Oposição prepara ofensiva no Congresso contra o decreto antiarmas

Precisamos de escolas públicas de alta qualidade para preparar cidadãos e cidadãs para vida, para o trabalho, para o desenvolvimento do país, e não de armas!!! 

Vejam só o cúmulo da irresponsabilidade: bolsonaristas se revoltam contra o decreto antiarmas do governo Lula (11.615, de 21/07/2023). Não tenho simpatia por Lula e Bolsonaro. Mas o decreto tem o aplauso da sociedade. 

O Brasil não precisa de povo armado para se defender de nada, pois vivemos em pleno Estado Democrático de direito, em que o direito fundamental à segurança de todos está previsto nos artigos 5º, caput, e 6º, da Constituição Federal.  

O país precisa que os políticos tenham escrúpulo e não venham defender interesses grupais favoráveis ao armamento da sociedade. Fazer justiça com as próprias mãos em desrespeito aos princípios constitucionais não é característica de povo civilizado. Afinal, não vivemos num ambiente de anomia.  

Assim, não àqueles que desejam pelotão de milicianos armados, travestidos de cidadãos de bem. Ademais, o Estado brasileiro tem o dever constitucional de dar segurança a todos os cidadãos e cidadãs. Se o Estado falha, cabe aos políticos, como fiscais da sociedade, exigir o cumprimento constitucional.  

Vejam o posicionamento de Benedito Domingo Mariano, ex-ouvidor das polícias de São Paulo: “A arma de fogo, usada de maneira inadequada, não tem volta, ela pode tirar a vida de outra pessoa. Apesar do treinamento, há agentes do Estado que usam a arma de fogo de maneira inadequada; com o cidadão comum, as armas podem ser um retrocesso na garantia da segurança." Ou seja, há policiais treinados que possuem dificuldade para manusear a arma, o que não será diferente para o cidadão comum.  

Em vez de armas, os seus defensores deveriam trabalhar por política de segurança pública de boa qualidade para todos. A sociedade não necessita andar armada. O Estado brasileiro tem o dever de proteger a sociedade contra os malfeitores.  

Muitas mortes têm ocorrido pelo simples fato de os atores envolvidos andarem armados. “Pequenas discussões podem se tornar algo maior”, alertou o ex-ouvidor das polícias de São Paulo.  

Por outro lado, é falaciosa e insustentável que a queda dos homicídios no país é devido ao aumento de brasileiros armados. Os homicídios continuam em escala ascendente, é só ler ou escutar os noticiários nacionais.  

No governo Bolsonaro, houve um aumento de 474% na quantidade de armas registradas no país. A facilitação dos trâmites para o registro de CACs beneficiou traficantes de drogas e a milícia, conforme levantamento divulgado em fevereiro do ano passado. Em comparação com janeiro de 2022, no início do último ano do ex-capitão, agora, com Lula, o número de armas cadastradas comuns despencou 71%. Fonte: Diário do Centro do Mundo.  

A criminalidade no país não se combate com a distribuição de armas à população, mas com a implementação de políticas públicas sociais, observando o disposto constitucional.  

Quando alguns políticos se rebelam contra o decreto presidencial antiarmas, questões sociais graves persistem e não encontram igual reação desses fajutos parlamentares da “bancada da bala” no Congresso. 

Sabem, mortais tupiniquins, que Michelle Bolsonaro já foi condecorada com a Medalha Mérito Legislativo?

Para não deixar passar batido!  Em 7 de dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados concedeu a Medalha Mérito Legislativo à  ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Brasil paradoxal! No momento em que o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, gasta dinheiro do contribuinte e tempo precioso para condecorar Michelle Bolsonaro, milhões de desempregados sem ter o que comer passam as mais severas necessidades e não são lembradas por nenhum político. Muito vergonhoso!

Qual foi o serviço relevante prestado ao país por essa senhora? Aliás, ela e o marido estão hoje “empregados” no PL, abiscoitando polpudos salários, pagos pelos contribuintes, sem esquecer que, também mamam nas tetas públicas, sua filha e parentes em gabinetes de parlamentares. Arthur Lira quer agradar a gregos e troianos, só pode ser.

Deputado, dê exemplo de decência pública. Condecorar Michelle é um escárnio ao bom senso, ao povo brasileiro apolítico. Infelizmente, no país, não temos o instituto do voto facultativo para defenestrar da vida política pessoas como Arthur Lira e outros mentecaptos.

Quadro precário das escolas públicas

    

Os tribunais de contas (TCs) do país fiscalizaram, entre os dias 24 e 26/4, 1.082 escolas públicas, estaduais e municipais, de 537 cidades e do Distrito Federal, e chegaram à conclusão que 57% delas são inadequadas como local para aulas. As vistorias confirmaram que, nessas escolas, a educação sobrevive em cenário caótico.  

Os tribunais constataram como problemas principais das escolas: janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação precárias; infiltrações; e paredes mofadas. A limpeza e higienização também foram identificadas em 20% dos casos como longe do ideal. A pesquisa foi conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) — com base em informações do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

De acordo com levantamento, 31% das escolas não têm coleta de esgoto; 89% não dispõem de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; 85% não têm hidrantes; 43% não têm extintores; 28% possuem extintores com prazo de validade vencido; 62% não possuem bibliotecas; 63% não têm sala de leitura; 88% sem laboratório ou sala de informática; 80% não disponibilizam equipamento de informática para os alunos; 57% não têm câmera de segurança; 85% não têm botão de pânico ou equipamento equivalente; 16% têm muro ou parede com buracos, que permite o acesso de estranho; 8% têm portão danificado; 10% têm controle de portaria inadequado; 82% das escolas, com cozinhas, estão sem alvará de funcionamento da vigilância sanitária (cozinhas sem tela, revestimento impróprio, infiltração, mofo); 32% dos alimentos são armazenados incorretamente nas despensas: sem termômetro para congelados, alimentos próximos ao forro ou parede, vencidos (8%). 

  

Este é o triste retrato do país, governado por políticos mequetrefes e desqualificados - que são eleitos e reeleitos pelo instituto do voto obrigatório -, que não tratam a educação com seriedade, como agora se observa com o encerramento das escolas cívico-militares, um exemplo de qualidade de ensino, onde disciplina e hierarquia, tão ausentes hoje em dia, são pilares de uma boa educação.

  

Causa indignação ver a escola pública continuar sendo tratada de forma negligente, sem fiscalização, e com a sua infraestrutura básica comprometida. Tal fato é uma realidade no país.  

  

A educação, em todo o seu conjunto, deveria merecer da administração pública - estadual e municipal - tratamento de alta qualidade. Se os filhos de políticos fossem obrigados a estudar em escolas públicas, decerto, teríamos educandários qualificados. 

 

Pergunta-se: por que o Legislativo, como representante do povo, se omite no dever de fiscalizar também as escolas públicas? Agora, para pedir votos e praticar politicagem, os políticos são hábeis. 

 

O cenário da educação pública desestimula professores e estudantes, fazendo com que eles desistam da profissão e a juventude não queira ser professor. A educação deveria ser tratada como instrumento mais importante do país.  

 

Lula acaba com as escolas cívico-militares

O Brasil não pode se curvar a picuinhas políticas e deixar que a Educação seja tratada como interesse partidário ou governamental.  

Qual a justificativa plausível do governo para o encerramento das escolas cívico-militares? Quais foram os resultados negativos do modelo escolar? A Educação nacional precisa ser levada a sério e não servir de pretexto para revanchismo ou vingança política. 

Se o modelo escolar cívico-militar tem contribuído de forma satisfatória para a formação educacional, moral e social de educandos, ou seja, de indivíduos em processo de aprendizagem, sem restrição da sociedade, nada justifica, portanto, a sua extinção.  

Aproveitar a disponibilidade de excelentes professores militares nas escolas cívico-militares não é desvio de finalidade do militar, mas participação positiva na chamada “responsabilidade compartilhada”.  

O governo Lula e equipe se equivocam ao misturar Educação com divergências políticas. Independentemente da procedência das escolas cívico-militares, trata-se de um processo educacional eficiente, que deveria ser respeitado. 

Quando se teve notícia, por exemplo, de que no Colégio Militar ou nas escolas cívico-militares dissentes tiveram comportamentos indisciplinares a ponto de agredirem fisicamente professores, como tem ocorrido nas escolas tradicionais? Jamais.   

Trata-se de educandários modelares. São escolas que se pautam na disciplina e hierarquia – tão ausentes hoje em dia -, formadoras de jovens para a vida. Estudar nesses colégios é um caminho certeiro para uma educação de qualidade, longe de drogas e de outros vícios daninhos. “Fui aluno de Colégio Militar e sei da importância de um ensino de qualidade e como é preciso que a escola transmita valores corretos para os nossos jovens”, disse Tarcísio de Freitas, governador de SP.  

O governo Lula compra uma briga desnecessária, que também desagrada parte de seus correligionários, quando deveria se preocupar com o desenvolvimento do país. O campo educacional deve contemplar todos os segmentos educativos, sem viés político. 

São 192 mil alunos, distribuídos em 23 Estados e no Distrito Federal, que serão afetados pela falta de bom senso do presidente Lula.  

O governador Tarcísio de Freitas disse que vai ampliar o ensino cívico-militar em SP após Lula encerrar o programa. Os governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Paraná, Ratinho Júnior (PSD) e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) anunciaram que irão manter o programa.   

Ainda há tempo de o presidente Lula rever a sua insensata decisão e refletir que as instituições estão acima de qualquer divergência política.  

Olha, olha aí! O rei está nu!

 

 

A prepotência do reizinho tupiniquim – que pensava que tinha o país sob seus pés – desmoronou desde a eleição. 

  

Compreende-se a choramingas em defesa do pai por seu filho “rachadinha” mimado, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com tergiversações de “pessoa do bem, vitória moral e injustiçado”. Só que “pessoa do bem” tem comportamento ético e moral, não é tresloucado e contestado na Justiça.  A sentença de inelegibilidade é só o começo de muitas outras que virão. 

 

Jair Bolsonaro é dessas coisas fantasmagóricas surgidas da escuridão do baixo clero carioca, onde, como representante político, foi apenas um medíocre parlamentar, como vem sendo os seus filhos, também, mamadores do Erário, sem ter conseguido apresentar e a aprovar algum projeto importante de sua lavra.  

  

Qualquer político aventureiro que chegasse, com o respaldo militar, para combater a sucessão petista, seria aclamado pela direita antipetista. Por isso, Bolsonaro, que muita gente desconhecia o seu passado bélico e arrogante, foi guindado à presidência da República. Mas como não teve competência e civilidade para lidar com a “gripezinha” Covid-19, foi engolido e derrotado por sua própria estupidez, sem esquecer que, de forma quixotesca, se lançou, ingloriamente, contra o seguro e irretorquível sistema nacional de urnas eletrônicas.  

  

Bolsonaro não se envergonha das derrotas que vem sofrendo. Pensa que ainda é presidente. E para culminar a sua insignificância política, viu a Reforma Tributária ser aprovada na Câmara Federal, com os seus apelos ignorados, inclusive por seu afilhado Tarcísio de Freitas, governador de SP, que teve o mérito de olhar para o desenvolvimento do país ao declarar concordar com 95% da proposta tributária.  

  

Por fim, a reunião do PL, com a presença de Bolsonaro, Michelle e Cia, para questionar a Reforma Tributária, foi um autêntico circo, onde o governador de SP, Tarcísio de Freitas, foi hostilizado. Perdeu, mané! Bolsonaro e sua trupe têm de respeitar a democracia e o governo eleito.  

 

Reforma tributária para um Brasil melhor

 

Qualquer proposta de reforma tributária de que o país precisa, vinda seja de quem for a vertente partidária governamental, seria bombardeada por governantes estaduais, municipais, políticos adversários e críticos econômicos.

 

Inexiste proposta pronta, sem reparo, que tenha unanimidade. Por isso, a crítica é importante para o aperfeiçoamento da matéria. Agora, o que não pode é segmento partidário político adversário se mostrar resistente a não aceitar a reforma tributária apenas por se tratar de proposição derivada do governo petista.

 

O governo anterior de Jair Bolsonaro não foi capaz de apresentar ao Congresso, em 4 anos, um esboço de reforma tributária, reclamada há muito tempo pela sociedade e empresários.

 

No momento em que o Congresso pauta a discussão da reforma tributária, não se tem de arguir a autoria da proposta, mas perceber que se trata de uma necessidade do país.

 

O relator da proposta, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB), tem procurado ouvir segmentos os mais diversos para o aprimoramento do texto.

 

O governador Tarcísio de Freitas, do Estado de São Paulo, declarou que concorda com 95% da proposta tributária, e isso em se tratando de alguém do círculo bolsonarista.

 

Não podemos deixar de registrar a insanidade de quem olha o país pelo lado revanchista e antidemocrático. O ex-presidente Jair Bolsonaro pede aos deputados que votem contra a reforma tributária. E diz que caso fosse deputado, votaria ao longo do mandato “contra tudo que viesse do PT”.

 

Logo, temos de aprovar a reforma tributária, com as modificações positivas que se fizerem necessárias, pois está em jogo o interesse da nação. 

Disparidade: um professor ganha menos que um vereador

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) apresentou projeto de lei estabelecendo que durante três meses do ano os salários do presidente, vice-presidente, ministros, deputados, senadores e membros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça tenham o mesmo valor do piso salarial dos professores da educação básica. 

Atualmente, o salário dos ministros do STF é de R$ 41.650, enquanto o presidente e parlamentares recebem R$ 39.293. Já o piso do magistério é de R$ 4.420. 

Na justificativa do projeto, a deputada afirma que a proposta é uma maneira de chamar a atenção para a disparidade salarial entre professores e autoridades de cúpulas dos poderes. Fonte: Folha de S.Paulo. 

Excelente proposta! Principalmente para cutucar os membros do Parlamento nacional, onde, por exemplo, um vereador ganha muito mais que um professor. 

  

Mas isso não vai sensibilizar a maioria dos políticos que só pensam em tirar proveito da coisa pública e esquecem de valorizar os profissionais da educação.  

 

A docência, cabe ressaltar, é uma das profissões mais importantes do país – senão a maior importante -, pois ela é responsável pela formação de indivíduos que vão atuar em todas as áreas profissionais, inclusive na política. 

 

Do ponto de vista da moralidade pública, as coisas poderiam melhorar no Brasil se todos os políticos e demais autoridades fossem obrigados, por exemplo, a usar apenas transportes públicos coletivos  ao trabalho; não dispor, para trabalhar, de garagem nos recintos do Legislativo, Executivo e Judiciário; manter os filhos em escolas públicas; utilizar somente os serviços do SUS; receber os políticos remuneração estritamente necessária para o exercício do mandato, sem mordomias e um monte de assessores, igual ao que é praticado no Parlamento sueco. Com essas simples observações executadas, o país teria outra concepção social. 

É preciso que as excelências e demais autoridades, no dia a dia, experimentem as mesmas dificuldades dos demais cidadãos para perceber que todos devem ser tratados da mesma forma, como estabelece a Constituição Federal.