sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Ana Arraes no TCU

Ana Arraes (PSB-PE) já começou mal, com discurso político, logo que teve o seu nome aprovado na Câmara Federal. “Disse que o seu papel é zelar pelo dinheiro público (isso é o mínimo de sua obrigação de fazer, mas não o fez como deputada com as mordomias e salários absurdos que desfruta) especialmente durante os preparativos da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Temos que evitar julgamentos precipitados. É necessário que a gente seja imparcial, mas é preciso que a gente ouça todos os argumentos”, afirmou. O ex-presidente Lula também tinha o mesmo discurso de que o TCU não poderia parar obras do governo (PAC). Só que obras irregulares são proibidas. A deputada leva ao TCU o vício da corrupção “lato sensu” para julgar as contas públicas, lamentavelmente.
A deputada Ana Arraes, indicada pelo imoral VOTO SECRETO ao TCU, deveria ter decência pública e cumprir o seu mandato para o qual foi eleita. A política não pode continuar sendo caminho apenas para obtenção de vantagens. Ana Arraes ao optar pelo TCU desrespeita o eleitor que votou na sua candidatura ao Legislativo Federal. Mas isso pouco importa para políticos oportunistas e que não se preocupam com a inteireza de caráter perante a sociedade eleitoral. Por isso, essa senhora não deveria merecer consideração de brasileiros, trabalhadores, que pagam alta carga tributária para manter os privilégios de políticos solertes e oportunistas.
Quando o candidato quer se eleger adula o eleitor. Depois de eleito dá-lhe uma banana. Com esse sentimento de caráter deturpado, políticos desleais dão maus exemplos aos jovens brasileiros ao rasgar o diploma parlamentar para abiscoitar empregos públicos vitalícios.
Em vez de a deputada pleitear estabilidade em emprego público, sem o devido concurso legal, mais decente seria propor modificação no Art. 73 da Constituição Federal, proibindo que parlamentares fossem nomeados para o TCU, cujas funções deveriam ser reservadas apenas aos auditores do quadro próprio do TCU. Neste sentido, leiam as JUSTIFICATIVAS da PEC do ilustre senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que se manifesta contrário à escolha de políticos ao TCU.

JUSTIFICAÇÃO
Dentre as mais relevantes inovações da Constituição Federal de 1988 avulta a dimensão conferida ao postulado do concurso público como

mecanismo imprescindível à nomeação de servidores públicos para ocupar cargos efetivos na administração dos Poderes nas três esferas de governo.
O concurso público, instrumento democrático concretizador dos princípios da impessoalidade e moralidade da administração pública, tem seu alcance alargado para além da seleção dos servidores públicos de carreiras administrativas, figurando outrossim como pressuposto do ingresso nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
Por razões de ordem histórica, foram mantidos à parte desse critério impessoal de engajamento de agentes públicos os membros dos tribunais e conselhos de contas, inclusive nas esferas estadual e municipal, condicionados que estão à simetria ao modelo do Tribunal de Contas da União, por força do art. 75 da Constituição Federal.
Por considerar que o modelo baseado no concurso público já se mostrou exitoso como mecanismo de seleção de agentes públicos de todos os níveis e se acha consolidado nas esferas da Magistratura e do Ministério Público, o constituinte derivado de alguns entes da Federação tem-se defrontado com a exigência de incorporar tal experiência institucional à composição das cortes de contas, que passariam a ser dotadas de maior independência, em razão da escolha de seus membros por exclusivo critério de mérito. Iniciativas nesse sentido, no entanto, têm esbarrado, à luz do citado art. 75, na observância compulsória de todos os aspectos institucionais do modelo da União, inclusive a forma de composição baseada em critérios de escolha política.
São essas as razões que me levam a trazer à discussão e apreciação dos eminentes Pares nesta Casa a presente proposta de emenda à Constituição, pela qual pretende-se livrar parcialmente o constituinte das amarras do atual art. 75, permitindo-lhe substituir o atual critério político de escolha dos membros das Cortes de Contas, por simetria ao § 2º do art. 73 da Constituição Federal, pelo critério de nomeação com base em concurso público. Trata-se, a nosso ver, de importante medida político-legislativa para alargar o campo de auto-organização e autogoverno dos entes políticos subnacionais, em consonância com os avanços democráticos que vêm imprimindo novo perfil institucional ao Estado brasileiro.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Desrespeito ao voto do eleitor

Preceitua o Art.56-I da Constituição Federal que “Não perderá o mandato o Deputado e Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.” Portanto, o desvio de função legislativa é constitucional.

Não obstante a sua constitucionalidade, o desvio de função legislativa é de forma paradoxal um desrespeito ao voto do eleitor. Trata-se, na realidade, de uma imoralidade constitucional como o é o voto obrigatório. O parlamentar ao fugir de sua função legislativa rompe uma regra, embora não escrita, mas tácita e consensual, de representar o eleitor apenas no Parlamento. Ele foi eleito para o Legislativo. Fora disso, o parlamentar demonstra comportamento pérfido e desleal ao compromisso do voto recebido. E esse viciado procedimento constitucional, ao arrepio certamente da concordância da maioria dos brasileiros, que não foram consultados, tem que ser alterado.

O desvio de função legislativa é um dos descaminhos que tem levado à podridão política: a corrupção. Por acaso, só existem competentes na esfera política? Muito pelo contrário, há muitos incompetentes eleitos e exercendo cargos políticos nos governos. O ex e atual ministro do Turismo são dois exemplos de incompetentes numa área que já mais haviam trabalhado. Recentemente, foi para o ministério da Agricultura outro político sem conhecimento da área. Que negócio escabroso é esse? Esse jogo político de toma lá, dá cá e de agradar partidos políticos com indicações absurdas tem que ter um fim.

O desvio de função legislativa leva consigo uma série de mazelas que tem dado muito prejuízo financeiro ao país, como também contribuído para denegrir a imagem de seriedade de nossos órgãos públicos, pelos inúmeros casos conhecidos de corrupção, envolvendo direta ou indiretamente políticos na direção de administrações públicas. Faltam em nosso sistema político representativo princípios de democracia direta e semidireta, que deem ao eleitor poder de cassar diretamente políticos, por exemplo, que fogem de seus compromissos com o eleitor.

O eleitor, em hipótese alguma, pode ser desrespeitado. O voto deveria ser encarado de forma mais séria pela classe política. O Art. 56-I é flagrantemente imoral ao garantir ao deputado e senador o desvio de função legislativa. Vejam as considerações do professor Darcy Azambuja, em Teoria Geral do Estado: ”No regime representativo, o sufrágio é processo legal para a designação, pelo eleitorado, das pessoas que devem desempenhar determinadas funções, chamadas funções eletivas. Assim, se escolhem os membros do Poder Legislativo, o Presidente da República e outras autoridades. Em linguagem da democracia clássica, o sufrágio é o meio pelo qual o povo designa as pessoas que devem governar em nome dele, como seus representantes”. Ora, no momento em que o povo designa os seus representantes para o Legislativo, é lá que os parlamentares têm que atuar. Fora disso, temos a deturpação conceitual das funções e obrigações do parlamentar.

Assim,o desvio de função legislativa é um desrespeito ao voto eleitoral e só contribui para o descrédito do político brasileiro.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Mais um oportunista político em ministério

Continuarei implacável na cobrança moralizadora de alteração de artigos na Constituição brasileira. A falta de respeito com o voto do eleitor nacional tem se constituído numa vergonha. Vota-se num cidadão, ele se elege. Depois de eleito, dá uma banana ao eleitor ao fugir de suas funções ou obrigações legislativas para assumir cargos nos governos. Aí assume o suplente em desacordo com o voto do eleitor. Mas em épocas de eleições, os candidatos se apresentam como uns cordeirinhos para pedir voto e muitos sonegam informações verdadeiras ao eleitor. Como alguns são mal-intencionado, corrupto, desleal e pérfido escondem do eleitor a sua predisposição de interrupção de mandato para assumir cargos nos governos. Isso significa que falta à maioria dos políticos brasileiros credencial de confiabilidade, respeitabilidade, honestidade, seriedade e outras honorabilidades de procedimentos políticos para com o eleitor. Neste momento, mais um oportunista político, que não respeita o voto do eleitor, assume a pasta do Turismo.

O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) é mais um apadrinhado de Sarney. Mais um pulador de galho em desvio de função legislativa. Mais um estelionatário eleitoral. E mais um enganador do eleitor que foge de seu mandato para exercer cargo no governo.
Esses são os políticos sem caráter e sem escrúpulo, políticos velhacos que só querem levar vantagem. Políticos solertes como tão bem caracterizou Euclides da Cunha, em Contrastes e Confrontos p. 168: “o político tortuoso e solerte que (...) faz da política um meio de existência e supre com esperteza criminosa a superioridade de pensar.”

É por isso que o voto deveria ser facultativo para o eleitor ingênuo não ser obrigado a votar nesses pulhas, que só tratam de seus interesses e das glórias do poder. Tanta gente competente, fora da política, poderia exercer a pasta do Turismo e novamente um “político profissional”, sem qualificação da área, é designado para o ministério. Neste jogo de poder, ficam claros os interesses subjacentes ou inconfessáveis do PMDB para manter os seus apaniguados no governo. Este é o Brasil vergonhoso, comandado por políticos espertalhões.

O Congresso Nacional deveria combater essa prática viciada de desvio de função legislativa. Já é tempo de se propor alteração no Art. 56-I da Constituição Federal, para que o parlamentar se mantenha fiel na função legislativa, ou renuncie ao mandato para exercer cargos nos governos.

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Corruptos disfarçados de bom político

Questionado sobre a proposta que reajusta o salário dos servidores da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) disse que o “salário da Câmara não está compatível com o salário de Brasília”. Deputado, não é o salário da Câmara que está incompatível com o salário de Brasília. É o salário da Ilha da Fantasia, Brasília - um dos responsáveis pelo montante da dívida pública interna brasileira, hoje na casa de 1,800 trilhão de reais - que é indecentemente desproporcional aos salários dos demais trabalhadores brasileiros.

O deputado Marco Maia parece deslumbrado com o poder. Está muito diferente de quando pleiteava cargo no Legislativo. Naquela época, não pegava carona em aviões particulares e nem viajava ao exterior para assistir jogos internacionais, com dinheiro de próprio bolso, mas agora as glórias do poder subiram à sua cabeça e ele se comporta como o Dr. Marco Maia, que ganha muito bem às nossas custas (R$ 26.700 e mais mordomias, o que confirma que ser parlamentar no Brasil é uma dádiva caída do céu), e certamente não queimou pestanas para ingressar numa faculdade, blasona a alta posição que exerce graças ao voto do eleitor, e entende que não tem que dar satisfação por viagens que realiza, com dinheiro do contribuinte ou por meio de carona em aviões privados.

Vejam o que publicou em 26/8 o jornal O Estado de S.Paulo: “Presidente da Câmara usou avião de plano de saúde para ir a reunião do PT”. E mais: “Marco Maia disse que vai pagar o voo com o próprio salário porque ’ganha bem’; em junho, deputado havia usado outro avião particular para assistir a jogo da seleção brasileira em Goiânia e depois ir a Porto Alegre, serviço que custaria R$ 45 mil. (...) Na declaração de bens ao Tribunal Superior I(TSE) de 2010, Maia disse ter um patrimônio de R$ 342 mil. Ou seja, o pagamento do frete do avião corresponderia a aproximadamente 13% de seu patrimônio.”

Mas o que causa espécie, com a “transparente lisura ”de procedimentos do deputado, é o fato de que geralmente só depois que a mídia descobre as suas peraltices no campo da irregularidade, é que o deputado Marco Maia se prontifica a arcar com as suas despesas. Isso não é muito estranho? O cidadão é ou não é honesto. Não existe meio-termo. Meio-ilícito. Ilícito é ilícito.

Receber vantagem indevida em função do cargo que exerce é crime e está capitulado no Art. 317 do Código Penal como Corrupção Passiva. Ademais fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade de que trata o Art.37, da Constituição Federal. Não adianta, após as denúncias, o deputado vir se defender que vai arcar com as despesas realizadas indevidamente, porque o crime já está caracterizado. Lamentamos que o presidente da Câmara Federal tenha comportamento especioso e solerte, o que deveria ensejar a apreciação do Conselho de Ética da Câmara por seu mau comportamento.

A corrupção infelizmente está disseminada em todos os níveis da política brasileira. Só há espertalhões querendo levar vantagem de qualquer forma. Não sei como um político pode despreocupar-se com ações inescrupulosas, falta de vergonha e respeito para com a sociedade, o eleitor, ao pretender tirar vantagem indevida do cargo que exerce. O país precisa denunciar os corruptos de colarinho branco, disfarçados de bom político.

Saúde pede passagem sem corrupção política

Só para ficar nos exemplos de corrupção política de desvio e locupletação de dinheiro público, que poderia estar subvencionando o sistema público de saúde, vejam as falcatruas denunciadas nos ministérios dos Transportes, da Agricultura, do Turismo, das Cidades e através de emendas parlamentares para currais de votos em festas juninas e outros desvios como a emenda da deputada Ana Paes (PMDB-AP) para instituto suspeito. Então, dinheiro existe, o que falta é vergonha política. O último governo loteou os organismos públicos de gente da pior espécie, causando prejuízo ao Brasil e desfalcando dinheiro que poderia estar sendo empregado no SUS. E vejam outra irresponsabilidade do governo federal: país que ainda não resolveu seus graves problemas sociais, aqui incluído o sistema público de saúde, se dá ao luxo de financiar obras “faraônicas” para a realização da Copa do Mundo de futebol.

Em recente artigo, José Dirceu faz crítica à derrubada da CPMF. Lamentavelmente, José Dirceu distorce a verdade sobre a extinção da CPMF. Se tivessem caráter e respeito pelo cumprimento dos objetivos das leis, os governos LULA, FHC e os demais políticos irresponsáveis como ele não teriam permitido que os 100% das contribuições da CPMF deixassem de ser aplicados exclusivamente em saúde, e hoje a situação do SUS seria outra.

A CPMF foi extinta porque tinha prazo de vencimento, e esta é a única verdade. Agora, o governo petista que tanto pregava a moralidade deveria ter tido outro comportamento quando assumiu o governo em relação à CPMF. Se não fosse um governo presepeiro, de grandes e falsos alardes de vestal da moralidade, teria alterado o desvio ilegal do objetivo da CPMF e passado a direcionar a contribuição apenas para custear o sistema público de saúde, mas não o fez. Não o fez porque é corrupto, fanfarrão, mentiroso, hipócrita, já que continuou o caminho ilegal do desvio da contribuição para fins não previstos em lei. Assim, conscientemente o governo petista e demais políticos traidores do Brasil contribuíram para o atual estado de falência de nosso sistema público de saúde. E eu desafio o José Dirceu a apresentar um demonstrativo com fé pública, de entrada e saída dos recursos da CPMF, comprovando que a CPMF foi aplicada integralmente na saúde. Se tivesse sido aplicado, o sistema público de saúde não estaria nessa deplorável situação. Aliás, os responsáveis pelos desvios do dinheiro da CPMF deveriam ser chamados à responsabilidade e punidos exemplarmente, se tivéssemos um Judiciário zeloso pelo cumprimento dos objetivos legais. E não podemos deixar de lembrar, para refrescar a memória dos petistas empedernidos e recalcitrantes, que o próprio ex-presidente Lula, em seus desatinos e devaneios de linguagem, porque não levava a coisa a sério, chegou a “debochar ou desdenhar” que a situação da saúde pública brasileira beirava a perfeição.

Então, senhor José Dirceu pare com a sua verborragia de palanque em porta de sindicato, fale a verdade, não seja impostor, assuma responsabilidade pelo desvio dos objetivos da CPMF. Não venha defender mais criação de imposto a pretexto de atender à saúde, porque só serve mesmo para alimentar a corrupção daqueles políticos que vivem se locupletando com o dinheiro do contribuinte.

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Delúbio admite caixa dois e se compara a Jesus Cristo

Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) referentes ao processo do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Solares admite o crime de caixa dois e compara as injustiças que teria sofrido durante a CPI dos Correios à condenação de Jesus Cristo.
Apontado como um dos principais operadores do mensalão, ele nega que tenha feito pagamentos mensais a parlamentares da base aliada, como aponta a denúncia do Ministério Público Federal. Delúbio diz que tomou empréstimos nos bancos Rural e BMG com a ajuda do empresário Marcos Valério para cobrir despesas das campanhas eleitorais de 2002, confessando que fez caixa dois.
"A instrução também demonstrou que a razão de os pagamentos terem sido feitos em espécie foi exclusivamente o fato de que tais valores não foram registrados na contabilidade do partido", afirma.
O reconhecimento do crime, ainda que perante a Corte Suprema, pode beneficiar o ex-tesoureiro. O crime eleitoral de caixa dois já está prescrito e não implicaria em nenhuma sanção ao réu. Ao longo da defesa, escrita com tintas literárias, Delúbio é apresentado como um sonhador, que mesmo com décadas na militância política, permanece pobre. "Delúbio Soares dedica sua vida a um sonho: lutar por democracia, pluralidade, solidariedade, transformações políticas, sociais, institucionais, econômicas, jurídicas e culturais", sustentam os advogados.
O texto não lembra em nenhum momento que, antes do escândalo, o ex-tesoureiro gostava de ostentar as benesses do poder com carro blindado, charuto cubano e uísque importado. (Jailton de Carvalho, O Globo).
O herético Delúbio Soares é um grande pulha. Quem omitiu a verdade e agora reconhece a existência do caixa do dois do PT não pode se comparar ao sofrimento de Cristo. Impostor barato e membro da corriola do mensalão, o lugar dele é no xilindró, onde poderia escrever as suas memórias contando as peripécias de José Genoino, Silvinho Land Rover, José Dirceu, Lula e outros petralhas políticos, fraudadores da nação.
Comportando-se agora como um poltrão para fugir de sua responsabilidade, Delúbio recorre desesperado a Cristo, na mais cínica invocação, para não ser jogado no limbo, lugar onde se atiram as coisas inúteis. E as coisas inúteis têm que ser incineradas. Mas apesar de réu confesso, ainda existem petralhas que apoiam Delúbio e outros crápulas, que formaram a maior quadrilha política de que se tem notícia na história brasileira, cujo chefe, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, era José Dirceu.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Alternativa posita ao SUS

O Governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) disse que a extinção da CPMF foi covardia com o povo brasileiro. Antes de falar estultices, ele deveria se preocupar com os narcotraficantes que desmoralizam o Rio de Janeiro. Ontem mesmo (6/9), o Complexo do Alemão foi palco da ação bélica dos traficantes, expondo a falta de segurança daquele Estado. Ele deveria se preocupar também com as caronas que pega em aviões de empresários, inadequado para o comportamento moral de um governador.
A CPMF foi descaradamente desviada de sua finalidade, com a anuência ilegal de políticos como Sérgio Cabral. Ele não tem autoridade para reclamar a extinção dessa contribuição. O que ele deseja é a vitrine política.
Independente de cor partidária, temos que reconhecer que a presidente Dilma dá mostras de que pode melhorar a prestação de serviços públicos de saúde, sem criação de novos impostos, por meio de ações positivas como registrou a Agência Brasil: "No programa semanal Café com a presidenta, Dilma lembrou que o médico recém-formado que optar por trabalhar em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) terá a dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) reduzida. Segundo ela, 5 mil dos 24 mil alunos de medicina que acessaram o crédito estudantil já estão formados ou se formando. A ideia é distribuir esses profissionais em cerca de 2 mil municípios, onde a carência de médicos é maior. Um dos maiores objetivos do meu governo é fazer com que a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde seja igual àquela praticada, por exemplo, nos grandes hospitais privados do nosso país. Vamos garantir atendimento humano e de qualidade e isso é um compromisso a ser buscado todos os dias, concluiu Dilma.” E essa ideia, ao meu juízo, pode ser estendida também aos médicos recém-formados das universidades públicas, que tiveram os seus estudos bancados pela União.
O que faltou ao incompetente presidente "político" Lula foi inteligência administrativa de governo para encontrar saída alternativa ao combalido sistema de saúde pública, porque inteligência política ele teve de sobra para agradar a sua corriola de apaniguados e não deixar que nenhum de seus corruptos fosse punido, ao passo que a presidente Dilma está mostrando outra face, ou seja, que, com um pouco de inteligência, de criatividade administrativa, e não só pensar no aumento da carga tributária para criar nova contribuição à saúde, como desejam os empedernidos e recalcitrantes petistas –que querem enquadrar a presidente Dilma para ceder no marco regulatório da liberdade de imprensa, a qual tem escancarado à sociedade a corrupção política de membros do PT e aliados - é possível amenizar a situação do SUS, pelo menos para os pequenos socorros.

Sabemos que o problema atual do sistema público de saúde é crônico e que os médicos do SUS são mal remunerados, mas a ideia de aproveitar os médicos recém-formados para prestação de assistência às camadas mais necessitadas é boa. Embora seja um paliativo, é necessário diante da atual situação calamitosa da saúde pública. E o médico iniciante, principalmente aquele que teve ajuda financeira pública, deveria cooperar com o social, como demonstração sacerdotal pela nobreza da profissão escolhida, que é prestar serviços médicos às pessoas enfermas. Não vale a crítica de que os médicos iniciantes darão atendimento sem a qualidade de um médico experiente. Ao contrário, todos serão beneficiados: a população que passará a contar com um atendimento médico mais presente, e o médico novo que adquirirá mais experiência e sensibilidade com o sofrimento humano.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

A reforma política deveria valorizar o voto do eleitor

No atual estágio da política corrupta brasileira nenhuma reforma política poderá vir de cima para baixo, sem a aprovação preliminar da sociedade. Isso é princípio de moralidade que o legislador precisa sensibilizar-se.

As decisões corporativistas de interesses políticos não podem mais prosperar no país. A sociedade eleitoral (o povo) precisa, como agente principal da democracia, ter outro tratamento. Apenas ela terá de dizer qual o sistema político representativo lhe é mais conveniente, e não certos grupos políticos, oportunistas e interessados em obter vantagens, vir vender o seu peixe à sociedade como lhe convém.

Vejam, por exemplo, a esperteza do relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ao apresentar anteprojeto de reforma, que cria o sistema “proporcional misto”, uma verdadeira arquitetura da irracionalidade para enganar o eleitor e de complexo entendimento, mas, certamente, atendendo aos interesses do PT: “(...) nossa proposta é que cada eleitor passe a ter direito a dois votos: no primeiro, ele vota numa lista de candidatos do partido de sua escolha; no segundo, ele vota no candidato de sua preferência. No caso da lista, (...) que os candidatos sejam definidos em votação secreta pelos filiados ou convencionais dos partidos.” Com um critério intricado como este, que mantém o nefasto sistema proporcional e institui o voto cego de lista fechada, só pode mesmo afastar o cidadão das decisões políticas.

Se for feita uma consulta popular, porque este deveria ser o caminho correto, certamente a melhor proposta seria a adoção do voto distrital puro. Por quê? Porque é o sistema eleitoral mais simples, objetivo, barato e que combateria a corrupção política pela fiscalização direta do eleitor ao parlamentar eleito.

No voto distrital, a eleição seria descentralizada e cada estado dividido em distritos com um número fixo de eleitor. Cada partido apresentaria um candidato por distrito. Quem receber mais voto ficaria com a vaga. E os eleitores teriam um leque mais reduzido de candidatos a escolher. Assim, com um representante por distrito fica mais fácil para o eleitor fiscalizar o parlamentar, o que não ocorre no sistema atual em que a maioria dos eleitores não sabe em que deputado federal votou.

No sistema distrital haverá o barateamento das campanhas, pois cada candidato só disputará voto em seu distrito, reduzindo os custos com viagens e gastos com material de propaganda, que poderão ser suportados com recursos do fundo partidário e do próprio bolso do candidato, porém jamais com financiamento público. Dinheiro público deve ser direcionado para financiar as necessidades sociais e não para campanha política.

Os deputados distritais não vão se transformar em vereadores de luxo para só tratar de sua paróquia. O eleitor distrital, conhecendo o seu representante político, saberá fazer exigências de caráter nacional, bem como de combate ao fisiologismo, ao cabide de emprego e a outros comportamentos políticos imorais.

O sistema não prejudicará minorias. No Brasil não existem minorias permanentemente alijadas, como os sunitas, em alguns países árabes, conforme afirma o cientista político Amaury de Souza. Na prática, os candidatos de um distrito terão de buscar o apoio de todos os grupos de eleitores, se quiserem vencer.

Não haverá dinastias locais eternizadas pelo poder econômico e político, como no sistema atual - José Sarney, Jáder Barbalho etc. – em que o dinheiro faz a diferença para aqueles que precisam se deslocar em grandes territórios para disputar votos. Ao concentrarem a campanha em um distrito, os candidatos menos poderosos terão mais facilidade de chegar ao eleitor no corpo a corpo.

Os partidos não ficarão mais enfraquecidos. Na realidade no Brasil não existe partido político, mas sim um cipoal de siglas partidárias, composto internamente de políticos com várias tendências ideológicas. No sistema vigente vota-se em candidatos e não em partidos. Quem votou em Tiririca, na realidade, não votou no partido, pois se Tiririca pertencesse a outro partido seria eleito da mesma forma. O voto distrital fortalecerá a qualificação dos partidos na medida em que estes se vejam obrigados a terem em suas fileiras candidatos competentes e de ilibada conduta para disputar pleitos individualmente por distrito.

Não é verdadeiro o pressuposto de que o voto distrital não vai eleger grandes cabeças pensantes. No sistema atual porventura são eleitas grandes cabeças pensantes? Nesta legislatura, 36 dos 513 deputados federais elegeram-se com votos próprios, o restante entrou graças ao facilitador coeficiente eleitoral. Desses 36, quantos são grandes pensadores? E o que dizer dos 477 caronistas?

Aqui está o maior mérito do voto distrital: a aproximação do eleito com o eleitor. Como cada político representa uma região delimitada, os eleitores do lugar poderão acompanhar mais atentamente o trabalho dos parlamentares em Brasília. Hoje, temos um sistema que distancia o eleito do eleitor, e a maioria não sabe em que parlamentar votou.

Qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. Nem o PT do Lula, que na realidade copiou o modelo de política econômica de FHC, com algumas alterações. Portanto, o voto distrital puro é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento efetivamente representativo e fiscalizado. É o voto da transparência em que se conhece o candidato e não o voto cego de lista fechada. Nada de sistema esdrúxulo “proporcional misto” para beneficiar partido político.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Dilma: médicos recém-formados precisam conhecer necessidades do país

Extraído de: Jornal Brasil - 05 de Setembro de 2011
A presidenta Dilma Rousseff destacou hoje (5) que os médicos brasileiros recém-formados precisam conhecer as reais necessidades do país. Ao explicar os incentivos anunciados pelo governo para melhorar a distribuição de profissionais de saúde, ela disse ainda que a meta é abrir 4,5 mil vagas, a mais, de medicina por ano no Brasil.
No programa semanal Café com a Presidenta, Dilma lembrou que o médico recém-formado que optar por trabalhar em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) terá a dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) reduzida.
Segundo ela, 5 mil dos 24 mil alunos de medicina que acessaram o crédito estudantil já estão formados ou se formando. A ideia é distribuir esses profissionais em cerca de 2 mil municípios, onde a carência de médicos é maior.
Um dos maiores objetivos do meu governo é fazer com que a qualidade de atendimento do Sistema Único de Saúde seja igual àquela praticada, por exemplo, nos grandes hospitais privados do nosso país. Vamos garantir atendimento humano e de qualidade e isso é um compromisso a ser buscado todos os dias, concluiu Dilma.
Fonte:Agência Brasil
Considerações:
Quando a iniciativa de governo é boa, só nos resta aplaudir independente da cor partidária.
Realmente, é uma grande iniciativa condicionar o médico recém-formado, com dívida universitária, a prestar assistência médica por certo período em localidades carentes de atendimento médico.
E deveria ser obrigado que o médico recém-formado em universidades públicas também fosse prestar serviços, por certo período, em localidades carentes de atendimentos médicos. Essa seria uma forma de se resolver em parte a carência de atendimento médico à população principalmente pobre, sem necessidade de ficar criando imposto para a saúde.