“O Congresso, muitas vezes, trabalha de forma passiva, porque segue a pauta do Executivo, e defensiva, porque tenta evitar grandes mudanças. É preciso aprofundar o diálogo com o Executivo, para ampliar e acelerar as reformas necessárias ao país”, afirmou o deputado Cláudio Puty (PT-PA), em entrevista à Revista do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil – Por Sinal.
Forma passiva: Lamentavelmente, o país experimentou a “ditadura” do Executivo petista ao interferir no Legislativo Federal de forma exageradamente constitucional, na tentativa de governar o país sob a ordem de medidas provisórias. Assim, o que se viu foi o Congresso trabalhar de forma passiva, como oposição, porque as suas funções legislativas estavam sendo atropeladas pelo Executivo lulista, que teimava em desrespeitar as regras democráticas e achava que podia governar o Brasil com o dedo autoritário das medidas provisórias. É preciso separar o joio do trigo, e não confundir alhos por bugalhos. Não fossem as malfadadas profusões de medidas provisórias do governo, os embates no Congresso seriam mais proveitosos e as pautas de serviços não seriam tão frequentemente sobrestadas pela oposição.
A oposição política é uma necessidade do Estado Democrático de Direito. Mas, infelizmente, o governo Lula usou de todas as artimanhas para cooptar indecentemente muitos partidos políticos e assim estabelecer a sua política fisiologista do toma lá, dá cá. E hoje temos o efeito “tsunami” devastador desse fisiologismo nocivo, escancarando à nação a podridão dos ministérios, infestados de apadrinhados corruptos, fruto da coalizão política de governabilidade. E nesse cenário negativo se destaca o maior partido político brasileiro, o PMDB, comandado pelo indigno político José Sarney, que deveria estar fazendo uma oposição sadia, mas, de olho na distribuição de cargos do governo, a ele se aliou como se fosse o próprio PT.
Forma defensiva: As grandes mudanças não podem partir somente de determinações do Executivo ao Legislativo, por razões óbvias democráticas. As grandes mudanças devem respeitar o clamor da sociedade. Democracia é governar para a sociedade e ter sensibilidade auditiva de ouvir a voz do povo, suas angústias, suas necessidades etc. O papel do Legislativo é representar a sociedade e legislar em nome dela. Ao Executivo cabe administrar o país.
Por outro lado, o Parlamento brasileiro precisa ser reflexionado. Temos hoje um inoperante e inchado Congresso Nacional com a excrescência de 81 senadores e 513 deputados, um verdadeiro cabide de emprego político, dando despesas vultosas ao país, que poderia ser reduzido à metade. Ou adotar o sistema unicameral, mas também com quadro político representativo reduzido, para que as propostas possam fluir com maior rapidez.
Por causa do imoral voto obrigatório, o país tem um Parlamento fraco e repleto de políticos fichas sujas. Se tivéssemos um Parlamento não fisiologista, mas formado de políticos sérios e desinteressados nas benesses públicas, que não pensassem (somente) em suas reeleições - porque mandato político não é profissão e não deveria haver reeleição -, e que se comprometessem fielmente em bem representar a sociedade, aprovando as propostas sociais positivas e desaprovando as negativas, independente da cor partidária da proposta, com certeza as grandes mudanças do Brasil seriam efetivadas.
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
Aumento salarial de servidores da Câmara
A Câmara prepara novo aumento para seus servidores, disfarçado de novo plano de carreira e gratificações. Segundo o relator do Projeto de Lei 2167/11, Paulinho da Força Sindical (PDT-SP), o aumento mínimo será de 20% e o máximo de 39%.
Está passando da hora de se moralizar essa farra de aumentos diferenciados para os servidores públicos. Todas as categorias públicas dos Três poderes deveriam estar vinculadas ao mesmo índice de reajuste salarial, inclusive os deputados e senadores. Esse deveria ser o entendimento lógico, justo e moral de tratamento isonômico de que tratam os artigos 5º e 37, da Constituição Federal. Vejam o que dispõe o Art.37-X constitucional: “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data”.
O relator do projeto e demais pares deveriam aproveitar a oportunidade para rever essa recorrente discrepância e moralizar de vez os reajustes de todas as categorias públicas com aplicação de índice único de reajuste.
Respaldado em que ordenamento jurídico o índice de reajuste das categorias públicas pode ser diferenciado? Que o piso salarial seja proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, isso está previsto na Constituição. Mas índices de reajuste salarial diferenciados na esfera pública não é uma discricionariedade, mas um ato arbitrário do legislador. Não se entende, assim, por que razão continua o disparate de índices diferenciados de reajustes salariais entre as categorias públicas.
Está passando da hora de se moralizar essa farra de aumentos diferenciados para os servidores públicos. Todas as categorias públicas dos Três poderes deveriam estar vinculadas ao mesmo índice de reajuste salarial, inclusive os deputados e senadores. Esse deveria ser o entendimento lógico, justo e moral de tratamento isonômico de que tratam os artigos 5º e 37, da Constituição Federal. Vejam o que dispõe o Art.37-X constitucional: “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data”.
O relator do projeto e demais pares deveriam aproveitar a oportunidade para rever essa recorrente discrepância e moralizar de vez os reajustes de todas as categorias públicas com aplicação de índice único de reajuste.
Respaldado em que ordenamento jurídico o índice de reajuste das categorias públicas pode ser diferenciado? Que o piso salarial seja proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, isso está previsto na Constituição. Mas índices de reajuste salarial diferenciados na esfera pública não é uma discricionariedade, mas um ato arbitrário do legislador. Não se entende, assim, por que razão continua o disparate de índices diferenciados de reajustes salariais entre as categorias públicas.
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Cargo comissionado na administração pública
Cargo comissionado é uma prática viciada de nosso sistema público administrativo, amparada na Constituição, que deveria merecer reflexão para modificação.
As instituições públicas deveriam reduzir drasticamente a quantidade de cargos comissionados em suas administrações, para contenção de despesas desnecessárias com atribuições que poderiam fazer parte da natureza operacional de qualquer funcionário. Que os titulares das pastas ou superiores hierárquicos (ministros, presidentes, diretores, gerentes ou equivalentes) sejam comissionados, até aqui a razoabilidade dos gastos públicos seria perfeitamente aceitável. Os demais funcionários não deveriam ser comissionados, mas as funções de relevo que desempenhassem na instituição contariam pontos especiais para promoção no quadro de carreira do funcionalismo.
Tem que ser da natureza do serviço público que todo o servidor de carreira tenha responsabilidade, identificação com a instituição e motivação para exercer as suas atividades de trabalho, independente da cobiça da comissão. Quando se presta concurso público não é para exercer cargo comissionado. A disputa interna por cargo comissionado gera muitas vezes animosidade entre funcionários. É comum ver funcionário público ser guindado à função comissionada, sem mérito técnico, em detrimento de outros competentes servidores não apadrinhados. A farra das comissões só compromete a imagem de seriedade da administração pública perante o contribuinte nacional. Funcionário de carreira que demonstra negligência em serviço, ou que só quer trabalhar comissionado, deveria ser demitido. Assim, uma solução à contenção dos gastos públicos, e que selaria as disputas desleais internas, seria acabar com a profusão de funções comissionadas desnecessárias na esfera pública.
Um levantamento feito pelo deputado federal José Antônio Reguffe (PDT-DF) dá conta de que, na esfera federal existem 23.579 cargos que podem ser preenchidos livremente pelo Executivo, sem exigência de nenhuma formação técnica. Destes, 21.422 cargos são ocupados majoritariamente por indicados do PT e do PMDB, o que representa ao bolso dos contribuintes nacionais o pagamento de 56,5 milhões de reais por mês para bancar as benesses imorais da governabilidade.
Com exceção dos titulares de ministérios, secretários estaduais e municipais, todos os cargos da administração pública, inclusive gabinetes de parlamentares, além da exigência de formação técnica, deveriam ser exercidos penas por funcionários concursados. Somente alguns tipos de consultorias técnicas específicas poderiam ser objeto despesas especiais para contratação externa dos serviços profissionais, mas com autorização dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, conforme o caso. Isso representaria moralização dos gastos públicos, e combateria a farra do cabide de emprego público. E o Art. 37 da Constituição Federal deveria ser ajustado.
As instituições públicas deveriam reduzir drasticamente a quantidade de cargos comissionados em suas administrações, para contenção de despesas desnecessárias com atribuições que poderiam fazer parte da natureza operacional de qualquer funcionário. Que os titulares das pastas ou superiores hierárquicos (ministros, presidentes, diretores, gerentes ou equivalentes) sejam comissionados, até aqui a razoabilidade dos gastos públicos seria perfeitamente aceitável. Os demais funcionários não deveriam ser comissionados, mas as funções de relevo que desempenhassem na instituição contariam pontos especiais para promoção no quadro de carreira do funcionalismo.
Tem que ser da natureza do serviço público que todo o servidor de carreira tenha responsabilidade, identificação com a instituição e motivação para exercer as suas atividades de trabalho, independente da cobiça da comissão. Quando se presta concurso público não é para exercer cargo comissionado. A disputa interna por cargo comissionado gera muitas vezes animosidade entre funcionários. É comum ver funcionário público ser guindado à função comissionada, sem mérito técnico, em detrimento de outros competentes servidores não apadrinhados. A farra das comissões só compromete a imagem de seriedade da administração pública perante o contribuinte nacional. Funcionário de carreira que demonstra negligência em serviço, ou que só quer trabalhar comissionado, deveria ser demitido. Assim, uma solução à contenção dos gastos públicos, e que selaria as disputas desleais internas, seria acabar com a profusão de funções comissionadas desnecessárias na esfera pública.
Um levantamento feito pelo deputado federal José Antônio Reguffe (PDT-DF) dá conta de que, na esfera federal existem 23.579 cargos que podem ser preenchidos livremente pelo Executivo, sem exigência de nenhuma formação técnica. Destes, 21.422 cargos são ocupados majoritariamente por indicados do PT e do PMDB, o que representa ao bolso dos contribuintes nacionais o pagamento de 56,5 milhões de reais por mês para bancar as benesses imorais da governabilidade.
Com exceção dos titulares de ministérios, secretários estaduais e municipais, todos os cargos da administração pública, inclusive gabinetes de parlamentares, além da exigência de formação técnica, deveriam ser exercidos penas por funcionários concursados. Somente alguns tipos de consultorias técnicas específicas poderiam ser objeto despesas especiais para contratação externa dos serviços profissionais, mas com autorização dos poderes legislativos federais, estaduais ou municipais, conforme o caso. Isso representaria moralização dos gastos públicos, e combateria a farra do cabide de emprego público. E o Art. 37 da Constituição Federal deveria ser ajustado.
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Comunista Inácio Arruda consola Carlos Lupi
Causa-nos perplexidade e indignação ouvir as considerações do senador cearense, o “comunista” Inácio Arruda, em defesa do ministro Carlos Lupi. Desaponta a todos não ver no “comunista” cearense equilíbrio e senso de responsabilidade com os valores morais e éticos ao respaldar essa figura quixotesca, cômica e parlapatona, que exerce, lamentavelmente, o cargo de ministro do Trabalho.
Somente beócios podem ser levados pelas falácias de um impostor. Mas o povo brasileiro, tenha certeza senador, aquele que tem um pouco de cultura política, ou aqueles que têm nível cultural necessário para saber distinguir os políticos fajutos, antiéticos e imorais, que denigrem a imagem de nosso cenário político, não aceita a forma imoral como alguns congressistas se comportam para blindar ou proteger políticos corruptos, mentirosos e levianos.
Diante das imagens, irrefutáveis, dos pronunciamentos do ministro Lupi no Congresso, mentindo ao parlamentares e ao Planalto sobre o que não fez, mas fez, cujas provas de avião usado ao Maranhão com interveniência do senhor Adair Meiras, que o ministro dizia não conhecê-lo, mas conhecia, são de conhecimentos de todos, ainda assim o senador Inácio Arruda tem a pachorra de inocentar o parlapatão Carlos Lupi? O Brasil não merece os políticos que envergonham a sociedade brasileira!
A nossa sociedade não pode estar condenada a conviver com políticos corruptos ou parlapatões, só porque há no Parlamento políticos indecorosos, pusilânimes, antiéticos e imorais, que dão cobertura a essas fístulas que denigrem a imagem da política brasileira, e não colaboram para extirpar da ribalta política impostores, mentirosos, mambembes travestidos de políticos como o ministro Carlos Lupi. Temos que combater a corrupção brasileira seja de que forma mascarada ela se apresente.
A filósofa russo-americana Ayn Rand - judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920 - deixou cunhada a seguinte frase, que registro para meditação: "Quando você perceber que, para produzir precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada".
Senador, precisamos exorcizar os demônios políticos, travestidos de parlamentares ou de ministros de Estado, que são: parlapatões, corruptos, impostores, salafrários, sem ética, sem moral, para que a sociedade não seja prejudicada, e os jovens brasileiros não sejam mal-orientados nos descaminhos proporcionados por maus políticos.
Não faça a defesa de um ministro impostor. Ele mentiu descaradamente no Congresso Nacional. Disse que não conhecia Adair Meiras, mas conhecia. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não mentiu apenas ao Congresso Nacional. Mentiu também para o Palácio do Planalto. Na sexta-feira, quando o governo soube que seria divulgada reportagem da revista Veja sobre a viagem de Lupi ao Maranhão, o ministro enviou ao Planalto a informação de que não tinha ligação com o empresário Adair Meira, que comanda uma rede de ONGs conveniadas como o ministério, e negou que tivesse viajado num King Air oferecido pelo dirigente de ONGs.
Agora, como um cordeirinho desmamado, ele se apresentou no Congresso com defesa pífia, desdizendo o que havia dito, mergulhado num mar de controvérsia, tergiversando e covardemente transferindo responsabilidade para companheiros seus. E o “comunista” senador cearense ainda tem a frialdade de vir fazer a defesa de um impostor? Tenha a santa paciência! Pego na mentira, Lupi deve cair, para desgosto desse senador cearense. Parabéns ao senador Pedro Taques (PDT-MT) que teve a postura republicana de repreender o seu ministro de partido.
Somente beócios podem ser levados pelas falácias de um impostor. Mas o povo brasileiro, tenha certeza senador, aquele que tem um pouco de cultura política, ou aqueles que têm nível cultural necessário para saber distinguir os políticos fajutos, antiéticos e imorais, que denigrem a imagem de nosso cenário político, não aceita a forma imoral como alguns congressistas se comportam para blindar ou proteger políticos corruptos, mentirosos e levianos.
Diante das imagens, irrefutáveis, dos pronunciamentos do ministro Lupi no Congresso, mentindo ao parlamentares e ao Planalto sobre o que não fez, mas fez, cujas provas de avião usado ao Maranhão com interveniência do senhor Adair Meiras, que o ministro dizia não conhecê-lo, mas conhecia, são de conhecimentos de todos, ainda assim o senador Inácio Arruda tem a pachorra de inocentar o parlapatão Carlos Lupi? O Brasil não merece os políticos que envergonham a sociedade brasileira!
A nossa sociedade não pode estar condenada a conviver com políticos corruptos ou parlapatões, só porque há no Parlamento políticos indecorosos, pusilânimes, antiéticos e imorais, que dão cobertura a essas fístulas que denigrem a imagem da política brasileira, e não colaboram para extirpar da ribalta política impostores, mentirosos, mambembes travestidos de políticos como o ministro Carlos Lupi. Temos que combater a corrupção brasileira seja de que forma mascarada ela se apresente.
A filósofa russo-americana Ayn Rand - judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920 - deixou cunhada a seguinte frase, que registro para meditação: "Quando você perceber que, para produzir precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas, pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada".
Senador, precisamos exorcizar os demônios políticos, travestidos de parlamentares ou de ministros de Estado, que são: parlapatões, corruptos, impostores, salafrários, sem ética, sem moral, para que a sociedade não seja prejudicada, e os jovens brasileiros não sejam mal-orientados nos descaminhos proporcionados por maus políticos.
Não faça a defesa de um ministro impostor. Ele mentiu descaradamente no Congresso Nacional. Disse que não conhecia Adair Meiras, mas conhecia. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, não mentiu apenas ao Congresso Nacional. Mentiu também para o Palácio do Planalto. Na sexta-feira, quando o governo soube que seria divulgada reportagem da revista Veja sobre a viagem de Lupi ao Maranhão, o ministro enviou ao Planalto a informação de que não tinha ligação com o empresário Adair Meira, que comanda uma rede de ONGs conveniadas como o ministério, e negou que tivesse viajado num King Air oferecido pelo dirigente de ONGs.
Agora, como um cordeirinho desmamado, ele se apresentou no Congresso com defesa pífia, desdizendo o que havia dito, mergulhado num mar de controvérsia, tergiversando e covardemente transferindo responsabilidade para companheiros seus. E o “comunista” senador cearense ainda tem a frialdade de vir fazer a defesa de um impostor? Tenha a santa paciência! Pego na mentira, Lupi deve cair, para desgosto desse senador cearense. Parabéns ao senador Pedro Taques (PDT-MT) que teve a postura republicana de repreender o seu ministro de partido.
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Terrenos de marinha
Terrenos de marinha é assunto de interesse nacional porque atinge muitas pessoas localizadas e com propriedades ao longo do litoral brasileiro. Várias propostas tramitam no Congresso e ainda sem nenhuma definição.
Trata-se de uma questão polêmica que até hoje continua imprecisa a definição do que sejam terrenos de marinha, a despeito da existência de normativos como o Decreto-Lei nº 9.760, de 05.09.1946, que dispõe sobre a matéria, e tudo por causa da tal preamar (altura máxima que as águas do mar atingem durante o fluxo da maré) média (Aviso imperial de 12/07/1833), como marco delimitador.
O que não pode continuar é a União, com critérios imperialistas, em pleno século 21, teimar em cobrar, absurdamente, taxas de ocupação, foros e laudêmios de terrenos, ditos de marinha, em cujas faixas litorâneas foram edificadas cidades, com prédios registrados nos Registros Imobiliários, e os seus proprietários pagando todos os impostos e taxas municipais.
Ora, se os “ocupantes-proprietários” desses imóveis, circunscritos no território municipal, já são tributados com o pagamento de taxas e impostos municipais, não caberia mais a cobrança de Taxa de Ocupação. Essa situação esdrúxula tem que ser corrigida. E o Congresso Nacional tem que cumprir o seu papel de atender aos reclamos sociais, revendo essa matéria de forma breve, definitiva e equânime, em vez de ficar propondo apenas medidas assistencialistas de isenção de taxas em imóveis da União a pessoas carentes, como a proposta pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara Federal, que aprovou substitutivo do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ao projeto de Lei do Senado nº 6752/10.
Essa cobrança desarrazoada que a União vem fazendo desde 1987, com sensíveis prejuízos aos contribuintes localizados ao longo das faixas litorâneas, é mais uma dessas medidas públicas imperativas que afrontam o bolso de brasileiros, típicas do modelo viciado arrecadador que a nação impõe aos seus cidadãos.
Observe-se que a reserva dominial da União, esculpida na Constituição Federal, Art. 20, VII, visa, unicamente, à defesa nacional, e não à cobrança pecuniária pelo uso dessas terras costeiras, já que a União não restringe a competência estadual e municipal no ordenamento territorial e urbanístico nos terrenos de marinha quando utilizados por particulares para fins civis.
A União não vai abrir mão do domínio dessas terras, haja vista a dificuldade de propostas serem aprovadas no Congresso. Assim, para resolver o impasse, preservando o domínio das terras de marinha à União, bem como corrigindo a injusta cobrança de ônus desses imóveis a seus ocupantes, proporia a elaboração de um Projeto de Lei para que a cobrança de taxas de ocupação, foros e laudêmios de todos os terrenos de marinha, localizados nas faixas litorâneas onde foram edificados prédios dentro das circunscrições municipais, obedecessem aos seguintes critérios:
1 - Ficam isentos do pagamento de taxas de ocupação, foros e laudêmios todos os ocupantes, nacionais ou estrangeiros residentes no país, titulares dos imóveis há mais de cinco anos.
2 - Se durante o período de cinco anos houver mudança de titularidade dos imóveis, deverão ser recolhidos todos os encargos pertinentes.
3 - A União fica impedida de alienar os terrenos de marinha regularmente ocupados.
Ademais, o Congresso Nacional tem que de revogar a Lei 9.636/98, pelos absurdos de seus objetivos. Ela autoriza a alienação de todos os terrenos de marinha, que só em Santa Catarina são aproximadamente 25 mil cadastrados.
Trata-se de uma questão polêmica que até hoje continua imprecisa a definição do que sejam terrenos de marinha, a despeito da existência de normativos como o Decreto-Lei nº 9.760, de 05.09.1946, que dispõe sobre a matéria, e tudo por causa da tal preamar (altura máxima que as águas do mar atingem durante o fluxo da maré) média (Aviso imperial de 12/07/1833), como marco delimitador.
O que não pode continuar é a União, com critérios imperialistas, em pleno século 21, teimar em cobrar, absurdamente, taxas de ocupação, foros e laudêmios de terrenos, ditos de marinha, em cujas faixas litorâneas foram edificadas cidades, com prédios registrados nos Registros Imobiliários, e os seus proprietários pagando todos os impostos e taxas municipais.
Ora, se os “ocupantes-proprietários” desses imóveis, circunscritos no território municipal, já são tributados com o pagamento de taxas e impostos municipais, não caberia mais a cobrança de Taxa de Ocupação. Essa situação esdrúxula tem que ser corrigida. E o Congresso Nacional tem que cumprir o seu papel de atender aos reclamos sociais, revendo essa matéria de forma breve, definitiva e equânime, em vez de ficar propondo apenas medidas assistencialistas de isenção de taxas em imóveis da União a pessoas carentes, como a proposta pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara Federal, que aprovou substitutivo do relator, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ao projeto de Lei do Senado nº 6752/10.
Essa cobrança desarrazoada que a União vem fazendo desde 1987, com sensíveis prejuízos aos contribuintes localizados ao longo das faixas litorâneas, é mais uma dessas medidas públicas imperativas que afrontam o bolso de brasileiros, típicas do modelo viciado arrecadador que a nação impõe aos seus cidadãos.
Observe-se que a reserva dominial da União, esculpida na Constituição Federal, Art. 20, VII, visa, unicamente, à defesa nacional, e não à cobrança pecuniária pelo uso dessas terras costeiras, já que a União não restringe a competência estadual e municipal no ordenamento territorial e urbanístico nos terrenos de marinha quando utilizados por particulares para fins civis.
A União não vai abrir mão do domínio dessas terras, haja vista a dificuldade de propostas serem aprovadas no Congresso. Assim, para resolver o impasse, preservando o domínio das terras de marinha à União, bem como corrigindo a injusta cobrança de ônus desses imóveis a seus ocupantes, proporia a elaboração de um Projeto de Lei para que a cobrança de taxas de ocupação, foros e laudêmios de todos os terrenos de marinha, localizados nas faixas litorâneas onde foram edificados prédios dentro das circunscrições municipais, obedecessem aos seguintes critérios:
1 - Ficam isentos do pagamento de taxas de ocupação, foros e laudêmios todos os ocupantes, nacionais ou estrangeiros residentes no país, titulares dos imóveis há mais de cinco anos.
2 - Se durante o período de cinco anos houver mudança de titularidade dos imóveis, deverão ser recolhidos todos os encargos pertinentes.
3 - A União fica impedida de alienar os terrenos de marinha regularmente ocupados.
Ademais, o Congresso Nacional tem que de revogar a Lei 9.636/98, pelos absurdos de seus objetivos. Ela autoriza a alienação de todos os terrenos de marinha, que só em Santa Catarina são aproximadamente 25 mil cadastrados.
terça-feira, 15 de novembro de 2011
Alargamento desnecessário
O prefeito de Balneário Camboriú (SC), Edson Renato Dias, protocolou no Ministério das Cidades o desnecessário projeto, no valor de R$ 150 milhões, para alargamento da Praia Central da Avenida Atlântica.
Trata-se de uma obra faraônica, desnecessária e que só vai onerar o contribuinte local. É uma extravagância usar o dinheiro público em futilidades, quando deveria ser empregado em infraestrutura básica, como munir de todas as necessidades logísticas hospitalares o recém-inaugurado Hospital Ruth Cardoso, que, pelo que consta, não possui um departamento completo de Pronto Socorro e só atende a baixa complexidade.
O prefeito municipal, Edson Renato Dias, tem que entender que não é a cidade que tem de se ajustar ao volume cíclico de população turística transitória, mas o poder municipal que tem o dever e a responsabilidade de saber qual é o seu limite de capacidade para poder atender bem toda a população fixa e transitória.
Expandir a cidade, desnecessariamente, descaracterizando a sua natureza, a sua condição de vida saudável com o meio ambiente, destruindo morros, erguendo uma cidade de concreto armado e ainda mexer na faixa de areia da praia, tudo isso para atender ao apelo irresponsável dos empresários de exploração da construção civil, que querem lucrar em cima de um marketing de praia elitizada, não justifica fazer empréstimo público para endividar o município.
A faixa de areia da Praia Central passa a maior parte do ano vazia e tem a sua largura compatível com a sua necessidade. E é como está que o turista gosta daqui. Hoje, temos uma praia tranquila, calma, sem ondas violentas e não é perigosa para crianças e idosos. Apenas deveria ser feita uma dragagem ao longo da praia, só isso, para limpeza das impurezas que o mar despeja nas areias. Se alargarem a faixa de areia para o mar, ninguém garantirá como ficará a segurança do banho de mar para todos. A Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, é o exemplo mais negativo de balneabilidade, com ondas violentas e mar agitado. Não há garantia nenhuma de o alargamento dar certo, apenas pelo fato de a empresa americana Coastal Planning & Engineering, que irá operar no engordamento da praia, já ter realizado mais de cem trabalhos nos Estados Unidos, pois as características de nossas praias são diferentes.
Assim, o Ministério das Cidades deveria refletir sobre obras desnecessárias com emprego de dinheiro público e não deveria destinar verbas para atender ao pedido do prefeito de Balneário Camboriú.
Trata-se de uma obra faraônica, desnecessária e que só vai onerar o contribuinte local. É uma extravagância usar o dinheiro público em futilidades, quando deveria ser empregado em infraestrutura básica, como munir de todas as necessidades logísticas hospitalares o recém-inaugurado Hospital Ruth Cardoso, que, pelo que consta, não possui um departamento completo de Pronto Socorro e só atende a baixa complexidade.
O prefeito municipal, Edson Renato Dias, tem que entender que não é a cidade que tem de se ajustar ao volume cíclico de população turística transitória, mas o poder municipal que tem o dever e a responsabilidade de saber qual é o seu limite de capacidade para poder atender bem toda a população fixa e transitória.
Expandir a cidade, desnecessariamente, descaracterizando a sua natureza, a sua condição de vida saudável com o meio ambiente, destruindo morros, erguendo uma cidade de concreto armado e ainda mexer na faixa de areia da praia, tudo isso para atender ao apelo irresponsável dos empresários de exploração da construção civil, que querem lucrar em cima de um marketing de praia elitizada, não justifica fazer empréstimo público para endividar o município.
A faixa de areia da Praia Central passa a maior parte do ano vazia e tem a sua largura compatível com a sua necessidade. E é como está que o turista gosta daqui. Hoje, temos uma praia tranquila, calma, sem ondas violentas e não é perigosa para crianças e idosos. Apenas deveria ser feita uma dragagem ao longo da praia, só isso, para limpeza das impurezas que o mar despeja nas areias. Se alargarem a faixa de areia para o mar, ninguém garantirá como ficará a segurança do banho de mar para todos. A Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, é o exemplo mais negativo de balneabilidade, com ondas violentas e mar agitado. Não há garantia nenhuma de o alargamento dar certo, apenas pelo fato de a empresa americana Coastal Planning & Engineering, que irá operar no engordamento da praia, já ter realizado mais de cem trabalhos nos Estados Unidos, pois as características de nossas praias são diferentes.
Assim, o Ministério das Cidades deveria refletir sobre obras desnecessárias com emprego de dinheiro público e não deveria destinar verbas para atender ao pedido do prefeito de Balneário Camboriú.
domingo, 13 de novembro de 2011
Ministro da Saúde blefa
De forma demagógica, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, militante petista, faz a defesa do ex-presidente Lula ao se tratar em hospital privado, tergiversando para não comprometer o cargo que exerce. Se o SUS fosse essa excelência não se procuraria a rede médica privada.
É inverídica a afirmação de que o SUS está preparado para o tratamento de câncer - como não está para as demais doenças -, pois o agendamento de uma consulta ou operação pode levar meses para atendimento. Cito o caso do pobre cidadão brasileiro, Telmo Oliveira dos Santos, 48 anos, pai de dois filhos, que agoniza em leito de hospital do SUS (Jornal Eletrônico Rondoniaaovivo), em busca de uma operação de emergência há 40 dias, correndo o risco de ficar tetraplégico.
Assim, o ministro blefa quando tenta minimizar ao afirmar que “os medicamentos que o ex-presidente está recebendo no Hospital Sírio-Libanês são os mesmos fornecidos pelo SUS”. Este é o Brasil sui generis que os povos estrangeiros não conhecem.
É inverídica a afirmação de que o SUS está preparado para o tratamento de câncer - como não está para as demais doenças -, pois o agendamento de uma consulta ou operação pode levar meses para atendimento. Cito o caso do pobre cidadão brasileiro, Telmo Oliveira dos Santos, 48 anos, pai de dois filhos, que agoniza em leito de hospital do SUS (Jornal Eletrônico Rondoniaaovivo), em busca de uma operação de emergência há 40 dias, correndo o risco de ficar tetraplégico.
Assim, o ministro blefa quando tenta minimizar ao afirmar que “os medicamentos que o ex-presidente está recebendo no Hospital Sírio-Libanês são os mesmos fornecidos pelo SUS”. Este é o Brasil sui generis que os povos estrangeiros não conhecem.
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Drama do Brasil real
Aqui está um quadro do Brasil real, onde a diferença de tratamento entre cidadãos, que fere o Art. 5º da Constituição Federal, revolta a todos os contribuintes cidadãos brasileiros. Enquanto o ex-presidente Lula tem todo o conforto de tratamento VIP, no Hospital Ciro Libanês, para curar o seu câncer, o pobre cidadão brasileiro, Telmo Oliveira dos Santos, 48 anos, pai de dois filhos, agoniza em leito de hospital do SUS em busca de uma operação de emergência há 40 dias, correndo o risco de ficar tetraplégico. Este é o Brasil sui generis que os povos estrangeiros não conhecem. Vejam a reportagem abaixo do Jornal Eletrônico Rondoniaovivo.
“Telmo Oliveira dos Santos, 48 anos, pai de dois filhos, trabalhador, autodidata e, segundo ele, considerado um dos melhores profissionais no Estado na sua área, como montador de estrutura metálica nível 10, contratado por uma empresa subcontratada, a Rondoposto, que presta serviço para a construtora Odebrecht, uma das empreiteiras que integram o Consórcio Santo Antônio Energia S.A. e que constrói a Usina de Santo Antônio.
Telmo, um homem convalescendo no leito de hospital Day Clin Panamericano, em Porto Velho, cujas despesas são mantidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e que necessita de uma operação urgente para o implante de anéis na sua coluna vertebral, que vão ajudá-lo amenizar sua dor e acabar com uma série de problemas que estão massacrando seu corpo.
Ao falar de seu drama ele se agita, explica e fica inquieto na cama, mas com um misto de tristeza e revolta detalha sua via crucis, aguardando uma resposta imediata e positiva para o seu problema.
DIAGNÓSTICO E DORES
Ele chegou na capital no dia 29 de setembro, onde ficou internado por seis dias no Hospital João Paulo II, quando por falta de espaço foi reconduzido ao Day Clin, um hospital da rede Panamericano, só que atende pelo SUS. Desde então, à base de medicamentos muito forte, ele vem aguardando pacientemente a operação.
“Não tenho nenhuma queixa com o hospital, pois eu sou muito bem tratado e assistido. Mas é essa agonia da espera, as dores, eu não agüento mais”, disse resignado.
ACIDENTES DE TRABALHO
Ele registra pelo menos três acidentes de trabalhos na época em que trabalhava como prestador de serviço para a Rondoposto, onde exercia a sua função com carteira assinada – consta no livro de registro de empregado da empresa que ele foi contrato no dia 1º fevereiro de 2010, com a função de “soldador”, com salário registrado em R$ 512,00.
Porém ele alega que a sua função foi mais extensiva e que por conta da mão de obra desempenhada no canteiro seus provimentos nos três meses em que trabalhou foram nos valores de: R$ 1.000, 00, R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00, até o momento em que não pode mais ir trabalhar por conta das lesões sofridas.
No primeiro acidente ele conta que houve uma falta de sincronia com um colega no canteiro de obras em um trabalho que fazia, quando recebeu uma pancada nas costas. “Rasgou aqui dentro que eu senti queimando”, disse passando uma das mãos na costa.
Em outro acidente Telmo estava utilizando um cinto de serviço para parafusar um telhado quando ficou preso a um cabo que era puxado por um caminhão, comprimindo sua coluna causando outra lesão. “Fiquei preso no cinto e gritando. Até que um segurança viu e gritou para o caminhão parar, mas aí eu me arruinei de novo”, relatou.
Conta ele ainda que no outro dia, logo após esse acidente, ele teve que voltar ao mesmo serviço de parafusar telhas, tendo que suportar as dores na coluna. Chegou a cortar o braço direito, onde pegou quatro pontos. Porém Telmo disse que quando acabou o serviço de parafusar, não agüentando mais de tanta dor partiu de volta para sua casa, em Ji-Paraná, e não voltou mais, pois estava sem condições de saúde.
Nesse período ele teve que ser internado em um hospital de Ji-Paraná e passar por uma bateria de exames que diagnosticaram seu problema e que o deixou sem condições nenhuma de trabalhar na função que exercia.
Telmo disse que foi procurado por um encarregado da Rondoposto que queria a sua volta ao canteiro de obras, mas ele alegou que não tinha condições. Foi quando ele pediu então um ajustamento no seu salário e que reativasse a sua carteira de trabalho para conseguir se aposentar, porém Telmo disse que não obteve nenhuma resposta da empresa.
Hoje a condição de saúde do ex-operário é preocupante e ele espera que providências sejam logo tomadas para que a sua operação ocorra. Ele já contou com o parecer de diversos médicos que passaram pelo quarto onde está internado, porém como está sendo assistido pelo SUS, ele se desespera quando enxergar a possibilidade de não poder andar mais e ficar totalmente dependente das pessoas em sua volta.
“Sabe, eu tenho muito o que fazer, trabalhar. Preciso manter minha família, eu sou um trabalhador moço, eu não posso ter uma vida vegetativa. Tenho meus filhos, minha esposa, não quero ficar paralítico”, disse emocionado.
Telmo espera a sensibilidade das autoridades competentes para que ele não espere mais.
Pessoas que queiram ajudá-lo, oferecendo orientação ou conhecer o seu drama, podem entrar em contato pelos telefones: 8429-9396, 9292-7835 ou 9934-0481, falar com o próprio Telmo ou a sua esposa, Dona Rosangela Souza Oliveira.”
“Telmo Oliveira dos Santos, 48 anos, pai de dois filhos, trabalhador, autodidata e, segundo ele, considerado um dos melhores profissionais no Estado na sua área, como montador de estrutura metálica nível 10, contratado por uma empresa subcontratada, a Rondoposto, que presta serviço para a construtora Odebrecht, uma das empreiteiras que integram o Consórcio Santo Antônio Energia S.A. e que constrói a Usina de Santo Antônio.
Telmo, um homem convalescendo no leito de hospital Day Clin Panamericano, em Porto Velho, cujas despesas são mantidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e que necessita de uma operação urgente para o implante de anéis na sua coluna vertebral, que vão ajudá-lo amenizar sua dor e acabar com uma série de problemas que estão massacrando seu corpo.
Ao falar de seu drama ele se agita, explica e fica inquieto na cama, mas com um misto de tristeza e revolta detalha sua via crucis, aguardando uma resposta imediata e positiva para o seu problema.
DIAGNÓSTICO E DORES
Ele chegou na capital no dia 29 de setembro, onde ficou internado por seis dias no Hospital João Paulo II, quando por falta de espaço foi reconduzido ao Day Clin, um hospital da rede Panamericano, só que atende pelo SUS. Desde então, à base de medicamentos muito forte, ele vem aguardando pacientemente a operação.
“Não tenho nenhuma queixa com o hospital, pois eu sou muito bem tratado e assistido. Mas é essa agonia da espera, as dores, eu não agüento mais”, disse resignado.
ACIDENTES DE TRABALHO
Ele registra pelo menos três acidentes de trabalhos na época em que trabalhava como prestador de serviço para a Rondoposto, onde exercia a sua função com carteira assinada – consta no livro de registro de empregado da empresa que ele foi contrato no dia 1º fevereiro de 2010, com a função de “soldador”, com salário registrado em R$ 512,00.
Porém ele alega que a sua função foi mais extensiva e que por conta da mão de obra desempenhada no canteiro seus provimentos nos três meses em que trabalhou foram nos valores de: R$ 1.000, 00, R$ 1.500,00 e R$ 3.000,00, até o momento em que não pode mais ir trabalhar por conta das lesões sofridas.
No primeiro acidente ele conta que houve uma falta de sincronia com um colega no canteiro de obras em um trabalho que fazia, quando recebeu uma pancada nas costas. “Rasgou aqui dentro que eu senti queimando”, disse passando uma das mãos na costa.
Em outro acidente Telmo estava utilizando um cinto de serviço para parafusar um telhado quando ficou preso a um cabo que era puxado por um caminhão, comprimindo sua coluna causando outra lesão. “Fiquei preso no cinto e gritando. Até que um segurança viu e gritou para o caminhão parar, mas aí eu me arruinei de novo”, relatou.
Conta ele ainda que no outro dia, logo após esse acidente, ele teve que voltar ao mesmo serviço de parafusar telhas, tendo que suportar as dores na coluna. Chegou a cortar o braço direito, onde pegou quatro pontos. Porém Telmo disse que quando acabou o serviço de parafusar, não agüentando mais de tanta dor partiu de volta para sua casa, em Ji-Paraná, e não voltou mais, pois estava sem condições de saúde.
Nesse período ele teve que ser internado em um hospital de Ji-Paraná e passar por uma bateria de exames que diagnosticaram seu problema e que o deixou sem condições nenhuma de trabalhar na função que exercia.
Telmo disse que foi procurado por um encarregado da Rondoposto que queria a sua volta ao canteiro de obras, mas ele alegou que não tinha condições. Foi quando ele pediu então um ajustamento no seu salário e que reativasse a sua carteira de trabalho para conseguir se aposentar, porém Telmo disse que não obteve nenhuma resposta da empresa.
Hoje a condição de saúde do ex-operário é preocupante e ele espera que providências sejam logo tomadas para que a sua operação ocorra. Ele já contou com o parecer de diversos médicos que passaram pelo quarto onde está internado, porém como está sendo assistido pelo SUS, ele se desespera quando enxergar a possibilidade de não poder andar mais e ficar totalmente dependente das pessoas em sua volta.
“Sabe, eu tenho muito o que fazer, trabalhar. Preciso manter minha família, eu sou um trabalhador moço, eu não posso ter uma vida vegetativa. Tenho meus filhos, minha esposa, não quero ficar paralítico”, disse emocionado.
Telmo espera a sensibilidade das autoridades competentes para que ele não espere mais.
Pessoas que queiram ajudá-lo, oferecendo orientação ou conhecer o seu drama, podem entrar em contato pelos telefones: 8429-9396, 9292-7835 ou 9934-0481, falar com o próprio Telmo ou a sua esposa, Dona Rosangela Souza Oliveira.”
Onda de denuncismo
O ministro do Trabalho Carlos Lupi afirmou que o Brasil vive uma onda de denuncismo. Não é denuncismo, ou denúncia vazia, senhor ministro, é a podridão incrustada no governo que anda derramando pelas frestas da corrupção política brasileira. Se não fosse a mídia brasileira, prestando um grande serviço de utilidade pública, para mostrar e desmascarar os corruptos de colarinho branco nos ministérios, cujos chefes dilapidam o Erário, de forma direta ou indiretamente por meio de seus apaniguados assessores corruptos, com certeza ninguém ficaria sabendo nada do subterrâneo poluto do governo brasileiro.
Não há denuncismo, mas a comprovação da realidade: são cinco ministros defenestrados pela vassourada da Dilma Rousseff, graças ao trabalho da “indesejada” mídia nacional. Se não houvesse fundamento denunciativo todos ainda estariam em seus cargos. Ou se a batuta presidencial ainda estivesse na mão do Lula, certamente ninguém seria exonerado.
Que o ministro Lupi aguarde, porque será o próximo da vez. E o que impressiona é o ministro Lupi e outros lobos disfarçados em pele de cordeiro se cercarem de assessores devassos, ou são todos farinha do mesmo saco?
Não há denuncismo, mas a comprovação da realidade: são cinco ministros defenestrados pela vassourada da Dilma Rousseff, graças ao trabalho da “indesejada” mídia nacional. Se não houvesse fundamento denunciativo todos ainda estariam em seus cargos. Ou se a batuta presidencial ainda estivesse na mão do Lula, certamente ninguém seria exonerado.
Que o ministro Lupi aguarde, porque será o próximo da vez. E o que impressiona é o ministro Lupi e outros lobos disfarçados em pele de cordeiro se cercarem de assessores devassos, ou são todos farinha do mesmo saco?
sábado, 5 de novembro de 2011
Brasil é como mendigo abonado
O Brasil não tem dinheiro para erradicar - de verdade - a miséria nacional, dando dignidade social aos mais necessitados. Mas deslavadamente tem a pachorra de se sensibilizar com as bancarrotas de países estrangeiros. Só que eles nunca nos socorreram. Mas como marketing político se propõe a "investir" no FMI. Só que o governo se esquece de que o investimento deveria ser operado no Brasil, em educação, saúde, segurança, emprego etc. e não na comunidade financeira internacional. O que significa afirmar que temos dinheiro para as nossas necessidades, mas preferimos fazer reservas monetárias, como falsa vitrine de um país saudável, quando o nosso principal tripé, educação, saúde e segurança pública, é uma vergonha nacional.
O Brasil é como um mendigo abonado pão-duro, tem reservas monetárias, mas prefere que seu povo passe necessidade de educação, saúde e segurança pública!
O Brasil é como um mendigo abonado pão-duro, tem reservas monetárias, mas prefere que seu povo passe necessidade de educação, saúde e segurança pública!
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
A loba que come lobos...
Por Maria Cristina Fernandes.
Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. "Se não tivesse não estaria aqui".
Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: "Edison Lobão,
Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães".
Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso.
A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: "Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade".
Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. "Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original."
Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos. De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil.
Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.
A "rebelde que fala", como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.
Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.
- Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: "Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter" (Veja, 28/09/2010).
- Corrupção na magistratura: "Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções". (Idem)
- Morosidade: "Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?" (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).
Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.
Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.
No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.
Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.
A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.
Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar (ver tabela abaixo). Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.
A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).
O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema - tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.
A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. "Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?", indagou o senador.
Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.
O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.
Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio. Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. A A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.
Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque "lobo não come lobo".
A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.
Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras.
Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. "Se não tivesse não estaria aqui".
Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: "Edison Lobão,
Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães".
Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso.
A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: "Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade".
Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. "Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original."
Eliana Calmon nunca escondeu seus padrinhos. De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil.
Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.
A "rebelde que fala", como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.
Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.
- Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: "Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter" (Veja, 28/09/2010).
- Corrupção na magistratura: "Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções". (Idem)
- Morosidade: "Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?" (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).
Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.
Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.
No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.
Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.
A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.
Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar (ver tabela abaixo). Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.
A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).
O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema - tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.
A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. "Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?", indagou o senador.
Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.
O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.
Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio. Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. A A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.
Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque "lobo não come lobo".
A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.
Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras.
Dinheiro público ajuda a pagar jogos de 320 juízes em resorts em PE
A ministra Eliana Calmon, de rara lucidez e coragem, não teve dúvida em afirma que no Judiciário tem "bandido de toga". E eis que eles estão aí, desfrutando de benesses, custeadas por patrocinadores públicos. Quando se espera que os juízes tenham comportamento de magistrados na regência da lei, da ética e da moralidade, eles nos decepcionam e procedem como os transgressores da lei. Como servidores públicos deveriam respeitar os princípios esculpidos no Art.37 da Constituição Federal. Por outro lado, o Banco do Brasil e a Chesf empregariam melhor o dinheiro público, patrocinando, por exemplo, a construção de hospitais, postos de saúde, escolas e outras necessidades sociais. Os responsáveis por esses gastos públicos deveriam ser penalizados. Assim, com que isenção juízes beneficiados com favores públicos e privados podem julgar nos tribunais? E como se diz no jargão popular: são todos farinha do mesmo saco. Agem como qualquer um quando se trata de tirar proveito da Lei de Gerson.
"Cerca de 320 juízes e seus acompanhantes estão contando com o apoio de empresas estatais para fazer turismo esportivo em Porto de Galinhas (PE). O Banco do Brasil e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao Ministério das Minas e Energia, bancaram parte dos Jogos Nacionais da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), uma maratona de provas em resorts à beira-mar, com modalidades que vão do tiro esportivo ao pingue-pongue e ao dominó.
Os Jogos Nacionais da Anamatra começaram no sábado e terminam nesta quarta-feira. A Anamatra admite ter recebido R$ 180 mil em patrocínios, sendo R$ 50 mil do BB e R$ 35 mil da Chesf. A Secretaria de Turismo de Pernambuco também contribuiu com despesas de uma orquestra de frevo. Completam a lista de beneficiadores empresas como Oi e Ambev.
O dinheiro público empregado no evento cumpre a dois propósitos principais, como ressalta o site dos jogos: propiciar "a interação, o convívio, a troca de experiências e o estreitamento dos laços entre todos os que fazem a Justiça do Trabalho", além de promover a saúde da magistratura. É que uma pesquisa da associação apontou altos índices de depressão, obesidade, hipertensão e sedentarismo entre os juízes, decorrentes, segundo a entidade, "da alta carga de trabalho, da pressão por crescente produtividade e da falta de estrutura no ambiente de trabalho".
O presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna, lembrou, em referência ao reajuste de salário negado pelo governo ao Judiciário, que as "olimpíadas" são uma chance de unir a categoria num "momento difícil" para a magistratura.
Procurada, a Anamatra alegou que os participantes pagaram taxa de inscrição (R$ 200), além de suas despesas de deslocamento para Porto de Galinhas, hospedagem e alimentação, sem colaboração dos patrocinadores. "As empresas e entidades que apoiaram o evento contribuíram para reduzir os custos com infraestrutura dos jogos, manutenção dos espaços, sinalização e arbitragem das partidas", explicou, em nota.
O Banco do Brasil argumentou que o público-alvo do evento atende a seus interesses mercadológicos, pois os juízes são clientes com bom poder aquisitivo. "Além disso, o banco tem folhas de pagamento, entre outros negócios, com diversos Tribunais Regionais de Trabalho, incluindo o de Pernambuco, que geram rentabilidade muitas vezes superior ao patrocínio a este evento", justificou.
A Secretaria de Turismo de Pernambuco informou que, procurada pela Anamatra, julgou pertinente oferecer a banda de frevo para divulgar a cultura local, já que há no evento juízes de todo o Brasil e eles são turistas em potencial. A Chesf não se pronunciou.
Desde sábado, aproveitando o feriadão enforcado, os juízes disputam 11 modalidades, com direito a medalhas para os campeões. A primeira festa de premiação, comandada por um humorista, foi à beira da piscina do Summerville Resort, um dos quatro que hospedam os atletas, cuja diária mais barata sai a R$ 820. O encerramento seria nesta terça-feira.
Uma das novidades deste ano foi o dominó, que ficou entre as modalidades mais concorridas. Participaram 32 duplas, que jogaram por cinco horas na segunda-feira. Os maranhenses Carlos Castro e Francisco de Andrade Filho levaram o ouro.
Os triunfos são registrados num site criado para o evento. No xadrez, levou a melhor o juiz da 12ª Região Gustavo Menegazzi.
- Foi um ano complicado, pois vim de uma cirurgia no joelho, então, para mim, o título é muito importante - disse Menegazzi ao portal.
Fonte: Fábio Fabrini (fabio.fabrini@bsb.oglobo.com.br)”
"Cerca de 320 juízes e seus acompanhantes estão contando com o apoio de empresas estatais para fazer turismo esportivo em Porto de Galinhas (PE). O Banco do Brasil e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao Ministério das Minas e Energia, bancaram parte dos Jogos Nacionais da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), uma maratona de provas em resorts à beira-mar, com modalidades que vão do tiro esportivo ao pingue-pongue e ao dominó.
Os Jogos Nacionais da Anamatra começaram no sábado e terminam nesta quarta-feira. A Anamatra admite ter recebido R$ 180 mil em patrocínios, sendo R$ 50 mil do BB e R$ 35 mil da Chesf. A Secretaria de Turismo de Pernambuco também contribuiu com despesas de uma orquestra de frevo. Completam a lista de beneficiadores empresas como Oi e Ambev.
O dinheiro público empregado no evento cumpre a dois propósitos principais, como ressalta o site dos jogos: propiciar "a interação, o convívio, a troca de experiências e o estreitamento dos laços entre todos os que fazem a Justiça do Trabalho", além de promover a saúde da magistratura. É que uma pesquisa da associação apontou altos índices de depressão, obesidade, hipertensão e sedentarismo entre os juízes, decorrentes, segundo a entidade, "da alta carga de trabalho, da pressão por crescente produtividade e da falta de estrutura no ambiente de trabalho".
O presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna, lembrou, em referência ao reajuste de salário negado pelo governo ao Judiciário, que as "olimpíadas" são uma chance de unir a categoria num "momento difícil" para a magistratura.
Procurada, a Anamatra alegou que os participantes pagaram taxa de inscrição (R$ 200), além de suas despesas de deslocamento para Porto de Galinhas, hospedagem e alimentação, sem colaboração dos patrocinadores. "As empresas e entidades que apoiaram o evento contribuíram para reduzir os custos com infraestrutura dos jogos, manutenção dos espaços, sinalização e arbitragem das partidas", explicou, em nota.
O Banco do Brasil argumentou que o público-alvo do evento atende a seus interesses mercadológicos, pois os juízes são clientes com bom poder aquisitivo. "Além disso, o banco tem folhas de pagamento, entre outros negócios, com diversos Tribunais Regionais de Trabalho, incluindo o de Pernambuco, que geram rentabilidade muitas vezes superior ao patrocínio a este evento", justificou.
A Secretaria de Turismo de Pernambuco informou que, procurada pela Anamatra, julgou pertinente oferecer a banda de frevo para divulgar a cultura local, já que há no evento juízes de todo o Brasil e eles são turistas em potencial. A Chesf não se pronunciou.
Desde sábado, aproveitando o feriadão enforcado, os juízes disputam 11 modalidades, com direito a medalhas para os campeões. A primeira festa de premiação, comandada por um humorista, foi à beira da piscina do Summerville Resort, um dos quatro que hospedam os atletas, cuja diária mais barata sai a R$ 820. O encerramento seria nesta terça-feira.
Uma das novidades deste ano foi o dominó, que ficou entre as modalidades mais concorridas. Participaram 32 duplas, que jogaram por cinco horas na segunda-feira. Os maranhenses Carlos Castro e Francisco de Andrade Filho levaram o ouro.
Os triunfos são registrados num site criado para o evento. No xadrez, levou a melhor o juiz da 12ª Região Gustavo Menegazzi.
- Foi um ano complicado, pois vim de uma cirurgia no joelho, então, para mim, o título é muito importante - disse Menegazzi ao portal.
Fonte: Fábio Fabrini (fabio.fabrini@bsb.oglobo.com.br)”
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Oposição e disputa política
O governo vem encontrando dificuldade para aprovar na Câmara Federal a proposta que prorroga a Desvinculação da Receita da União (DRU), amparada na Emenda Constitucional nº 56, de 20 de dezembro de 2007, que vigora até 31/12/2011. A DRU é um mecanismo que permite que o Executivo use livremente 20% da receita dos orçamentos nos próximos quatro anos. O governo alega que oposicionistas querem comprometer um importante instrumento de gestão.
A falsa inocência governamental deve ser desmascarada. Julgar que os demais brasileiros sejam tão ingênuos para não entender o proselitismo do PT ao acusar a oposição de dificultar a governabilidade, é querer duvidar de nossa inteligência.
“Quando os partidos disputam suas teses no mérito, o debate se qualifica, as decisões se aperfeiçoam e a sociedade ganha políticas públicas melhores. Mas quando fazer oposição é um objetivo em si mesmo, o interesse público fica em segundo plano. Parece ser esse o caso da estratégia daqueles que lutam na Câmara contra a proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Querem comprometer um importante instrumento de gestão. Quem perde não é o governo, mas o país.” Afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A declaração do deputado é lapidar e deveria ficar exposta como modelo de comportamento do PT, se de fato alguma vez o PT assim tenha se comportado quando não era governo. Como se muda de repente! Como se fraqueja na memória! O PT agora está provando do mesmo veneno que empregava contra seus adversários.
Por outro lado, não se deve governar com expediente de exceção. As regras foram feitas para serem observadas. Assim foi como ocorreu com a CPMF. Foi criada para uma finalidade e depois desvirtuada. E o PT ficou melindrado porque não conseguiu sua prorrogação e até hoje teima pela sua reencarnação. Não faz muito, o PT conseguiu aprovar o desrespeito às regras das licitações públicas, para as obras da Copa. O ex-presidente Lula reclamava que o TCU dificultava o seu governo. No Estado Democrático de Direito a ordem jurídica foi instituída para ser respeitada. Mas o PT é recorrente, teimoso e não gosta de trabalhar com a observância dos ditames legais. Por quê? Numa sociedade anônima você não pode ficar mexendo nas regras para satisfazer os caprichos do presidente. No setor público também não pode ser diferente. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, foi criada para moralizar a liberalidade dos gastos públicos. E assim deve ser feito com as receitas da União.
Dessa forma, a oposição não está comprometendo nenhum instrumento de gestão – aliás, a desvinculação de receitas da União deveria ser considerada um instrumento irregular -, e sob sofisma o PT declara que “quem perde não é o governo, mas o país”. Só que a administração de um país deve ser feita sem artifícios legais.
A falsa inocência governamental deve ser desmascarada. Julgar que os demais brasileiros sejam tão ingênuos para não entender o proselitismo do PT ao acusar a oposição de dificultar a governabilidade, é querer duvidar de nossa inteligência.
“Quando os partidos disputam suas teses no mérito, o debate se qualifica, as decisões se aperfeiçoam e a sociedade ganha políticas públicas melhores. Mas quando fazer oposição é um objetivo em si mesmo, o interesse público fica em segundo plano. Parece ser esse o caso da estratégia daqueles que lutam na Câmara contra a proposta que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Querem comprometer um importante instrumento de gestão. Quem perde não é o governo, mas o país.” Afirmou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A declaração do deputado é lapidar e deveria ficar exposta como modelo de comportamento do PT, se de fato alguma vez o PT assim tenha se comportado quando não era governo. Como se muda de repente! Como se fraqueja na memória! O PT agora está provando do mesmo veneno que empregava contra seus adversários.
Por outro lado, não se deve governar com expediente de exceção. As regras foram feitas para serem observadas. Assim foi como ocorreu com a CPMF. Foi criada para uma finalidade e depois desvirtuada. E o PT ficou melindrado porque não conseguiu sua prorrogação e até hoje teima pela sua reencarnação. Não faz muito, o PT conseguiu aprovar o desrespeito às regras das licitações públicas, para as obras da Copa. O ex-presidente Lula reclamava que o TCU dificultava o seu governo. No Estado Democrático de Direito a ordem jurídica foi instituída para ser respeitada. Mas o PT é recorrente, teimoso e não gosta de trabalhar com a observância dos ditames legais. Por quê? Numa sociedade anônima você não pode ficar mexendo nas regras para satisfazer os caprichos do presidente. No setor público também não pode ser diferente. A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, foi criada para moralizar a liberalidade dos gastos públicos. E assim deve ser feito com as receitas da União.
Dessa forma, a oposição não está comprometendo nenhum instrumento de gestão – aliás, a desvinculação de receitas da União deveria ser considerada um instrumento irregular -, e sob sofisma o PT declara que “quem perde não é o governo, mas o país”. Só que a administração de um país deve ser feita sem artifícios legais.
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