quinta-feira, 27 de março de 2014

Cotas para negros no serviço público

O projeto de lei do governo que estabelece cota para negros por dez anos no serviço público foi aprovado no plenário da Câmara.  Agora o texto será submetido à votação do Senado.  De acordo com o projeto, 20% das vagas em concursos públicos da administração federal serão destinados aos afrodescendentes.
 
Se fosse para fazer justiça, por que os índios - que representam a etnia genuinamente nacional e que continuam marginalizados - ficaram de fora?  Ora, os representantes negros e integrantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial apregoam “igualdade racial”, mas se esquecem de nossos índios que também foram escravizados e até hoje vivem discriminados. Vê-se com isso que a própria comunidade negra, no Congresso e na referida Secretaria, pratica o racismo ao não propugnarem também pela inclusão dos indígenas no projeto.

O país é craque em resolver  as suas defecções sociais através do jeitinho oportunista, característico de nossos políticos. Por outro lado, o fardo da injustiça todos os segmentos sociais pobres carregam,  "brancos", índios, negros etc. Não é só o negro. Ademais, Igualam-se os entes sociais através de política públicas sérias, voltadas para a educação de alta qualidade nas escolas públicas. E não por meio de cotas seletivas para negros, como se estes não pudessem caminhar com as suas próprias pernas. Tais medidas impositivas só geram mais inimizades raciais.

Medidas similares já vêm sendo aplicadas por municípios da federação sem ter ainda uma definição federal. Por exemplo, recentemente o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), assinou decreto reservando 30% das vagas aos negros em concursos públicos municipais. Ora, o artifício encontrado pelo prefeito para fazer a inclusão do negro no serviço público, além de inconstitucional, é uma medida altamente eleitoreira visando à sua reeleição, como da mesma forma é o projeto do governo federal.

Senhores, a sociedade presente não tem nenhuma dívida com o período escravocrata aqui instalado pela Família Real portuguesa no Brasil. Oportunizar a inclusão do negro nos vários campos sociais sem também estender o direito aos demais cidadãos pobres,  não afrodescentes,  é cometer grave injustiça.

Por que outros negros, hoje bem situados socialmente, lograram êxito sem se valer de nenhuma cota, e os demais não podem envidar esforços para também conquistar os seus espaços? No Brasil, as coisas começam erradas e acabam erradas. Em vez de se nivelar a escolaridade de todos dando educação pública de alta qualidade para que os indivíduos se distingam por sua competência, os nossos governantes e políticos são prodigiosos em encontrar soluções paliativas, que apenas tapa o sol com a peneira.
 
Até quando os negros serão privilegiados em detrimento dos demais brasileiros pobres não afrodescendentes?  O projeto determina que as cotas sejam aplicadas durante dez anos em concursos que ofereçam pelo menos três vagas. O período provisório de dez anos foi uma forma sorrateira encontrada para aprovação do projeto, porque o objetivo mesmo é tornar a reserva de cota cláusula constitucional.

À luz do Art. 3º - IV, CF, que trata do objetivo fundamental da República Federativa do Brasil de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e de quaisquer outras formas de discriminação”, bem como do Art. 5º CF, que trata da igualdade dos direitos, as medidas ditas inclusivas, favoráveis aos negros, ferem princípios constitucionais.

quarta-feira, 26 de março de 2014

Praia suja: o retrato da prefeitura



Reporto-me ao acúmulo de algas ou equivalente que se presencia na areia da beira-mar - em frente ao Quiosque 6, em Balneário Camboriu - cujo fedor é insuportável.

Ocorre que há dois dias o trator da prefeitura que fazia a limpeza do local, em vez de recolher o lixo de algas, foi embora e deixou vários montes de algas putrefatas, o que causa uma péssima imagem de desleixo da praia, bem como realça a vitrine negativa da administração do prefeito Piriquito.

Não precisava que um morador proprietário tivesse de fazer reclamação se a administração municipal trabalhasse com responsabilidade e cuidasse melhor de suas obrigações.

Não é porque o senhor Piriquito está deixando a prefeitura (que, aliás, ele deveria cumprir integralmente o seu mandato) que a cidade tem que ficar abandonada e negligenciada no cumprimento de suas obrigações. Afinal, os contribuintes municipais, que pagam os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e demais servidores públicos municipais, incluindo a Câmara de Vereadores, exigem decência nos serviços de responsabilidade do município.

segunda-feira, 24 de março de 2014

Interrupção de mandato/desvio de função pública


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2012) que obriga o chefe do poder Executivo que deseja disputar a reeleição a se afastar do cargo. Hoje, a licença é obrigatória apenas para aqueles que vão concorrer a um cargo diferente do que ocupam.  A proposta de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) previa, inicialmente, o afastamento de presidente, governadores e prefeitos que tentam a reeleição quatro meses antes da votação. O texto aprovado, modificado pelo relator da proposta, Luiz Henrique (PMDB-SC), sugeriu que a licença ocorra "a partir do primeiro dia útil após a homologação da candidatura", ou seja, após as convenções partidárias, em junho. Fonte: Informativo da senadora Ana Amélia (PP-RS).

A proposta da senadora Ana Amélia já é um grande avanço e uma medida progressista. Se bem que a Constituição deveria impedir:
 
a)     A interrupção de mandato
Deveria ser proibida a interrupção de mandato político para disputar novos pleitos em respeito ao eleitor que deu seu voto para o candidato exercer as suas obrigações até o fim. Isso é princípio de moralidade pública. Ademais, parlamentares não deveriam abandonar o mandato para exercer cargos nos governos, o que constitui um enorme desrespeito ao instituto do voto. O voto ao Parlamento não é para ser exercido no Executivo. Quem aceita descumprir o mandato deveria renunciá-lo.

b)    O desvio de função pública
(1) O funcionário concursado deveria exercer o seu trabalho apenas no órgão para o qual foi aprovado. Deveria ser proibida a requisição de funcionário público para exercer atividades em outros órgãos da administração pública. Há muita gente concursada fora de suas áreas de serviços, por interesses pessoais, abiscoitando funções comissionadas. O desvio de função pública não deveria ser permitido.

(2) Deveria ser proibido que funcionário público ou equivalente – como os funcionários do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Receita Federal etc. – pudesse disputar mandato eleitoral. Os interesses dos funcionários públicos deveriam ser defendidos por seus sindicatos e representantes políticos eleitos não funcionários. Trata-se aqui de outro desvio de função pública. Ou então que o funcionário público eleito se licenciasse sem remuneração e contagem de tempo de serviço.

As instituições públicas hoje sofrem bastante os efeitos de injunções políticas decorrentes da quantidade de funcionários exercendo mandatos políticos. E isso se observa, por exemplo, no Banco do Brasil, onde os funcionários políticos exercem muita influência na indicação de cargos de direção e chefia.  Por outro lado, esses funcionários, em desvio de função, ao se afastarem dos serviços acarretam sobrecarga de trabalho àqueles em atividade. Quem quiser ser político que se desligue das atividades da administração pública em respeito ao princípio de moralidade de que trata o Art. 37 da Constituição Federal.

quinta-feira, 20 de março de 2014

Eles apenas participaram de quadrilha de São João


O jornalista do site vermelho “conversaafiada”, Paulo Amorim, extasiou-se com a resposta que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deu ao ministro Joaquim Barbosa depois da inversão do placar que havia condenado José Dirceu & Cia. no crime de quadrilha.

Como se trata de um colunista de opinião vermelha, de cueca, calcinha e modess escarlates, não se poderia esperar do colunista outra coisa senão apoiar sandices contra o ministro Joaquim Barbosa, o qual não teve receio de denunciar: "Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”.

Só que os corruptos condenados - diferente do que apregoa a descumpridora de mandato Gleisi Hoffmann que “decisão do Supremo não cabe ser questionada”­­- sempre desdenharam a decisão inicial da Suprema Corte.

Num país em que um partido político interfere nas decisões da Suprema Corte, faz lembrar as ações do PRI - Partido Revolucionário Institucional mexicano, que impunha medo, nadava em corrupção, controlava a imprensa, enfim, fazia o que bem entendia.

Que país é este cujos ministros novatos, sem esquecer as participações tendenciosas dos petistas antigos Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, foram indicados justamente para participar da fase final da ação 470, dos embargos infringentes, com objetivos velados de descaracterizar o crime de quadrilha? 

Não resta dúvida de que ética e moralidade faltaram aos noveis ministros, que não participaram desde o início do curso da ação penal 470 e que deveriam manifestar os seus impedimentos na ação em respeito aos ministros aposentados, os quais haviam votado pelo crime de quadrilha e, certamente, manteriam os seus votos caso ainda estivessem no STF.

Afinal, o que é crime de quadrilha? A estas alturas, o Fernandinho Beira-Mar e seus comparsas deverão estar questionando: por que só nós somos acusados de quadrilheiros e estamos trancafiados? E os políticos petistas corruptos que arquitetaram um sofisticado esquema para degenerar as instituições e assaltar o país, não são também considerados quadrilheiros? Ah, já sei! Eles apenas participaram de quadrilha de São João...

Assim, diante de um cenário político onde a corrupção encontra resistência para ser combatida até na Suprema Corte, não resta alternativa aos jovens brasileiros senão saírem do país em busca de novos horizontes.

 

sexta-feira, 14 de março de 2014

Professor vale mais que o Neymar


É muito difícil domar a mente insana de políticos nacionais. Eles só querem a ribalta do poder e não se preocupam com a situação real do país. Pois bem, Lula e a sua trupe cortesã, não tendo competência para tirar o Brasil do atraso multifacetado, não mediram esforço para reivindicar, e conseguiram, a realização do megaevento da Copa do Mundo de 2014.

A política do “pão e circo” é muito característica dos governos incompetentes, que não têm habilidade para resolver os graves problemas sociais, mas são craques em apresentar alternativas que agradam a plateia de insipientes criaturas.

Como no Brasil poucos são aqueles que se preocupam com os gastos públicos, o governo petista não perdeu tempo para fazer a sua propaganda política ao abraçar o ônus da realização da Copa do Mundo, mesmo sabendo que o país carece flagrantemente de investimentos em educação, saúde, segurança, habitação, saneamento básico etc.

Ora, dirão os petistas: o dinheiro sairá de financiamento do BNDES, que serão posteriormente reembolsados. Santa ingenuidade que só pode enganar incautos tupiniquins do governo. Mas o dinheiro do banco de fomento é dinheiro público, dos contribuintes, que tem que ser aplicado nas premências sociais regionais e não em arenas esportivas.

Ou aplicar no social - conserto e abertura de rodovias e ferrovias, melhorias de nossos aeroportos, portos marítimos e fluviais, do sistema de transporte urbano, construção de hospitais, escolas, presídios de dignidade humana, moradia, saneamento básico de cidades onde o esgoto ainda corre a céu aberto – não é investimento de retorno?

Por isso, os movimentos apolíticos do mês de junho passado, deflagrado principalmente pelos jovens brasileiros, serviram de denúncia contra a atual governabilidade nacional, que há mais de dez anos no poder ainda patina no atendimento às demandas sociais.

O governo federal, fingindo não conhecer as reais justificativas dos movimentos sociais, porque não partiram de nenhuma ideologia política, tem que assumir responsabilidade pela sua incompetência administrativa no campo das necessidades sociais. Se o governo viesse realizando as suas obrigações, com efeito, não haveria nas ruas manifestação de black blocs, de rolezinhos, de arrastões em shoppings, praias e cidades, pois o povo estaria trabalhando e a juventude estudando para gozar de futuro melhor. Assim, está doente o país que não investe no professor, mas enobrece a arena de um Neymar, de um Ronaldo, de um Pelé etc.

segunda-feira, 10 de março de 2014

O descaso da educação/saúde e vaquinha dos mensaleiros

O caso de um senhor de 84 anos que recorreu a uma “autocirurgia” após esperar meses na fila do Sistema Único de Saúde (SUS) foi citado em pronunciamento no Senado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) como exemplo emblemático do descaso do setor público em relação aos aposentados e pensionistas no país.

O aposentado citado pela Senadora é Orlando Vaz, morador do município de Cascavel (PR), que em 2008 havia passado por um procedimento para retirar uma hérnia. Alguns meses depois, o aposentado voltou a sentir dores. Sem previsão de quando conseguiria vaga pelo SUS, o paciente tomou a decisão arriscada e decidiu, em fevereiro, retirar a hérnia por conta própria. Fonte: Informativo da Senadora Ana Amélia.

O desespero do aposentado ao praticar a "autocirurgia" revela muito bem a situação do país, que vende ao exterior uma falsa imagem de nação sadia que pode realizar despesas desnecessárias com a Copa do Mundo, enquanto o cidadão desassistido não tem direito digno de ter tratamento de saúde.  Mas o Lula e a Dilma Rousseff podem à custa dos contribuintes se socorrer do Hospital Sírio-Libanês. Uma vergonha!

A situação de "autocirurgia" envergonha a gente, que é assaltada com alta carga tributária e não  vê retorno em serviços públicos de qualidade. Só não envergonha o governo cujo partido, há mais de 10 anos no poder, não teve competência de combater as necessidades mais primárias da sociedade, e ainda assim pretende se reeleger não sei para quê! Aliás, a única preocupação dos governantes e políticos, com raríssimas exceções, desde o primeiro dia de mandato, é com suas reeleições, como se eles fossem pessoas indispensáveis ou insubstituíveis.

É impossível não se revoltar ao saber que um aposentado de 84 anos, que contribuiu por toda uma vida com a previdência social, não tenha acesso digno ao serviço público de saúde e tenha que chegar ao sacrifício, da quase imolação, de praticar a “autocirurgia”. E ainda há cidadãos, eleitores nacionais, que têm a pachorra de defender o governo federal, que finge se preocupar com o social. Deviam envergonhar-se quando o ex-presidente Lula, do alto de suas sandices, regurgitou que a saúde pública brasileira beirava a excelência.

Não se trata de extremismo diante da real situação do país, que prefere investir na realização da Copa do Mundo enquanto a saúde pública é uma grande vergonha, e as escolas públicas das regiões brasileiras são outra vergonha. Agora mesmo no programa Fantástico da Rede Globo foi mostrado o quadro deplorável do ambiente escolar em Petrolina (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Joaquim Gomes (AL), Lagoa Grande (PE), Codó (MA) etc., onde em pleno século 21 a educação ainda é tratada de forma política e não como o principal investimento da nação.    

Ora, como se pretende erradicar o analfabetismo e os analfabetos funcionais se o país vira as costas para a infraestrutura educacional? As imagens mostradas do sucateamento do ensino no Brasil são chocantes  - talvez não cheque aqueles teimosos defensores do governo federal -, onde crianças e professores se deslocam em "paus de arara", frequentam escolas em locais insalubres, com esgoto a céu aberto correndo ao lado, e salas de aula degradantes que mais parecem estrebarias, com cadeiras e mesas quebradas, tetos com infiltrações e pasmem, senhores, há escola cujo banheiro é o matagal.

Por isso, não adianta o governo federal dizer que o número de adolescente de 15 a 17 anos no ensino médio subiu 35% em uma década e hoje chega a 54%, se a base da pirâmide educacional, a partir das escolas rurais, continua ruim. E mais: para contrariar os avanços educacionais do governo, a média brasileira no PISA (prova internacional que avalia os estudantes do ensino médio) subiu apenas 9,2% entre 2000 e 2012, e o país ocupa a 57ª posição entre 65 nações.

E se não bastasse, é inacreditável que haja “brasileiros” que preferem ver corruptos fora da cadeia, contribuindo com vaquinha para pagar suas multas, a se solidarizarem com campanhas para arrecadação de fundos destinados à construção de escolas, hospitais, casas populares, albergues para pessoas idosas etc.

Dou ênfase na crítica à gestão do PT porque esse é o partido que está há mais de 10 no poder e até agora não mostrou competência para responder satisfatoriamente à infraestrutura elementar, por exemplo, da educação e saúde.

quinta-feira, 6 de março de 2014

Pifaram os prognósticos do pajé Lula

Lula comemorou a crise americana subestimando o poder de reação de sua economia. Ocorre que os prognósticos do pajé Lula não se concretizaram e os EUA começaram a despertar, enquanto estudos divulgados recentemente colocam o Brasil entre as economias vulneráveis.
 
Lula, os EUA não quebraram. Um país de cultura mais desenvolvida que a nossa e de povo empreendedor pode cometer erros, mas, muito diferente do Brasil, tem “handicap” de possuir um capital intelectual técnico invejável em todas as áreas, o que não existe aqui, capaz recolocar os EUA na vanguarda das nações.
 
Transcrevo abaixo interessante artigo do economista Maílson da Nóbrega “EUA, o declínio que não houve”, publicado na revista Veja, para reflexão.
 
“A quebra do banco Lehman Brothers (2008) e suas consequências – a deflagração da maior crise financeira global desde os anos 1930 e uma severa recessão nos países ricos – animaram analistas de esquerda a vaticinar o declínio americano.
Distintas correntes de opinião apontaram a China como a potência do século XXI. A profecia declinista não se confirmou. A economia americana já se recuperou e deve crescer em torno de 3% neste ano, nível similar ao desempenho pré-crise. O PIB chinês pode ser o maior do mundo até 2020, mas os Estados Unidos tendem a continuar como líderes do planeta, principalmente por manterem a posição de maior potência tecnológica e bélica.
Lula comprou a tese declinista e foi mais longe. Em 2010, ao visitar o campo de petróleo Tupi, na Bacia de Santos, afirmou que o século XXI seria “o século do Brasil e da América Latina”. Já fora do governo, comemorou a crise americana. “Foi gostoso passar a Presidência da República e terminar o mandato vendo os Estados Unidos em crise”. E jactou-se de supostos feitos ao afirmar que a solução para o problema econômico do Brasil não foi dada por “nenhum doutor, nenhum americano e nenhum inglês, mas por um torneiro mecânico pernambucano”.
A tese declinista subestimou a capacidade de reação dos Estados Unidos, que deriva de suas inúmeras vantagens: solidez das instituições, cultura capitalista, qualidade da educação e inigualável propensão a inovar. Oito das dez melhores universidades do mundo são americanas, segundo a Times Higher Education. Vinte e sete das trinta universidades cujas pesquisas são as mais citadas em artigos acadêmicos são americanas, diz a Universidade Netherland Leiden. Os Estados Unidos contabilizam um terço dos gastos mundiais em pesquisa e desenvolvimento, conforme a Rand Corporation. Em parte por causa disso tudo, o trabalhador americano é muitas vezes mais produtivo do que o chinês, o brasileiro e mesmo o de países ricos.
Um novo e inédito fenômeno está em curso nos EUA. Assiste-se a uma reindustrialização, provocada pelo reshoring, o oposto de offshoring, que é a migração de indústrias, particularmente para a China. Estudo especial da The Economist (19/1/2013) mostrou que 48% das maiores empresas americanas com vendas anuais acima de 10 bilhões de dólares repatriam fábricas. A principal razão é o aumento dos custos trabalhistas na China.
Os avanços dos EUA espalham benefícios por todos os cantos do planeta. A população mundial se comunica por meio de tecnologia do Vale do Silício. A internet foi criada nos EUA. As empresas líderes de tecnologia de informação e comunicação – Apple, Microsoft, Google, Facebook e Twitter – são americanas.
Os EUA protagonizam uma nova revolução energética por meio da tecnologia de extração de gás e petróleo de xisto. Segundo a Agência Internacional de Energia, em 2020 o país se tornará o maior produtor mundial de petróleo, superando a Arábia Saudita. Essa revolução teve muito a ver com o ambiente de regras pró-mercado e de instituições que preservam direitos de propriedade e respeito aos contratos, incluindo leis de patentes. O dono do solo é também do subsolo. Foi isso que levou o empreendedor George Mitchell (1919-2013) a investir 10 milhões de dólares do próprio bolso para desenvolver a tecnologia de perfuração horizontal, que libera o olé e o gás contido nas rochas. Mitchell morreu bilionário e sua inovação se dissemina mundo afora, ampliando o potencial energético de vários países. O Brasil será um deles.
Aqui, os governos do PT, movidos por visão estatista e desconfiança em relação ao setor privado, promovem retrocessos na área energética. No governo Lula, substituiu-se o bem-sucedido regime de concessão pelo de partilha na exploração do petróleo, atribuindo ao Estado a responsabilidade maior nessa área. No governo Dilma, aumentou-se a intervenção estatal na energia elétrica (medida provisória 579) e empresas estais foram postas a serviço de políticas populistas e de controle de inflação.
Por essas e outras, está longe o dia (se houver algum) em que nosso país será potência mundial dominante. Já os Estados Unidos crescem agora mais do que nós. O vaticínio de seu declínio fracassou redondamente”.

sábado, 1 de março de 2014

A imoralidade venceu

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) está radiante com a desqualificação do crime de quadrilha do condenado José Dirceu & Cia. A parlamentar que desrespeitou o mandato de senadora e foi para a Casa Civil, e agora voltou para se candidatar ao governo paranaense, "brinca" com a seriedade política.
 
Com todo o respeito ao catarinense Teori Zawaski, com quem convivi por alguns anos quando ele era advogado do Banco Central do Brasil, em Porto Alegre, e a quem rendo os meus respeitos ao seu conhecimento jurídico, lamentavelmente, se ele e o outro novato Luiz Roberto Barroso não fossem peças importantes da engrenagem petista para no STF amenizar as condenações do corrupto José Dirceu e demais cambada condenada, não seriam indicados por Dilma Rousseff para assentarem na Corte neste momento.
 
Aos calouros ministros faltou coragem de manifestarem o seu impedimento por não terem participado desde o início da ação penal 470. E por outro lado, deveriam ter respeitado os votos dados pelos ministros anteriores aposentados, que se posicionaram pela condenação de crime de quadrilha, pois se eles estivessem na ativa com certeza manteriam a sua posição inicial. Ora, ao participarem os novatos do processo, paira inequívoca desconfiança a qualquer cidadão de mediana compreensão de que iriam favorecer os mensaleiros.
 
Pergunta-se à senadora Gleisi: o resultado inicial de 6 votos a 4 foi por acaso uma demonstração de incompetência jurídica dos ministros favoráveis ao crime de quadrilha, foi má-fé, foi uma decisão política contra o PT? O PT tem se comportado de forma desrespeitosa e acintosa contra a decisão da Suprema Corte, coisa que nunca se viu no país, por quê? Agora, que a decisão “não republicana” foi favorável aos mensaleiros, para aquilo que já havia sido decidido, a senadora e o PT pachorrentamente vêm falar que as decisões do STF devem ser acatadas? Que conversa fiada é essa, senadora? É evidente que uma mesma matéria se for julgada mais de uma vez por novos integrantes da Corte o resultado poderá não ser o mesmo. Foi o que aconteceu. Só que aconteceu de forma não republicana, ou seja, não séria.
 
O ministro Joaquim Barbosa teve mérito: não vendeu a sua honra ao PT por sua indicação ao Supremo. Foi íntegro, sério, competente e justo com o que se espera de um magistrado. Não mostrou parcialidade como flagrantemente os ministros petistas Lewandowski e Dias Toffoli se comportaram. Joaquim Barbosa teve o denodo de enfrentar os petistas do Supremo, desejosos de chafurdar esta nação. Gente como Joaquim Barbosa precisa ser comemorada. A quadrilha que pretendia denegrir a imagem do Congresso e das instituições públicas brasileiras recebeu uma lição, cadeia, embora ainda branda.