Fraude no INSS: é urgente a moralização do país

A conivência do ex-ministro da Previdência diante das fraudes no INSS exige investigação rigorosa e responsabilização exemplar, sem favorecimentos partidários.

A participação do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS trouxe à tona uma série de declarações que, longe de esclarecer os fatos, revelam uma preocupante negligência administrativa. Ao admitir que “faltou uma ação mais enérgica” diante das denúncias de irregularidades nos descontos aplicados aos benefícios de aposentados, Lupi expôs não apenas a sua omissão, mas também a fragilidade ética de sua gestão.

Como titular da pasta, Lupi não era um novato na administração pública. A sua função exigia zelo absoluto pela coisa pública e obediência irrestrita ao princípio da legalidade. Ao tomar conhecimento das denúncias, ele tinha o dever de agir com firmeza e celeridade. A ausência de providências imediatas, nesse contexto, não pode ser tratada como simples falha — trata-se de uma conduta que pode configurar responsabilidade disciplinar, civil e até criminal.

Durante seu depoimento, Lupi afirmou que o governo já acompanhava possíveis irregularidades nos descontos aplicados aos aposentados. No entanto, como ministro, ele representava o próprio governo nesse contexto. A alegação de que só compreendeu a dimensão da fraude após o avanço das investigações da Polícia Federal soa como uma tentativa de se eximir da responsabilidade. A contundência da ação estatal é essencial para apurar denúncias graves, e a ausência dessa contundência agrava a negligência.

A atuação de Lupi, marcada por omissão e justificativas frágeis, comprometeu a credibilidade da administração pública e causou prejuízos incalculáveis aos aposentados. A responsabilização exemplar — inclusive com medidas como sequestro de bens e eventual prisão, conforme previsto em lei — é necessária para restaurar a confiança na gestão pública e garantir justiça aos lesados. 

Como símbolo de respeito à ética pública, o ex-ministro da Previdência deveria ter se afastado da Presidência do PDT até que sua inocência fosse oficialmente reconhecida. A permanência no cargo, diante de suspeitas, compromete a credibilidade do partido e transmite à sociedade uma mensagem de tolerância com práticas questionáveis.

REFORMA ADMINISTRATIVA AMPLA NA ÁREA PÚBLICA PARA CORRIGIR DISTORÇÕES

A Reforma Administrativa, tão necessária, deveria também alcançar o Congresso Nacional, onde os gabinetes parlamentares se tornaram verdadeiros redutos de empreguismo, marcados pela contratação de assessores sem concurso público. Para enfrentar essa distorção, seria fundamental revisar o artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade de ingresso por concurso para os cargos de assessor parlamentar.

O artigo 37 da Constituição Federal deveria estabelecer que somente elemento concursados podem exercer cargos em comissão — de assessoramento — na administração pública.

Há gabinetes com dezenas de assessores, como é o caso de um senador que chegou a ter 82 assessores.

Essa medida permitiria a criação de um quadro técnico de servidores concursados, exclusivamente destinado ao atendimento dos gabinetes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Com isso, seria possível eliminar a prática de nomeações por apadrinhamento político, que frequentemente resultam na contratação de pessoas sem qualificação adequada, somente para atender interesses pessoais ou partidários.

Ao profissionalizar e moralizar esse setor, a Reforma Administrativa deixaria de ser apenas uma promessa e se tornaria um instrumento efetivo de combate ao desperdício de recursos públicos e à perpetuação de privilégios. Afinal, a meritocracia e a transparência devem ser pilares de qualquer estrutura pública que se pretenda justa e eficiente.

Também deveria ser enxugada uma série de mordomias e benesses públicas a que os parlamentares fazem jus, sem necessidade. Tenha, por exemplo, o Parlamento sueco como modelo de respeito pelos gastos públicos.

A Fé Não Deve Ser Cega: Reflexão sobre Religião e Moralidade

 

A recente prisão de um pastor em Canoas-RS, acusado de abusar de uma jovem quando ela tinha apenas 12 anos, reacende um debate necessário: até que ponto devemos confiar irrestritamente em figuras religiosas? Casos como esse não são isolados. Padres, pastores e outros líderes espirituais, que se apresentam como representantes de Deus na Terra, muitas vezes se revelam transgressores da própria moral que pregam. 

A fé, quando direcionada a figuras humanas, torna-se vulnerável à decepção. Acreditar em Deus, como entidade superior e criadora do Universo, é uma escolha espiritual legítima. Mas é preciso compreender que Deus não realiza milagres nem intervém diretamente nos acontecimentos terrenos. Cada ser tem sua missão, e todos, inevitavelmente, sucumbirão um dia. Nenhum santo, pastor ou padre pode proteger alguém do destino inevitável da vida. 

A existência humana está profundamente ligada aos comportamentos individuais. Nem Deus, nem Jesus, nem santo algum impedirão que tragédias ocorram. Acreditar cegamente nas narrativas bíblicas como verdades absolutas é ignorar que elas são registros milenares, moldados por crenças e interpretações de épocas passadas. 

Além disso, há um paradoxo gritante entre o discurso e a prática de muitos líderes religiosos. Pregam humildade, desapego aos bens materiais e simplicidade — exaltando Jesus como um homem de vestes modestas e pés descalços — enquanto pastores e padres vivem cercados de bens materiais. Igrejas evangélicas movimentam bilhões de reais, como a instituição liderada por Edir Macedo. A Igreja Católica, por sua vez, ostenta riquezas monumentais em Roma, contrastando com os valores que proclama. 

A fé deve ser livre, consciente e crítica. Não se trata de abandoná-la, mas saber distinguir intermediários que se aproveitam da devoção alheia para exercer poder e acumular riqueza. 

A liberdade de expressão não pode ser considerada um direito absoluto ilimitado

​juliocmcardoso@hotmail.com.br​

A liberdade de expressão não pode ser um direito absoluto, ilimitado

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reconhecer a liberdade de expressão como um direito absoluto no ordenamento jurídico brasileiro. A iniciativa, segundo o parlamentar, já conta com o apoio de 62 parlamentares, de um total de 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar no Congresso Nacional.

Segundo o autor da proposta, a medida busca garantir a proteção da liberdade de expressão tanto para cidadãos quanto para parlamentares eleitos, com o intuito de assegurar o pleno exercício da cidadania e da representação popular. O deputado afirma que a proposta pretende consolidar os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

FONTE: Congresso em Foco.

Tantas pautas relevantes e urgentes para a sociedade aguardam atenção, e o deputado Marcos Pollon opta por investir tempo numa proposta já contemplada pela Constituição de 1988? Tal iniciativa revela uma intenção duvidosa.

O deputado, enquanto servidor público custeado pelo contribuinte, deveria pautar a sua atuação em projetos construtivos — e não desperdiçar recursos com iniciativas vazias.

A liberdade de expressão, embora garantida constitucionalmente a todos, inclusive aos parlamentares, exige responsabilidade e respeito aos limites legais. Não se trata de um direito absoluto e jamais deveria ser. A própria democracia impõe freios à liberdade para resguardar a dignidade alheia e o interesse coletivo.

O caso do deputado Gilvan da Federal, punido após chamar o Presidente da República de "ladrão", ilustra bem esse princípio. O Parlamento não é espaço para ataques levianos ou ofensas pessoais. É, antes, um fórum de representação dos anseios sociais e da construção de políticas públicas.

A imunidade parlamentar não é — nem deve ser — escudo para a impunidade. Críticas são legítimas, mas devem se ater ao conteúdo do debate, sem descambar para injúrias ou calúnias. Quando um parlamentar acusa alguém de forma irresponsável, como ao chamá-lo de ladrão, deve estar ciente de que poderá ser responsabilizado pelas ofensas que profere.

A Constituição não é norma de botequim para ser alterada por interesse de grupos antidemocráticos e indecorosos, que não respeitam os valores éticos e morais da República.

A liberdade de expressão está prevista principalmente no artigo 5º, incisos IV e IX, e também no artigo 220 da Constituição Federal de 1988. Esses dispositivos formam a espinha dorsal da proteção constitucional à liberdade de expressão no Brasil.

Logo, não tem sentido democrático a liberdade de expressão ficar isenta de responsabilidade legal.

​juliocmcardoso@hotmail.com.br​

A liberdade de expressão não pode ser um direito absoluto, ilimitado

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reconhecer a liberdade de expressão como um direito absoluto no ordenamento jurídico brasileiro. A iniciativa, segundo o parlamentar, já conta com o apoio de 62 parlamentares, de um total de 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar no Congresso Nacional.

Segundo o autor da proposta, a medida busca garantir a proteção da liberdade de expressão tanto para cidadãos quanto para parlamentares eleitos, com o intuito de assegurar o pleno exercício da cidadania e da representação popular. O deputado afirma que a proposta pretende consolidar os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

FONTE: Congresso em Foco.

Tantas pautas relevantes e urgentes para a sociedade aguardam atenção, e o deputado Marcos Pollon opta por investir tempo numa proposta já contemplada pela Constituição de 1988? Tal iniciativa revela uma intenção duvidosa.

O deputado, enquanto servidor público custeado pelo contribuinte, deveria pautar a sua atuação em projetos construtivos — e não desperdiçar recursos com iniciativas vazias.

A liberdade de expressão, embora garantida constitucionalmente a todos, inclusive aos parlamentares, exige responsabilidade e respeito aos limites legais. Não se trata de um direito absoluto e jamais deveria ser. A própria democracia impõe freios à liberdade para resguardar a dignidade alheia e o interesse coletivo.

O caso do deputado Gilvan da Federal, punido após chamar o Presidente da República de "ladrão", ilustra bem esse princípio. O Parlamento não é espaço para ataques levianos ou ofensas pessoais. É, antes, um fórum de representação dos anseios sociais e da construção de políticas públicas.

A imunidade parlamentar não é — nem deve ser — escudo para a impunidade. Críticas são legítimas, mas devem se ater ao conteúdo do debate, sem descambar para injúrias ou calúnias. Quando um parlamentar acusa alguém de forma irresponsável, como ao chamá-lo de ladrão, deve estar ciente de que poderá ser responsabilizado pelas ofensas que profere.

A Constituição não é norma de botequim para ser alterada por interesse de grupos antidemocráticos e indecorosos, que não respeitam os valores éticos e morais da República.

A liberdade de expressão está prevista principalmente no artigo 5º, incisos IV e IX, e também no artigo 220 da Constituição Federal de 1988. Esses dispositivos formam a espinha dorsal da proteção constitucional à liberdade de expressão no Brasil.

Logo, não tem sentido democrático a liberdade de expressão ficar isenta de responsabilidade legal.

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A liberdade de expressão não pode ser um direito absoluto, ilimitado

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reconhecer a liberdade de expressão como um direito absoluto no ordenamento jurídico brasileiro. A iniciativa, segundo o parlamentar, já conta com o apoio de 62 parlamentares, de um total de 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar no Congresso Nacional.

Segundo o autor da proposta, a medida busca garantir a proteção da liberdade de expressão tanto para cidadãos quanto para parlamentares eleitos, com o intuito de assegurar o pleno exercício da cidadania e da representação popular. O deputado afirma que a proposta pretende consolidar os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

FONTE: Congresso em Foco.

Tantas pautas relevantes e urgentes para a sociedade aguardam atenção, e o deputado Marcos Pollon opta por investir tempo numa proposta já contemplada pela Constituição de 1988? Tal iniciativa revela uma intenção duvidosa.

O deputado, enquanto servidor público custeado pelo contribuinte, deveria pautar a sua atuação em projetos construtivos — e não desperdiçar recursos com iniciativas vazias.

A liberdade de expressão, embora garantida constitucionalmente a todos, inclusive aos parlamentares, exige responsabilidade e respeito aos limites legais. Não se trata de um direito absoluto e jamais deveria ser. A própria democracia impõe freios à liberdade para resguardar a dignidade alheia e o interesse coletivo.

O caso do deputado Gilvan da Federal, punido após chamar o Presidente da República de "ladrão", ilustra bem esse princípio. O Parlamento não é espaço para ataques levianos ou ofensas pessoais. É, antes, um fórum de representação dos anseios sociais e da construção de políticas públicas.

A imunidade parlamentar não é — nem deve ser — escudo para a impunidade. Críticas são legítimas, mas devem se ater ao conteúdo do debate, sem descambar para injúrias ou calúnias. Quando um parlamentar acusa alguém de forma irresponsável, como ao chamá-lo de ladrão, deve estar ciente de que poderá ser responsabilizado pelas ofensas que profere.

A Constituição não é norma de botequim para ser alterada por interesse de grupos antidemocráticos e indecorosos, que não respeitam os valores éticos e morais da República.

A liberdade de expressão está prevista principalmente no artigo 5º, incisos IV e IX, e também no artigo 220 da Constituição Federal de 1988. Esses dispositivos formam a espinha dorsal da proteção constitucional à liberdade de expressão no Brasil.

Logo, não tem sentido democrático a liberdade de expressão ficar isenta de responsabilidade legal.

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A liberdade de expressão não pode ser um direito absoluto, ilimitado

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reconhecer a liberdade de expressão como um direito absoluto no ordenamento jurídico brasileiro. A iniciativa, segundo o parlamentar, já conta com o apoio de 62 parlamentares, de um total de 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar no Congresso Nacional.

Segundo o autor da proposta, a medida busca garantir a proteção da liberdade de expressão tanto para cidadãos quanto para parlamentares eleitos, com o intuito de assegurar o pleno exercício da cidadania e da representação popular. O deputado afirma que a proposta pretende consolidar os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

FONTE: Congresso em Foco.

Tantas pautas relevantes e urgentes para a sociedade aguardam atenção, e o deputado Marcos Pollon opta por investir tempo numa proposta já contemplada pela Constituição de 1988? Tal iniciativa revela uma intenção duvidosa.

O deputado, enquanto servidor público custeado pelo contribuinte, deveria pautar a sua atuação em projetos construtivos — e não desperdiçar recursos com iniciativas vazias.

A liberdade de expressão, embora garantida constitucionalmente a todos, inclusive aos parlamentares, exige responsabilidade e respeito aos limites legais. Não se trata de um direito absoluto e jamais deveria ser. A própria democracia impõe freios à liberdade para resguardar a dignidade alheia e o interesse coletivo.

O caso do deputado Gilvan da Federal, punido após chamar o Presidente da República de "ladrão", ilustra bem esse princípio. O Parlamento não é espaço para ataques levianos ou ofensas pessoais. É, antes, um fórum de representação dos anseios sociais e da construção de políticas públicas.

A imunidade parlamentar não é — nem deve ser — escudo para a impunidade. Críticas são legítimas, mas devem se ater ao conteúdo do debate, sem descambar para injúrias ou calúnias. Quando um parlamentar acusa alguém de forma irresponsável, como ao chamá-lo de ladrão, deve estar ciente de que poderá ser responsabilizado pelas ofensas que profere.

A Constituição não é norma de botequim para ser alterada por interesse de grupos antidemocráticos e indecorosos, que não respeitam os valores éticos e morais da República.

A liberdade de expressão está prevista principalmente no artigo 5º, incisos IV e IX, e também no artigo 220 da Constituição Federal de 1988. Esses dispositivos formam a espinha dorsal da proteção constitucional à liberdade de expressão no Brasil.

Logo, não tem sentido democrático a liberdade de expressão ficar isenta de responsabilidade legal.

STF - Com a aposentadoria do ministro Barroso, a vaga deveria ser preenchida, de preferência, por uma mulher da carreira da magistratura

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O STF passa por um momento de turbulência em que sua credibilidade é contestada. E não é somente o STF, a política nacional precisa também ser pacificada.

 

Com a aposentadoria do ministro Barroso, alguns nomes para o STF são especulados pela imprensa. Este é o momento de começar a melhorar a imagem da Suprema Corte: indicando uma mulher, de preferência, que seja da carreira da magistratura, pois o órgão que representa a instância máxima da Justiça brasileira não é formado majoritariamente por juízes.

O STF deveria ser composto apenas por magistrados de carreira e ter mandato fixo de 10 anos, sem recondução ao cargo — A composição e o processo de escolha dos ministros do STF têm sido alvo de críticas e propostas de reforma há anos. Na visão de muitos brasileiros — inclusive a minha —, é urgente repensar o critério de nomeação — que não deveria ser político — e permanência na mais alta Corte do país.

Magistratura como requisito essencial — O STF é a instância máxima do Poder Judiciário. No entanto, sua composição atual reflete uma predominância de nomes oriundos da advocacia, da academia e da política, em detrimento da magistratura de carreira. Isso gera um paradoxo: o órgão que representa o ápice da Justiça brasileira não é formado majoritariamente por juízes.

A nomeação de ministros que nunca exerceram a função judicante compromete, em certa medida, a identidade institucional do STF. A magistratura exige formação técnica, vivência prática e compromisso com a imparcialidade — atributos que deveriam ser indispensáveis para quem julga questões constitucionais de extrema relevância.