O cúmulo do absurdo: senador em regime prisional é autorizado a gozar férias em Aruba

É inacreditável o que presenciamos no Brasil. Reporto-me à audaciosa pretensão de se afastar do país do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), condenado pelo STF  por crimes contra o sistema financeiro à pena de 4 anos  e 6 meses de prisão em regime aberto,  que deveria estar  na cadeia caso este país fosse sério e o status do cidadão não fosse levado em consideração.

Qualquer cidadão ou cidadã  fica indignado ao saber  que um parlamentar condenado  ao cumprimento de pena de perda de liberdade ainda tenha o direito político preservado para  exercer as suas atividades parlamentares.  Isso é uma grande vergonha, diante do cenário internacional,  que desmoraliza o Congresso Nacional e põe em dúvida a seriedade  da República.

Um indivíduo de país de democracia séria terá dificuldade de entender que no Brasil um político sentenciado à perda da liberdade continua tendo direito ao exercício parlamentar e a participar de todas as votações importantes.  Trata-se, como se observa, do cúmulo do absurdo respaldado na Constituição brasileira.

Assim, é muito difícil acreditar-se na recuperação moral do país, onde os seus parlamentares mostram-se omissos e coniventes com  as indecorosidades de regras insensatas que protegem a corporação política, sem que as excelências esbocem uma reação  sequer de decoro para ajustar o texto constitucional que trata da perda do mandato de parlamentares. 

Não se tem mais respeito com os valores da República. Um parlamentar é condenado à perda da liberdade, mas continua com regalo em prisão domiciliar, dá expediente normal no Senado e ainda consegue autorização da Justiça do Distrito Federal  para se refestelar em paraíso caribenho de Aruba.  Felizmente, o ministro STF, Alexandre de Moraes, tomou a decisão de ofício de revogar a autorização para o senador viajar.

E o Senado que deveria primar pela moralidade da Casa, pelo comportamento ilibado dos seus senadores, nada faz e permite que um sentenciado a  4 anos e 6 meses de prisão continue a registrar presença no estamento, participando dos trabalhos e votando as leis do país. 

A cassação de mandato não pode ser seletiva como fizeram com ex-senador Delcídio do Amaral.  Tem que valer para todos os políticos indecorosos condenados a partir de segunda instância.

Por isso, o Art. 55 da Constituição Federal, que trata da perda de mandato parlamentar, deveria  ser alterado à luz da moralidade. Pois não  deixa de ser desafiante o seu dispositivo ao manter o mandato de um político condenado pela Suprema Corte.

Não é fake news: Eduardo Bolsonaro para embaixada americana

A notícia de que o presidente Jair Bolsonaro vai indicar o seu filho Eduardo Bolsonaro para ser o embaixador do Brasil nos Estados Unidos não é fake news, mas uma iniciativa deplorável de nepotismo, que escancara a velha forma de tratar os valores da República.

Lamentavelmente, o presidente dá mostras de que perdeu o senso e não pode reclamar que abre caminho gratuito para receber críticas de opositores, como também de correligionários.

Se o Instituto Rio Branco não serve para formar diplomatas competentes, que possam exercer suas atividades em qualquer país, melhor fechar as suas portas.

É uma vergonha que o Brasil continue a indicar políticos como titulares de embaixadas. Como também é outra vergonha que um parlamentar interrompa o mandato para exercer funções fora do Parlamento, traindo a confiança de milhões de votos recebidos.

Defendi a eleição do presidente Jair Bolsonaro, mas não posso concordar com essa forma de governar ao cometer os mesmos erros de governantes passados.

O presidente está precisando de um  aconselhamento.

Educação e civilidade faltam a parlamentares federais

Lamentável confusão foi a sabatina do ministro Sérgio Moro na Comissão de  Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, dia 02/7, quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ofendeu o ministro.

Educação e civilidade são o mínimo que se espera de um parlamentar. A imunidade parlamentar do deputado Glauber Braga não  tem caráter absoluto a ponto de poder ofender quem quer que seja com palavras difamatórias e caluniosas, dentro do Parlamento.

O deputado Glauber Braga comete abuso de autoridade. Ele extrapola os limites de sua imunidade parlamentar ao chamar o ministro da Justiça Sérgio Moro de corrupto e ladrão. A imunidade parlamentar material do deputado não é absoluta.

O Art. 53 da Constituição Federal ao estabelecer a imunidade parlamentar não confere direito ao parlamentar de partir para ofensas jurídicas, como o fez o deputado Glauber Braga, pois a liberdade de opiniões, palavras e votos tem que ter conexão com a sua função de parlamentar. E não é da função parlamentar irrogar acusações levianos, sem provas, contra ninguém.

O deputado deveria ser punido pelo Conselho de Ética, com a  perda de mandato, por ofender gratuitamente o ministro da Justiça Sérgio Moro, o qual espontaneamente compareceu ao Congresso para prestar esclarecimentos e não para ser  vilipendiado. Sérgio Moro não é investigado ou acusado de nenhum crime.

Políticos descorteses e mal-educados do  naipe do deputado Glauber Braga comprometem a imagem do Congresso  e revelam não ter estatura  ética e moral de pertencer  ao Parlamento brasileiro.

O deputado Glauber Braga não passa de um pitbullzinho vira-lata, que só sabe latir enturmado com a matilha esquerdista. E age assim covardemente por se achar protegido  por relativa imunidade parlamentar.

Mas, afinal, quem é o ladrão? Segundo dados da mídia nacional, o deputado Glauber Braga em 4 anos teve o seu patrimônio aumentado em 360%. Qual foi a mágica empregada pelo deputado?

A moralização do Brasil é muito difícil

O ex-senador Delcídio do Amaral, cassado em 2016,  atualmente filiado  ao PTC do Mato Grosso do Sul, aposentou-se como senador, abiscoitando à custa dos contribuintes o salário de R$ 11.500 mil. Delcídio foi  o primeiro senador preso na Operação Lava-Jato.

O Brasil não tem jeito. Sempre será assim. O indivíduo  ingressa na política para exercer mandato temporário, mas tem recôndita a intenção solerte de tirar vantagem da coisa pública, lamentavelmente.  Ser político no Brasil é um grande negocio, é como acertar na loteria, dadas as vantagens auferidas no presente e no futuro.

Toda essa pouca-vergonha poderia ser evitada se a nossa Justiça fosse diligente e impedisse o saque ao Erário para bancar a boa vida de muitos espertalhões.

Vejam, recentemente a apresentadora Xuxa Meneghel reivindicou e conseguiu receber a pensão militar deixada por seu pai, tenente-coronel do Exército, e está doando todo o valor para a mulher que viveu os últimos dias ao seu  lado, de acordo com informações do colunista Léo Dias, do UOL. É uma vergonha que a Justiça ainda dê direito a que uma milionária faça uso de pensão de ex-militar.

Assim, como se pode ter esperança de um Brasil moralizado? Mas o movimento de moralização do país depende apenas de nós. E para isso é necessário que sejamos resolutos em denunciar sempre os descaminhos e as indecências do país, protagonizados principalmente por políticos e governos indecorosos. Entretanto, o comodismo da maioria tem contribuído para que o país jamais seja passado a limpo.

Falta dinheiro para a saúde onde os hospitais públicos estão sucateados e a população carente não tem o direito nem de ficar doente. Mas há recursos para bancar aposentadorias e pensões imorais.

Enquanto segmentos sociais se beneficiam descaradamente da leniência de autoridades, de instituições e da própria lei, robustecendo o seu patrimônio, mais de treze milhões de pessoas estão desempregadas, endividadas, passando fome e sem lares, em todo o país.

Hackers, bandidos da internet, a serviços políticos

Hackers, bandidos da internet, certamente encomendados por quem tem interesse em macular a imagem da Operação Lava-Jato e prejudicar as figuras de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, os quais, em equipe, foram responsáveis por desmantelar uma quadrilha de políticos e ex-políticos que assaltavam a nação, inclusive um deles foi condenado em três instâncias e continua preso na Polícia Federal,  embora  insista espernear  jurando inocência.

É vergonhoso que um ato criminoso de invasão de privacidade, que deveria ser veementemente condenado ainda seja usado  para denegrir a imagem de Sérgio Moro. Mas não vão. O Brasil inteiro está do seu lado.

Luiz Roberto Barroso, ministro do SFT, assim se manifestou: “Tenho dificuldade em entender a euforia que tomou os corruptos e seus parceiros”.

Pois bem, a euforia dos corruptos e de seus parceiros ficou bem estampada no delírio da claque petista ainda magoada pela condenação em três instâncias por corrupção e formação de quadrilha do “ impoluto” ex-presidente Lula, uma peça rara que conseguiu ficar rico só vivendo de política.

Mas a euforia  desvairada de políticos mambembes  tem nuances quixotescas. Vejam: (1) o  senador petista pernambucano, Humberto Costa, um  político inexpressivo, defendeu até a abertura de CPI, destilando o seu ódio ao ex-juiz Sérgio Moro: “Agora é pau”, depois de afirmar que a Lava-Jato está ferida de morte; (2) a inebriada parlamentar comunista carioca, Jandira Feghali, vociferou que “Esse é um dos maiores escândalos da democracia brasileira”, tentando a parlamentar minimizar e desqualificar os efeitos bombásticos e positivos da Lava-Jato, que além de lavar legalmente para cadeia um ex-presidente da República e outros políticos corruptos, ainda fez retornar  aos cofres públicos bilhões de reais surrupiados.

Mas as investidas criminosas de hackers - nitidamente encomendados para denegrir a imagem de servidores  retos e destemidos no cumprimento de seus deveres funcionais, bem como desacreditar a Lava-Jato - não vão intimidar a República. 

Movimento negro, racismo e povos indígenas

Com todo o respeito – porque agora temos de ter muito cuidado com o que falamos para não sermos  tachados de racistas e preconceituosos  –,  pergunta-se:  por que só à comunidade negra o Legislativo Federal abre as suas portas para receber movimentos em prol de seus direitos e conquistas,  enquanto a comunidade indígena, a verdadeira dona e titular deste país, é relegada e não tem o mesmo tratamento dos governos e políticos?

Dívida com os negros quem tem é a família portuguesa (imperial) que aqui se estabeleceu trazendo cativos esses seres indefesos e não  os brasileiros cá nascidos.

Dívida pretérita,  na realidade, temos, porém, com a comunidade indígena, que jamais deveria ser abandonada pelos governos e políticos. Nenhum indígena poderia ficar fora de seu habitat sem a proteção dos governos e políticos, pois este sim representa  o autêntico titular da nação e que continua sendo expulso de suas reservas.

A comunidade afro-brasileira merece todo o respeito. Mas temos uma dívida muito maior com os povos indígenas, que também precisa ser reparada. Afinal, são os nossos indígenas os genuínos brasileiros de nossas terras muito antes de os negros aqui adentrarem.

Os donos naturais das terras brasileiras, os indígenas, jamais poderiam viver em situação de miséria e marginalizados nas grandes cidades.  Por exemplo, é comum testemunhar-se a marginalização de povos Kaingáng no Rio Grande do Sul, Santa Catarina etc.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que “Persiste na sociedade um racismo estrutural que delimita o acesso da população negra a uma efetiva cidadania”. Mas sobre os povos indígenas o senador silencia e não se preocupa, por quê?

FIM DA PROGRESSÃO DE PENA PARA CRIME HEDIONDO COMETIDO COM VIOLÊNCIA

Para 96% dos participantes de enquete, condenados por crimes hediondos cometidos com violência devem cumprir toda a pena em regime fechado

Em enquete realizada em maio, 96% dos internautas defenderam que condenados por crimes hediondos cometidos com violência cumpram toda a pena em regime fechado. O fim dos regimes semiaberto e aberto para esses casos é objeto da Proposta de Emenda à Constituição 47/2019, em análise no Senado.

Para 73% dos respondentes, a aprovação da PEC 47/2019 levaria à redução da quantidade de crimes hediondos cometidos com violência. Já 16% acreditam que não haveria mudança no número de ocorrências desse tipo.

De acordo com 91% dos participantes da enquete, os regimes aberto e semiaberto transmitem a sensação de impunidade.

Além disso, 73% acreditam que os regimes aberto e semiaberto não possibilitam a reinserção social do condenado. Em contrapartida, para 18%, o cumprimento da pena em regime aberto e semiaberto possibilita a reintegração dos condenados por esse tipo de crime à sociedade.

A enquete ficou disponível no portal do Senado na internet entre os dias 2 e 31 de maio de 2019. Nesse período, recebeu 2.860 respostas.

Os resultados refletem a opinião dos que participaram da enquete no portal do Senado Federal. Os números não representam a opinião da totalidade da população brasileira.