terça-feira, 28 de junho de 2011

Projeto obriga filho de político a estudar em escola pública

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o projeto de lei 480/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga filho de político a estudar em escola pública.
Não se melhora a qualidade da escola pública por medidas estapafúrdias e obrigatórias. A obrigatoriedade, para se ter uma escola pública de qualidade, deveria partir da disposição da classe política, sem matiz partidária, em exigir sempre dos governos investimentos substantivos em educação e cultura, para que todos tivessem um ensino público de alta referência.

Gasta-se dinheiro da nação com mordomias públicas imorais, e vejam o que representa a manutenção de um inoperante e inchado Congresso Nacional, com 81 senadores e 513 deputados federais, cujos planos de saúdes dos congressistas e familiares são bancados pelos contribuintes nacionais. E falta dinheiro para educação e cultura.

A nossa dívida pública interna anda na casa de 1,653 trilhão de reais, que o governo não combate, mas que não se trata de montante decorrente de investimento em educação e cultura! Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo e um sistema público de saúde deficiente. E não se sabe onde o nosso imposto é aplicado.

O senador Cristovam Buarque é um idealista da educação e não podemos negar. Deveria ser o nosso eterno ministro da Educação, mas foi injustamente defenestrado por quem não tinha competência educacional e estava comandando o país. Pois bem, não obstante a proposta do senador seja nobre, ela, entretanto, carrega consigo a marca da inconstitucionalidade, porque obriga cidadãos ou grupos a ter tratamento desigual no campo da liberdade democrática.

O projeto dele desrespeita a igualdade de tratamento (Art.5º constitucional). Por outro lado, o próprio Art.209, da Constituição, diz: "O ensino é livre à iniciativa privada (...)". Ora, se os colégios particulares são autorizados a funcionar, nenhum cidadão pode ficar impedido de optar pela escola particular, só porque esteja exercendo mandato político. Isso é inadmissível. Estamos numa democracia com liberdade de viver, de escolher etc., observados os limites constitucionais.


A preocupação do senador com uma boa escola pública de qualidade é nobre, mas não podemos atropelar os direitos constitucionais de ninguém, mesmo porque é obrigação do dos governos proverem a sociedade de escolas públicas de qualidade. E os nossos parlamentares, por outro lado, não podem negligenciar o seu dever de fiscalizar a ação do Estado no cumprimento da Constituição.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

"A marcha da maconha agrada ao STF"

Manifestação pública de figura de expressão de nossa República, como Fernando Henrique Cardoso, posicionando-se a favor dos usuários de droga como a maconha, pode ter interferido positivamente na decisão do STF, que, por unanimidade, liberou manifestações em defesa de droga como a Marcha da Maconha.

É muito curioso esse choque de ideias no Judiciário. Os nossos magistrados do STF são profissionais do Direito casuístico, ou seja, defendem os preceitos morais ou jurídicos e a obediência às leis, ou são apenas juízes causídicos - defensores de interesses de grupos representativos sociais -, e atuam no tribunal como se fossem seus advogados? Pois ao que se assistiu ultimamente na Corte foi a regra geral jurídica ser atropelada. Primeiro foi o Art. 226§3º da Constituição Federal, que trata da união estável entre homem e mulher, ser desrespeitado, para a glória da comunidade gay. Agora é o Art. 287 do Código Penal, que trata da apologia a fato criminoso, ser também desconsiderado para atender ao grupo apologista da maconha, sob inconsistentes argumentos da liberdade de expressão. Doravante, pode-se depreender que qualquer liberdade de manifestação está permitida, mesma as proibidas em lei.

Ora, se o consumo da maconha é proibido no Brasil, qualquer manifestação favorável a essa droga não poderia ser permitida, porque há lei anterior que o define como crime, tal qual a inteligência do Art.5º-XXXIX, da Constituição Federal. Por isso, o Ministério Público Federal, acertadamente, em 2009, ajuizou ação para que o Art.287 do Código Penal fosse interpretado à luz da Constituição. E nesse sentido vários juízes vinham impedindo essas manifestações por entenderem que elas faziam apologia ao crime.

Ao liberar as manifestações, considero um desrespeito do STF para com o Ministério Público Federal e demais juízes de Direito brasileiros, os quais, com fundamento no saber jurídico, apenas faziam cumprir o que estava prescrito em lei. Dessa forma, tem que haver liberação geral para qualquer tipo de manifestação pública: marcha das prostitutas, dos pedófilos, dos matadores de aluguel, dos traficantes, dos corruptos de colarinho branco, do aborto etc. Que país é este que até o STF anda fora dos trilhos? Que me corrija Cesare Battisti, o mafioso italiano em liberdade no Brasil.
A liberdade de reunião e de expressão são direitos constitucionais inquestionáveis. Mas o que não se pode aceitar é o STF respaldar modelos comportamentais de grupos minoritários como regra de conduta para toda a sociedade. Os direitos das minorias não podem sobrepor aos direitos das maiorias. Está havendo uma inversão dos direitos democráticos.

A marcha da maconha é um desafio à autoridade ou um arroubo da juventude inconsequente enquanto juventude? Vamos jogar a toalha para que seja feita a vontade de grupos minoritários e se instale aqui um polo de cultivo e exportação de maconha para o mundo, num país de dimensão continental indomável, haja vista a falta de patrulhamento de nossa imensa fronteira para combater o tráfico? Se já não temos rede pública de saúde para acolher os nossos doentes tradicionais, como será depois da liberação da maconha e outras drogas? Como queremos regular o uso da maconha, se não conseguimos policiar o consumo de bebidas alcoólicas por motoristas ao volante?

Ex-usuário famoso, Paulo Coelho assim sintetizou: “O grande perigo da droga é que ela mata a coisa mais importante que você vai precisar na vida: o seu poder de decidir”.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Política ao gosto de Renan Calheiros

Relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou voto contrário às propostas que mudam a Constituição para acabar com a possibilidade de reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos e para instituir mandato de cinco anos. Os integrantes da CCJ decidem na quarta-feira (15) se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comissão da Reforma Política do Senado.
Não existe reforma política ou arremedo de reforma sem um plebiscito para o povo se manifestar sobre os seus destinos democráticos. O Congresso não representa mais a lisura de ações representativas do povo, mas uma massa de manobra para aprovar seus próprios interesses, suas conveniência políticas, que não são as mesmas conveniências do povo.
Um dos vértices da corrupção política brasileira é a nefasta reeleição parlamentar. Elementos inescrupulosos se aproveitam do instituto imoral do voto obrigatório para se perpetuar no Parlamento, como se mandato político fosse profissão. Mandato é função transitória.
Os mandatos deveriam limitar-se a quatro anos para todos os níveis e não deveria haver reeleição para ninguém. Quem não tem competência para administrar ou exercer função legislativa ou executiva em quatro anos deveria fazer outra coisa na vida, em vez de continuar a enganar o povo, desfrutando de mordomias, benesses públicas, prestígios políticos, e tudo tungado do bolso do contribuinte, que paga alta carga tributária.
Ao se posicionar a favor da reeleição no Executivo, Renan relembrou argumentos que levaram à aprovação da Emenda Constitucional 16, como o tempo insuficiente do mandato de quatro anos para os desafios dos cargos. De acordo com o relator, a reeleição permite aos eleitores "premiar os bons governantes com um mandato adicional e punir os maus governantes com a recusa desse mandato".
A Constituição deveria ser alterada para acabar com o voto (antidemocrático) obrigatório, com o instituto imoral da reeleição, com o desvio de função legislativa e para contemplar apenas mandato de quatro anos para todos.
Bem diferente do que defende o senador Renan Calheiros, e na contramão da maioria da opinião pública, nenhum político tem que ser premiado com reeleição no Executivo ou no Legislativo. O candidato à governança que se diz preparado e alega ter plataforma de governo pronta para trabalhar em quatro anos e, sem que ocorra circunstância superveniente comprovada, deixa de cumprir o seu projeto de governo, na realidade o que ele demonstrou foi sua incompetência administrativa e não fato do curto período de governo.
Ademais, mandato político não é profissão, é função transitória. Ninguém é insubstituível. O Legislativo e o Executivo precisam de constante oxigenação. Não se pode transformar, por exemplo, o Parlamento em casa de repouso ou de refúgio de velhos políticos ultrapassados, ou em cabide de emprego, ou em caminho para facilitar os negócios escusos de políticos.
O senador Renan Calheiros e outros, infelizmente, ainda alimentam o vício da política patrimonialista, herdada do Brasil imperial, de só querer tirar vantagem.

Brasil anda às mil maravilhas?

O Brasil anda às mil maravilhas segundo a ótica do governo. Vamos falar sério! A certeza futurística do Brasil sem miséria tem a mesma dimensão da afirmativa do PT de que o Palocci é um homem sério. Ele é "muito sério" para o PT, mas não para os demais brasileiros honestos, que vivem de salários e não do enriquecimento ilícito ou de qualquer mágica que a política de locupletação proporciona aos aproveitadores do Brasil.

Como acreditar num Brasil sem miséria, se o país tem uma dívida interna assombrosa na ordem de 1,653 trilhão de reais, que o governo não combate para sobrar dinheiro para o social? Como queremos um Brasil sem miséria se a elite federal – Congresso Nacional, ministros de Estado, Vice-Presidente e Presidente da República, e refletindo em cascata nos entes estaduais e municipais – é abençoada com salário de 26.700 reais e mais penduricalhos remuneratórios? Tentar combater a miséria sem indicação de uma fonte fixa e certa de disponibilidade para o seu combate só se for tungando o bolso do contribuinte com mais aumento da carga tributária. Temos que entender melhor essa mágica governamental para combater a miséria, quando o governo continua gastando e não dando sinal de austeridade nos gastos públicos.

O frenesi "o Brasil cresceu porque a pobreza diminuiu" é uma grande falácia para enganar incautos eleitores, principalmente petistas pobres, semianalfabetos, que se contentaram com migalhas para não morrer de fome. O Brasil cresceu, sim, mas de dívidas aos pobres consumidores que recebem salário mínimo, os quais, atendendo ao apelo irresponsável do governo, compraram o que não podiam pagar, e agora, esta é a cristalina verdade, estão todos mergulhados em dívidas de prestações de curto e longo prazo, cujas faturas de cobranças deveriam ser encaminhadas ao governo para pagar, pois foi ele, irresponsavelmente, o autor do endividamento dessa gente.

O governo comemora. Segundo dados do IBGE, o PIB da agropecuária cresceu mais que indústria e serviço: subiu 3,3% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre imediatamente anterior. E 3,1%, na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, em igual período de 2011. Mas o que tem a ver alguma influência positiva do governo na relação agropecuária e PIB, se essa atividade está condicionada às influências das condições climáticas? O PT usa a bandeira do sofisma para enganar incautos, lamentavelmente.

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Gleisi Hoffmann na Casa Civil

Sei que, para o político, a glória do poder fala mais alto, e o compromisso assumido com o eleitor pouco importa depois de eleito, porque é assim que procedem geralmente os políticos oportunistas, sem ética e sem moral, que abandonam o mandato para assumir cargos nos governos.

Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) não se esqueça de que a senhora foi eleita exclusivamente para exercer mandato político. O respeito ao eleitor, ao seu voto, é uma obrigação moral que deveria acompanhar cada candidato eleito. É constitucional, mas é imoral essa prática viciada de desvio de função legislativa, que já deveria ter sido coibida. Só ainda não foi impedida porque os indecorosos políticos brasileiros não se preocupam com o caráter moralizador, que deveria orientar sempre as suas condutas no Parlamento.

Quando a senadora foi pedir voto ao eleitor, por acaso informou-lhe que poderia deixar o mandato para assumir outros compromissos políticos? Se não o fez foi porque já alimentava a nefasta traição eleitoral. E isso não se faz com o eleitor! A política é para ser exercida no limite da seriedade. A falta de caráter de um político se revela também pela traição eleitoral.

O desvio de função legislativa é o que vulgarmente se chama de "estelionato eleitoral". A senadora Gleisi Hoffmann ao relegar o mandato político para exercer função na Casa Civil passou um cheque sem fundo ao eleitor paranaense. Mas isso pouco importa para a senadora e para todos aqueles falsos políticos, oportunistas, em busca das glórias do poder, de altos salários (públicos) e de demais benesses conseguidos de forma fácil e sem concurso público.

Essa ignomínia eleitoral ao povo paranaense, protagonizada pela senadora Gleisi Hoffmann, não se constitui em novidade no cenário político nacional, mas deveria servir de reflexão para as futuras eleições brasileiras. Ou se muda essa franquia imoral constitucional, ou caberia ao eleitor brasileiro exigir de cada candidato que apresentasse compromisso formal, passado em cartório, de que exerceria o seu mandato parlamentar integral e sem desvio de função legislativa.

Conselho de Ética recomenda a cassação de Jaqueline Roriz

Por 11 votos a 3, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o relatório do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) recomendando a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Votaram contra o relator: Mauro Lopes (PMDB-MG), Wladimir Costa (PMDB-PA) e Vilson Covatti (PP-RS).
O Brasil político não saíra da UTI, em que se encontra, enquanto mentalidades corruptas continuarem sendo eleitas para denegrir a imagem do Parlamento, por falta de seriedade.
Respeitem o Brasil, respeitem o contribuinte nacional! Fístulas de colarinho branco, que dilapidam o Erário e mais os seus asseclas defensores, deveriam ser algemados, como nos EUA, presos e tratados como larápios comuns.
Há políticos que se comportam como advogado do diabo, por quê? Eles se olham no espelho, quando chegam às suas casas? Olham, sem ressentimento, nos rostos de seus filhos e esposas, sabendo que não estão contribuindo com a moralidade pública para um Brasil melhor? Deveriam refletir com responsabilidade!
Esses políticos em vez prestarem um bom serviço ao País, no campo da ética da moralidade pública, usam de chicanas políticas conhecidas para ajudar a perpetuar a trajetória corrupta de elementos inescrupulosos, acostumados a transitar e a viver no mundo da corrupção, da locupletação, de vida presente e pregressa irregular.
Quem não conhece a família Roriz das páginas dos noticiários, no campo da trajetória corrupta da vida pública de Brasília? O seu pai, Joaquim Roriz, renunciou ao mandato de senador para não ser cassado por corrupção pública. Ora, Jaqueline Roriz, não poderia ser diferente, pois foi plasmada e educada em ambiente de corrupção.
Que políticos sérios são os senhores – Wladimir Costa, Mauro Lopes e Wilson Covatti, este quase foi cassado no RS por suspeita de manter albergues com fins eleitorais –, que não demonstram decência pública para contribuir com a limpeza de escroques que conspurcam a imagem do Congresso?
Por que esses políticos não vão trabalhar na iniciativa privada, para demonstrar suas “competências”, para dar valor ao trabalho sério e suar a camisa como todo trabalhador brasileiro honesto faz, em vez de ficarem abiscoitando, à custa do contribuinte nacional, 26.700 reais e mais penduricalhos remuneratórios, para defender amigos corruptos?

terça-feira, 7 de junho de 2011

Redução de ministérios e cargos no Congresso

O abaixo-assinado que circula na Internet, ou que está sendo endereçado a muitos brasileiros, versando sobre redução de ministérios, cargos no Congresso e outros, reflete o sentimento substantivo de descontentamento da maioria do povo brasileiro, que não concorda com as decisões particulares, ou pré-direcionadas, como estão sendo conduzidas no Congresso Nacional, o qual demonstra desinteresse em combater os gastos públicos.
O plebiscito aprovado pelo Congresso para a criação de novos Estados no país, com o desmembramento do Estado do Pará, sem que toda a população brasileira seja ouvida, não é um exercício democrático e vai na contramão da contenção da dívida pública interna, que hoje está na ordem de 1,653 trilhão de reais. Afinal, quem vai pagar a conta com as despesas pela formação de novos entes federativos será toda a sociedade brasileira. Logo, ela deveria ser ouvida, e não somente os interessados locais. Isso é mais uma imoralidade política contra o bolso do contribuinte, bem como uma manobra para satisfazer interesses solertes políticos.
É preciso muita prudência nesses projetos ambiciosos de criação de mais Estados federativos. Geralmente, grupos políticos interessados enxergam a oportunidade de tirar vantagem sob todas as formas. Para que mais Estados se os entes federativos existentes já não conseguem se manter e resolver os seus graves problemas sociais?
O abaixo-assinado foi criado e escrito pela comunidade facebook e encontra-se alojado na internet no site Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito para abaixo-assinados (petições públicas) online. Ele trata do seguinte:
• Voto facultativo? SIM!
• Apenas 2 Senadores por Estado? SIM!
• Reduzir pela metade os Deputados Federais e Estaduais e os Vereadores? SIM!
• Acesso a cargos públicos exclusivamente por concurso, e NÃO por nepotismo? SIM!
• Reduzir os 37 Ministérios para 12? SIM!
• Cláusula de bloqueio para partidos nanicos sem voto? SIM!
• Fidelidade partidária absoluta? SIM!
• Férias de apenas 30 dias para todos os políticos e juízes? SIM!
• Ampliação do Ficha-limpa? SIM!
• Fim de todas as mordomias de integrantes dos três poderes, nas três esferas? SIM!
• Cadeia imediata para quem desviar dinheiro público? SIM!
• Fim dos suplentes de Senador sem votos? SIM!
• Redução dos 20.000 funcionários do Congresso para um terço? SIM!
• Voto em lista fechada? NÃO!
• Financiamento público das campanhas? NÃO!
• Horário Eleitoral obrigatório? NÃO!
• Maioridade penal aos 16 anos para quem tirar título de eleitor? SIM!
- Redução ou extinção dos cargos comissionados públicos? SIM!
- Serviços de gabinetes no legislativo federal, estadual e municipal, exercidos apenas por funcionários concursados? SIM!

quinta-feira, 2 de junho de 2011

O Brasil está um inferno astral

Da manchete de um jornal de Rondônia: "INFERNO ASTRAL - Porto Velho tem dois vereadores com graves acusações, um responde por pedofilia, outro por abuso do poder econômico”, ocorreu-me fazer este artigo.

Caros amigos, o Brasil está, realmente, um inferno astral. Não há mais políticos de respeito, do baixo ao alto clero. Este país precisa ser passado a limpo. De que forma(?), é de pensar! Por exemplo, a sociedade deveria exigir mudanças efetivas nas leis peais brasileiras, bem como nas chicanas advocatícias que protegem infratores. As nossas leis são muito leves e favorecem demais os transgressores.

Veja o instituto da progressão de pena, que protege o apenado para que ele logo saia para praticar novos crimes. Veja quanto remédio jurídico há para aliviar os contraventores recorrentes e primários. E ainda somos convocados, com nossos impostos, a pagar visitas íntimas de apenados. Está tudo errado.

Temos um STF, de indicação política (por que não mudar?), que deixa a desejar no seu dever de julgar, postergando decisões como o emblemático caso dos 40 envolvidos no maior escândalo da política brasileira em favor do governo, o “mensalão”.

Aqui ninguém pode ser algemado porque os defensores dos direitos humanos não deixam, mas nos EUA qualquer um e até a plutocracia vai algemada responder por seus crimes.

Veja o rompante do Palocci, o mágico do enriquecimento precoce, sendo protegido pelo comissário Lula e seus chaleiristas estrelares, entre eles, a presidenta Dilma (a criatura criada por ele e obediente), o moribundo de fogo José Sarney, seus asseclas e caudatários bajuladores.

Que país é este tão paradoxal no tratamento de suas questões sociais, em que um parlamentar federal ganha R$26.700,00 e mais penduricalhos remuneratórios, enquanto um professor, que ensina o parlamentar, é simplesmente considerado pessoa de segunda categoria? Ou um médico do SUS que tem de trabalhar de graça? Ou o próprio cidadão que o Estado não lhe dá a devida proteção constitucional para que tenha um sistema de saúde pública de qualidade? Está tudo errado.

Mas para proteger políticos de colarinho branco, enroscados em irregularidades, gasta-se dinheiro do contribuinte no Congresso Nacional para defender Palocci, desmoralizando-se o Art. 50 da Constituição Federal.

Eu pincei uma frase lapidar, para encerrar: "Devemos ser a mudança que queremos ver o mundo (Gandhi)". Tudo depende de nós. Se quisermos ver o país naufragar em imoralidade pública, basta cruzarmos os braços.