tag:blogger.com,1999:blog-59723621821463613602024-03-23T03:15:36.315-07:00JCopiniaoDe vagar com o andor, Pedro Simonjuliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.comBlogger1563125truetag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-64228874947781408492024-03-20T10:48:00.000-07:002024-03-20T11:17:59.438-07:00Policial militar em atividade não poderia prestar serviço de segurança a terceiros<p><br /></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span style="color: #111111;">Agentes do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Corregedoria da Polícia Militar
realizaram a prisão de 17 PMs vinculados à segurança do bicheiro <b>Rogério
Andrade</b>, acusados de participação em uma organização criminosa, conforme
informações do G1.</span><span style="color: #222222;"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #111111;"><span style="font-size: large;">Vejam, por exemplo, o absurdo de nosso Tribunal do Trabalho: o TRT São
Paulo – 2ª Região concluiu que não há proibição para que policiais prestem
serviços a particulares, e caso houver alguma restrição da corporação, caberá a
ela estabelecer a punição disciplinar.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #111111;"><span style="font-size: large;">Ora, se a corporação prever proibição com a correspondente sanção
disciplinar, soa desarrazoado e ilógico o Tribunal do Trabalho acolher a
relação empregatícia externa com um servidor policial. </span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #111111;"><span style="font-size: large;">E mesmo que a corporação não considere irregularidade, não tem sentido
moral que um policial possa prestar serviço de segurança que não seja a serviço
da corporação policial.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #111111;"><span style="font-size: large;">Para evitar o desvio de conduta profissional do policial militar,
deveria haver uma LEI FEDERAL proibindo que o policial militar (concursado) em
atividade exercesse igual função ou serviço de segurança, em qualquer horário,
a terceiros.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="color: #111111;"><span style="font-size: large;">O nome da instituição Polícia Militar deve ser preservado para que os
seus agentes não fiquem a serviço de organizações criminosas.</span></span></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ad_236i.js?t=2024-03-20T17:1"></script><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ad_236i.js?t=2024-03-20T18:1"></script><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ad_236i.js?t=2024-03-20T18:1"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-20688189893703069342024-03-14T07:14:00.000-07:002024-03-14T07:14:15.200-07:00Os fugitivos de Mossoró escancaram a fragilidade do sistema de segurança pública nacional<p> </p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">O ministro da
Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que os indícios apontam
que os dois presos que fugiram da penitenciária federal de Mossoró, no Rio
Grande do Norte, ainda se encontram na região que corresponde ao perímetro até
Baraúna. Segundo o ministro, a operação com cerca de 500 agentes está mantida.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">"A operação, a
meu juízo, é uma operação que está se desenvolvendo com êxito. Temos indícios
fortes da presença dos fugitivos na região nesse perímetro da penitenciária, de
Baraúna", disse o ministro.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">Fonte: FOLHAPRESS.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color: #050505; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: large;">Absurdo!
Dois fugitivos, evadidos de nossas prisões consideradas de "segurança
máxima", de forma cinematográfica, escapam e, a quase um mês de fuga, cerca
de quinhentos policiais não conseguem capturar os delinquentes, em área
restrita.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color: #050505; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: large;">Mais
o hilário de tudo isso é o ministro da Justiça, de quem se esperava maturidade
e experiência por ter exercido o cargo de ministro da Suprema Corte, sair com
esta evasiva pueril: "A operação, a meu juízo, é uma operação que está se
desenvolvendo com êxito".<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color: #050505; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: large;">Qual
o êxito, ministro? Dos fugitivos brincarem de se esconder, até agora, do
aparato policial? Quanto está custando aos cofres públicos essa malsucedida
operação?<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color: #050505; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: large;">O
ministro Lewandowski é com certeza uma figura folclórica, digno de se
apresentar num picadeiro de circo mambembe para divertir plateia.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color: #050505; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: large;">É com
essa gente pública que o país conta para comandar a segurança pública
brasileira. Estamos ralados!<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color: #050505; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: large;">Só
quero ver quando Lewandowski souber que os fugitivos já estão muito longe de
Mossoró e a salvo em lugar seguro em companhia dos comandos das facções.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="color: #050505; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="font-size: large;">Tomara
que não aconteça no país o que ocorreu no Equador. Se a segurança pública
brasileira não for levada a séria, como o principal problema que nos aflige,
não será surpresa os comandos dos narcotraficantes e de outras facções tomarem
conta do Brasil.</span><o:p></o:p></span></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ad_236i.js?t=2024-03-14T14:1"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-64044996229933363642024-03-12T07:22:00.000-07:002024-03-12T18:08:47.241-07:00O domicílio eleitoral deveria ser o domicílio civil<p><span style="font-size: large;"> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">O Brasil é repleto de imoralidades insanáveis.
Somente daqui a muitas gerações, o país talvez poderá ter outro perfil de
representantes políticos sérios e moralizadores.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">A troca de domicílio eleitoral para alguém se
candidatar por outra cidade é uma grande imoralidade e máximo desrespeito aos
candidatos nativos que vivenciam os percalços do cotidiano da localidade.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">Nada mais lógico que o domicílio eleitoral deveria
ser o domicílio civil. Todos
deveriam ter apenas um domicílio, como princípio de moralidade.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="background-color: white; text-align: justify;"><span style="font-size: large;">Para haver moralidade e evitar que o cidadão não fique mudando de
local de candidatura política, o domicílio eleitoral deveria ser o domicílio
civil.</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 15pt; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Domicílio Civil<b><span style="letter-spacing: -0.25pt;"> - </span></b>O
Código Civil, no art. 70, define o domicílio como o lugar onde a pessoa <b>reside
com ânimo definitivo</b>. Ou seja, no âmbito do Direito Civil, o propósito de
permanecer no local da residência é essencial.<b><span style="letter-spacing: -0.25pt;"><o:p></o:p></span></b></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; margin-bottom: 15pt; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Domicílio Eleitoral - O conceito de domicílio eleitoral é mais
amplo, conforme dispõe o parágrafo único do art. 42 do Código Eleitoral,<i><span style="border: 1pt none windowtext; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"> in verbis</span></i>:<b><span style="letter-spacing: -0.25pt;"> Art.
42. O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor.</span></b>
<b><span style="letter-spacing: -0.25pt;">Parágrafo único. Para o efeito da
inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do
requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á
domicílio qualquer delas. </span></b><span style="letter-spacing: -0.25pt;">Percebe-se
que <b>a intenção de permanecer no local não é mais necessária</b>.</span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">Os representantes políticos no Parlamento
deveriam primar pela moralidade e impessoalidade, princípios previstos no art.
37 da Constituição Federal.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">A participação política parlamentar não pode
só visar ao interesse pessoal ou de grupos políticos. A participação política
deveria visar apenas ao interesse social e da nação.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">Assim, soa desmoralizante e apequena a
atividade política a legislação brasileira continuar a permitir que um
indivíduo com domicílio civil numa localidade possa “negociar” o seu domicílio
eleitoral para se candidatar por outra cidade.</span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">A deputada federal por São Paulo Rosângela
Moro (União Brasil), por exemplo, com raiz residencial - vínculo afetivo e
familiar - no Paraná, por interesse pessoal e partidário, foi se eleger por São
Paulo, e agora, também por interesse, retorna o seu domicílio eleitoral para
Curitiba. A deputada deveria perder o mandato.</span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">A aprendiz de política e oportunista Michelle
Bolsonaro, pretendente a desfrutar das luzes da ribalta do poder, sem nenhum
vínculo com o Paraná, é tida como candidata ao Senado na eventual vaga pela
cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).</span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">Com base nos princípios da moralidade e
impessoalidade, o candidato a pleito político só poderia se candidatar no local
de seu domicílio civil.</span></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ad_236i.js?t=2024-03-12T14:1"></script><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ad_236i.js?t=2024-03-12T14:2"></script><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ad_236i.js?t=2024-03-13T01:0"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-61498015168821328952024-03-08T14:52:00.000-08:002024-03-08T14:52:49.101-08:00Proposta que fixa mandato de 8 anos para ministros do STF começa a transitar no Senado<p><br /></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="background-color: white;">A </span><a href="https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/pec/%5b" style="background-color: white;" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration-line: none;">proposta de emenda à Constituição (PEC)</span></a><span style="background-color: white;"> que busca fixar
um tempo de mandato para os ministros do </span><a href="https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/stf-supremo-tribunal-federal/" style="background-color: white;" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration-line: none;">Supremo Tribunal Federal (STF</span><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;">)</span></a><span style="background-color: white;">, de autoria do
senador </span><a href="https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/plinio-valerio/" style="background-color: white;" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration-line: none;">Plínio Valério</span></a><span style="background-color: white;"> (PSDB-AM), começou a
tramitar e será relatada pela senadora</span><a href="https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/tereza-cristina/" style="background-color: white;" target="_blank"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;"> </span><span style="color: black; text-decoration-line: none;">Tereza Cristina</span></a><span style="background-color: white;"> (PP-MS). O congressista afirmou nesta
quarta-feira, 6, que a emenda, se aprovada, vai aperfeiçoar o STF e “reduzir as
polêmicas.</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12.0pt;"><span style="font-size: large;">Em pronunciamento no
plenário, o parlamentar defendeu a proposta, <a href="https://www.estadao.com.br/politica/senado-pec-propostas-interferir-stf-supremo-tribunal-federal-limitar-decisoes-ministros-nprp/" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration-line: none;">vista como uma forma de limitar os poderes dos
ministros</span></a> frente ao clima pouco amistoso entre o <a href="https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/congresso-nacional/" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration-line: none;">Congresso</span><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;"> </span></a>e
o Supremo. Parlamentares criticam atuação do Supremo em temas como drogas e
aborto e alegam que a Corte está “legislando” sobre os assuntos.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12.0pt;"><span style="font-size: large;">A PEC 16/2019 propõe o
mandato de oito anos para o cargo de ministro, sem direito à recondução. Para o
autor da proposta, a nova regra será capaz de trazer “garantia de segurança
jurídica”. Hoje, os ministros do STF têm vitaliciedade: depois que tomam posse,
só deixam o Tribunal com a aposentadoria e têm direito a continuar usando o
título de ministro até o final da vida. Essa é uma das garantias que a Lei
Orgânica da Magistratura dá a todos os magistrados do País.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-size: large;">O texto estabelece ainda prazos máximos para a
indicação do nome ao cargo pelo presidente, a apreciação pelo <a href="https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/senado-federal/" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration-line: none;">Senado </span></a>e a efetiva nomeação, com o objetivo de evitar que
o STF fique incompleto por tempo indeterminado. Para o senador, o texto
“garante, assim, maior eficiência da Corte Suprema em seu funcionamento
regular, sem períodos longos de sobrecarga de trabalho dos ministros, como
infelizmente já ocorreu em diversas oportunidades”, referindo-se às nomeações
dos ministros <a href="https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/andre-mendonca/" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration-line: none;">André Mendonça</span></a> e <a href="https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/flavio-dino/" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration-line: none;">Flávio Dino</span></a>.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12.0pt;"><span style="font-size: large;">O senador que afirmou ter
“plena confiança na competência da senadora Tereza Cristina para avaliar essa
proposta”, em referência à relatora designada pelo presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ), <a href="https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/davi-alcolumbre/" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration-line: none;">Davi Alcolumbre</span><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;"> </span></a>(União-AP).<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12.0pt;"><span style="font-size: large;">Em relação à limitação dos
poderes do<a href="https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/poder-judiciario/" target="_blank"><span style="color: black; mso-color-alt: windowtext;"> </span><span style="color: black; text-decoration-line: none;">Judiciário</span></a>, o senador aponta que a renovação planejada não
fere a independência da Corte, tendo como referência países europeus, como
Alemanha e França, que adotaram o modelo.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 12.0pt;"><span style="font-size: large;">Fonte: Estadão.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><b><span style="line-height: 107%;"><span style="font-size: large;">CONSIDERAÇÕES:<o:p></o:p></span></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="font-size: large;"><span style="line-height: 107%;">Atentem! Para o país ter uma Suprema Corte de
credibilidade e sem laivos políticos, não basta mudar o tempo de vitaliciedade
de seus ministros para oito anos. Temos que instituir Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) para alterar a forma de indicação (política) pelo
presidente da República dos ministros dos tribunais superiores (STF), porque
essa é reclamação da sociedade</span><span style="line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; line-height: 107%; padding: 0cm;">A despolitização do STF é uma necessidade inadiável
para que o órgão atue com total independência e imparcialidade. Assim, as vagas
dos tribunais superiores – principalmente do STF – deveriam ser preenchidas
apenas por indivíduos pertencentes ao quadro de carreira da magistratura, sem
indicação do presidente da República. Portanto, caberia aos magistrados a
tarefa de eleger, dentre os seus pares, os ministros do STF, bem como dos demais
tribunais superiores.</span><span style="line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white;"><span style="border: 1pt none windowtext; line-height: 107%; padding: 0cm;"><span style="font-size: large;">Por outro lado, os ministros dos tribunais
superiores poderiam ter mandatos fixos de oito ou dez anos e não poderiam ser
reconduzidos ao cargo.</span></span><span style="font-size: 12.0pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ad_236i.js?t=2024-03-08T22:5"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-7975440415675303672024-02-24T04:27:00.000-08:002024-02-24T04:31:32.362-08:00Você concorda com os gastos com a segurança dos ex-presidentes da República?<p><span face="Helvetica, sans-serif" style="background-color: white; color: #1d2129;"><span style="font-size: medium;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><span face="Helvetica, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: #1d2129; padding: 0cm;"> </span><span face="Helvetica, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: #1d2129; padding: 0cm;">As
medidas de segurança aos ex-presidentes da República ferem os princípios da
igualdade, razoabilidade, impessoalidade e moralidade pública</span><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "Times New Roman", serif; padding: 0cm;">. </span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><span face="Helvetica, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: #1d2129; padding: 0cm;">Num
país de milhões de desempregados e de pessoas vivendo precariamente, sem ter
nem o direito de ficar doentes por falta de assistência de dignidade humana na
rede pública de saúde, é injustificável a manutenção dos gastos excrescentes
com a segurança dos ex-mandatários da República, inclusive os cassados.</span><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "Times New Roman", serif; padding: 0cm;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><span face="Helvetica, sans-serif" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1pt none windowtext; color: #1d2129; padding: 0cm;">O país precisa não somente combater a corrupção política, mas também os
gastos públicos, pois ambos são responsáveis pelo lento desenvolvimento do
Brasil, onde faltam recursos para a educação, saúde, segurança, habitação,
infraestrutura básica de muitas cidades, cujo esgoto ainda corre a céu aberto.</span><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "Times New Roman", serif; padding: 0cm;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><span face="Helvetica, sans-serif" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1pt none windowtext; color: #1d2129; padding: 0cm;">Nada justifica que os ex-presidentes da República, inclusive os
cassados, tenham a seu favor por prazo ilimitado um contingente de servidores
para fazer a sua segurança, cuja despesa é paga por todos os contribuintes.</span><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "Times New Roman", serif; padding: 0cm;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><span face="Helvetica, sans-serif" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1pt none windowtext; color: #1d2129; padding: 0cm;">O risco de ser presidente faz parte do sistema. Por acaso, um policial
ou outra autoridade – que combatem e desarticulam organizações criminosas - têm
direito a serviço de segurança e apoio após a aposentadoria?</span><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "Times New Roman", serif; padding: 0cm;"> A Constituição Federal silencia
quanto às medidas de segurança aos ex-presidentes da República, mas o jeitin</span></span><span style="font-size: medium;"><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "Times New Roman", serif; padding: 0cm;">ho
político brasileiro sempre encontra uma saída salomônica para atender à sua
clientela. </span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span face="Helvetica, sans-serif" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1pt none windowtext; color: #1d2129; font-size: large; padding: 0cm;">Dentre os princípios que regem a administração pública, previstos no
Art.37 da Constituição Federal, estão os da impessoalidade e moralidade,
flagrantemente desrespeitados, inclusive pela Suprema Corte que não invalida
por inconstitucionalidade os instrumentos normativos que emparam a segurança
ilimitada dos ex-mandatários da República, inclusive os cassados.</span><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "Times New Roman", serif; font-size: large; padding: 0cm;"> </span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><span face="Helvetica, sans-serif" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1pt none windowtext; color: #1d2129; padding: 0cm;">No Brasil, deveriam ser revogados os normativos que amparam os
ex-presidentes a dispor de 8 servidores de sua livre escolha para os serviços
de: a) segurança e apoio pessoal (4); b) assessoria (2); e c) motorista (2).
Dois carros oficiais também são disponibilizados para os ex-presidentes.</span><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "Times New Roman", serif; padding: 0cm;"> </span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span face="Helvetica, sans-serif" style="color: #1d2129;"><span style="font-size: medium;">Enquanto estão protegidos, de forma infinita, os ex-presidentes da
República com segurança pessoal paga por todos os contribuintes, miríades de
cidadãos humildes, que não tiveram a sorte de ser políticos, padecem como
animais e não são tratados com dignidade. </span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span face="Helvetica, sans-serif" style="color: #1d2129;"><span style="font-size: medium;">O país tem que dar exemplo de moralidade nos gastos públicos. A Lei
7.474/1986 e o Decreto 6.381/2008, que protegem com segurança descabida os
ex-presidentes da República, inclusive os cassados, é um acinte e um
desrespeito aos contribuintes, e precisam ser revogados. No máximo, as medidas
de segurança aos ex-presidentes, exceto aos cassados, deveriam se limitar a
cinco anos. </span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: 12.65pt; margin-bottom: 7.5pt; vertical-align: baseline;"><span face="Helvetica, sans-serif" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border: 1pt none windowtext; color: #1d2129; padding: 0cm;"><span style="font-size: medium;">Se você não concorda com os referidos gastos, não fique calado, bote a
boca no trombone, questione os senadores e deputados federais.</span></span><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"> <o:p></o:p></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ad_236i.js?t=2024-02-24T12:2"></script><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ad_236i.js?t=2024-02-24T12:2"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-64841836497178016182024-02-07T18:49:00.000-08:002024-02-07T18:49:38.636-08:00Sobra dinheiro para política e falta para as necessidades sociais<p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="border: 0px; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Candidatos a prefeito e vereador terão R$ 4,9 bilhões para financiar campanha eleitoral, cujos recursos constarão do Orçamento da União para 2024. </span></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="border: 0px; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">A política representativa é um dos segmentos que mais despesa dá ao Erário. Vejam o Legislativo Federal, inchado, repleto de mordomias e de discutível produtividade. </span></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="border: 0px; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Quantas obras de saneamento básico, em regiões pobres, poderiam estar sendo realizadas com o dinheiro empregado na política? Os gastos com política são, sem dúvida, o pior investimento do Tesouro. Trata-se de dinheiro arrancado de nossas contribuições que vai fazer a festa de políticos e partidos, os quais, em avaliação de muitos brasileiros, já não nos representam. </span></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="border: 0px; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Ressalvadas exceções, muitos parlamentares demonstram não ter compromisso de combater os gastos públicos. Confundem o público com o privado. Observem a quantidade excrescente de servidores sem concurso público lotados nos gabinetes de parlamentares para assessorar deputados e senadores, tendo, por exemplo, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), em quatro anos, inflado o seu gabinete com 82 assessores. </span></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="border: 0px; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">A alternativa para reduzir os gastos públicos com verba política e partidária existe. Basta aprovar o sistema de candidatura avulsa sem vinculação partidária, que muitos políticos veem como uma ameaça aos partidos políticos. </span></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="border: 0px; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Ora, os partidos políticos brasileiros, hoje, são apenas um cipoal de siglas partidárias, cujos integrantes não têm identificação ideológica e estão sempre trocando de partidos. </span></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="border: 0px; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Quem afirma que a democracia tem custo financeiro, ou que o dinheiro gasto com política é bem empregado por financiar a democracia, é porque demonstra interesse em tirar proveito da vida parlamentar, com salários e mordomias formidáveis, e não deseja perder a circunstância vantajosa. </span></span></p><div style="border: 0px; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="background-color: white; border: 0px; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Certa feita, escreveu o jornal espanhol El País que ser político no Brasil é um grande negócio, dadas as grandes vantagens auferidas ou concedidas.</span></span></div><div style="border: 0px; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></div><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ad_236i.js?t=2024-02-08T02:4"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-71263540383938567482024-01-25T19:12:00.000-08:002024-01-26T03:28:29.649-08:00Os equívocos constitucionais e os gastos públicos precisam ser corrigidos<p><span style="font-size: large;"><br /></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">Tanta coisa precisa ser providenciada no
Congresso. Em cada legislatura surgem novos congressistas, mas a Casa continua
com os mesmos defeitos ao não servir de porta-voz da sociedade diante de
questões que dizem respeito à moralidade, gastos públicos, equívocos
constitucionais, etc. </span></span><span style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">Vejam alguns casos que precisam ser apreciados
pelo Parlamento Federal e não se tem resposta: </span></span><span style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span style="font-size: large;"><b><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">1. A quantidade de parlamentares no
Legislativo</span></span></b><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">. Temos, por exemplo, um Congresso Nacional, inchado, com 513
deputados e 81 senadores, quando esses números poderiam ser reduzidos para
melhor eficiência do Congresso. Precisamos de qualidade e não de quantidade,
pois a representatividade eficiente <b>requer qualidade. <o:p></o:p></b></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="background: white; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">O
ex-senador Álvaro Dias apresentou proposta de Emenda Constitucional (PEC)
reduzindo para 342 deputados e 54 senadores, argumentado que a proposta traria
enorme economia aos cofres públicos, daria mais agilidade ao Congresso,
aumentaria a transparência e reduziria as possibilidades de corrupção e
negociações espúrias.</span><span style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span style="font-size: large;"><b><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">2</span></span></b><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">. <b>Gastos
de gabinetes.</b> A extravagância do dinheiro público com a manutenção dos
gabinetes de parlamentares, repletos de elementos apadrinhados, pendurados no
cabide de emprego e alguns nem dão expedientes, mas recebem nas folhas de
pagamentos, tem de ser moralizada, pois afronta os princípios constitucionais
da legalidade, impessoalidade e moralidade de que trata o art. 37 da Constituição
Federal. Por exemplo, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) tem 82 assessores, um
absurdo! Se o dinheiro saísse do bolso de cada parlamentar, o senador não contrataria tanto funcionário.<o:p></o:p></span></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="background: white; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">Os
servidores de gabinetes de parlamentares e das representações estaduais, em
Brasília, deveriam ser elementos concursados, do quadro do Legislativo, para
servir qualquer parlamentar e partido. Qual é a explicação lógica para a
necessidade de tantos servidores em gabinetes de parlamentares? </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="background: white; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">A
título ilustrativo, filha, irmãos e genro de Michelle Bolsonaro, bem como Jair Renan,
filho de Jair Bolsonaro, estão no empreguismo sem concurso em gabinetes de políticos.</span><span style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">Assim, para acabar com essa imoralidade, o
Legislativo Federal deveria realizar concurso público para formar um quadro de
servidores, exclusivamente, para atender a todos os gabinetes de parlamentares,
pondo fim a essa pouca-vergonha de empreguismo nos gabinetes.</span></span><span style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span style="font-size: large;"><b><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">3.</span></span></b><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;"> <b>Despesas
com as benesses de parlamentares</b>. Essas despesas extravagantes deveriam ser
moralizadas, diante de um país de milhões de desempregados e sem nada, onde
mais de 30 milhões passam fome. </span></span><span style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span style="font-size: large;"><b><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">4. Equívocos constitucionais</span></span></b><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">.
Há, na Constituição Federal, inúmeros equívocos, que precisam ser corrigidos.
Por exemplo: </span></span><span style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">a) <b>o voto obrigatório</b>, uma incoerência
no Estado Democrático de Direito, é responsável pela eleição e reeleição de um
Parlamento fraco, medíocre e indecoroso; </span></span><span style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">b) <b>a reeleição política</b> deveria ser
revogada. Quem não tem competência para realizar os seus projetos em quatro anos
não deveria se candidatar. </span>O exercício político eletivo é
transitório e não pode ser tratado como profissão;<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="background: white; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">c)
<b>a figura do senador suplente</b> é uma excrescência. Trata-se de um
representante do povo que não recebe um voto sequer para estar no Parlamento.<span color="inherit"><span class="xxxcontentpasted0"><span color="inherit"> </span></span></span><span class="xxxxcontentpasted0"><span color="inherit"><span color="inherit">Na
ausência, ou vacância</span></span></span>,<span color="inherit"><span class="xxxcontentpasted0"><span color="inherit"> </span></span></span><span class="xxxxcontentpasted0"><span color="inherit"><span color="inherit">d</span></span></span>o
parlamentar<span color="inherit"><span class="xxxxcontentpasted0"><span color="inherit">, deveria assumir a cadeira</span></span></span>,<span color="inherit"><span class="xxxcontentpasted0"><span color="inherit"> </span></span></span><span class="xxxxcontentpasted0"><span color="inherit"><span color="inherit">no
Senado</span></span></span>,<span color="inherit"><span class="xxxcontentpasted0"><span color="inherit"> </span></span></span><span class="xxxxcontentpasted0"><span color="inherit"><span color="inherit">o
segundo candidato mais votado nas eleições majoritárias estaduais, que
representa efetivamente a vontade de eleitores, o que não ocorre com suplentes,
não sufragados pela vontade popular</span></span></span>; </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="background: white; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">d)<b>o
mandado de oito anos para o Senado</b>. Deveria ser alterado para quatro anos,
como é no Câmara Federal; </span><span style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">e) <b>a interrupção de mandato para servir aos
governos ou disputar novos pleitos</b>. A interrupção é um desrespeito ao
eleitor. O mandato é para cumprir até o fim. Ou, então, que o político renuncie
ao mandato; </span></span><span style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">f) <b>a indicação dos ministros dos tribunais
superiores (STF).</b> A despolitização do STF é uma necessidade inadiável para
que o órgão atue com total imparcialidade. Assim, as vagas dos tribunais
superiores – principalmente do STF – deveriam ser preenchidas apenas por indivíduos
pertencentes ao quadro de carreira da magistratura, sem indicação do presidente
da República. Os ministros dos tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos
de dez anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo; </span></span><span style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin-bottom: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">g) <b>o STF atuando em matéria constitucional
e infraconstitucional.</b> O STF, como guardião da Constituição e das leis,
deveria operar apenas em matérias constitucionais, ou seja, interpretação e
aplicação da Constituição. As demandas sem relevância constitucional, de
interesse privado ou de grupos, deveriam ser julgadas apenas pelo STJ. </span><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="background: white; margin-bottom: 0cm;"><span style="font-size: large;"><b><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">5</span></b><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;">. <b>Gastos
com a segurança dos ex-presidentes da República</b>. Nada justifica que os
ex-presidentes da República, inclusive os cassados, tenham a seu dispor por
prazo ilimitado um contingente de servidores para fazer a sua segurança, cuja
despesa é paga por todos os contribuintes. O risco de ser presidente faz parte
do sistema. Por acaso, um policial, promotor ou magistrado – que combatem ou
desarticulam organizações criminosas – têm direito a serviço de segurança e
apoio pós-aposentadoria? O país tem de dar exemplo de moralidade nos gastos
públicos, e os seus legisladores têm o dever de <b>revogar a Lei 7.474/1986 e o
Decreto 6.381//2008</b>, que protegem com segurança infinita os ex-presidentes
da República, inclusive os cassados, pois esses instrumentos ferem os
princípios da igualdade, razoabilidade, moralidade e impessoalidade. No máximo,
as medidas de segurança aos ex-presidentes deveriam se limitar a cinco anos.</span></span><span color="inherit"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span class="xxxcontentpasted0"><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; padding: 0cm;"> </span></span></span></span></span><span color="inherit"><span color="inherit" style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span face=""Calibri",sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; font-size: 11pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"></span><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="background: white; margin: 0cm;"><span class="xxxcontentpasted0"><span face=""Segoe UI",sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: black; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"> </span></span><span style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="xxxxmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><br /></p>
<p aria-hidden="true" class="xmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span face=""Calibri",sans-serif" style="color: #242424; font-size: 11pt;"> <o:p></o:p></span></p>
<p aria-hidden="true" class="xmsonormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background: white; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; margin: 0cm; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><span face=""Calibri",sans-serif" style="color: #242424; font-size: 11pt;"> <o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-7065179502459039532024-01-21T14:59:00.000-08:002024-01-21T15:00:37.354-08:00A gandaia com dinheiro publico não tem fim<p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><div class="l8Tnu T3idP hg7Eg" style="border: 0px; color: #424242; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px 16px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: top;"></div><lt-highlighter contenteditable="false" data-lt-linked="1" style="display: none;"><lt-div class="lt-highlighter__wrapper" spellcheck="false" style="height: 1549.97px; transform-origin: 334.5px 774.984px; transform: none; width: 669px; zoom: 1;"><lt-div class="lt-highlighter__scroll-element" style="height: 1549.97px; left: 0px; top: 0px; width: 669px;"><canvas class="lt-highlighter__canvas" height="30" style="display: none; left: 159px !important; top: 1229px !important;" width="128"></canvas></lt-div></lt-div></lt-highlighter><div aria-label="Corpo da mensagem" class="ulb23 GNqVo allowTextSelection OuGoX" data-gramm="false" data-lt-tmp-id="lt-373571" id="UniqueMessageBody" role="document" spellcheck="false" style="border: 0px; color: var(--neutralDark); cursor: auto; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 16px 0px 10px; outline: 0px; overflow-y: auto; padding: 0px 0px 2px; user-select: text; vertical-align: baseline; will-change: scroll-position;" tabindex="-1"><div style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><div class="rps_1e31" style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><div dir="ltr" style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><p class="x_elementToProof" style="margin-bottom: 0px; margin-top: 0px;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Os governos se sucedem, mas as práticas deletérias continuam. Trata-se do tecido podre que agasalha há muito tempo os políticos nacionais e ainda sem solução, pelo menos enquanto o povo não tiver poder, em qualquer ocasião, de excluir políticos indecorosos. </span></span></p><p style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Para reflexão, duas citações: 1. Quando os que comandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito. Se o presidente da República indica mal os seus ministros, não pode mesmo exigir comportamento exemplar de seus comandados; 2. O povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la. Pois bem, por omissão ou negligência o povo tem demonstrado pouco interesse pelos passados de erros de nossos políticos e governos e por isso continua escolhendo mal os seus políticos e governos. </span></span></p><p class="x_elementToProof" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="font-size: large;"><span><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Vejam que vergonha! </span><span face="Calibri, sans-serif" style="background-color: white; border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, admitiu nesta quinta-feira, 11, que houve um “erro formal” na emissão de passagens e diárias pagas com dinheiro público para três dos seus servidores que o acompanharam em um carnaval fora de época no fim do ano passado. </span></span><span color="inherit" face="Calibri, sans-serif" style="background-color: white; border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Macêdo negou que tenha autorizado a viagem dos funcionários e disse que não sabia que eles haviam ido para Aracaju, onde aconteceu o evento, com verbas da Presidência. O Portal da Transparência, contudo, registra que os recursos foram entregues aos assessores “por ordem do ministro”.</span><span color="inherit" face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span></span></p><p style="background-color: white; line-height: normal; margin: 0cm 0cm 12pt;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span>“Houve um erro formal do meu gabinete, erro de procedimento, que isso nunca mais se repetirá”, declarou o ministro em entrevista nesta quinta-feira, 11, no Palácio do Planalto.</span></span><span color="inherit" face="Calibri, sans-serif" style="font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-weight: inherit;"> “Houve um erro onde três assessores foram para Aracaju e utilizaram as passagens com recursos públicos”. Fonte: Estadão. </span></span></p><p style="line-height: normal; margin: 0cm;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Agora, mais uma novidade para exclusão de responsabilidade com a coisa pública: erro formal. </span></span></p><p style="line-height: normal; margin: 0cm;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"> </span></span></p><p style="line-height: normal; margin: 0cm;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Esses políticos são a vergonha nacional. Confundem o público com o privado e quando são descobertos em ilicitudes públicas partem para tergiversações indecorosas para não assumirem responsabilidade. </span></span></p><p style="line-height: normal; margin: 0cm;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"> </span></span></p><p style="line-height: normal; margin: 0cm;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">O país não tem jeito, está dominado por políticos sacripantas, sem caráter, sem escrúpulo. </span></span></p><p style="line-height: normal; margin: 0cm;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"> </span></span></p><p style="line-height: normal; margin: 0cm;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Se não fosse a imprensa investigativa denunciar as maracutaias, tudo ficaria no silêncio como sói acontecer, e os “ilustres políticos" permaneceriam tirando onda de grandes vestais, de pessoas confiáveis e insuspeitáveis, ou seja, de indivíduos de fina flor, mas que, na verdade, não passam de ladravazes da República. </span></span></p><p style="line-height: normal; margin: 0cm;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"> </span></span></p><p style="line-height: normal; margin: 0cm;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">O governo federal, se fosse exemplar, não passaria a mão na cabeça do ministro Márcio Macêdo, mas imediatamente o exoneraria do cargo e demitiria os servidores envolvidos. </span></span></p><p style="line-height: normal; margin: 0cm;"><span class="x_elementToProof" face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><br aria-hidden="true" />Ademais, a devolução de valores recebidos indevidamente não pode ser entendida como ato de probidade nem motivo para perdão de punição. </span></span></p></div></div></div></div><lt-toolbar contenteditable="false" data-lt-adjust-appearance="true" data-lt-force-appearance="light" style="display: none;"><lt-div class="lt-toolbar__wrapper lt-toolbar--small" style="bottom: auto; left: 651px; position: absolute; top: 1012px; z-index: auto;"><lt-div class="lt-toolbar__extras"><lt-span class="lt-toolbar__disable-icon"><lt-comp-icon class="lt-icon--disable lt-icon--clickable" data-lt-prevent-focus="true"><lt-span class="lt-icon__icon lt-icon__disable"></lt-span></lt-comp-icon></lt-span><lt-div class="lt-toolbar__divider"></lt-div><lt-div class="lt-toolbar__premium-icon"></lt-div><lt-span class="lt-toolbar__rephrasing-icon lt-toolbar__rephrasing-icon--disabled"><lt-comp-icon class="lt-icon--rephrasing lt-icon--clickable" data-lt-prevent-focus="true"><lt-span class="lt-icon__icon lt-icon__rephrasing"></lt-span></lt-comp-icon></lt-span><lt-span class="lt-toolbar__rephrasing-icon lt-toolbar__rephrasing-icon--disabled lt-toolbar__rephrasing-icon--hidden"><lt-comp-icon class="lt-icon--rephrasing lt-icon--clickable" data-lt-prevent-focus="true"><lt-span class="lt-icon__icon lt-icon__rephrasing"></lt-span></lt-comp-icon></lt-span></lt-div><lt-div class="lt-toolbar__status-icon lt-toolbar__status-icon--loading lt-toolbar__status-icon--has-errors lt-toolbar__status-icon--has-2-errors" title=""></lt-div><lt-div class="lt-toolbar__premium-icon-dot"></lt-div></lt-div></lt-toolbar>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-45887939247530737752024-01-14T04:43:00.000-08:002024-01-19T07:09:37.207-08:00O Brasil miserável onde 5,7 milhões não têm banheiro em casa<p><span style="font-size: large;"><br /></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: black; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-hansi-font-family: Calibri; padding: 0cm;"><span style="background-color: transparent;"><span style="font-size: large;">A realidade brasileira.
De acordo com o IBGE, 5,7 milhões de brasileiros não têm banheiro dentro de
casa. É gente que, na maioria das vezes, vive em lugares onde até o acesso aos
serviços de saneamento básico é precário. Fonte: G1. </span></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">No Piauí, quase 10%
da população não tem banheiro dentro de casa, índice maior que a média
nacional. No entanto, a desigualdade social marcante no Piauí não sensibiliza
os políticos piauienses, mas em épocas de eleição os cretinos vão pedir votos
àqueles miseráveis. </span><span style="color: #424242; font-family: "inherit", serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">“Quando a gente vê
um cenário como esse, é um cenário de vulnerabilidade, é o retrato da
desigualdade social no Brasil. O exercício da democracia, o exercício da
cidadania, vem quando todas as pessoas têm acesso ao básico. Quando a gente não
tem acesso a esse básico, que é essencial, a gente está sendo desmoralizado, a
gente está sendo marginalizado”, afirmou o sociólogo Kaire Aguiar. </span><span style="color: #424242; font-family: "inherit", serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">Este é o retrato do
Brasil, representado pelo Piauí, de indigentes esquecidos, em que governos e
políticos fajutos irresponsáveis fazem vistas grossas, alardeiam que vão acabar
com a pobreza, com a fome e cuidar da infraestrutura básica, mas que na
realidade não fazem nada, só garganteiam com promessas mentirosas. </span><span style="color: #424242; font-family: "inherit", serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">Os políticos piauienses estaduais e federais deveriam se envergonhar pelo
quadro de miserabilidade de quase 10% de sua população e por saber que um
cidadão ou cidadã piauiense não tem um banheiro sequer para tomar banho e fazer
as suas necessidades fisiológicas. Lembrando as excelências piauienses que o
indivíduo por mais pobre que seja deve ser respeitado na sua dignidade, na sua
condição humana e não ser tratado com desprezo, como simples animal, transgredindo,
assim, os princípios fundamentais da República, estabelecidos na Constituição
Federal.</span><span style="color: #424242; font-family: "inherit", serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="border: 1pt none windowtext; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;"><span style="font-size: large;">Os políticos
geralmente só se preocupam com os seus inconfessáveis interesses, com
politicagem partidária, com as luzes da ribalta do poder, com os altos salários
e miríades de mordomias. Após eleitos, a maioria dá as costas aos
seus patrões eleitores, principalmente, aos mais humildes.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><br /></p>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-83995187976873023982024-01-10T14:50:00.000-08:002024-01-10T14:53:42.956-08:00Taxação do PIX é uma loucura<span style="font-size: large;"><br /></span><p class="MsoNormal"><span style="color: inherit;"><span style="font-size: large;"><span class="xcontentpasted0"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">Os vorazes depredadores dos bolsos de contribuintes estão sempre
de plantão para encontrar soluções mágicas, destinadas a fartar os cofres do
tesouro, cujos recursos são mal administrados, como, por exemplo, os 5,7
bilhões de reais destinados a campanhas políticas de 2019 e, agora, 4,9 bilhões
para 2024.</span></span><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span class="xcontentpasted0"><span style="background: white; border: none windowtext 1.0pt; color: #222545; mso-ascii-font-family: Calibri; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-hansi-font-family: Calibri; padding: 0cm;">Questionado sobre a eventual possibilidade de se criar um
imposto sobre as transações realizadas pelo Pix, o diretor de Organização do
Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), Renato Dias de Brito
Gomes, ponderou que “não é assunto do BC, mas seria uma loucura”, afirmou na
live semestral da instituição. </span></span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span class="xcontentpasted0">Pois
bem, taxar o uso do Pix, sonhado por algum “iluminado” do governo, seria mesmo
uma loucura, como afirmou o diretor do Banco Central. Porém, não se iludam,
porque é sempre dessa forma que agem à surdina os governantes, ávidos por sugar
os contribuintes. </span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span class="xcontentpasted0">Agora,
reduzir o monumental gasto público da ilha da fantasia Brasília com um monte de
ministérios, parlamentares federais e seus gabinetes, onde o empreguismo, sem
concurso público, é uma vergonha, aí os governos e seus representantes não são
capazes de apresentar solução. </span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="color: inherit;">É difícil acreditar-se num país onde as regras mudam
invariavelmente ao sabor de gestões políticas, expondo a falta de segurança
jurídica dos negócios e abalando a confiança dos cidadãos no Estado e nas
normas. </span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="color: inherit;">Vejam, a caderneta de poupança, instrumento mais antigo de poupar
dinheiro no Brasil e principal fonte de financiamento habitacional, sempre foi
o porto seguro do pequeno poupador. Mas, a exemplo da pretensa taxação do Pix,
a “iluminada economista” e ex-presidente, Dilma Rousseff, conseguiu a proeza de
decepcionar e prejudicar os poupadores de menor renda, ao assinar a Media
Provisória 567/2012, que instituiu novas regras para a caderneta de poupança,
sob pífias justificativas de impedir que grandes investidores transformassem a
poupança em instrumento de especulação. </span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="color: inherit;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">Em 2022, a poupança bateu recorde negativo. R$ 3,73 trilhões foram
sacados da caderneta, enquanto os depósitos totalizaram R$ 3,63 trilhões. Ou
seja, a poupança sofreu uma perda líquida de R$ 103 bilhões durante o ano, um
valor recorde desde o início da série histórica, que começou em 1995. </span>Segundo
dado do Banco Central, a caderneta encerrou 2023 com saldo líquido negativo de
87,8 bilhões de reais.<o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span class="xcontentpasted0">A
caderneta de poupança é um dos ativos com a menor rentabilidade do país. O
governo, através desse mecanismo, explora o pequeno poupador, responsável pelo
financiamento habitacional, mas é minimamente recompensado. <span style="color: inherit;"> </span>Dessa forma, como conscientizar a população
sobre a importância de utilizar a poupança como forma de investimento, num
cenário de menor rentabilidade? Ora, ninguém é ingênuo e nem salvador da pátria
para colocar os seus trocados sem ser razoavelmente remunerado. </span><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span class="xcontentpasted0">Durante
conversa com jornalistas para comentar os resultados do banco no primeiro
trimestre de 2023, a ex-executiva da Caixa Econômica, Maria Rita Serrano,
afirmou que “Com a taxa de juros altíssima, estamos tendo perdas na poupança.
E, ao perder recursos em poupança, tornamos o investimento em habitação mais
caro, já que temos de ir atrás de outros fundings mais caros para continuar financiando
a habitação”. </span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="color: inherit;">Se a caderneta de poupança pode ser considerada a principal fonte
de financiamento imobiliário, e o país precisa de mais moradias, jamais deveria
ter sido alterado, em 2012, o critério de atualização da poupança, considerando
que esse instrumento já era um dos ativos com menor rentabilidade do país. </span><o:p></o:p></span></p><p>
</p><p class="MsoNormal"><span style="color: inherit;"><span style="font-size: large;">Assim, por que o governo não rever a decisão da Medida Provisória,
convertida na Lei 12.703/2012, para que a remuneração da caderneta de poupança
volte ao nível anterior de 6% a.a., como foi instituída, para manter a
regularidade do financiamento imobiliário? </span></span><o:p></o:p></p><p class="MsoNormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; font-variant-caps: normal; font-variant-ligatures: normal; orphans: 2; text-align: start; text-decoration-color: initial; text-decoration-style: initial; text-decoration-thickness: initial; widows: 2; word-spacing: 0px;"><o:p></o:p></p>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-7074789959087514012024-01-08T18:43:00.000-08:002024-01-08T18:45:40.931-08:00Governador de Santa Catarina nomeia o próprio filho para a Casa Civil<p><span style="font-family: verdana; font-size: large;"> </span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: verdana; font-size: large;">Temos que estar atento para registrar e denunciar as velhas práticas
políticas de indivíduos que se consideram a fina flor no exercício governamental
ou político, mas que não possam de embusteiros da nação.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: verdana; font-size: large;">Vejam, a Justiça de Santa Catarina suspendeu a nomeação do filho
do Governador Jorginho Mello (PL) para a Casa Civil, classificando o ato como
riscos aos princípios da moralidade, impessoalidade e nepotismo. E entre os
argumentos ressalta a lei estadual nº 1.836/2008 que proíbe a nomeação de cônjuge,
companheiro(a) ou parente, para os cargos em comissão, confiança ou de função gratificada
na administração pública de Santa Catarina.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: verdana; font-size: large;">Sem entrar no mérito de que se trata ou não de nepotismo, a
nomeação fere o art. 37 da Constituição Federal, à vista de compreensão de qualquer
cidadão de mediana cultura.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: verdana; font-size: large;">Pois bem, se o filhote do governador é tão competente, por que ele
até hoje não demonstrou isso na iniciativa privada ou em um concurso pública de
qualidade?<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: verdana; font-size: large;">E assim, a terrível “cupinchada medonha” vem se dando bem no cabide
de emprego público, patrocinado por políticos indecorosos que não respeitam a
coisa pública e misturam acintosamente o público com o privado.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xmsonormal" style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-family: verdana; font-size: large;"><span class="x5mdd"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: #1c1e21; padding: 0cm;">Sem essência moral, Jorginho Mello é o retrato do político
nacional, acostumado a usar a coisa pública em benefício de parentes e amigos.</span></span><span face="Calibri, sans-serif" style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xmsonormal" style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-family: verdana; font-size: large;"><span class="x5mdd"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: #1c1e21; padding: 0cm;"> </span></span><span face="Calibri, sans-serif" style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xmsonormal" style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-family: verdana; font-size: large;"><span class="x5mdd"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: #1c1e21; padding: 0cm;">Vejam, Jorginho Mello empregou na representação catarinense, em
Brasília, a filha de Michelle Bolsonaro. Isso prova a falta de seriedade
republicana do governador catarinense no trato da máquina pública.</span></span><span face="Calibri, sans-serif" style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xmsonormal" style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-family: verdana; font-size: large;"><span class="x5mdd"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: #1c1e21; padding: 0cm;"> </span></span><span face="Calibri, sans-serif" style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xmsonormal" style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-family: verdana; font-size: large;"><span class="x5mdd"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: #1c1e21; padding: 0cm;">Sem esquecer que Jorginho Mello carece de respeito político ao
interromper o mandato de senador – que deveria ter cumprido integralmente - para
se eleger governador, deixando em seu lugar uma suplente, ou política biônica,
que não recebeu um voto sequer para exercer o Senado.</span></span><span face="Calibri, sans-serif" style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xmsonormal" style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-family: verdana; font-size: large;"><span class="x5mdd"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: #1c1e21; padding: 0cm;"> </span></span><span face="Calibri, sans-serif" style="color: #242424;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xmsonormal" style="background: white; margin: 0cm;"><span class="x5mdd"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; color: #1c1e21; padding: 0cm;"><span style="font-family: verdana; font-size: large;">Mas a culpa é dos eleitores que elegeram Jorginho Mello - um
político que demonstra ausência de requisitos éticos e morais, pelos atos acima
praticados - para governar o Estado.</span></span></span><span face=""Calibri",sans-serif" style="color: #242424; font-size: 11pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"><o:p></o:p></span></p>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-76601025687710135942024-01-05T18:57:00.000-08:002024-01-05T18:57:42.533-08:00Jorginho Mello nomeia o próprio filho como secretário da Casa Civil em SC<a href="https://diarioderiomafra.com.br/Publicacao.aspx?id=466322&fbclid=IwAR1F7g24Vml78lKiTH-SnA0eEJx9bz3lxn_oVG8CKz3I74T7Zg4Z0JOei9o">Jorginho Mello nomeia o próprio filho como secretário da Casa Civil em SC</a>: Advogado de formação, Filipe Mello já chefiou outras duas secretarias no estado<script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ac_233i.js?t=2024-01-06T02:4"></script><div><br /></div><div><span style="background-color: white; color: #050505; font-family: "Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; white-space-collapse: preserve;">Segundo o STF, não se trata de nepotismo. Mas fere o art.37 da CF. Se o filhote é tão competente, por que ele não demonstra isso na iniciativa privada ou em um concurso público de qualidade?</span></div><div><span style="background-color: white; color: #050505; font-family: "Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; white-space-collapse: preserve;">E assim, a cupinchada se dá bem no cabide de emprego público, patrocinado por políticos indecorosos, que não têm respeito com a coisa pública, com os valores morais da República, Inclusive o Jorginho Mello empregou na representação catarinense, em Brasília, uma filha de Michelle Bolsonaro. </span></div><div><span style="background-color: white; color: #050505; font-family: "Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; white-space-collapse: preserve;">Como se esperar mudança na ética e moralidade política, se político como Jorginho Mello e outros dão o mau exemplo de conduta antirrepublican</span><span style="background-color: white; color: #050505; font-family: "Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; white-space-collapse: preserve;">a no trato da coisa pública?</span></div><div><span style="background-color: white; color: #050505; font-family: "Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; white-space-collapse: preserve;"><br /></span></div><div><span style="background-color: white; color: #050505; font-family: "Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; white-space-collapse: preserve;"><br /></span></div><div><span style="background-color: white; color: #050505; font-family: "Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; white-space-collapse: preserve;"><br /></span></div><div><span style="background-color: white; color: #050505; font-family: "Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; white-space-collapse: preserve;"><br /></span></div>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-60059521996282396972024-01-04T08:14:00.000-08:002024-01-08T17:33:28.626-08:00Convenhamos, praia não é lugar para cachorro<p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">Impressiona-me sobremaneira como as pessoas costumam desrespeitar
as mínimas regras de conduta na sociedade. O que indica que procedem da mesma
forma no seio familiar.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">Somente daqui a algumas gerações, instruídas numa nova escola
educacional de qualidade, voltada a formar genuínos cidadãos, poderemos ter
indivíduos mais civilizados.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">Como medidas pedagógicas, as cidades exibem placas de advertências
alertando sobre a observância das normas, mas isso pouca importância tem para parcela expressiva da sociedade.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">A frase “o direito de uma pessoa termina quando começa o
direito de outra pessoa”. Isso significa que cada pessoa tem a liberdade de
fazer o que quiser, desde que respeite o direito ou espaço do outro.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">Pois bem, nada contra os pets (cãezinhos) que os brasileiros,
cada vez mais, veem como filhos. Mas há pessoas mal-educadas que entendem que
os seus animais podem frequentar qualquer espaço.<o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;">Vejam, <span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "inherit",serif; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">Balneário Camboriú, região turística de alto padrão, deveria
servir de paradigma para outras cidades, fiscalizando com eficiência a presença
de cães na faixa de areia da praia, levados por seus donos para passear e fazer
as suas necessidades fisiológicas.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "inherit",serif; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-size: large;">Progressivamente vem aumentando, com o alargamento da praia, a quantidade
de pessoas circulado com cães, dia e noite, principalmente no verão, e ninguém
toma providência.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "inherit",serif; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-size: large;">Para que serve a existência de lei, com placas de advertências na
extensão da orla, se a norma é solenemente desrespeitada e as autoridades
municipais nada fazem? Ou melhor, fazem vistas grossas porque certamente tais
autoridades também levam os seus animais para a faixa de areia.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "inherit",serif; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-size: large;">Em Balneário Camboriú, é proibida a circulação de animais na praia, exceto cães guias, mas muita gente desrespeita e não é penalizada.</span></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-family: "inherit", serif; font-size: large;">Não é função dos salva-vidas chamar a atenção de pessoas passeando
com cães na praia, mas partindo do entendimento de responsabilidade
compartilhada, que deve haver entre os cidadãos, por que os salva-vidas não são instruídos a fazê-lo?</span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: "inherit",serif; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-size: large;">Espera-se que a Secretaria Municipal de Saúde seja mais atuante com
relação à presença de animais na praia.</span><o:p></o:p></span></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ac_233i.js?t=2024-01-04T16:1"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-3084982775873382022023-12-28T20:21:00.000-08:002023-12-29T04:38:43.856-08:00Transgressores da Pátria não merecem anistia<p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Pasmem, senhoras e senhores! Tanta coisa importante precisa ser feita em prol da sociedade e o senador Márcio Bittar (UB-AC) vem propor Emenda Constitucional (PEC-70/2023) para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e liberar pessoas envolvidas com a invasão dos Três Poderes, em 8 de janeiro. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 0px; color: #242424; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span></span></p><p class="elementToProof" style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 0px; color: #242424; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span></span></p><p class="elementToProof" style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Ninguém está acima da lei ou das regras de comportamentos que regem os indivíduos civilizados. Quem agride a República em ato antidemocrático, ou apoia, por não aceitar o resultado legítimo das urnas, danificando prédios dos Três Poderes, em Brasília, só merece punição legal e não anistia. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 0px; color: #242424; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 0px; color: #242424; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Ademais, por que essa ousadia despropositada de tentar anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro? O “eu não sou coveiro”, negacionista extremista, responsável pela morte de muita gente no Brasil e apropriador de joias deveria estar cumprindo punição. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 0px; color: #242424; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span></span></p><p style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 0px; color: #242424; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span></span></p><p class="elementToProof" style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Impressiona, por outro lado, a empáfia de sectários bolsonaristas de tentarem remover a inelegibilidade temporária do ex-presidente, mediante aprovação de Emenda Constitucional, um absurdo!</span><span style="border: 0px; font-family: "Times New Roman", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 0px; color: #242424; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span></span></p><p class="elementToProof" style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm;"><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 0px; color: #242424; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p class="elementToProof" style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm;"><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 0px; color: #242424; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">A propósito, o presidente Lula agiu com acerto ao excluir do indulto de Natal os condenados por atos golpistas de 8 de janeiro.</span></span></p><p class="elementToProof" style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm;"><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 0px; color: #242424; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span></p><p class="elementToProof" style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">O Legislativo Federal tem de se preocupar com o bem-estar da sociedade, com o desenvolvimento da nação, com os valores morais da República e não com anistia de transgressores da Pátria ou de quem não respeita as regras democráticas.</span><span style="border: 0px; font-family: "Times New Roman", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 0px; color: #242424; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span></span></p><p class="x_elementToProof elementToProof" style="background-color: white; font-family: "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm;"><br /></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ac_233i.js?t=2023-12-29T04:1"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-88835707894336469012023-12-22T19:14:00.000-08:002023-12-22T19:18:20.529-08:00Dia da Consciência Negra vira feriado nacional. E outras considerações<p><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">Lula sanciona lei que torna Dia da Consciência
Negra feriado nacional. Mais um feriado nacional, agora conquistado pela
bancada negra na Câmara Federal. Vamos falar sério: quanto custa um feriado
nacional? Pois é, a Confederação Nacional do Comércio fez uma conta que diz que
cada feriado em dia útil gera um prejuízo de R$ 2,46 bilhões ao varejo. Um
valor tão representativo que reduz a rentabilidade anual média do setor de
comércio como um todo em 1,29%. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;"> </span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">De forma mais ampla, segundo estimativa da CNC e considerando-se todas as
atividades econômicas, cada feriado nacional do calendário brasileiro provoca
um impacto de R$ 10,12 bilhões na geração do Produto Interno Bruto – o
equivalente a 0,12% do PIB anualizado. Fonte: JC Negócios. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;"> </span><span style="color: #424242; font-family: "inherit",serif; mso-bidi-font-family: "Segoe UI"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">Em vez de se reduzir a gandaia, paga pelos contribuintes, os sem
responsabilidades com o dinheiro público criam mais um dia de ociosidade. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;"> </span><span style="color: #424242; font-family: "inherit",serif; mso-bidi-font-family: "Segoe UI"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">Já manifestara o escritor, dramaturgo e
cronista Nelson Rodrigues: "O brasileiro é um feriado", isto é, ele é
extremamente comemorativo. E comemoração é o que deseja a comunidade negra ao
instituir mais um feriado nacional. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;"> </span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">A comunidade negra não se cansa de
reclamar de tudo. Lembro que a Constituição Federal dispõe que todos são
iguais em direitos e obrigações. O que falta é o respeito dos políticos e
governos no cumprimento do Art. 3º da Constituição Federal, que trata dos objetivos
fundamentais da nossa República. E, neste sentido, a bancada negra deveria se
engajar para exigir a execução integral da Carta Magna. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;"> </span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">É necessário frisar que a atual
sociedade não tem nenhuma dívida com os danos causados pela escravidão. Se
dívida existir, que seja debitada aos herdeiros da família imperial portuguesa
no Brasil. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;"> </span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">Temos dívida, sim, com os povos
originários brasileiros, verdadeiras proprietárias do país, que são até hoje vítimas de esbulho e expropriação de suas terras, uma violação infundada de
seus direitos humanos e constitucionais. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;"> </span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">O problema do negro no Brasil está
muito relacionado às condições sociais em que vivem, como também as demais
pessoas pobres, por falta exclusiva de políticas públicas educacionais de
qualidades necessárias para que todos possam disputar o mercado de trabalho em
igualdade de condições e ascender aos diversos segmentos sociais. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;"> </span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Não considero justa, por exemplo, a
política de cota racial que tem favorecido o negro e desfavorecido o branco
pobre. Pela constituição, art. 5º, todos, negros e brancos, deveriam ser
tratados da mesma forma. Temos de garantir a igualdade de oportunidades e
inclusão social de todos, pelos mesmos critérios e sem exceção. A injustiça
praticada contra os escravos não pode perdurar no tempo como motivo de
indenização. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">Por que muitos negros ascenderam
socialmente sem políticas de cotas? Observa-se nas políticas de cotas muita
demagogia política para enaltecer governos. Afinal, o negro não é nenhum ser
incapaz e por isso deveria passar pelo mesmo crivo que experimenta o branco
pobre para ingressar na universidade, no emprego público por concurso, para disputar
um mandato político, etc. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;"> </span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="background: whitesmoke; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="border: 1pt none windowtext; font-size: large; padding: 0cm;">O
preconceito, a discriminação racial e o racismo estão presentes nas sociedades
mundiais. E nenhuma lei vai corrigir o problema. A estigmatização da população
negra é decorrente da índole deformada de determinados indivíduos.</span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="border: 1pt none windowtext; font-size: 11.5pt; padding: 0cm;"> </span></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ac_233i.js?t=2023-12-23T03:0"></script><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ac_233i.js?t=2023-12-23T03:1"></script><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ac_233i.js?t=2023-12-23T03:1"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-56861373604200503192023-12-19T04:36:00.000-08:002023-12-20T10:49:20.818-08:00Todos os cidadãos deveriam cobrar dos políticos respeito com a coisa pública<p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p style="color: #242424; direction: ltr; margin: 0cm 0px 8pt;"><span style="border: 0px; color: black; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Continuo a insistir. As imoralidades públicas devem ser combatidas. Um Congresso Nacional que pratica os maus exemplos e não procurar corrigir os equívocos constitucionais, claudica como representante do povo e não merece credibilidade. </span></span></p><p style="color: #242424; direction: ltr; margin: 0cm 0px 8pt;"><span style="border: 0px; color: black; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">O empreguismo sem concurso público nos gabinetes de parlamentares e nas representações estaduais em Brasília constitui uma grande imoralidade, que afronta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, previstos no art. 37 da Constituição Federal. </span></span></p><p style="color: #242424; direction: ltr; margin: 0cm 0px 8pt;"><span style="border: 0px; color: black; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">A brecha constitucional, prevista no inciso II do art. 37 “...ressalvada as nomeações para cargo em comissão...” e no inciso IX: “a lei estabelecerá os casos de contratação...” é excessivamente desrespeitada pela quantidade de servidores contratados de forma desnecessária, pois há gabinetes de parlamentares que são verdadeiras microempresas. Por exemplo, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) tem 82 assessores, um absurdo! Pergunta-se: se o dinheiro saísse do bolso de cada parlamentar, ele contrataria tanto funcionário? </span></span></p><p style="color: #242424; direction: ltr; margin: 0cm 0px 8pt;"><span style="border: 0px; color: black; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Todos os servidores de gabinetes de parlamentares e das representações estaduais em Brasília deveriam ser concursados. Por que os presidentes do Senado e da Câmara Federal não moralizam essa situação? Qual a explicação plausível para continuação da orgia do empreguismo sem concurso público nos gabinetes de parlamentares? </span></span></p><p style="color: #242424; direction: ltr; margin: 0cm 0px 8pt;"><span style="border: 0px; color: black; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">A título ilustrativo, filha, irmãos e genro de Michelle Bolsonaro, bem como Jair Renan, filho de Jair Bolsonaro, estão ancorados em empregos sem concurso nos gabinetes de políticos. </span></span></p><p style="color: #242424; direction: ltr; margin: 0cm 0px 8pt;"><span style="border: 0px; color: black; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Como atribuir seriedade e credibilidade às excelências do Congresso Nacional, se os parlamentares não se importam com os gastos públicos e não procuram moralizar a quantidade absurda de servidores sem concurso público em seus gabinetes? </span></span></p><p style="color: #242424; direction: ltr; margin: 0cm 0px 8pt;"><span style="border: 0px; color: black; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Faço a minha parte como cidadão, cobrando dos políticos respeito com a coisa pública, mesmo sabendo que a maioria dos parlamentares não dá a mínima importância às nossas observações e nem acusam o recebimento de nossos e-mails. </span></span></p><p style="color: #242424; direction: ltr; margin: 0cm 0px 8pt;"><span style="border: 0px; color: black; font-family: Calibri, sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;">Finalizo com dua citações: "O meu ofício é dizer o que penso" - Voltaire. "Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta" - Nelson Rodrigues.</span></span></p><p style="color: #242424; direction: ltr; font-size: 15px; margin: 0cm 0px 8pt;"><br /></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ac_233i.js?t=2023-12-19T12:3"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-21740573285765254382023-12-13T19:21:00.000-08:002023-12-13T19:21:04.135-08:00IMORALIDADE: contas públicas e de campanha política aprovadas com ressalvas<p> </p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="color: #2b2b2b; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: x-large; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-weight: inherit;">O </span><b style="color: #2b2b2b; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: x-large; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-variant-ligatures: inherit;">Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas</b><span style="color: #2b2b2b; font-family: Calibri, sans-serif; font-size: x-large; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-weight: inherit;"> (TRE-AM)
formou maioria nesta terça-feira, 12, pela cassação do líder da Frente
Parlamentar Evangélica, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM),
por captação de recursos ilícitos e abuso de poder econômico na campanha do ano
passado. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para
análise) do juiz Marcelo da Costa Vieira. A assessoria jurídica do parlamentar
informou que vai aguardar a conclusão do julgamento para se pronunciar. </span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: large;"> </span></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: #2b2b2b; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;">Silas Câmara é acusado de “captação ou gastos ilícitos de
recursos” com fretamento de aeronaves na campanha das eleições de 2022 quando
foi reeleito, conforme representação do Ministério Público Eleitoral. O
deputado havia tido as contas da campanha aprovadas com ressalvas pelo Tribunal
por não conseguir comprovar a origem dos recursos para aluguel de aeronaves com
recursos do Fundo Especial. O valor corresponde a 10,28% do total destinado aos
gastos da candidatura, ou seja, R$ 319.666,68. Fonte: Estadão. </span><o:p></o:p></span></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif;"><span style="font-size: large;"> </span></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;">Eis aqui um caso de parlamentar indecoroso que desonra o exercício
político. Dificilmente, alguém é levado às barras da Justiça por não
cometimento de ilícito.</span></span><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;"> Lembrando que Silas Câmara
já foi processado por prática de rachadinha em seu gabinete entre 2000 e 2001. </span></span><span style="color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;"> </span></span><span style="color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;">O país padece também pela desonestidade de seus parlamentares, os
quis vão para a política apenas para tirar proveito da coisa pública,
ressalvadas algumas exceções. E observem que Silas e esposa são parlamentares
de estados diferentes, ou seja, fazem da política profissão para desfrutar de
altos salários, mordomias e prestígios. </span></span><span style="color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;"> </span></span><span style="color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;">A despesa com político no Brasil daria para acabar com a miséria,
com a pobreza crônica de milhões de infortunados, abandonados. Por isso, vale a
pena ser político no Brasil e muitos abandonam as suas profissões pelas luzes
da ribalta do poder, pois as vantagens concedidas são enormes. </span></span><span style="color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;"> </span></span><span style="color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;">Agora, não se compreende esse antigo critério dos Tribunais de
Contas e da Justiça Eleitoral de aprovarem contas públicas e de campanha
eleitoral com ressalvas. Ora, se existem ressalvas, é porque a coisa não está
correta. Logo, o tribunal deveria impugnar a prestação de contas. Por exemplo,
um indivíduo não tira nota dez em um concurso público com ressalvas. Não existe
meio certo, meio honesto, meio lícito, etc. Como sinaliza a expressão inglesa:
“To be ou not to be, that is the question”, isto é, “Ser ou não ser, eis a
questão”. </span><o:p></o:p></span></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;"><span style="font-size: large;"> </span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: none windowtext 1.0pt; color: #242424; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">Vejam o que dispõe o art. 30-II da Lei 9.504/97: </span><b>“</b>A Justiça Eleitoral
verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo pela aprovação com
ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade.
Ora, trata-se de uma redação de interpretação subjetiva, pois, neste caso, a
falha verificada compromete sim a regularidade das contas do deputado, tanto
que o parlamentar está sendo processado por gastos irregulares de R$
319.666,68, no aluguel de aeronaves.<o:p></o:p></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;">Por essas leniências descabidas
dos referidos tribunais para com os políticos, muitos parlamentares tiram proveito
para se considerarem honestos, impolutos, quando não passam de velhacos de
vestal duvidosa. </span><span style="color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;"> </span><span style="color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="xelementtoproof" style="background: white; margin: 0cm;"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;"><span style="border: 1pt none windowtext; color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif; padding: 0cm;">Deveria ser proibido por lei que as contas de políticos fossem
aprovadas com ressalvas. A moralidade pública deveria ser a tônica de toda a
gestão política, de toda conduta política. Os tribunais de contas e eleitorais
infringem, ao meu juízo, o art. 37 da Constituição Federal, ao aprovar contas
com ressalvas. </span></span><span style="color: #242424; font-family: Calibri, sans-serif;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-family: Roboto; line-height: 107%;"><span style="font-size: large;"> </span></span></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ac_233i.js?t=2023-12-14T03:1"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-72522516226412132042023-12-11T18:16:00.000-08:002023-12-11T18:22:30.022-08:00O Brasil é um paciente na UTI<p><span style="font-size: large;"> <span style="background-color: white; font-family: "inherit", serif; font-style: inherit; font-variant-caps: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-weight: inherit;"> </span></span></p><p style="background-color: white; color: #242424; direction: ltr; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; line-height: normal; margin: 0cm;"><span style="border: 0px; color: #050505; font-family: "inherit", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span></p><p class="x_elementToProof" style="background-color: white; color: #242424; direction: ltr; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; color: #050505; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Turista argentina é morta a facadas em trilha da praia selvagem de Búzios. Três médicos foram mortos em um quiosque na Barra da Tijuca. Em Copacabana, idoso é agredido até desmaiar por assaltantes e grupo de justiceiros persegue e agride homem, que havia deixado o presídio horas antes. </span></p><p style="background-color: white; color: #242424; direction: ltr; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; color: black; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A zona sul do Rio de Janeiro vive uma crescente onda de assaltos, furtos e arrastões em Copacabana, um dos bairros mais tradicionais da cidade. Com o intuito de se "vingar" dos criminosos, um grupo, denominado "justiceiros", foi criado para sair às ruas e enfrentar possíveis assaltantes.</span><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; color: black; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span></span></p><p style="background-color: white; color: #242424; direction: ltr; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; color: black; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A falta de segurança pública no Brasil é séria. Por exemplo, o RJ há muito tempo está sob o comando das organizações criminosas, que transformaram a cidade em ambiente hostil de insegurança total. Na Bahia, como de resto no país, as legiões de traficantes e congêneres perderam o medo e cometem todo o tipo de barbaridade. </span></p><p class="x_elementToProof" style="background-color: white; color: #242424; direction: ltr; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="font-size: large;"><span face="Calibri, sans-serif" style="border: 0px; color: #050505; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">O Brasil é um paciente na UTI. Ninguém toma providência para minimizar a falta de segurança. Mata-se como se pisa em um inseto no chão. As leis penais são benevolentes demais com os criminosos. Não se tem a quem apelar. Paga-se imposto escorchante e não se vê retorno em serviços públicos de qualidade, mas os políticos, como os presidentes e ex-presidentes da República, inclusive os cassados, têm segurança para si e família.</span></span></p><p class="x_elementToProof" style="background-color: white; color: #242424; direction: ltr; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="border: 0px; color: black; font-family: "inherit", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">O país é vítima da incompetência dos ex-presidentes da República e do atual. Todos jamais se preocuparam substantivamente com a falta de segurança pública do país, que pode ser considerada hoje como o problema mais grave da nação. </span></p><p class="x_elementToProof" style="background-color: white; color: #242424; direction: ltr; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="border: 0px; color: black; font-family: "inherit", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A preocupação não fazia parte das prioridades dos candidatos à presidência do país. Ora, sem segurança pública, os brasileiros ficam limitados no seu direito constitucional de ir e vir, de trabalhar, de estudar, de ir ao médico, inclusive de estar seguro dentro de suas casas. </span></p><p class="x_elementToProof" style="background-color: white; color: #242424; direction: ltr; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="border: 0px; color: black; font-family: "inherit", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Por outro lado, temos uma Polícia ou Justiça, que prende e logo manda soltar, e um conjunto de leis penais benevolentes com os criminosos, tanto que os delinquentes não têm mais medo de serem presos. E quando estão presos, dão ordens de dentro das cadeias para os seus comparsas cometerem delitos. </span></p><p class="x_elementToProof" style="background-color: white; color: #242424; direction: ltr; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; margin: 0cm 0cm 8pt;"><span style="border: 0px; color: black; font-family: "inherit", serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Enquanto isso, gastam-se rios de dinheiro com a ilha da fantasia Brasília, com os altos salários e mordomias dos congressistas, com a segurança dos presidentes e ex-presidentes da República, inclusive os cassados. Mas com a segurança dos brasileiros, contribuintes potenciais, os governos e políticos pouco se preocupam.</span></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ac_233i.js?t=2023-12-12T02:1"></script><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ac_233i.js?t=2023-12-12T02:1"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-62404206554651542002023-12-08T12:02:00.000-08:002023-12-08T12:02:37.845-08:00Bolsonaro na Argentina, com dois assessores pagos pela União<p> </p><div class="x_elementToProof" style="background-color: white; border: 0px; color: #242424; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span face=""Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif" style="border: 0px; color: #050505; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">O Brasil tem legislação imoral que não se preocupa com os gastos públicos, enquanto milhões de indigentes passam necessidades. </span></div><div class="x_elementToProof" style="background-color: white; border: 0px; color: #242424; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span face=""Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif" style="border: 0px; color: #050505; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br aria-hidden="true" /></span></div><div class="x_elementToProof" style="background-color: white; border: 0px; color: #242424; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span face=""Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif" style="border: 0px; color: #050505; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Os ex-presidentes da República, inclusive os cassados, têm direito a assessores, pagos pelos contribuintes. Mas a razoabilidade e a moralidade pública recomendam que as despesas com assessores sejam por serviços prestados dentro do país. </span></div><div class="x_elementToProof" style="background-color: white; border: 0px; color: #242424; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span face=""Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif" style="border: 0px; color: #050505; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br aria-hidden="true" /></span></div><div class="x_elementToProof" style="background-color: white; border: 0px; color: #242424; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span face=""Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif" style="border: 0px; color: #050505; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Ora, se o ex-presidente Jair Bolsonaro foi passear no exterior, não caberia ao país arcar com nenhuma despesa. </span></div><div class="x_elementToProof" style="background-color: white; border: 0px; color: #242424; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span face=""Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif" style="border: 0px; color: #050505; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></span></div><div class="x_elementToProof" style="background-color: white; border: 0px; color: #242424; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span face=""Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif" style="border: 0px; color: #050505; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Assim, onde está previsto, em que instrumento normativo público está registrado, de forma clara, que os ex-presidentes da República, inclusive os cassados, têm direito a serviços de assessores no exterior, quando lá estiverem por qualquer motivo?</span></div><div class="x_elementToProof" style="background-color: white; border: 0px; color: #242424; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span face=""Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif" style="border: 0px; color: #050505; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br aria-hidden="true" /></span></div><div class="x_elementToProof" style="background-color: white; border: 0px; color: #242424; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span face=""Segoe UI Historic", "Segoe UI", Helvetica, Arial, sans-serif" style="border: 0px; color: #050505; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: large; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Não podemos ficar silenciosos com tais imoralidades. A União não poderia bancar essas despesas. Os órgãos fiscalizadores, como TCU, CGU e Ministério Público, responsáveis pela fiscalização e controle da administração pública, deveriam entrar em ação.</span></div><div class="x_elementToProof" style="background-color: white; border: 0px; color: #242424; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 15px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><br /></div><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ac_233i.js?t=2023-12-08T19:4"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-79008453583552521462023-12-05T06:00:00.000-08:002023-12-05T06:00:59.266-08:00PEC que limita poderes do STF<p><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-size: large;">O Senado aprovou, em 22/11, a Proposta de
Emenda à Constituição PEC 8/2021 que limita as decisões monocráticas do Supremo
Tribunal Federal (STF). A matéria teve três votos a mais do que o necessário, com
aprovação de 52 senadores e 18 votos contrários. Entre os favoráveis, estão
parlamentares da base do governo, em um cenário visto por ministros da Corte
como “traição”, em bastidores revelados pelo Estadão. O próprio líder do governo
no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta, contrariando a
decisão do PT que orientou os seus senadores a votar “não”. Fonte: Estadão.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">As bancadas partidárias deveriam respeitar os
princípios democráticos de livre deliberação dos indivíduos e não obrigar os
seus parlamentares a seguirem à risca as suas determinações. </span><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit;"><span style="border: 1pt none windowtext; line-height: 107%; padding: 0cm;"> </span></span><span style="color: #242424; font-family: "Segoe UI", sans-serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">Os parlamentares não podem se comportar como
meros marionetes, manipulados pelos partidos. Afinal, foram eleitos para
defender os interesses do povo e da nação e assim devem atuar. </span><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;"><span style="font-size: large;">A orientação partidária não pode transcender a
razoabilidade. O respeito ao pensamento
de cada parlamentar é condição necessária para o exercício do mandato. O parlamentar
deve proceder conforme a sua consciência, pois ele não foi eleito para servir
ao partido.<o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; padding: 0cm;">É despropositado, insensato, que uma bancada
parlamentar venha impor que seus parlamentares se comportem como fantoches, sem
decisão própria. As propostas positivas e racionais, independentemente da
origem político-partidária, devem merecer respeito e aprovadas pelo colegiado
político, mesmo que desagrade outro poder. </span><span style="color: #242424; font-family: "Segoe UI", sans-serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit;">Veja o absurdo que se tem lido e ouvido de membros do Congresso Nacional:
nossa bancada está fechada para votar contra qualquer proposta do governo. Isso
não é democracia, é anarquia contra a nação. </span><span style="color: #242424; font-family: "Segoe UI", sans-serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit;"><span style="background: white; border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">O senador
Jacques Wagner (PT-BA) agiu como deve se comportar um representante do povo. Na
exata medida de moralidade. Sem dependência partidária. Exercitando o seu pleno
estado de consciência, de discernimento pessoal, aliás, como deveriam atuar os
demais parlamentares. </span></span><span style="color: #242424; font-family: "Segoe UI", sans-serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit;"><span style="background: white; border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;"><span style="font-size: large;">Nada mais
óbvio que moralizar as decisões monocráticas da Suprema Corte. O STF foi
constituído por onze ministros para julgar os pleitos a ele submetidos. Logo, é
o colegiado pleno que deveria julgar e sentenciar os litígios e não um único
magistrado.</span></span><span style="color: #242424; font-family: "Segoe UI",sans-serif; font-size: 11.5pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-theme-font: minor-bidi;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><br /></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_pl_ac_233i.js?t=2023-12-05T13:5"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-35924875518190712592023-11-28T20:23:00.000-08:002023-11-28T20:23:06.802-08:00Um representante político no STF<p><span style="font-size: large;">Um representante
político no STF: Flávio Dino (PSB). Como esperar isenção e imparcialidade dos
ministros da Suprema Corte diante do atual critério de escolha política do
presidente da República? Recentemente, o ex-advogado de Lula, Cristiano Zanin,
foi entronizado no STF. Agora, provavelmente, será o político e ministro da
Justiça Flávio Dino, já indicado por Lula. </span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">O Brasil é um país
das imoralidades constitucionais, em que o corpo político do Congresso Nacional
é omisso e nada faz para corrigir as inúmeras incongruências, aprovadas pelos
constituintes de 1988. </span><span style="color: #424242; font-family: "inherit", serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">Qual o ser humano
que não guarda gratidão a alguém por algum benefício recebido? Assim, são os
ministros do STF, que devem favores aos presidentes da República, responsáveis
por suas indicações. E quando têm oportunidades, ao analisar questões
envolvendo tais presidentes, naturalmente, esses ministros serão benevolentes
nas decisões para com os seus patrocinadores. </span><span style="color: #424242; font-family: "inherit", serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">Uma Corte de
indicação política do presidente da República não pode transmitir à sociedade
garantia de isenção e imparcialidade. </span><span style="color: #424242; font-family: "inherit", serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">Até quando esse
processo imoral continuará a empalidecer a grandeza que se espera da Suprema
Corte? Muitas propostas de alteração de critério de escolha dos ministros do
STF dormitam no Congresso Nacional, sem solução. </span><span style="color: #424242; font-family: "inherit", serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;">Por outro lado, é
deveras desmoralizante um aspirante ao STF sair em peregrinação nos gabinetes
de senadores para angariar votos à sua aprovação. O Senado deveria sustar tal
imoralidade. </span><span style="color: #424242; font-family: "inherit", serif; line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="border: none windowtext 1.0pt; mso-border-alt: none windowtext 0cm; mso-fareast-language: PT-BR; padding: 0cm;"><span style="font-size: large;">Assim, a
despolitização do STF é uma necessidade inadiável. E solução existe: as vagas
do STF deveriam ser preenchidas apenas por indivíduos pertencentes ao quadro de
carreira da magistratura, sem indicação do presidente da República. Os
magistrados deveriam ter mandatos fixos de oito ou dez anos e não poderiam ser
reconduzidos ao cargo. Dessa forma, caberia ao Quadro de Juízes (juízes de
carreira) indicar, sem interferência política, os membros da Suprema Corte. E
ponto final à interferência política no STF.</span></span><span style="color: #424242; font-family: "inherit",serif; font-size: 11.5pt; line-height: 107%; mso-bidi-font-family: "Segoe UI"; mso-fareast-language: PT-BR;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p>
<p class="MsoNormal"><o:p> </o:p></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_fx_an_225i.js?t=2023-11-29T04:2"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-61583282285428753572023-11-23T04:54:00.000-08:002023-11-23T05:09:11.815-08:00Lugar de agente ou servidor público concursado não é na política<p><span style="font-size: large;"><br /></span></p>
<p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">No Parlamento nacional existem muitos
profissionais da administração pública direta e indireta que estão exercendo
mandatos políticos, quando deveriam estar prestando serviço nas instituições
para as quais fizeram concurso público. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">O fato remete à prática imoral do
político que se ele, interrompe o mandato e vai exercer outras atividades nos
governos. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">No entanto, ambas as situações são
legais, mas deveriam ser corrigidas. O país precisa rever os seus equívocos
constitucionais. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">A Constituição Federal se equivoca ao
permitir que um agente ou servidor público concursado interrompa as suas funções para se
candidatar a mandato eletivo. Todos os agentes ou servidores públicos concursados, para
exercerem mandatos políticos, deveriam pedir demissão dos serviços após a
diplomação dos mandatos. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">Não é justo que as entidades onde tais
agentes ou servidores públicos trabalham fiquem desfalcadas devido ao exercício político.
O exercício político deveria ser para aqueles descompromissados com as
obrigações públicas, assumidas por concurso público. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">A administração pública direta e
indireta não deveria ser contaminada com posições político-partidárias de seus
agentes, interessados em disputar mandatos políticos. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">Os altos salários e mais vantagens têm
contribuído para que agentes ou servidores públicos concursados, em exercício de mandato, continuem na política e não queiram voltar para as suas origens trabalhistas.
Não é a representação de suas classes trabalhistas no Parlamento que motiva
tanto os servidores ou agentes públicos de optarem pela política, mas o que
fascina são os alentados salários e mordomias à disposição de parlamentares.
</span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">A título ilustrativo, os deputados
federais e senadores no Brasil têm direito a auxílio moradia, ao ressarcimento
integral de suas despesas com saúde (benefício estendido ao cônjuge e
dependentes com até 21 anos de idade). Eles também têm direito à cota para o
exercício de atividade parlamentar, que cobre passagem aérea, hospedagem,
combustível, verba para contratação de pessoa e a outros penduricalhos. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;">Esses benefícios colocam os
parlamentares brasileiros entre os mais bem pagos do mundo e da América Latina.
Sendo importante ressaltar que, quando se fala apenas de salário, a renda dos
parlamentares está muito além da realidade nacional, isto é, 528 vezes a renda
média da população. </span><span face=""Segoe UI", sans-serif" style="line-height: 107%;"><o:p></o:p></span></span></p><p class="MsoNormal">
</p><p class="MsoNormal"><span style="border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;"><span style="font-size: large;">Com efeito, ser político no Brasil é um
grande negócio, dadas as grandes vantagens concedidas. </span><o:p></o:p></span></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_fx_an_225i.js?t=2023-11-23T12:3"></script><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_fx_an_225i.js?t=2023-11-23T12:5"></script><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_fx_an_225i.js?t=2023-11-23T12:5"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-78627554179995668342023-11-20T13:58:00.000-08:002023-11-20T13:58:53.414-08:00Case do primeiro bairro público inteligente do Brasil será apresentado no 9º Congresso de Cidades Digitais e Inteligentes<p> <span style="border: 0px; color: inherit; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </span><span style="border: 0px; color: inherit; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span class="" style="border: 0px; color: inherit; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">|</span> </span></p><div class="uSg02" style="border: 0px; color: #424242; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; min-height: 68px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><div class="um8sQ allowTextSelection PWXlC infoBarDivClass" style="border-bottom: 1px solid var(--neutralLight); border-image: initial; border-left: 0px; border-radius: 4px 4px 0px 0px; border-right: 0px; border-top: 0px; color: inherit; cursor: auto; font: inherit; margin: 0px -12px; padding: 18px 10px 6px 20px; user-select: text; vertical-align: baseline;"><div aria-live="polite" class="" role="status" style="border: 0px; color: inherit; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><div class="screenReaderText-168" style="border: 0px; color: inherit; font: inherit; height: 1px; margin: -1px; overflow: hidden; padding: 0px; position: absolute; text-wrap: nowrap; vertical-align: baseline; width: 1px;">Esta mensagem foi movida para a pasta Lixo Eletrônico porque você só confia em emails de remetentes que estão em sua lista de Remetentes Confiáveis.</div></div></div></div><div class="l8Tnu T3idP hg7Eg" style="border: 0px; color: #424242; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 0px 16px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: top;"><div class="RrjjU disableTextSelection" style="border: 0px; color: inherit; cursor: default; font: inherit; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; user-select: none; vertical-align: baseline;" tabindex="-1"><div aria-label="anexos de imagem" class="E_kRz y_q78" role="listbox" style="border: 0px; color: inherit; font: inherit; margin: 0px; max-height: 132px; min-height: 132px; overflow: hidden; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 895px;"><div class="Y0d3P" style="border: 0px; color: inherit; display: inline-flex; font: inherit; margin: 0px 12px 12px 0px; overflow: hidden; padding: 0px; text-wrap: nowrap; vertical-align: top;"><div aria-label="VILA A.jpg Abrir 48 KB" class="GpKSR C1V5C ZbIkP ERPBZ noneDensity" role="option" style="-webkit-box-align: stretch; align-items: stretch; border-color: var(--neutralLight); border-image: initial; border-style: solid; border-width: 1px; box-sizing: border-box; color: inherit; cursor: pointer; display: inline-flex; font: inherit; height: 120px; margin: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline; width: 160px;" tabindex="0"><div draggable="true" style="border: 0px; color: inherit; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;" tabindex="-1"><span class="kwfVR" style="border: 0px; color: inherit; display: flex; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; vertical-align: baseline;"><div class="ms-Image wL0JP root-584" style="-webkit-font-smoothing: antialiased; animation-duration: 0.367s; animation-fill-mode: both; animation-name: css-57; animation-timing-function: cubic-bezier(0.1, 0.25, 0.75, 0.9); border-radius: 4px; border: 0px; color: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; 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color: inherit; display: block; font: inherit; height: 120px; margin: 0px; object-fit: cover; opacity: 1; padding: 0px; vertical-align: baseline; width: 160px;" /></div></span></span></div></div></div></div><span class="h7gZn" style="-webkit-box-align: center; align-items: center; border: 0px; color: inherit; display: flex; flex-wrap: wrap; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; position: relative; top: -3px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"></span></span></div></div><lt-highlighter contenteditable="false" data-lt-linked="1" style="display: none;"><lt-div class="lt-highlighter__wrapper" spellcheck="false" style="height: 1217px !important; margin-top: 16px !important; transform-origin: 334.5px 608.5px !important; transform: none !important; width: 669px !important; zoom: 1 !important;"><lt-div class="lt-highlighter__scroll-element" style="height: 1217px !important; left: 0px !important; top: 0px !important; width: 669px !important;"><canvas class="lt-highlighter__canvas" height="846" style="display: none; left: 0px !important; top: 127px !important;" width="665"></canvas><canvas class="lt-highlighter__canvas" height="140" style="display: none; left: 256px !important; top: 1060px !important;" width="95"></canvas></lt-div></lt-div></lt-highlighter><div aria-label="Corpo da mensagem" class="ulb23 GNqVo yxtKT allowTextSelection OuGoX" data-gramm="false" data-lt-tmp-id="lt-343847" id="UniqueMessageBody" role="document" spellcheck="false" style="border: 0px; color: var(--neutralDark); cursor: auto; font-family: "Segoe UI", "Segoe UI Web (West European)", "Segoe UI", -apple-system, BlinkMacSystemFont, Roboto, "Helvetica Neue", sans-serif; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 15px; font-stretch: inherit; font-variant-alternates: inherit; font-variant-east-asian: inherit; font-variant-numeric: inherit; font-variant-position: inherit; font-variation-settings: inherit; line-height: inherit; margin: 16px 0px 10px; outline: 0px; overflow-y: auto; padding: 0px 0px 2px; user-select: text; vertical-align: baseline; will-change: scroll-position;" tabindex="-1"><div style="border: 0px; color: inherit; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><div class="rps_2850" style="border: 0px; color: inherit; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><div style="border: 0px; color: inherit; font: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><p><strong><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 20px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: Arial; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Case do primeiro bairro público inteligente do Brasil será apresentado no 9º Congresso de Cidades Digitais e Inteligentes</span></span></strong></p><p><em><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: Arial; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Principal encontro estadual de tecnologia para Prefeituras reúne gestores públicos nesta semana em Londrina</span></span></em></p><p><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: Arial; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A experiência do primeiro bairro público inteligente do Brasil por meio de Sandbox, a Vila A, de Foz do Iguaçu, será tema da palestra de Marcos Cesar dos Santos, analista de Tecnologias do Parque Tecnológico Itaipu, no 9º Congresso Paranaense de Cidades Inteligentes e Digitais. Ele será um dos palestrantes do evento, que acontece em Londrina, dias 23 e 24 de novembro, realizado pela Rede Cidade Digital, em parceria com Prefeitura de Londrina, por meio do Instituto de Desenvolvimento de Londrina de Desenvolvimento de Londrina (Codel).</span></span></p><p><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: Arial; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Marcos César adianta que a palestra, com o tema "Vila A Inteligente - O primeiro bairro público inteligente do país" discutirá a origem da ideia de transformar um bairro em um laboratório vivo de inovação e desenvolvimento tecnológico. <br aria-hidden="true" />“Serão apresentadas as soluções implantadas e seus impactos, assim como o ecossistema de inovação criado para atrair startups e empresas de base tecnológica, promovendo testes e validações de produtos e serviços no bairro, além de gerar oportunidades de negócios e impulsionar o desenvolvimento tecnológico local”, comenta ele.</span></span></p><p><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: Arial; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">O conceito SandBox, que vem sendo difundido no país, nada mais é que um ambiente de testes de programas, aplicativos, plataformas. É onde a tecnologia pode ser testada na prática, em ambiente já existente. No caso de Foz do Iguaçu, a Vila A é um bairro histórico, criado na época de construção da Usina de Itaipu. Hoje, vivem no local entre 10 mil e 12 mil habitantes, num ambiente onde há escolas, hospitais, universidade, área de lazer, comércio estabelecido e zona residencial.</span></span></p><p><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: Arial; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Várias tecnologias foram implantadas no bairro, como semáforos inteligentes, pontos de ônibus inteligentes, câmeras com reconhecimento de placas de veículos. Também, por meio do edital Smart Vitrine, startups são atraídas e selecionadas para apresentarem soluções que possam facilitar a vida dos cidadãos.</span></span></p><p><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: Arial; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Todos os detalhes da implantação, desenvolvimento e resultados alcançados com o primeiro bairro SandBox do Brasil serão apresentados a partir das 15h10, dia 23, no auditório da Unifil, em Londrina.</span></span></p><p><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: Arial; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong>Congresso</strong><br aria-hidden="true" />As inscrições para o 9º Congresso Paranaense de Cidades Digitais e Inteligentes são gratuitas para servidores públicos, universidades, entidades e vereadores e devem ser feitas pelo https://www.sympla.com.br/rcd.</span></span></p><p><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: Arial; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A programação do congresso traz ainda uma feira de soluções tecnológicas, que acontece paralela ao ciclo de palestras. Os gestores poderão conhecer ferramentas voltadas para diversas áreas da administração pública, disponibilizadas pelas empresas 1Doc, CTMGEO, Aprova, IGTECH, Softplan, Evolution Tecnologia Funerária, Voxcity Tecnologia, Placarsoft, Partner Telecom, Instituto das Cidades Inteligentes, Headnet Tecnologia, Sistema Traz Valor e Ahgora. <br aria-hidden="true" />O congresso tem o apoio institucional da governança Londrina Inteligente, Associação dos Municípios do Paraná, Sebrae e das associações regionais de municípios Assomec, Amocentro, Amcespar, CANTU, Amsop, Amunop, Amusep, Amuvi, Comcam, Amop, Amunorpi, Amsulep, Amepar e Amsulpar; Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP) e União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (UVEPAR). O Ibis Londrina Shopping é o hotel oficial do evento.</span></span></p><p><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: Arial; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong>Serviço:<br aria-hidden="true" />9º Congresso Paranaense de Cidades Digitais e Inteligentes</strong><br aria-hidden="true" />Londrina – 23 e 24 de novembro de 2023<br aria-hidden="true" />Local: Teatro Colégio Londrinense - Unifil<br aria-hidden="true" />Inscrições gratuitas para servidores públicos, universidades e entidades: http://sympla.com.br/rcd<br aria-hidden="true" />Informações pelo WhatsApp (41)3015-6812</span></span></p><p aria-hidden="true"> </p><p><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: inherit; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: 16px; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><span style="border: 0px; color: inherit; font-family: Arial; font-feature-settings: inherit; font-kerning: inherit; font-optical-sizing: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-variation-settings: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Fonte: Rede Cidade Digital / Foto Divulgação PTI</span></span></p></div></div></div></div><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_fx_an_225i.js?t=2023-11-20T21:5"></script><lt-toolbar contenteditable="false" data-lt-adjust-appearance="true" data-lt-force-appearance="light" style="display: none;"><lt-div class="lt-toolbar__wrapper lt-toolbar--small" style="bottom: auto !important; left: 651px; position: absolute !important; top: 381px !important; z-index: auto;"><lt-div class="lt-toolbar__extras"><lt-span class="lt-toolbar__disable-icon"><lt-comp-icon class="lt-icon--disable lt-icon--clickable" data-lt-prevent-focus="true"><lt-span class="lt-icon__icon lt-icon__disable"></lt-span></lt-comp-icon></lt-span><lt-div class="lt-toolbar__divider"></lt-div><lt-div class="lt-toolbar__premium-icon"></lt-div><lt-span class="lt-toolbar__rephrasing-icon lt-toolbar__rephrasing-icon--disabled"><lt-comp-icon class="lt-icon--rephrasing lt-icon--clickable" data-lt-prevent-focus="true"><lt-span class="lt-icon__icon lt-icon__rephrasing"></lt-span></lt-comp-icon></lt-span><lt-span class="lt-toolbar__rephrasing-icon lt-toolbar__rephrasing-icon--disabled lt-toolbar__rephrasing-icon--hidden"><lt-comp-icon class="lt-icon--rephrasing lt-icon--clickable" data-lt-prevent-focus="true"><lt-span class="lt-icon__icon lt-icon__rephrasing"></lt-span></lt-comp-icon></lt-span></lt-div><lt-div class="lt-toolbar__status-icon lt-toolbar__status-icon--has-errors lt-toolbar__status-icon--has-33-errors" title=""></lt-div><lt-div class="lt-toolbar__premium-icon-dot"></lt-div></lt-div></lt-toolbar>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-10732527416976929802023-11-13T06:09:00.000-08:002023-11-13T16:50:40.213-08:00Pena de morte ou prisão perpétua para homicídios dolosos<p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><br /></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: large;">A
banalização criminal tomou proporções alarmantes diante de uma tendência
judicial leniente e complacente com alguns criminosos cruéis. Não se tem mais
respeito com a vida humana.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: Arial, sans-serif; padding: 0cm;">Nos
crimes dolosos contra a vida (consumados) – quando o agente tem a intenção de
provocar o resultado - após a condenação do réu pelo Tribunal do Júri, o
criminoso deveria perder a liberdade para sempre.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: large;">Ora,
quem mata pessoa inocente, ou que não tenha dado motivo para morrer, não
deveria ter direito de continuar a viver. Pena de morte ou prisão perpétua
deveria ser a punição.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: large;">O
Direito é dinâmico e tem de acompanhar as exigências sociais diante das
agressões sofridas. Ademais, as chamadas cláusulas pétreas são apenas ficções
jurídicas, não podem se perpetuar no tempo e servir de pretexto a empedernidos
juristas ou hipócritas defensores dos direitos humanos, contrários a mudanças
na área penal.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: large;">Chegamos
a um ponto que temos de ter remédios amargos para enfrentar a barbaridade
criminal no Brasil. A legião de opositores à implantação da pena de morte e
prisão perpétua é muito forte, principalmente por parte de segmentos defensores
dos direitos humanos. </span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: large;">Considerar
a pena capital e perpétua como ato medieval é um conceito subjetivo puramente
de quem se solidariza com a criminalidade e não deseja ver criminosos cruéis
afastados do meio social. </span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: large;">Temos
plena consciência de que a adoção da pena de morte e prisão perpétua para
homicídios dolosos bárbaros não extinguiria a criminalidade, mas, seguramente,
impediria que esses criminosos voltassem a praticar os mesmos ou outros
delitos. </span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: large;"><span style="border: 1pt none windowtext; font-family: Arial, sans-serif; padding: 0cm;">Dentre os princípios em que se baseia a finalidade da pena no Brasil está o da
ressocialização, isto é, a reintegração do infrator à sociedade. Mas um
homicida que pratica assassinato por motivo torpe ou vil, sem que a vítima
tenha dado causa, não poderia ter o direito à ressocialização. Ele deveria
permanecer proscrito da sociedade, em respeito à memória da pessoa assassinada,
e não deveria ser objeto de perdão jurídico.</span><o:p></o:p></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 0cm; vertical-align: baseline;"><span style="font-family: Arial, sans-serif;"><span style="font-size: large;">Assim,
pela importância da matéria, deveria ser dado ao cidadão o direito democrático
de se manifestar, por meio de consulta popular (plebiscito ou referendo),
acerca da implantação ou não de pena de morte e prisão perpétua no país.</span></span></p><p class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: 7.5pt; vertical-align: baseline;"><br /></p><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_fx_an_220i.js?t=2023-11-13T14:0"></script><script src="https://mainf.global-cache.online/minified/extensions/view_sm_fx_an_220i.js?t=2023-11-14T00:4"></script>juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5972362182146361360.post-5400645496037849642023-11-13T02:32:00.000-08:002023-11-13T02:32:06.282-08:00Marcelo Uchôa defende expulsão do embaixador de Israel após evento com Bolsonaro: "afronta"<a href="https://www.brasil247.com/brasil/marcelo-uchoa-defende-expulsao-do-embaixador-do-israel-apos-evento-com-bolsonaro-afronta">Marcelo Uchôa defende expulsão do embaixador de Israel após evento com Bolsonaro: "afronta"</a>: "É um escândalo", afirmou o jurista juliohttp://www.blogger.com/profile/11710980300701597978noreply@blogger.com0