terça-feira, 17 de julho de 2018

Os políticos de toga desmoralizam o STF

Quando se espera que os ministros do STF sejam os primeiros a enobrecer a instituição, levando à sociedade uma imagem de tribunal sério, imparcial e comprometido, além de guardião da Constituição, em fazer justiça aos conflitos, em última instância, eis que a decepção faz perder a nossa esperança.

Para que serve uma decisão majoritária da Suprema Corte, independentemente do placar apertado, se alguns ministros desobedecem ao resultado do colegiado sobre a prisão em segunda instância? Ou o tribunal é uma Corte de mentirinha, de políticos de toga etc.?

Não é este o Brasil que queremos de impunidade aos políticos corruptos causadores do empobrecimento da nação e nem de tribunais superiores complacentes com os larápios da República.

Os três pilares da Lava-Jato, as prisões preventivas alongadas, os acordos de delação premiada e o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, são ameaçados pelo trio da Segunda Turma do STF, conhecida como “Jardim do Éden”, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que se especializaram em soltar presos e suspender ações de investigações. É por isso que o PT quer que o pedido de liberdade de Lula seja apreciado pela Segunda Turma.

Eis aqui algumas decisões decepcionantes perante a sociedade, protagonizadas pelo trio da Segunda Turma do STF: trancou uma ação penal contra um deputado do PSDB, manteve a liberdade de um operador financeiro do MDB, anulou a busca e apreensão no apartamento de uma senadora do PT, garantiu a liberdade de um ex-assessor do PP, absolveu a petista Gleisi Hoffmann e, na decisão mais imoral, concedeu a liberdade de José Dirceu, condenado a mais de 30 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Essas decisões tendem a abalar as estruturas da Lava-Jato. Mas graças à posição minoritária do trio no plenário do STF, composto de onze ministros, podemos ver hoje preso o ex-presidente Lula, o ex-deputado Eduardo Cunha e saber que mais de 300 criminosos de colarinho branco já foram parar na cadeia.

Até o advento da Operação Lava-Jato, a bandidagem de colarinho branco abastada gozava de natural liberdade e impunidade por contratar bons advogados para postergar indefinidamente o cumprimento da pena, através de interminável lista de recursos, e tudo alicerçado no jargão jurídico de que ninguém será considerado culpado até o “trânsito em julgado”.

Ora, os exemplos de eficiência de punição dos criminosos de colarinho branco não podem ser ignorados em democracias, como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, que prendem os condenados na segunda instância e, em alguns casos, até mesmo depois de condenado em primeiro grau. E ninguém diz que esses países não respeitam o princípio da presunção de inocência.

segunda-feira, 9 de julho de 2018

O audacioso habeas corpus para soltar Lula


A audácia do PT para libertar Lula já extravasou o limite da razoabilidade, da decência e da tolerância. Lula, à luz da Constituição Federal, deve ser tratado como qualquer condenado.

Portanto, a liberdade de Lula implica a imediata soltura dos demais presos, em obediência ao princípio constitucional da igualdade dos direitos. E se isso ocorrer, só resta ao país a pronta intervenção militar para restabelecer a ordem e prender toda essa corja que tenta denegrir o Estado Democrático de Direito.

Ainda não vivemos em estado de anomia ou de anarquia como pressupõem os saltimbancos e agregados petistas. Aqui ainda vige o respeito ao imperativo legal, não obstante a rebeldia do desembargador plantonista Rogério Favreto, bem como de alguns ministros do STF - Lewandowski, Toffoli e Gilmar Mendes - componentes da Segunda Turma do STF, os quais têm se comportado de forma antirrepublicana ao autorizar a liberdade de criminosos de colarinho branco, desrespeitando assim as decisões de segunda instância.

O comportamento do desembargador plantonista do TR4, Rogério Favreto, petista de carteirinha, ao receber e dar andamento ao pedido da liberdade de Lula sem que houvesse algum fato novo que justificasse o pedido, é de questionável lisura.

O seu plantão foi obra ardilosa de petistas desnorteados para lograrem êxito por caminhos sinuosos, pois até agora os empedernidos defensores de Lula só acumularam derrotas em cima de derrotas no Judiciário. Assim, os tiros do PT por volta do meio dia de domingo (8) foram apenas de festim, ou seja, fizeram muito barulho mas sem nenhum efeito.

Vejam o que disse o ex-presidente do STF, Carlos Velloso: “Um sujeito espera um juiz plantonista, ideal para impetrar um habeas corpus, um mandado de segurança, e ter a certeza da obtenção de uma liminar. Isso é velho conhecido na Justiça.”

A sociedade tem que ficar atenta para impedir que os indecorosos e traidores da República, travestidos de políticos sérios e honrados, não achincalhem a nação, desrespeitando a ordem jurídica a ponta de poder causar a sua instabilidade.

O país é muito maior do que a arrogância ensandecida de uma liderança partidária, legalmente condenada e presa, que devia se manter silenciosa na cadeia.



Bacharel em Direito e servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC

quarta-feira, 27 de junho de 2018

As decisões vergonhosas do STF e o comportamento de seus ministros


Jamais o STF foi tão desmoralizado por decisões polêmicas prolatadas pelo grupo petista de carteirinha, Lewandowski e Toffoli, pelo político de toga Gilmar Mendes, bem como pelo filhote de Fernando Collor, Marco Aurélio Mello, que declarou, recentemente, a uma emissora portuguesa que a prisão de Lula é ilegal.

Vejam, habeas-corpus, no país, virou artigo de balcão – tal é a profusão - para a quadrilha política, que gozava de impunidade até o advento da condenação em segunda instância, que veio corrigir a jurássica regra de as prisões só poderem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos possíveis, o que, na prática, representava a impunidade para quem dispusesse de bons e bem remunerados advogados.

1. A Segunda Turma do STF. Coitado do ministro Edson Fachin! Tirante o ministro Celso de Mello, Fachin está no centro de uma armadilha de toga do STF, montada pelo trio Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, cuja missão é abrir a porta da cadeia para que todos os corruptos de colarinho branco e de preferência petistas possam ficar em liberdade. Por que também o trio não manda soltar Fernandinho Beira-Mar? Por quê?

Nesta terça-feira (26), por 3 votos a 1, a Segunda Turma concedeu a liberdade de José Dirceu, condenado em processo da Operação Lava-Jato a 30 anos de prisão. Sem esquecer também que, na terça-feira (19), a mesma Turma absolveu, por 3 votos a 2, a senadora petista Gleisi Hoffmann. Assim, a segunda turma do STF se especializou em conceder salvo-conduto a bandidos políticos. Uma vergonha!

Até meses atrás ninguém estava preocupado com o tema da execução de penas após julgamento em segundo instância. Foi só o TRF4 confirmar a condenação de LULA para o casuísmo vir à tona e por tabela aflorar o questionamento da prisão de outros indecorosos deliquentes políticos presos.

A verdade é que o Brasil não pode ficar refém de três ministros da Segunda Turma, que se autoconsideram, por suas atitudes, defensores da liberdade de bandidos políticos.

2. A prisão de Lula. Já se tornou uma grande palhaçada a recorrência ensandecida de advogados do PT para conseguir a liberdade de Lula, legalmente condenado e preso. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, não devia pautar mais data de julgamento aos pedidos de advogados de Lula. Julgar o quê? Se o corrupto Lula está preso legalmente!

O PT, por acaso, está sensibilizado com a situação dos vários presos que tiveram as suas respectivas sentenças corroboradas por decisões colegiadas? Todos são iguais perante a lei, e Lula não é melhor e nem mais especial do que ninguém.

3. O ministro Marco Aurélio Mello. Em entrevista à emissora portuguesa RTV, o ministro declarou que a prisão de Lula é ilegal por violar a Constituição brasileira. Trata-se, como se observa, de declaração irresponsável e sem ética, que atinge o tribunal do qual o próprio Marco Aurélio faz parte.

Marco Aurélio, além de se comportar como advogado de defesa de Lula, achincalha a instituição e está a dizer que o sistema jurídico brasileiro é uma fraude. Portanto, está criada uma crise institucional, que carece de pronta intervenção da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Ora, seja qual for o resultado majoritário de uma decisão do STF, ele deve ser, democraticamente, respeitado e acatado por todos os ministros. Marco Aurélio se esquece de que é componente de um colegiado e como tal não pode sair por aí a criticar as decisões da instituição, só porque teve o seu voto vencido pela maioria de ministros.




sexta-feira, 22 de junho de 2018

O Rio de Janeiro sob o controle das facções criminosas, até quando?


Mais uma inocente vítima morre em consequência do estado de insegurança por que passa o Rio de Janeiro. Agora foi o adolescente Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, baleado durante tiroteio no Complexo da Maré, onde houve protestos de moradores, ataques a ônibus, confronto com policiais e interdições de avenidas importantes.

Deveria ser decretado pelo Congresso Nacional por solicitação do presidente da República o estado de sítio no Rio de Janeiro, para os miliares cumprirem as suas missões.

A intervenção federal na segurança pública do Rio – uma espécie de quase estado de defesa – não tem dado o efeito desejado e está desmoralizando o trabalho do Exército, que fica amordaçado sem poder agir com desenvoltura e eficácia sobre a macrodelinquência dos traficantes e congêneres.

O que estão esperando para sustar os tiroteios diários e a mortandade de cidadãos inocentes no Rio? Até agora as medidas tomadas não surtiram efeito, pois a escalada da criminalidade imposta pela bandidagem continua a sufocar a paz de seus cidadãos.

Gostaria de ver morando nas favelas e periferias pobres do RJ – Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados e demais pessoas do alto escalão da Republica – porque, certamente, já se teriam tomado medidas mais contundentes contra as facções criminosas instaladas no Rio.

A partir da redemocratização brasileira, o cidadão perdeu completamente o ambiente de segurança de que desfrutava. E os defensores dos Direitos Humanos têm parcela de culpa nas ocorrências criminais no Rio e no país, pois protegem demais os direitos de bandidos.

Quando a polícia age com energia, em defesa da sociedade, logo surge um hipócrita “direitista humano” para censurar a atuação policial. Por outro lado, é inadmissível e causa perplexidade que bandidos, de dentro da prisão, controlem presídios e deem ordens para que sejam perpetradas ações criminosas aqui fora. O Brasil precisa urgentemente de uma nova ordem superior para resgatar a paz e a moralidade do país.

É muito difícil esperar solução de um Congresso Nacional com a maioria de seus membros encalacrada na Justiça. Temos hoje um Congresso Nacional polarizado. De um lado, aqueles que só tratam da defesa do presidente da República, Michel Temer, também enrolado na Justiça. Do outro, os petistas e agregados defendendo a libertação e a candidatura de um corrupto, legalmente condenado e preso. Enquanto isso, os problemas graves sociais de segurança pública são relegados ou tratados com menoscabo.

Nós, que pagamos impostos, exigimos segurança pública no país. Associar a escalada da bandidagem à falta de oportunidades de trabalho é uma desculpa que deve ser responsabilizada à classe política e aos governos, que empregam muito mal o dinheiro do contribuinte.

Vejam os gastos astronômicos para manter a ilha da fantasia Brasília, onde o Congresso Nacional, inchado, inoperante e repleto de mordomias, consome rios de dinheiro, que deveriam estar sendo mais bem empregados em educação. Sem esquecer também que muitos políticos se locupletam do dinheiro da nação, como ficou demonstrado na Lava-Jato. E a condenação e prisão dos corruptos Lula e Sérgio Cabral é a prova cabal do enriquecimento ilícito de políticos.


quarta-feira, 20 de junho de 2018

Novo pedido de liberdade do LULA

“O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, incluiu na pauta do colegiado da próxima terça-feira, dia 26 de junho, um novo pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.”

Se Lula obtiver a liberdade, com o beneplácito do STF, estará decretado o estado de anarquia no Brasil, e a intervenção militar se fará necessária.

Por outro lado, caso a liberdade do Lula se efetive, a equidade de tratamento deve ser extensiva, por exemplo, a Fernandinho Beira-Mar e a todos os demais condenados e presos. Pois, no mundo dos absurdos, não poderá haver exceção.

Ora, Lula está preso legalmente. Lula não foi condenado e preso por nenhum tribunal de exceção. Lula está preso porque cometeu delito.

Ninguém e nenhum partido político podem desafiar as decisões Judiciárias. O que está ocorrendo no país, onde as regras são afrontadas por um partido que pensava que podia virar a nação de cabeça para baixo e ficar no poder por muito tempo, é muito grave.

Não se tem noticia, na história política nacional, da ousadia de um partido em tentar afrontar as regras do Estado Democrático de Direito para conseguir a liberdade de um correligionário legalmente preso e enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Ainda não vivemos em estado de anomia. Aqui não é uma republiqueta bolivariana. A lei é igual para todos e sem exceção. Bandidos de colarinho branco ou qualquer transgressor devem ser tratados da mesma forma.

Se o STF conceder liberdade ao Lula, chancelará a sua desmoralização. Assim, espera-se que os petistas de toga, no STF, Lewandowski e Toffoli, respeitem a decência republicana e não apequenem a grandeza da Suprema Corte, o último bastião da moralidade.

terça-feira, 19 de junho de 2018

A delirante pretensão da candidatura de Lula


É delirante a pretensão de quem alimenta expectativa de que um condenado e preso legalmente pela Justiça, portanto, ficha suja, seja registrado no Tribunal Eleitoral como candidato à presidente da República. Se Lula pode, por que Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, também não pode ser candidato? O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse que a condenação de Lula é quase uma inelegibilidade aritmética.

Somente parvajolas aceitam o discurso de que Lula faz falta ao país. Quem faz falta ao país são os estudiosos, os educadores, os cientistas, os cidadãos honrados e sem laivos de corrupção.

O Brasil não deseja ser novamente governado por um partido que quase quebrou o país. Lula até conseguiu realizar um bom trabalho em seu primeiro governo, mas graças ao Plano Real que ele encontrou aqui plantado e cujas árvores floresceram e produziram bons frutos no governo do PT.

Mas depois que Lula e Dilma quiseram inovar, deu no que deu: retorno da inflação, empresas quebradas, mais de 13 milhões de desempregados e endividados, descrédito na comunidade financeira internacional, a Petrobras saqueada, enfim, o PT deixou o país à beira da bancarrota. E por incrível que pareça, o governo atual do MDB, que também não vale um vintém, já conseguiu em pouco tempo domar a economia brasileira.

O Brasil precisa ter comportamento de país que respeita o Estado Democrático de Direito, como princípio estabelecido no artigo primeiro da Constituição Federal.

O ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso de acordo com as normas penais brasileiras, não pode ter tratamento diferenciado em relação a qualquer outro presidiário. A Constituição é muita clara ao proclamar que todos são iguais perante a lei, logo, ninguém pode ser tratado com excepcionalidade.

"A inelegibilidade depois de uma condenação em segundo grau talvez seja uma das poucas certezas que a gente tenha em relação à Lei da Ficha Limpa. A não ser que se consiga a suspensão da condenação no âmbito penal, a pessoa está fora do processo. A condenação é quase que uma inelegibilidade aritmética", afirmou o ministro Gilmar Mendes, acreditando que o ex-presidente Lula não consiga concorrer em 2018 devido a sua condenação na Lava-Jato.

Assim, embora a legislação brasileira permita que qualquer cidadão realize pedido de registro de candidatura, seria um grande desrespeito e uma afronta ao Estado Democrático de Direito, como se aqui vivêssemos em estado de anomia ou de anarquia, a materialização da candidatura de um elemento condenado e preso.

Portanto, o povo brasileiro não deve permitir, assim como o Legislativo e o Judiciário, que a Lei da Ficha Limpa seja desrespeitada por quem quer que seja.

sexta-feira, 8 de junho de 2018

A FILA SE MEXEU NO STF

Todos os criminosos políticos, que desdenhavam da Justiça, cometeram o grande equívoco ao não acreditar que um dia ela poderia bater às suas portas. E a Lava-Jato veio para sacudir a Justiça brasileira. Odiada por políticos corruptos, mas saudada pela maioria da população brasileira, a Lava-Jato é o marco de uma nova era na caçada aos malfeitores políticos brasileiros.

Pois é, e a fila se mexeu. O STF condenou a 13 anos e nove meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro o deputado Nelson Meurer, o primeiro parlamentar dos mais de 200 encalacrados na Operação Lava-Jato.

E a próxima a ser julgada, neste mês de junho, será a impoluta e desafeta do juiz Sérgio Moro, a senadora Gleisi Hoffman, acusada de ter recebido 1 milhão de reais de propina oriunda da mesma fonte ilegal que abasteceu as contas de Nelson Meurer.

Todos aqueles políticos solertes que se abeberam de fontes ilícitas e que mascaram os seus malfeitos devem pagar por seus erros na Justiça.