segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

O choro de um condenado

Sem escrúpulo, os farsantes não se envergonham de comparar-se a Cristo. Cometem irregularidades, mas não querem ser penalizados. Para eles, os criminosos são os outros.
Quem assistiu à encenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), no plenário da Câmara Federal, dia 11 último, contestando a sua condenação pela Suprema Corte e acusando a integridade do ministro Joaquim Barbosa, pode ver o desespero de um político solerte, que não esperava ser alcançado pela Justiça. E vale aqui lembrar a lição de Euclides da Cunha: “o político tortuoso e solerte que .... faz da política um meio de existência e supre com esperteza criminosa a superioridade de pensar”.
Leiam o artigo abaixo e tira as suas conclusões.
Condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, subiu ao plenário na tarde desta quarta-feira, 11, para fazer um discurso em que, nas suas palavras, "presta contas" aos seus eleitores.
Em 44 minutos de pronunciamento, o deputado fez críticas à condução considerada por ele "seletiva" do ministro Joaquim Barbosa no processo, exaltou sua condução frente à presidência da Casa e disse não ter enriquecido com a política.
O parlamentar apontou o que considera inconsistências no trabalho do relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa. "É ou não é um ministro que trabalha com informações seletivas?" questionou o deputado. "É, eu mesmo respondo. É sim", disse. Segundo ele, os réus da ação "foram condenados sem provas e contra as provas".
As acusações orais a Barbosa ratificaram o que estava escrito em uma cartilha distribuída antes do discurso aos colegas, intitulada "A Verdade - Nada mais que a verdade". "Não busca, assim, a verdade e a justiça, usando quando lhe interessa as informações para condenar. Quando as provas são a favor dos réus ele as despreza", diz o texto.
"O Supremo tem que dizer de onde eu desviei (recursos)", declarou. Ele afirmou que não praticou peculato e negou irregularidades nos contratos de publicidade durante sua gestão na presidência da Casa."Não tenho medo de assumir as coisas que eu faço", frisou.
João Paulo citou medidas adotadas quando ele era presidente da Câmara, entre 2003 e 2005, e disse que trouxe transparência para a Casa. Ainda rebatendo as acusações do processo, ele afirmou que suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Não há um real de desvio nos contratos da Câmara e eu pago por peculato", protestou o petista.
Ainda criticando o processo do mensalão, João Paulo Cunha disse que juiz não disputa a opinião pública, porque não precisa disputar mandato a cada quatro anos. "Juiz, desde a sua origem, guarda certo recato e é cândido".
Segundo ele, "ainda vai ter muita coisa a se discutir sobre o processo (do mensalão)". "Engana-se quem pensa que (o processo) se encerrará em breve, com as prisões ou com os embargos".
João Paulo aguarda o julgamento dos recursos chamados embargos infringentes para a condenação por formação de quadrilha. No caso de uma decisão favorável ao réu, a pena imposta a ele pode ser reduzida a menos de 8 anos de prisão, o que lhe permitirá cumprir em regime semiaberto. Se for mantida a atual condenação, ele deverá cumprir pena inicialmente em regime fechado.
Num pronunciamento emotivo, João Paulo disse sofrer com o processo, mas afirmou que a dor o "faz mais forte". E citou o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela. "Mandela cumpriu preso 27 anos (de prisão) e não saiu menos indigno do que quando entrou", disse.
O petista lembrou que está há 20 anos na Câmara e "nunca tive nenhum processo em minha vida". "Fiz opção pelo silêncio porque aproxima a gente da gente mesmo", emendou, lembrando que não fez da fortuna com a atuação política. Ele afirmou que mora há 21 anos na mesma casa, na periferia de Osasco. "Não existe nada a ser encontrado em minha vida".
João Paulo classificou ainda o processo do mensalão de cruel e duro, mas disse que ele "há de ser enfrentado". João Paulo também alegou que foi condenado contra as provas e disse que o processo do mensalão foi "uma farsa".
O petista encerrou o discurso sob aplausos e, na saída, recebeu os cumprimentos dos colegas.
Fonte: Ricardo Della Coletta e Daiene Cardoso-O Estado de S.Paulo.
 
           

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Olívio considera justa a prisão dos mensaleiros

Petista afirma que respeita a decisão do ministro Joaquim Barbosa
Jimmy Azevedo-Jornal do Comércio
Destoando do discurso de lideranças petistas, intelectuais de esquerda e juristas, o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra não acredita que houve cunho político na condenação e na prisão dos correligionários José Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares, detidos, na semana passada, pelo escândalo do mensalão durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Funcionou o que deveria funcionar. O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou e a Justiça determinou a prisão, cumpra-se a lei”, analisa o ex-presidente estadual e um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT).
No entendimento de Olívio Dutra, o desfecho da Ação Penal 470, conhecida popularmente como mensalão, foi uma resposta aos processos de corrupção que, historicamente, permeiam a política nacional, independentemente de partidos.

Sobre a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão dos réus no processo sobre a compra de parlamentares por dirigentes petistas para a aprovação de projetos do governo Lula, Olívio disse que cada instituição tem seu funcionamento. “Até pode ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos. O que não se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os partidos, nas quais figuras do PT participaram”, avalia o petista histórico. O ex-governador gaúcho reitera que tem respeito à história de lutas de José Dirceu e Genoino, mas que em nada o passado de combate à ditadura militar abona qualquer tipo de conduta ilícita. “Há personalidades que fazem política por cima das instancias partidárias e seguem seus próprios atalhos. Respeito a biografia passada dessas figuras que lutaram contra a ditadura, mas (a corrupção) é uma conduta que não pode se ver como correta”, critica.

Ironicamente, Olívio Dutra, então ministro das Cidades de Lula, foi isolado por políticos fortes no governo, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ainda antes do escândalo do mensalão vir à tona.

Em julho de 2005, Olívio é retirado da pasta para dar lugar a Márcio Fortes, do Partido Progressista (PP), sigla também envolvida no escândalo de corrupção. Olívio diz que o PT está acima de indivíduos, e acredita que se fez justiça no caso de corrupção.

“Não deveria ser diferente (sobre as condenações e prisões). Um partido como o PT não pode ser jogado na vala comum com atitudes como esta. Com todo o respeito que essas figuras têm, mas não é o passado que está em jogo, é o presente, e eles se conduziram mal, envolveram o partido. O sujeito coletivo do PT não pode ser reduzido em virtude dessas condutas. O PT surgiu para transformar a política de baixo para cima. Eu não os considero presos políticos, foram julgados e agora estão cumprindo pena por condutas políticas”, dispara o líder petista.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Isto aqui é o Brasil


Uma nota de apoio ao deputado licenciado José Genoino (PT-SP), um dos 11 condenados do mensalão presos no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, já soma mais de 11,5 mil assinaturas. O texto, que começou a circular em setembro, reúne a assinatura de artistas, intelectuais e políticos. Entre os signatários estão o cantor e compositor Chico Buarque, a filósofa Marilena Chauí, o escritor Fernando Morais, o crítico literário Antonio Candido, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e a ministra da Cultura, Marta Suplicy. Fonte: Congressoemfoco.

Vejam só: isto aqui é o Brasil onde bandido de colarinho branco é saudado como herói. É o sinal de que a nossa sociedade está bichada. E o pior, constatamos que mais de onze mil “bandidos”, disfarçados de nobres brasileiros, se prestam para proteger condenado da Justiça.

Por isso, compreende-se como é difícil combater a bandidagem no país, pois a elite intelectual (petista) é a primeira a sair em bloco em defesa de mequetrefes políticos condenados pelo STF. Nem o grupo de Fernandinho Beira-Mar teve a ousadia de desafiar tanto a Justiça brasileira.

Senhores, o país está precisando de uma grande correção de rumo. Está faltando respeito político de nossas agremiações para com a sociedade eleitoral. Nenhum partido político é maior do que Brasil. Este torrão não pertence ao PT. E nenhuma facção política pode se arvorar no direito de desdenhar as decisões de nossa Suprema Corte.

sábado, 16 de novembro de 2013

Chuveiro frio neles!



Lula, a sua declaração “estamos juntos”, em saudação aos seus companheiros corruptos presos, deveria ter sido o final da novela com a sua prisão também, pois você foi o chefe-mor do bando do mensalão. Mas um dia a casa cai e a sua blindagem será rompida.

Por outro lado, o gesto dos petralhas presos, de punhos cerrados para cima, é a forma debochada e prepotente demonstrada contra o país e o STF, o qual, constituído de maioria de ministros indicados pelo PT, reconheceu inequivocamente elementos probatórios suficientes para condenar mequetrefes políticos.

Agora, os antes considerados invioláveis vão sentir um pouco o mau cheiro de nossos presídios, abandonados pelos próprios políticos, que nunca fizeram nada para melhorar a qualidade da carceragem brasileira. Não obstante, sabemos que a prisão domiciliar será o destino deles, lamentavelmente. De qualquer forma, aqui se faz, aqui se paga. E chuveiro frio neles!

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Minirreforma eleitoral

O país, comandado por grupos políticos, acostumado a não consultar a sociedade, sempre encontra um jeitinho de fazer valer os seus desideratos. E a sociedade eleitoral brasileira, como sói acontecer, é descartada de manifestação, no que lhe diz respeito. A reforma eleitoral ou política é uma prova de que a solução é dada de cima para baixo, como se observa no seguinte artigo.

O Plenário do Senado será palco de novo embate sobre a minirreforma eleitoral (PLS 441/2012). O projeto recebeu 11 destaques para votação em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quarta-feira. Dois deles — de Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT) — pretendem resgatar o texto aprovado pelo Senado, que proíbe a contratação remunerada de cabos eleitorais.

Ao analisar o substitutivo da Câmara, o relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu acolher esse tipo de contratação. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Agripino (DEM-RN) criticaram a medida, classificada como “compra disfarçada de votos”. Raupp rejeitou os dois destaques, mas os considerou aptos — junto a outros oito — a serem discutidos no Plenário.

Outro destaque de Taques pretende derrubar mais uma alteração da Câmara: a possibilidade de parcelamento de multa eleitoral em até 60 meses. Ele avalia que isso mina o caráter punitivo da multa.
Taques e Humberto defenderam a manutenção da suspensão de autorização para concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha.

— Quem tende a se beneficiar de doações é quem já está no governo. Isso cria desigualdade em relação aos demais candidatos — disse Humberto.

Os senadores divergiram sobre a validade das regras para a eleição de 2014, já que a Constituição exige aprovação um ano antes do pleito. Raupp, Aloysio, Agripino e Sérgio Souza (PMDB-PR) acreditam que a vigência será imediata .Já Taques, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) estão convencidos de que a minirreforma não valerá nas próximas eleições porque modifica dispositivos relativos ao processo eleitoral.

— É óbvio que [a proposta] fere o princípio constitucional da anualidade quando estabelece novas regras para cadastramento eleitoral — afirmou Cássio.

Para afastar divergências, Alvaro Dias (PSDB-PR) sugeriu a exclusão de dispositivos que coloquem em dúvida a vigência imediata da minirreforma.

Em relação à amplitude do projeto, alguns senadores, como Souza e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ponderaram que o Congresso aprovou “o possível para o momento”. Já Lídice da Mata (PSB-BA) e Eduardo Suplicy (PT-SP) registraram a decepção — que seria, segundo ambos, compartilhada pela opinião pública — com o caráter restrito das mudanças.
— Vamos fazer mudanças insignificantes, que vão gerar dúvidas jurídicas no processo eleitoral e efeito mínimo sobre a transparência nas doações eleitorais — afirmou Lídice.
Fonte: Jornal do Senado.

quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Cotas raciais no serviço público federal

Dilma Rousseff envia ao Congresso projeto que determina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. “Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial dos servidores da administração pública federal, tornando-a representativa da composição da população brasileira”, argumenta a presidente.

Governo oportunista de proposta demagoga e de propaganda eleitoral. A população presente não pode pagar pelos erros do passado que ela não praticou. Enquanto se abre oportunidade somente ao negro, esquecem os seus defensores que estão marginalizando as demais classes sociais pobres. O elogiável é ver todas as raças sendo contempladas com projetos equânimes.

Não se pode pretender fazer justiça quando se abre outro flanco de injustiça. O que o governo brasileiro não faz é dar educação pública (escola) de alta qualidade para todos, de forma a nivelar o conhecimento, e, a partir daí, os cidadãos, independente de matiz da pele, terem condições de disputar em igualdade os seus lugares nos diversos campos de atividade.

Ora, não havendo preconceito racial e social no Brasil, o equilíbrio das classes sociais nos diversos campos das atividades se dará naturalmente pela competência de cada uma. Na verdade o que ainda existe, no Brasil, é a mazela do preconceito em vários níveis. É isso que tem de ser combatido com políticas públicas eficazes.

A nossa sociedade, por exemplo, machista, não digere com facilidade a ascensão da mulher no cenário mundial. Por outro lado, o fato de haver poucas mulheres no Parlamento, se não for uma discriminação dos partidos, é porque ainda é diminuto o interesse delas em participar do processo eleitoral. Quanto ao emprego público, a igualdade racial deve ser atingida através da meritocracia e não por políticas abusivas de cotas. Se o negro pobre não pode pagar um cursinho, comprar livros ou ter acesso à internet para se preparar à aprovação em um concurso público, da mesma forma ocorre com as demais classes sociais pobres brasileiras. A igualdade de tratamento tem que ser geral, de acordo como o disposto no Art. 5º, de nossa Constituição Federal.

O que temos de combater, senhores, é a chaga do preconceito. Não vejo como democrático e racional a imposição paritária de homens e mulheres, de brancos, pardos, negros etc. nos diversos segmentos do contexto de uma sociedade politicamente organizada.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Brasil espionou diplomatas da Rússia, Irã e Iraque


Ser ou não ser santo de pau oco, eis a questão, senhora presidente Dilma Rousseff. Na seara das relações internacionais não existem inocentes, não escapa ninguém, nem o Brasil: todos são lobos em pele de cordeiro. Vejam a reportagem abaixo.
Espiões brasileiros vigiaram diplomatas da Rússia, Irã e Iraque em suas embaixadas e residências durante operações de contrainteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 2003 e 2004, segundo reportagem publicada nesta segunda-feira (4) pelo jornal Folha de S.Paulo.

O veículo teve acesso a um relatório secreto da Abin que detalha dez operações realizadas por espiões brasileiros nos primeiros anos do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Folha, eles seguiram e fotografaram diplomatas russos envolvidos em negociações de exportação de equipes militares, vigiaram diplomatas iranianos para tentar identificar seus possíveis contatos no Brasil e fotografaram atividades dos iraquianos na embaixada do Iraque e em suas residências.

Em comunicado, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República afirmou que as operações de contrainteligência da Abin estão previstas na legislação e "obedeceram a legislação brasileira de proteção dos interesses nacionais", mas que não pode comprovar a autenticidade de um relatório ao qual não teve acesso. "Como a Folha de S. Paulo preferiu não enviar cópia dos documentos obtidos, não podemos validar sua autenticidade." A nota diz ainda que o vazamento de relatórios classificados como secretos constitui um crime e que o governo, sem violar as garantias constitucionais à liberdade de imprensa, adotará medidas para processar os responsáveis pela entrega dos documentos.

A divulgação do relatório pela Folha acontece em um momento em que o ex-técnico da Agência de Segurança Nacional americana (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden tornou público que o governo americano havia desenvolvido o maior programa de monitoramento em massa de comunicações de que se tem conhecimento no mundo. A partir de documentos secretos entregues por ele a jornais de vários países nos últimos meses, Snowden mostrou que líderes aliados dos Estados Unidos, como a presidente Dilma Rousseff, a chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, François Hollande, foram alvo de espionagem. As denúncias têm causado uma das piores crises diplomáticas dos Estados Unidos em décadas.

Com a colaboração do jornalista americano Glenn Greenwald, a quem Snowden repassou os documentos sigilosos, no final de julho, ÉPOCA revelou com exclusividade arquivos que mostram que a NSA espionou oito membros do Conselho de Segurança da ONU, no caso das sanções contra o Irã, em 2010. Em seguida, ÉPOCA teve acesso a uma carta ultrassecreta em que o embaixador americano no Brasil, Thomas Shannon Jr., agradece o diretor da NSA, general Keith Alexander, pelas “excepcionais” informações obtidas numa ação de vigilância de outros países do continente, antes e depois da 5ª Cúpula das Américas, em Trinidad e Tobago, em abril de 2009.Shannon celebra, no documento, como o trabalho da NSA permitiu que os EUA tivessem conhecimento do que fariam na reunião os representantes de outros países. Em entrevista a ÉPOCA, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que manter dados em segredo faz parte do jogo diplomático, mas que a espionagem em negociações pode configurar uma forma de fraudá-las. "Estamos diante de um escândalo de proporções globais."

>> Snowden pede "solução global" para limitar a espionagem.

No caso do Brasil, as denúncias de que a NSA espionou conversas de Dilma, políticos e empresários, além de atividades da Petrobras, levaram a presidente a cancelar uma visita de Estado que iria realizar a Washington em outubro. Críticas à espionagem americana tiveram destaque no discurso de Dilma na abertura da 68ª Assembleia Geral da ONU. Na semana passada, Brasil e Alemanha levaram à ONU um projeto com regras sobre o direito à privacidade na internet. O documento ressalta que a vigilância ilegal das comunicações e a interceptação constituem "atos altamente intrusivos que violam o direito à privacidade e à liberdade de expressão e que podem ameaçar os fundamentos de uma sociedade democrática".
Fonte: Redação ÉPOCA, com Agência EFE e Agência Brasil.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

O governo Dilma entrou em parafuso?


Em entrevista a rádios mineiras, presidenta disse que, para disputar a Presidência da República, candidatos precisam se preparar e “estudar muito”. Petista afirmou também que intenção é governar até o último minuto. Fonte: Congressoemfoco.

Conversa fiada para boi dormir! Então, o Lula estudou muito para ser presidente? Ele estudou, sim, mas muita malandragem para trabalhar pouco e ser presidente. A presidente Dilma deveria comedir a sua oratória. É dela a seguinte declaração, dada na campanha presidencial de 2010: “É um crime privatizar a Petrobras ou o pré-sal. Isso seria um crime contra o Brasil, porque o pré-sal é o nosso grande passaporte para o futuro. Eles só pensam em vender o patrimônio público”. E o que foi feito no leilão de Libra?

A presidente tem que descer do palanque e governar o país, pois o dragão da inflação já despertou, o custo de vida está subindo e o país estagnou porque o governo se esqueceu de canalizar recursos para a produção de riquezas. Ora, um governo que não aproveitou a situação favorável para produzir riquezas, mas só se preocupou com o consumismo da população e deixou de modernizar a infraestrutura do país, tem mesmo de ser censurado nas ruas pelos jovens brasileiros.

Vejam a frase do economista americano Paul Krugmann, ganhador do Nobel de 2008: “A produtividade não é tudo, mas a longo prazo é quase tudo”. E explica “A capacidade de um país de ampliar o seu padrão de vida depende quase inteiramente de sua capacidade de aumentar a produção por trabalhador”. Ora, a produtividade média brasileira permanece praticamente estagnada há duas décadas. Ouve avanços em alguns setores, como agricultura, mas no resto é pífio. Segundo Dani Rodrik, economista da universidade americana de Princeton, a produtividade brasileira apresentou crescimento anual de apenas 1,8% nas últimas duas décadas, perdendo para o México (2,2%), o Chile (3,8%), o Peru (3,7%), a Correia do Sul (5%) e até para a Turquia (4%).

Observem também o que disse o diretor de pesquisas do Insper, escola de economia e negócios em São Paulo, Sérgio Lazzarini, ao responder a pergunta se o intervencionismo estatal está aumentando no Brasil: “Sem dúvida. Há um retorno ao que chamo de ‘Leviatã majoritário’ (o filósofo inglês Thomas Hobbes definiu o Estado como um monstro, o Leviatã, com poder absoluto sobre os indivíduos). Foi esse modelo que preponderou durante a ditadura militar. Com Dilma Rousseff, a intromissão estatal se acentuou. Ela decidiu-se pela intervenção direta na Petrobras para conter o aumento no preço da gasolina. No setor bancário, obrigou a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a cobrar juros mais baixos. No elétrico, pressionou as empresas a reduzir o valor das contas de luz, o que reforçou o papel da Eletrobras, estatal. Dilma está levando o Brasil novamente em direção ao Leviatã majoritário.”

Quando uma presidente se espanta com as manifestações de ruas, no mês de junho passado, pensando que estava governando bem o Brasil, e demagogicamente passou a elogiar as manifestações democráticas, para não dizer que teve de engolir as verdades emanadas de um povo não satisfeito com os resultados de mais de 10 anos de governo petista, e em seguida resolveu acenar que iria atender às reivindicações reclamadas, o quadro bem demonstra, com todas as letras, a fragilidade de um governo que não teve competência para atender às demandas sociais. Ou a presidente Dilma Rousseff só sabe governar sob pressão?

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Falta de mão de obra qualificada


O Brasil precisa rever a qualidade de seu ensino técnico e formal. Vejam a reportagem abaixo.

Encontrar mão de obra qualificada tem sido um problema para as empresas brasileiras nos últimos anos, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada hoje (28). O levantamento, que ouviu 1.761 empresas entre 1º e 11 de abril, mostra que 65% das empresas dos segmentos extrativos e de transformação apontaram a falta de trabalhador qualificado como um problema.

Segundo a pesquisa Sondagem Especial – Falta de Trabalhador Qualificado na Indústria, da CNI, o problema é ainda maior para as empresas de grande e médio porte. Na comparação com a edição anterior da pesquisa, feita em 2011, o percentual de empresas de grande porte que relataram dificuldade em encontrar trabalhadores qualificados passou de 66% para 68%.
Entre as de médio porte, o índice se manteve em 66%, enquanto para as de pequeno porte, o percentual de entrevistados com problemas para contratar mão de obra qualificada ficou em 61%, ante 68% do último levantamento.

Para a CNI, o problema pode se agravar caso a economia do país volte a crescer. “Desde o fim de 2010, a indústria não cresce e, ainda assim, os empresários têm dificuldade para encontrar trabalhadores qualificados. À medida que a indústria voltar a crescer, o problema vai se acirrar”, disse o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, responsável pelo levantamento.

Conforme o levantamento, a dificuldade em encontrar candidatos com capacitação atinge todas as áreas das empresas, dos postos da base aos de nível gerencial. Para preencher cargos de operadores, 90% das empresas ouvidas admitiram enfrentar dificuldade, e para os de técnicos, o relato foi igual em 80% das empresas. As duas áreas juntas correspondem por aproximadamente 70% dos contratados na indústria.

De acordo com a pesquisa, 68% das empresas afirmaram ter dificuldade para encontrar profissionais preparados na área administrativa, 67% informaram déficit de contratação de engenheiros, 61% de profissionais de venda e marketing, 60% para postos gerenciais e 59% para trabalhadores na área de pesquisa e desenvolvimento.

Para superar a escassez de mão de obra qualificada, segundo a CNI, as empresas têm investido na capacitação dos próprios funcionários. De acordo com o levantamento, 81% das empresas informaram que desenvolvem programas de treinamento, 43% investem na política de retenção do trabalhador, com oferta de bons salários e benefícios, e 38% promovem capacitações fora das empresas.

Algumas empresas (24%) adotam a estratégia de substituir a mão de obra humana por máquinas. Essa solução é usada por 26% entre as de pequeno porte, 24% entre as médias e 21% entre as grandes.
Fonte: Ivan Richard – Repórter da Agencia Brasil

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

O Brasil precisa de respeito


Será o Benedito? Ó pobre Brasil comandado por políticos sem escrúpulos! Se não houver um movimento social voltado para exorcizar todos os políticos desbragados em atividade, que já se envolveram ou que continuam envolvidos em negócios ou operações indecorosas, este país continuará sendo conspurcado, achincalhado e desafiado pela máfia política aqui instalada.

Cada vez que se mexe no chiqueiro, novas imundices são descobertas. Por isso, o mérito da imprensa livre investigativa para denunciar e levar ao conhecimento da população o mundo subliminar chafurdado das instituições públicas, comandadas por políticos sem ética e moralidade pública.

Pois bem, vejam a notícia da revista Veja (16/10) “Além de ter contratado a namorada de José Dirceu, o presidente do Senado, Renan Calheiros, deu emprego a uma afilhada de Fernando Collor, seu aliado na política alagoana. Desde 2011, a jornalista Tainá Falcão, recebe 4 200 reais para, segundo a assessoria de Renan, ‘produzir textos jornalísticos sobre o trabalho do senador’. Mas no Senado, são poucos os que conhecem ou já ouviram a moça na Casa. Quem acompanha a rotina no gabinete de Renan diz que é mais fácil encontrar Tainá – que é filha do ex-deputado Cleto Falcão – na Record, onde ela de fato dá expediente como repórter dos telejornais locais”.

A corrupção com o dinheiro público parece incontrolável, porque quem nos representa no Parlamento, que deveria ser o principal fiscal, é justamente aquele que lidera o rateio do Erário entre os seus amigos, parentes, familiares e demais apaniguados. E, vergonhosamente, ficam os políticos brasileiros, uns menos e outros mais, tergiversando que o país não tem dinheiro para suprir com eficiência a educação, a saúde, a segurança pública etc., quando, em verdade, recursos existem de sobra, só que eles são mal empregados em atividades desnecessárias, como manter a farra dos gastos de servidores fantasmas nos gabinetes de parlamentares.

Que credibilidade tem um político, presidente do Senado Federal, que não demonstra austeridade com a coisa pública, negligencia o desempenho do múnus público, não serve de exemplo aos jovens brasileiros que há poucos meses saíram às ruas exatamente para reprochar o cenário corrupto da política nacional? Não senador, o Brasil precisa de respeito!

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Coitado, Renan Calheiros está sem comida!


Aqui está a manchete: “ O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sem comida em casa há cerca de uma semana devido à suspensão de licitação de R$ 98 mil para a compra de alimentos para a sua residência oficial, segundo informou sua assessoria de imprensa nesta quinta-feira (17). Com a interrupção - há aproximadamente um mês - do pregão, que previa também fornecimento de materiais de cozinha, copa e equipamentos de limpeza, Renan tem feito as refeições fora de casa nos últimos dias, de acordo com seus assessores. Fonte: Correio do Estado.

O país não tem dinheiro para aplicar em investimentos educacionais, na saúde, na segurança pública, enfim, em saneamento básico, na maioria das cidades brasileiras, mas sobram recursos para aprovisionar as residências de nossos políticos. É uma grande indecência!

Coitado! O Renan deve estar passando fome, pois ganha muito pouco no Senado. E quem sabe agente faz uma vaquinha para amenizar a sua pindaíba? Que grande canastrão! Deveria se envergonhar com a situação de pobreza da maioria dos descamisados brasileiros e demonstrar hombridade para romper com esse escandaloso estado de mordomias em que vivem os políticos nacionais.

Ora, nada justifica que um político que recebe religiosamente os seus salários continue a morar de graça em residências públicas e ainda por cima é abastecido com mantimentos e outras necessidades, pagas pelos contribuintes. Trata-se de abismal contraste social. Em vez de se fazer licitação par dar comida de graça ao povo desempregado e desassistido, a fajuta legislação presenteia os nababos políticos nacionais com cestas de alimentação.

Nós somos os culpados por permitir, passivamente, essas imoralidades assistencialistas públicas. No mínimo, deveríamos cobrar por e-mails ou outros meios mudança de comportamento dessa casta política que dilapida o Erário. Enquanto isso, o Parlamento sueco está aí para ensinar os nossos políticos princípios de moralidade pública. É só acessar a internet em “Parlamento sueco dá exemplo de transparência-You Tube”, para se ter a noção de quanto se gasta desnecessariamente com as mordomias de nossos políticos.

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

O exame da OAB não seleciona o bom advogado

A votação de uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), com o objetivo de acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi o ponto mais tenso da discussão dos destaques da Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos (621/13), aprovada nesta quarta-feira (9) pela Câmara. Vários deputados protestaram contra o texto por considerar que ele não guardava relação com o tema da MP, que trata da formação dos médicos e da contratação de profissionais estrangeiros. Fonte: Câmara Notícias.

O deputado Eduardo Cunha teve mérito ao apresentar proposta para acabar com a exigência do exame da OAB, apenas o expediente utilizado foi inadequado, ou seja, a Medida Provisória. Trata-se de uma prática viciada que os parlamentares usam para introduzir sutilmente no projeto original a aprovação de outra matéria, que deveria ser coibida.

Mas com referência ao exame da Ordem, o deputado tem toda a razão ao dizer que a prova da OAB é um caça-níquel. E aqueles que defendem a realização do exame apregoam sob frágil argumentação que sem a prova teremos péssimos advogados. Ora, profissionais medíocres de níveis superiores existem em todas as áreas. Então, como explicar a quantidade de advogados, aprovados pela OAB, que demonstram pouco saber jurídico, escrevem e se expressam em mau português e nem sequer sabem redigir razoavelmente uma petição judicial? O exame da Ordem é uma exigência excrescente que não guarda equidade com as demais licenciaturas.

A verdade é que existe um corporativismo incrustrado na OAB, que fatura com o exame da Ordem. Sem contar que muitos profissionais do Direito têm interesse na preservação do exame porque eles também lucram monetariamente ministrando aulas em cursinhos pelo país afora.

A exigência do exame da Ordem só denuncia que os cursos de Direito, no país, são fracos, mal ministrados e precisam ser periodicamente reavaliados pelo MEC e pela própria OAB. As faculdades de Direito se constituíram em um lucrativo negócio aos seus proprietários e que precisam ser reduzidas no país. Não adianta quantidade sem qualidade. E evocando a expressão latina “pauca, sed bona”, isto é, poucas (faculdades), porém boas, é o de que precisamos para formar bons bacharéis e advogados. Assim, não é o exame da Ordem que vai selecionar o bom advogado, mas a qualidade do ensino jurídico brasileiro que urge modificação.

Para revigorar o ensino jurídico, bem como eliminar a figura da exigência do exame da Ordem, o curso de Direito deveria ser periodicamente fiscalizado pela OAB, para atestar a qualidade do ensino jurídico, e a sua conclusão deveria ser estendida por mais um semestre, para reforço de aulas práticas jurídicas. Concluída esta etapa complementar, os alunos se submeteriam a uma prova final, elaborada e corrigida pela OAB. Aqueles que fossem aprovados já sairiam com o Diploma de Advogado. E os não aprovados, ou repetiriam o ultimo semestre para se submeterem à nova prova, ou sairiam apenas com o Diploma de Bacharel em Direito, pois muitos não desejam exercer a profissão. E dessa forma, acabar-se-iam com o malfadado exame da OAB e os cursinhos espraiados pelo país.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Marina continuará a velha República

Continua a velha política. Se Marina Silva tivesse realmente ideologia partidária não teria se filiado ao PSB, pois este partido não professa as suas ideologias políticas. É tudo uma grande sem-vergonhice.

É o vale-tudo da encardida política. Quando necessário os fins justificam os meios, não importam se estes sejam éticos ou morais. Quem não se lembra de o Lula ter procurado o Paulo Maluf para apoiar a candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo? Os antigos desafetos hoje estão abraçados: Lula, Sarney e Collor. Recentemente, o deputado federal Márcio França (PSB-SP), sem pudor, defendeu a adesão de Marina ao PSB, justificando os ensinamentos do ex-governador Miguel Arraes e de Lula, abordados no site do Congresso em Foco: “Um dos principais articuladores da aliança de Marina Silva e Eduardo Campos, o deputado Márcio França (PSB-SP) afirma que não é possível ganhar eleição no Brasil sendo “purista” na construção das coligações ou adotando “redutor ideológico”. Presidente do PSB em São Paulo, o deputado diz que aprendeu com o avô de Eduardo, o ex-governador Miguel Arraes (PSB), e com o ex-presidente Lula (PT) que, para vencer uma eleição, não se pode recusar nenhum apoio”.

Ou seja, na política se você não fizer amizade com o diabo não conseguirá êxito. E ainda querem que o voto seja obrigatório e que a sociedade acredite nas “boas intenções” de nossos políticos. É evidente que muitos estão esfuziantes com a entrada da Marina, pois representa mais uma frente para tentar destronar o PT do governo. Mas política deveria ser tratada com mais seriedade e não continuar sendo um jogo de interesses subjacentes, pois o resultado dessas coligações e adesões, depois da eleição, fatalmente obrigará o governo eleito a lotear os cargos públicos como os seus colaboradores.

Marina e outros estão somente em busca do poder sem se importar com os meios utilizados para chegar aos seus objetivos. São todos maquiavélicos. Se puderem nos apunhalar pelas costas para alcançar os seus desideratos, fazem-no sem acanhamento. É como bem sintetizou Lênin: “Onde termina a política começa a trapaça”. E de trapaceiros políticos o país está cheio.

Marina, em verdade, é petista formada nas hostes lulista & Cia. e blefa que pretende sepultar a velha República para chegar ao poder. A adesão de Marina ao PSB revela que os partidos políticos estão falidos em matéria de identidade ideológica. Os partidos deveriam se extintos. Sobraria mais dinheiro para aplicar no social. Em seu lugar, implantar-se-ia o sistema de candidatura avulsa, sem partido político. Aliás, o senador Cristovam Buarque já tem uma PEC versando sobre a matéria.

A extinção dos partidos políticos poria fim a esse cipoal de siglas partidárias inúteis, bem como contribuiria para elidir o fisiologismo indecente da troca de favores, que obriga os governos repartirem os cargos públicos.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

O voto facultativo assusta os políticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou a proposta de emenda constitucional, que estabelecia o voto facultativo no país.

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) declarou que faz parte da cultura brasileira participar do processo eleitoral. “O brasileiro, por natureza gosta de eleição. Só há três coisas que mobilizam os brasileiros: carnaval, futebol e eleições. É uma imposição também democrática”, disse. Congresso em Foco.

Ora, que tamanho despautério ao afirmar que a sociedade brasileira gosta de eleição. Quem gosta de eleição é político, interessado no cabide de emprego ou em outras vantagens pessoais. O cenário negativo do fisiologismo político de troca de favores entre o Parlamento e os governos tem contribuído para distanciar o eleitor da política. E é por isso que a cada eleição cresce a quantidade de votos nulos, porque votar no Brasil é perda de tempo. Tanto faz quem está no Congresso ou no Governo, porque as reformas necessárias ao país não são feitas. Ainda mais com essa quantidade de partidos, que mais parece um cipoal de siglas, com políticos sem identificação ideológica partidária, mas em busca das luzes da ribalta do poder. O exemplo mais presente é o da ex-senadora Marina Silva, que não conseguindo emplacar o seu partido “Rede Sustentabilidade”, se filiou ao PSB.

Por outro lado, muito me admira o senador Randolfe Rodrigues, que se diz professor de Direito Constitucional, vir afirmar que a eleição é uma imposição também democrática. Em democracia não pode haver imposição de forma alguma. Isso é um conceito deformado, que não se coaduna com o espírito de democracia. A liberdade de expressão, a liberdade de criticar, a liberdade de votar ou não votar são elementos de um Estado Democrático de Direito puro. A nossa Constituição ao estabelecer o voto obrigatório comete um golpe na democracia, trai os ideais democráticos. Diferente dos EUA que são um exemplo de democracia.

Assim, um bando de parlamentares velhacos e sem argumentos apresentam as mais estapafúrdias justificativas para continuarem com um sistema de país totalitário, que tem uma constituição dita democrática, mas obriga o cidadão a votar. Nos EUA o voto é facultativo, no entanto, o cidadão não deixa de se interessar pela política de seu país, e para contrariar os demagogos senadores brasileiros, os americanos comparecem em peso, por livre manifestação de vontade, ao pleito nacional.

O voto obrigatório no Brasil é o responsável pela eleição e reeleição da corja política nacional, composta por gente incompetente, que mama no cabide de emprego e muitos têm ficha suja com dívidas a pagar na Justiça. É o voto obrigatório - trocado por qualquer moeda, por qualquer oferta de emprego ou promessas não cumpridas pelos candidatos - uma das fortes causas da corrupção política nacional.

O voto facultativo constrói uma sociedade mais responsável com a vida política nacional, porque o eleitor voluntário quando se dispõe a votar é porque ele tem consciência do que quer e demonstra amadurecimento por aquilo que por livre manifestação de vontade deseja fazer sem nenhuma imposição legal. O voto facultativo é o voto de qualidade, dado com consciência e com prazer ao candidato certo e não o voto de ocasião, ao léu, em que muitos eleitores, por obrigação de votar, escolhem o seu candidato em boca de urnas. Passada a eleição, a maioria não sabe em quem votou.

Ao passo que o voto obrigatório é o voto da punição, se você não votar estará sujeita às cominações legais, um grande absurdo. É o voto que continuará a eleger um Parlamento viciado e fraco. Os mequetrefes parlamentares são contra o voto voluntário porque têm medo de não se reelegerem.

O Senado, com as respeitosas exceções, está repleto de políticos indiferentes às manifestações de ruas, realizadas no mês de junho, ao rejeitar a proposta de emenda constitucional instituindo o voto facultativo no país. As pesquisas são favoráveis ao voto facultativo, mas os teimosos e empedernidos senadores são contra as decisões da população, esquecendo-se de que o povo, o principal agente da democracia, precisa ser respeitado.

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Leilão de parlamentares

Parabéns ao pronunciamento do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que chamou de picaretagem explícita o leilão de parlamentares.

Aos parlamentares picaretas que trocaram de partidos e que agem como macacos pulando de galho em galho na ribalta do Legislativo Federal, desrespeitando o eleitor e emporcalhando a imagem já encardida do político nacional, a sociedade deseja que os senhores apodreçam no quinto dos infernos e não consigam as suas reeleições. Políticos lacaios, calhordas, imorais e solertes que usam de meios velhacos para ludibriar o eleitor nacional.

Essa imoralidade política só afasta o eleitor. E depois querem que o voto ainda seja obrigatório para eleger candidato que você não sabe qual será a sua conduta durante a vigência do mandato.

O que está faltando na Constituição para que o Parlamento tenha seriedade? Respondo: mais princípios de Democracia Direta dando ao povo poder de interferir diretamente no Legislativo para cassar o mandato de políticos descumpridores de suas obrigações parlamentares: (1) que interrompem o mandato para exercer cargos nos governos; (2) que trocam de partidos em plena vigência de mandato; (e) que não têm conduta ilibada no exercício de suas funções; (4) e que não tenham assiduidade regular no Legislativo. Enfim, falta maior fiscalização externa ao Parlamento nacional.

Por outro lado, temos muitos partidos políticos no Brasil sem necessidade. E estamos criando mais. O dinheiro que vai abastecer os partidos políticos poderia ser direcionado para atendimento das necessidades sociais. Ademais, a quantidade de partidos políticos beira a irresponsabilidade das normas vigentes que permitem essa excrescência. A verdade é que no Brasil não existem partidos políticos, mas sim um cipoal de siglas partidárias, com políticos sem identificação ideológico-partidária, que só visam às luzes da ribalta do poder.

Para o bem da nação e economicidade de recursos, deveriam ser extintos os partidos políticos, os quais só dão despesas ao Erário. Em seu lugar deveria ser implantado o instituto da candidatura avulsa, sem vinculação partidária. Com isso, desapareceria a figura nefasta do fisiologismo político do toma lá, dá cá, que tem sujeitado os governos ao loteamento político dos cargos públicos com os partidos que lhes deram sustentação para eleição.

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

O Brasil perdeu o rumo?

O governo de Dilma Rousseff está pagando caro por não ter tido coragem de romper politicamente com o seu criador. Passou a dividir a direção do país num sistema de cogestão com Lula. E a quase tudo o consulta para tomar decisão como se Lula fosse o seu preceptor. Quando Dilma, por ocasião da eclosão de denúncias de corrupção política envolvendo ministros indicados por Lula, resolveu imediatamente demiti-los, ali estava a presidente da República desempenhando a sua autoridade presidencial, mesmo a contragosto de seu curador. Se ela tivesse se conduzido sem a batuta do Lula, talvez hoje ela não estivesse sendo ridicularizada pelo The Economist.

“Ana Amélia cita 'The Economist' e diz que momento econômico merece atenção.

Publicação britânica mostra na capa o maior símbolo do Brasil, o Cristo Redentor, desgovernado.

Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (26), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a imagem do Brasil diante do mundo “vai mudar para pior” nos próximos dias. A senadora fez referência à próxima edição da revista britânica The Economist, em que a capa mostra um Cristo Redentor estilizado, imitando um foguete em queda, com uma pergunta: “O Brasil estragou tudo?”. A revista fez em 2009 uma capa com imagem parecida, com a estátua do Cristo decolando. O destaque, na época, era para o crescimento econômico do país e seu papel de liderança na América Latina.

A senadora disse que a análise de economistas estrangeiros sobre o atual momento econômico do Brasil merece a atenção dos senadores e do governo brasileiro. A matéria lembra que o Brasil passou bem pelo auge da crise da economia mundial, entre 2008 e 2009, e registrou um crescimento expressivo em 2010, de mais de 7%. No entanto, desde 2011, o país tem apenas 2% de crescimento médio e ainda teve de lidar com recentes manifestações populares, que pediam mais qualidade e ética nos serviços públicos.

A senadora também destacou artigo do ex-deputado e ex-ministro Delfim Netto, publicado no jornal Folha de S. Paulo, em que o economista aponta a relação entre o sucesso dos processos de licitação para obras de infraestrutura e o crescimento econômico do país. Ana Amélia disse que o governo deve levar em conta essas análises, para buscar a retomada do crescimento da economia nacional. Ela apontou que, como senadora, busca votar com o governo, quando entende que a medida é favorável ao país. No entanto, prosseguiu, vota de forma contrária quando entende que a medida pode prejudicar o Brasil.
— Todos aqui torcem para o Brasil dar certo — disse Ana Amélia.”

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Dilma esperneia na ONU


A presidente Dilma Rousseff pensa que pode mais para peitar Obama. Discurso inflamado na ONU não passa de bravata surrada de petista tentando intimidar leões. E o que também não dizer de uma junta de parlamentares brasileiros, ansiosa pelas luzes da ribalta para apurar não sei o quê e cujo resultado não chegará a lugar nenhum senão gastar em passeios o dinheiro da nação?

Fato gravíssimo é o Brasil miserável, solapado por corrupção política, por parlamentares que se beneficiam de muitas mordomias e não procuram combatê-las. Por exemplo, os senadores brasileiros, ex-senadores e familiares - escandalosamente - conspurcam a seriedade do Parlamento ao usar, de forma gratuita e perene, serviços médicos e hospitalares do Senado, enquanto as demais camadas pobres sociais não têm esse privilégio e morrem nas filas dos hospitais públicos. O que significa dizer que o dinheiro do contribuinte, em vez de ser aplicado no social, vai diretamente para beneficiar senadores inescrupulosos.

A CPI da espionagem é mais uma pizza em decomposição. São horas de trabalhos e viagens em vão, pagas pelos contribuintes. A CPI é apenas para satisfazer o ego de parlamentares parlapatões, que não sabem o que fazer no Congresso. Agora os jacobeus, hipócritas e fariseus querem mostrar serviços como resposta aos gritos revoltados dos jovens no mês de junho, que exprobraram a incompetência desse bando de parlamentares que só dão despesas à nação.

Será que a comissão vai convocar o presidente Obama para dar explicações? É muita perda de tempo com estapafúrdia CPI. Vão procurar o que fazer de útil ao país, para justificar a continuação do macróbio Senado Federal.

Há poucos meses os jovens saíram às ruas para reprochar, entre outras coisas, a inoperância do inchado Congresso Nacional. Agora, os moucos senadores se lançam numa jornada estabanada em torno de um grande besteirol com comportamentos quixotescos, tentando combater moinhos de ventos. Para isso, o PT e os chaleiristas do governo não desperdiçam os holofotes da propaganda eleitoral da presidência da República.

Por outro lado, a presidente da República até que está gostando desse negócio de espionagem no Brasil. Só assim ela bufa nacionalismo para tentar recuperar pontos nas pesquisas de seu governo. Ademais, é uma baita idiotice tentar arrostar os EUA. Somente os insipientes ignoram os estratagemas das grandes potências. Ou os iluminados senadores e a presidente Dilma Rousseff pensam que a quantidade de satélites das grandes potências perambula na órbita terrestre apenas em missão científica? A presidente e o seu séquito senatorial podem espernear sentados porque os EUA não vão mudar a sua forma de agir no mundo.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Região do Rio do Sul e Centro de Eventos de BC


Senhor Governador Raimundo Colombo, há dez dias vinham sendo anunciadas fortes chuvas para a Região do Rio do Sul, e o governo estadual e a Defesa Civil não tiveram competência de se prevenir, com antecedência, e formar uma infraestrutura para desalojar as famílias das áreas de riscos e suprir a região de alimentos, remédios, roupas, cobertores etc., visando enfrentar a calamidade? Agora, com a maior cara de pau, a Defesa Civil e o governo vêm pedir colaboração da sociedade para ajudar os desabrigados? É uma vergonha! A sociedade é sempre espoliada com cobrança de impostos escorchantes e ainda querem que ela tenha de contribuir com dinheiro ou com qualquer outra ajuda? Todos os anos o quadro é o mesmo e o governo não aprende a lição.

A sociedade não tem que cooperar com coisa alguma: depósito em conta corrente ou o escambau a quatro. O governo é que tem de mudar a sua postura administrativa para saber, com antecedência, lidar e enfrentar crises e sinistros.

Para outras finalidades, o governador mostra competência, por exemplo, trabalhar em conjunto com o perdulário prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, que está endividando o município com obras caras e desnecessárias, como a construção da ponte estaiada da Barra Sul, requintada com dois elevadores e dois restaurantes, obra que vai custa muito mais que R$ 23 milhões e que deveria ser feita apenas para ligar duas extremidades de acessos recíprocos. E agora o que dizer com a possível construção desnecessária de Centro de Eventos multiuso, que se transformará num grande elefante branco, para ser usado praticamente no período de verão (esta é a verdade), e que gerará grande despesa de manutenção ao município. Sem esquecer que será construído do outro lado da BR 101 e de difícil acesso. A cidade já está compactada, tem um trânsito muito congestionado. Imagine, com a construção dessa excrescência, como ficará, no verão, a mobilidade interna de Balneário Camboriú? Um caos que a insanidade do prefeito não quer saber.

O dinheiro do PAC do Turismo e do governo estadual (R$ 75 milhões) deveria ser empregado em utilidades mais necessárias. Balneário Camboriú não precisa de “turismo de negócios ou de pavilhão de eventos”. Balneário Camboriú deve se preocupar com o turismo profissional de exploração de suas belezas naturais, de seu comércio, de seus restaurantes, de seus hotéis. A cidade é procurada por suas praias, suas belezas naturais e não para negócios ou eventos. Só falta o prefeito pretender instalar aqui um parque fabril. No plano cultural, até agora o prefeito não teve competência para inaugurar o Teatro Municipal.

Em vez de gastar verba suntuosa com Centro de Eventos, o município deveria investir no Hospital Ruth Cardoso para transformá-lo em unidade de saúde de excelência visando a atender com dignidade e eficiência não só a sua população fixa, como também a população flutuante no período de verão, sem esquecer que aqui residem muitos aposentados de classe média alta, que contribuem demais em impostos com o município e têm que se deslocar para outros centros médicos para ter um atendimento de qualidade. Está em jornal: hoje, o tempo de espera para consulta de enfermagem no Programa Municipal de Diabetes é grande: sete pacientes estão na espera desde 2012. Média de atendimento nos últimos três meses: zero. Cirurgia de hérnia-quantidade de pacientes esperando: 144. Tempo de espera: todos estão na espera desde o primeiro trimestre deste ano. Lista de espera para ressonância magnética na rede municipal de saúde: 634 pacientes. Por outro lado, Nenhuma escola foi construída em quase cinco anos. Faltam mais de 500 vagas em creches. E vão querer gastar dinheiro em Centro de Eventos? O dinheiro público, ou seja, dos contribuintes nacionais, não pode servir para fazer a propaganda de gestão política de governadores e prefeitos. Parece até que os senhores políticos estão cegos e surdos ao não enxergarem e ouvirem as manifestações e as broncas no mês de junho, principalmente, da sociedade jovem, que foi às ruas protestar contra a falta de vergonha dos políticos e governos brasileiros, que não atendem às demandas sociais, dão despesas inúteis ao país e só vivem atolados em corrupção.

Governador, responda-me!


Política chinesa

ESTÁ AQUI UM EXEMPLO QUE DEVERIA SER APLICADO AOS MENSALEIROS. NO ENTANTO, O MINISTRO CELSO DE MELLO DEU SOBREVIDA A GENOINO, DELÚBIO, JOÃO PAULO CUNHA E JOSÉ DIRCEU. UMA VERGONHA! O EXEMPLO CHINÊS DEVERIA SER APLICADO NO BRASIL.

Sentença põe fim à promissora carreira política de Bo Xilai (Reprodução/Internet)

Bo Xilai é condenado à prisão perpétua por corrupção

Acusado de corrupção, ex-líder político chinês será privado de seus direitos políticos e terá bens confiscados pelo governo

O ex-integrante do Partido Comunista chinês Bo Xilai foi condenado à prisão perpétua por corrupção, abuso de poder e suborno neste domingo, 22. A sentença põe fim à promissora carreira política de Bo.

Ex-líder de partido da cidade de Chongqing, Bo viu suas ambições políticas ameaçadas após ser denunciado pelo seu ex-chefe de polícia, Wang Lijun, que acusava Bo de ter envolvimento no assassinato do inglês Neil Heywood. Amigo da família de Bo, Heywood foi assassinado por conta de uma desavença econômica. A mulher de Bo, Gu Kailai, foi acusada de envenenar Heywwod e sentenciada à prisão perpétua.

A acusação de assassinato foi seguida por uma série de denúncias envolvendo desvio de verba, aceitação de suborno e abuso de poder. As denúncias culminaram na expulsão de Bo do Partido Comunista, em setembro de 2012.

Além da sentença, o tribunal declarou Bo privado de seus direitos políticos pelo resto da vida. Os bens do ex-líder político, avaliados em 20,5 milhões de iuanes (cerca de US$ 3,3 milhões) serão confiscados pelo governo chinês.

Fontes: The Washington Post-China’s ousted official Bo Xilai convicted of corruption, sentenced to life in prison, Folha-Bo Xilai é condenado à prisão perpétua

sábado, 21 de setembro de 2013

Jurista aliado de Sarney cobrou Celso de Mello



Jurista aliado de José Sarney cobrou Celso de Mello por nomeação ao STF
‘JUIZ DE M…’
Em 1990, ministro do STF votou pela cassação da candidatura ao Senado de Sarney, que o nomeou; o jurista Saulo Ramos relatou em seu livro de memórias que, devido ao voto, xingou Mello, num telefonema, e nunca mais falou com ele
OSWALDO VIVIANI

O jurista Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça do governo de José Sarney (1985 a 1990), responsável pela nomeação do ministro Celso de Mello para o Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou de Mello a nomeação, em 1990, ao censurá-lo por não ter votado a favor de Sarney num processo que pretendia cassar a candidatura do maranhense ao Senado, por ele não possuir domicílio eleitoral no Amapá, estado pelo qual acabou podendo concorrer, sendo eleito.
A cobrança de Saulo Ramos é relatada em seu livro de memórias políticas – “Código da Vida” (Editora Planeta; 2007). No livro, Ramos – falecido em abril passado, aos 83 anos – mostra toda sua irritação com o voto de Celso de Mello contrário a Sarney.

“O que deu no garoto [Celso de Mello]? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o presidente que o nomeara”, diz Ramos, num trecho. Em outro, relata um telefonema que teria recebido do ministro, após a votação, em que Mello, hoje decano (mais velho) do STF, justifica seu voto pela cassação da candidatura de Sarney, dizendo que foi para contrariar o que havia publicado, na véspera da votação, o jornal Folha de S. Paulo – voto favorável de Mello a Sarney.

Mello teria dito ainda a Saulo Ramos que, quando chegou sua vez de votar, Sarney já estava vitorioso, não precisando mais do seu voto.

“Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente”, teria garantido Celso de Mello a Ramos, segundo o diálogo descrito em “Código de Vida”.

Em seguida, conforme o livro, o ministro teria perguntado a Ramos se ele havia entendido a justificativa. “Entendi. Entendi que você é um juiz de merda!”, teria respondido o jurista.

Celso de Mello deve dar o “voto de Minerva”, na quarta-feira (18), sobre a aceitação ou não do recurso que garante um novo julgamento para 12 dos 25 condenados pelo chamado mensalão (pagamento de propinas a políticos para garantir apoio ao governo Lula). O julgamento do recurso está empatado em cinco votos.
Veja o trecho de “Codigo da Vida” que trata da cobrança de Saulo Ramos a Celso de Mello sobre sua votação contrária à candidatura de José Sarney a senador pelo Amapá.

“Terminado seu mandato na Presidência da República [1990], José Sarney resolveu candidatar-se a senador. O PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro – negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.
Naquele momento, não sei por que, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:

“O processo do presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão”.
“O presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.”

Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.

O advogado de Sarney era o dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de senador e, nos últimos cinco anos, o de presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida (como até hoje), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.
O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.

Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.

Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.
Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:
“Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do presidente”.
“Claro! O que deu em você?”
“É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente.”
Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:
“Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?”
“Sim.”
“E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?”
“Exatamente. O senhor entendeu?”
“Entendi. Entendi que você é um juiz de merda!”
Bati o telefone e nunca mais falei com ele.”
Fonte: Jornal Pequeno on line

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

O STF se rendeu ao PT


O Chefe-mor da quadrilha, Luiz Inácio Lula da Silva, faltou nos bancos dos réus do STF para compor a escória petista que arquitetou o mais sofisticado esquema de corrupção política no País. Mas Marcos Valério ainda vai levar Lula para a cadeia.

De um claudicante STF, composto por alguns ministros petistas, não se poderia esperar uma vitória da ética e da moralidade, mandando logo para o xilindró velhacos como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e João Paulo Cunha.

Causa nojo ao país ver políticos petistas deslavadamente defender corruptos que usaram dinheiro público para corromper o Parlamento nacional. Enquanto isso, milhões de brasileiros descamisados não têm escolas, serviços médicos de qualidade, moram em lugares onde o esgoto ainda corre a céu aberto, porque o dinheiro da nação vai forrar o bolso, as cuecas e outras vergonhas de políticos mequetrefes safados. Mas o senador José Pimentel (PT-CE) e outros petralhas não enxergam nada de anormal e têm a cara de pau de vir defender o comportamento (suspeito) do STF, que, atendendo a chicanas jurídicas, não teve a coragem de imediatamente condenar à prisão canastrões políticos que enxovalharam o Congresso Nacional. Respeitam-se, entretanto, os ministros – Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello -, que tiveram firmeza de sustentar a condenação até o fim.

O PT ao elogiar a atitude do ministro Celso de Mello, que prestou na data de hoje (18) um desserviço à Justiça brasileira, se esquece de que o decano do STF chamou os mensaleiros de “sociedade de delinquentes”. Ora, se é uma sociedade de delinquentes, caberia a ele não dar sobrevida a nenhum delinquente, já que estava em jogo o julgamento de crimes praticados por uma sofisticada quadrilha que usou de todos os artifícios possíveis para enganar a nação.

Celso de Mello disse que nunca, em 44 anos de atuação na área jurídica, viu tão caracterizada uma quadrilha quanto neste caso. Comparou a quadrilha do mensalão às quadrilhas que atuam no Rio e ao PCC paulista. “Conspiradores à sombra do Estado, quebrando a tranquilidade da ordem e segurança”. O decano disse que via nesse processo “homens que desconhecem a República, que vilipendiaram o estado democrático de direito e desonraram o espírito republicano. Mais do que práticas criminosas, identifico no comportamento desses réus, notadamente, grave atentado à ordem democrática”.

Mas lamentavelmente o decano preferiu se utilizar da tecnilidade para coroar a impunidade de uma quadrilha, a qual, segundo afirmação do ex-presidente do tribunal Ayres Britto, tinha como objetivo utilizar recursos públicos para subornar parlamentares para “garantir a perpetuação do projeto de poder do partido”. O país não tem jeito. Corrompe-se até o Judiciário, com a indicação de ministros petistas para advogar em defesa dos réus. O falecido senador amazonense Jefferson Peres chamou a atenção do país sobre o perigo da mexicanização brasileira pelo PT, e ele tinha razão.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Lucidez nos embargos infringentes do mensalão


Esperamos que a Justiça tenha sensatez para condenar aqueles que dilapidam o Erário, corrompem a nação e prejudicam a sociedade mais carente. Não acredito na ressureição de criminosos. Novo julgamento pode prescrever crimes de quadrilha. Assim como a urna não absolve delinquente, esperamos que o STF não dê sobrevida aos delinquentes do mensalão.

Por outro lado, a tecnicidade jurídica não pode ser igual a uma máquina que é programada para não ter alma e sim para executar o serviço que lhe foi determinado. A tecnicidade jurídica não pode ficar a serviço dos grandes escritórios advocatícios que são bem pagos para defender os dilapidadores da nação. A tecnicidade jurídica não pode proteger os gangsteres que conspurcam a imagem da sociedade. A tecnicidade jurídica não pode abstrair os fatos concretos dos crimes do mensalão, praticados e reconhecidos pela Suprema Corte, a pretexto de discutível ficção jurídica dos embargos infringentes em ações penais originárias no STF, quando está em jogo o julgamento de crimes praticados por uma sofisticada quadrilha que usou de todos os artifícios possíveis para enganar a nação.

Delinquentes de colarinhos brancos não podem continuar impunes, desfalcando o Erário e inviabilizando o combate à pobreza de milhões de brasileiros, incentivando a corrupção política e servindo de maus exemplos aos nossos jovens, bem como ser tratados com a leniência de nossos tribunais.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

EMBARGOS INFRINGENTES

Senhor Ministro Celso de Mello,
Esperamos que a Justiça tenha sensatez para condenar aqueles que dilapidam o Erário, corrompem a nação e prejudicam a sociedade mais carente. Não acredito na ressureição de criminosos. Novo julgamento pode prescrever crimes de quadrilha. Assim como a urna não absolve delinquente, esperamos que o STF não dê sobrevida aos delinquentes do mensalão.
Respeitosamente,
Júlio César Cardoso

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

CPI da espionagem americana


Foi instalada, no Senado Federal, a CPI sobre a espionagem do governo americano em emails e telefonemas de brasileiros. O Fantástico revelou que um dos alvos foi a presidente Dilma Rousseff.

A presidente da comissão será Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas. O relator, Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Foi pedida proteção policial para o jornalista Glenn Greenwald e o companheiro, David Miranda, que moram no Brasil. Foi Greenwald quem divulgou os documentos repassados por Edward Snowden sobre o sistema de espionagem. Fonte: JN.

Será que a comissão vai convocar o presidente Obama para dar explicações? Tanta coisa importante para ser tratada de interesse social e o Senado vem perder tempo e dinheiro do contribuinte com estapafúrdia CPI? Senadores, vão procurar o que fazer de útil ao país, para justificar a continuação do Senado Federal. Há poucos meses os jovens saíram às ruas para reprochar, entre outras coisas, a inoperância do inchado Congresso Nacional. Agora, os moucos senadores se lançam numa jornada estabanada em torno de um grande besteirol como se fossem um bando alucinado de Dom Quixote, tentando combater moinhos de ventos. Para isso, o PT e os chaleiristas do governo não desperdiçam os holofotes da propaganda eleitoral da presidência da República.

Por outro lado, a presidente da República até que está gostando desse negócio de espionagem no Brasil. Só assim ela bufa nacionalismo para tentar recuperar pontos nas pesquisas de seu governo. Ademais, é uma baita idiotice tentar peitar os EUA. Somente os insipientes ignoram os estratagemas das grandes potências. Ou os iluminados senadores pensam que a quantidade de satélites das grandes potências perambula na órbita terrestre apenas em missão científica? A presidente e o seu séquito senatorial podem espernear sentados porque os EUA não vão mudar a sua forma de agir no mundo.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Os políticos “zoinhos” do Brasil


Os deputados federais Jorge de Oliveira Zoinho (PR-RJ), Assis Carvalho (PT-PI), Lael Varella (DEM-MG) e Adriam Mussi (PMDB-RJ) estão sendo investigados pelo TCU sobre o uso indevido de cota para o exercício de atividade parlamentar. É que a farra com o dinheiro público é muito grande com a contratação de empresas locadoras fantasmas de carros. E o descaramento chega ao ponto de o deputado Zoinho declarar que “Santo aqui em Brasília não existe. Da fronteira do Distrito Federal com os outros estados, eles não entram aqui”.

E leio agora, no Congresso em Foco (8/9,) o envolvimento também do médico e deputado federal Luiz Henrique Mandetta ( DEM-MS ). Quando um médico, profissão tão carente na rede pública de saúde e por isso a polêmica contratação de médicos cubanos, se bandeia para a política é porque, ou não tem competência na profissão ou porque as benesses públicas são compensadoras. Lênin já dizia “Onde termina a política começa a trapaça”. E de trapaceiros políticos o país está cheio.

Essa corja de larápios de colarinho branco é o retrato desbotado da indecência política há muito tempo instalada no Parlamento nacional. Se for feita uma triagem, entre os nossos parlamentares, verificaremos que a maioria não traz em suas folhas pregressas condutas ilibadas.

Há muitos parlamentares que deveriam estar preso e não exercendo mandato político. Num país sério, as denúncias veiculadas na mídia acerca do envolvimento de deputados federais utilizando verbas públicas para fazer contratações com empresas fantasmas, certamente, teria um desfecho rápido que levasse à cassação de mandato e à prisão desses larápios.

Mas o que se pode esperar de moralidade da Câmara Federal que se acovardou ao absolver o condenado pelo STF, Natan Donadon? Nem falo de nossa claudicante Justiça, porque esta é lenta e está amarrada ao rito processual burocrático brasileiro. Mas no foro político, falta ao povo poderes de Democracia Direta para ele interferir no Parlamento e cassar o mandato de políticos indecorosos, que não se comportam com dignidade.

Por outro lado, é preciso que a sociedade se interesse pelo que está ocorrendo no Parlamento, para exigir decência. Os movimentos dos jovens no mês de junho parecem que não surtiram muito efeito porque a pouca-vergonha continua. Agora querem proibir os “Black Blocs”. Ninguém de sã consciência deseja violência, mas ações pacifistas de, por exemplo, fincarem dezenas de cruzes no chão em frente ao Congresso ou em outro lugar, para pedir providências contra o aumento da criminalidade no país, não surtem efeitos diante de um Parlamento e Governo descompromissados com as causas sociais.

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

A polêmica contratação dos médicos cubanos


Preliminarmente, considero tanto FHC quanto LULA os responsáveis diretos pelo estado precário da saúde publica brasileira, porque permitiram que recursos da CPMF fossem desviados de sua finalidade principal para atender a interesses outros. Porém, LULA e a sua turma foram os mais responsáveis porque, de fora, criticavam FHC, quando assumiram o governo continuaram metendo a mão na CPMF em vez de destinarem os 100% da contribuição para a saúde pública, como previa o seu objetivo inicial, Art.18 da lei 9.311, de outubro de 1966. Se desde o início a CPMF tivesse sido integralmente aplicada em saúde, talvez hoje ela ainda existisse dando suporte confortável à rede médica e hospitalar pública nacional. Assim, temos que ter coragem de dizer que FHC, LULA, DILMA ROUSSEFF (então ministra da Casa Civil) e os membros do Congresso Nacional, que negligentemente anuíram ao desvio de finalidade da CPMF, deveriam ser chamados às responsabilidades para pagar por seus atos. Isso é o que deveria ser feito se o nosso país fosse politicamente sério.

Não obstante, concordo com a disposição do governo federal de importar médicos do exterior para atender às áreas carentes onde o contingente nacional, seja por que motivo, não quer prestar esse serviço. Mas que sejam profissionais de comprovada competência e que aqui venham para ser tratados de acordo com os preceitos constitucionais e leis ordinárias que regem, em igualdade de direitos, todos os cidadãos brasileiros ou estrangeiros.

Agora, não compreendo e não aceito que expoentes defensores dos Direitos Humanos, como a ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, e a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que pregam igualdade e respeito social, se comportem de forma insólita e rendam total solidariedade ao governo federal e ao ministro da Saúde, que não se importam com a forma pela qual Cuba envia seus médicos ao país para trabalhar em regime subsalarial e sem poderem trazer as suas famílias.

E cabe aqui dizer que se não fossem as vozes raivosas das ruas, a presidente Dilma - que não teve competência para fazer investimentos sólidos na economia nacional e impedir a volta da inflação - não estaria agora desesperada e com medo de não ser reeleita, dissimulando operosidade para atender à situação crônica da saúde pública brasileira. Assim, resolve ela, como marketing político, contratar médicos estrangeiros sabendo-se de antemão que só a importação de médicos não vai solucionar o problema.

O respeito aos direitos dos cidadãos transcende a fronteira do Brasil e vai sim até a republiqueta cubana que desrespeita a igualdade universal dos direitos humanos. E a senadora e a ministra dos Direitos Humanos deveriam empunhar a bandeira branca da liberdade e não o pendão vermelho da foice e do martelo, demonstrando com isso falta de fidelidade aos mandamentos dos Direitos Humanos. Porque quem reprocha ou não admite a ditadura, no mais amplo sentido, não pode aceitar que este país, sob qualquer hipótese, venha a receber médicos confinados e obedientes apenas à Havana. Aqui dentro do Brasil, a nossa Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei. Portanto, as regras de Fidel Castro não podem ser aplicadas aos profissionais cubanos aqui em serviço.

Ora, remonta ao período escravocrata as restrições castristas aos seus médicos profissionais. E vejam o que dispõe o nosso Código Penal, Art. 149, ao considerar crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. E quem (maior de idade) está inteiramente sujeito a outrem vive sob regime de escravidão.

Reza a constituição brasileira, no Art. 5º, que todos são iguais perante a lei, e no seu inciso XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Diferente de uma cooperativa médica ou de um grupo empresarial correlato, em que o médico recebe a sua remuneração por serviços prestados diretamente dessas entidades, é inadmissível que o nosso país não defenda o espírito constitucional brasileiro para aqueles que aqui vêm prestar serviços de natureza pública.

O país ao anuir de boa vontade ao critério ditatorial e iníquo do governo cubano, que não permite os seus médicos recebam diretamente do governo brasileiro o salário de R$ 10 mil, pago igualmente aos demais profissionais estrangeiros – mas sim através da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS)/Governo cubano, sem ficar expresso o valor que os cubanos irão receber no exterior – afronta princípios fundamentais dos direitos humanos. E vejam o que diz a Consolidação da Leis do Trabalho, Art. 5º: “A todo o trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”.

Ora, se combatemos a violação dos direitos humanos, a lógica e o bom-senso recomendam não fazer acordo com país que não trate com equidade os seus cidadãos e profissionais. Dessa forma, não deveria o Brasil firmar acordo com país cujos direitos sociais e profissionais colidam com os nacionais.

Assim, não se trata de execração pública dos médicos cubanos, mas que eles se sujeitem às disposições normativas brasileiras e não às de Havana. E lamentamos profundamente que a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e a senadora Ana Rita, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, por questões puramente de inclinações político-partidárias, não façam valer a proibição a qualquer tipo de violação dos direitos humanos. Que os médicos estrangeiros sejam bem-vindos, mas que os seus contratos de serviços se sujeitem às nossas leis.

terça-feira, 3 de setembro de 2013

A banalidade criminal


Dois adolescentes e um jovem que completou recentemente a maioridade são apontados como responsáveis pela morte de um morador de rua, no Guará. O crime ocorreu há 20 dias e foi esclarecido com a prisão de Wesley Lima da Silva, 18 anos. Uma menina de 17 anos, filha de um policial federal, e um garoto de 15 haviam sido apreendidos menos de uma semana após o crime. Eles confessaram ter queimado vivo Edvan Lima da Silva, 49 anos, enquanto ele dormia na praça da QE 18. O trio, de classe média, é morador da cidade e agiu com crueldade, segundo a polícia. O enredo remete ao caso do índio Galdino, incendiado há 16 anos. Fonte: Correio Brasiliense - 21/08/2013.

Causa indignação o modo desumano como os cidadãos estão tratando os seus semelhantes. Mas tudo isso é resultado da inexistência de lei penal dura, que faça refletir os pais e os filhos sobre as consequências do cumprimento das penalidades.

Num país de crescente escalada criminal, onde o criminoso é contemplado com excessiva progressividade da pena - a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão, conforme redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º. 12.2003 - e ainda tem direito à visita íntima, não podemos esperar melhores dias.

A questão, a meu ver, não é de falta de educação, senão, em países considerados de Primeiro Mundo, como EUA, não haveria também crimes hediondos. O problema está na certeza do infrator nacional de que os efeitos de sua ação criminosa são tratados com muita leniência por nossas autoridades penais. Por exemplo, (1) independente de fator social, o trombadinha ou de maior idade furta, é preso e logo fica solto por considerarem um crime de menor expressão ou por não ter cadeia em disponibilidade; ou (2) o transgressor de classe média ou rica, por levar em consideração o seu status social, goza de muita cortesia na esfera penal.

Recentemente, os jornais noticiaram que, em Oklahoma, nos Estados Unidos da América, três adolescentes, pelo simples prazer de ver alguém morrer, alvejaram mortalmente um jogador australiano de basebol enquanto corria. Lá, eles não serão condenados à pena de morte, mas certamente serão sentenciados à prisão perpétua, em face de suas idades. Se o caso ocorresse no Brasil e sob pretexto de “falsa ressocialização”, os menores, depois de 21 anos, estariam no olho da rua para continuar a sua jornada criminal.

A redução da maioridade penal é uma polêmica ainda não solucionada. Entendo que a imputabilidade penal deveria acompanhar os indivíduos desde os seus nascimentos, para que os pais fossem mais responsáveis com a educação de seus filhos e estes se conscientizassem de sua responsabilidade perante os seus atos.

A lei penal, independente de status social ou da idade do transgressor, tem que ser rígida para que ela cumpra os seus efeitos. “Dura lex, sed lex”, ou seja, a lei é dura, mas é lei (e por isso deve ser observada, mesmo à custa de sacrifícios).

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Leis municipais proibindo isso e aquilo



Começam a prosperar, em municípios brasileiros, leis disciplinando o cumprimento de regras de conduta social. Em 21/08/2013, começou a viger, no Rio de janeiro, lei municipal que pune quem jogar lixo na rua. Pior do que a inexistência de lei para reger a vida social é a sua existência sendo desrespeitada à vista de nossas autoridades, que não fazem cumprir as proibições convencionadas.

Sem educação no berço familiar e nas escolas não conseguiremos corrigir os nossos longevos vícios comportamentais. Em países de cultura social consolidada essas regras funcionam, mas no Brasil, dificilmente. Talvez, em cidades de menor densidade populacional, essas normas tenham efeitos.

Aqui, em Balneário Camboriú, por exemplo, existe lei municipal que proíbe passear com cachorro pelas areias da praia. Pois bem, à vista de todos e da Guarda Municipal algumas pessoas teimam em conduzir seus animaizinhos pela praia sem serem admoestados ou multados por quem de direito.

A propósito, não é de competência da Guarda Municipal fiscalizar e autuar os usuários de cachorros nas areias da praia? Se for de sua competência, por que se omitem? Se não for, a quem compete a fiscalização? O município deveria se manifestar!

E por falar em Guarda Municipal, logo que ela foi instituída, notava-se, a qualquer hora, a sua presença marcante ao longo da Avenida Atlântica, bem como na passarela de madeira do pontal Norte, o que transmitia à população uma sensação agradável de segurança.

Agora, os guardas municipais concentram-se, principalmente, na Praça Almirante Tamandaré, conversando ou fazendo blitz em motoqueiros, e nem se preocupam com o seu entorno para saber se não estão pichando prédio particular, como denuncia a fachada pichada da casa de eventos ex-Rei Club.

O cidadão percorre toda a calçada da Avenida Atlântica, diuturnamente, e não encontra um só guarda municipal senão nas proximidades da Praça Almirante Tamandaré. Igualmente, no começo do deck do Pontal Norte só se vê guarda jogando conversa fora ou com ar de sono dentro da nova base da Guarda Municipal, sem vigiar ou monitorizar toda a extensão da passarela.

Afinal, quem é o responsável pela fiscalização dos serviços da Guarda Municipal, bem como pelo cumprimento das normas municipais que proíbem o trânsito de cachorros nas areias da praia?

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Natan Donadon, o retrato do político nacional

Nem as manifestações das ruas reclamando, entre outras coisas, moralidade no Congresso, serviram de alerta aos nossos parlamentares. Depois, quando os Bleck Blocs tomam medidas não civilizadas e partem para as vias de fatos, muitos da sociedade e do Parlamento ficam a questionar o porquê dessas atitudes.

Ora, causa nojo, revolta e não sei mais o quê ter um Legislativo Federal que se lixa com imagem negativa do Congresso ou com os reclamos da sociedade. A noite de 28 de agosto de 2013 ficou marcada, na história do estamento nacional, como a data em que a Câmara Federal, lamentavelmente, prestou um desserviço à moralidade pública ao render solidariedade à manutenção de mandato político de um encarcerado. A vergonha só não foi maior porque, por um momento de lucidez e bom-senso do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), este, por inciativa própria, declarou a vacância do cargo, “já que o parlamentar está preso e não poderá exercer o seu mandato”, afirmou o presidente da Casa.

Com a imagem do Congresso Nacional tão arranhada aos olhos da sociedade brasileira, causa perplexidade a todos testemunhar a Câmera Federal tão desconectada com a moralidade e muito distante dos valores republicanos.

Se uma decisão condenatória da suprema corte - que manda para a cadeia um parlamentar condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por crime de peculato e formação de quadrilha, e que se encontra preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília - não chega a sensibilizar os membros da Câmara Federal a tomar medidas drásticas para cassar o parlamentar indecoroso, então, que credibilidade perante a sociedade tem a Câmara Federal?

Por isso é importante que a reforma política traga para a discussão a necessidade de serem introduzidos na Constituição mais princípios de Democracia Direta, além dos expressos no Art. 14, da Constituição Federal (plebiscito, referendo e iniciativa popular), bem como no Art. 5º, inciso XXXVIII (Tribunal do Júri), para que o povo tenha poder constitucional de interferir diretamente no Congresso Nacional e cassar políticos indecorosos ou condenados pelos tribunais, porque está inteiramente provado que o voto (obrigatório) não seleciona os bons políticos e nem o Parlamento tem interesse de cassar seus pares com condutas não ilibadas. E a realidade mais cristalina se consolidou com a vergonhosa decisão da Câmara Federal de não cassar o mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO).

A verdade é que a sociedade está enojada com o cenário da política nacional, cujos políticos, respeitadas as poucas exceções, desonram os mandatos que exercem. Vejam, a minha filha (jornalista), esposo (médico) e neto foram embora morar no Canadá porque não suportavam mais viver num país, onde campeia a pouca-vergonha de nossas instituições públicas e de seus dirigentes, a falta de escrúpulo de nossos políticos, a ausência de uma Justiça atuante, a falta de segurança pública, bem como a alta carga tributária cobrada de seus contribuintes, cujos recursos não são devolvidos na mesma dose em serviços públicos de qualidade. É preciso que os políticos honrados que ainda restam no Congresso Nacional procurem mudar o quadro sombrio da política brasileira.

É importante salientar que o resultado da votação do processo de cassação de Natan Donadon é uma amostra do que poderá acontecer quando a Câmara for decidir sobre a perda de mandato dos mensaleiros condenados pelo STF: José Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

A minha esperança está na juventude brasileira, que foi às ruas em junho, que precisa sair novamente para exigir mudanças radicais no Congresso Nacional, bem como alteração na Constituição para que político condenado no STF seja imediatamente cassado.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Câmara não cassa mandato de deputado Natan Donadon, preso há dois meses

Uma vergonha! Que credencial tem a Câmara Federal para representar o povo brasileiro, se ela não se dá ao respeito de cassar os direitos políticos de um parlamentar criminoso, condenado pelo STF? A garotada tem que sair novamente às ruas para exigir mudanças radicais no Congresso Nacional, bem como exigir alteração da Constituição para que político condenado pela Suprema Corte seja imediatamente cassado no Parlamento nacional. Ou, então, que não seja mais exigida reputação ilibada de nenhum candidato!

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Médicos cubanos no Brasil

Concordo com a disposição do governo federal de importar médicos do exterior para atender às áreas carentes onde o contingente nacional, seja por qual motivo, não quer prestar esse serviço, mas que sejam profissionais de comprovada competência.

Agora, que não venham os chaleiristas do governo defender o sistema cubano, que não permite que os seus médicos sejam diretamente remunerados no Brasil em valores iguais aos demais médicos estrangeiros, mercê do pedágio ou dízimo cobrado por Raúl (Fidel) Castro. Ademais, remonta ao período escravocrata as restrições cubanas que vão até o impedimento dos médicos trazerem a sua família. Ora, o Art. 149, do Código Penal, define como crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. E quem (maior de idade) está inteiramente sujeito a outrem vive sob regime de escravidão.

Assim, causa perplexidade o governo brasileiro compactuar com a forma exploratória com que Cuba trata os seus profissionais médicos, que vêm aqui prestar serviços e não têm direito a receber diretamente os seus salários, bem como trazer a sua família.

Reza a constituição brasileira, no Art. 5º, que todos são iguais perante a lei, e no inciso XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Diferente de uma cooperativa médica ou de um grupo empresarial correlato, em que o médico recebe a sua remuneração por serviços prestados diretamente dessas entidades, é inadmissível que o nosso país não defenda o espírito constitucional brasileiro para aqueles que aqui vêm prestar serviços de natureza pública.

O país ao anuir de boa vontade ao critério ditatorial e iníquo do governo cubano, que não permite que os seus médicos recebam diretamente do governo brasileiro o salário de R$ 10 mil, pago igualmente aos demais profissionais estrangeiros - mas sim através da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) /Governo cubano, sem ficar expresso o valor que os cubanos irão receber no exterior – afronta princípios fundamentais dos direitos humanos. E vejam o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho, Art.5º: “A todo o trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”.

Ora, se combatemos a violação dos direitos humanos, a lógica e o bom senso recomendam não fazer acordo com país que não trate com equidade os seus cidadãos e profissionais. Dessa forma, não deveria o Brasil firmar acordo com país cujos direitos sociais e profissionais colidam com os nacionais.

Ervas daninhas municipais

Como não podia deixar de ser, o movimento Salve a Rainha ficou desapontado com o promotor André Otávio de Melo, titular da 5ª Promotoria de Justiça, que conferiu ao prefeito Edson Piriquito o troféu Amigo da Natureza.

Nada mais tempestivo foi a ação do movimento Salve a Rainha de madar confeccionar a insígnia Sangue no Morro, para também homenagear o promotor, o prefeito e o secretário de Planejamento Auri Pavoni.

Observa-se que o nobre integrante do Ministério Público, objetivando, certamente, aparar algumas arestas, sabe também, de forma política, fazer as cortes com o Executivo local.

Mas nada mais consentâneo que o promotor fizesse justiça apenas homenageando os abnegados defensores do Movimento Salve a Rainha.

Vale aqui externar o provérbio chinês: Se as raízes não são removidas durante a capina, a erva daninha volta na próxima primavera!

Se o nobre promotor não traz consigo a real consciência dos valores exponenciais de uma sociedade e de seus dirigentes, e a despeito dos danos causados pelo município à Estrada da Rainha, ao meio ambiente, aos seus usuários, ao comércio da Praia dos Amores, bem como da permissão para a estupidez da construção vertical, desfigurando a cidade, sem esquecer a estapafúrdia obra da ponte estaiada na passarela da Barra, pois bem, se tudo isso não representa elementos negativos, então, fica plenamente justificada a homenagem do referido troféu. E, assim, as ervas daninhas continuarão a prosperar...

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Supremo Tribunal Federal mantém condenação de Delúbio Soares


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Delúbio Soares, ex-tesoureiro nacional do PT, a oito anos e 11 meses, além de 250 dias multa, por formação de quadrilha e corrupção ativa no esquema do mensalão. A decisão foi unânime.

“O acórdão expõe detalhadamente os motivos da condenação”, justificou o presidente da corte e relator do caso, Joaquim Barbosa, para negar os embargos declaratórios, recurso que só cabe quando a decisão judicial tem algum ponto obscuro, omisso ou contraditório. “Não há de se falar em contradição. Em suma, não se registra nenhum dos vícios apontados”, complementou o ministro Celso de Mello.

Um dos argumentos usados pela defesa de Delúbio era que o ato de ofício não ficou comprovado. Ou seja, sem isso, não seriapossível dizer que houve compra de votos por não haver relação entre a liberação do dinheiro e uma suposta posição em votações de interesse do governo.

Além disso, os advogados pediram que o Supremo analisasse outro tipo de recurso, os embargos infringentes, para a condenação relativa à formação de quadrilha.Também pediram redução de pena por corrupção, com o argumento de o crime ter ocorrido antes da sanção da legislação mais rigorosa, com maior punição.

O argumento usado foi o de que o regimento interno do STF permite o recurso quando o réu recebe, ao menos, quatro votos favoráveis. Contudo, Barbosa negou essa possibilidade afirmando que uma lei de 1990 disciplina os julgamentos da Suprema Corte.

Conforme destacou Barbosa à época do julgamento, Delúbio negociava valores com todos os parlamentares envolvidos no esquema para que acompanhassem as orientações do Planalto nas votações do Congresso. Na decisão do STF, o ex-tesoureiro foi classificado como o principal operador político do esquema, já que era responsável pelas finanças do partido.

Por Rodolfo Torres – congressoemfoco.com.br