A operação da PF deixa cada vez mais clara a participação de Bolsonaro na tentativa de tomada do poder

 

PF desvenda trama para matar Lula, Moraes e Alckmin em 2022

Brasília acordou nesta terça-feira com um cataclisma político. Nas primeira horas da manhã, a Polícia Federal prendeu o general de brigada da reserva Mário Fernandes, os tenentes-coronéis Helio Ferreira Lima, Rodrigo Bezerra Azevedo e Rafael Martins de Oliveira — todos ligados à tropa de elite apelidada de “kids pretos” — e o agente da própria PF Wladimir Matos Soares. Eles são suspeitos de planejarem assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que na época presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo era dar um golpe de Estado para manter no poder o presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições. Após os crimes, diz o relatório da PF, um “gabinete de crise” seria montado para dar respaldo ao golpe, tendo à frente os generais da reserva Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro. As investigações se basearam em arquivos de texto e áudio encontrados no celular de Mauro Cid e do general Fernandes, que atuou como ministro substituto da Secretaria-geral da Presidência da República e é apontado como um dos militares mais radicais no entorno de Bolsonaro. A ordem para as prisões (íntegra) foi emitida pelo próprio ministro Moraes. (g1) A trama começou a ser planejada em 12 de novembro de 2022, na casa de Braga Netto, em Brasília. Dali em diante, o grupo passou a monitorar os movimentos de Moraes. Um documento impresso pelo general Fernandes no próprio Palácio do Planalto detalhava inclusive o armamento que seria usado contra o ministro. Enquanto isso, o agente da PF Wladimir Soares, que atuava na segurança do presidente eleito, compartilhava com o grupo informações sobre os movimentos de Lula. (Globo) Em mensagem obtida pela PF, Fernandes disse no dia 8 de dezembro ao tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, que o então presidente deu aval ao golpe e estabeleceu um prazo para que fosse executado. “Durante a conversa que tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo [Lula], não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa, pode acontecer até 31 de dezembro e tudo”, escreveu o militar. Em áudio para Cid em 9 de dezembro, ele também elogiou o fato de o presidente ter aceitado “o nosso assessoramento” e de ter falado com apoiadores no cercadinho do Alvorada naquele dia. (UOL) De acordo com a PF, o plano de sequestrar e possivelmente matar Moraes chegou a ser posto em prática no dia 15 de dezembro de 2022, mas foi abortado pelo adiamento de uma sessão do STF. Em um grupo de mensagens no aplicativo Signal chamado “Copa 2022”, um dos golpistas, usando o codinome “Áustria”, disse estar “em posição”, próximo ao apartamento funcional do ministro. Porém, ao saberem que a sessão do Supremo fora adiada e que Moraes não passaria por ali, o líder da operação avisou: “Abortar... Áustria... volta para local de desembarque... estamos aqui”. (Folha) Enquanto isso... A PF enviou ao STF um relatório avaliando o que considera descumprimento por parte de Cid do acordo de delação premiada por ele não ter relatado o plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes. O antigo ajudante de ordens de Bolsonaro prestou novo depoimento nesta terça-feira, após agentes terem descoberto arquivos deletados em seu celular e computador. Moraes, que homologou o acordo de Cid, marcou um novo depoimento do militar para sexta-feira. (Poder360) Surpresa e indignação. Foi dessa forma que Lula reagiu ao saber do plano para assassiná-lo, segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. “Comuniquei ao presidente, por volta das 6h30, após o cumprimento das medidas, dada a gravidade dos fatos e as ameaças à sua vida e ao vice-presidente. Também comuniquei ao Alckmin. Reação do presidente foi de surpresa e indignação”, disse o chefe da PF. Moraes, por sua vez, já havia revelado a existência de um plano golpista para matá-lo e mencionou o assunto em entrevista ao Globo em janeiro deste ano. Já Bolsonaro pescava, em São Miguel dos Milagres, em Alagoas, quando soube da operação de ontem, conta Bela Megale. Segundo aliados, o ex-presidente, que está com a família na casa de seu ex-ministro do Turismo Gilson Machado, minimizou a investigação. E disse que a operação da PF teria a função de impressionar os chefes de Estado do G20, mostrando que Lula é um democrata e prende golpistas. (Globo) Na mesma linha do pai, minimizando as revelações, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a ideia de matar alguém “por mais repugnante que seja, não é crime” sem a materialização. No X, questionou a lógica por trás das alegações da PF, dizendo que a ideia de um grupo de cinco pessoas dando ordens ao país parece implausível. (UOL) O decano do Supremo, Gilmar Mendes, rebateu o argumento do senador e destacou que o plano foi “de preparação e execução”, que não pode ser interpretado como “mera cogitação”. “A mera cogitação, em princípio, não é punível. Atos preparatórios, por muitas vezes, se confundem com a execução. Em se tratando de crimes contra segurança do Estado ou nacional, a legislação muitas vezes é mais severa quanto a isso. De modo que não se pode banalizar, não se trata de mera cogitacium, nós estamos já num plano de preparação e execução.” O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, classificou como “estarrecedoras” as informações que vieram a público com a Operação Contragolpe. “As investigações ainda estão em curso e é preciso aguardar a sua evolução. Mas tudo sugere que estivemos mais próximos do que imaginávamos do inimaginável.” (g1) Para o ministro da Defesa, José Mucio, a operação da PF pode mostrar que os crimes eram cometidos por “um grupo isolado”. “Eu desejo que tudo seja esclarecido para tirar de cima das Forças Armadas a névoa da suspeição”, afirmou. “Os fatos até agora mostram que foram atitudes isoladas que não têm relação com as Forças. Desejo que todos os que tiveram participação sejam responsabilizados por seus atos e presos”, acrescentou. “Será uma oportunidade de tirar a suspeição do CNPJ e estabelecer a responsabilidade do CPF.” (Folha) Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou o caso como “extremamente preocupante”. “O grupo, segundo as investigações, tramava contra a democracia, em uma clara ação com viés ideológico.” (Congresso em Foco) A operação da PF deixa cada vez mais clara a participação de Bolsonaro na tentativa de tomada violenta de poder. No Central Meio, a editora-chefe do Meio, Flávia Tavares, destaca a importância do relatório policial e apresenta uma cronologia dos principais acontecimentos. “Esse documento é o mais contundente na descrição do planejamento que vai da sala de Jair Bolsonaro aos atos golpistas de 8 de janeiro”, afirma. Para Pedro Doria, a participação do ex-presidente é inegável. “Falamos de um fato: o então presidente Jair Bolsonaro, tendo sido derrotado numa eleição, antes de passar o governo para o presidente eleito, deu ordens para que um grupo de militares fizesse algum tipo de operação que impedisse a democracia brasileira de seguir seu curso. Deu errado.” (YouTube) Para a apresentadora Luiza Silvestrini, é evidente que o país correu um grande risco. “Ainda vai ter quem queira negar que isso aconteceu, mas está cada vez mais claro que o Brasil passou muito perto de um golpe de Estado e, desta vez, com uma característica bem específica”, diz sobre a violência das ações planejadas. Já o convidado do Central Meio de ontem, Tanguy Baghdadi, mestre em Relações Internacionais pela PUC-Rio, explica que o Brasil e seus vizinhos latino-americanos compartilham a crença patrimonialista de que alguns aspectos do que é público podem se misturar com o que é privado. “E os militares sempre se colocaram como os donos dessa parte da vida pública, que é a República.” (YouTube) Bruno Boghossian: “O planejamento de um golpe para manter Bolsonaro no cargo foi uma operação essencialmente militar. Integrantes das Forças Armadas fizeram preparativos para anular as eleições, sequestrar autoridades e assassinar o futuro presidente. Armaram a instalação de um regime de exceção que seria controlado pelos generais que haviam patrocinado a ascensão do capitão em 2018. O plano do golpe vestia farda dos pés à cabeça. A tentativa de ruptura nunca foi apenas um sonho pessoal de Bolsonaro. Os fardados que estiveram no poder durante o mandato do ex-presidente tinham seus próprios interesses”. (Folha) Vinicius Torres Freire: “O ataque terrorista da semana passada teria ‘enterrado’ as tentativas de dar cabo do plano de anistia de Bolsonaro e de quem atacou as sedes dos Poderes no 8 de Janeiro — o movimento maior mesmo é de livrar Bolsonaro, da inelegibilidade e do inquérito do golpe. Talvez não enterrasse. Sem novidades, com o passar dos meses e a depender dos acordões do Congresso, sempre se pode tentar dar um jeito. Nesta terça-feira, o acordão levou mais um tombo. Fora o caso de polícia brutal, há o caso de política. O que vão fazer os direitões e centrões que dominam o Congresso? Até agora, fora o bolsonarismo de sangue, lideranças e a maioria se fingem de mortos, mudam de assunto ou esperam para ver como é que fica. O Congresso será cúmplice do golpismo?”. (Folha) Leonardo Sakamoto: “A pressa de Flávio Bolsonaro em reduzir a gravidade do plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes é indicativo de que a família sabe que o caso coloca Jair mais próximo de uma longa temporada na Papuda. Se aqueles que fomentaram tudo isso e se beneficiariam dos desdobramentos do golpe não forem punidos, o mesmo caldo de onde saiu o plano para matar Lula, Alckmin e Moraes continuará transformando pacatos chaveiros em cidades como Rio do Sul em aberrações como o homem-bomba do STF. A anistia é uma licença para explodir, envenenar e fuzilar”. (UOL) Fabiano Lana: “Depois de tudo o que já sabemos, qual a justificativa para alguém se tornar bolsonarista ou um mero admirador de Bolsonaro até os dias de hoje? Havia sim, ao que tudo indica, aspiração e mesmo planejamento para que o Brasil se tornasse uma ditadura — nos moldes da Venezuela de Nicolás Maduro, mas com ideologia invertida. De um lado, quem está contra Bolsonaro precisa entender que seus adversários são brasileiros como os demais e precisam se integrar à nação. Aos bolsonaristas um karma neste momento mais difícil: precisam compreender que seu líder talvez mereça ficar um longo período na cadeia, assim como todos que resolveram atravessar as quatro linhas da Constituição”. (Estadão)

Os matadores de Marielle Franco e as benevolências penais

 

Da condenação dos matadores de Danielle Franco, ficam registrados dois paradoxos imperdoáveis para os crimes de morte, que precisam ser apreciados. 

Primeiro, a lei penal brasileira não repara a perda da vida da pessoa assassinada como deveria. Ao conceder ou permitir que o infrator assassino continue com o direito de viver por algum tempo na prisão, porque depois ele ganhará a liberdade, a norma privilegia o infrator e desrespeita a memória da pessoa que teve a vida interrompida. 

É folclórica e romântica a exposição da sentença da juíza Lúcia Glioche, do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que condenou os assassinos de Marielle Franco e Anderson Gokmes: “A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta, mas ela chega”. 

A juíza não tem culpa da legislação penal brasileira nem das regras constitucionais, mas condenar à prisão um assassino (confesso) por alguns ou muitos anos não representa substantivamente valor de justiça nem coroamento da chegada da Justiça. 

A vida interrompida de alguém - que não deu motivo para morrer - não pode ser compensada por anos transitórios do infrator na cadeia. 

Segundo, nos crimes de mortes não deveriam ser permitidos acordos de delação premiada. Nestes casos, criminosos confessos, frios e teratológicos não poderiam ser contemplados com nenhum atenuante. Deveriam, sim, cumprir as penalidades cabíveis e de forma ininterrupta até o último dia de condenação. 

Assim, quando o assassino é condenado no Tribunal do Júri por unanimidade dos jurados, no mínimo, deveria existir no país a pena de prisão perpétua, com a obrigação do condenado de trabalhar na prisão para custear as suas despesas. 

A concessão de delação premiada aos criminosos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz abre um precedente que pode ser reivindicado por outros criminosos. Todos os crimes devem ser investigados sem seletividade, na mesma escala de interesse. 

Está na hora de ser revista a regra constitucional que impede a adoção das penas de morte e prisão perpétua no país. 

As regras constitucionais não podem ser consideradas estáticas, irrevogáveis, aliás, quando há interesses políticos em jogo, as regras são alteradas. Portanto, as regras devem refletir as garantias e direitos sem concessões e se atualizar no tempo. 

Ademais, as denominadas cláusulas pétreas, argumentadas para impedir mudanças na Constituição, são ficções jurídicas que não podem ser perpetuar e servir de pretexto a empedernidos juristas (hipócritas) e defensores dos direitos humanos, que não aceitam alterações. 

Vejam o cúmulo do absurdo: com a delação premiada, Ronnie Lessa ficará preso por, no máximo ,18 anos em regime fechado e dois no semiaberto, já Elcio Queiroz ficará encarcerado por até 12 anos, a contar de 12 de março de 2019, quando foram presos. 

O exercício político na contramão da moralidade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou duas propostas de emenda constitucional que limitam poderes do STF e facilitam o impeachment de seus ministros. 

“O que acontece quando deputados de extrema direita que desejam impor sua vontade ao povo à revelia da Constituição Federal se juntam com outros (CENTRÃO) que querem distribuir bilhões às suas bases sem dar satisfação a ninguém? Um pacote para emparedar quem vai julgar essas safadezas” - Fonte: Jornalista Leonardo Sakamoto, colunista de UOL. 

Feliz aquele que não tem partido político, ou político de estimação, e pode - usando o seu direito Constitucional e como contribuinte compulsório da riqueza nacional - tecer comentários críticos às imoralidades políticas brasileiras. 

Pois bem, o Congresso Nacional está transformado em um circo de horrores, onde parlamentares descompromissados com a ética e moralidade, bem como com o dever de exercer o mandato com lealdade, defendendo os interesses sociais, tentam desmoralizar os dogmas constitucionais para favorecer a sua corriola de traidores da pátria.  

Quantas injustiças sociais, desprezos dos infortunados brasileiros que continuam na miséria, desempregados, sem lares, vivendo ou sobrevivendo de migalhas, poderiam estar sendo debatidas pelo Parlamento brasileiros e, no entanto, o que se vê, em Brasília, é um grupo de políticos imorais tentando aprovar matérias de interesses políticos. 

O Congresso Nacional não pode servir de arena para atores mambembes. Os interesses maiores da República têm de estar em primeiro plano para serem tratados e não escanteados para dar lugar a pretensões indecorosas de fajutos parlamentares. 

A Constituição Federal precisa ser aperfeiçoada para corrigir inúmeras distorções presentes em seus artigos e não para contemplar posições de grupo de parlamentares insatisfeitos com as decisões do Judiciário (STF e TSE). 

O direito de ficar em silêncio nas CPIs

Muitas matérias de relevância ao país precisam ser discutidas e rediscutidas. Perde-se muito tempo no Legislativo Federal com picuinhas políticas de interesses apenas partidários e não se avança para corrigir, por exemplo, as imperfeições constitucionais.  

 

O direito constitucional de se manter em silêncio precisa ser reavaliado. Se a audiência pública tem respaldo constitucional e será realizada diante de autoridades, sejam elas políticas ou não, neste momento deveria cessar o alegado direito de se manter calado.  

 

As comissões parlamentares de inquéritos ou audiências públicas onde serão ouvidas pessoas previamente convocadas, na forma regulamentar, têm de estar revestidas de poderes constitucionais que obriguem os convocados a responderem aos questionamentos.  

 

Assim, é perda de tempo instalar CPI ou marcar audiências públicas, sabendo que as pessoas acusadas podem usar o direito de permanecer caladas. Sem contar os gastos públicos, com o dinheiro dos contribuintes, e o desgaste da imagem do Legislativo, com essas convocações.

 

Vejam o caso da influenciadora Deolane Bezerra, em que advogados pedem ao STF que ela não seja obrigada a depor na CPI das apostas e que tenha o direito de ficar em silêncio.

 

Ou os elementos convocados são obrigados a responder os questionamentos dos parlamentares inquiridores, ou, em caso negativo, perderia a razão da instalação de CPI ou audiências similares.  

 

Com todo o respeito à norma vigente, trata de um absurdo, em audiência pública ou em juízo, alguém se recusar a responder qualquer questionamento por uma autoridade constituída.  

 

O art. 198 do Código de Processo Penal dispõe que “O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.”  

 

Quem tem consciência limpa de que não praticou ação criminosa - que lhe é imputada - não deveria ficar em silêncio, mas responder a todos os questionamentos. Somente produz prova contra si mesmo quem mente ou não fala a verdade.  

 

O Art. 5 - LXIII da CF necessitaria de uma nova redação para excluir o direito do preso, ou acusado, de permanecer calado.  

Atentem: nada é absoluto, somente a morte. Ou seja, nenhum direito fundamental pode ser considerado absoluto. Ademais, o Direito não é uma ciência estática, mas dinâmica. Ele tem de refletir as circunstâncias atuais e não ficar adstrito ao pensamento do passado.

O Brasil é prejudicado por políticos indecorosos

 

Está em jornais: “Bolsonaro estará elegível e impeachment de ministros do STF pode ser pauta de 2026”, diz o senador Ciro Nogueira (PP-PI). 

O líder do Centrão diz acreditar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser candidato ao Palácio do Planalto de novo em 2026, mesmo com uma série de obstáculos jurídicos - Fonte: FOLHAPRESS. 

É lamentável que matérias importantes que dizem respeito aos interesses do país, por exemplo, no plano social e de segurança pública, sejam preteridas de análises pela corja política - há muito tempo aqui instalada, com algumas exceções - que prefere defender interesses pessoais e partidários. 

Quantas propostas de natureza social, educacional, de saúde, de habitação, de infraestrutura básica, de mercado de trabalho e de segurança pública dos brasileiros estão sobrestadas no Congresso, sem resolução, que poderiam estar sendo objeto de empenho parlamentar e, no entanto, uma tropa de parlamentares politiqueiros, traidores da pátria, revelam estar mais interessados em favorecer segmentos solertes, bem como desmoralizar a Suprema Corte por contrariar interesses não republicanos de fajutos políticos indecorosos. 

É vergonhoso que políticos carreiristas e sem utilidade ao país, como Ciro Nogueira e outros sacripantas, não tenham escrúpulo ao praticarem política rasteira não condizente com o caráter íntegro que se espera de nossos representantes políticos. 

O Brasil, infelizmente, é enxovalhado pela estirpe política de péssima qualidade, eleita e reeleita por incautos eleitores através dos nocivos institutos do voto obrigatório e da reeleição política, responsáveis pelo atual quadro político nacional. 

Ser político no Brasil é um grande negócio

 

No Brasil, se você quiser ter emprego fácil e bem remunerado, com grandes perspectivas de enriquecimento (ilícito) e ainda levar de lambuja boa aposentadoria vitalícia para o seu cruzeiro turístico, faça como muitos espertalhões e abrace com toda a força a “espinhosa” vida política. 

Não precisa de nenhum pré-requisito intelectual, basta apenas saber rabiscar o seu nome e gostar da ribalta do poder. 

 

Espelhe-se em figuras como Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Messias Bolsonaro e família, que fazem da política profissão e desfrutam de patrimônio invejável. 

 

Agora mesmo, por exemplo, o ex-presidente Bolsonaro investiu na candidatura de seu filho número 04, Jair Renan Bolsonaro, que concorreu e foi eleito vereador em Balneário Camboriú-SC. 

 

É incrível a ignorância política do eleitor brasileiro, que elege qualquer mequetrefe sem nenhuma identificação com uma cidade.  

 

É o caso de Renan Bolsonaro que se mudou para BC, com objetivo claro de disputar eleição.  E dessa forma, os velhacos políticos vão sendo eleitos aos borbotões por eleitores irresponsáveis.  

 

A podridão política fica estampada, sem dúvida, na eleição do “pimpolho” de Bolsonaro. Votar nesses pulhas é perda de tempo e jogar o voto no lixo. Política deveria ser tratada com seriedade e não por interesses solertes. 
 
Veja só, o filhote de Bolsonaro, sem nenhuma relação com Balneário Camboriú, foi eleito vereador da cidade, apenas usando o nome do pai. Aliás, em Balneário Camboriú, qualquer fariseu, chancelado por Bolsonaro, se elegeria vereador. 
 
Histórico. Em fevereiro de 2023, Renan Bolsonaro foi indiciado por suspeito de fraudar documentos. (fonte: G1 SC).  

 

A moleza política é um fato real e remunera tão bem que o tal Renan Bolsonaro não quer exercer nenhuma atividade aqui fora, para demonstrar competência profissional, ou prestar um concurso público e ser aprovado. O que ele deseja mesmo é desfrutar das benesses públicas tal qual o pai e família.  

 

Assim, mais um vereador inútil foi eleito sem projeto para a cidade, apenas para desfrutar do cabide de emprego político e pavimentar a sua carreira política.