Pitbulls e Rottweilers: até quando o Legislativo federal vai ignorar os ataques

O Legislativo federal precisa tomar providências urgentes, aprovando lei que proíba a criação, no Brasil, de cães das raças Pitbull e Rottweiler. Casos graves de ataques envolvendo esses animais têm sido registrados em diversas regiões do país, resultando em mortes e mutilações. No entanto, não se tem notícias,  no país, da agressividade de outras raças como pastor alemão, utilizado pelas polícias. 

Exemplos recentes incluem: a escritora Roseana Murray, que perdeu um braço após ser atacada por um Pitbull em abril de 2024, no Rio de Janeiro; uma menina de 2 anos que morreu em julho de 2025, em Hortolândia (SP), após ataque de um Pitbull criado pelo próprio pai; e, em Santa Catarina, três ocorrências graves entre março e junho de 2025 envolvendo crianças atacadas por Pitbulls e Rottweilers. 

É grave que o Brasil registre sucessivos casos de ataques envolvendo essas raças — chegando até à morte de tutores — e, ainda assim, não tenha proibido sua criação no país.

Diante da recorrência desses episódios, é inadmissível que o Legislativo permaneça inerte. A sociedade não pode esperar que mais vítimas, especialmente crianças, sejam mortas ou feridas gravemente por esses animais. É hora de agir e proteger vidas, proibindo a criação dessas raças.

Os políticos só lembram do povo nas eleições

Os políticos parecem lembrar do povo apenas em época de eleição. Nesse período, o eleitor é tratado como mercadoria cobiçada, mas, passada a disputa, volta a ser ignorado. Pesquisa recente do Datafolha mostra que 85% dos brasileiros recordam seu voto para presidente, devido à polarização Lula/Bolsonaro, mas apenas 23% lembram o deputado federal escolhido. Quatro em cada dez não sabem sequer o nome de um senador em exercício. Esse desinteresse é reflexo direto do mau comportamento dos representantes frente às suas obrigações. 

No Congresso, muitos desonram a liturgia do cargo e raramente são penalizados com a perda de mandato. Soma-se a isso a omissão em apresentar propostas de reforma política que poderiam corrigir distorções constitucionais, como a figura do suplente de senador — um político sem voto —, a adoção do voto facultativo e a criação do sistema de recall, instrumento que permitiria ao povo cassar diretamente mandatos de políticos imorais. 

O eleito, ao chegar ao Parlamento, transforma-se em figura distante, como se fosse um ser superior que não devesse satisfação ao responsável por sua eleição. No entanto, quando chega o período eleitoral, comporta-se de forma submissa para pedir votos. É nesse contraste que se revela a incoerência: políticos inflexíveis às ideias da sociedade, mas dependentes dela para se manter no poder. 

As propostas vindas da população ao Cogresso muitas vezes são ignoraradas pelas excelências. Trata-se de representantes com a soberba acima do nariz, incapazes de abrir espaço para novas ideias e de ouvir a sociedade. Ao insistirem nas mesmas fórmulas desgastadas, perpetuam a incompetência e atrasam soluções para os grandes problemas nacionais. 

Se os políticos compreendessem a mensagem de Albert Einstein — “A mente que se abre a uma nova ideia jamais voltará ao seu tamanho” — talvez abandonassem a teimosia e reconhecessem que a verdadeira grandeza de um líder está em saber ouvir, aprender e evoluir com a sociedade que o elegeu. 

Os imorais privilégios vitalícios custeados pela sociedade

O cidadão brasileiro é, em grande medida, responsável pelos gastos excrescentes da República. Ao se omitir de cobrar com veemência do poder legislativo — seja por manifestações diretas aos seus representantes no Congresso ou por ações massivas nas ruas — o povo, principal agente da democracia, transige com o estado de irresponsabilidade de nossos agentes públicos.

Agentes públicos sem constante fiscalização da sociedade são um prato feito para abusos contra os cofres da nação, em desrespeito aos cidadãos contribuintes.

Tenho consciência de que minhas ponderações pouco importam às autoridades ou ecoam entre concidadãos. Mas, como cidadão e contribuinte, procuro fazer a minha parte ao criticar o sistema — obrigação que deveria ser compartilhada por todos os brasileiros.

Infelizmente, a maioria parece indiferente aos gastos públicos e às despesas que sustentam privilégios de algumas corporações. Num país onde milhões enfrentam fome, desemprego e a dura realidade das ruas, é um imoral escárnio que a União continue a arcar com despesas vitalícias de segurança e assessoria para ex-presidentes da República — inclusive cassados, condenados e presos — e, mais recentemente, para ex-ministros do STF.

Em 2025, o STF aprovou segurança vitalícia para todos os seus ex-ministros, com custo de cerca de R$ 42 milhões em contratos de segurança privada. Apenas no primeiro semestre, os benefícios dos ex-presidentes da República (segurança, motoristas, assessores e veículos oficiais) custaram R$ 3,65 milhões aos cofres públicos.

Ora, o risco de ser presidente ou ministro do STF faz parte do sistema. Ex-policiais, promotores ou outras autoridades que combateram organizações criminosas não recebem serviços vitalícios após a aposentadoria. No máximo, deveriam ser protegidos por cinco anos, em respeito aos princípios da igualdade, razoabilidade, moralidade e impessoalidade.

Urge, portanto, a moralização do país: a revogação da Lei 7.474/1986 e a revisão imediata das decisões que concederam privilégios vitalícios a ex-presidentes e ex-ministros do STF. O Legislativo e o Judiciário precisam ser chamados à responsabilidade.

Enquanto isso não acontece, continuaremos a financiar privilégios de poucos, enquanto milhões de brasileiros seguem esquecidos, marginalizados e vivendo abaixo da linha da pobreza.

A Urgência da renovação política

A política, em sua essência, não deve ser encarada como profissão, mas como prestação de serviço cívico transitório. O mandato é uma missão temporária, e, ao seu término, o indivíduo deveria retornar à sua profissão ou aos seus afazeres. A perpetuação de mandatos por meio da reeleição compromete a oxigenação do sistema político e deveria ser revista. O Congresso e o Legislativo, em todas as esferas, precisam de renovação constante. Afinal, nenhum político é insubstituível: muitos já foram esquecidos nos cemitérios sem deixar saudades.

O Brasil sofre com a mácula das famílias políticas, verdadeiras dinastias que se perpetuam no poder. Em vez de se dedicarem à iniciativa privada, muitos herdeiros preferem seguir a trilha aberta por seus pais, usufruindo das benesses públicas sem concurso e desfrutando das luzes da ribalta. Esse fenômeno, infelizmente, ainda marca profundamente a vida política maranhense e da nação.

Um exemplo emblemático é o da família Sarney. Roseana Sarney, debilitada, representa uma linhagem que não conseguiu tirar o Maranhão da miséria crônica. Seu desempenho atual como deputada federal é discreto, e agora, candidata ao Senado, insiste em ocupar espaço político que poderia ser destinado a novas lideranças. O Maranhão, historicamente atrasado, não se corrige ao abrir novamente oportunidade para quem pouco contribuiu para sua transformação.

Nesse cenário, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA) surge como uma liderança jovem e mais arejada. Sua desistência da disputa pelo Senado representa um retrocesso diante da possibilidade de renovação frente ao desgaste das velhas dinastias. Ainda assim, é preciso reiterar: o mandato político deve ser encarado como função transitória e temporária, jamais como carreira vitalícia.

O Maranhão precisa de novos rumos, e isso só será possível com a coragem de romper com o passado e abrir espaço para lideranças que tragam ideias frescas e compromisso genuíno com o serviço público.

Suplentes de Senadores: "paraquedistas" sem mandatos

 

O Senado Federal, instituição que deveria zelar pela moralidade da República, insiste em manter a excrescência do cargo de suplente de senador — alguém que ocupa cadeira sem ter sido eleito, em afronta aos princípios básicos da representação popular. 

Enquanto projetos de interesse político avançam com rapidez, propostas que tratam da ética institucional enfrentam resistência. É o caso do PLP 253/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que busca impedir a suplência de cônjuges e parentes até terceiro grau. O projeto, porém, segue engavetado na Comissão de Constituição e Justiça, sem relator designado. Por que, após tantos anos, permanece parado? Será que a matéria fere interesses da maioria dos senadores?

A suplência, em muitos casos, é um mecanismo comparável ao nepotismo já condenado pelo STF. Um parlamentar só é legítimo quando respaldado pelo voto popular. A Constituição de 1988, ao criar essa figura, abriu espaço para interesses escusos e oportunismos. O resultado é que o Senado abriga "paraquedistas" sem mandato, custeados pelos contribuintes. Na ausência do titular, deveria assumir o candidato mais votado na eleição majoritária, e não o suplente indicado.

Veja a lista de 15 candidatos ao Senado com suplentes ligados por parentescos e que o eleitor deveria rejeitar nas urnas:

• Bia Kicis (PL-DF) – Suplente: Samuel Kicis (filho)
• Chico Rodrigues (PSB-RR) – Suplente: Pedro Arthur (filho)
• Del. André David (Republicanos-SE) – Suplente: Rebeka Maia (esposa)
• Domingos Sávio (PL-MG) – Suplente: Pablo Gontijo (filho)
• Eduardo Braga (MDB-AM) – Suplente: Sandra Braga (esposa)
• Eduardo Velloso (Solidariedade-AC) – Suplente: Rejane Velloso (esposa)
• Gladson Cameli (PP-AC) – Suplente: Beatriz Cameli (tia)
• Helder Barbalho (MDB-PA) – Suplente: Jader Barbalho (pai)
• Marcelo Castro (MDB-PI) – Suplente: Dário Castro (filho)
• Michelle Bolsonaro (PL-DF) – Suplente: Diego Torres (irmão)
• Pastor Isamar (União-RR) – Suplente: Isamar Junior (filho)
• Styvenson Valentim (Podemos-RN) – Suplente: Kelly Valentim (irmã)
• Teresa Surita (MDB-RR) – Suplente: Luciana Surita (filha)
• Tiago Junqueira (PL-PI) – Suplente: Jhamy Junqueira (esposa)

A democracia não pode ser plena enquanto suplentes continuarem a ocupar assentos sem legitimidade eleitoral. 

A nossa política é mais suja que pau de galinheiro

Não é exagero dizer que a política nacional é mais suja que pau de galinheiro, tamanhos são os registros negativos — até policiais — envolvendo políticos. Poucos escapam dessa comparação. É lamentável a reputação do político brasileiro. Não é à toa que muitos abandonam suas profissões, abraçam a política e não largam mais, atraídos pelas vantagens do cargo.

Quando flagrados em maracutaias, juram inocência, alegam perseguição e se dizem vítimas. A história, porém, revela a face poluta do político brasileiro: não entram na política para servir à sociedade, mas para servir-se dela e alcançar objetivos escusos. Pessoas honestas não se envolvem em negócios suspeitos. Apenas aqueles que fingem virtude inquebrantável, aparentam seriedade e sabem explorar a coisa pública ou amizades duvidosas acabam acusados de práticas irregulares. Essa é a cristalina verdade.

Se, em delação premiada, o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro abrir a caixa-preta do propinoduto, grande parte do Congresso desmoronará, dado o envolvimento de seus membros em práticas corruptas. Hoje, a política brasileira transita no fundo do poço, sem que a sociedade consiga reverter a situação. Infelizmente, a Constituição nega ao povo o direito de cassar diretamente políticos corruptos, enquanto as CPIs se tornam instrumentos decorativos, sem poder de punição jurídica. O STF, por sua vez, também não pune nem cassa mandatos, já que seus ministros são fruto de indicação política.

Num país democrático, onde o povo deveria ser o principal agente da democracia, falta o instrumento do “recall”, usado em democracias avançadas, que permitiria à sociedade retirar antecipadamente da política aqueles que afrontam a liturgia do cargo. O caso Master, por exemplo, representa a vergonha envolvendo políticos e membros do Judiciário. Certamente se arrastará por muito tempo, protegido por recursos e bancadas advocatícias especializadas em defender corruptos. Provavelmente será mais um episódio sombrio que passará incólume, engrossando a história corrupta da política brasileira.

Moral da história: a política brasileira continuará suja — tão suja quanto pau de galinheiro.

A misoginia - ódio ou aversão às mulheres - deve ser tratada como agravante nos crimes contra a honra

O ordenamento jurídico brasileiro sofre de um mal recorrente: a multiplicação de leis específicas para situações já contempladas pela Constituição. O artigo 5º da CF consagra a igualdade de gênero e a dignidade da pessoa humana, assegurando às mulheres proteção contra qualquer forma de discriminação. No entanto, projetos como o PL 896/2023, que tipifica a misoginia como crime autônomo, acabam por fragmentar o sistema penal e gerar redundância normativa.

A misoginia, entendida como ódio ou aversão às mulheres, já pode ser enquadrada nos crimes contra a honra — injúria, difamação e calúnia — previstos no Código Penal. O problema não está na ausência de previsão legal, mas na insuficiência das penas quando a motivação é misógina. A solução, portanto, não é criar um novo tipo penal, mas reconhecer a misoginia como agravante que aumenta o quantum da pena.

É importante reconhecer, contudo, que a caracterização da misoginia não pode ser feita de forma subjetiva ou automática. Cabe ao tribunal, diante da lide, enquadrar juridicamente a conduta como injúria, difamação ou calúnia e, a partir daí, aplicar o agravamento da pena quando ficar demonstrado que o desrespeito decorreu de motivação misógina. Dessa forma, evita-se a banalização do conceito e garante-se segurança jurídica, sem abrir espaço para interpretações arbitrárias.

Assim, uma injúria simples, hoje punida com até seis meses de detenção, poderia ter sua pena elevada em até metade se praticada por motivo de misoginia. O mesmo raciocínio se aplicaria à difamação e à calúnia. Já a injúria qualificada por preconceito (art. 140, §3º, CP) poderia ser interpretada de forma explícita para incluir a misoginia, reforçando a punição sem necessidade de nova lei.

Essa solução preserva a unidade constitucional, evita a extravagância legislativa e garante maior eficácia na repressão às condutas misóginas. Em vez de criar um mosaico de leis que enfraquece a força normativa da Constituição, o legislador deveria fortalecer os mecanismos já existentes, tornando-os mais severos quando a vítima é atacada por sua condição de mulher.

Portanto, o caminho mais racional não é multiplicar leis, mas consolidar a proteção constitucional com agravantes claros e eficazes. A misoginia deve ser combatida com rigor, mas sem redundância normativa: basta aplicar a Constituição, aprimorar o Código Penal e confiar ao Judiciário o papel de enquadrar e punir com objetividade.