Centrão quer tornar Bolsonaro senador vitalício

A articulação do centrão para aprovar a PEC que torna todos os ex-presidentes da República senadores vitalícios tem como objetivo principal livrar o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) da cadeia.

A ideia, revelada pelo programa Papo de Política, da GloboNews, foi copiada do ditador chileno Augusto Pinochet, que criou o cargo para si também como forma de se blindar dos crimes cometidos ao longo de quase duas décadas pelo seu governo, que matou cerca de três mil pessoas.

O nome do ditador chileno foi parar nos TTs na manhã desta sexta-feira (29) por conta da manobra. Internautas também lembram que, no caso de Pinochet, a estratégia não deu certo.

Ele assumiu o Senado em 11 de março de 1998. Sete meses depois, a pedido da justiça da Espanha, foi preso em Londres, sob acusação de crimes contra a humanidade.

Fonte: Forum.

CONSIDERAÇÕES:

 

A manobra política do Centrão nada mais é que o retrato da imoralidade política em ação, sendo arquitetada. Trata-se de homens públicos de condutas não republicanas e que envergonham a nação.

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Se a notícia tiver fundo de verdade, estamos diante do descarado jeitinho brasileiro que a engenharia política sempre encontra saída para agasalhar os seus apaniguados.

Agora, para implementar políticas de curto, médio e longo prazo visando a uma Educação de alta qualidade para que o país tenha profissionais gabaritados e preparados para dirigir o Brasil e tirar o país da miséria, aí a arquitetura política mostra-se incompetente.

O povo brasileiro tem de despertar para impedir a realização de manobra política imoral. O país precisa ser respeitado por seus políticos. As regras democráticas devem ser sempre observadas e não manipuladas para atender aos interesses políticos.

 

Centro de Eventos de Balneário Camboriú virou milionário elefante branco

 

Este é o quadro deprimente de obras faraônicas gastas pelas administrações públicas nacionais.

O montante gasto com o Centro de Eventos  de Balneário Camboriú deveria ser empregado, com maior utilidade e eficiência pública, na infraestrutura do hospital municipal Ruth Cardoso, mas isso não gera dividendos políticos.

Por exemplo, alargamento desnecessário da Praia Central e construção de elefante branco como o Centro de Eventos são obras que caem bem ao gosto da propaganda política de prefeituras.

A sociedade municipal devia sair do comodismo e cobrar responsabilidade dos prefeitos e comerciantes que idealizaram essa pouca-vergonha de Centro de Eventos, paga com o dinheiro do contribuinte.

"Com impasse na concessão, Centro de Eventos de Balneário Camboriú virou milionário elefante branco

Construído para ser um novo foco de movimentação de turismo e economia em um dos destinos turístico mais procurados do Estado, o Centro de Eventos de Balneário Camboriú é hoje um monumento ao ocaso, em lenta degradação. De portas fechadas, a estrutura que custou R$ 139 milhões aos cofres públicos está pronta para ser usada, mas não há ninguém para gerir o espaço."

​Fonte: NSC Total.

CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS

 

NO BRASIL, O PAGAMENTO DE FIANÇA PENAL RESOLVE A PUNIÇÃO DE QUALQUER INFRATOR. ORA, O ELEMENTO COMETE INFRAÇÃO, A AUTORIDADE POLICIAL OU JUDICIAL RECONHECE A IRREGULARIDADE E, ASSIM MESMO, MEDIANTE O PAGAMENTO PECUNIÁRIO DE FIANÇA, O AUTOR É LIBERADO A RESPONDER EM LIBERDADE. ESTÁ TUDO ERRADO NO MUNDO JURÍDICO NACIONAL.

 

QUEM PRATICA ATO CONSIDERADO IRREGULAR, UMA VEZ DETIDO, TEM QUE RESPONDER PRESO. POR ISSO, MUITOS ESPERTALHÕES ABONADOS  QUE COMETEM IRREGULARIDADES E SÃO BENEFICIADOS POR ESSE INSTITUTO DE LIBERDADE FICAM IMPUNES POR MUITO TEMPO ATRAVÉS DA CHICANA JURÍDICA DE ADVOGADOS BEM PAGOS PARA ENROLAR A JUSTIÇA E BENEFICIAR OS SEUS CLIENTES.

 

TODOS OS CRIMES PRATICADOS, RECONHECIDOS PELAS AUTORIDADES COMPETENTES, DEVERIAM SER CONSIDERADOS INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BENEFICIA O INFRATOR E SECUNDARIZA A VÍTIMA. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL CARECE DE REVISÃO.

 

País esfomeado se alimenta até de osso de boi

 

A triste realidade do Brasil atual: “osso é vendido e não dado”, conforme consta de cartaz afixado em açougue de Florianópolis/SC. Este é o retrato de um país mal dirigido e que envergonha a todos. 

 

Trata-se de cena patética, nunca vista, em um país produtor de alimentos, cuja população desassistida passa fome. Entra governo e sai governo, mas o problema continua insolúvel. 

 

E para piorar, agora é o dragão da inflação que ressurge, atingindo principalmente as camadas mais humildes, que não podem comer sequer um pedaço de carne de segunda. 

 

Não venham, segmentos governistas, transferir a causa da inflação, por exemplo, aos efeitos da pandemia do coronavírus, pois o resto do mundo enfrenta a mesma situação. 

 

O Brasil indubitavelmente é um país bumerangue, cujos problemas são resolvidos de forma paliativa para logo em seguida voltarem à estaca zero e fazendo estragos. 

 

O país carece de política social séria de curto, médio e longo prazo. A fragilidade de sua plataforma para combater os problemas sociais decorre de sua cultura política e governamental corrompida, a qual conduz a nação sob o interesse de grupos que só desejam tirar proveito da coisa pública e beneficiar os seus negócios particulares. 

 

Como aceitar que um país produtor de alimentos, petróleo etc. submeta o consumidor nacional às variações de preços do mercado internacional? Essa lógica de mercado especulativo das commodities interessa aos exportadores, mas é danosamente prejudicial ao bolso do consumidor brasileiro. 

 

Ora, as mercadorias que aqui são extraídas ou produzidas têm que ser negociadas no mercado interno a preços inferiores aos praticados no mercado externo. Não podemos castigar ou inviabilizar o consumidor nacional, principalmente a camada mais necessitada. 

 

Os grandes conglomerados exportadores não podem só pensar nos lucros exorbitantes de seus negócios. Eles têm de respeitar o consumidor nacional que não pode pagar preço de cotação internacional. 

 

É óbvio que empresas comerciais devem trabalhar com as regras de mercado, reunindo os fatores de produção e coordenando-os no sentido de obter melhores resultados econômicos, bem como retribuir em lucros os seus cotistas ou acionistas. 

 

Mas o consumidor nacional, mormente o de baixa renda, não pode ficar inviabilizado de consumir bens — a preços irrazoáveis — que aqui são produzidos. 

 

Produzimos mercadorias e não podemos consumir? Temos que inverter essa prática comercial perversa, que favorece os exportadores e prejudica os consumidores internos, que não podem pagar preços de commodities. 

 

Portanto, o preço das mercadorias aqui produzidas e negociadas no mercando interno deveria ser menor ao praticado no mercado externo. E cabe ao Congresso Nacional examinar essa questão. 

Bolsonaristas querem STF com 15 ministros

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis, decidiu desengavetar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para 15 e reduz a competência da Corte. 

O desarquivamento da proposta é uma armação para atender ao desejo do presidente Bolsonaro, que projeta ter no STF ministros fiéis aos seus propósitos. 

Segundo informação da mídia, a jornalista Andrea Sadi, após ouvir ministros do governo, disse que o presidente Bolsonaro quer um ministro “leal, fiel”, uma espécie de “cão de guarda” no STF. O presidente reclama de decisões de ministros do STF desde antes da pandemia. 

O projeto, de autoria da deputada Luiza Erundina, protocolado em 2013, tem apenas o mérito de transformar o STF em Corte Constitucional, ou seja, ficaria responsável somente por casos ligados diretamente à interpretação e aplicação da Constituição. 

Os ministros do STF, ainda de acordo com a proposta, seriam nomeados pelo Congresso, a partir de listas tríplices formadas por Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Causa estranheza que de tantas propostas dormitando no Congresso Nacional versando sobre o STF, venha esta, que trata do aumento do número de ministros, ser objeto de desarquivamento por parlamentares governistas. 

A despolitização do STF é uma necessidade que se impõe para que o órgão atue com imparcialidade e as suas decisões tenham credibilidade na sociedade. 

Assim, todas as vagas dos tribunais superiores — mormente do STF — deveriam ser preenchidas apenas por elementos pertencentes ao quadro da magistratura, sem interferência do Legislativo e Executivo, estabelecendo-se, dessa forma, a independência plena do Judiciário no concerto dos poderes da República. 

Quanto aos ministros pertencerem ao quadro da magistratura, pois são estes que têm o perfil técnico de julgador, nem advogados e nem promotores. 

Ademais, os ministros dos tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos de dez anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo.

Não vim me aborrecer aqui, diz Bolsonaro ao ser questionado sobre 600 mil mortes por Covid

 BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira que não veio se aborrecer na visita que faz ao Guarujá ao ser questionado por uma jornalista que havia lhe pedido um comentário acerca das 600 mil mortes por Covid-19 no país, marca atingida na sexta-feira passada.

"Qual país não morreu gente? Qual país não morreu gente? Qual país não morreu gente? Responda, deixa de... olha, não vim me aborrecer aqui, por favor", disse ele, na praia, rodeado por simpatizantes, após ter participado de uma motociata.

O Brasil é o país que registrou o segundo maior número de mortes em termos absolutos por Covid-19 no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, o presidente disse para não ser chamado de negacionista porque em dezembro, por meio de uma medida provisória, assinou um "checão" de 20 bilhões de reais para a compra de vacinas contra a doença.

ABSORVENTES

Bolsonaro afirmou nesta segunda que é um "escravo das leis" para justificar sua decisão de vetar projeto de lei aprovado pelo Congresso que prevê a distribuição gratuita de absorventes para mulheres carentes.

"Eu sou escravo das leis, não posso sancionar uma coisa se não tiver uma fonte de recurso, estaria incurso no crime de responsabilidade, estaria respondendo a um impeachment agora", disse.

O veto de Bolsonaro tem causado forte reação e há articulações no Congresso para que seja derrubado.

Apesar da justificativa de falta de fonte de receita, um dos trechos vetados por Bolsonaro cita que as dotações orçamentárias para a aquisição e distribuição dos absorventes seriam disponibilizadas pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS).

CONSIDERAÇÕES:

Bolsonaro é um fanfarrão. Demonstra nenhuma empatia com o segmento humilde que não dispõe de recurso nem para comprar absorvente higiênico.

Dinheiro o país continua tendo para gastar com a ilha da fantasia Brasília em suas mordomias, mas para atender às necessidades sociais, o governo brada que não tem, ou como se manifestou vergonhosamente a ministra Damares ao relativizar que a necessidade do Brasil é combater a pandemia do coronavírus ou comprar absorvente feminino?

Bolsonaro joga de forma hipócrita para sua plateia bolsonarista ao se considerar mais responsável do que o rei, quando chama implicitamente o Congresso de irresponsável ao aprovar despesas sem apontar as fontes de recursos.

"Eu sou escravo das leis, não posso sancionar uma coisa se não tiver uma fonte de recurso, estaria incurso no crime de responsabilidade, estaria respondendo a um impeachment agora", disse.

Ora, no caso, Bolsonaro não estaria cometendo crime de responsabilidade, ao aprovar a lei, pois foi o próprio Legislativo Federal que deu aval à aprovação.

 

 

"Temos que decidir, a prioridade é vacina ou absorvente?", diz Damares Alves

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, falou nesta sexta-feira (8), durante evento em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, à respeito do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no projeto que distribuiria de forma gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua.

Damares defendeu o veto do presidente e disse que o dinheiro do SUS precisa ser destinado à compra das vacinas. A comandante da Pasta das Mulheres foi na mesma direção do discurso de Bolsonaro. O chefe do executivo disse que texto aprovado pela Câmara e pelo Senado não estabeleceu fonte de custeio.

"Hoje a gente tem que decidir, a prioridade é a vacina ou é o absorvente? As mulheres pobres sempre menstruaram nesse Brasil e a gente não viu nenhum governo se preocupar com isso. E agora o Bolsonaro é o carrasco, porque ele não vai distribuir esse ano", disse.

A ministra ainda disse que o governo vai distribuir o item básico de higiene às pessoas de baixa renda “na hora certa”. "Não vamos tirar o arroz da cesta básica para colocar um absorvente, mas estamos muito preocupados com isso sim", disse. 

"Nós estávamos construindo, antes da pandemia, um programa dentro do Ministério da Saúde em parceria conosco [MMFDH]. Por que a gente não entregou? Porque a gente não tem o dinheiro. O dinheiro foi para a pandemia, então a gente hoje não tem o dinheiro”, acrescentou a ministra.

 

O governo do Maranhão foi na contramão da decisão do chefe do executivo, e anunciou que vai distribuir absorventes para alunas da rede pública de ensino do estado. De acordo com texto publicado nas contas do governo, 163 mil jovens nos 217 municípios do estado serão beneficiadas com a medida, que deve ser iniciada em alguns dias.

Fonte: TV Cultura.

CONSIDERAÇÕES:

Ministra sinistra obediente ao presidente. Uma vergonha! Tanto dinheiro mal administrado 

pelo governo, por que negar um direito constitucional de bem-estar de saúde às mulheres 

descamisadas do Brasil?  A comparação absurda da ministra revela pouca empatia às 

necessidades higiênicas das mulheres humildes deste país. Ora, num país em que a educação

 não é prioridade, não causa surpresa ouvir de uma ministra bolsonarista a cacofonia 

estridente de que vacina e absorvente não cabem na mesma balança econômica do governo.

Gasto com educação não é prioridade política

Como sói acontecer, os políticos são exímios engenheiros em encontrar soluções surpreendentes. Para eles não existem trincheiras intransponíveis que a engenhoca fábrica do jeitinho brasileiro não possa solucionar. Assim, quando a corporação política deseja satisfazer os seus camaradas, não importam os métodos a serem aplicados, desde que os fins justifiquem os meios empregados.  

  

Pois bem, o Senado acaba de aprovar em segundo turno Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que desobriga por 2 anos os estados e municípios a cumprirem o percentual mínimo de 25% da receita em educação (Art. 212 da Constituição Federal). A proposta segue agora para a Câmara Federal.    

  

A justificativa da alteração na lei é dar flexibilidade para gestores municipais e estaduais a anistiar a queda dos investimentos na educação durante a pandemia de covid-19, período em que as escolas ficaram fechadas e houve maior demanda por gastos em saúde.  Fonte: Por Agência Estado.   

  

Se a moda pegar, a Constituição  ficará vulnerável e a rigidez de política fiscal prejudicada.                                                                                                                                                                                                                                                             

Triste país de pouca seriedade de seus políticos e governos, onde as regras constitucionais são violadas, através de PEC, para satisfazer o interesse de políticas governamentais.  

   

Por outro lado, é uma vergonha a colcha de retalhos em que se transformou a nossa Constituição. Tudo é motivo de Emenda Constitucional. O que nos leva a induzir que a Carta Magna foi operada de forma açodada, ou mal elaborada.  

   

Senhores parlamentares, educação é a mola propulsora de qualquer país sério. Relativizar ou tratar com desestimo a educação é manter o Brasil em pleno retrocesso em relação ao concerto das nações desenvolvidas. Jamais qualquer restrição de recursos poderia alcançar a educação.  

   

Por que os iluminados parlamentares, que desrespeitam a educação, não propõem que os seus salários e gastos sejam congelados até que o país recupere fôlego financeiro?  

   

Recentemente, a Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou que o piso salarial dos professores brasileiros nos anos finais do ensino fundamental é o mais baixo entre 40 países avaliados. Os rendimentos dos docentes brasileiros no início da carreira são menores que os de professores em países como México, Colômbia e Chile.  

   

Qual é o estímulo para uma pessoa abraçar, no Brasil, a carreira magisterial, se o país, através de seus políticos e governos, desmerece a importância da educação? Vale mais a pena tentar ser político para desfrutar de excelente remuneração e mordomia, não é mesmo?  

   

O Brasil, por meio de seus políticos e governantes, só encontra soluções de caixa aumentando a carga tributária ou interferindo na própria Constituição para prejudicar, como é o caso, a educação, que representa o lado mais fraco nessa queda de braço.  

   

Agora, para contenção dos gastos públicos nos Três Poderes, ressaltando a ilha da fantasia Brasília, inexiste política fiscal e nem arrocho nas despesas. Mas para zelar pelo fortalecimento estrutural da educação, pode-se inviabilizar recursos. Uma vergonha!