O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve os pagamentos de supersalários a deputados, senadores e servidores do Congresso. Com isso, um grupo indefinido de políticos e ao menos 1.588 servidores vão continuar ganhando mais que o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723 por mês. Na noite de quinta-feira (15), dez dos quinze desembargadores presentes à sessão da Corte Especial entenderam que não seria possível à 9ª Vara Federal de Brasília determinar o corte de remunerações de políticos e servidores por meio de uma liminar judicial. O caso continua tramitando sob os cuidados da Justiça de primeira instância, mas o juiz da 9ª Vara só poderá determinar o corte nos salários depois de terminar o julgamento do processo, o que pode levar meses ou até anos. Fonte: Congresso em Foco.
Este é o Brasil, que advoga os larápios de colarinho branco ou os apaniguados públicos. Falta bom senso até no Judiciário brasileiro.
A Constituição é desrespeitada descaradamente, o STF já sentenciou que ninguém pode ganhar mais que o salário de um ministro da Corte (26.700 reais), mas assim mesmo os magos da técnica jurídica não podem intervir porque uma singela liminar é desprovida de ética e moral para impedir, constitucionalmente, o pagamento de uma imoralidade acima do teto, bancada, infelizmente, pelos contribuintes nacionais.
A que ponto, senhores, chagamos! Guardadas as devidas proporções, é como se deixar o sujeito se afogar, porque uma liminar não tem condão de impedir o seu afogamento. E assim, os larápios conscientes vão se utilizando da leniência de nossos juízes pusilânimes, dilapidando o Erário e gozando da cara dos contribuintes.
Trata-se de um Brasil deitado eternamente em berços esplêndidos, com o dinheiro “caindo do céu como maná”, ou melhor, surrupiado do bolso de cada pagador de impostos, que está fazendo muita falta para Educação, Saúde e Segurança. Mas assim mesmo, os nossos iluminados juízes, bem-remunerados, só se sensibilizam com a técnica jurídica em favor dos bem-aventurados servidores nababos do Senado Federal, e não estão nem aí para praticarem um gesto de moralidade pública, que, aliás, está prevista no Art.37, da Constituição Federal.
segunda-feira, 19 de março de 2012
domingo, 18 de março de 2012
Bebida alcoólica na Copa do Mundo
O presidente da República não tem competência para desobedecer às normas brasileiras firmando compromisso através de atos administrativos ilegais. O ex-presidente Lula, ao assentar com a Fifa permissão para o uso de bebida alcoólica em estádios de futebol durante a realização da Copa de 2014, comete ato contrário à normal legal que rege a matéria (Lei 10.671/03). E a norma legal é aplicável a todos, no território nacional, sem exceção.
Como ensina o professor Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro –“A Administração Pública, como instituição destinada a realizar o direito e a propiciar o bem-comum, não pode agir fora das normas jurídicas e da moral administrativa, nem relegar os fins sociais a que a sua ação se dirige. Se por erro, culpa, dolo ou interesse escusos de seus agentes, a atividade do Poder Público se desgarrar da lei, se divorciar da moral, ou se desvia do bem-comum, é dever da Administração invalidar, espontaneamente ou mediante provocação, o próprio ato, contrário à sua finalidade, por inoportuno, inconveniente, imoral ou ilegal. Se o não fizer a tempo, poderá o interessado recorrer às vias judiciárias”.
No Estado Democrático de Direito, em que vivemos, é inadmissível a violação sob qualquer pretexto de norma legal. Os interesses superiores do bem-estar da coletividade social, que motivaram a proibição do uso de bebida alcoólica nos eventos esportivos não podem ser relegados para atender aos critérios dos realizadores da Copa do Mundo. Ou o Brasil cumpre as suas normas, exigindo de qualquer pessoa ou entidade a sua obediência, ou, ao conceder exceção, não terá moral para exigir de ninguém o seu cumprimento.
Causa perplexidade a complacência do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, com a liberação da venda de bebidas proibidas, ao afirmar que se trata de um compromisso assumido com a Fifa pelo ex-presidente Lula, e que seria apenas para os eventos da Copa. O ministro do Esporte deveria ter mais responsabilidade legal.
Como os deputados governistas, que haviam recuado, resolveram retratar-se para dar sustentação à aprovação legislativa da liberação de bebida alcoólica, um puxão de orelha da presidente da República, é certo que, se tal impropério for aprovado, as vias judiciárias serão acionadas.
Como ensina o professor Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro –“A Administração Pública, como instituição destinada a realizar o direito e a propiciar o bem-comum, não pode agir fora das normas jurídicas e da moral administrativa, nem relegar os fins sociais a que a sua ação se dirige. Se por erro, culpa, dolo ou interesse escusos de seus agentes, a atividade do Poder Público se desgarrar da lei, se divorciar da moral, ou se desvia do bem-comum, é dever da Administração invalidar, espontaneamente ou mediante provocação, o próprio ato, contrário à sua finalidade, por inoportuno, inconveniente, imoral ou ilegal. Se o não fizer a tempo, poderá o interessado recorrer às vias judiciárias”.
No Estado Democrático de Direito, em que vivemos, é inadmissível a violação sob qualquer pretexto de norma legal. Os interesses superiores do bem-estar da coletividade social, que motivaram a proibição do uso de bebida alcoólica nos eventos esportivos não podem ser relegados para atender aos critérios dos realizadores da Copa do Mundo. Ou o Brasil cumpre as suas normas, exigindo de qualquer pessoa ou entidade a sua obediência, ou, ao conceder exceção, não terá moral para exigir de ninguém o seu cumprimento.
Causa perplexidade a complacência do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, com a liberação da venda de bebidas proibidas, ao afirmar que se trata de um compromisso assumido com a Fifa pelo ex-presidente Lula, e que seria apenas para os eventos da Copa. O ministro do Esporte deveria ter mais responsabilidade legal.
Como os deputados governistas, que haviam recuado, resolveram retratar-se para dar sustentação à aprovação legislativa da liberação de bebida alcoólica, um puxão de orelha da presidente da República, é certo que, se tal impropério for aprovado, as vias judiciárias serão acionadas.
Políticos profissionais
O Brasil está cheio de políticos profissionais. Uns jamais provaram ter competência em atividades na vida privada, optando pela vida fácil de ganhar dinheiro e prestígio exercendo cargo ou mandato político. Outros, em desvio de função, são oriundos de empregos públicos, como Banco do Brasil etc., forjados na encardida pelegada do sindicalismo, e pouco ou nada fizeram de útil às suas origens trabalhistas, mas descaradamente se aposentam por elas, e só vivem de enganar o povo e de se locupletar com o dinheiro público para sustentar as suas mordomias, pagas com o suor de brasileiros honestos que não vivem das sinecuras políticas. E existem aqueles que são produto de feudos familiares políticos, que já se locupletaram ou continuam se locupletando com o dinheiro público, e que continuarão a trajetória ancestral das benesses públicas. E para combater tudo isso, só há um caminho: a adoção de sistema do VOTO DISTRITAL PURO.
A reforma política deveria valorizar o voto do eleitor. No atual estágio da política corrupta brasileira nenhuma reforma política poderá vir de cima para baixo, sem a aprovação preliminar da sociedade. Isso é princípio de moralidade que o legislador precisa sensibilizar-se.
As decisões corporativistas de interesses políticos não podem mais prosperar no país. A sociedade eleitoral (o povo) precisa, como agente principal da democracia, ter outro tratamento. Apenas ela terá de dizer qual o sistema político representativo lhe é mais conveniente, e não certos grupos políticos, oportunistas e interessados em obter vantagens, vir vender o seu peixe à sociedade como lhe convém.
Vejam, por exemplo, a esperteza do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao apresentar anteprojeto de reforma, que cria o sistema “proporcional misto”, uma verdadeira arquitetura da irracionalidade para enganar o eleitor e de complexo entendimento, mas, certamente, atendendo aos interesses do PT: “(...) nossa proposta é que cada eleitor passe a ter direito a dois votos: no primeiro, ele vota numa lista de candidatos do partido de sua escolha; no segundo, ele vota no candidato de sua preferência. No caso da lista, (...) que os candidatos sejam definidos em votação secreta pelos filiados ou convencionais dos partidos.” Com um critério intricado como este, que mantém o nefasto sistema proporcional e institui o voto cego de lista fechada, só pode mesmo afastar o cidadão das decisões políticas.
Se for feita uma consulta popular, porque este deveria ser o caminho correto, certamente a melhor proposta seria a adoção do voto distrital puro. Por quê? Porque é o sistema eleitoral mais simples, objetivo, barato e que combateria a corrupção política pela fiscalização direta do eleitor ao parlamentar eleito.
No voto distrital, a eleição seria descentralizada e cada estado dividido em distritos com um número fixo de eleitor. Cada partido apresentaria um candidato por distrito. Quem receber mais voto ficaria com a vaga. E os eleitores teriam um leque mais reduzido de candidatos a escolher. Assim, com um representante por distrito fica mais fácil para o eleitor fiscalizar o parlamentar, o que não ocorre no sistema atual em que a maioria dos eleitores não sabe em que deputado federal votou.
No sistema distrital haverá o barateamento das campanhas, pois cada candidato só disputará voto em seu distrito, reduzindo os custos com viagens e gastos com material de propaganda, que poderão ser suportados com recursos do fundo partidário e do próprio bolso do candidato, porém jamais com financiamento público. Dinheiro público deve ser direcionado para financiar as necessidades sociais e não para campanha política.
Os deputados distritais não vão se transformar em vereadores de luxo para só tratar de sua paróquia. O eleitor distrital, conhecendo o seu representante político, saberá fazer exigências de caráter nacional, bem como de combate ao fisiologismo, ao cabide de emprego e a outros comportamentos políticos imorais.
O sistema não prejudicará minorias. No Brasil não existem minorias permanentemente alijadas, como os sunitas, em alguns países árabes, conforme afirma o cientista político Amaury de Souza. Na prática, os candidatos de um distrito terão de buscar o apoio de todos os grupos de eleitores, se quiserem vencer.
Não haverá dinastias locais eternizadas pelo poder econômico e político, como no sistema atual - José Sarney, Jáder Barbalho etc. – em que o dinheiro faz a diferença para aqueles que precisam se deslocar em grandes territórios para disputar votos. Ao concentrarem a campanha em um distrito, os candidatos menos poderosos terão mais facilidade de chegar ao eleitor no corpo a corpo.
Os partidos não ficarão mais enfraquecidos. Na realidade no Brasil não existe partido político, mas sim um cipoal de siglas partidárias, composto internamente de políticos com várias tendências ideológicas. No sistema vigente vota-se em candidatos e não em partidos. Quem votou em Tiririca, na realidade, não votou no partido, pois se Tiririca pertencesse a outro partido seria eleito da mesma forma. O voto distrital fortalecerá a qualificação dos partidos na medida em que estes se vejam obrigados a terem em suas fileiras candidatos competentes e de ilibada conduta para disputar pleitos individualmente por distrito.
Não é verdadeiro o pressuposto de que o voto distrital não vai eleger grandes cabeças pensantes. No sistema atual porventura são eleitas grandes cabeças pensantes? Nesta legislatura, 36 dos 513 deputados federais elegeram-se com votos próprios, o restante entrou graças ao facilitador coeficiente eleitoral. Desses 36, quantos são grandes pensadores? E o que dizer dos 477 caronistas?
Aqui está o maior mérito do voto distrital: a aproximação do eleito com o eleitor. Como cada político representa uma região delimitada, os eleitores do lugar poderão acompanhar mais atentamente o trabalho dos parlamentares em Brasília. Hoje, temos um sistema que distancia o eleito do eleitor, e a maioria não sabe em que parlamentar votou.
Qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. Nem o PT do Lula, que na realidade copiou o modelo de política econômica de FHC, com algumas alterações. Portanto, o voto distrital puro é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento efetivamente representativo e fiscalizado. É o voto da transparência em que se conhece o candidato e não o voto cego de lista fechada. Nada de sistema esdrúxulo “proporcional misto” para beneficiar partido político.
A reforma política deveria valorizar o voto do eleitor. No atual estágio da política corrupta brasileira nenhuma reforma política poderá vir de cima para baixo, sem a aprovação preliminar da sociedade. Isso é princípio de moralidade que o legislador precisa sensibilizar-se.
As decisões corporativistas de interesses políticos não podem mais prosperar no país. A sociedade eleitoral (o povo) precisa, como agente principal da democracia, ter outro tratamento. Apenas ela terá de dizer qual o sistema político representativo lhe é mais conveniente, e não certos grupos políticos, oportunistas e interessados em obter vantagens, vir vender o seu peixe à sociedade como lhe convém.
Vejam, por exemplo, a esperteza do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao apresentar anteprojeto de reforma, que cria o sistema “proporcional misto”, uma verdadeira arquitetura da irracionalidade para enganar o eleitor e de complexo entendimento, mas, certamente, atendendo aos interesses do PT: “(...) nossa proposta é que cada eleitor passe a ter direito a dois votos: no primeiro, ele vota numa lista de candidatos do partido de sua escolha; no segundo, ele vota no candidato de sua preferência. No caso da lista, (...) que os candidatos sejam definidos em votação secreta pelos filiados ou convencionais dos partidos.” Com um critério intricado como este, que mantém o nefasto sistema proporcional e institui o voto cego de lista fechada, só pode mesmo afastar o cidadão das decisões políticas.
Se for feita uma consulta popular, porque este deveria ser o caminho correto, certamente a melhor proposta seria a adoção do voto distrital puro. Por quê? Porque é o sistema eleitoral mais simples, objetivo, barato e que combateria a corrupção política pela fiscalização direta do eleitor ao parlamentar eleito.
No voto distrital, a eleição seria descentralizada e cada estado dividido em distritos com um número fixo de eleitor. Cada partido apresentaria um candidato por distrito. Quem receber mais voto ficaria com a vaga. E os eleitores teriam um leque mais reduzido de candidatos a escolher. Assim, com um representante por distrito fica mais fácil para o eleitor fiscalizar o parlamentar, o que não ocorre no sistema atual em que a maioria dos eleitores não sabe em que deputado federal votou.
No sistema distrital haverá o barateamento das campanhas, pois cada candidato só disputará voto em seu distrito, reduzindo os custos com viagens e gastos com material de propaganda, que poderão ser suportados com recursos do fundo partidário e do próprio bolso do candidato, porém jamais com financiamento público. Dinheiro público deve ser direcionado para financiar as necessidades sociais e não para campanha política.
Os deputados distritais não vão se transformar em vereadores de luxo para só tratar de sua paróquia. O eleitor distrital, conhecendo o seu representante político, saberá fazer exigências de caráter nacional, bem como de combate ao fisiologismo, ao cabide de emprego e a outros comportamentos políticos imorais.
O sistema não prejudicará minorias. No Brasil não existem minorias permanentemente alijadas, como os sunitas, em alguns países árabes, conforme afirma o cientista político Amaury de Souza. Na prática, os candidatos de um distrito terão de buscar o apoio de todos os grupos de eleitores, se quiserem vencer.
Não haverá dinastias locais eternizadas pelo poder econômico e político, como no sistema atual - José Sarney, Jáder Barbalho etc. – em que o dinheiro faz a diferença para aqueles que precisam se deslocar em grandes territórios para disputar votos. Ao concentrarem a campanha em um distrito, os candidatos menos poderosos terão mais facilidade de chegar ao eleitor no corpo a corpo.
Os partidos não ficarão mais enfraquecidos. Na realidade no Brasil não existe partido político, mas sim um cipoal de siglas partidárias, composto internamente de políticos com várias tendências ideológicas. No sistema vigente vota-se em candidatos e não em partidos. Quem votou em Tiririca, na realidade, não votou no partido, pois se Tiririca pertencesse a outro partido seria eleito da mesma forma. O voto distrital fortalecerá a qualificação dos partidos na medida em que estes se vejam obrigados a terem em suas fileiras candidatos competentes e de ilibada conduta para disputar pleitos individualmente por distrito.
Não é verdadeiro o pressuposto de que o voto distrital não vai eleger grandes cabeças pensantes. No sistema atual porventura são eleitas grandes cabeças pensantes? Nesta legislatura, 36 dos 513 deputados federais elegeram-se com votos próprios, o restante entrou graças ao facilitador coeficiente eleitoral. Desses 36, quantos são grandes pensadores? E o que dizer dos 477 caronistas?
Aqui está o maior mérito do voto distrital: a aproximação do eleito com o eleitor. Como cada político representa uma região delimitada, os eleitores do lugar poderão acompanhar mais atentamente o trabalho dos parlamentares em Brasília. Hoje, temos um sistema que distancia o eleito do eleitor, e a maioria não sabe em que parlamentar votou.
Qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. Nem o PT do Lula, que na realidade copiou o modelo de política econômica de FHC, com algumas alterações. Portanto, o voto distrital puro é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento efetivamente representativo e fiscalizado. É o voto da transparência em que se conhece o candidato e não o voto cego de lista fechada. Nada de sistema esdrúxulo “proporcional misto” para beneficiar partido político.
Senado intimida a imprensa
Quando querem, os senadores são rápido no gatilho. O Senado aprovou projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que regulamenta o direito de resposta na imprensa para pessoas ou entidades que se sentirem ofendidas por conteúdo publicado. O texto aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, seguirá para análise da Câmara Federal.
O projeto do senador Requião tem a sua própria cara. Trata-se de alguém que não gosta de ser contestado. Por exemplo, recebe pensão vitalícia de ex-governador, proibida na Constituição Federal, mas se arvora no direito de contestar a todos. Falso moralista. Outro dia, agrediu um repórter que estava exercendo o seu trabalho e tomou a sua câmara. Cometeu quebra de decoro, mas infelizmente o caso morreu no Senado por falta de seriedade de seu presidente. Assim, a sociedade, explorada, tem que trabalhar para pagar impostos paramanter as prebendas desses “senhores medievais”.
Para aprovar lei estapafúrdia, objetivando tapar a boca da imprensa, os incomodados políticos são hábeis e ligeiros, mas para cortar as mordomias internas do Senado, como plano se saúde gratuito perene para os senadores, ex-senadores e familiares, ou para votar a reforma política e tributária, os agastados políticos são negligentes e incompetentes.E se pergunta: para que serve o Senado Federal?
O projeto é uma retaliação para intimidar o trabalho da imprensa. Ademais, qualquer cidadão ofendido pode se valer da Justiça para exigir ampla reparação de danos civis (Arts. 186 e 927, do Código Civil) sem a necessidade de mais uma lei esdrúxula, mesmo porque, se o jornal entender que não violou o Art. 5º-V, da Constituição Federal, aguardará o pronunciamento do Judiciário.
Para ilustrar a questão, vejam o que escreveu, em 01/02/2004, o editor-chefe do Portal Brasil, Fernando Toscano, em artigo Direito& Defesa do Consumidor: “A consagração constitucional do direito deresposta proporcional ao agravo é instrumento democrático moderno previsto em vários ordenamentos jurídico-constitucionais, e visa proteger a pessoa de imputações ofensivas e prejudiciais a sua dignidade humana e sua honra. A abrangência desse direito fundamental é ampla, aplicando-se em relação a todas as ofensas, configurem ou não infrações penais. O exercício do direito de resposta, se negado pelo autor das ofensas, deverá ser tutelado pelo Poder Judiciário, garantindo-se o mesmo destaque à notícia que o originou. O ofendido poderá desde logo socorrer-se ao Judiciário para a obtenção de seu direito de resposta constitucionalmente garantido, não necessitando, se não lhe aprouver,tentar entrar em acordo com o ofensor. (...) A responsabilidade pela divulgação do direito de resposta é da direção do órgão de comunicação, e não daquele que proferiu as ofensas.”
O projeto do senador Requião tem a sua própria cara. Trata-se de alguém que não gosta de ser contestado. Por exemplo, recebe pensão vitalícia de ex-governador, proibida na Constituição Federal, mas se arvora no direito de contestar a todos. Falso moralista. Outro dia, agrediu um repórter que estava exercendo o seu trabalho e tomou a sua câmara. Cometeu quebra de decoro, mas infelizmente o caso morreu no Senado por falta de seriedade de seu presidente. Assim, a sociedade, explorada, tem que trabalhar para pagar impostos paramanter as prebendas desses “senhores medievais”.
Para aprovar lei estapafúrdia, objetivando tapar a boca da imprensa, os incomodados políticos são hábeis e ligeiros, mas para cortar as mordomias internas do Senado, como plano se saúde gratuito perene para os senadores, ex-senadores e familiares, ou para votar a reforma política e tributária, os agastados políticos são negligentes e incompetentes.E se pergunta: para que serve o Senado Federal?
O projeto é uma retaliação para intimidar o trabalho da imprensa. Ademais, qualquer cidadão ofendido pode se valer da Justiça para exigir ampla reparação de danos civis (Arts. 186 e 927, do Código Civil) sem a necessidade de mais uma lei esdrúxula, mesmo porque, se o jornal entender que não violou o Art. 5º-V, da Constituição Federal, aguardará o pronunciamento do Judiciário.
Para ilustrar a questão, vejam o que escreveu, em 01/02/2004, o editor-chefe do Portal Brasil, Fernando Toscano, em artigo Direito& Defesa do Consumidor: “A consagração constitucional do direito deresposta proporcional ao agravo é instrumento democrático moderno previsto em vários ordenamentos jurídico-constitucionais, e visa proteger a pessoa de imputações ofensivas e prejudiciais a sua dignidade humana e sua honra. A abrangência desse direito fundamental é ampla, aplicando-se em relação a todas as ofensas, configurem ou não infrações penais. O exercício do direito de resposta, se negado pelo autor das ofensas, deverá ser tutelado pelo Poder Judiciário, garantindo-se o mesmo destaque à notícia que o originou. O ofendido poderá desde logo socorrer-se ao Judiciário para a obtenção de seu direito de resposta constitucionalmente garantido, não necessitando, se não lhe aprouver,tentar entrar em acordo com o ofensor. (...) A responsabilidade pela divulgação do direito de resposta é da direção do órgão de comunicação, e não daquele que proferiu as ofensas.”
quinta-feira, 15 de março de 2012
A farra dos cargos comissionados
É simplesmente lamentável a qualidade dos políticos nacionais. Não têm escrúpulo: falta-lhes senso moral, não hesitam para abiscoitar o dinheiro público e pensam que a coisa pública é privada, confundindo, assim, de forma adrede, o público com o privado. Respeitam-se as exceções políticas, no Senado, mas são poucas.
E durma-se, agora, com uma notícia desta: senadores multiplicam em 5 ou mais vezes os cargos comissionados à sua disposição. Se já não bastassem os cargos comissionados nos gabinetes de parlamentares serem uma grande imoralidade de cabide de emprego, sem concurso público, uma verdadeira excrescência, os senadores ainda encontram artifício para aumentar as sinecuras de seus contumazes apaniguados.
Só o senador Ivo Cassol (PP-RO) desmembrou os 12 assessores, que cada senador tem direito, em 67 novas funções, pulando os gastos de R$7,6 mil por mês para R$42,7 mil; Clovis Fecury (DEM-MA): 56 funções; Fernando Collor (PTB-AL): 54 idem; João Ribeiro (PR-TO): 53 idem; Gim Argello (PTB-DF): 46 idem; e até o novato Eduardo Lopes (PRB-RJ), sucessor de Marcelo Crivella (PRB-RJ) herdou 43 assessores.
Com isso, a despesa anual dos comissionados somente com vale-refeição cresceu 157%, passando de R$ 7,441 milhões para R$ 19,178 milhões. Todo servidor, efetivo ou comissionado, tem direito a um vale-refeição de R$ 638 mensais, independentemente do valor do salário.
É um escárnio ao contribuinte nacional o comportamento de nossos senadores. É para isto que serve o Senado, somente para alimentar o bolso de senadores indignos e de amigos do cabide de emprego. Uma vergonha!
Trata-se de uma instituição que não faz falta ao País, só dá despesa, e é reduto de políticos decadentes, que não têm o que fazer em casa. Enquanto faltam recursos para investimentos em Educação, Saúde e Segurança, a farra do Senado com o dinheiro do contribuinte continua sem parcimônia.
O regime bicameral brasileiro é dispendioso e pouco produtivo. Já está na hora de se repensar o custo Brasil, adotando-se o sistema unicameral, com o enxugamento da quantidade de parlamentares. Temos que acabar com a farra desses pulhas políticos, que há muito tempo só dão despesas ao País, não respeitam os gastos públicos e nem os bolsos dos contribuintes.
E durma-se, agora, com uma notícia desta: senadores multiplicam em 5 ou mais vezes os cargos comissionados à sua disposição. Se já não bastassem os cargos comissionados nos gabinetes de parlamentares serem uma grande imoralidade de cabide de emprego, sem concurso público, uma verdadeira excrescência, os senadores ainda encontram artifício para aumentar as sinecuras de seus contumazes apaniguados.
Só o senador Ivo Cassol (PP-RO) desmembrou os 12 assessores, que cada senador tem direito, em 67 novas funções, pulando os gastos de R$7,6 mil por mês para R$42,7 mil; Clovis Fecury (DEM-MA): 56 funções; Fernando Collor (PTB-AL): 54 idem; João Ribeiro (PR-TO): 53 idem; Gim Argello (PTB-DF): 46 idem; e até o novato Eduardo Lopes (PRB-RJ), sucessor de Marcelo Crivella (PRB-RJ) herdou 43 assessores.
Com isso, a despesa anual dos comissionados somente com vale-refeição cresceu 157%, passando de R$ 7,441 milhões para R$ 19,178 milhões. Todo servidor, efetivo ou comissionado, tem direito a um vale-refeição de R$ 638 mensais, independentemente do valor do salário.
É um escárnio ao contribuinte nacional o comportamento de nossos senadores. É para isto que serve o Senado, somente para alimentar o bolso de senadores indignos e de amigos do cabide de emprego. Uma vergonha!
Trata-se de uma instituição que não faz falta ao País, só dá despesa, e é reduto de políticos decadentes, que não têm o que fazer em casa. Enquanto faltam recursos para investimentos em Educação, Saúde e Segurança, a farra do Senado com o dinheiro do contribuinte continua sem parcimônia.
O regime bicameral brasileiro é dispendioso e pouco produtivo. Já está na hora de se repensar o custo Brasil, adotando-se o sistema unicameral, com o enxugamento da quantidade de parlamentares. Temos que acabar com a farra desses pulhas políticos, que há muito tempo só dão despesas ao País, não respeitam os gastos públicos e nem os bolsos dos contribuintes.
sexta-feira, 9 de março de 2012
Mais um trambiqueiro político
Mais um trambiqueiro político que interrompe o mandato para exercer cargo no governo federal. Agora é o deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), indicado para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O deputado tem mandato até 2015. Mas, certamente, por ocasião de sua candidatura à Câmara Federal, o seu eleitor não foi comunicado que poderia interromper o mandato para exercer cargo no governo. Assim, ao aceitar ir para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas revela conduta pérfida para com o seu eleitor.
Por que o eleitor nacional não merece respeito? Enganar o eleitor para obter vantagens pessoais, em prejuízo do mandato, é estelionato. E no jargão popular chama-se estelionato eleitoral.
Não resta dúvida de que a indicação política para parlamentares exercerem cargos nos governos é constitucional, mas imoral. E essa imoralidade constitucional deveria ser corrigida pelos senhores políticos. Ademais, a notória falta de seriedade do político nacional é uma das causas do desacreditado Parlamento brasileiro, onde os nossos representantes só querem tirar vantagem.
Infelizmente, faltam interesse e cultura política à maioria dos brasileiros para fiscalizar os nossos parlamentares. E lembrem-se, senhores políticos, de que enganar o eleitor é pura demonstração de falta de caráter e seriedade.
O deputado tem mandato até 2015. Mas, certamente, por ocasião de sua candidatura à Câmara Federal, o seu eleitor não foi comunicado que poderia interromper o mandato para exercer cargo no governo. Assim, ao aceitar ir para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas revela conduta pérfida para com o seu eleitor.
Por que o eleitor nacional não merece respeito? Enganar o eleitor para obter vantagens pessoais, em prejuízo do mandato, é estelionato. E no jargão popular chama-se estelionato eleitoral.
Não resta dúvida de que a indicação política para parlamentares exercerem cargos nos governos é constitucional, mas imoral. E essa imoralidade constitucional deveria ser corrigida pelos senhores políticos. Ademais, a notória falta de seriedade do político nacional é uma das causas do desacreditado Parlamento brasileiro, onde os nossos representantes só querem tirar vantagem.
Infelizmente, faltam interesse e cultura política à maioria dos brasileiros para fiscalizar os nossos parlamentares. E lembrem-se, senhores políticos, de que enganar o eleitor é pura demonstração de falta de caráter e seriedade.
quarta-feira, 7 de março de 2012
Adeus, Morro do Careca!
Começou a destruição! Preparando o terreno para fazer edificações, três retroescavadeiras cortam o morro, de forma implacável, sem que as autoridades municipais (Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público etc.) se sensibilizem com os danos causados no pouco que resta de nossa Mata Atlântica.
A irresponsabilidade e insanidade de construtores, ambiciosos pelo lucro imobiliário, com o beneplácito das autoridades municipais, estão descaracterizando Balneário Camboriú e arredores, perdendo esta região as suas condições naturais saudáveis de qualidade de vida para ceder lugar à brutalidade da selva de pedra do concreto armado.
Não se trata de pretender inviabilizar o desenvolvimento desta região, mas chamar a atenção para a qualidade de vida que aos poucos estamos perdendo.
Relíquia natural como o Morro do Careca, que ainda guarda espécimes silvestres, necessários para o equilíbrio do eco sistema local, não deveria ser mexida ou alterada.
Segundo o projeto 0224/2011, da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, “Cria e regulamenta o Complexo Turístico Morro do Careca – CTMC”, que se caracteriza por ser uma Área de Preservação Permanente-APP, com relevante interesse público, voltado para as atividades relacionadas ao turismo, educação, esporte e preservação ambiental. No CTMC deverão ser promovidas atividades relacionadas à manutenção do espaço público e de seu sistema nativo, inclusive com a recuperação das áreas degradadas.
Que os povos civilizados brasileiros não deixem que o Morro do Careca/Praia dos Amores, em Balneário Camboriú/SC, seja mais uma área da Mata Atlântica a ser degradada e desrespeitada.
A irresponsabilidade e insanidade de construtores, ambiciosos pelo lucro imobiliário, com o beneplácito das autoridades municipais, estão descaracterizando Balneário Camboriú e arredores, perdendo esta região as suas condições naturais saudáveis de qualidade de vida para ceder lugar à brutalidade da selva de pedra do concreto armado.
Não se trata de pretender inviabilizar o desenvolvimento desta região, mas chamar a atenção para a qualidade de vida que aos poucos estamos perdendo.
Relíquia natural como o Morro do Careca, que ainda guarda espécimes silvestres, necessários para o equilíbrio do eco sistema local, não deveria ser mexida ou alterada.
Segundo o projeto 0224/2011, da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, “Cria e regulamenta o Complexo Turístico Morro do Careca – CTMC”, que se caracteriza por ser uma Área de Preservação Permanente-APP, com relevante interesse público, voltado para as atividades relacionadas ao turismo, educação, esporte e preservação ambiental. No CTMC deverão ser promovidas atividades relacionadas à manutenção do espaço público e de seu sistema nativo, inclusive com a recuperação das áreas degradadas.
Que os povos civilizados brasileiros não deixem que o Morro do Careca/Praia dos Amores, em Balneário Camboriú/SC, seja mais uma área da Mata Atlântica a ser degradada e desrespeitada.
Cachorros e gatos
Deputado federal Elvino Bohngass (PT-RS) e Cia, com todo o respeito, os senhores pertencem a um “partidinho”ordinário em que os próprios políticos petistas não se entendem e estranham-se como se fossem cachorros e gatos: Tarso Genro versus Aloizio Mercadante.
Certa feita, o “iluminado” deputado Bohngass me contestou dizendo que não via mérito na iniciativa de a ex-governadora Yeda Crusius ter zerado o déficit financeiro gaúcho, herdado dos governos anteriores, pois considerava mais importante a aplicação de recursos na Educação, aduzindo que a ex-governadora não estava dando atenção a esse setor.
Paradoxalmente, agora, o PT gaúcho do peremptório Tarso Genro, nos surpreende com a indisciplina de o governador não querer cumprir o piso nacional salarial dos professores, na forma legal como o “piso” foi aprovada pelo próprio PT, escancarando, assim, ao público, a vergonhosa podridão de divergências entre o governador Tarso Genro e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Nesse entrevero, Mercadante está com a razão. E Tarso Genro parece que perdeu o senso ao tachar de “opinião furada” (Folha de S.Paulo, 03/03) a manifestação do ministro da Educação sobre a aplicação da Lei 11.738/2008 (Piso Salarial Profissional Nacional) e sobre o reajuste de 22,22% concedido pelo governo federal.
Afinal, o PT é contra o salário digno dos professores gaúchos? Quando a Yeda era governo, o PT insuflava, de todas as formas, a greve do magistério contra a ex-governadora. E agora, Bohngass e Cia., expliquem essa pouca boa vontade, ou negligência incomparável, do peremptório Tarso Genro para com os mestres da Educação da rede pública gaúcha?
Certa feita, o “iluminado” deputado Bohngass me contestou dizendo que não via mérito na iniciativa de a ex-governadora Yeda Crusius ter zerado o déficit financeiro gaúcho, herdado dos governos anteriores, pois considerava mais importante a aplicação de recursos na Educação, aduzindo que a ex-governadora não estava dando atenção a esse setor.
Paradoxalmente, agora, o PT gaúcho do peremptório Tarso Genro, nos surpreende com a indisciplina de o governador não querer cumprir o piso nacional salarial dos professores, na forma legal como o “piso” foi aprovada pelo próprio PT, escancarando, assim, ao público, a vergonhosa podridão de divergências entre o governador Tarso Genro e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Nesse entrevero, Mercadante está com a razão. E Tarso Genro parece que perdeu o senso ao tachar de “opinião furada” (Folha de S.Paulo, 03/03) a manifestação do ministro da Educação sobre a aplicação da Lei 11.738/2008 (Piso Salarial Profissional Nacional) e sobre o reajuste de 22,22% concedido pelo governo federal.
Afinal, o PT é contra o salário digno dos professores gaúchos? Quando a Yeda era governo, o PT insuflava, de todas as formas, a greve do magistério contra a ex-governadora. E agora, Bohngass e Cia., expliquem essa pouca boa vontade, ou negligência incomparável, do peremptório Tarso Genro para com os mestres da Educação da rede pública gaúcha?
sábado, 3 de março de 2012
Crivella vai aprender a colocar minhoca no anzol
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) vai aprender rápido a colocar minhoca no anzol tal qual a sua destreza para pescar os dízimos dos incautos de sua Igreja.
Comete uma blasfêmia ao misturar ensinamentos de Deus com política.
Se o Crivella tivesse respeito com o mandato que exerce, não trairia a confiança dos votos recebidos de seus eleitores, desviando-se de seu mandato para exercer cargo no governo.
Demonstra ser mais um oportunista de plantão em busca das glórias do poder, que usa indevidamente a palavra de Deus. Certamente, em suas palestras de campanha eleitoral, não informou ao fieis eleitores de sua Igreja que poderia fugir de suas obrigações de mandato. Trata-se de um fariseu que usa a palavra de Deus para enganar a plateia.
Comete uma blasfêmia ao misturar ensinamentos de Deus com política.
Se o Crivella tivesse respeito com o mandato que exerce, não trairia a confiança dos votos recebidos de seus eleitores, desviando-se de seu mandato para exercer cargo no governo.
Demonstra ser mais um oportunista de plantão em busca das glórias do poder, que usa indevidamente a palavra de Deus. Certamente, em suas palestras de campanha eleitoral, não informou ao fieis eleitores de sua Igreja que poderia fugir de suas obrigações de mandato. Trata-se de um fariseu que usa a palavra de Deus para enganar a plateia.
sexta-feira, 2 de março de 2012
Sevidores comissionados
Proposta de Emenda à Constituição do senador Pedro Taques (PDT-MT) estende efeitos da Leia da Ficha Limpa a servidores comissionados e funções de confiança: “Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar”. Mas a imoralidade pública tem que ser combatida de forma ampla e não pontual.
É elogiável a iniciativa do senador mato-grossense. Mas continua sendo imoral os gabinetes de parlamentares sendo exercidos por pessoas não concursadas e comissionadas.
Os gabinetes de parlamentares são um antro de desvio de condutas. Há servidores, em desvio de função, vindos de outros órgãos públicos (uma imoralidade). Nos gabinetes prosperam o cabide de emprego, sem o devido concurso público, beneficiando ex-parlamentares, parentes, filhos de políticos e amigos.
Não pode existir meia-moralidade. Neste sentido, proponho que o senador Pedro Taques, além da inclusão do inciso V-A ao Art. 37, da CF, também corrija, através de PEC, a ressalva do Art. 37-item II, da CF, que dispõe: “a investidura em cargo ou emprego público (...), ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Ora, até se entende como razoável a nomeação de alguém para exercer um cargo comissionado na função de presidente do BB, do BACEN, da Petrobras, secretário da Receita Federal, ministros etc. Mas para exercer funções inferiores nos gabinetes públicos e de parlamentares, a ressalva do Art.37-II, da CF, não poderia servir de respaldo.
Assim, peço reflexão do ilustre senador Pedro Taques e demais pares para que seja feita modificação, ou acréscimo de item, no Art. 37-II, da CF, para que seja moralizado o uso de cargos comissionados nos gabinetes de parlamentares.
É elogiável a iniciativa do senador mato-grossense. Mas continua sendo imoral os gabinetes de parlamentares sendo exercidos por pessoas não concursadas e comissionadas.
Os gabinetes de parlamentares são um antro de desvio de condutas. Há servidores, em desvio de função, vindos de outros órgãos públicos (uma imoralidade). Nos gabinetes prosperam o cabide de emprego, sem o devido concurso público, beneficiando ex-parlamentares, parentes, filhos de políticos e amigos.
Não pode existir meia-moralidade. Neste sentido, proponho que o senador Pedro Taques, além da inclusão do inciso V-A ao Art. 37, da CF, também corrija, através de PEC, a ressalva do Art. 37-item II, da CF, que dispõe: “a investidura em cargo ou emprego público (...), ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Ora, até se entende como razoável a nomeação de alguém para exercer um cargo comissionado na função de presidente do BB, do BACEN, da Petrobras, secretário da Receita Federal, ministros etc. Mas para exercer funções inferiores nos gabinetes públicos e de parlamentares, a ressalva do Art.37-II, da CF, não poderia servir de respaldo.
Assim, peço reflexão do ilustre senador Pedro Taques e demais pares para que seja feita modificação, ou acréscimo de item, no Art. 37-II, da CF, para que seja moralizado o uso de cargos comissionados nos gabinetes de parlamentares.
Emendas parlamentares
Essas divergências sobre cortes de verbas parlamentares no orçamento da União, efetuados pela presidente Dilma Rousseff, têm que ser refletidas pelos senhores parlamentares, para fins de moralização. Costurar manobras imorais para destinar recursos para transportes em projetos de agricultura, criando despesas novas sem previsão orçamentária, não é atitude de políticos sérios.
Por outro lado, sou de opinião que não deveria haver emenda parlamentar individual. Os parlamentares federais foram eleitos para defender os interesses da nação, bem como os interesses dos estados que representam, incluindo aqui o bem-estar social. A individualidade de emenda parlamentar é uma manobra de fazer propagando política de sua atuação no Parlamento visando a colher dividendos políticos em suas bases eleitorais. Os parlamentares - objetivando o aperfeiçoamento da destinação das verbas orçamentárias públicas - deveriam trabalhar apenas em conjunto, por estados federados, independente de sigla partidária.
As emendas parlamentares federais deveriam ser aglutinadas num único pacote por ente federativo, para que elas fossem analisadas como de interesse nacional e estadual, sem identificação de autoria parlamentar.
Temos que acabar com esse recorrente vício paroquial, de interesse autopromocional, de parlamentares se vangloriarem de serem os autores de emendas que beneficiam os seus estados ou bases eleitorais. Essa forma de fazer política já está "manjada" e desgastada.
Assim, as emendas parlamentares deveriam ser de forma coletiva e não individual. Aliás, as emendas individuais, em nossa modesta forma de ver, ferem os princípios da impessoalidade e moralidade pública, previstos no Art. 37, da Constituição Federal.
Por outro lado, sou de opinião que não deveria haver emenda parlamentar individual. Os parlamentares federais foram eleitos para defender os interesses da nação, bem como os interesses dos estados que representam, incluindo aqui o bem-estar social. A individualidade de emenda parlamentar é uma manobra de fazer propagando política de sua atuação no Parlamento visando a colher dividendos políticos em suas bases eleitorais. Os parlamentares - objetivando o aperfeiçoamento da destinação das verbas orçamentárias públicas - deveriam trabalhar apenas em conjunto, por estados federados, independente de sigla partidária.
As emendas parlamentares federais deveriam ser aglutinadas num único pacote por ente federativo, para que elas fossem analisadas como de interesse nacional e estadual, sem identificação de autoria parlamentar.
Temos que acabar com esse recorrente vício paroquial, de interesse autopromocional, de parlamentares se vangloriarem de serem os autores de emendas que beneficiam os seus estados ou bases eleitorais. Essa forma de fazer política já está "manjada" e desgastada.
Assim, as emendas parlamentares deveriam ser de forma coletiva e não individual. Aliás, as emendas individuais, em nossa modesta forma de ver, ferem os princípios da impessoalidade e moralidade pública, previstos no Art. 37, da Constituição Federal.
Radiografia da criminalidade
A radiografia da criminalidade no Brasil mostra que o país atravessa um momento muito delicado de sua história social. Há bandidos de todos os naipes espraiados pelos diversos segmentos sociais. Até de onde não se suspeitava, no Judiciário, a corregedora nacional da Justiça, ministra Eliana Calmon, de forma heroica, vociferou que existia bandido de toga, e por isso foi crucificada por parte da legião corporativa do Judiciário, acostumada a conviver com irregularidades de seus pares, mas sempre acobertadas. Felizmente, o STF, por 6 votos a 5, se rendeu às denúncias retumbantes da heroína, ministra Eliana Calmon.
Sem togas, mas de colarinhos brancos e becas bem talhadas, estão os dilapidadores do erário nacional, travestidos de representantes do povo, que trazem recôndito a maledicência solerte de só quererem tirar vantagem dos cargos públicos que exercem, locupletando-se do dia para noite com a miséria candente de milhões de brasileiros descamisados que não tiveram a sorte, por exemplo, de ser político no Brasil para gozar de privilégios, mordomias e salários compensadores.
Como terra de ninguém, os saqueadores de bancos todos os dias desafiam as nossas autoridades estourando ou incendiando caixas eletrônicos, ou invadindo instituições bancárias em todo o território nacional, mas são sempre protegidos pela leniência de nossas leis penais que protegem demais esses bandidos, quando deveriam ser mais punitivas.
O Brasil, senhores, parece território de filmes americanos antigos em que bandidos armados saqueavam carruagens e bancos. Uma vergonha ao governo brasileiro que ainda não teve competência para desencadear uma ofensiva nacional contra essas facções criminosas que tanto têm atormentado a vida de brasileiros. Ou o governo tem medo de bandido? Enquanto isso, a sociedade, que paga alta carga tributária, sofre as consequências e não é retribuída com serviços de segurança pública de qualidade.
Se não fosse o desprendimento e denodo de alguns policiais, mal-remunerados, para defender a sociedade, a situação seria mais crítica. Foi o que aconteceu, recentemente, numa agência bancária, em São Paulo, onde um assaltante de banco foi morto por policiais. Mas não se surpreendam se os defensores dos direitos humanos dos bandidos não venham se manifestar contra esses policiais, por exemplo, o senador Eduardo Suplicy, a ministra Maria do Rosário etc.
Assim, não temos parcimônia em dizer que bandidos, de todos os naipes, tomaram conta do Brasil. Vejam o que disse o senador Mário Couto (PSDB-PA), referindo-se ao colega de Senado e conterrâneo Jader Barbalho (PMDB): “Político que só militou na política e vira rico de uma hora para outra é ladrão!”.
Mas o problema da bandidagem está na falta de punição combinada com políticas sérias, dentro dos presídios, visando à ressocialização desses indivíduos através de programas de trabalhos. Ademais, atribuir-se o alto índice de criminalidade à falta de oportunidade ou de condições financeiras de alguém, não é justificativa diante do universo de pessoas pobres que não proponde para a criminalidade. Os bandidos de hoje não apresentam características de miserabilidade: são bem apessoados, vestem-se bem, com roupas e calçados da moda, esbanjam saúde, mas não querem pegar no batente.
A criminalidade não se dá somente por falta de políticas públicas de combate às misérias sociais. Vejam, por exemplo, que o índice de criminalidade cresceu no Norte e Nordeste, onde a distribuição de renda foi mais acentuada nos últimos anos. Conforme reportagem da revista Veja (15/02), “Alagoas, que ocupa o topo das estatísticas, tem todos os seus 102 municípios pendurados no Bolsa Família e recebeu 574 milhões de reais a título de “transferência de renda” em 2011. Para José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça, está claro que políticas sociais são obrigatórias, mas insuficientes para acabar com o crime”. E arremata Cardoso: “Impunidade e pouca estrutura do sistema também alimentam a criminalidade”
Sem togas, mas de colarinhos brancos e becas bem talhadas, estão os dilapidadores do erário nacional, travestidos de representantes do povo, que trazem recôndito a maledicência solerte de só quererem tirar vantagem dos cargos públicos que exercem, locupletando-se do dia para noite com a miséria candente de milhões de brasileiros descamisados que não tiveram a sorte, por exemplo, de ser político no Brasil para gozar de privilégios, mordomias e salários compensadores.
Como terra de ninguém, os saqueadores de bancos todos os dias desafiam as nossas autoridades estourando ou incendiando caixas eletrônicos, ou invadindo instituições bancárias em todo o território nacional, mas são sempre protegidos pela leniência de nossas leis penais que protegem demais esses bandidos, quando deveriam ser mais punitivas.
O Brasil, senhores, parece território de filmes americanos antigos em que bandidos armados saqueavam carruagens e bancos. Uma vergonha ao governo brasileiro que ainda não teve competência para desencadear uma ofensiva nacional contra essas facções criminosas que tanto têm atormentado a vida de brasileiros. Ou o governo tem medo de bandido? Enquanto isso, a sociedade, que paga alta carga tributária, sofre as consequências e não é retribuída com serviços de segurança pública de qualidade.
Se não fosse o desprendimento e denodo de alguns policiais, mal-remunerados, para defender a sociedade, a situação seria mais crítica. Foi o que aconteceu, recentemente, numa agência bancária, em São Paulo, onde um assaltante de banco foi morto por policiais. Mas não se surpreendam se os defensores dos direitos humanos dos bandidos não venham se manifestar contra esses policiais, por exemplo, o senador Eduardo Suplicy, a ministra Maria do Rosário etc.
Assim, não temos parcimônia em dizer que bandidos, de todos os naipes, tomaram conta do Brasil. Vejam o que disse o senador Mário Couto (PSDB-PA), referindo-se ao colega de Senado e conterrâneo Jader Barbalho (PMDB): “Político que só militou na política e vira rico de uma hora para outra é ladrão!”.
Mas o problema da bandidagem está na falta de punição combinada com políticas sérias, dentro dos presídios, visando à ressocialização desses indivíduos através de programas de trabalhos. Ademais, atribuir-se o alto índice de criminalidade à falta de oportunidade ou de condições financeiras de alguém, não é justificativa diante do universo de pessoas pobres que não proponde para a criminalidade. Os bandidos de hoje não apresentam características de miserabilidade: são bem apessoados, vestem-se bem, com roupas e calçados da moda, esbanjam saúde, mas não querem pegar no batente.
A criminalidade não se dá somente por falta de políticas públicas de combate às misérias sociais. Vejam, por exemplo, que o índice de criminalidade cresceu no Norte e Nordeste, onde a distribuição de renda foi mais acentuada nos últimos anos. Conforme reportagem da revista Veja (15/02), “Alagoas, que ocupa o topo das estatísticas, tem todos os seus 102 municípios pendurados no Bolsa Família e recebeu 574 milhões de reais a título de “transferência de renda” em 2011. Para José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça, está claro que políticas sociais são obrigatórias, mas insuficientes para acabar com o crime”. E arremata Cardoso: “Impunidade e pouca estrutura do sistema também alimentam a criminalidade”
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