamento (Art.5º constitucional). Por outro lado, o próprio Art.209, da Constituição, diz: "O ensino é livre à iniciativa privada (...)". Ora, se os colégios particulares são autorizados a funcionar, nenhum cidadão pode ficar impedido de optar pela escola particular, só porque esteja exercendo mandato político. Isso é inadmissível. Estamos numa democracia com liberdade de viver, de escolher etc., observados os limites constitucionais.

A preocupação do senador com uma boa escola pública de qualidade é nobre, mas não podemos atropelar os direitos constitucionais de ninguém, mesmo porque é obrigação do dos governos proverem a sociedade de escolas públicas de qualidade. E os nossos parlamentares, por outro lado, não podem negligenciar o seu dever de fiscalizar a ação do Estado no cumprimento da Constituição.

"A marcha da maconha agrada ao STF"

2011-06-17T06:04:00.000-07:00

Manifestação pública de figura de expressão de nossa República, como Fernando Henrique Cardoso, posicionando-se a favor dos usuários de droga como a maconha, pode ter interferido positivamente na decisão do STF, que, por unanimidade, liberou manifestações em defesa de droga como a Marcha da Maconha.

É muito curioso esse choque de ideias no Judiciário. Os nossos magistrados do STF são profissionais do Direito casuístico, ou seja, defendem os preceitos morais ou jurídicos e a obediência às leis, ou são apenas juízes causídicos - defensores de interesses de grupos representativos sociais -, e atuam no tribunal como se fossem seus advogados? Pois ao que se assistiu ultimamente na Corte foi a regra geral jurídica ser atropelada. Primeiro foi o Art. 226§3º da Constituição Federal, que trata da união estável entre homem e mulher, ser desrespeitado, para a glória da comunidade gay. Agora é o Art. 287 do Código Penal, que trata da apologia a fato criminoso, ser também desconsiderado para atender ao grupo apologista da maconha, sob inconsistentes argumentos da liberdade de expressão. Doravante, pode-se depreender que qualquer liberdade de manifestação está permitida, mesma as proibidas em lei.

Ora, se o consumo da maconha é proibido no Brasil, qualquer manifestação favorável a essa droga não poderia ser permitida, porque há lei anterior que o define como crime, tal qual a inteligência do Art.5º-XXXIX, da Constituição Federal. Por isso, o Ministério Público Federal, acertadamente, em 2009, ajuizou ação para que o Art.287 do Código Penal fosse interpretado à luz da Constituição. E nesse sentido vários juízes vinham impedindo essas manifestações por entenderem que elas faziam apologia ao crime.

Ao liberar as manifestações, considero um desrespeito do STF para com o Ministério Público Federal e demais juízes de Direito brasileiros, os quais, com fundamento no saber jurídico, apenas faziam cumprir o que estava prescrito em lei. Dessa forma, tem que haver liberação geral para qualquer tipo de manifestação pública: marcha das prostitutas, dos pedófilos, dos matadores de aluguel, dos traficantes, dos corruptos de colarinho branco, do aborto etc. Que país é este que até o STF anda fora dos trilhos? Que me corrija Cesare Battisti, o mafioso italiano em liberdade no Brasil.
A liberdade de reunião e de expressão são direitos constitucionais inquestionáveis. Mas o que não se pode aceitar é o STF respaldar modelos comportamentais de grupos minoritários como regra de conduta para toda a sociedade. Os direitos das minorias não podem sobrepor aos direitos das maiorias. Está havendo uma inversão dos direitos democráticos.

A marcha da maconha é um desafio à autoridade ou um arroubo da juventude inconsequente enquanto juventude? Vamos jogar a toalha para que seja feita a vontade de grupos minoritários e se instale aqui um polo de cultivo e exportação de maconha para o mundo, num país de dimensão continental indomável, haja vista a falta de patrulhamento de nossa imensa fronteira para combater o tráfico? Se já não temos rede pública de saúde para acolher os nossos doentes tradicionais, como será depois da liberação da maconha e outras drogas? Como queremos regular o uso da maconha, se não conseguimos policiar o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas ao volante?

Ex-usuário famoso, Paulo Coelho assim sintetizou: “O grande perigo da droga é que ela mata a coisa mais importante que você vai precisar na vida: o seu poder de decidir”.

Política ao gosto de Renan Calheiros

2011-06-14T18:21:00.000-07:00

Relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou voto contrário às propostas que mudam a Constituição para acabar com a possibilidade de reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos e para instituir mandato de cinco anos. Os integrantes da CCJ decidem na quarta-feira (15) se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comissão da Reforma Política do Senado.
Não existe reforma política ou arremedo de reforma sem um plebiscito para o povo se manifestar sobre os seus destinos democráticos. O Congresso não representa mais a lisura de ações representativas do povo, mas uma massa de manobra para aprovar seus próprios interesses, suas conveniência políticas, que não são as mesmas conveniências do povo.
Um dos vértices da corrupção política brasileira é a nefasta reeleição parlamentar. Elementos inescrupulosos se aproveitam do instituto imoral do voto obrigatório para se perpetuar no Parlamento, como se mandato político fosse profissão. Mandato é função transitória.
Os mandatos deveriam limitar-se a quatro anos para todos os níveis e não deveria haver reeleição para ninguém. Quem não tem competência para administrar ou exercer função legislativa ou executiva em quatro anos deveria fazer outra coisa na vida, em vez de continuar a enganar o povo, desfrutando de mordomias, benesses públicas, prestígios políticos, e tudo tungado do bolso do contribuinte, que paga alta carga tributária.
Ao se posicionar a favor da reeleição no Executivo, Renan relembrou argumentos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional 16, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos para os desafios dos cargos. De acordo com o relator, a reeleição permite aos eleitores "premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato".
A Constituição deveria ser alterada para acabar com o voto (antidemocrático) obrigatório, com o instituto imoral da reeleição, com o desvio de função legislativa e para contemplar apenas mandato de quatro anos para todos.
Bem diferente do que defende o senador Renan Calheiros, e na contramão da maioria da opinião pública, nenhum político tem que ser premiado com reeleição no Executivo ou no Legislativo. O candidato à governança que se diz preparado e alega ter plataforma de governo pronta para trabalhar em quatro anos e, sem que ocorra circunstância superveniente comprovada, deixa de cumprir o seu projeto de governo, na realidade o que ele demonstrou foi sua incompetência administrativa e não fato do curto período de governo.
Ademais, mandato político não é profissão, é função transitória. Ninguém é insubstituível. O Legislativo e o Executivo precisam de constante oxigenação. Não se pode transformar, por exemplo, o Parlamento em casa de repouso ou de refúgio de velhos políticos ultrapassados, ou em cabide de emprego, ou em caminho para facilitar os negócios escusos de políticos.
O senador Renan Calheiros e outros, infelizmente, ainda alimentam o vício da política patrimonialista, herdada do Brasil imperial, de só querer tirar vantagem.

Brasil anda às mil maravilhas?

2011-06-14T18:09:00.000-07:00

O Brasil anda às mil maravilhas segundo a ótica do governo. Vamos falar sério! A certeza futurística do Brasil sem miséria tem a mesma dimensão da afirmativa do PT de que o Palocci é um homem sério. Ele é "muito sério" para o PT, mas não para os demais brasileiros honestos, que vivem de salários e não do enriquecimento ilícito ou de qualquer mágica que a política de locupletação proporciona aos aproveitadores do Brasil.

Como acreditar num Brasil sem miséria, se o país tem uma dívida interna assombrosa na ordem de 1,653 trilhão de reais, que o governo não combate para sobrar dinheiro para o social? Como queremos um Brasil sem miséria se a elite federal – Congresso Nacional, ministros de Estado, Vice-Presidente e Presidente da República, e refletindo em cascata nos entes estaduais e municipais – é abençoada com salário de 26.700 reais e mais penduricalhos remuneratórios? Tentar combater a miséria sem indicação de uma fonte fixa e certa de disponibilidade para o seu combate só se for tungando o bolso do contribuinte com mais aumento da carga tributária. Temos que entender melhor essa mágica governamental para combater a miséria, quando o governo continua gastando e não dando sinal de austeridade nos gastos públicos.

O frenesi "o Brasil cresceu porque a pobreza diminuiu" é uma grande falácia para enganar incautos eleitores, principalmente petistas pobres, semianalfabetos, que se contentaram com migalhas para não morrer de fome. O Brasil cresceu, sim, mas de dívidas aos pobres consumidores que recebem salário mínimo, os quais, atendendo ao apelo irresponsável do governo, compraram o que não podiam pagar, e agora, esta é a cristalina verdade, estão todos mergulhados em dívidas de prestações de curto e longo prazo, cujas faturas de cobranças deveriam ser encaminhadas ao governo para pagar, pois foi ele, irresponsavelmente, o autor do endividamento dessa gente.

O governo comemora. Segundo dados do IBGE, o PIB da agropecuária cresceu mais que indústria e serviço: subiu 3,3% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre imediatamente anterior. E 3,1%, na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, em igual período de 2011. Mas o que tem a ver alguma influência positiva do governo na relação agropecuária e PIB, se essa atividade está condicionada às influências das condições climáticas? O PT usa a bandeira do sofisma para enganar incautos, lamentavelmente.

Gleisi Hoffmann na Casa Civil

2011-06-10T09:10:00.000-07:00

Sei que, para o político, a glória do poder fala mais alto, e o compromisso assumido com o eleitor pouco importa depois de eleito, porque é assim que procedem geralmente os políticos oportunistas, sem ética e sem moral, que abandonam o mandato para assumir cargos nos governos.

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) não se esqueça de que a senhora foi eleita exclusivamente para exercer mandato político. O respeito ao eleitor, ao seu voto, é uma obrigação moral que deveria acompanhar cada candidato eleito. É constitucional, mas é imoral essa prática viciada de desvio de função legislativa, que já deveria ter sido coibida. Só ainda não foi impedida porque os indecorosos políticos brasileiros não se preocupam com o caráter moralizador, que deveria orientar sempre as suas condutas no Parlamento.

Quando a senadora foi pedir voto ao eleitor, por acaso informou-lhe que poderia deixar o mandato para assumir outros compromissos políticos? Se não o fez foi porque já alimentava a nefasta traição eleitoral. E isso não se faz com o eleitor! A política é para ser exercida no limite da seriedade. A falta de caráter de um político se revela também pela traição eleitoral.

O desvio de função legislativa é o que vulgarmente se chama de "estelionato eleitoral". A senadora Gleisi Hoffmann ao relegar o mandato político para exercer função na Casa Civil passou um cheque sem fundo ao eleitor paranaense. Mas isso pouco importa para a senadora e para todos aqueles falsos políticos, oportunistas, em busca das glórias do poder, de altos salários (públicos) e de demais benesses conseguidos de forma fácil e sem concurso público.

Essa ignomínia eleitoral ao povo paranaense, protagonizada pela senadora Gleisi Hoffmann, não se constitui em novidade no cenário político nacional, mas deveria servir de reflexão para as futuras eleições brasileiras. Ou se muda essa franquia imoral constitucional, ou caberia ao eleitor brasileiro exigir de cada candidato que apresentasse compromisso formal, passado em cartório, de que exerceria o seu mandato parlamentar integral e sem desvio de função legislativa.

Conselho de Ética recomenda a cassação de Jaqueline Roriz

2011-06-10T09:07:00.000-07:00

Por 11 votos a 3, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) recomendando a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Votaram contra o relator: Mauro Lopes (PMDB-MG), Wladimir Costa (PMDB-PA) e Vilson Covatti (PP-RS).
O Brasil político não saíra da UTI, em que se encontra, enquanto mentalidades corruptas continuarem sendo eleitas para denegrir a imagem do Parlamento, por falta de seriedade.
Respeitem o Brasil, respeitem o contribuinte nacional! Fístulas de colarinho branco, que dilapidam o Erário e mais os seus asseclas defensores, deveriam ser algemados, como nos EUA, presos e tratados como larápios comuns.
Há políticos que se comportam como advogado do diabo, por quê? Eles se olham no espelho, quando chegam às suas casas? Olham, sem ressentimento, nos rostos de seus filhos e esposas, sabendo que não estão contribuindo com a moralidade pública para um Brasil melhor? Deveriam refletir com responsabilidade!
Esses políticos em vez prestarem um bom serviço ao País, no campo da ética da moralidade pública, usam de chicanas políticas conhecidas para ajudar a perpetuar a trajetória corrupta de elementos inescrupulosos, acostumados a transitar e a viver no mundo da corrupção, da locupletação, de vida presente e pregressa irregular.
Quem não conhece a família Roriz das páginas dos noticiários, no campo da trajetória corrupta da vida pública de Brasília? O seu pai, Joaquim Roriz, renunciou ao mandato de senador para não ser cassado por corrupção pública. Ora, Jaqueline Roriz, não poderia ser diferente, pois foi plasmada e educada em ambiente de corrupção.
Que políticos sérios são os senhores – Wladimir Costa, Mauro Lopes e Wilson Covatti, este quase foi cassado no RS por suspeita de manter albergues com fins eleitorais –, que não demonstram decência pública para contribuir com a limpeza de escroques que conspurcam a imagem do Congresso?
Por que esses políticos não vão trabalhar na iniciativa privada, para demonstrar suas “competências”, para dar valor ao trabalho sério e suar a camisa como todo trabalhador brasileiro honesto faz, em vez de ficarem abiscoitando, à custa do contribuinte nacional, 26.700 reais e mais penduricalhos remuneratórios, para defender amigos corruptos?

Redução de ministérios e cargos no Congresso

2011-06-07T11:24:00.000-07:00

O abaixo-assinado que circula na Internet, ou que está sendo endereçado a muitos brasileiros, versando sobre redução de ministérios, cargos no Congresso e outros, reflete o sentimento substantivo de descontentamento da maioria do povo brasileiro, que não concorda com as decisões particulares, ou pré-direcionadas, como estão sendo conduzidas no Congresso Nacional, o qual demonstra desinteresse em combater os gastos públicos.
O plebiscito aprovado pelo Congresso para a criação de novos Estados no país, com o desmembramento do Estado do Pará, sem que toda a população brasileira seja ouvida, não é um exercício democrático e vai na contramão da contenção da dívida pública interna, que hoje está na ordem de 1,653 trilhão de reais. Afinal, quem vai pagar a conta com as despesas pela formação de novos entes federativos será toda a sociedade brasileira. Logo, ela deveria ser ouvida, e não somente os interessados locais. Isso é mais uma imoralidade política contra o bolso do contribuinte, bem como uma manobra para satisfazer interesses solertes políticos.
É preciso muita prudência nesses projetos ambiciosos de criação de mais Estados federativos. Geralmente, grupos políticos interessados enxergam a oportunidade de tirar vantagem sob todas as formas. Para que mais Estados se os entes federativos existentes já não conseguem se manter e resolver os seus graves problemas sociais?
O abaixo-assinado foi criado e escrito pela comunidade facebook e encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online. Ele trata do seguinte:
• Voto facultativo? SIM!
• Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!
• Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
• Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e NÃO por nepotismo? SIM!
• Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!
• Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!
• Fidelidade partidária absoluta? SIM!
• Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!
• Ampliação do Ficha-limpa? SIM!
• Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!
• Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM!
• Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!
• Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM!
• Voto em lista fechada? NÃO!
• Financiamento público das campanhas? NÃO!
• Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!
• Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM!
- Redução ou extinção dos cargos comissionados públicos? SIM!
- Serviços de gabinetes no legislativo federal, estadual e municipal, exercidos apenas por funcionários concursados? SIM!

O Brasil está um inferno astral

2011-06-02T19:00:00.001-07:00

Da manchete de um jornal de Rondônia: "INFERNO ASTRAL - Porto Velho tem dois vereadores com graves acusações, um responde por pedofilia, outro por abuso do poder econômico”, ocorreu-me fazer este artigo.

Caros amigos, o Brasil está, realmente, um inferno astral. Não há mais políticos de respeito, do baixo ao alto clero. Este país precisa ser passado a limpo. De que forma(?), é de pensar! Por exemplo, a sociedade deveria exigir mudanças efetivas nas leis peais brasileiras, bem como nas chicanas advocatícias que protegem infratores. As nossas leis são muito leves e favorecem demais os transgressores.

Veja o instituto da progressão de pena, que protege o apenado para que ele logo saia para praticar novos crimes. Veja quanto remédio jurídico há para aliviar os contraventores recorrentes e primários. E ainda somos convocados, com nossos impostos, a pagar visitas íntimas de apenados. Está tudo errado.

Temos um STF, de indicação política (por que não mudar?), que deixa a desejar no seu dever de julgar, postergando decisões como o emblemático caso dos 40 envolvidos no maior escândalo da política brasileira em favor do governo, o “mensalão”.

Aqui ninguém pode ser algemado porque os defensores dos direitos humanos não deixam, mas nos EUA qualquer um e até a plutocracia vai algemada responder por seus crimes.

Veja o rompante do Palocci, o mágico do enriquecimento precoce, sendo protegido pelo comissário Lula e seus chaleiristas estrelares, entre eles, a presidenta Dilma (a criatura criada por ele e obediente), o moribundo de fogo José Sarney, seus asseclas e caudatários bajuladores.

Que país é este tão paradoxal no tratamento de suas questões sociais, em que um parlamentar federal ganha R$26.700,00 e mais penduricalhos remuneratórios, enquanto um professor, que ensina o parlamentar, é simplesmente considerado pessoa de segunda categoria? Ou um médico do SUS que tem de trabalhar de graça? Ou o próprio cidadão que o Estado não lhe dá a devida proteção constitucional para que tenha um sistema de saúde pública de qualidade? Está tudo errado.

Mas para proteger políticos de colarinho branco, enroscados em irregularidades, gasta-se dinheiro do contribuinte no Congresso Nacional para defender Palocci, desmoralizando-se o Art. 50 da Constituição Federal.

Eu pincei uma frase lapidar, para encerrar: "Devemos ser a mudança que queremos ver o mundo (Gandhi)". Tudo depende de nós. Se quisermos ver o país naufragar em imoralidade pública, basta cruzarmos os braços.

"Nóis agora falamo assim. . ."

2011-05-30T18:40:00.000-07:00

A chancela da ignorância dos pregadores da liberdade antigramatical da expressão assombra a razão, o zelo com a cultura e expõe a ação deletéria da forma promíscua de pensar e agir dos agentes culturais do governo petista.

Entretanto, não surpreende a ninguém o absurdo da cartilha do mau português, distribuída nas escolas públicas. Afinal, o país que tem no Lula o exemplo do “saber”, o qual, com esperteza, soube arrebanhar e bestializar parcela significativa de letrados petistas, só poderia mesmo, na figura de um MEC partidarizado, produzir um dromedário com pescoço longo e com muitas corcovas para expor as medalhas da irracionalidade do governo petista.

É patético como intelectuais petistas se sujeitam ao ridículo de defender a anticultura. O livro didático “Por uma Vida Melhor” não será uma homenagem do MEC à linguagem tosca do ex-presidente Lula, muito satirizada? Conquanto saibamos, por exemplo, que na Câmara Federal há muitos “nóis somo deputado”.

As regras não existem na cultura petista

2011-05-30T18:37:00.000-07:00

A cartilha do descompasso linguístico (MEC) do governo petista, que está sendo distribuída a alunos da escola pública, é um desrespeito à cultura e só pode ser uma homenagem ao Lula. Só pode ser! Quem mais maltratou o vernáculo nesses últimos tempos? Esses negócios de regras não existem na cultura petista. E eu falo de regras "lato sensu". Veja, até as regras jurídicas são desrespeitadas pelo PT. Você não viu o Lula reclamar do TCU, que havia reprovado as contas do PAC? Você não vê como o PT quer flexibilizar as licitações públicas para obras da Copa do Mundo de 2014? As regras jurídicas dificultam muito a vida do PT.

O PT está tentando impor ao país a sua forma ditatorial de governar em todas as áreas da sociedade. Se não houver reação, aos poucos o PT vai corroendo a sociedade com o seu idealismo socialista comunista. É impressionante como o Lula conseguiu bestializar os chamados intelectuais petistas. E como ele soube arrebanhar a turma estrategista de José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e outros indecorosos para dar sustentação ao governo em busca da troca de favores. Agora mesmo Lula, Dilma, Sarney e demais chaleiristas saíram em defesa de Palocci, chamando-o de homem inocente e vítima de armação política. É tão inocente que a Caixa Econômica só agora resolveu sustentar que ele tinha relação com a violação do sigilo bancário do caseiro Francelino. Dizer que Palocci já foi inocentado no STF, não é nenhuma vantagem, pois até o Collor também já foi inocentado no STF, tribunal de indicação política.

O PT quer se transformar numa espécie de partido único, sobrepujando-se às demais agremiações, para implantar aqui a chamada mexicanização. O PT, hoje, não só quer cassar as regras gramaticais, como também o voto direto do eleitor.
Está estampado na revista Veja: "Um projeto costurado pelo PT pretende alterar a Constituição para tirar dos brasileiros o direito de votar diretamente em seus representantes nas eleições do Poder Legislativo". O Chamado Voto em Lista Fechada. O falecido senador amazonense, Jéfferson Peres, já havia alertado o país do perigo da mexicanização brasileira pelo PT. E tudo está se confirmando.

Senhores, o voto em lista fechada é um golpe eleitoral na democracia popular. O PT e seguidores estão mexendo em casa de abelhas. Quem desconhece o que está ocorrendo do outro lado do mundo, em que a população começou a reagir contra as tiranias de governos? Não faz muito tempo houve aqui o golpe militar para afastar os comunistas. O PT vai corroendo a democracia até que um dia povo explode. Onde já se viu o povo não poder votar no seu candidato? Isso não é manobra autoritarista? Votar no escuro só interessa aos corruptos, aos solertes, aos traidores da democracia, ao PT, à parcela do PMDB e ao caciquismo político que quer se perpetuar.

O único sistema eleitoral capaz de moralizar o país - de menor custo, de maior fiscalização do eleitor e que favorece candidatos de menor condição financeira se eleger - é o VOTO DISTRITAL PURO. Lista fechada é uma escolha no escuro.

Dilma suspende "Kit gay"

2011-05-28T19:25:00.000-07:00

Parabéns à presidenta Dilma. O País e a família não podem ser comandados pelas minorias gays. O respeito aos assumidos é uma obrigação constitucional igual a todas as demais pessoas. Não se educa pela imposição de condutas, mas de forma pedagógica ensinando os valores éticos e morais. A escola é para formar indivíduos com liberdade de pensamento. A subjetividade de caráter pertence a cada um. O que não se pode aceitar é uma escola dirigida para este ou aquele segmento social.

A presidente Dilma poderia fazer a diferença também vetando o absurdo da cartilha do MEC que propõe a alternativa da língua portuguesa ser falada sem observação das regras gramaticais. Uma grande insensatez e um desrespeito à Ciência, às Letras, ao Saber, ao Conhecimento. Por que vulgarizar e abastardar o nosso vernáculo?

Não se questiona a trivialidade da linguagem, ou seja, a forma de expressão própria de um indivíduo, de um grupo, de uma classe etc.: linguagem infantil, linguagem rural, linguagem urbana, linguagem clássica, linguagem de um documento etc. Mas o que se questiona é o Ministério de Educação vir tentar oficializar a alternativa da linguagem tosca e incorreta, que é falada geralmente por pessoas de baixo grau de educação escolar, sob o pretexto de estar combatendo preconceitos sofridos por esses indivíduos na sociedade.

A preocupação do MEC deveria ser outra: a da erradicação do analfabetismo no Brasil. A esses indivíduos iletrados o MEC deveria disponibilizar os meios acessíveis para sua inserção social, de forma a não se sentirem diminuídos. Assim, não posso considerar pedagógica a oficialização de duas formas de tratamento do vernáculo: uma, para atender aos iletrados, e a outra, a culto- padrão. Como se pretende trabalhar a educação no Brasil senão pelos caminhos corretos? Imaginem, senhores, cidadãos sendo iniciados na educação escolar sabendo que podem exercitar dois tipos de linguagem. Com certeza terão muita dificuldade, quando for necessário, por exemplo, para realização de provas escolares ou públicas, de identificar a linguagem correta, devido ao mau costume de não se conduzirem segundo as regras padrões gramaticais.

Só posso associar essa insensatez do MEC como uma consideração a algumas figuras da política brasileira, que não demonstram conhecimento primário da língua portuguesa.

As armaduras de Palocci

2011-05-24T20:21:00.000-07:00

Nem Palocci, nem José Dirceu, nem Erenice Guerra, nem ninguém de vida pública (política) pode se negar a prestar esclarecimentos oficiais à sociedade. Quem não deve não teme. O político tem que ser um livro aberto para todos lerem. Que pouca-vergonha é essa que se instalou no Brasil? O Art. 50 da Constituição Federal não pode ser considerado letra morta. Vamos respeitar os valores democráticos constitucionais.

Infelizmente o país foi tomado em todos os segmentos por aquilo que o falecido senador amazonense, Jefferson Peres, já havia alertado: a "mexicanização brasileira" pelo PT. E tudo está se confirmando. O PT se armou e contaminou de corruptos as instituições públicas brasileiras, para poder agir do baixo ao alto clero. Veja o pipocar de denúncias de prefeituras comandadas pelo PT em todos os rincões brasileiros. Veja como até hoje os mensaleiros continuam impunes pelo STF, que mascara o exame dos processos. Aliás, esse tribunal, de indicação política, é uma vergonha. Veja o imberbe e desconhecedor de Direito, que foi reprovado em dois concursos para juiz, Dias Toffoli, ex-advogado do PT, hoje como ministro do STF. Veja a audácia do ex-ministro político de toga, do STF, Nelson Jobim, hoje comandante do Ministério da Defesa, ao convidar para ser seu secretário o ex-deputado José Genoino, dependurado em processo no STF.

Veja que a estratégia, para tentar influenciar o julgamento no Supremo Tribunal Federal, está muito clara. O petista paulista, deputado federal João Paulo Cunha, que responde no Supremo por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (mensalão), foi escolhido pelo PT para presidir a comissão mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Veja o que disse o deputado petista paulista Devanir Ribeiro: “O Jobim deu um recado ao governo e ao PT. Por que nossos ministros não convidam companheiros processados para trabalhar? Vamos vencer a batalha da opinião pública”. Ora, esse deputado ao colocar em dúvida a seriedade do Supremo deveria ser cassado pelo Conselho de Ética por falta de respeito com o maior tribunal.

O PT e base de apoio, liderada por José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e outros, formaram no Senado a muralha da imoralidade de difícil transposição. São todos políticos indecorosos com rabos presos, que não deixam nada ser apurado contra o governo petista e seus subalternos ministros e demais bajuladores políticos. Assim, é quase letra morta o Art. 50 da Constituição Federal.

Lá no Senado tem um senador, que é o que se chama de parasita, aquele animal que se alimenta do sangue de outro. Trata-se do petista amazonense João Pedro, senador biônico, que não recebeu um voto sequer e gosta de cantar de galo para impedir as CPIs contra o PT. Figurinha carimbada e conhecida de outros "carnavais" do Senado. Ele e o outro ex-senador biônico, o agora deputado federal Sibá Machado, mais a derrotada ao governo catarinense e agora empregada de ministra da Pesca, a ex-senadora Ideli Salvatti, formavam o triunvirato petista do Senado, que muito dificultava as instaurações de CPIs contra indecorosos petistas, descobertos em irregularidades políticas. Agora ele, novamente se apresenta com a sua turma de indecorosos políticos, que não querem ver o Brasil político moralizado, para dificultar e defender outro ladravaz petista requintado, que mandou violar o sigilo bancário do caseiro Francelino, o Dr. Palocci, o mágico do enriquecimento precoce.

O senador João Pedro e outros indecorosos políticos, em vez de prestarem um bom serviço ao País, colaborando para a apuração da verdade e da decência política, trabalham na contramão da moralidade pública, pois são os regentes da orquestra podre que só desafina e conspurca a seriedade que deveria ter a política brasileira.

Nos Estados Unidos da América, trambiqueiros do mensalão e políticos mágicos que enriquecem do dia para a noite seriam algemados, presos e processados com o rigor da lei. Aqui no Brasil goza de liberdade todo político (petista) solerte, frequentador de casas suspeitas, como aquela que o caseiro Francelino denunciou, usada pela patota do Palocci em Brasília para festas e partilha de dinheiro. É uma grande vergonha nacional. Basta ser petista o rato apanhado roendo o queixo, para o enxame petista se assanhar em defesa de seus correligionários. Se o “tarado” diretor do FMI fosse político petista, com certeza estaria armado o barraco petista para a sua defesa.”

Com efeito, existe uma diferença muito grande entre os tribunais brasileiros e americanos. Por isso, políticos indecorosos, que conspurcam a seriedade do Congresso e de toda a classe política, continuam impunes desafiando a sociedade brasileira. Uma vergonha. E ainda existem "políticos fajutos", para defender essa pouca-vergonha, que recebem R$26.700 e mais penduricalhos remuneratórios, tungados dos bolsos dos contribuintes nacionais. Triste país comandado por uma tropa de aproveitadores mal intencionados.

O trampolim político do enriquecimento

2011-05-19T13:41:00.000-07:00

Do bolo da imoralidade pública todos tiram a sua fatia, por que logo ele, o homem da quebra do sigilo bancário do caseiro Francelino, não poderia também tirar o seu pedaço? No esquema petista de governo não é mais novidade a descoberta de corrupção política. Mas o Dr.Palocci não deveria envolver o nome de outras pessoas, em sua defesa. Vejam trecho de e-mail da Casa Civil aos parlamentares: “No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais mo mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram em poucos anos, banqueiros como os ex. Pres. do Bacen e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega”.

A verdade é que a Casa Civil transformou-se num botequim de escândalos. José Dirceu, Erenice Guerra e, agora, Antônio Palocci, com a sua mágica de enriquecimento precoce. Como negar a corrupção política brasileira, se os fatos pipocam todos os dias? Como alguém só vivendo de política pode enriquecer da noite para o dia? Segundo a Folha de São Paulo, o patrimônio de Palocci cresceu 20 vezes no período de quatro anos: de 2006 a 2010 passou de R$ 375 mil para R$7,5 milhões.

A corrupção política brasileira não é caso de Comissão Parlamentar de Inquérito, mas de inquérito policial com solução rápida. E agente fica intrigado como o Congresso Nacional pode tratar do novo Código Penal se tem parlamentares pendurados na Justiça e que defendem e blindam os comportamentos suspeitos de enriquecimento ilícitos de políticos de grosso calibre, com trânsito livre na ribalta do poder? Como políticos de vida pregressa irregular têm competência para ditar regras de leis penais para os demais brasileiros?

É preocupante ver o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sair em defesa de Antônio Palocci. Causa perplexidade mesmo a sua desenvoltura despudorada para se solidarizar com fatos políticos imorais. O senador Jucá é capaz, se necessário for, de defender a Deus e ao diabo.

Criminalização da homofobia

2011-05-18T13:35:00.000-07:00

O projeto que criminaliza a homofobia é uma excrescência, pois os direitos e deveres dos cidadãos já estão previstos no Art.5º da Constituição Federal. Tudo é uma questão de fazer valer o disposto constitucional. Agora, não se pode pretender instituir no Brasil a ditadura da imposição, criando-se lei específica para contemplar situação de grupos minoritários de exceções, os quais, embora se respeite, não podem ditar regras que interfiram na liberdade de pensamento e de expressão de qualquer cidadão. Ninguém pode ser obrigado a concordar com atipicidades de fatos e nem tachado de preconceituoso por não se alinhar com as ideias homossexuais. Daqui a pouco vão querer exigir a fixação de cotas homossexuais em todos os segmentos públicos e privados.

Corre-se o risco doravante, com a aprovação do polêmico projeto, de os cidadãos serem processados todas as vezes que se manifestarem, de alguma forma, contrários à relação homoafetiva. Isso é inaceitável no Estado Democrático de Direito. As entidades gays não podem interferir no direito constitucional de ninguém, para fazer valer os seus posicionamentos. Ademais, ninguém pode ser tolhido de defender os seus princípios morais, bem como compelido a aceitar procedimentos considerados antinaturais.

Os princípios morais brasileiros devem falar mais alto diante da imposição de grupos minoritários arrogantes. Não somos moralistas hipócritas. Defendemos, sim, os verdadeiros valores morais, que sempre nortearam a boa conduta dos indivíduos em nossa sociedade.

Não se educa uma sociedade por medidas impositivas, que venham interferir na livre manifestação do pensamento. Isso é regra constitucional. O conjunto dos traços psicológicos, o modo de ser, de sentir e de agir de um indivíduo, ou de um grupo, forma o seu caráter, o qual que não pode ser alterado simplesmente por imposição de norma jurídica. Preconceitos sempre existiram e continuarão a existir em todas as partes do mundo. Agora, ser obrigado a aceitar padrão comportamental de grupos gays, em desacordo com os princípios educacionais, religiosos e morais de outrem, é inaceitável.

Em vez da péssima pedagogia legal para obrigar o cidadão a respeitar os comportamentos sociais atípicos, o razoável seria sugerir que as escolas brasileiras, sem ideologias políticas, passassem a se preocupar mais com a relação dos indivíduos entre si, para que fatos supervenientes comportamentais fossem mais bem absorvidos pela sociedade.

A violência no Brasil

2011-05-16T07:36:00.000-07:00

Por que se comentem tantos crimes no Brasil? Porque as punições são muito leves ou não existem. Ademais, os presos têm muitos benefícios, por exemplo: progressão da pena (transferência para regime mais benéfico), inclusive direito a visitas íntimas. Pois é a certeza da impunidade que tem levado indivíduos a cometer violências, desafiando as nossas leis, as nossas autoridades. Vejam o que um punguista internacional, detido, falou a um policial: no Brasil é melhor praticar o furto porque a pena - Art.155 do Código Penal - é mais branda do que no exterior.
Mas o recrudescimento da criminalidade em geral se deu após a Constituição de 1988, com o surgimento da figura dos defensores dos Direitos Humanos, os quais protegem demais os transgressores em detrimento dos ofendidos. Antes de 1988, imperava aqui o estado de ordem social em que os cidadãos viviam bem e não eram molestados no seu direito de ir e vir, e a família brasileira não vivia cercada por grades em suas casas. Bandido respeitava a polícia. Agora, bandido tem a proteção dos Direitos Humanos.
Com a criação do partido dos trabalhadores (PT), infestado de falsos moralistas, os transgressores legais começaram a ter muita proteção de membros do partido, como se o bandido comum fosse uma vítima do período de exceção brasileiro. Hoje, temos o ministério dos Direitos Humanos, presidido por uma política, derrotada e desempregada na última eleição, Maria do Rosário, que é especializada em defender as dores de malfeitores.
O problema da bandidagem não é social, mas de política governamental ou de política legislativa que não vota leis mais punitivas. Se o governo federal, com os impostos que arrecada, não investe em educação e não contribui para construir casas carcerárias decentes para a recuperação do preso, a sociedade não pode ser acusada de nada e nem ficar vulnerável à ação criminosa de bandidos soltos.
Independente da classe social, a banalização criminal tornou-se um fato preocupante porque o arcabouço jurídico é muito favorável aos criminosos, principalmente àqueles que podem pagar renomados escritórios advocatícios, especializados em impetrar habeas corpus ou praticar outras chicanas.
Os criminosos de todos os calibres são muito protegidos pelo Estado, cuja Constituição joga no mesmo bojo um delinquente de crime hediondo com um de menor periculosidade. Os direitos não poderiam ser iguais para diferentes criminosos. Daí o “astro” Fernandinho Beira-Mar, deitando e rolando, indo pra cima e pra baixo, como um popstar, dando despesa ao bolso do contribuinte.
Assim, boa parcela de crimes só arrefecerá quando os cidadãos tiverem a certeza de que serão punidos pelas infrações cometidas.

Deputado quer transformar em feriado dia de jogo da seleção

2011-05-16T07:20:00.000-07:00

O deputado carioca Felipe Bornier (PHS) é autor do Projeto de Lei 7722/10 que considera feriado os dias de jogos da seleção brasileira pela Copa do Mundo. Enquanto o parlamentar, esta é a verdade, manifesta preocupação com o seu folguedo na Câmara, deveria se concentrar para combater os grandes problemas sociais.

No Congresso Nacional, segunda-feira, quase não tem expediente, e sexta é para viajar aos Estados. E o deputado carioca ainda vem apresentar projeto estapafúrdio dessa natureza? Quanto dinheiro nosso é mal empregado para bancar despesas de parlamentares (irresponsáveis)! Precisamos de propostas sociais sérias.

Lembre-se, deputado, das sábias palavras do poeta Olavo Bilac: “... Não nasce a planta perfeita, Não nasce o fruto maduro; E, para se ter a colheita, É preciso semear ...” Não é parando o Brasil para assistir a jogos de futebol que vamos superar as nossas dificuldades. Mude a sua cultura, apresente projetos, por exemplo, para redução dos gastos públicos, e tenha como paradigma o Parlamento sueco – está na Internet -, onde o dinheiro do contribuinte é respeitado.

Quando se espera a renovação do Congresso com políticos progressistas, preocupados com o país, eis que surge o espírito da Lei de Gerson, de só querer tirar vantagem. Assim, enquanto o voto obrigatório imoral continuar intocável, oportunistas políticos seguirão convencendo incautos eleitores a eleger fabricantes de projeto descartáveis.

"A velha, suja e esburacada Porto Alegre"

2011-05-14T07:28:00.001-07:00

A capital gaúcha está abandonada pelos políticos, os quais só sabem fazer politicagem em seus próprios interesses. É o preço da democracia: eleger político para fazer justamente o que eles não sabem: administrar. Os políticos, administradores públicos, ou são incompetentes, ou mal intencionados com o dinheiro arrecadado do contribuinte.

Para pagar os salários dos prefeitos, dos governadores, dos deputados estaduais, dos vereadores, dos secretários e demais mordomos públicos, o dinheiro do Tesouro sempre está às ordens e com datas marcadas, mas para investir em serviços públicos de qualidade pelos impostos arrecadados, bem, aí é outra história, que somente os políticos oportunistas e trambiqueiros sabem contar: não há verba disponível.

É uma vergonha ver Porto Alegre envelhecida, esquálida, decrépita, encardida, enferrujada, mal cheirosa. Parece que a cidade nunca teve prefeito e governador, e nem Legislativa e Câmara de Vereadores, para zelar pela cidade. Prédios mal conservados, ruas e calçadas esburacadas. Lixo por toda a parte. O Parque da Redenção é toda uma sujeira, com pessoas desocupados, embriagadas e dopadas dormindo pelos bancos.

A gente quando volta a Porto Alegre toma um susto: parece estar entrando numa cidade medieval em decadência. Só não enxergam isso, com todo o respeito, os porto-alegrenses radicados, mas aqueles que saem e depois voltam para visitar a cidade, ficam indignados pelo descaso das autoridades políticas com a então bela Capital.

Já que os políticos estaduais e municipais da “província” não esboçam reação para prover a Capital de infraestrutra básica de manutenção, eu provoco os políticos federais gaúchos, que só viajam a Brasília e ao exterior, para perguntar: por que eles se mostram também tão omissos e relaxados com a recuperação da boa imagem de Porto Alegre? Como uma cidade de ruas e calçadas esburacadas, com praças mal cuidadas, avenidas com aspectos sujos, por exemplo, João Pessoa e Farrapos, pode pretender receber turistas para eventos esportivos de repercussão mundial? As calçadas da Rua Joaquim Nabuco, Cidade Baixa, servem de ilustração para mostrar o desleixo de uma cidade.

Certamente, os interesses pelas glórias do poder e só pensando em seus próprios umbigos, os políticos federais gaúchos se esquecem de fazer, de vez em quando, uma visitinha à cozinha para ver se a comida é de boa qualidade. Realmente, não dá para entender esse menoscabo político com a boa imagem estrutural de Porto Alegre. Um tempo desses, eu caminhava pela Rua Felipe Camarão e me deparei com uma cena nauseabunda: veja só, um vaso sanitário, branco e encardido, à beira da calçado, parecia que estava aguardando um táxi ... Mas toda essa omissão política se transforma em ação positiva, como passo de mágica, em épocas de eleições, para pedir votos. Depois de eleitos, dão uma banana para a cidade, para o Estado e para o eleitor. Lênin: "Onde termina a política começa a trapaça".

"STF quebra regra constitucional em favor da relação homoafetiva"

2011-05-07T06:17:00.000-07:00

Compartilho o posicionamento da Igreja Católica, que defende a essência da relação familiar. Entretanto, respeito a opção sexual ou a relação homoafetiva dos demais, como uma exceção reconhecida pelo STF. Aliás, as rejeições humanas são frutos do egoísmo ou da má formação educacional de cada um perante os seus semelhantes.

O STF ao se posicionar favorável ao pleito da comunidade gay parece que agiu com medo de não melindrar a forte pressão de representantes de vários segmentos da sociedade brasileira, que resolveram mostrar a cara.

Uma coisa não se pode ignorar, a regra jurídica constitucional, que só previa a relação familiar entre sexo oposto, foi quebrada pelo STF. E agora, como será daqui pra frente? O STF adentrou na competência do Legislativo, que deveria, se fosse o caso, ele alterar a Constituição para que o Art.226 contemplasse também a relação homoafetiva.

A flexibilização dos princípios constitucionais – igualdade, liberdade, segurança etc. – para atender aos anseios da comunidade gay naquilo não previsto no Capítulo constitucional da Família inaugura uma situação inusitada de o Supremo começar a ditar normas legislativas.
Não se trata aqui de defender a exclusão de grupos minoritários sociais. Mesmo porque qualquer grupo social que se comporte de acordo com as regras constitucionais deve merecer o respeito de todos. O que se questiona é o reconhecimento jurídico específico do relacionamento de exceção de grupos sociais. Falo de relacionamento de exceção, porque o natural não é o relacionamento homossexual.

A vida em toda a sua dimensão segue o seu curso natural de procriação para continuação das espécies. O sentido de procriação está muito acima do fator afetividade. Entretanto, a aliança da afetividade visando à procriação, entre os seres humanos, representa o coroamento sublime da vida.

É muito curiosa a posição do ministro do STF, Luiz Fux, ao estender a aplicação do texto constitucional de que trata o Art.226§3º, que fala de união estável entre homem e mulher, para contemplar um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas no caso da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que implicitamente remetia ao princípio de moralidade pública, Art. 37 constitucional, o respeitável ministro utilizou-se da técnica jurídica para dizer que a lei não poderia retroagir a fatos anteriores à data de sua publicação.

"Indecorosos políticos de topetes empinados"

2011-05-04T07:39:00.000-07:00

Triste Senado Federal, composto por um Conselho de Ética indecoroso que tem 8 dos 15 membros envolvidos com a Justiça. Na Câmara Federal, 20% do Conselho de Ética também tem pendência com a Justiça, inclusive o presidente da CCJ, João Paulo Cunha, denunciado no mensalão, responde a processo no STF. Uma vergonha ao País! Rui Barbosa, se ainda estivesse vivo, teria muito dificuldade de conviver com a maioria dos políticos nacionais.

Quanto dinheiro de impostos de brasileiros honestos é mal empregado para sustentar políticos oportunistas de seriedades duvidosas. Não podemos deixar de reconhecer que há exceções, mas são poucas.

Quantos políticos velhacos, decrépitos, ultrapassados e que não têm o que fazer em casa, mas têm dinheiro suficiente para bancar de qualquer jeito as suas eleições, conseguem passagem ao Congresso para gozar das mordomias, dos privilégios e das festas do Planalto, enquanto milhões de brasileiros ainda vivem em condições subumanas, como no Estado do Maranhão, dilapidado por oportunistas políticos que só se locupletam como a oligárquica família Sarney de quem o atual presidente do Conselho de Ética, João Alberto, é amigo. Este mesmo João Alberto já esteve em evidência no governo passado por envolvimento no escândalo dos “atos secretos”.

Vive-se num país, dominado por políticos corruptos. Políticos sem escrúpulos, que processados continuam de topetes empinados. Vejam a audácia de ex-governadores, que descaradamente metem a mão no Tesouro para receber pensões imorais.

O voto obrigatório é uma das vertentes da corrupção política e responsável pela péssima qualidade do estamento nacional. É o voto obrigatório, comprado, que inunda o Congresso de políticos indecorosos, os quais vão compor, por exemplo, os conselhos de éticas do Legislativo Federal, lamentavelmente. Por isso, a necessidade de uma ampla reforma política e constitucional, com a participação substantiva da sociedade, para mudar o quadro degradante da política brasileira.
Em todas as vezes que o senador João Alberto ocupou o cargo, ele ajudou a salvar companheiros de partido. Em 2001, por exemplo, apresentou voto em separado contra a cassação do ex-senador Jader Barbalho, que renunciou ao mandato para não ser cassado. Esses fatos negativos têm levado a sociedade a questionar sobre a necessidade de continuação do Senado.

Mas o quadro de “incorruptíveis” senhores do Conselho de Ética do Senado ficou defectivo com a ausência do “ilibado” político Jader Barbalho - que foi salvo pelo gongo técnico-jurídico do ministro do STF, Luiz Fux -, que brevemente retornará ao Senado. E para reflexão: Lênin – Onde termina a política começa a trapaça.

"vulgarização da camisinha"

2011-05-04T07:36:00.000-07:00

O projeto de lei 270/07, de autoria da senadora Maria do Carmo Lara (DEM-SE), que obriga motéis, hotéis, pousadas e pensões a fornecerem gratuitamente preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, aguarda aprovação na Câmara. A proposta inicial tratava apenas de motéis, mas uma emenda feita pelo senador Lindbergh Farias (PT- RJ) estendeu a medida aos estabelecimentos de hospedagem. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) está atuando em todo País na mobilização dos empresários do setor hoteleiro contra tal proposta.

Com todo o respeito, eu só posso entender a proposta como sendo uma brincadeira. Ou algum político certamente não costuma levar preservativo ao motel e agora quer que o estabelecimento lhe forneça?

Daqui a pouco vai aparecer mulher pedindo indenização a motel, alegando que o preservativo fornecido estava com defeito e não evitou gravidez, doença venérea ou AIDS.

Que a senadora se preocupe com a saúde do brasileiro, tudo bem. Mas não é através desses expedientes compulsórios que iremos evitar doenças. As medidas profiláticas devem partir da consciência familiar, das palestras nas escolas e das propagandas, bem dirigidas, governamentais. Esse negócio de ficar distribuindo camisinha indiscriminadamente só deforma e vulgariza a seriedade das campanhas.

Quanto custa ao bolso do contribuinte a perda de tempo com projeto estapafúrdio como este? Quantas coisas mais sérias e de reais interesses nacionais não são apreciados pelos políticos? Por exemplo, o problema da falta de recursos públicos para atender à rede pública de saúde, que se transformou numa calamidade. Os desperdícios dos gastos públicos com a manutenção da máquina administrativa do Planalto. As reformas política, tributária e constitucional. A recuperação da malha rodoviária federal, estadual e municipal. A revisão do pacto federativo, cujos recursos dos impostos ficam 60% com a União, 24% com os estados e 16% com os municípios. A fiscalização do poder. O impedimento de medidas provisórias governamentais sem os requisitos de relevância e urgência. O tripé: educação, saúde e segurança. Assim, tanto assunto importante para ser tratado, e a senadora vem se preocupar com lei sobre camisinha em motel?

A proposta, se transformada em lei, será mais uma norma desnecessária e esdrúxula que se somará a muitas outras que não são cumpridas. Não precisamos de muitas leis, mas de poucas com qualidade.

"A prepotência de um político"

2011-05-04T07:34:00.001-07:00

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) demonstra não ter espírito democrático e cavalheirismo ao reagir violentamente contra o direito da imprensa de poder questioná-lo sobre uso de dinheiro público decorrente de pensão imoral de ex-governador. Ao comportar-se como um pitbull contra o repórter da Rádio Bandeirantes, sacando o seu material de trabalho, deixa transparecer a prepotência de alguns políticos, usuários das benesses públicas, que não aceitam ser desmascarados de seus propósitos subjacentes. O senador Requião não deve esquecer-se de que é um empregado do povo brasileiro, que paga alta carga tributária para bancar os salários de políticos. Deveria ter educação e espírito democrático para saber absorver as críticas por seu comportamento diante do Erário. Ademais, é um dever seu prestar esclarecimentos de natureza pública.

Assim, é natural que o povo deseje saber quando o senhor Requião e outros ex-governadores espertalhões vão abster-se de sugar o Erário, com o recebimento de pensão imoral obtida de forma inconstitucional. Aliás, nem precisava haver norma específica proibindo imoral benefício. Qualquer cidadão de caráter sabe que não pode se valer de privilégios públicos, que desrespeitem os artigos 5º e 37 da Constituição Federal, apenas por ter exercido alguns anos de mandato de governador, enquanto outros cidadãos trabalhadores, que não vivem das espertezas políticas, trabalham e contribuem por mais de 30 anos para poderem se aposentar com salários irrisórios. O senador Requião traz no DNA o vício do político brasileiro: só quer tirar vantagem. É a herança maldita deixada pelo sistema patrimonialista da Coroa portuguesa do Brasil Colônia. O senador não deveria se exaltar, mas envergonhar-se de meter a mão no bolso do contribuinte.

Não obstante a prebenda vitalícia esteja amparada na Constituição estadual do Paraná, ela é imoral e não foi aprovada com o consentimento da sociedade, mas através de arranjos e meneios de políticos solertes, que só querem tirar vantagem. Por outro lado, a Constituição Federal não pode ser desrespeitada, pois ela não contempla tal privilégio. Logo, o dispositivo constitucional estadual fere a Carta Magna. E causa perplexidade a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná contra ato do governador Beto Richa (PSDB-PR), que mandou cancelar o pagamento de imoral benefício.

Senador tem habilitação apreendida em blitz no Rio

2011-04-24T19:53:00.000-07:00

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi parado na madrugada de domingo, 17, por uma blitz da Operação Lei Seca no Leblon, na zona sul do Rio de Janeiro, e teve a carteira de habilitação apreendida. O documento estava vencido, mas a habilitação também foi apreendida porque o senador se recusou a fazer o teste do bafômetro. Fonte:Congresso em Foco.

Como é difícil combater o alcoolismo ao volante. As pessoas não se flagram da irresponsabilidade que cometem. Quantos desastres, quantas pessoas vitimadas - mortas, aleijadas, paraplégicas etc. - por ação de quem não respeita as leis do país. E o pior, justamente aquele que faz a lei não dá o exemplo: anda com carteira vencida e se recusa a submeter-se ao teste do bafômetro. Que coisa desagradável, que falta de responsabilidade, que desconsideração com o cumprimento de regras jurídicas, que mau exemplo aos demais brasileiros, e isso que se trata de um senador da República. Este é o velho Brasil de comportamentos estranhos de muitos de seus nacionais.

Diz o surrado ditado: "quem não deve não teme". Inteligentíssimo adágio popular. Claro, o senador invocou a prerrogativa constitucional: ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo. O problema não é de se incriminar ao reconhecer um erro, mas não ter a coragem de assumir uma irresponsabilidade. E isso, senhor senador, poderá se refletir em ações de sua vida política. Como não? Se diante de uma autoridade policial o senhor se nega ao teste do bafômetro, o que deveria ser uma coisa natural de consentimento de pessoas de bom senso, imagine o que o senhor não é capaz de fazer na vida pública política? É o que se pergunta ...

Como querer que as coisas funcionem bem no Brasil, se o ilustre senador é o primeiro a contrariar as normas nacionais? Se o senador se negou a fazer o teste do bafômetro é porque tinha certeza da ingestão excessiva de bebida alcoólica. As punições no Brasil são muito leves ou não existem. Pois é a certeza da impunidade que leva brasileiros a desafiar as nossas leis e a continuar cometendo irregularidades.

"Político turista"

2011-04-24T10:01:00.000-07:00

O presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia (PT-RS), inventou uma reunião em Madri para assistir ao jogo Barcelona e Real Madrid, levando em sua comitiva oficial o seu filho.
Que o deputado seja um pai generoso com o seu filho, tudo bem. Mas todo mundo, inclusive políticos - porque vida de político não é tão espinhosa senão desistiriam de reeleições – sempre encontra tempo para estar em casa com a família sem a necessidade de explicações esfarrapadas para justificar passeio ao exterior. Que vergonha!
O mal dos políticos, principalmente do PT, é confundir com astúcia o público com o privado. A farra do dinheiro público – com as benesses, mordomias, privilégios e com as sinecuras, desfrutadas pelos políticos – é tão imoral que a coisa pública se confunde como sendo patrimônio privado de espertalhões políticos, e por isso, sem escrúpulos, metem a mão no Erário até para irem assistir a jogos no exterior.
Se a imprensa não botasse a boca no trombone, o deputado Marco Maia não iria pagar nada de seu bolso, e só pagou a viagem depois de ser flagrado, essa é a mais pura verdade. Foi assim que aconteceu com o outro petista, tido como “muito certinho,” o ex-senador Tião Viana, que emprestou celular do Senado para a filha viajar ao exterior. Até onde os políticos pensam que podem nos enganar? A mentira tem perna curta e ela sempre tem deixado os políticos em maus lençóis, mas eles não se incomodam. Por quê? Porque políticos indecorosos, impostores e inconfiáveis não são cassados no Parlamento. Sabem que continuarão enganando o povo, confundindo o Erário como sendo de sua propriedade e debochando da sociedade sem nada lhes acontecer. Quando subtraem o Erário deveriam pensar que no outro lado está a escuridão dos miseráveis brasileiros, descamisados, que não tiveram a sorte de ser políticos para abiscoitarem salários de R$26.700,00 mensais e mais mordomias remuneratórias.
O deputado disse que já viajou o mundo inteiro. À sua custa ou à custa do Erário? Deveria explicar melhor, pois pelo que consta com que dinheiro um ex-trabalhador metalúrgico e siderúrgico pode se dar ao luxo de se considerar um viajante mundano?
Deputado, o senhor deveria espelhar-se no Parlamento sueco. Deveria assistir a vídeos que estão na Internet para ver como o político sueco respeita o dinheiro público. Lembre-se de que um pequeno deslize com o dinheiro público é crime igual a qualquer outro; só o que muda é a cominação da pena.
Os senhores políticos são produto do sistema viciado patrimonialista português do Brasil Colônia, cuja mácula está no DNA do político brasileiro. É uma vergonha a cúpula de nosso Congresso: no Senado, José Sarney, o rei do Maranhão, que o Brasil conhece; na Câmara, Marco Maia, o turista na Espanha com a sua corte de amigos à custa do Erário, e de sobremesa temos: o Conselho de Ética da Câmara, com 20% de parlamentares encrencados na Justiça, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) presidida por João Paulo Cunha (PT-SP), um político que está sendo processado no STF. Este é o cenário melancólico da política e do político brasileiro.

Brasil fantasioso

2011-04-17T13:07:00.001-07:00

Lamentavelmente, os políticos interessados no trem-bala não têm a percepção das reais necessidades brasileiras, de atender às fontes produtoras de riquezas nacionais e aos problemas sociais, e só se preocupam com a vitrine da propaganda política governamental em cima de um projeto dispendioso.

A construção do trem de alta velocidade entre São Paulo e Rio de Janeiro vai apenas atender à elite brasileira e não ao sistema de transporte de massa nacional, e servirá para mostrar ao exterior, durante a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de Futebol de 2014, e das Olimpíadas, de 2016, no Rio de Janeiro, a imagem de um Brasil progressista não verdadeiro.

Aqui, o dinheiro sobra para investimentos faraônicos, mas falta para resolver os problemas de nossa casa Brasil, onde não se fortalece primeiro com infraestrutura básica de apoio a produção de riquezas, como muito bem expôs a senadora Kátia Abreu: "Com metade desse dinheiro, poderíamos ampliar e modernizar os portos de Porto Velho, Santarém, Belém e Itaqui, no Norte, e de Pecém, Suape e Salvador, no Nordeste. Sobraria ainda dinheiro para adequar as rodovias que alimentarão essas rotas, como a Cuiabá-Santarém, e concluir as hidrovias do Madeira e do Tocantins.”

Temos uma malha rodoviária federal, estadual e municipal em estado precário, com prejuízos sensíveis aos produtores, aos empresários de transportes em geral e aos cidadãos por este país afora que ficam privados de terem boas estradas para resolverem as suas vidas. Não se direciona recursos para educação e cultura como determina a Constituição. Não se tem um sistema digno de atendimento público de saúde. O governo peca por não saber selecionar as prioridades nacionais.
E a senadora Kátia Abreu acerta na mosca ao dizer: "Os governos não podem tudo. Principalmente, não podem tudo ao mesmo tempo. Por isso, são medidos na história pela qualidade das escolhas que fazem”. Um país que não faz o dever de casa não pode querer arrotar Primeiro Mundo. Com efeito, o país carece de projetos necessários, discutidos, definidos, de médio e de longo prazo, para serem cumpridos por todos os governos. Não adianta quantidade de projetos, precisamos de poucos, mas de qualidade (pauca sed, bona).

A Medida Provisória 511 é um desrespeito ao Art. 62 da Constituição Federal. Mas o PT e base de apoio se especializaram em defender irregularidades, talvez, escudados nas sabedorias do "grande jurista honoris causa" Lula da Silva, que peitou o TCU com obras irregulares do PAC.
O PT está deixando ao jovens brasileiros e estudantes de Direito um legado negativo de desobediência constitucional.

O Senador Eduardo Suplicy (PT-SP), ao fazer um breve e infeliz comentário em plenário sobre as declarações de um ex-atleta que ficou deslumbrado com o trem-bala japonês, mostrou certo delírio de quem não está preocupado com os graves problemas sociais brasileiros. Diferente do Brasil, o Japão primeiro solidificou a sua infraestrutura básica para só depois edificar programas de transporte de alta velocidade. A cultura japonesa não é a do desperdício. Lá as etapas não são atropeladas.

Aqui no Brasil há necessidades muito mais urgentes. Trens de menores velocidades, mas de qualidades, servindo o país em todo o quadrante, sem desperdício de dinheiro público, poderiam atender à massa nacional, desafogando as estradas de rodagem. Muitos metrôs poderiam ser construídos, o transporte fluvial dinamizado etc., mas prefere-se apostar na falsa imagem progressista de um governo irresponsável e apoiado por outros políticos também irresponsáveis.
O senador Suplicy e a senadora Marta Suplicy estão fora da realidade nacional, pertencem à alta escala da elite brasileira e "pensam grande" não para o fortalecimento brasileiro, mas para atender a segmentos sociais elitizados. Gostaria que eles explicassem como um trabalhador de salário mínimo poderá ter condição financeira de utilizar um meio de transporte cotidiano de alta velocidade? Jamais!

Os políticos têm que parar com essa demagogia de enganar o povo com obras que dilapidam o Erário. Deveriam preocupar-se em resolver primeiro as nossas necessidades básicas e não contribuírem com um falso desenvolvimento que contrasta com a realidade brasileira. Ainda hoje, em várias regiões do Brasil, cidadãos vivem em completo estado precário de pobreza. Dia desses, uma emissora de televisão, num programa rural, mostrou no interior do Maranhão famílias completamente esquecidas pela classe abastada política, que deseja o trem-bala, "vivendo” em sub-habitações de palha e chão batido, onde uma mãe em prantos, envergonhada com o seu ambiente miserável, chorava porque o casebre era alugado, o acordo iria vencer e não tinha onde ficar com a sua família. Isso dói o coração de qualquer cidadão que tenha um pouco de sentimento e de caráter, e o pior, deixa-nos indignado ao pagar alta carga tributária, sem retorno de serviços públicos de qualidade, para bancar salário extravagante de políticos que não cuidam dos reais problemas sociais brasileiros.

Que políticos são esses, enganadores do povo, que só olham os lados de seus interesses ou de grupos que representam, e continuam dilapidando o Erário com projetos fantasmagóricos, que não atendem às necessidades prementes do povo brasileiro?

Projetos faraônicos não podem resolver as nossas necessidades

2011-04-11T06:00:00.000-07:00

Excelente artigo da senadora Kátia Abreu, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), publicado no jornal Folha de São Paulo, dia 2, sob o título “O governo não pode tudo”, faz abordagem positiva sobre o agronegócio brasileiro em contraposição à visão distorcida do governo, que prefere investir em projetos de propaganda política.

É pena que o grupo liderado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), interessado no trem-bala, não tenha a percepção das reais necessidades brasileiras, que dizem respeito às fontes produtoras de riquezas nacionais, e só se preocupa com a vitrine da propaganda política governamental em cima de um projeto dispendioso, enquanto temos necessidades mais urgentes para serem atendidas.

A construção do trem de alta velocidade entre São Paulo e Rio de Janeiro vai apenas atender à elite brasileira e não ao sistema de transporte de massa nacional, e servirá para mostrar ao exterior, durante a realização, no Brasil, da Copa do Mundo de Futebol de 2014, e das Olimpíadas, de 2016, no Rio de Janeiro, a imagem de um Brasil progressista não verdadeiro.

Aqui, o dinheiro sobra para investimentos faraônicos, mas falta para resolver as necessidades de nossa casa Brasil, onde não se fortalece primeiro com infraestrutura básica de apoio a produção de riquezas, como muito bem expôs a senadora Kátia Abreu: "Com metade desse dinheiro, poderíamos ampliar e modernizar os portos de Porto Velho, Santarém, Belém e Itaqui, no Norte, e de Pecém, Suape e Salvador, no Nordeste. Sobraria ainda dinheiro para adequar as rodovias que alimentarão essas rotas, como a Cuiabá-Santarém, e concluir as hidrovias do Madeira e do Tocantins.”

É uma vergonha o estado precário de nossa malha rodoviária federal, estadual e municipal, com prejuízos sensíveis aos produtores, aos empresários de transportes em geral e aos cidadãos por este país afora que ficam privados de terem boas estradas para resolverem as suas vidas. Não se direciona recursos para educação e cultura como determina a Constituição. Não se tem um sistema digno de atendimento público de saúde. O governo peca por não saber selecionar as prioridades nacionais.

E a senador Kátia Abreu acerta na mosca ao dizer: "Os governos não podem tudo. Principalmente, não podem tudo ao mesmo tempo. Por isso, são medidos na história pela qualidade das escolhas que fazem”. Um país que não faz o dever de casa não pode querer arrotar Primeiro Mundo. Com efeito, o país carece de projetos necessários, discutidos, definidos, de médio e de longo prazo, para serem cumpridos por todos os governos. Não adianta quantidade de projetos, precisamos de poucos, mas de qualidade (pauca sed, bona).

Os governos não podem tudo

2011-04-10T19:40:00.001-07:00

O SUCESSO do agronegócio brasileiro não foi o resultado da ação do setor público, mas da livre iniciativa, do espírito empreendedor de nossos agricultores, que se moveram para os ermos do Centro-Oeste, correndo riscos desproporcionais e hipotecando na empreitada o seu próprio destino.

Há 40 anos, essa região era ainda um quase vazio econômico, desprovida de infraestrutura, sem rodovias ou acesso a portos, sem falar na ausência de facilidades urbanas, que fez da vida desses modernos pioneiros e de suas famílias uma saga de grandes privações e padecimentos pessoais.

A história deu certo e a produção se elevou tanto que a escala econômica dos problemas atingiu um nível-limite. O governo não pode mais fingir que o Centro-Oeste não existe. Quando se inicia nova colheita recorde de grãos e de fibras, repete-se o velho drama dos caminhões se arrastando por estradas absurdas para, ao final, acabarem retidos em filas intermináveis nos acessos aos portos do Sul e do Sudeste, congestionados e precários, mas os únicos a que os produtores podem recorrer.

A geografia da produção mudou, mas as estruturas logísticas continuam a corresponder ao Brasil de ontem. Se tomarmos como divisor geográfico o paralelo 15 sul, verificamos que ao norte dessa linha estão localizados 52% da produção nacional de soja e milho. No entanto, apenas 16% do total da produção é escoado pelos portos da região, enquanto os demais 84% são forçados a recorrer aos portos do Sul e do Sudeste.

Além dos inconvenientes desses sistemas logísticos, os custos adicionais de transporte capturam parte da renda dos produtores, o que ajuda a explicar o paradoxo de uma agricultura competitiva nos seus processos de produção, ao lado de agricultores empobrecidos.

Estudo recente mostra que o transporte de uma tonelada de soja da fazenda ao porto custa, em média, US$ 20 a um agricultor argentino, US$ 18 a um norte-americano e US$ 78 a um brasileiro. Nossos agricultores são melhores, mas mais pobres que seus concorrentes, já que não podem repassar seus custos particulares para preços que são fixados nas Bolsas internacionais.

Um desenho logístico racional faria a inversão dessas rotas. A produção dos territórios acima do paralelo 15 sul pode e deve ser escoada pelos portos do Norte e do Nordeste, num sistema que chamamos Arco Norte, que consiste em rodovias, hidrovias, ferrovias e portos que demandam investimentos absolutamente compatíveis com os recursos do governo brasileiro. Muitas dessas estruturas já existem, precisando apenas de obras de ampliação e melhoramento. Outras podem ser concedidas à iniciativa privada.

Os governos não podem tudo. Principalmente, não podem tudo ao mesmo tempo. Por isso, são medidos na história pela qualidade das escolhas que fazem.

Neste momento em que, como bem expressou um editorial da Folha, a infraestrutura do país segue rumo ao colapso, o governo deve à sociedade uma explicação cabal e convincente sobre a razão de promover com dinheiro e facilidades públicas um trem de alta velocidade entre o Rio e São Paulo, ao custo de mais de R$ 33 bilhões. Será que a economia não tem outros problemas e outras prioridades?

Com metade desse dinheiro, poderíamos ampliar e modernizar os portos de Porto Velho, Santarém, Belém e Itaqui, no Norte, e de Pecém, Suape e Salvador, no Nordeste. Sobraria ainda dinheiro para adequar as rodovias que alimentarão essas rotas, como a Cuiabá-Santarém, e concluir as hidrovias do Madeira e do Tocantins.

Para tudo isso serão necessários cerca de R$ 14 bilhões, menos da metade do trem-bala e com um efeito extraordinário sobre a produção, a renda dos agricultores e a diversificação territorial da economia, sem falar no alívio que representará para as estruturas logísticas do Sul e do Sudeste.

Numa sociedade democrática, os governantes não podem ter caprichos. Os recursos do Estado pertencem à sociedade e a ela devem reverter.

Matéria publica no Jornal Folha de São Paulo
Autora: KÁTIA ABREU (DEM-TO), 49, senadora, e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve quinzenalmente, aos sábados, neste espaço.

"Cabe ao povo decidir pelo sistema eleitoral"

2011-04-02T21:06:00.000-07:00

Por que o Brasil - em nome da verdadeira democracia popular, cujo agente principal é o povo e não os representantes políticos - não consulta a sociedade para saber qual o sistema eleitoral que ela realmente deseja? Não pode ser considerada legítima a decisão vinda de cima para baixo, ou seja, o prevalecimento de posições de congressistas e de algumas entidades tradicionais representativas de segmentos brasileiros. A reforma política diz respeito à sociedade como um todo, e não pode somente representar as ideologias de grupos políticos, que se arvoram no direito de pretender estabelecer regras de sistema eleitoral que a sociedade deve seguir. Isso não está certo e representa um desrespeito à nossa democracia eleitoral. O povo tem que ser mais ouvido no seu direito de cidadania, pois é ele que elege o Congresso e, portanto, não pode ficar à margem das discussões.

Tem-se assistido a debates políticos, com a participação de parlamentares sobre a reforma do sistema eleitoral, em que fica evidenciada a intenção de grupos políticos de defender a proposta que melhor atenda a seus interesses de poderem continuar na vida parlamentar. Os parlamentares não estão preocupados com o posicionamento da sociedade, que não aceita mais o sistema eleitoral vigente, bem como a sua composição com qualquer outro sistema.

Se for feita uma consulta popular, porque este deveria ser o caminho correto, certamente a melhor proposta da sociedade seria a adoção do voto distrital puro. Por quê? Porque é o sistema eleitoral mais simples, objetivo e barato. Vejamos:

a) A eleição vai ser descentralizada. Cada estado será divido em distrito com um número fixo de eleitor. Os partidos apresentam os candidatos por distrito. E quem receber mais voto ficará com a vaga. Assim, os eleitores terão um leque mais reduzido de candidatos a escolher.

b) Com um representante por distrito fica mais fácil para o eleitor fiscalizar o parlamentar. Hoje, o parlamentar não é fiscalizado, aliás, pelo sistema atual, a maioria dos eleitores não sabe em que deputado federal votou.

c) No sistema distrital haverá o barateamento das campanhas, pois cada candidato só disputará voto em seu distrito, reduzindo os custos com viagens e gastos com material de propaganda.

c) Os deputados distritais não vão se transformar em vereadores de luxo, para só tratar de sua paróquia, porque o eleitor estará presente para cobrança. Hoje, pelo sistema atual, muitos parlamentares são mais estaduais do que federais, fisiologistas e estão no Parlamento por cabide de emprego ou para defender interesses particulares ou de grupos que representam.

d) O sistema não prejudicará minorias. No Brasil não existem minorias permanentemente alijadas, como os sunitas, em alguns países árabes, conforme afirma o cientista político Amaury de Souza. Na prática, os candidatos de um distrito terão de buscar o apoio de todos os grupos de eleitores, se quiserem vencer.

e) Não haverá dinastias locais eternizadas pelo poder econômico e político, como existe no sistema atual - José Sarney, Jáder Barbalho etc. – em que o dinheiro faz a diferença para aqueles que precisam se deslocar em grandes territórios para disputar votos. Ao concentrarem a campanha em um distrito, os candidatos menos poderosos terão mais facilidade de chegar ao eleitor no corpo a corpo.

f) Os partidos não ficarão mais enfraquecidos. Na realidade no Brasil não existe partido político, mas sim um cipoal de siglas partidárias, composto de políticos de siglas com várias tendências ideológicas internas. O PMDB e o PT, por exemplo, convivem com várias divergências ideológicas internas. No sistema vigente vota-se em candidatos e não em partidos. Quem votou em Tiririca, na realidade, não votou no partido, pois se Tiririca pertencesse a outro partido seria eleito da mesma forma. O voto distrital determinará melhor qualificação dos partidos, com gente séria, ilibada e competente, e os partidos nanicos não poderão mais se apoiar em coligações e muitos desaparecerão.

g) Não é verdadeiro o pressuposto de que o voto distrital não vai eleger grandes cabeças pensantes. E no sistema atual porventura são eleitas grandes cabeças pensantes? Nesta legislatura, 36 dos 513 deputados federais elegeram-se com votos próprios, o restante entrou graças ao facilitador coeficiente eleitoral. Desses 36, quantos são grandes pensadores? E o que dizer dos 477 caronistas?

h) Aqui está o maior mérito do voto distrital: a aproximação do eleito com o eleitor. Como cada político representa uma região delimitada, os eleitores do lugar poderão acompanhar mais atentamente o trabalho dos parlamentares em Brasília. Hoje, temos um sistema que distancia o eleito do eleitor, e a maioria não sabe em que parlamentar votou.

Qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. Nem o PT do Lula, que na realidade copiou o modelo de política econômica de FHC, com algumas alterações. Portanto, o voto distrital puro é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento efetivamente representativo e fiscalizado. É o voto da transparência em que se conhece o candidato e não o voto cego de lista fechada. Nada de sistema misto ou de lista fechada, para beneficiar alguns políticos.

Os carrascos do deputado Bolsonaro

2011-04-02T20:26:00.000-07:00

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vinte deputados federais querem a punição do deputado Jair Bolsonaro por comentários considerados racistas e homofóbicos.

A coragem de um parlamentar para se manifestar sobre racismo ou homofobia não pode ferir, como alguns querem, o decoro parlamentar. A liberdade de expressão é constitucional. Os tribunais estão aí para examinar as pendengas dos ofendidos. Por desrespeito a decoro parlamentar o Congresso Nacional está cheio de políticos e ninguém é punido. Agora, vinte parlamentares pretenderem fazer coro para punir o deputado Bolsonaro por suas fortes declarações, fora do Congresso, é uma demonstração de comportamentos ultramoralistas. Tem muito político que não deveria estar no Congresso por falta de comportamento ético e moral e, no entanto, continuam dando as cartas, aprovando leis, abiscoitando R$26.700,00 mensais e não são punidos pelos “corajosos” parlamentares que agora querem castigar o deputado Bolsonaro.

O deputado Bolsonaro, fora das paredes do Congresso, é um homem comum, e tem o direito de expor o seu ponto de vista e responder como quiser aos mais intrigados questionamentos. O ex-presidente Lula não dizia o que queria e nem por isso teve o seu mandato cassado. Vamos devagar com o andor ... Vamos parar com essa mania mórbida de perseguição racial ou homofóbica. Agora tudo se resume em preconceito? O conceito tortuoso está na mente doentia de quem tanto ver fantasma em dia claro. Temos que para com isso. Dos vinte deputados inquisidores, quem já saiu em defesa de algum cidadão “branco” ou heterossexual que porventura tenha sido desrespeitado aqui fora? Quem?

Há coisas mais importantes para um deputado preocupar-se durante o mandato. O montante de imposto que se paga exige maior identificação desses vinte deputados com os problemas brasileiros ainda não solucionados do que se envolverem com uma declaração pessoal do deputado Bolsonaro.