Pena alta à cabeleireira não é só por pichação

Críticos das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 alegam que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos não deveria receber uma pena muito alta por sua participação.

Mas o ministro aposentado do STF Celso de Mello acredita que a punição de 14 anos de prisão sugerida pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, é “severa, exemplar e proporcional à extrema gravidade dos crimes pelos quais ela foi condenada”. Isso porque a mulher não está sendo processada apenas pelo ato de pichar a estátua A Justiça, em frente à sede da corte, com batom; ela também responde por cinco crimes.

ConJur

Para Celso de Mello, pena sugerida por Alexandre foi ‘exemplar e proporcional’

Alexandre já foi acompanhado por Flávio Dino, mas o julgamento foi suspenso na última semana por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Dois dias depois, Fux afirmou que se depara “com uma pena exacerbada” em alguns casos e que quer analisar o contexto em que a ré se encontrava.

De acordo com Celso de Mello, “o bolsonarismo continua a insistir no argumento falacioso (e mentiroso)” de que a cabeleireira estaria sendo “cruelmente punida” pelo “simples” fato de ter sujado a estátua com batom.

A pichação, em si, enquadra-se no delito de deterioração de patrimônio tombado, previsto na Lei de Crimes Ambientais. Mas ela também é acusada de outros quatro crimes: abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com violência e associação criminosa armada.

Com relação à deterioração de patrimônio tombado, Alexandre sugeriu uma pena de um ano e seis meses. A pena máxima para o delito é de três anos e a mínima é de um ano. Já a pena de 14 anos diz respeito à soma das punições propostas pelo relator para todos os cinco crimes dos quais Santos é acusada, em concurso material (quando uma pessoa comete mais de um crime).

A pena sugerida por Alexandre pela pichação, diz o ministro aposentado, foi “de reclusão de um ano e seis meses e não de 14 anos , que resultou, esta sim, da soma, em concurso material (CP, artigo 69), dos cinco crimes pelos quais ela foi condenada. No caso Débora, a resposta penal do Estado foi severa, exemplar e proporcional à extrema gravidade dos crimes pelos quais ela foi condenada!”.

Leia a íntegra da manifestação do ministro aposentado:

“O bolsonarismo continua a insistir no argumento falacioso (e mentiroso) de que Débora, mãe de dois filhos, foi cruelmente punida (14 anos de prisão) pelo ‘simples’ fato de haver sujado com batom a estátua da Justiça, em frente ao STF, esculpida pelo artista plástico mineiro Alfredo Ceschiatti (1918-1989), natural de BH! Por esse crime (deterioração de patrimônio tombado), tipificado pelo art. 62, n. I, da Lei n. 9.605/1998 , a pena sugerida a Débora foi de reclusão de 1 (um) ano e 6 (seis)meses e não de 14 (quatorze) anos, que resultou, esta sim, da soma, em concurso material (CP, art. 69), dos 5 (cinco) crimes pelos quais ela está sendo acusada. No caso de Débora, a resposta penal do Estado foi severa, exemplar e proporcional à extrema gravidade dos crimes pelos quais ela foi acusada!”

FONTE: https://www.conjur.com.br/areas-do-direito/criminal/.

JAIR BOLSONARO: "A PRISÃO SERIA O FIM DA MINHA VIDA"

Valendo-me dos adágios populares "o mundo dá muitas voltas", "aqui se faz, aqui se paga", "justiça tarda, mas não falha", podemos afirmar que ninguém se mantém impune de suas responsabilidades por muito tempo.  

Bolsonaro não pode reclamar da vida. Quem planta árvore daninha não pode reclamar dos frutos colhidos. 

 

O ex-presidente se faz de rogado ao esquecer a sua atuação desumana durante a pandemia da Covid 19, em que as pessoas morriam por falta de oxigênio e de remédios. 

 

E, de forma sarcástica, ironizava que não era coveiro para enterrar as vítimas da pandemia, bem como recomenda cloroquina em vez de vacina. 

 

A sociedade não pode olvidar que, enquanto as pessoas agonizavam e morriam vitimadas pela doença, Bolsonaro e sua patota esquiavam no mar de Santa Catarina.  

 

De atitudes antidemocráticas e golpistas, Bolsonaro incitou que os seus aloprados seguidores conflagrassem a nação, juntamente com as Forças Armadas, mas estas não embarcaram na insanidade do ex-presidente, e o sonhado golpe de Bolsonaro melou!  

 

Jair Bolsonaro é um vírus contagioso que precisa ser isolado para não contaminar a nação. 

 

Bolsonaro ao invocar "a prisão seria o fim da minha vida”, deveria lembrar do fim de muitas vidas que ele negligenciou salvar na pandemia. 

CRÍTICA SEM FUNDAMENTO

 

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) usou a tribuna da Câmara Federal (3/12/2024) para tecer comentários críticos à atuação do governo de Jair Bolsonaro, bem como para saudar a iniciativa positiva do presidente Lula de propor a isenção de Imposto de Renda do trabalhador que recebe até R$ 5.000,00. 

Quanto às críticas ao governo anterior, reputam-se razoáveis. Mas tachar o ex-presidente do BACEN, Roberto Campos Neto, de “amigo da alta taxa de juros” e que a sua política prejudicava a economia, não é justo.  Por acaso, o novo presidente do BACEN, Gabriel Galípolo, já acionou a sua vara mágica para baixar a taxa SELIC?

O deputado sabe muito bem que a alta taxa de juros praticada é decorrente das fracas políticas econômicas de todos os governos passados. Por exemplo, o governo petista presidiu o Brasil por mais de treze anos e foi incapaz de reduzir drasticamente o panorama da fome, da pobreza e da miséria e ainda deixou o país, em 2016, com a taxa Selic nas alturas, ou seja, 14,2% ao ano e, no entanto, o presidente do BACEN não era Campos Neto.   

O deputado deveria ser mais comedido nas críticas e olhar também para o "umbigo sujo" do PT, pois quem tem telhado de vidro não pode sair apedrejando o telhado alheio.   

O presidente Lula e o parlamentar precisam respeitar a autonomia legal do BC, da mesma forma que o mandato de presidente da República deve ser respeitado pela sociedade e por todos os partidos.

O BC não foi criado para seguir políticas governamentais. Da mesma forma que o STF não deve ter sensibilidade política para agir no interesse dos governos.   

O deputado está mal-acostumado com a velha prática de indicação política dos dirigentes de instituições públicas, onde os indicados seguem as diretrizes dos governos.   

O país não pode retroceder e tem de manter intacta a autonomia do BC. A sociedade apolítica não aceita mais intromissões de governos na instituição. O BC não tem de fazer agrado ao governo ao anunciar a taxa Selic. Ela representa a saúde da conjuntura política do país.   

Não é a taxa Selic, elaborada pelo BC independente, que impede o desenvolvimento do país e dificulta o combate aos graves problemas sociais. Mas uma das causas é, por exemplo, a despesa com a máquina pública para manter a ilha da fantasia Brasília, com o Legislativo, Executivo e Judiciário repletos de mordomias e gastos excrescentes, como ocorre no inchado Congresso Nacional, do qual o deputado Pedro Uczai é integrante.   

JAIR BOLSONARO PODE PERDER A PATENTE DE CAPITÃO DA RESERVA DO EXÉRCITO

A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou nessa quinta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser julgado pela Justiça Militar e perder sua patente de capitão-reserva do Exército. 

Essa possibilidade depende da investigação sobre os atos golpistas, e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM) que analisará se o ex-presidente cometeu crimes militares, além dos crimes comuns (golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito) que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Segundo a ministra, um possível julgamento no STM poderia ocorrer por meio de um conselho de justificação ou por crimes militares como incitação à tropa. Militares envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro também podem ser julgados pela STM por crimes militares, como ofensas a superiores. Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a presidir o STM em 217 anos. Seu mandato será de dois anos. 

No último domingo, o presidente Lula indicou a advogada Verônica Abdalla Sterman para exercer o cargo de ministra do STM. A advogada será sabatinada pelo Senado, que precisa confirmar sua nomeação. 

Feminista 

Em seu discurso, a presidente do STM destacou a luta das mulheres brasileiras por igualdade em um país marcado por grande desigualdade social. Apesar dos avanços, ela enfatizou a necessidade de um longo caminho para superar as barreiras sociais e a discriminação. A ministra destacou ainda que se considera uma feminista e que sua chegada à presidência não é uma conquista pessoal. 

Sou feminista e me orgulho de ser mulher! E nós, mulheres, temos um sonho: o sonho da igualdade!, afirmou Maria Elizabeth. Segundo ela, sua gestão será focada em romper as travas impostas à igualdade.... 

Maria Elizabeth disse que a igualdade precisa ser um ideal civilizatório, com a maior participação feminina em cargos de liderança no Judiciário brasileiro. A ministra lamentou a sub-representação das mulheres na magistratura. Ela também defendeu a inclusão de grupos vulneráveis, como mulheres, afrodescendentes, indígenas, LGBTQIAP+, e pessoas em situação de hipossuficiência, combatendo a violência e a discriminação contra esses grupos. 

A presidente do STM agradeceu ao presidente Lula pela sua indicação em 2007 e expressou a esperança de mais nomeações de mulheres para cargos no Judiciário. 

Fonte: Congresso em Foco.

 

PAÍS mergulhado em antagonismo político-ideológico

     

É pena que o Brasil esteja mergulhado em um antagonismo político-ideológico exacerbado. O ideal seria que os brasileiros, em matéria política, praticassem um pouco de senso crítico imparcial, sem paixão partidária. Talvez, dessa forma, o país não estivesse dividido entre esquerda (Lula) e direita (Bolsonaro), e o quadro parlamentar federal apresentasse um perfil político mais voltado aos interesses nacionais.  

Infelizmente, temos um ex-presidente, legalmente derrotado nas urnas, apoiado por recalcitrantes seguidores, que não aceita o governo eleito de forma democrática.     

Por seu turno, reina um governo que deveria estar impedido politicamente de atuar por implicações na Lava Jato, salvo pelo STF por critérios não convincentes. De qualquer forma, trata-se de um titular governamental, presidindo o país, acusado na Lava Jato e ainda não julgado.    

Um estudante de Direito mais atento pode estar questionando como a Suprema Corte se dispôs a anular o processo da Lava Jato, isentando os envolvidos, após o fato ter passado por todas as instâncias jurídicas.   

Assim, não é de se descartar as seguintes ponderações:   

a) Os magistrados que condenaram os acusados na Lava Jato demonstraram desconhecimento jurídico na questão da natureza do foro da lide? Se foram imperitos, por que estão na magistratura?  

b) Os magistrados sentenciadores agiram de má-fé?  

c) Os ministros do STF atuaram de forma política para salvar a pele do presidente Lula?  

Ao anular as decisões da condenação dos envolvidos na Lava Jato, o STF desmoralizou a respeitabilidade do Judiciário, considerando-se que a questão já havia transitado nas três instâncias. 

Enquanto os membros do STF forem de indicação política, o tribunal atuará sob a desconfiança de ingerência política em suas decisões.    

A despolitização do STF é uma necessidade moral que se impõe para que o órgão atue com total imparcialidade e as suas decisões tenham credibilidade na sociedade.    

A minha proposta para tornar o STF um órgão apolítico, apartidário, confiável e atuando com imparcialidade é esta: que todos os membros do STF venham dos quadros de carreira da magistratura, sem indicação política do presidente da República. Os magistrados do STF deveriam ter mandatos fixos de dez anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo. 

Sem mimimi aos vândalos de 8 de janeiro

 “Ao ser questionado sobre o projeto de lei que visa anistiar os condenados aos ataques de 8 de Janeiro, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, disse acreditar que as penas “tão grandes” que as pessoas estão “ficando comovidas”. 

“Enquanto presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, nós não podemos nos furtar de discutir qualquer assunto. Mas sabe por que esse assunto está hoje nas rodas de todo Brasil? Porque é oito ou 80 de novo”, pontuou Alcolumbre durante entrevista ao programa PodK Liberados, da Rede TV!, transmitido nesta quarta-feira (27). 

E ele completou: “o que é que está acontecendo: as penas estão sendo tão grandes, que as pessoas estão achando da irrazoabilidade da pena, e estão ficando comovidas e querendo a anistia. 

Mais de 300 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos. Para parte dos responsáveis, a Corte fixou um ano de detenção como pena, mas substituída por restrição de direitos, como 225 horas de prestação de serviços à comunidade ou a instituições públicas, retenção dos passaportes até a extinção da pena e indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 5 milhões. 

Ainda durante a entrevista, Alcolumbre citou que é preciso mediar a anistia, para que ela não seja concedida a todos “de maneira igual”. “Nós temos que fazer uma mediação e uma modulação na questão da anistia”, afirmou. “Ela não pode ser uma anistia para todos de maneira igual, e ela também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade”, ressaltou. 

O senador acrescentou que quer um “julgamento imparcial” e uma “investigação imparcial” sobre o caso. 

PL da Anistia 

O Projeto de Lei (PL) que anistia envolvidos nos ataques à Sede dos Três Poderes, em Brasília, que aconteceu em 8 de janeiro de 2023, prevê a forma de extinção da punibilidade de um crime aos presentes. 

De autoria do deputado federal Major Victor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei. 

O projeto garante aos envolvidos nos atos antidemocráticos:

-Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionado às manifestações -Cancelamento de multas aplicadas pela Justiça -Manutenção dos direitos políticos 

-Revogação de medidas, tramitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais 

-As medidas se aplicam ainda a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de Janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.” 

FONTE: Da CNN, São Paulo. 

CONSIDERAÇÕES: 

Com o 8 de janeiro, comovidas ficaram as pessoas de bem, apolíticas e respeitosas ao Estado Democrático de Direito, que testemunham verdadeiros vândalos antidemocráticos, atiçados pelo poltrão Jair Bolsonaro, a depredarem bens públicos em Brasília. 

O senador Alcolumbre deveria estar do lado de patriotas, que respeitam a democracia, e não ficar do lado de transgressores da pátria, os quais só mereceram mesmo penalidades severas na forma da lei. 

Causa perplexidade o senador defender traidores da pátria! Ato criminoso é ato criminoso independentemente de que seja de menor ou de maior gravidade. Quem pratica crime não pode reclamar da pena sofrida. O senador agora é advogado de criminosos? Então, tem de renunciar ao mandato. 

O presidente do Senado deveria respeitar a autoridade da Suprema Corte e não suspeitar a seriedade de suas decisões ao afirmar que quer um “julgamento imparcial” e uma “investigação imparcial” sobre o caso. 

Assim, o PL da anistia já nasce morto, pois é inconstitucional ao pretender anular decisões da Suprema Corte. Ou seja, qualquer estudante aplicado de Direito sabe que as decisões emanadas do STF devem ser acatadas. Logo, o Legislativo não pode desrespeitar o STF. Ademais, a dosimetria das penas cabe apenas ao Judiciário.

Bolsonaro é um problema psiquiátrico?

Podemos conjecturar que Jair Bolsonaro é um problema psiquiátrico. Após denúncia da PGR incriminando-o como o líder do episódio de 8 de janeiro em Brasília, Bolsonaro demonstra frieza ao continuar a criticar o STF e a fazer troça da prisão.  

Se fosse uma pessoa normal, com responsabilidade, era para estar preocupado com a situação.  

Não se deve afastar a hipótese de Bolsonaro vir a pedir asilo a alguma embaixada, como a dos EUA. 

Vejam o que disse os advogados de Bolsonaro: "Bolsonaro não vai fugir e nem pedir asilo em embaixada se for condenado, diz defesa. (Estadão Conteúdo - 21/02/2025)". 

Mas vejam a intenção de Bolsonaro, que contradiz os advogados de Bolsonaro: 

O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, indiciado em três processos que podem acarretar-lhe dezenas de anos de cadeia se for condenado, não afasta a possibilidade de pedir asilo político numa embaixada estrangeira no Brasil, caso a sua prisão seja decretada pela justiça. Em entrevista ao site UOL, do Grupo Folha de S. Paulo, publicada esta quinta-feira, o antigo mandatário deixou a entender que essa é uma possibilidade que considera. 

“Embaixada, pelo que eu vejo na história do mundo, quem se vê perseguido, pode ir para lá. Corro risco (de ser preso), sem dever nada corro risco, vivemos no mundo das arbitrariedades. Agora, eu não posso ir dormir preocupado se a polícia vai estar na minha casa amanhã cedo. Se o STF (Supremo Tribunal Federal) fizer essa arbitrariedade, vamos ver as consequências.”-Afirmou Bolsonaro, reconhecendo que pode ter a prisão decretada a qualquer momento sem confirmar, mas também sem rejeitar, a possibilidade de se refugiar numa representação diplomática. 

Em Fevereiro passado, horas após ter sidsurpreendido por uma operação da Polícia Federal de busca e apreensão na sua casa de praia em Angra dos Reis, no litoral do estado do Rio de Janeiro, Bolsonaro acreditou que o próximo passo da justiça seria prendê-lo e voou para Brasília, ficando quatro dias na Embaixada da Hungria, país governado pelo seu amigo de extrema-direita Victor Orban. Ao sair, negou que tivesse ido pedir asilo, declarando que ficou quatro dias e quatro noites na embaixada a fazer contactos políticos com o governo da Hungria na qualidade de líder internacional. 

A versão não convenceu, mas o assunto foi deixado de lado até à semana passada, quando a Polícia Federal incriminou Jair Bolsonaro e a outras 36 pessoas e enviou ao Supremo Tribunal Federal o relatório final sobre a tentativa de golpe de Estado que ele supostamente planeou dar no final de 2022 para se manter no poder após ter perdido as presidenciais desse ano.

Nos últimos dias, aumentaram muito os rumores de que Jair Bolsonaro poderia tentar fugir do país ou asilar-se numa embaixada, surgindo como principais possibilidades, além da da Hungria, a de Israel, do também seu amigo Benjamin Netanihau, a da Argentina, do igualmente radical de direita Javier Milei, e a dos EUA, onde Donald Trump, com quem sempre teve uma boa relação, toma posse em 20 de Janeiro e não negaria refúgio ao brasileiro, que se diz inocente de todas as acusações e perseguido. 

“Sou um arguido sem crime. Fui condenado, tornado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sem crime nenhum. Que plano era esse (de dar um golpe de Estado, como a PF o acusa)? Dar um golpe com um general da reserva (Mário Fernandes, preso na semana passada), três ou quatro oficiais e um agente da PF? Que loucura é essa? O golpe de Estado não é o que o presidente quer. Ele tem de se articular com as Forças Armadas, com políticos, classe empresarial. Tem de ter recursos, tropa na rua.” - argumentou Bolsonaro. 

Fonte: Correio da Manhã, Portugal, 28/11/2024.