Tramóia do Senado

O País assistiu, no crepúsculo do período legislativo federal de 2008, à mais ignóbil tramóia de senadores visando aprovar, madrugada adentro, a PEC dos vereadores, para satisfazer interesses paroquiais do curral eleitoral político. Sem cortar despesas das câmaras municipais, previstas no projeto original aprovado pela Câmara Federal, o Senado viu ruir as suas açodadas pretensões corporativistas de aumentar o número de vereadores no País já com vigência em 2008.Como a Mesa Diretora da Câmara não concordou com a esperteza do Senado, que alterou o texto anterior ao promover a seu arbítrio modificações nas regras que não permitiam aumento nas despesas das câmaras municipais, o Senado Federal ficou incomodado e protocolou mandado de segurança, assinado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, e pelo advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira Melo Filho, que apresentaram o seguinte argumento: "Ao permitir-se que uma Emenda Constitucional já validamente aprovada não seja promulgada por simples alvedrio de uma das Mesas Diretoras do Congresso Nacional, aviltar-se-á diuturnamente o Poder Legislativo e as instituições democráticas do país. Criar-se-á um clima de instabilidade, pela indefinição jurídica quanto ao fato de poder ou não um reduzido grupo de dirigentes de uma Casa Legislativa, ao arrepio do ordenamento posto, barrar uma modificação constitucional legitimamente aprovada".É ridículo o mandado de segurança do Senado. Onde foi desrespeitado algum direito ou houve abuso de poder? Ao contrário, senadores inescrupulosos - defensores de curral paroquial de votos, na contramão da moralidade dos gastos públicos e da opinião popular que não concorda com essa pouca-vergonha legislativa de agir -, modificaram ao sabor de seus inconfessáveis interesses artigo de contenção de despesas da proposta original aprovada pela Câmara, em flagrante desrespeito à seriedade pública.O alvedrio (arbítrio) constatado, na realidade, foi o da ação capciosa do Senado em alterar o texto original para acomodar interesses de vereadores. E o clima de instabilidade institucional argüido não existe, porque a Câmara Federal apenas exerceu o seu direito de contestar uma irregularidade perpetrada pelo Senado a favor dos gastos públicos, que não estavam previstos no texto original.Com esse imbróglio, eu pergunto: para que serve o Senado e o inchado Congresso Nacional, em que as duas Casas se digladiam por interesses particulares e não-nacionais? E eu respondo: só serve para gastar o dinheiro público e trabalhar na contramão do interesse social. Lamentavelmente, vivenciamos um sistema político ultrapassado que não dá ao povo poder de interferir nos atos do Congresso para afastar políticos indecorosos e que demonstram não ter o mínimo respeito com coisa pública. Como se pode confiar na seriedade de um Parlamento que esquece os valores morais da República e só vive protegendo interesses de grupelhos políticos mal-intencionados e que só querem tirar vantagem? Assiste-se, no País, ultimamente, ao embate de poderes da República desnecessário. O Poder Legislativo, por exemplo, não cumpre o seu papel de votar as leis do País e de acatar recomendações superiores jurídicas e fica melindrado com as decisões do STF.Quando o STF se manifestou positivamente pela redução do número de vereadores, o Legislativo deveria - como todo mundo faz - acatar a decisão do Judiciário e não afrontar aquela Corte, partindo para o subterfúgio da PEC, visando acomodar interesses corporativos políticos paroquiais, mesmo sabendo que a grande massa da opinião pública brasileira é contra a excrescência de mais vereadores no País. E o que nos entristece é ver senadores, considerados sérios (Pedro Simon, Paulo Paim, Sérgio Zambiasi e outros), capitularem para não desgostar a paróquia eleitoral, e o relator da PEC, senador Cesar Borges, sofismar que não haveria aumento das despesas.Quando o famigerado AI-5 fechou o Congresso Nacional, todos gritaram pelo absurdo cometido pelo regime então vigente. Mas as razões por que o Ato Institucional prosperou por quase um ano estão aí hoje estampadas, borbulhando com odores purulentos para todos sentirem.

Para que tantos vereadores?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parece que não está muito preocupada com os gastos públicos e tampouco com a desgastada imagem do Congresso aos olhos da sociedade brasileira. Ao aprovar o aumento do número de vereadores, no País, de 51 mil para 57 mil, consagra mais um trem da alegria, para deleite daqueles que só querem abocanhar uma fatia no bolo imoral de dinheiro público. Uma vergonha.E não adiantou o STF ter-se posicionado contra a farra dos vereadores. Prevaleceu a máxima prerrogativa de o Legislativo votar as leis ao sabor de seus inconfessáveis interesses. Quem não sabe que em muitos lugares os vereadores representam um curral de votos para deputados e senadores? Por isso, o interesse do estamento federal por sua majoração.Quando se deveria enxugar a máquina pública, para sobrar dinheiro destinado a atender às necessidades municipais, mais uma vez prevaleceu o interesse paroquial dos políticos em agradar com dinheiro público os seus apaniguados correligionários.
Para que tantos vereadores pelo País afora? Há municípios em que os vereadores não cumprem expediente semanal integral: só se reúnem algumas horas para "jogar conversa fora". Só querem "mamar" nas tetas do erário público.
Esse é o Congresso Nacional corporativo, dos interesses inconfessáveis, do jeitinho espúrio, da pouca-vergonha, e que não dá exemplo de conduta moral.
O dinheiro que sobra nas Câmaras de Vereadores deveria ser empregado em obras sociais municipais e não para pagar mais vereadores (com despesas indiretas daí decorrentes, como mais assessores, mais funcionários etc.).
Os municípios não precisam ser tão representados, ou melhor, as Câmaras Legislativas municipais não podem ser transformar em eternos berços de cabide de emprego com a avalanche de vereadores e demais auxiliares.
Não é a quantidade de vereadores que vai melhorar o perfil positivo fiscalizador e administrativo de um município, mas a qualidade intrínseca de seus membros. Quantidade não é sinônimo de qualidade, e os senhores parlamentares sabem muito bem disso.
O aumento do número de vereadores é um acordo espúrio e imoral para agasalhar interesses paroquiais. E os senhores senadores deveriam respeitar a opinião pública brasileira que não suporta mais assistir o descrédito e a pouca seriedade do Congresso Nacional.

Trem da alegria de vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parece que não está muito preocupada com os gastos públicos e tampouco com a desgastada imagem do Congresso aos olhos da sociedade brasileira. Ao aprovar o aumento do número de vereadores, no País, de 51 mil para 57 mil, consagra mais um trem da alegria para deleite daqueles que só querem abocanhar uma fatia no bolo imoral de dinheiro público. Uma vergonha. E não adiantou o STF ter-se posicionado contrário à farra dos vereadores. Prevaleceu a máxima prerrogativa de o Legislativo votar as leis ao sabor de seus inconfessáveis interesses.
Quem não sabe que em muitos lugares os vereadores representam um curral de votos para deputados e senadores? Por isso, o interesse do estamento federal por sua majoração.
Quando se deveria enxugar a máquina pública, para sobrar dinheiro destinado a atender às necessidades municipais, mais uma vez prevaleceu o interesse paroquial dos políticos em agradar com dinheiro público os seus apaniguados correligionários.
Para que tantos vereadores pelo país afora? Há municípios em que os vereadores não cumprem expediente semanal integral: só se reúnem algumas horas para "jogar conversa fora". Só querem "mamar" nas tetas do erário público.
Esse é o Congresso Nacional corporativo, dos interesses inconfessáveis, do jeitinho espúrio, da pouca-vergonha, e que não dá exemplo de conduta moral.

Litoral de Santa Catarina

Assim como o RS é um Estado de grande potencial turístico, SC também merece respeito.
Pessoal, vamos deixar de fazer alarmes catastróficos! Parece até que o Estado de SC foi tragado pelas chuvas. Problemas existiram, mas em algumas regiões, como acontecem em qualquer parte do Brasil e do mundo. O Balneário Camboriú continua lindo, mesmo contra a vontade dos pessimistas e despeitados, e algumas fotos exibidas, no período das chuvas, só serviram para tentar afastar o turista daqui, mas não vão conseguir interferir no glamour da cidade. Venha tranqüilo desfrutar deste paraíso.
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Dirigir em estradas

É pedagógica e preventiva a proibição aos motoristas habilitados há menos de um ano de dirigirem em estradas. Trafegar em estradas requer experiência. E será um risco muito grande pretender que as Auto-Escolas ministrem aulas práticas em nossas rodovias.
Assim, merece aplauso a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Indústria bélica

Só temos a lamentar o interesse brasileiro pela indústria (da morte) bélica. Quando deveríamos cooperar com a paz mundial, regredimos como uns imbecis na ânsia ensandecida da lucratividade. Deveríamos empregar a nossa capacidade na pesquisa científica útil para a humanidade, para o bem-estar e melhores condições de vida de todos os povos.

Privilégios públicos

A sociedade brasileira precisa sair do comodismo patológico em que se encontra e mudar o seu comportamento cultural. Se quiser desarmar a longeva máquina pública viciada, que alimenta indecorosos cidadãos com recursos públicos obtidos de forma privilegiada, a sociedade terá que assumir responsabilidade para denunciar tais abusos.Foi assim, denunciando a pouca-vergonha do nepotismo, que finalmente o STF botou um ponto final na farra da contratação de parentes em todas as instâncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas o nosso País continua repleto de privilégios públicos que precisam ser combatidos. Vejam, por exemplo, as pensões vitalícias a ex-presidentes da República e governadores estaduais. Quanto à pensão de ex-governadores, as coisas paulatinamente vão se corrigindo com a extinção dessas prebendas em alguns estados brasileiros.Essas pensões vitalícias são verdadeiras imoralidades que afrontam o princípio constitucional da igualdade ao privilegiar políticos que exerceram por pouco tempo - um ou dois mandatos contínuos - o comando do Executivo. Mandato político não é profissão. Ademais, nenhum trabalhador recebe pensão de aposentadoria se não for decorrente do tempo de serviço previdenciário legal trabalhado. Por que temos que continuar a sustentar com dinheiro público essa casta de aproveitadores das benesses públicas que pouco trabalhou? A sociedade tem que reagir contra essas permanentes imoralidades, se quiser um País passado a limpo.Por que essas pensões vitalícias até hoje continuam com o respaldo de nossa suprema Corte, que deveria fazer valer a guarda da Constituição contra qualquer violação de seus princípios? O subsídio vitalício fere o princípio constitucional da igualdade. E o nosso Congresso Nacional, também conivente, não toma as devidas providências, em nome do povo e da moralidade pública, para votar lei federal acabando com esses privilégios.Cortar privilégio não é fácil para um sistema viciado como o nosso, acostumado a tirar vantagem em tudo. Combatê-lo é uma necessidade que se impõe. Vale a pena citar, para se ter uma idéia da dificuldade em acabar com privilégios no País, o que disse o presidente do STF, Gilmar Mendes, ao contrapor o entendimento da relatora da ação direta de inconstitucionalidade, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, quando analisava o caso de percepção de subsídio vitalício do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Pois bem, ele considera legítima a criação de pensão para ex-presidentes e ex-governadores. E disse mais: a votação democrática torna presidentes da República e governadores, por exemplo, figuras desiguais, que devem ser tratadas como tais.Quando figuras do STF, como o ministro Gilmar Mendes, defendem solenemente privilégios públicos, entende-se por que o Brasil continua na contramão da moralidade. Mas a sociedade não pode capitular diante das vozes do absurdo e tem que assumir responsabilidade para exigir mudança no gerenciamento do dinheiro público.

Reclamações? Com Deus ou com o Diabo

Sou um privilegiado. Tenho um plano de saúde que me atende confortavelmente todas as vezes que preciso dele. Mas fico angustiado em saber que a maioria de nossos irmãos brasileiros não tem o "direito" sequer de poder ficar doente.Recentemente, ao dar prosseguimento à minha revisão de saúde, encontrava-me na sala de espera do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, uma instituição de escol, quando fui tomado por uma dor que pungia o meu coração e a minha alma. Naquele momento, eu olhava para a minha esposa e comentava: por que todas as pessoas não têm o mesmo direito de ser atendidas numa casa de saúde de qualidade? E ela lembrou-se do que lhe dissera, certa feita, uma idosa senhora de 90 anos, inteligente, bastante lúcida e atualizada: "Por que se gasta tanto com a infra-estrutura do Theatro São Pedro e com a criação do museu Iberê Camargo em vez de destinar esse dinheiro à construção e aparelhamento de mais um hospital público para atender, com dignidade, à população carente gaúcha?"Aquela velha e respeitável senhora, com a sua interrogativa, simplesmente deu uma lição de sensibilidade social e altruísmo ao reprovar a opção de valores que a sociedade perdulária e os governos irresponsáveis são capazes de fazer em detrimento de causas sociais mais nobres.Pois bem, no Brasil, a escravidão continua a existir, mascarada e fustigando as classes menos favorecidas. E ninguém tem dó. A velha burguesia, por sua vez, só pensa no glamour, e a classe política e governamental, idem e nas glórias do poder. E o povão, que não é assistido por um sistema público de saúde de qualidade, que se dane e vá reclamar a Deus, ou ao Diabo, porque é assim, infelizmente, que é tratado o brasileiro pobre.

Exame da OAB

Tramita no Senado Federal projeto do senador Gilvam Borges (PMDB/AP) visando acabar com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O problema da discussão acerca do Exame da OAB poderia ser resolvido de outra forma. É inquestionável a qualidade elementar de muitos bacharéis e advogados. Mas a deficiência está localizada na origem, ou seja, nos próprios cursos de Direito que são mal ministrados por despreparadas faculdades ou universidades.O curso de Direito deveria ter - de verdade - cadeiras específicas de prática forense, com provas escritas e orais elaboradas, supervisionadas e corrigidas por membros da própria OAB. Se isso fosse levado a sério, o ensino jurídico nos cursos de Direito teria contornos mais eficientes e, certamente, só os mais aplicados lograriam aprovação com a chancela da OAB para exercer as suas profissões sem a necessidade de se submeterem a qualquer Exame da OAB.Tenho as minhas dúvidas: se não for interesse velado da OAB em continuar a faturar com essas provas ou de membros dela (OAB) em continuar faturando com aulas em cursinhos de preparação para ingresso na OAB, por que tanta celeuma com a manutenção do exame?Essa preocupação patente de alguns com a seleção de bons profissionais através do Exame da Ordem não tem sustentação, pois há muitos advogados que não sabem sequer redigir uma petição e foram aprovados nas provas da OAB. Desta forma, deveria ser reavaliada a qualidade do ensino jurídico nos cursos de Direito, bem como realizado o revigoramento de cadeiras de prática forense sob a fiscalização efetiva da OAB na elaboração e correção de provas escritas e orais dentro das faculdades, para que o cidadão ao concluir o curso já possa exercer a profissão de advogado.

Regras para concurso público

De acordo com a Constituição, o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III). Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira (art. 37, IV). Assim, isso significa que, enquanto houver candidatos aprovados em concurso e este estiver dentro do prazo de validade fixado no edital, eles terão prioridade para a nomeação, ainda que a administração tenha feito outro concurso, também com candidatos habilitados.Depois de expirado o prazo de validade do concurso, não há no próximo direito ao ingresso, nem ocorrência de preterição com relação aos candidatos que, embora aprovados no concurso anterior, não obtiveram classificação dentro do número de vagas previstas no edital (STF, RMS 23.787).Está na hora de se moralizar a questão dos candidatos aprovados em concurso público, a despeito do dispositivo constitucional. Há uma série de concursos públicos em que é publicada a lista de candidatos aprovados e estes não são chamados a tomar posse por decurso do prazo constitucional, e depois abrem novo concurso.Isso, além de ser imoral, transforma-se numa fonte injusta de arrecadação pública com as cobranças de inscrições e gera, por outro lado, uma grande decepção e frustração aos candidatos aprovados que não são chamados. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, usa o artifício de fazer concurso visando formar cadastro de reserva para o cargo de Técnico Bancário. E publica posteriormente a relação dos candidatos aprovados.Para fins de moralização e seriedade dos concursos públicos, e em respeito aos candidatos aprovados, os órgãos públicos só deveriam publicar a lista dos candidatos aprovados que seriam efetivamente convocados, bem como só deveriam realizar novo concurso público depois da investidura do último candidato aprovado no cargo ou emprego da carreira a que prestou concurso

A estrela da vez

Passada a tempestade da corrida política pelas luzes da ribalta do poder, muitos ficaram no meio do caminho e outros foram agraciados pelo eleitor para gerir os destinos de suas cidades. Embora saibamos que pouca coisa proveitosa ocorrerá para a sociedade.
Num rápido balanço do pleito nacional, foi bastante disputada a imagem presidencial por candidatos de siglas diversas do PT, mas que dão apoio ao governo federal. Tudo isso nada mais é do que a velha forma ilusória e viciada de se fazer política para conquistar o voto do incauto eleitor. Ora, quem vende a imagem de outrém como plataforma para respaldar a sua gestão política não pode merecer credibilidade alguma.Pois bem, vejam, por exemplo, como duas capitais brasileiras tiveram candidatas que se valeram do subterfúgio da imagem presidencial para promover as suas campanhas. Em Porto Alegre, assistiu-se ao exagero explícito das candidatas à prefeitura local, deputadas federais Maria do Rosário (PT) e Manuela d’Ávila (PC do B), disputando a imagem presidencial, quer em suas propagandas eleitorais, quer aparecendo ao lado do presidente da República em suas andanças pelo RS.Em Fortaleza, não poderia ser de outra forma, o monopólio da imagem presidencial foi disputado na Justiça pela então prefeita Luizianne Lins (PT) adversária da também candidata à prefeitura local, a senadora Patrícia Saboya (PDT), a que teve o apoio incondicional de seu ex-marido, deputado federal Ciro Gomes (PSB), que partiu para o ataque.Sem entrar no mérito da afinidade política desses candidatos ou dos partidos que dão apoio ao governo federal, chama a atenção a pouca expressividade de convencimento que esses postulantes políticos têm para angariar a confiança do eleitor sem usar a imagem apelativa de quem quer que seja.Esses velhos truques da política deveriam ser exorcizados e sepultados. O povo, diga-se melhor, aquele incauto eleitor, precisa ser mais respeitado. Está na hora de essa longeva escola política perniciosa de enganar o eleitor ser combatida - pelo menos - pelas jovens lideranças políticas. E neste sentido transcrevo, a seguir, a perspicaz opinião de um estudante da cidade de Cruz Alta (RS), Pedro Guimarães Gonçalves, registrada na coluna Palavra do Leitor, do jornal Zero Hora de 1/09/2008, que demonstrou a sua insatisfação com tanta propaganda política enganosa: "Eleições 2008 - Olhando a propaganda política na TV, não posso deixar de me indignar com a capacidade de mentir e de fazer promessas mirabolantes que os políticos têm. É simplesmente incrível. A cada dia me sinto menos estimulado a votar e a participar da vida política de nosso país".

Linha de crédito

O governo inicialmente se manifestou de forma lisonjeira acerca da crise financeira mundial falando em "marolinha", mas agora já mudou o discurso e começou a injetar dinheiro no mercado. Destinou ao setor imobiliário cerca de 3 bilhões de reais e vai permitir que recursos da poupança sejam direcionados às empresas da construção civil, o que poderá significar mais de 10 bilhões de reais às construtoras e incorporadoras para manter o mercado aquecido e socorrer a saúde financeira dessas empresas.Só que ninguém socorre o endividado povo brasileiro, que anda desempregado e com dívidas até o pescoço. O filme é sempre o mesmo. Aos poderosos, todas as facilidades. Ao populacho, só conversa fiada de velhas promessas. Os empresários da construção civil estão rindo à toa e faturando como nunca. Mas em vez de construírem imóveis, com finalidade social, para atender à classe assalariada que paga aluguel, muitos espertalhões estão construindo imóveis de alto padrão com recursos facilitados dos agentes financeiros oficiais.Em Balneário Camboriú (SC), por exemplo, há uma empresa construtora, que domina o mercado local de imóveis, que abuso no luxo, no preço e altura de seus imóveis (de milhão para cima, inclusive desrespeitando o meio ambiente com os seus imponentes arranha-céus), mas, certamente, se utiliza da bonomia de recursos vindos de agentes financeiros oficiais para suas construções.O governo ao injetar dinheiro na construção civil, neste período de turbulência financeira mundial, deveria mostrar responsabilidade para acompanhar a finalidade dos recursos liberados pelos agentes financeiros. Num período de turbulência, a liberação de linha de crédito para a construção civil deveria obedecer a critérios mais rígidos pelos agentes financeiros visando atender especificamente às empresas comprometidas com a construção de imóveis residenciais funcionais que não sejam de luxo.

Assiduidade

De tanto ver a pequenez moral e a irresponsabilidade de nossos parlamentares, a gente se sente desestimulado a continuar a acreditar na instituição política brasileira. No Congresso, faz-se "recesso branco" para tudo, até para comemorações de festas juninas, para que os políticos festeiros, que são pagos com os altos impostos tungados dos brasileiros, possam cair na folgança. Uma vergonha!O reinício do segundo período legislativo de 2008 foi marcado com um Congresso vazio e entregue às moscas. E querem que o povo continue a votar nessa corja de aproveitadores que dilapida o País.
Recentemente, o senador Marco Maciel (PE), ao ser questionado pela ausência de parlamentares em plenário, declarou sem rodeios que no mês de setembro o Congresso poderá fazer "recesso branco" por duas ou três semanas, tendo em vista as eleições. É a consagrada velha forma de desrespeito ao cumprimento de obrigações públicas que o político já tem decorado no seu subconsciente.
Essa forma viciada que os políticos têm de tratar a coisa pública e não respeitar o povo, fazendo do Parlamento o que bem entendem é uma grande imoralidade. O tempo passa, e os registros recentes de mau comportamento de políticos denegrindo a imagem do Congresso e da Nação não têm servido de antecedentes graves para corrigir os rumos do Parlamento.A pouca vergonha continua a mesma. Parece até que eles são donos do País e não devem satisfação à população. E por isso acham que podem decretar "recesso branco, preto ou amarelo" para não comparecer ao trabalho. Mas os verdadeiros culpados são aqueles que não reagem e continuam votando nesses espertalhões, que só sabem tirar proveito de um sistema representativo político falido.Se o parlamentar tivesse uma empresa, certamente, não concordaria que um empregado se ausentasse, de forma remunerada, para fazer campanha política. Pois bem, a Casa do Povo é uma empresa pública, mantida com o dinheiro de impostos cobrados de todos os brasileiros, e deveria merecer o máximo respeito e parcimônia com as suas despesas.

Amnésia Eleitoral

A Constituição brasileira ao estabelecer a obrigatoriedade do voto cometeu conscientemente um grande paradoxo democrático, tramado pelos parlamentares constituintes para viabilizar as suas eleições. A essência dessa astúcia, guardadas as devidas proporções, está na latência do adágio popular que diz: "Quem parte ou reparte e não fica com a maior parte, ou é burro ou não entende da arte".Pois bem, o parlamentar brasileiro conhece de sobra a arte da esperteza de fazer política em benefício próprio e não elaboraria, certamente, nenhuma norma que viesse dificultar os seus inconfessáveis interesses. Daí a razão pela qual o voto obrigatório é uma excrescente imoralidade constitucional, que interfere na espontaneidade de o eleitor votar.
Ora, o voto espontâneo - não obrigatório -, além de ser seletivo, parte de uma decisão consciente e responsável do eleitor que deseja votar. O que significa dizer um voto qualificado, que não é manipulado pela boca de urna ou por qualquer outra forma especiosa usada pelos candidatos oportunistas. E, com certeza, nesse contingente de eleitor espontâneo não haveria amnésia eleitoral.Na última eleição para vereador, em Porto Alegre, e o mesmo deve ter ocorrido em outras cidades brasileiras, o Ibope registrou que 65% dos entrevistados não se lembravam em quem votaram há quatro anos. E isso se estende, sem dúvida, às eleições brasileiras em geral pelo descrédito do eleitor para com o mau comportamento da classe política, que vive numa redoma de ouro, distanciada do povo.Não é obrigando o cidadão a votar que se adquire cultura política. É preciso que as instituições políticas brasileiras sejam reformuladas na sua essência ética e moral, que haja uma reforma política ampla com maior participação da sociedade organizada, para estreitar o abismo que separa o Parlamento do povo, e para que este tenha mais voz ativa nas decisões e nos comportamentos dos senhores parlamentares. E somente assim, dando maior seriedade à política brasileira, deixaremos de ser um povo sem memória política, sem amnésia eleitoral.

A velha promessa

O período eleitoral tem sido um martírio para boa parcela da população brasileira, cansada de tanto ser enganada por essa corja de oportunistas em busca do cabide de emprego e de outros inconfessáveis interesses. O indivíduo é obrigado a privar-se de seus passa-tempos prediletos, no rádio e televisão, pelo espaço destinado ao horário político por onde desfilam mentecaptos e energúmenos candidatos com promessas as mais estapafúrdias possíveis como se todos fôssemos autômatos imbecis para acreditar em proverbiais mentiras.
O Tribunal Eleitoral deveria ser mais responsável e cuidadoso com a gravação dos conteúdos que são divulgados pelos meios de comunicação em que alguns candidatos fazem promessas de realizações enganadoras baseadas na supervenção de fatos.
Chega a ser ridícula a postura angelical, cândida e desmamada que alguns candidatos ou candidatas se apresentam para vender o seu peixe, não se sabe se de água doce ou salgada, com o objetivo evidente de abiscoitar o voto de confiança do incauto eleitor.
Neste último pleito, presenciei um candidato muito parecido, físico e aventureiramente com o legendário Dom Quixote de La Mancha, o qual não se fazia de rogado para fazer promessas futurísticas vãs. E o que é mais surpreendente: pedia para ser cobrado se não se concretizassem as prometidas realizações.Pois bem, algo semelhante encontrei nas propostas da candidata petista, deputada federal Maria do Rosário, à prefeitura de Porto Alegre, que fizera parte do governo local por 16 anos - com pouca realização nos campos sociais e urbanísticos -, e que recentemente se apresentou para renovar Porto Alegre com histórias quixotescas de construção de metrô, criação de emprego etc. Mas ainda bem que o eleitor porto-alegrense, ressabiado, soube escolher, ou melhor, manter o mesmo prefeito.

Câmara ignora TSE

A Câmara Federal desde o episódio do "mensalão", quando não teve coragem de moralizar a conduta de parlamentares envolvidos em irregularidades políticas, deixou marcada, em sua história contemporânea, a falta de seriedade de uma instituição parlamentar.Agora, ao ignorar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do deputado federal Walter Brito (PB) por trocar de partido político (DEM por PRB), a Câmara Federal mostra a sua face rebelde da soberba - em não obedecer a uma determinação judicial -, com a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em manter o mandato do referido parlamentar.O nosso Parlamento tem que deixar de ser reduto de compadrios, onde a proteção de indecentes políticos continua a manchar a imagem do Congresso e da Nação.
Por isso, se aqui vigorassem regras de democracia direta (tema para ser abordado na reforma política), certamente, hoje, o povo estaria cassando o mandato de todos aqueles parlamentares que não cumpriram a decisão da Justiça de tornar nulo o mandato do deputado Walter Brito.

Pena de morte

A legião dos opositores da pena de morte é geralmente formada por pessoas que jamais tiveram, no seu meio social, algum membro familiar ou amigo assassinado de forma covarde, fria e truculenta por indivíduos que, pelos motivos determinantes e meios ou modos de execução, revelam extraordinária torpeza, perversão ou malvadeza em crimes graves contra a vida. Essas "pessoas" têm que ser combatidas com remédios amargos em defesa da sociedade, em vez de continuarem sendo protegidas por segmentos hipócritas, cujos argumentos frágeis, ou mesmo ingênuos, muitos deles, como os de fundo religioso ou moral, têm contribuído para a continuação da barbárie criminal no Brasil.
O problema é que o País atravessa um momento delicado na área de segurança social, em que pessoas inocentes estão sendo eliminadas brutalmente pelas mais diversas causas, e o poder público tem se mostrado inoperante para amenizar a situação. A banalização criminal no País atingiu seu ápice diante de uma tendência judicial leniente e contemplativa com alguns criminosos cruéis. Não se tem mais respeito pela vida humana. Mata-se o cidadão com a frieza ululante que se pisa no chão para eliminar qualquer inseto. Não somos mais seres humanos, somos insetos. E está na hora de se exigir um basta nessa escalada criminal que tomou conta do País.
O cometimento da rudeza criminal não pode ser associado a questões de pobreza social ou cultural. O fato de alguém ser pobre ou inculto não justifica o requinte de crueldade empregado. Mas está adstrito à falta de punição e à maneira leniente de os tribunais julgarem esses infratores.Sabemos que o assunto é complexo e não nos cabe aqui avaliar os motivos prós e contra de fundo religioso ou moral dessa forma, considerada por alguns distributiva de punição expressa no sentimento de vingança ou ódio que o crime provoca. O que nos interessa é o problema atual brasileiro, que precisa passar por uma mudança de rumo na apreciação da punição dos criminosos bárbaros através da implantação de um sistema intimidador potencial e inibidor da reincidência.Temos consciência de que a pena capital não vai acabar com o crime hediondo contra a vida por motivo torpe e fútil, mas ela por ser intimidativa vai reduzir a sua incidência e acabar com a reincidência dos criminosos cruéis. Por que o assassino frio e calculista que mata com torpeza e futilidade tem o direito de continuar vivendo? Que máxima humanística ou jurídica é essa que continua a defender quem tirou o direito de outrem de viver? A falácia ressocialização desse indivíduo diante de nosso sistema prisional falido é apenas uma peça de retórica para defesa de teses dos defensores dos direitos humanos dos criminosos.A própria Constituição Federal, no seu art. 5º, inciso XLVII, alínea a, prevê a pena de morte em caso de guerra declarada. Eu pergunto: do ponto-de-vista de forma extrema de punição, qual a diferença entre um criminoso de guerra - condenado constitucionalmente à morte - e um criminoso comum, que tenha cometido um delito mortal grave? Respondo: nenhum. No primeiro caso, não se trata da permissão legal de eliminação pura e simples da vida de um ser humano aprisionado? Por que a incoerência dogmática constitucional pátria em não admitir, por lei ordinária, a aplicação da pena capital para determinados crimes graves contra a vida? A situação no País onde a criminalidade torpe e vil recrudesce não pode ser tratada apenas como um momento de comoção social pelo acontecimento de um fato isolado grave, como alguns tentam rotular, mas como uma tendência que está se generalizando.Por que não é dado ao cidadão o direito democrático de se manifestar formalmente acerca da pena de morte? Então, temos que continuar a ficar sujeito aos caprichos dominadores das decisões de políticos e juristas que não representam o pensamento da maioria do povo brasileiro?No mínimo terá que ser implantada no Brasil, como alternativa de segurança, a prisão perpétua para afastar definitivamente do convívio aquele elemento que gravemente delinqüiu contra a vida ao praticar homicídios dolosos qualificados: motivo fútil, torpe, emprego de meios cruéis, emboscada, seqüestros etc.

Justiça ingrata!

Ser pobre e analfabeto, no Brasil, continua sendo um prato cheio para os burocratas do Direito se servirem e se bastarem, com direito a sobremesa.Pois bem, se já não bastasse a intransigente obrigação constitucional do voto, uma autêntica deformação do sentido extensivo de democracia, as pessoas humildes, em época de eleição, costumam ser importunadas, em pequenas e grandes cidades brasileiras, por bandos de candidatos políticos que saem a oferecer em troca de votos, a essas pessoas carentes e esquecidas pelos rincões afora, por exemplo, o conserto do telhado da casa, uma nova dentadura etc.Só que a Justiça Eleitoral, que deveria penalizar apenas a candidatura desses elementos inescrupulosos, mostra-se inclemente com a parte mais fraca: o coagido eleitor. E do alto de sua autoridade jurídica, comporta-se como se fosse um ingênuo rábula ao não saber distinguir o joio do trigo, condenando na forma do artigo 299, do Código Eleitoral de 1965, incautos cidadãos que são ludibriados por espertalhões políticos. Tudo isso, demagogicamente para demonstrar à sociedade o "rigor" da lei.No interior do Brasil, um pobre lavrador foi condenado a dois anos por crime eleitoral por ter aceitado em troca de voto o conserto do buraco do telhado de seu casebre, e enquadrado no artigo 299, que diz o seguinte: "Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita".Não se está aqui defendendo a ilegalidade de atos praticados por quem quer que seja. Mas, convenhamos, condenar um incauto cidadão por receber, sem nenhuma intenção premeditada ou dolosa, uma "ajuda" circunstancial de alguém que fora a seu domicílio tirar proveito de sua condição miserável de vida, com todo o respeito aos aplicadores do Direito, não é um procedimento equilibrado de nossa Justiça Eleitoral. A lei é para todos, sim, mas é preciso que haja razoabilidade em sua aplicação.

Aumento salarial

Recentemente, o presidente da República, do alto de sua esperteza política fanfarronesca, para fazer média com os trabalhadores, recomendou que a hora para reivindicar aumentos salariais é quando as empresas estão ganhando dinheiro.
Talvez os lampejos de euforia de seu governo pelo bom momento que atravessa a economia nacional tenham levado o presidente a ter uma recaída das épocas de sindicalista, em que ele costumava bravatear os empresários a conceder reajustes salariais.Por outro lado, não deixa de ser também uma lembrança aos empresários de não se esquecer de repartir um pouco com os seus empregados os lucros obtidos. Mas o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que ganha "muito pouco" dos cofres públicos, parece que não entendeu bem a mensagem dirigida aos trabalhadores do setor privado e foi bater às portas do Senado Federal, levando em mãos um pedido de aumento para os servidores do Judiciário. Nada contra a defesa de sua patota. O revoltante é ver a predisposição do ministro Gilmar Mendes em querer fazer justiça salarial à sua privilegiada casta trabalhista! E os demais mortais trabalhadores como ficam? Quem os defende?Quando se espera do Judiciário a defesa intransigente da aplicação de índice uniforme de reajuste salarial para todos os segmentos públicos e com vigência na mesma data, isso não acontece. Mas o presidente da alta Corte, de forma surpreendente, mostra a força que tem a corporação pública que representa - e, diga-se de passagem, muito bem remunerada -, e toma, sem nenhum constrangimento, a decisão de ir pessoalmente levar ao Congresso pedido de aumento salarial de sua categoria.Para defender os seus interesses, o Judiciário é pródigo, habilidoso e leal. Mas para dar atenção às injustiças salariais cometidas contra as demais categorias, o órgão não move um dedo sequer para o equilíbrio da balança. É assim que funciona, infelizmente, o nosso "imparcial’ Judiciário".Privilegiado com altos salários - um ministro do STF ganha a exorbitância pública de R$ 24,5 mil, um verdadeiro escárnio a um País de milhões de miseráveis e desempregados cidadãos -, o nosso Judiciário está longe de ser um órgão preocupado com a aplicação lato senso de justiça.

Desfaçatez do Senado

A desfaçatez e a pouca seriedade de membros do Senado Federal envergonham o
País. "Nepotistas" não têm direito adquirido no serviço público. Portanto, a decisão do STF sobre o nepotismo deve, sim, ser aplicada aos casos anteriores à sua vigência.O senador Cafeteira delira ao afirmar que a lei não retroage para prejudicar. Só que ele já deveria saber, aliás, ele sabe muito bem e se faz de mouco, que se está tratando aqui de princípio de moralidade, e não de concessões viciadas resquícios da velha politicagem maranhense de tirar vantagem. Ele está mal-acostumado.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, por sua vez, demonstra muita leniência e cumplicidade com a pouca-vergonha de procedimentos de parlamentares, pois faz mais de 40 dias da decisão do STF, e o Senado ainda não cumpriu a decisão da Suprema Corte. Aqui está patente a falta de democracia direta, no Brasil, para que o povo tivesse mais poder de cassar os indecorosos políticos que enxovalham a imagem do Congresso.O senador Garibaldi já deveria ter demitido, em nome da moralidade pública e em respeito ao povo brasileiro, todos esses funcionários em situações irregulares, e aplicado sanção àqueles senadores indecorosos que não respeitam uma decisão do STF.

República bisbilhotada

Sem entrar no mérito da ilegalidade dos grampos telefônicos de instituições e autoridades públicas, a verdade é que o País navegava havia muito tempo em águas plácidas, como se tudo fosse um mar de rosas sem espinho nos entes federativos, e espargindo fragrância de confiança para todos os lados da sociedade. Só que a plebe do lado de cá não sabia o que se passava, de verdadeiro, nos recônditos dos gabinetes da República, pois tudo, até então, era tratado com velado segredo de Estado. E nessa atmosfera viciada e toda favorável aos escabrosos negócios, tramava-se de tudo às escondidas do conhecimento público.As coisas ilegais urdidas no interior de nossas instituições públicas, com a participação de muitos de seus servidores graduados, só começaram a ser denunciadas e publicadas após essas escutas telefônicas. Bem ou mal, elas têm produzido efeitos positivos no campo da moralização ao denunciar o mundo poluto e indecente de muitas autoridades ditas como insuspeitáveis no seio político e social. Aliás, é através de linhas tortas que, no Brasil, muitas vezes se chega ao porto seguro. Quem não se lembra, mais recentemente, que foi por linhas tortas que o País ficou sabendo das falcatruas políticas do "mensalão", quando o ex-deputado federal Roberto Jefferson, sentindo o seu traseiro ardendo na fogueira, gritou alto o nome de todos aqueles indecorosos ladrões da República, os quais, lamentavelmente, ainda continuam impunes?
Não sou favorável a ações ilegais de escutas telefônicas, mas há de existir um órgão público federal superior - suprapartidário, suprapolítico etc - que tenha o direito, em nome da população e da moralidade pública, de fiscalizar a conduta profissional inadequada de qualquer ente federativo, seja a Presidência da República, seja a Suprema Corte, seja que órgão for da federação. Se os motivos são relevantes, e estes podem ser comprovados, por que não a interferência telefônica legal dos suspeitos para averiguações? O que não pode haver é a ilegalidade da bisbilhotagem.
O servidor público, em geral, deve ser respeitado na sua vida particular, mas enquanto estiver em atividade, estará sujeito a incomodações decorrentes do exercício da profissão ou do mandato. E se tiver plena consciência da lisura de seu comportamento não terá motivo para se preocupar tanto com escutas telefônicas.
Julio César Cardoso

País sem memória

Há 18 anos, no dia 16 de março de 1990, um dia depois da posse do governo Fernando Collor de Mello, o Brasil foi sacudido com a decisão bombástica do Ministério da Economia, comandado pela ex-ministra Zélia Cardoso de Mello, de confiscar toda a poupança privada do País, provocando a seus investidores grande prejuízo. O objetivo era combater a inflação de 84% ao mês e estabilizar a economia.Somente quem vivenciou aquele período e teve as suas economias bloqueadas em instituições financeiras por decisões desastrosas do fracassado Plano Collor sabe avaliar o que foi o desconforto de ver, repentinamente, as suas economias depositadas impedidas de serem movimentadas, com sensíveis prejuízos a seus credores, e inclusive com notícias de suicídio de pessoas doentes que se viram privadas de contar com os seus recursos bloqueados para atender às suas necessidades vitais. E tudo isso foi provocado por decisões equivocadas de uma senhora chamada Zélia Cardoso de Mello, que hoje mora no exterior e que é ainda paparicada a participar de eventos no País por desmioladas entidades.Pois bem, essa senhora, como também o senhor Fernando Collor de Mello, há muito tempo deveriam ser considerados personas non grata pelos prejuízos dados ao País.
Mas como o Brasil é o paraíso da bonomia com todos os tipos de personalidades mundanas e sofre de amnésia total às agressões sofridas, continua recebendo com cortesia aqueles que lhe deram prejuízos. O ex-presidente Collor, por exemplo, parece que nada de grave fez ao País e continua aprontando as suas estripulias. Nem bem foi eleito senador da República, já cedeu o seu lugar para outro oportunista político. Este é o País sem memória que continua a agasalhar indecorosas criaturas.

Corrupção política

A corrupção política é o principal câncer que corrói as instituições nacionais. Se fosse fácil implantar "tolerância zero" para combater esse terrível mal, sobraria muito dinheiro para aplicar no social. Mas o caminho mais razoável para o bom combate é a execução da tão decantada reforma política, bem como a revisão constitucional.
Quem não sabe que o Brasil é um somatório de pequenos e grandes problemas jamais resolvidos pela corja política aqui instalada há muito tempo? A corrupção política está transformada numa universidade pública com professores habilidosos para ensinar e formar discípulos por muito tempo. E não vejo perspectivas positivas para o futuro próximo enquanto não forem realizadas uma reforma política séria e uma revisão constitucional com a participação substantiva da sociedade organizada. O povo, o verdadeiro agente da democracia, sempre foi escanteado de participar dos problemas nacionais, de se manifestar sobre os legítimos anseios sociais, de ter voz ativa no Congresso etc. A Constituição brasileira, por exemplo, essa colcha de retalhos que vem sendo mexida e remexida ao sabor do gosto da política dominante, foi elaborada sem a participação expressiva da sociedade, que não foi ouvida e que não pode expressar o seu sentimento verdadeiro e democrático. Ela, a Constituição, foi elaborado sob uma orientação puramente política, pós-período de exceção, com falhas lamentáveis como, por exemplo, o preconizado voto obrigatório.O nosso Congresso Nacional, com raras exceções, é constituído por políticos indecorosos e carreiristas de cabide de emprego e pouco produz. A maioria só está de olho nas benesses públicas e não defende os verdadeiros anseios sociais. É um Congresso muito distanciado do povo, daquilo que ele realmente pensa, onde os parlamentares, depois de eleitos, não cumprem as suas promessas de campanha, não defendem os interesses sociais e cometem os mais condenáveis atos de conduta ilibada, e o pior: não são defenestrados, cassados os seus mandatos, porque somente a assembléia de indecorosos congressistas tem esse poder, e o povo não.Por isso, a moralização política, a redução da corrupção, a verdadeira reforma tributária para redução de impostos, a injustificável indicação presidencial para preenchimento de vagas nos tribunais superiores etc. são problemas que somente podem ser resolvidos com a revisão constitucional e uma grande reforma política, que assegure mais poder ao povo, para poder fiscalizar e cassar os políticos indecorosos que denigrem a imagem do Congresso e da Nação. A política brasileira está precisando um pouco de democracia direta, ou indireta, para que o povo exerça o seu verdadeiro papel de agente positivo da democracia, e não sirva apenas de trampolim, em eleição, para os políticos alcançarem o poder.Julio César Cardoso/Bacharel em Direito e servidor federal aposentado/Balneário Camboriú-SC

Políticos oportunistas

O deputado ACM Neto (DEM-BA), candidato à Prefeitura de Salvador com proposta pretensiosa de interroper o seu mandato na Câmara Federal, é mais um oportunista político dos muitos plasmados nos fornos domésticos de famílias tradicionais políticas, que até hoje só souberam tirar proveito ou se locupletar com as benesses públicas. Enquanto isso, a sociedade carente fica a ver navios, sem lenço e documento, passando necessidade, acreditando sempre em promessas vãs de melhores dias, mas continua insistindo equivocadamente em votar nessa corja de pilantras políticos, que pouca coisa faz em benefício dessa gente humilde.
Tomei como referência o deputado federal baiano, mas o assunto se estende a todos aqueles candidatos com mandatos em curso, que estão tentando pular para prefeituras pelo País afora. Tudo isso ocorre por falta de cultura política do povo brasileiro, que se omite ao não exercer a sua cidadania de exigir do político o cumprimento de mandato.
Vejam como funciona a indiferente participação do povo em assuntos de magna importância relacionados à moralidade política: o exemplo mais patente está na eleição de candidatos com ficha suja, que continuam a contaminar o Parlamento brasileiro. Poucas são as vozes da sociedade eleitoral que se manifestam para impedir tal ignomínia. Mas não podemos deixar de registrar movimentos positivos moralizadores vindos da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), OAB etc. No plano do tribunal eleitoral, temos que tirar o chapéu à lucidez e responsabilidade demonstrada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, que tentou impedir, já neste pleito que se avizinha, a candidatura de indecorosos cidadãos com laivos de improbidade, mas foi suplantado pela bulha daqueles que preferem ver o País trilhar pelos descaminhos da imoralidade.
Todos esses parlamentares que hoje se lançam com avidez às glórias do poder para abiscoitar uma cadeira nas diversas prefeituras pelo País afora são uns verdadeiros indecorosos traidores dos mandatos políticos para os quais foram eleitos, pois no momento em que tentam interroper o mandato conferido pelo povo, que deveria ser cumprido até o final, demonstram de forma inequívoca a sua verdadeira índole oportunista, ambiciosa e desrespeitadora para com o eleitor.

Candidato ficha suja

Num País sério e de cultura política apurada, certamente todos os indecorosos, envolvidos em irregularidades e com processos na Justiça, teriam as suas candidaturas indeferidas a bem da moralidade.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, bem que tentou amenizar essa ignomínia, concordando com a divulgação de lista de candidatos com ficha suja, mas foi sufocado pela bulha daqueles que preferem ver o País na contramão da regularidade.
Como continuar a acreditar e votar em pessoas com ficha suja ou num Parlamento comprometido com os princípios morais, cuja fração significativa dos atuais congressistas, bem como de ex-parlamentares candidatos, não possui ficha ilibada para poder concorrer?
Enquanto não for realizada uma reforma política séria – com a participação substantiva da sociedade organizada, para, entre outras coisas, dar autonomia ao povo de poder cassar o mandato de políticos indecorosos, que não se comportam dentro da ética e da moralidade e deixam de cumprir os compromissos assumidos em palanque -, o povo deveria abster-se de votar nas próximas eleições até que o Congresso Nacional tomasse vergonha e votasse a reforma política.
Julio César Cardoso
Balneário Camboriú-SC

Algema neles

A prisão com algemas, diante das câmaras, do banqueiro Daniel Dantas, do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do investidor Naji Nahas, na operação Satiagraha, da Polícia Federal, gerou fortes críticas de autoridades nacionais. Por que quando um cidadão pobre é pego em irregularidade, nenhuma voz importante da República se levanta para condenar os métodos da Polícia Federal? Por quê? Os direitos e as garantias individuais não são iguais para todos, ou continua a prevalecer aquela velha e surrada máxima elitista de que aos ricos o paraíso, e aos pobres o inferno?Qual foi a truculência ou exibicionismo da Polícia, não fosse a imprensa, no seu sagrado papel informativo, ter divulgado as imagens? Ali, algemados, não estavam pessoas inocentes, mas safados e ladrões da República, que continuavam soltos graças a seus status sociais de ter dinheiro para pagar bancas advocatícias especializadas em defender larápios requintados e à leniência de nossas leis, de ministros de nossos tribunais e de outras autoridades do Congresso, que costumam sair em defesa desses energúmenos e pilantras. O ministro da Justiça, Tarso Genro, está coberto de razão, e eu que sempre o critiquei...
No Brasil, está faltando atitude enérgica contra essa corja de safados. E muito nos surpreende ver o ministro Gilmar Mendes, do STF, condenar a Polícia Federal no presente caso. Mas alguém já viu ou ouviu o senhor ministro se levantar para defender abusos ou injustiças contra os mais fracos e deserdados cidadãos? Ou ele apenas deseja que as coisas continuem sendo tratadas no âmbito da burocracia e suavidade da lei, como no caso da liberdade do banqueiro Cacciola, que fugiu do Brasil pela mão benevolente do outro ministro daquela Corte?Deixem a Polícia Federal trabalhar! Polícia é polícia, bandido é bandido. Ou os senhores Dantas, Nahas e Pitta são algumas figuras cândidas e irretocáveis do cenário brasileiro, que estão sendo injustiçadas e que não devem satisfação ao País pelos conhecidos golpes aplicados nas diversas áreas que atuam ou têm atuado? Quando a polícia age com rigor contra bandidos de todos os naipes, ela é considerada excessiva e exibicionista. Quando não age, ela é omissa ou incompetente. O que queremos, então? Se for um ladrão de galinha que é algemado, nenhum ministro do STF ou senador da República sai em sua defesa, mas quando se trata da elite, os pesos da balança têm que ser diferentes? Por quê?Por acaso o ministro Gilmar Mendes, algum dia de seu reinado na suprema Corte da República, já saiu em defesa das pessoas vitimadas pelas injustiças sociais ou pelos autores de crimes hediondos? Quando o traficante colombiano Ramirez Abadia desfilou algemado ante as câmaras de televisão, o ministro Gilmar Mendes ou algum senador da República abriu a boca para condenar a atitude da Polícia Federal?
Julio César Cardoso

Mandato político

Por que o poder inebria o ego dos políticos? Talvez Freud explicasse melhor. Mas as glórias do poder revelam a trapaça que se esconde nos políticos para sempre querem tirar vantagens.É sabido que os interesses pessoais políticos falam mais alto quando está em jogo a ambição pelo poder. E em busca de outros objetivos, que não são os de natureza essencialmente sociais, o mau político costuma ferir os princípios éticos e morais de respeito para com o eleitor ao relegar o mandato para o qual foi eleito, optando por exercer novas funções burocráticas públicas, ou candidatando-se a outros pleitos. Com todo o respeito, isso se chama trapaça política, respaldada em nossa Constituição Federal mal-elaborada.É preciso que o político brasileiro tenha mais responsabilidade pública e consciência de seu dever ético e moral com o voto que recebeu. Pois no momento em que interrompe o mandato por motivos pessoais de aspirações políticas, deveria lembrar-se de que assumiu nas urnas um compromisso, expresso no voto, de bem representar os interesses sociais no Parlamento até o último dia de mandato, sob pena de não o fazendo estar cometendo uma traição sob a forma de estelionato eleitoral, ou seja, é como se estivesse passado um cheque sem fundo ao eleitor. Então, essa forma sinuosa de enganar o eleitor para tirar proveito da política tem que mudar. E cabe a nós, enquanto não vier uma reforma política séria, cassar nas urnas todos aqueles candidatos ambiciosos não cumpridores de seus mandatos e que fazem da política profissão e cabide de emprego. A mais pura verdade é que aqueles que se lançam à vida política não têm como propósito inicial trabalhar pela realização do bem comum social, mas experimentar o poder e usufruir as suas vantagens por muito tempo. E poucos são aqueles que abandonam cedo a "aspereza" compensatória das benesses públicas. Ao contrário, desempenham os seus mandatos sempre com os olhos voltados para as suas reeleições ou a vôos mais altos. O mandato político não deveria ser transformado em profissão. Aqui reside um dos focos pecaminosos que justificam a necessidade da tão decantada reforma política.Infelizmente, as conveniências políticas entristecem o País. A política deveria ser tratada com mais seriedade. Vejam: 83 parlamentares federais (79 deputados e 4 senadores) são candidatos a prefeituras municipais pelo Brasil nas eleições de 05 de outubro deste ano. É uma vergonha a falta de consciência moral política de nossos representantes para com o eleitor brasileiro, que tem o seu voto desrespeitado pela interrupção de mandato.
Julio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

XÕ, CSS

Xô, CSS!
Este Brasil varonil não pode ser joguete da vontade política que tomou conta do País. A tentativa de recriação da CPMF, mascarada de Contribuição Social para a Saúde (CSS) é mais uma prova de que palavra de político não merece crédito, pois o presidente da República havia prometido que o imposto não seria recriado. E para contrapor a avidez governamental, apresento as seguintes justificativas:
1) A CPMF foi instituída unicamente para atender ao sistema de saúde pública e os políticos e governos não cumpriram os seus objetivos. Se tivessem cumprido, a situação hoje seria outra e a sociedade saberia abraçar essa causa.
2) Se não o fizeram no passado socorrendo a saúde, é pura demagogia, hipocrisia e engodo pretenderem agora afirmar que o percentual de 0,1% será realmente destinado à saúde.
3) O artifício utilizado de que é um sistema eficaz de controle fiscal é a forma mascarada encontrada para poderem justificar a manutenção do referido imposto. O País possui outros mecanismos de controles fiscais, sem a necessidade de tungar mais o bolso do brasileiro.
4) Que garantia terá o cidadão de que essa pretensa arrecadação se destinará, efetivamente, para a saúde? De que forma o governo e políticos nos assegurarão que os recursos da CSS não serão desviados novamente de sua finalidade? Respondam?
5) Temos que melhorar a saúde de nosso povo, mas o gestor público demonstrou irresponsabilidade ao desviar os recursos da então CPMF, por isso a atual situação calamitosa do SUS. Sabemos que a única fonte de provisão é o recurso público. Mas hoje o governo tem de sobra em caixa, haja vista o aumento da arrecadação brasileira de impostos. Logo, não há razão plausível para mais um "imposto suplementar" para a saúde.
5) Se o governo tiver convicção de que a sua política econômica está correta, deveria acreditar na certeza de receitas futuras para suprir a saúde sem a necessidade de novo imposto. Parece até birra do governo: só porque perdeu a parada inicial da prorrogação da CPMF no Senado, ano passado, agora vem mostrar as suas garras felinas do poder ao tentar impor à sociedade um tributo que ela não aceita.
6) Por que o governo Lula e os senhores da base de apoio só agora estão preocupados com a saúde dos mais necessitados, se até o ano passado deram pouco importância à gravidade do SUS, não realocando o total dos recursos arrecadados com a CPMF para atender ao sistema de saúde? Inclusive, pasmem, o próprio presidente Lula havia declarado que a saúde pública brasileira beirava a excelência.
7) Então, vamos deixar de conversa fiada, falácias esfarrapadas e truques de retóricas para tentar enganar a ingenuidade de muitos brasileiros que continuam acreditando em palavras e promessas vãs de "certos" políticos.
8) Os senhores políticos deveriam respeitar, democraticamente, a opinião da maioria do povo brasileiro - que já se posicionou, em pesquisas públicas pelo Brasil, pela revogação da CPMF, e por isso houve a decisão positiva do Senado, que rejeitou a sua continuação -, da mesma forma como se respeitam as decisões do STF e os resultados das eleições do Parlamento e dos governos. Ou o povo só serve para elevá-los ao glamour político? As decisões do povo têm que ser respeitadas democraticamente. E não é o pensamento de algumas meias dúzias de parlamentares que deve prevalecer sobre a grande massa de cidadãos brasileiros.
9) Nós temos uma das maiores cargas tributárias do planeta sem contrapartida em serviços públicos de qualidade. No primeiro trimestre de 2008, a carga tributária foi a 38,9% do PIB, aumentando 1,87% em relação a 2007. Índice mais alto nos três primeiros meses da história, conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
10) No primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação, sem a CPMF, foi de 223,2 bilhões de reais - um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período de 2007.
11) O governo não faz o dever de casa, cortando gastos públicos para sobrar dinheiro, por exemplo, para aplicar na Saúde. E os políticos, principalmente da base de governo, ficam calados e depois vêm fazer chantagem política para recriar a CPMF, maquiada de CSS.
12) Em vez de dinheiro, o que falta é competência ao governo em administrar os recursos arrecadados dos contribuintes. Estudo do Banco Mundial, realizado em 7.400 hospitais públicos e privados do País e divulgado em 12 de junho, em São Paulo, mostra que o sistema brasileiro é perdulário e ineficiente. Numa escala que vai de 0 a 1, a rede de saúde foi reprovada com a nota 0,3. De acordo com o Banco Mundial, os hospitais brasileiros também são caros e funcionam mal. Cerca de 60% dos leitos hospitalares estão ociosos, mas o Brasil ainda é o País onde pacientes morrem à espera de atendimento. O custo de uma internação em hospital público é 50% superior ao de um hospital privado ou administrado por associações não-governamentais. Três em cada dez internações são desnecessárias, causando um desperdício de R$ 10 bilhões a cada ano, a mesma quantia que se pretende arrecadar com o novo imposto. "Não adianta apenas ter recursos a mais. É preciso gastar bem o dinheiro", disse o pesquisador Bernard Couttolenc, um dos autores do estudo (Fonte: Veja, 18.06.2008).
13) A ilha da fantasia, Brasília, o maior ralo por onde escoa a arrecadação brasileira, continua gastando de forma desenfreada e os senhores políticos pouco se importam. E agora têm a audácia, a cara-de-pau de vir falar em socorrer a saúde dos mais pobres? É muita "caretice".
14) A CSS já nasce sob o manto da ilegalidade, pois o art. 154 da Constituição veda a instituição de imposto com efeito cumulativo. Um povo sem cultura política é como um peixe incauto que é facilmente fisgado pelo anzol sagaz de políticos matreiros. Os políticos brasileiros, com algumas exceções, estão mal-acostumados em enganar o povo. Não defendem com lealdade os superiores interesses sociais; defendem apenas interesses particulares, partidários e de governos; e estão mais interessados no cabide de emprego, nas benesses públicas e em alcançar vôos mais altos na política, inclusive se observa agora a movimentação de gente nova já almejando, precocemente, uma Prefeitura (Porto Alegre). Os senhores políticos precisam respeitar mais o cidadão brasileiro, cumprir os objetivos sagrados das leis, e não só fazer política fisiologista de toma lá, dá cá, de interesse partidário ou de governo e outros que tais condenáveis.
A sociedade espera que o Senado, com altivez, novamente rejeite a tentativa espúria de o governo e Câmara Federal tungar o bolso do contribuinte nacional.
Julio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Senadores festeiros & cia.

O Senado Federal deveria se espelhar na seriedade política do senador Pedro Simon, que consciente de sua responsabilidade pública, não mediu esforço de se manter de vigília num plenário vazio, para forçar o Planalto a enviar uma mensagem autorizando o governo gaúcho a contrair empréstimo junto ao Banco Mundial. Enquanto isso, pasmem, o Senado estava vazio por causa das festas juninas no Nordeste, cujos senadores festeiros já tinham saído para a folgança sem se preocupar com os trabalhos legislativos.
O Senado Federal dá um mau exemplo ao decretar recesso branco por causa de comemorações populares em plena agonia de sua reputação de trabalho na avaliação da sociedade brasileira.
Os senadores festeiros & Cia. se ausentam de seus misteres, irresponsavelmente, mas não deixam de receber, no prazo certo, as benesses públicas salariais, que são pagas por todos os brasileiros através da alta carga tributária tungada do bolso de todos nós sobreviventes. É uma vergonha!
Pois bem, enquanto os festeiros se esbaldam em folguedos à nossa custa, do outro lado do mundo está a China fulgurante em vertiginoso crescimento econômico, trabalhando diuturnamente e engolindo todas as economias mundiais, e nós aqui no Brasil tupiniquim assistindo à pouca vergonha de membros de nosso estamento nacional gastando o dinheiro público sem trabalhar e proporcionando um quadro melancólico de mau exemplo de conduta política ao não comparecerem às sessões regulares dos trabalhos legislativos por motivos fúteis de festas de São João.
Como se pode acreditar na seriedade política brasileira e pretender soerguer, com estabilidade este País, se os nossos parlamentares, com raras exceções, não demonstram responsabilidade com a coisa pública?
Temos que desatar o nó górdio do vício purulento que domina as instituições públicas e os nossos políticos, que só querem tirar vantagem das posições que exercem. Mas para isso é preciso o concurso de todos no sentido de fiscalizar e denunciar o mau comportamento político.
Quando a presidência do Senado foi substituída, a bem da moralidade publica, pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), esperava-se dele uma postura mais arrojada e moderna para resgatar a imagem daquela instituição. Mas pouca coisa se viu, pois, por exemplo, no caso vertente das festas juninas, demonstrou ele condescendência e pusilanimidade com seus pares, que não queriam trabalhar neste período, postergando os trabalhos para o início de julho.Com decisão mais responsável, o presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) ameaçou cortar o ponto dizendo: "Aqueles que faltarem e que não estiverem de acordo com o que o regimento estabelece, que justifique por que vão faltar, é inapelável".
Ora, comemoração de festa junina no Nordeste não pode ser motivo para interromper os trabalhos legislativos. E a declaração com toda ênfase do senador Garibaldi, de que "não pega mal, mas bem também não pega bem. São festas tradicionais e os políticos são representantes do povo", só vem mostrar como está muito longe de se resgatar a seriedade e responsabilidade política. Mesmo sendo uma "tradição" os políticos participarem dos arraiais no Nordeste, está na hora de essa farra e esse vício, custeados com o nosso bolso e com sensíveis prejuízos aos trabalhos legislativos, serem interrompidos. O Brasil, senhores, é um somatório de vícios tradicionais - que corrói a moralidade pública -, e que precisa ser combatido e exorcizado.
Julio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Soldado do governo

Que as decisões do Congresso, que respaldaram a extinção da CPMF, sejam respeitadas. O Congresso não pode se transformar num ambiente apenas partidário ou de interesse do governo, mas a Casa que representa o desejo do povo.Quando se ouve o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) falar em responsabilidade com a Saúde Pública para defender a reedição da CPMF, faz lembrar a frase atribuída a Charles De Gaulle, de que este País não é sério. E não é sério mesmo, a começar com a pouca seriedade dos políticos instalados no Congresso Nacional, com raríssimas exceções.O deputado fala em responsabilidade com a Saúde, mas não demonstrou tê-la em nenhum momento, pois foi um dos avalistas políticos que concordaram com o desvio de finalidade da então CPMF. Por que não defendeu anteriormente o uso exclusivo da CPMF para a Saúde Pública? Como médico, não demonstrou sensibilidade humana e social, mas agiu apenas, e continua agindo, como um político qualquer mais interessado em prestar serviço a seu partido e a agradar o seu rei Lula, que continua inebriado com o poder.Agora vem ele emergir com toda a cara de pau para vir falar em responsabilidade com a Saúde Pública. Deveria ter um mínimo de constrangimento e respeito para com a população, principalmente aquela necessitada de assistência médica do sistema público de saúde, que teve a verba da CPMF surrupiada com a condescendência dele, de seu governo e demais fajutos políticos, que só se interessam por acertos fisiologistas, toma-lá, dá-cá etc., e fingem ter responsabilidade social. Se o País tivesse um STF atuante, imparcial e sem interferência política, exercendo a sua função nobre e verdadeira de bastião dos direitos da sociedade, os políticos, que concordaram com o desvio do dinheiro da CPMF, deveriam ser chamados para purgar os seus erros, pois o que fizeram com a CPMF foi ato criminoso, que deveria também ser cobrado pelos tribunais internacionais. Se os investidores estrangeiros conhecessem o Brasil real, das safadezas e falcatruas políticas, certamente não lhe teriam conferido o investment grade, porque este País não é sério.O deputado Henrique Fontana (PT-RS) demonstra ser um político frio, oportunista e demagogo ao pretender ressuscitar a CPMF aumentando a carga tributária. O País está arrecadando muito. Só no primeiro quadrimestre de 2008, a arrecadação de impostos teve aumento de 18%, ou seja, R$ 21 bilhões a mais nos cofres da União. Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem retorno em serviços de qualidade, e tudo para pagar os elevados gastos das despesas públicas, como, por exemplo, a de um deputado federal: R$ 1,3 milhão anual.Se o governo tem convicção de que a sua política econômica está correta, não poderá temer insucesso de receitas futuras para aplicar em Saúde Pública. No Brasil, só se sabe governar aumentando a carga tributária. Por que os senhores políticos, representantes do governo, não propugnam pela redução dos gastos públicos para sobrar dinheiro para a Saúde? A "Ilha da Fantasia", Brasília, é um grande ralo de desperdício do dinheiro público. Outro ralo é o inchado e inoperante Congresso Nacional, com 81 senadores e 513 deputados que não resolvem nada e só dão despesa e prejuízo à nação. Os governos Lula e FHC são muito parecidos: não se preocuparam em cortar as despesas públicas e praticaram o mesmo ilícito contra o sagrado objetivo da CPMF. Somente uma reforma política ampla, dando ao povo o poder de cassar parlamentares traidores que não representam no Parlamento os verdadeiros anseios sociais e que endossam desvios de finalidade de leis (CPMF), poderá moralizar a política brasileira.Por outro lado, assiste-se à manobra encardida do presidente Lula, de não querer ser o pai do ressurgimento da nova CPMF, transferindo a decisão a seu partido e base de bajuladores de apoio. É a esperteza da águia para abocanhar a vítima (a sociedade). O Brasil, internacionalmente, está tão conhecido como o País de elevados impostos que o presidente do Peru, Alan Garcia, recomendou, recentemente, em tom de chacota ao presidente Lula, o aumento da carga tributária dos empresários brasileiros, que não querem investir no Peru.O País pergunta: por que só agora o deputado Henrique Fontana (PT-RS) sai em defesa de verba para a Saúde Pública? Responsabilidade ele deveria ter demonstrado lá atrás, para que a CPMF cumprisse totalmente o seu objetivo. Como está mal acostumado com as reedições de medidas provisórias, o parlamentar e o seu grupo de acólitos do governo pensam que podem operar da mesma forma com a CPMF, mas se enganam.
Julio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Por Sandra Cavalcanti-O Brasil nunca pertenceu aos índios

Quem quiser se escandalizar, que se escandalize. Quero proclamar, do fundo da alma, que sinto muito orgulho de ser brasileira. Não posso aceitar a tese de que nada tenho a comemorar nestes quinhentos anos. Não agüento mais a impostura dessas suspeitíssimas ONGs estrangeiras, dessa ala atrasada da CNBB e dessas derrotadas lideranças nacional-socialistas que estão fazendo surgir no Brasil um inédito sentimento de preconceito racial.Para começo de conversa, o mundo, naquela manhã de 22 de abril de 1500, era completamente outro. Quando a poderosa esquadra do almirante português ancorou naquele imenso território, encontrou silvícolas em plena idade da pedra lascada. Nenhum deles tinha noção de nação ou país. Não existia o Brasil.Os atuais compêndios de história do Brasil informam, sem muita base, que a população indígena andava por volta de cinco milhões. No correr dos anos seguintes, segundo os documentos que foram conservados, foram identificadas mais de duzentos e cinqüenta tribos diferentes. Falando mais de 190 línguas diferentes. Não eram dialetos de uma mesma língua. Eram idiomas próprios, que impediam as tribos de se entenderem entre si. Portanto, Cabral não conquistou um país. Cabral não invadiu uma nação. Cabral apenas descobriu um pedaço novo do planeta Terra e, em nome do rei, dele tomou posse.O vocabulário dos atuais compêndios não usa a palavra tribo. Eles adotam a denominação implantada por dezenas de ONGs que se espalham pela Amazônia, sustentadas misteriosamente por países europeus. Só se fala em nações indígenas.Existe uma intenção solerte e venenosas por trás disso. Segundo alguns integrantes dessas ONGs, ligados à ONU, essas nações deveriam ter assento nas assembléias mundiais, de forma independente. Dá para entender, não? É o olho na nossa Amazônia. Se o Brasil aceitar a idéia de que, dentro dele, existem outras nações, lá se foi a nossa unidade.Nos debates da Constituinte de 88, eles bem que tentaram, de forma ardilosa, fazer a troca das palavras. Mas ninguém estava dormindo de touca e a Carta Magna ficou com a palavra tribo. Nação, só a brasileira.De repente, os festejos dos 500 anos do Descobrimento viraram um pedido de desculpas aos índios. Viraram um ato de guerra. Viraram a invasão de um país. Viraram a conquista de uma nação. Viraram a perda de uma grande civilização.De repente, somos todos levados a ficar constrangidos. Coitadinhos dos índios! Que maldade! Que absurdo, esse negócio de sair pelos mares, descobrindo novas terras e novas gentes. Pela visão da CNBB, da CUT, do MST, dos nacional-socialistas e das ONGs européias, naquela tarde radiosa de abril teve início uma verdadeira catástrofe.Um grupo de brancos teve a audácia de atravessar os mares e se instalar por aqui. Teve e audácia de acreditar que irradiava a fé cristã. Teve a audácia de querer ensinar a plantar e a colher. Teve a audácia de ensinar que não se deve fazer churrasco dos seus semelhantes. Teve a audácia de garantir a vida de aleijados e idosos. Teve a audácia de ensinar a cantar e a escrever.Teve a audácia de pregar a paz e a bondade. Teve a audácia de evangelizar. Mais tarde, vieram os negros. Depois, levas e levas de europeus e orientais. Graças a eles somos hoje uma nação grande, livre, alegre, aberta para o mundo, paraíso da mestiçagem. Ninguém, em nosso país pode sofrer discriminação por motivo de raça ou credo.Portanto, vamos parar com essa paranóia de discriminar em favor dos índios. Para o Brasil, o índio é tão brasileiro quanto o negro, o mulato, o branco e o amarelo. Nas nossas veias correm todos esses sangues. Não somos uma nação indígena. Somos a nação brasileira.Não sinto qualquer obrigação de pedir desculpas aos índios, nas festas do Descobrimento. Muitos índios hoje andam de avião, usam óculos, são donos de sesmarias, possuem estações de rádio e TV e até COBRAM pedágio para estradas que passam em suas magníficas reservas.De bigode e celular na mão, eles negociam madeira no exterior. Esses índios são cidadãos brasileiros, nem melhores nem piores. Uns são pobres. Outros são ricos. Todos têm, como nós, os mesmos direitos e deveres. Se começarem a querer ter mais direitos do que deveres, isso tem que acabar.O Brasil é nosso. Não é dos índios. Nunca foi.

Maioridade penal

A discussão sobre a maioridade penal não é uma preocupação só brasileira, mas também gera polêmica no mundo inteiro. O que não podemos é nos omitir diante de um quadro preocupante que vem se agravando, em que a participação delituosa de menores de 18 anos tem recrudescido.
Não obstante a complexidade do assunto, não podemos tratar a maioridade penal como um dogma, defendido por alguns, mas como algo nocivo e "palpável" que tem se acentuado e interferido na vida de muitos brasileiros, e que precisa ser modificado.
É voz corrente que não devemos só combater as conseqüências do ato delituoso praticado. Concordamos. Devemos combater também as causas. Mas, hoje, a gravidade da escalada criminal chegou a tal ponto que impõe, concomitantemente, que sejam enfrentadas as causas e as suas conseqüências. Não podemos permitir que mais vidas humanas sejam ceifadas em nome de uma discussão teórica e acadêmica de que preliminarmente devamos combater as causas.
Sabemos que a origem da escalada criminal, no país, está ligada aos graves problemas sociais que enfrentam as camadas mais necessitadas de nossa população, a qual é perversamente desamparada pela prática de uma política pública caolha de todos os governos no combate à miséria, ao desemprego, na questão da educação etc.
O momento brasileiro é de urgência urgentíssima. A sociedade que paga altos impostos não pode ser acoimada de culpa pelas mazelas sociais provocadas pela incompetência e má-fé dos agentes públicos, cujos interesses são duvidosos pela nação, porque muito pouco fazem pelo social e fingem trabalhar para o país.
É verdade que a redução da maioridade penal não vai acabar com a criminalidade juvenil. Mas vai intimidar e diminuir. O que não podemos é ficar nessa discussão acadêmica e hipócrita de só falar em medidas sócio-educativas, as quais, sozinhas, não têm dado certo.
O jovem de hoje, independentemente de sua classe social, é muito mais esclarecido que o de antigamente. Os meios disponíveis no mundo globalizado em que vivemos possibilitam a compreensão mais rápida das circunstâncias da vida a todo cidadão. Portanto, não vejo razão para que não se chame à responsabilidade um menor com menos de 18 anos que venha a cometer qualquer ação delituosa. Aliás, a imputabilidade penal, a bem da verdade, devia começar para todos a partir do nascimento do cidadão. Com isso, os pais e as famílias, desde cedo, passariam a preocupar-se mais com a responsabilidade moral de seus filhos, o que hoje não acontece. Por isso, entre outras coisas, a multiplicidade de crimes juvenis tem aumentado em todo o país.
Um assunto dessa magnitude não pode ficar apenas restrito ao crivo de soluções de nossos congressistas e de especialistas penais, mas devia ser submetido para decisão do povo por consulta popular - plebiscito.
Segundo fonte do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea) e da Subsecretaria e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado de São Paulo, existem no Brasil 39.578 menores cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, o que representa 0,2% da população entre 12 e 18 anos. Destes, 13.489 estão internados em instituições como a Febem. 50% dos menores infratores do país estão no estado de São Paulo. Deles, 41,2% cumprem pena por roubo e 14,7% por homicídio.
Julio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

No Brasil acontece de tudo

Neste Brasil de tantas estripulias políticas acontece de tudo. Até a sogra, uma entidade tão menosprezada por alguns, injustamente, é reverenciada com todo o gáudio por seu bondoso gajo – genro e governador do Ceará, Cid Gomes –, que soube tirar proveito das benesses públicas para homenageá-la com viagem de turismo ao exterior, em avião fretado, com o dinheiro público, que levou a comitiva governamental cearense em missão oficial à Europa, no carnaval. A fronteira do certo e do errado, do licito e do ilícito parece que não existe na cartilha de conduta ética e moral da maioria dos políticos nacionais. A coisa chegou a tal ponto de descaramento que – tirar proveito da coisa pública – se tornou quase uma “regra” no cotidiano do gestor público. O País está precisando de seriedade. A sociedade não agüenta mais essa pouca-vergonha de tantos deslizes praticados por agentes públicos no desempenho de suas funções. E os nossos tribunais, por sua vez, têm que julgar com mais celeridade os processos delituosos dessa corja de políticos indecorosos. Hoje dormitam no STF acusações contra 40 “aliladrões” de colarinho branco, sem decisão judicial. Por que tanta demora ao veredicto de fatos tão graves ocorridos no cenário político brasileiro? Governador Cid Gomes, não se deve brincar com a coisa pública. Cada centavo tirado dos cofres públicos para fins duvidosos, ou para deleite de amigos e parentes, faz muita falta a milhões de brasileiros miseráveis. Assim, presentear a sogra com viagem de turismo à nossa custa deveria ser uma preocupação sua para que isso não tivesse ocorrido. Faltou-lhe responsabilidade pública. E tergiversar que o jatinho tinha sido fretado por quilometragem, não importando o número e qualidade do passageiro, é apenas uma justificativa esfarrapada não razoável. Se a viagem foi oficial, deveria ser revestida da necessária seriedade, e não de turismo. O que aconteceu é só uma mostra de como funciona, no Brasil, a cultura viciada de se querer sempre tirar vantagem da coisa pública. Por outro lado, a solidariedade manifestada pelo presidente Lula para com o governador cearense não é nenhuma novidade, pois o presidente já se notabilizou por sair em defesa dos seus apaniguados e amigos, sempre que são acusados de práticas irregulares. E só para citar alguns indecorosos abençoados pelo presidente, encontramos Severino Cavalcanti, Renan Calheiros etc. O presidente, com o investment grade atribuído ao Brasil, saiu com mais esta pérola: o país passou a ser considerado sério pelos investidores internacionais. Só que os investidores estrangeiros não conhecem o Brasil real, das falcatruas, das benesses públicas, dos gastos indevidos com viagens internacionais etc. Governador Cid Gomes, também se mede a seriedade de um agente público por pequenas coisas. Diz o velho dito popular que “a oportunidade faz o ladrão”. Essa máxima encerra uma grande verdade, que deveria ser observada com responsabilidade pelos nossos políticos e administradores públicos. Neste episódio, de aparente inexpressividade, devemos enaltecer o papel importante da mídia. Sem ela, dificilmente a maioria dos mortais brasileiros ficaria sabendo das estripulias do governador do Ceará. E aqui fica uma lição: enquanto não tivermos consciência de nossa responsabilidade, bem como cultura política e interesse nacional para saber avaliar e fiscalizar o agente público, o Brasil continuará sendo esta terra de comportamentos viciados, onde o dinheiro público é manipulado irresponsavelmente e jogado no ralo do desperdício pelos indecorosos representantes do povo. É somente exercendo o nosso direito de cidadania, por exemplo, censurando o mau comportamento do político brasileiro, que poderemos vislumbrar horizontes mais favoráveis. Julio César Cardoso/Bacharel em Direito e servidor federal aposentado