Hello! Palco não é palanque!

Lobão

Na semana passada foi a vez do Roger. A patrulha ideológica, com sua percepção assimétrica e distorcida da realidade, promoveu mais um episódio lamentável de atentado a reputações. Para quem não ouviu falar do caso, o Roger Moreira, do Ultraje a Rigor, foi perseguido na internet por militantes do PT (os MAVs, militantes em ambiente virtual) por estar “ganhando dinheiro” de um governo que ele critica. Ele participou de um show em São Paulo organizado pelo Ministério da Cultura e pelo Banco do Brasil.

Isso também ocorreu comigo no ano passado, por ocasião da Virada Cultural de São Paulo. Tive de fazer um esforço inaudito, auxiliado por uma campanha nas redes sociais, para furar o bloqueio ao meu nome — e conseguir intimidar com o clamor popular os curadores da Secretaria de Cultura municipal, que só assim me incluí­ram no evento. Logo em seguida, começaram a pipocar na rede as mesmas críticas vindas desse mesmo grupo, que dizia ser uma contradição um oposicionista ferrenho como eu aceitar tocar em um show promovido pela prefeitura do PT.

Pois então vamos acabar com essa palhaçada de uma vez por todas: os órgãos públicos que porventura sejam patrocinadores de eventos culturais não podem coibir, filtrar nem excluir vertente alguma de expressão artística, credo ou pensamento político discordantes ou mesmo contrários aos da administração vigente, pois dessa forma estarão lidando com a coisa pública como se fosse privativa de um partido, o que é inconstitucional. Simples assim.

Os palcos dos festivais financiados com o dinheiro do contribuinte estão abertos a todos, são espaços públicos — eventualmente sob a administração desse ou daquele partido político.

O fato de o PT não entender isso não deve ser tolerado pela população que paga seus impostos. Ela tem o direito de exigir acesso a qualquer tipo de manifestação cultural e artística, inclusive as de que o PT não gosta. E o governo não pode substituir a pluralidade cultural pelo seu monopólio ideológico.

Antes de o partido chegar ao poder, alguém se lembra de ver patrulha linchar artista porque ele tocava na gestão Maluf? Ou Jânio? Ou Serra?

Mas o ideário petista, assim como a mentira, tem pernas curtas e, por mais truculenta que seja a atitude desses militantes que forçam a barra numa tentativa de fazer terrorismo ideológico, essa presepada não prevalecerá. Assim como não prevalecerão a cantilena ideológica de terceira ca­tegoria, o ódio plantado entre as classes e esse déficit intelectual de proporções politibúricas que exala das universidades e dos órgãos dominados por essa gente dodói. Primeiro porque a população não vai deixar e depois porque esses carinhas não possuem a força que pensam ter.

Imaginem que surreal seria termos os holofotes e as atenções voltados exclusivamente para artistas filiados ao PT, que sobem no palanque do partido e recebem uma grana preta para fazer campanha publicitária dos órgãos públicos em TVs, rádios, outdoors, jornais e revistas. Como seria se a gente só pudesse assistir a filmes, peças teatrais e minisséries com temas “customizados”, destinados a favorecer a imagem do governo? E que tal se fôssemos obrigados a engolir só o que passa pelo filtro ideológico do PT? Teríamos uma cultura monomaníaca, cinza e medíocre, feita por puxa-sacos de alma coloidal que transformariam em caricatura a cultura nacional, travestindo a história com mentiras canastronas e mamando descaradamente no Erário. Escrevo no condicional porque esse jogo não está ganho. Vamos virá-lo, como já estamos fazendo.

Então, para concluir: palco não é palanque, público não é privado, ideia não é ideologia e nem traseiro de pinto é escovinha, como dizia o meu pai.     

 

 

CPI MISTA DA PETROBRAS

Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) também é o presidente da CPI mista na Câmara Federal, para apurar irregularidades na Petrobras. Como sempre o governo mostra que não tem escrúpulo diante do Brasil ao indicar o senador.

E como sói acontecer, as figuras são sempre as mesmas para dificultar as apurações. E quem perde é a imagem de um Congresso relapso, respeitadas as exceções existentes, onde são indicados políticos que não têm compromisso com a moralidade pública para presidir e relatar as CPIs.

Ora, o senador já preside no interesse do governo a CPI da Petrobras no Senado e agora também a CPI mista na Câmara Federal? Ademais ainda indica como relator o petista gaúcho Marco Maia, que não tem seriedade, pois já deveria ter sido cassado por seus envolvimentos irregulares ao usar avião de empresa de plano de saúde para assistir a jogo da seleção brasileira e visitar as suas bases políticas no RS, bem como ter viajado com o seu filho para assistir ao jogo do Barcelona e Real Madri, na Espanha, com se estivesse em missão oficial.
 
Com esse naipe de políticos desbragados, as irregularidades praticadas por parlamentares e agentes públicos deixam de ser apuradas com a seriedade devida, lamentavelmente.

Vejam, por ocasião da presença do ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, na CPI do Senado, esse cidadão mentiu deslavadamente ao inocentar a presidente Dilma Rousseff de seu envolvimento no caso da refinaria Pasadena. Ocorre que estão registradas na mídia e gravadas suas declarações responsabilizando também a presidente da República.

No entanto, o senador Vital do Rêgo não teve coragem republicana de contrariar as declarações falaciosas do senhor Gabrielli. Por que não o fez? Porque ele faz parte do PMDB podre – capacho do PT- que se beneficia do loteamento dos cargos públicos do governo. Triste país de políticos oportunistas que só querem levar vantagem.

Collor ataca a imprensa e nega envolvimento com doleiro

 

O senador Fernando Collor (PTB-AL) usou a tribuna do Senado nesta segunda-feira (26) para se manifestar sobre os depósitos recebidos do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, deflagrada em março último pela Polícia Federal (PF) para desbaratar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. No entanto, ele se limitou a criticar a revista Veja, que publicou matéria o vinculando a alvos da operação, e a dizer que “tudo precisa ser bem esclarecido, no seu devido tempo e no seu devido lugar”. Negou envolvimento com Youssef.

 

O ex-presidente da República disse que vai fazer uma consulta oficial à PF, à Justiça Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso a documentos e a todas as informações, especialmente sobre o vazamento dos oito comprovantes dos depósitos encontrados pela polícia no escritório do doleiro, em São Paulo. “Somente com dados mais concretos poderei, com maior detalhamento, falar desta tribuna. Afinal, não convém, de forma prematura, alimentar uma contenda contra um veículo [de comunicação] cujo objetivo é tão somente me acusar, me julgar, me denegrir e tentar me condenar junto à opinião publica”.

 

Os depósitos somam R$ 50 mil e foram efetuados em 2013. O discurso na tribuna foi o primeiro pronunciamento após a divulgação da apreensão. “Não conheço Alberto Youssef. Nunca mantive qualquer relacionamento de ordem pessoal ou política com ele. O mesmo afirmo em relação à Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras preso na Lava Jato]“, disse Collor. Fonte: Congresso em Foco.

 

É um direito do senador de reprochar qualquer acusação, assim como processar os seus difamadores. Mas, independente de ter ou não vasado ao público informações consideradas "sigilosas", Collor é um homem público, senador da República, pago pelos contribuintes nacionais, e, conforme está publicado, constam em seu nome, feitos pelo doleiro,  cinco recibos de depósitos em dinheiro.

 

Qualquer pessoa de responsabilidade, diante do fato revelado e que nada tenha a esconder, procuraria imediatamente esclarecer a verdadeira natureza dos depósitos e disponibilizaria o seu sigilo bancário. E é o que eu faria, se fosse comigo.

 

Assim, esperava-se que o discurso no Senado fosse não apenas para manifestar a sua contrariedade, mas também para explicar a natureza dos depósitos em dinheiro que o doleiro - que o senador diz não conhecer - fez em seu nome.

 

O contribuinte nacional espera que o senador  dê melhores explicações, pois não adianta agora criticar a revista Veja. Aliás, não fosse a contestada mídia nacional, com todos os seus defeitos, a sociedade brasileira não ficaria sabendo do submundo da política nacional, e o mensalão é prova mais inconteste.

 

A mediocridade em desenvolvimento no Brasil

 

Recentemente, foi aprovado no Congresso Nacional mais um passaporte para premiar os incompetentes. Trata-se agora da facilidade de ingresso no emprego público dos afrodescendentes: negros e pardos. A eles foi garantida a reserva de 20%  das vagas nos concursos públicos federais.

 

A ala afrodescendente do Congresso, em troca de votos para o governo, não tem compromisso com um país forte e  sepulta a meritocracia. Enquanto países desenvolvidos se esmeram na meritocracia, aqui o retrocesso faz a festa dos afrodescendentes em desrespeito aos demais brasileiros pobres, mas competentes. E assim, a igualdade dos direitos, esculpida no Art. 5º, da Constituição Federal, transforma-se em simples cláusula de realce, que pode ser interpretada ao gosto da política dominante, lamentavelmente.  Este é o país político que sempre encontra um jeitinho sorrateiro de resolver suas defecções, quando deveria dar educação pública de qualidade para todos.

 

O que se pode esperar de um país que - em vez de dar educação pública de qualidade para todos, capacitando negros e brancos pobres, índios etc. para que em igualdade de condição acessem por mérito os diversos segmentos educacionais e profissionais - prefere fazer politicagem eleitoral favorecendo a comunidade negra a ascender por cotas raciais às universidades e empregos públicos? Ora, quando a meritocracia é tratada de forma política, o país naufraga e ruma na contramão das nações desenvolvidas.

 

E a coisa anda de mal a pior. Vejam por onde anda a nossa cultura: a presidente da República, Dilma Rousseff, por exemplo, não consegue concatenar uma locução verbal de entendimento de todos. Três pérolas: (1) “Quando você chega num banco, ele te pergunta qual a garantia que você me dá? Eu vou pagar a vocês, para me aceitar emprestar um dinheiro para você me pagar”, (2) “A inflação foi uma conquista desses dez últimos anos de governo, do presidente Lula e do meu governo” e (3) “Os bodes eu não me lembro qual é o nome, mas teve um prefeito que me disse assim: ‘Eu sou o prefeito da região produtora da terra do bode’. Então nós vamos fazer um Plano Safra que atenda os bodes que são importantíssimos”. Será que a patuleia entendeu bulhufas? Assim, é nesse nível que se encontram a cultura e a meritocracia no Brasil.

 

Ainda nesse diapasão, a escritora Lya Luft, em seu artigo “Aulas de mediocridade”, faz uma abordagem crítica à mentalidade cultural que norteia os “iluminados” que dirigem o Ministério da Cultura. “(...) um projeto já em execução, financiado em parte pelo Ministério da Cultura, banca a edição de centenas de milhares de livros clássicos brasileiros ‘facilitados’, começando por Machado de Assis. Facilitados para quem? Para o leitor ignorante, é claro, despossuído da inteligência necessária ou da necessária educação para ler esse autor, o primeiro a sofrer mutilação. Troca de vocábulo e talvez frases inteiras, em suma, reescrevem Machado; portanto, o que for lido não será ele. Inútil trabalho, gasto inútil, logro do leitor, o livro não será de Machado de Assis. Volto, pois, ao meu velho tema: a mediocrização paulatina e permanente de tantos setores do Brasil. Desta vez, em lugar de elevar o nível de nosso ensino, em todos os graus, há um triste esforço para reduzir tudo ao mais elementar, ao mais primário (...).”

 

Ministro do STF altera decisão e dos presos na operação Lava Jato só ex-diretor da Petrobras fica em liberdade

Ministro do STF altera decisão e dos presos na operação Lava Jato só ex-diretor da Petrobras fica em liberdade
Teori está terrivelmente atrapalhado por sua tecnicidade exacerbada jurídica. Revela imaturidade para avaliar as consequências de suas decisões.

O cambalacho das licitações públicas

O Senado tenta votar nesta terça-feira (20) o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A proposta, cuja relatora é a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), estende esse regime para todas as licitações e contratos da União, estados e municípios.

O Brasil é a terra do cambalacho, comandado por políticos do alto escalão. Aqui só se dá bem quem vive da política ou dos cargos públicos arranjados. Os jovens, mais esclarecidos, não querem ficar no Brasil, tal é o grau de corrupção impregnada no tecido político, na ética, na moral e em nossas instituições. 

Quando se cria um mecanismo fiscal, que deveria ser irretocável, para combater as falcatruas e negócios ilícitos públicos, eis que a Lei de Licitações é atingida em cheio para atender aos descaminhos políticos de grupos que não se conformam com a seriedade das leis. Para eles, a lei dificulta os seus negócios escusos. Já dissera o ex-presidente Lula que o TCU dificulta as obras do governo.

E, nesse sentido, a “iluminada” senadora Gleisi Hoffmann, brilhante defensora do jeitinho brasileiro de encontrar saída para os negócios “cambalachoados”, mostra o seu alto QI para furar as barras da lei.  E é com esse espírito da democracia petista, de desrespeitar as leis, que a senadora arquiteta, com a sua esperteza solerte, uma nova ordem das licitações públicas.

Assim, este é o país de políticos que não se pautam pela moralidade pública. Mal-acostumados, estão sempre a serviço dos interesses partidários, esquecendo-se que foram eleitos para representar os anseios sociais, bem como fiscalizar as ações do Executivo.

Mas se compreende bem por que o governo deseja licitações públicas facilitadas. Ele deve muito ao setor privado por sua eleição. Não obstante, hoje, o governo tenha um discurso de defesa ao financiamento público de campanha, foi o partido que mais arrecadou dinheiro entre os empresários. Nos três primeiros anos de mandato da presidente Dilma Rousseff, os petistas amealharam, em doações privadas, quase cinco vezes mais do que os tucanos e treze vezes mais do que os socialistas. Vejam em milhões de reais: PSB 12,8; PSDB 34,7 e PT 165,4.

Carta aberta

Vereadora do município de Camboriú/SC, em carta aberta, fez indignada acusação acerca de corrupção e omissão do poder público local. Como se observa a corrupção na administração pública repica em todo o território nacional.

O seu desabafo, para ser mais transparente, deveria vir acompanhado de nomeação das autoridades corruptas. Senão fica uma irrogação "abstrata" e que não transmite credibilidade ao eleitor, ao contribuinte.

Parece-me que a vereadora passa por um momento de forte angústia por não encontrar solidariedade para enfrentar os malfeitos e os vícios de nossa política. Com efeito, o tecido político nacional é podre. A corrupção política no Brasil é um caso de polícia. Ela é crônica e deriva do estado patrimonialista deixado pela cultura portuguesa do Brasil Império, das Capitanias Hereditárias, da cobrança dos dízimos sobre o uso das terras etc. Aqui, tudo consiste na cobrança de altos impostos - sem contrapartida de serviços públicos de qualidade – para bancar a orgia dos gastos públicos nos Três Poderes da República, com repercussão federal, estadual e municipal.

Vejam o inchado e inoperante Congresso Nacional com 81 senadores e 513 deputados, nadando em mordomias mil e produzindo muito pouco. E assim são os legislativos estaduais e municipais. Há municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes que tem vereadores demais. Proporcionalmente à renda municipal e à população contributiva ganham muito para não fazer nada. É um verdadeiro cabide de emprego público, como também é o legislativo estadual e federal.

No Brasil, quando o cidadão não tem competência para trabalhar na iniciativa privada ou prestar um concurso público, ele opta pela forma mais fácil de vencer na vida: vai ser político. E os exemplos estão aí: Lula, Sarney, Dilma Rousseff, Renan Calheiros, Gleisi Hoffmann e aqui, em Balneário Camboriú, Leonel Pavan, Edson Renato (Piriquito) etc.

O que acaba com o Brasil, além da corrupção, é o gasto astronômico com os nossos políticos. Tem político demais. Gasto com político é um dinheiro jogado fora, que se fosse empregado em educação, saúde, segurança pública, saneamento básico, moradia etc., com certeza, teríamos um país extraordinariamente forte e desenvolvido. Eu considero política no Brasil como sendo a arte de tirar vantagem da coisa pública. Lênin assim se manifestou: “Onde termina a política começa a trapaça”. E de trapaceiro político o país está cheio.

Não era para se ter um conceito tão deformado de política no Brasil. Mas a nossa história política deteriorada não mente. Vejam a manifestação do escritor e político brasileiro Rui Barbosa, durante a sua militância política: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”.

É bom que a vereadora sonhe com um Brasil melhor, porque a nossa realidade é muito complexa. Infelizmente, não tivemos uma colonização inglesa, como os EUA, a Nova Zelândia etc. A região Sul ainda teve o privilégio de receber povos europeus – alemães italianos etc. – que deram um verniz melhor em nossa cultura. Mas o Norte e Nordeste brasileiro, onde a miséria é enorme, não tiveram a mesma sorte.

O Brasil pode melhorar? Sim. Mas não com a mentalidade atual de nossos políticos, que só se preocupam com suas reeleições, com as vantagens dos cargos que exercem, com o fisiologismo espúrio do toma lá, dá cá etc. Entretanto, a única saída para o país esta na educação. Enquanto não se tiver uma política voltada para investimento substantivo em educação, não se vislumbrará nenhuma luz de esperança no fundo do túnel.

O que se pode esperar de um país que - em vez de dar educação pública de qualidade para todos, capacitando negros e brancos pobres, índios etc. para que em igualdade de condição acessem por mérito os diversos segmentos educacionais e profissionais - prefere fazer politicagem eleitoral favorecendo a comunidade negra a ascender por cotas raciais às universidades e empregos públicos? Ora, quando a meritocracia é tratada de forma política, o país ruma na contramão das nações desenvolvidas.

Copa não é o foco das manifestações pelo país, diz Aldo Rebelo.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse hoje (15) que não há como caracterizar as manifestações que estão acontecendo pelo país como sendo contra a Copa do Mundo. Rebelo participou de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, para apresentar as diretrizes do ministério para 2014.

Segundo o ministro, as manifestações trazem reivindicações específicas de determinadas categorias. “Geralmente as manifestações são mais a favor de alguma coisa, da moradia, do ensino público, da segurança, do transporte. Não sei por que transformar manifestações de reivindicações em manifestação contra a Copa e o governo”, disse, acrescentando que aquelas que se tornarem violentas serão coibidas. Fonte: Congresso em Foco.

O comunista Aldo Rebelo está totalmente solidarizado com o governo petista. Além de ser um mamador do cabide de emprego público, pensa que os demais brasileiros são mentecaptos como ele. Sem argumento, fala sandices, pois só ele não sabe que as manifestações são contra a realização da Copa do Mundo, bem como contra tudo de errado que está ocorrendo no país, que vai desde a falta investimento em educação, saúde, segurança até a corrupção política.   E só para lembrar o bolchevique Aldo Rebelo: com todas as críticas que se possa atribuir ao ex-presidente da República general João Baptista Figueiredo, este, com mais responsabilidade, mandou às favas a Fifa, que desejava realizar a Copa no Brasil, em 1986, justificando que um país indigente como o nosso tinha outras prioridades para gastar dinheiro público.

 

Agronegócio versus Greenpeace

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), em artigo “O verde que escraviza”, publicado no jornal Folha de S.Paulo, dia 3, faz duras críticas ao diretor-executivo do Greenpeace, o ativista sul-africano Kumi Naidoo, que participou recentemente do Global Agribusiness Forum, promovido por entidades do agronegócio do Brasil, dizendo em seu preâmbulo que “A liberdade é inarredável; um paraíso verde, cheio de escravos, é pesadelo com o qual não queremos sonhar”. E continuou criticando o diretor-executivo do Greenpeace acerca de sua veemência quanto às causas das mudanças climáticas e do uso inadequado das terras.

Liberdade é valor inarredável com o qual concordo. Mas há de haver um meio termo para os donos dos agronegócios brasileiros não  se julgarem no direito de transformar as suas propriedades produtivas apenas para saciar os seus ímpetos comerciais de enriquecimento sem se preocupar também com o pequeno produtor, com a produção de bens a preços razoáveis ao mercado interno e com a integridade do meio ambiente.

Acho que os desenvolvimentos tecnológicos não devem ser dificultados no emprego das propriedades voltadas ao agronegócio. Mas também acho que a preocupação com o meio ambiente – equilíbrio no manejo do solo e das derrubadas das florestas visando à produção de riquezas - deve obedecer a critérios que atendam harmonicamente aos interesses do agronegócio combinado com o devido respeito ao ecossistema.

Vejo o Greenpeace como importante movimento fiscalizador no atual quadro mundial das mudanças climáticas e de outras intervenções da ação do homem na Terra. Assim como, por exemplo, a Igreja Católica resiste tenazmente ao seu conservadorismo, para manter a essência de seu dogma espiritual, da mesma forma vejo com bons olhos o Greenpeace mostrar-se uma organização conservadora. E ela não poderia mesmo defender variedades de pontos de vista, porque senão não haveria razão de sua existência.

O alinhamento da senadora com as variedades de ponto de vista me faz remeter ao governo federal de Dilma Rousseff, no caso das Licitações Públicas, onde ela, para flexibilizar a forma corrupta de lidar com obras públicas, mandou para o Congresso Medida Provisória, que está em tramitação final no Senado, tornando definitivo aquilo que era para ser empregado apenas nas obras da Copa do Mundo de futebol.

O mundo precisa de alimentos. O Brasil com a sua grande extensão de terras tem tudo para ser um dos principais supridores. Mas é preciso que o empresariado ganancioso, que só visa ao lucro desmedido, não transforme o país num celeiro de monocultura objetivando apenas o mercado de commodities. Nós, aqui no país, precisamos de alimentação variada e barata.

O campo não pode se transformar em interesse apenas da monocultura do agronegócio de exportação. Com esse espírito empresarial especulativo de grandes lucros, temos hoje o mercado imobiliário nacional em plena expansão em grandes cidades brasileiras, onde a construção civil está desfigurando o meio ambiente e inchando as nossas urbes de aberrações verticais.

Cota racial no serviço público

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de cotas para negros e pardos nos concurso públicos federais. Agora a matéria segue para ser votada em regime de urgência no plenário. Os parlamentares federais não podem se transformar em meros carimbadores das propostas do governo.

É preciso que o governo entenda que, sem uma política educacional de alta qualidade para todos, não se prepara o negro ou o branco pobre para o mercado de trabalho. Por outro lado, o emprego público deve ser preenchido observando-se sempre o fator competência e não por processo racial, mesmo porque os negros não são pessoas deficientes.

Assim, afrouxar o ingresso no serviço público sem observação do fator competência é menosprezar a meritocracia no Brasil. Ora, o concurso público ainda é a forma seletiva de escolher os melhores candidatos entre aqueles que obtiveram as maiores notas. A inobservância desse critério para atender a segmentos raciais representa um contrassenso à logica da meritocracia.

Não resta dúvida de que a proposta governamental tem contorno eleitoral junto à comunidade negra. Os negros não são pessoas deficientes. Ao contrário, há muitos negros bem posicionados socialmente, que não precisaram de sistema de cotas para chegar aonde estão.

A imposição de cotas favoráveis aos negros, nos serviços públicos, é uma afronta constitucional aos demais brasileiros, que não serão beneficiados. Todos os cidadãos pobres brasileiros, brancos ou negros, padecem das mesmas dificuldades. É verdade que o negro sofre discriminação pela cor de sua pela, mas isso é um problema universal. Por outro lado, a geração presente brasileira (“branca”) não tem nenhuma dívida com a época da senzala.

Se o país deseja que todos os segmentos públicos e privados sejam marcados com a presença maciça da mão de obra negra, basta o governo oferecer aos negros escolas públicas de alta qualidade para capacitá-los ao trabalho. Sem isso, não adianta a proposta governamental estabelecer prazo de dez anos como tempo necessário para o negro capacitar-se a prestar concurso sem o sistema de cota. E podem anotar aí: não vai demorar muito para que seja instituída cláusula constitucional garantindo aos negros e pardos o direito a reserva de cota nos concursos públicos. Só está faltando agora que o Congresso Nacional autorize a emissão de carteirinha oficial para que os afrodescendentes brasileiros tenham tratamentos diferenciados nas áreas públicas e privadas.

Por que o segmento indígena também não é contemplado com o sistema de cotas? Os nossos índios são os verdadeiros brasileiros, que também foram escravizados e continuam sendo discriminados.

Os nossos parlamentares federais não nos representam com neutralidade partidária. Muitas leis têm sido aprovadas obedecendo aos anseios do partido governamental. Essa lei de cota no serviço público provavelmente não passaria se fosse consultada a sociedade. Conforme enquete do Portal da Câmara Federal, de 18/11/2013, de 76.560 pessoas consultadas, 66.101 (86,34%) disseram não à reserva de cota; 9.983 (13,04%) disseram sim; e 476 (0,62%) sem opinião formada. Urge, assim, uma reforma política que outorgue ao povo poder de interferir nas decisões do Congresso Nacional.

Flexibilização das licitações públicas

Brasileiros, este governo quer virar o país de cabeça para baixo. Para o governo, as regras e os procedimentos administrativos públicos dificultam muito a sua singular forma de governabilidade. Segundo se depreende, o governo defende regimes diferenciados de licitações públicas para poder gastar com obras superfaturadas ou irregulares. Vejam, para reflexão, texto do Boletim Informativo do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) - RDC, o dispositivo do governo que abre as portas para a corrupção nas obras públicas.

“Por que votar agora, de forma apressada, essa medida provisória que estende o RDC a todas as licitações públicas, em momento no qual se debate os escândalos de corrupção e superfaturamento de obras, especialmente nas que são destinadas à realização da Copa do Mundo? O questionamento foi feito pelo senador Álvaro Dias, na sessão plenária desta terça-feira (06), ao fazer referência à tentativa do governo Dilma de aprovar, no Congresso, a MP 630, que institucionaliza o uso do chamado RDC, Regime Diferenciado de Contratações, que flexibiliza as licitações de obras públicas. O RDC foi criado pelo governo Dilma para agilizar as obras para a Copa, e agora a União tenta transformar esta medida em regra geral para as licitações no setor público. Em seu discurso, o senador Álvaro Dias alertou para o perigo de se impor este regime diferenciado como a cura de todos os males decorrentes da letargia e ineficiência da máquina administrativa. Na opinião do senador, o novo regime é um retrocesso, ainda mais por escancarar as portas para a corrupção com o dinheiro do contribuinte. “Por que tamanha pressa em aprovar esta medida provisória quando são recorrentes as denúncias sobre superfaturamento de obras, justamente dessas que são consequência da implantação deste regime diferenciado? Na época de sua implantação, alegou-se a necessidade de se conferir celeridade às providências visando a organização da Copa, e com isso foram as escancaradas as portas e janelas da administração pública para a corrupção. A oposição, na época, encaminhou ao STF uma Adin questionando a medida, que obteve apoio inclusive do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que prontamente destacou ser o RDC uma afronta à Constituição. Dois ministros do STF que se manifestaram a respeito do regime disseram tratar-se de uma violência à Carta Magna. Por isso, indagamos do governo: por que estender este RDC para todas as obras públicas se o exemplo que temos é o da permissividade, o da promiscuidade com o dinheiro público, da corrupção?”, indagou o senador na Tribuna.”

Collor é absolvido pelo STF

O senador Fernando Collor (PTB-AL) usou a tribuna do Senado, segunda-feira (28/04), para comemorar o julgamento da ação penal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em que ele era acusado de corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica. Na última quinta (24/4), o parlamentar foi absolvido pelo STF. No discurso, ele disse que a decisão da corte não apenas alivia as angústias que ele sofria há 23 anos, mas permite reescrever a história do Brasil, referente ao período em que ele passou na presidência da República.

“Estou absolvido de todas, absolutamente todas as acusações. A ninguém é mais dado o direito, salvo por reiterada má fé, de dizer o contrário. Todavia, depois de mais de duas décadas de expectativas e inquietações pelas injustiças cometidas em relação a mim, cabe agora perguntar: quem poderá me devolver tudo aquilo que perdi, a começar pelo meu mandato presidencial?”, questionou Collor. Fonte: Congressoemfoco.

A nossa Suprema Corte é muito claudicante, mas devemos respeitá-la. Agora o Collor se acha o injustiçado número um do Brasil. Só que ele se esquece das angústias dos milhões de poupadores honestos brasileiros, que foram lesados pelo Plano Collor. Esses, sim, tiveram prejuízos irreparáveis, pois o confisco refletiu dentro de suas casas, de seus negócios e de suas vidas. Muitos desses confiscados morreram antes do tempo porque suas economias para pagar despesas familiares e de saúde estavam bloqueadas, e, no desespero, apelaram para os suicídios e outras infelicidades. Por outro lado, Collor também se esquece de que não foi eleito e nem cassado por decisão do STF, mas por seus representantes legais em votação aberta no Congresso Nacional, que, depois de uma CPI que desnudou a corrupção em seu governo, se decidiu por seu impeachment, em 1992.

Se o Collor tivesse dimensão do prejuízo causado aos cidadãos, que tiveram os seus ativos financeiros bloqueados, era para ele nunca mais ter voltado para política. Collor só é senador porque os incautos eleitores brasileiros - com pouca cultura (política) e obedecendo ao imoral voto obrigatório, trocado por qualquer moeda ou promessa - lamentavelmente, não têm memória e elegem qualquer candidato.

O senador Collor não está absolvido de todas as acusações, pois ainda restam as irrogações daqueles que foram prejudicados por sua política governamental confiscatória.  Alguns ainda buscam os seus direitos na Justiça. Mas existem outros prejudicados que morreram em consequência do confisco.

Cabe agora perguntar ao senador Collor: quem devolverá a vida daqueles que se suicidaram por causa do Plano Collor?