segunda-feira, 30 de maio de 2022

Para que matar?


Foi sepultado neste domingo, dia 29, ao som de instrumentos como cuíca e surdo, sambas da Portela e o hino do Vasco da Gama, o corpo do ritmista André Luiz Monteiro, de 54 anos, baleado com um tiro no pescoço durante um assalto na Rua Caetano de Almeida, no Méier, Zona Norte do Rio, na sexta-feira. Em certo momento do velório, no Cemitério de Irajá, a viúva Jaqueline Braga Rebello ficou profundamente consternada e pediu que parassem a reza, enquanto era consolada por amigos.

— Eu não quero que reze mais, eu quero que cante. Quero que os amigos dele cantem. Ele era de cantoria — disse Jaqueline, chorando: — Foi muita brutalidade, ele já tinha entregue o celular e eu também, não precisava disso. Mas atiraram como se estivessem desligando uma televisão. E ele não resistiu…

Após se recompor, mas ainda abalada e cheia de questionamentos, Jaqueline contou que André era apaixonado pela Portela, pelo Vasco da Gama e por gatos, e clamou por justiça:

— Espero que a polícia pegue os bandidos e que exista direitos humanos para o André, para toda a família, para os filhos e para mim. Que os bandidos sejam presos e que eles não matem mais ninguém. E que a gente possa sair no Rio de Janeiro, que a gente possa ir e vir. Só isso, mais nada. Já estava tudo nas mãos dos criminosos, o carro estava ali, a gente não impediu nada. Para que matar? A minha amiga estava na porta da casa dela. Não existe estar no lugar errado, na hora errada. A gente não pode estar mais na nossa porta? Quero que não tenha mais isso que está tendo a toda hora no Rio. Não podemos sair de casa. O André perdeu a vida. Não vai voltar. Quantos outros precisam morrer para alguém fazer alguma coisa?

Muito emocionados, amigos e familiares presentes ao sepultamento, realizado no Cemitério de Irajá, se disseram assustados com o crime.

— Sou a favor dos Direitos Humanos, luto, sou militante, mas o cidadão de bem tem direitos humanos? Porque ninguém dos direitos humanos apareceu até agora. Ele, enquanto cidadão de bem, que não tem ficha na polícia, tem direito de ir e vir? — questionou o amigo Daniel, que conheceu André na Portela.

Amigos descrevem André, que tocava cuíca e surdo na Portela, como um grande amante do carnaval:

— André Luiz era a alegria em pessoa. Eu nunca o vi sério. Na semana passada estávamos no Bar do Zeca, festejando o aniversário dele, depois de dois anos e pouco sem a gente se encontrar. Era um cara sempre com um astral lá em cima. A gente tocava junto na Portela. Ele tocava cuíca e agogô. Ele gostava de rock também, íamos a shows juntos. Ele e a Jaqueline, eu e minha esposa. E semana passada nós fizemos o que ele fez com essa amiga, o levamos em casa, no Cachambi, depois de sair do bar, paramos com o carro, ficamos batendo papo. Então, foi um perigo que a gente correu, poderia ter sido com a gente essa violência, mas foi com ele, que não reagiu ao assalto - afirma o amigo de agremiação Marcelo Pires.

Almeida e sua mulher, Jaqueline Braga Rebello, de 55 anos, deixavam uma amiga em casa por volta de 1h30 de sexta-feira, dia 27, quando foram abordados por homens armados. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança. Após a vítima parar o carro em que estava acompanhado da mulher para deixar uma amiga na Rua Caetano de Almeida, criminosos em outro veículo anunciaram o assalto, atiraram e fugiram sem o automóvel de Almeida, levando apenas os pertences de Jaqueline.

Fonte: Globo.

Considerações:

O assassinato do André não é um caso isolado, mas um fato comum que infelizmente acontece no Brasil.

Não venham relativizar que se trata de problema social — como desigualdade social, falta de escolaridade, desestrutura familiar, desemprego etc. — as causas da violência no país. Por que a maioria de cidadãos inseridos nos problemas sociais não praticam tais ilicitudes?

Falta no país punição exemplar aos infratores. As leis penais brasileiras são muito benevolentes e não intimidam a incidência e reincidência criminal. Prende-se e solta-se com rapidez os transgressores.

Ora, quem tira a vida de outrem de forma torpe, covarde, sem que a vítima tenha dado motivo devia também ser condenado à morte. Por que um criminoso cruel pode ainda viver se a sua vítima perdeu esse direito? No mínimo, tal criminoso deveria ser afastado da sociedade para sempre e responder o seu crime em prisão perpétua, sem direito a benefício de indulto, com a obrigação de trabalhar no estabelecimento penal. 

A sociedade precisa ser protegida de criminosos cruéis. Portanto, a nossa Constituição necessita refletir justiça às vítimas assassinadas de maneira torpe, cruel e não proteger os direitos de bandidos e assassinos.

A falta de lei penal rígida para assassinos desumanos tem servido de escudo para a escalada criminal no país. Enquanto criminosos continuarem a debochar da leniência de nossas leis penais, praticando a qualquer momento crimes de morte contra a sociedade, muitos inocentes inermes vão tombar diante de uma Constituição falha, pusilânime e que, em vez de proteger a sociedade de bem, protege os agentes transgressores do mal. 

Cláusulas pétreas são ficções jurídicas perfeitamente passíveis de alterações. Os direitos não são absolutos, basta a razoável e boa vontade dos legisladores para empreenderem ajustes necessários na Constituição.

O fato de a Carta Magna não prever a Pena de Morte e Prisão Perpétua, não significa que a norma não possa ser modificada. Ora, diante da escalada de assassinatos cruéis, que vem sofrendo a sociedade, no mínimo tem de ser instituída no Brasil a pena de Prisão Perpétua, sem direito a indulto, com a obrigação de o preso trabalhar no recinto prisional

 

domingo, 29 de maio de 2022

TCU, a cereja do bolo cobiçada por políticos e ex-políticos oportunistas

Há tanta coisa que precisa ser corrigida em nossa Constituição, objetivando moralizar a função pública, bem como impedir que muitos tirem proveito da coisa pública, no entanto, perde-se muito tempo no Congresso com politicagem, interesses partidários e particulares, mas não são apresentadas propostas para corrigir, por exemplo, o processo de preenchimento dos cargos de ministros do TCU.
Pois bem, o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), quer adiar para depois das eleições a escolha do novo ministro do TCU para a vaga que será aberta com a aposentadoria da ministra Ana Arraes, em julho de 2022.
Recentemente tomou posse como ministro TCU o ex-senador mineiro Antônio Anastasia, em substituição a Raimundo Carneiro, que deixou o tribunal para assumir como embaixador em Portugal.
Estão na disputa os deputados federais Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), Hugo Leal (PSD-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Fábio Ramalho (MDB-MG) e Hélio Lopes (PSL-RJ).
Os tribunais de contas deveriam ser exercidos exclusivamente por auditores concursados, em respeito aos princípios de impessoalidade e moralidade pública..
Os ministros do TCU deveriam ser selecionados da carreira técnica de auditores do tribunal. Temos que moralizar o tribunal, descartando a influência política para um órgão que deveria ser composto por elementos genuinamente técnicos e completamente descompromissados com qualquer interesse político.
Essa cereja do bolo é tão cobiçada por políticos e ex-políticos por proporcionar um cargo vitalício, sem concurso público, bem como garantir aposentadoria bem remunerada aos oportunistas.
Ademais, a trajetória de muitos anos na política não credencia ninguém a ser possuidor de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, como preconiza o Art.73, parágrafo 1.º, alínea III, da CF.
A imoralidade dos tribunais por preenchimento de elementos de indicações políticas não pode mais prosperar. Um tribunal técnico como o TCU deve ser formado por indivíduos apolíticos com ampla formação nas áreas estabelecidas pela Constituição.
Assim, o país precisa corrigir as suas distorções e moralizar a atividade pública. O Art. 73 da Constituição Federal carece de alteração para proibir que parlamentares ou ex-parlamentares sejam nomeados para o TCU. As funções do tribunal devem ser reservadas apenas para auditores concursados.
Vale registrar que a Constituição Federal foi elaborada com muitos privilégios políticos. Ela é fruto de um pensamento dominante de grupos políticos oportunistas e corporativistas, que deixaram assentas as bases das vantagens espúrias que poderiam dispor a qualquer momento.
Um órgão técnico como o TCU, fiscalizador da regularidade das contas públicas, tem que ser exercido apenas por elementos sem nenhuma conotação política, com formação em auditoria pública e pertencer ao quadro de auditor do Tribunal de Contas, onde ingressaram por concurso público. O TCU não pode continuar sendo um autêntico cabide de emprego oficial e constitucional de políticos e ex-políticos.

sábado, 28 de maio de 2022

Potencial de voto em Simone Tebet cresce 11 pontos em uma semana, mostra pesauisa Ipespe


Pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira, 27, mostra que o número de eleitores dispostos a votar na pré-candidata do MDB, senadora Simone Tebet (MS), cresceu 11 pontos porcentuais em uma semana.

Em 20 de maio, 3% afirmavam que com certeza votariam em Simone e outros 14% responderam que poderiam votar, totalizando 17%. Agora, são 5% e 23%, respectivamente, ou 28%.

O nome de Simone Tebet foi escolhido pelo MDB e pelo Cidadania na terça-feira, 24, para representar a candidatura de consenso do centro democrático. O aval ainda precisa ser dado pelo PSDB, única sigla da chamada terceira via que não formalizou o apoio à senadora.

Segundo o Ipespe, caiu o número de eleitores que afirmam não conhecer a pré-candidata do MDB “o suficiente”. Eram 45% e passaram a 38% no levantamento divulgado nesta sexta. Também teve queda – de 37% para 34% – o porcentual de eleitores que dizem não votar em Simone Tebet “de jeito nenhum”.

De acordo com a pesquisa estimulada do Ipespe, a senadora oscilou de 2% para 3% das intenções de voto entre uma semana e outra. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera a corrida com 45%, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro, com 34%, e Ciro Gomes (PDT), com 8%. João Doria (PSDB), que desistiu da corrida à Presidência na segunda-feira, 23, ainda aparece no levantamento, com 2%.

A pesquisa foi realizada por telefone entre os dias 23 e 25 de maio de 2022, com mil entrevistados de todas as regiões do País. A margem de erro estimada é de 3,2 pontos porcentuais, com um intervalo de confiança de 95,5%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-07856/2022.

Estadão Conteúdo

Lembrete: não menospreze Simone Tebet! Fernando Henrique Cardoso, quando saiu do ministério da Fazenda para ser candidato e derrotou Lula, tinha 12% das intenções de votos e LULA três vezes mais!!!!

quinta-feira, 26 de maio de 2022

Menina é estuprada por tios e pelo pai


Fonte: ISTOÉ

A Polícia Civil prendeu três homens, de 22, 30 e 35 anos, acusados de estuprarem uma adolescente, de 13 anos, em Janaúba (MG). De acordo com as autoridades, os suspeitos são dois tios e o pai da menina.

Segundo as investigações, a menina precisou morar com uma tia após a morte da mãe, vítima de possível feminicídio. Nesse período, a adolescente teria sofrido abusos por parte do marido da tia e também por um outro tio.

Conforme apurado pelos investigadores, eles ofereciam bebidas alcoólicas para a vítima e depois cometiam a violência sexual.

De acordo com a delegada que coordena a investigação, Wendy Martins Moreira, após o caso ser denunciado, a menina foi encaminhada para a casa de uma avó e, posteriormente, para a residência do pai dela.

No entanto, a menina foi vítima de outros abusos dessa vez cometidos pelo pai. “Ele tentou de forma forçada praticar atos libidinosos com a vítima, mas foi contido por outra filha”, pontuou a delegada Wendy Martins Moreira.

Os três investigados foram encaminhados ao sistema prisional, onde estão à disposição da Justiça. As investigações sobre o caso continuam.

Considerações:  

 

Direitos Humanos, está na hora de permitir que violência sexual contra crianças inocentes seja penalizada com a castração dos indivíduos para que os mesmos não venham mais reincidir nas barbáries. O Código Penal precisa se adequar à realidade de nossos tempos.

 

 

terça-feira, 24 de maio de 2022

Moro vira réu em ação do PT por alegados prejuízos a Petrobras e ao país

A ação popular foi apresentada no dia 27 e enviada à 2ª Vara Federal Cível de Brasília

Por Jan Niklas

24/05/2022 09h31  

Reuters

O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) se tornou réu em uma ação popular movida por deputados do PT que pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados pela operação Lava Jato à economia brasileira e à Petrobras.

A petição inicial foi protocolada em 27 de abril na Justiça Federal do Distrito Federal e recebida na segunda-feira pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro como réu. A notícia foi publicada pelo jornal "Folha de S. Paulo" e confirmada pelo GLOBO.

A ação é movida pelos deputados Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN), José Guimarães (PT-CE) e Paulo Pimenta (PT-RS). Na petição, os parlamentares afirmam que "o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais".

Representados por advogados do grupo Prerrogativas, os deputados petistas defendem que, durante sua atuação na Lava Jato, Moro teve "condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional." Eles atribuem aos alegados excessos cometidos pelo ex-juiz "um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país."

Em nota, Moro rebateu as acusações: "A ação popular proposta por membros do PT sobre despacho do juiz sobre ação popular do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista.

Considerações:

No Brasil, as coisas se invertem.O larápio passa a ser vítima e acusador. E aquele que condena larápio, na forma da lei, é colocado na posição de acusado. Este é o país paradoxal, onde a pusilânime Justiça deveria impugnar in limine absurdos e imoralidades dessa ordem.

Lula e patota corrupta do PT deveriam estar enjaulados pelos prejuízos causados ao país. Saquearam por muito tempo a nação, a Petrobras e ainda têm a audácia de vir incriminar o ex-juiz Sérgio Moro, o caçador de corruptos, responsável por fazer retornar ao país bilhões de reais surrupiados pela gangue que assaltava a nação?!

Não esqueçam que Lula foi condenado por corrupção em três instâncias e está em liberdade por decisão questionável do claudicante STF, que anulou a competência de foro de Curitiba, mas não absolveu os seus imputados crimes.


domingo, 22 de maio de 2022

Senadora Simone Tebet poderá liderar a terceira via


“Lideranças partidárias de MDB, PSDB e Cidadania sacramentaram na reunião desta quarta-feira (18) o nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como a pré-candidata do grupo à Presidência da República.  

A decisão foi tomada após a apresentação de uma pesquisa encomendada pelos partidos que apontou "maior potencialidade" da pré-candidatura da senadora.  

Mas o nome dela só será oficialmente anunciado após aprovação das comissões executivas dos partidos, em reuniões separadas marcadas para a próxima terça-feira (24), e após a resolução das divergências internas do PSDB”. Fonte: G1.  

Senadora Simone Tebet é uma alternativa positiva, no consórcio de partidos, para enfrentar a polarização Lula/BolsonaroSerá a oportunidade de uma mulher — com formação jurídica sólida, experiência política, grande atuação na CPI da Covid, a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e eleita a melhor senadora de 2018 na 11.ª edição do Prêmio Congresso em Foco — mostrar qualidades para governar o Brasil. 

Fernando Henrique Cardoso, quando saiu do ministério da Fazenda para ser candidato e derrotou Lula, tinha 12% das intenções de votos e Lula três vezes mais. E a mudança se tornou nítida quando iniciou o horário eleitoral na TV e rádio, atraindo parte importante da maioria das pessoas.   

Segundo escreveu FHC, em artigo “Políticos e Eleições”, os eleitores olharam os candidatos e optaram por quem lhes pareceu mais capaz de conduzi-los a um futuro melhor. Naquela época a questão central era o controle da inflação. Hoje não há uma, mas várias questões centrais. Além disso, a mídia social, a da internet, abre maiores espaços para todos os candidatos.    

Política é circunstância, mas é também esperança e essa depende de o candidato encarnar uma mensagem consistente com o que a maioria do eleitorado sente e deseja, concluiu FHC. 

É cedo para prognósticos. A divulgação da pesquisa eleitoral, que dá ênfase à polarização, traz embutida a noção falaciosa de que os eleitores estão divididos entre dois candidatos.  

De acordo com as mais recentes pesquisas eleitorais, acima de 30% dos eleitores ainda não têm voto consolidado — ou seja, podem migrar de nome até a eleição. Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) amargam altos índices de rejeição. Mais da metade dos eleitores diz não votar de jeito nenhum em Bolsonaro, enquanto cerca de 40% descartam o petista. Fonte: Estadão.  

Assim, a polarização LULA/BOLSONARO é ilusória em termos efetivos de manifestação voluntária dos 147,9 milhões de eleitores. O que deixa claro que apenas parcela reduzida de eleitores são consultados ou estão manifestando interesse por candidato A e B.  


sábado, 21 de maio de 2022

ALIBABÁ E SEUS 400 LADRÕES DO ORÇAMENTO

 

Tome-se por base a esbórnia orçamentária, tida como “secreta”, com o dinheiro público. Na conta geral, ela pode ultrapassar a impressionante soma de mais de R$ 50 bilhões. Em uma dimensão jamais vista, a patuleia de parlamentares com emendas gordas para agradar seus redutos eleitorais engoliu o equivalente a quase 25% das despesas discricionárias do Estado (aquelas ditas obrigatórias). O valor em emendas do relator concedidas supera o total gasto pelos seis principais ministérios do País.

Cinco partidos controlaram mais de 75% dessa bufunfa toda. De óbvio, ligados à base do governo. É para deixar de queixo caído qualquer contribuinte zeloso do dispêndio que tem para bancar a máquina. Meteram a mão no seu bolso sem cerimônia. A tropa do Jair Messias Bolsonaro coordenou e deliberou a festança, regateando, em troca, o apoio a um projeto de reeleição.

É pedalagem das grandes, numa dimensão que nunca ocorreu na história da República. Ilegal, imoral, monumental, sem controle. Apenas o presidente da Câmara, Arthur Lira, braço-direito, corda e caçamba com o capitão, ficou com a incumbência de comandar o repasse de cerca de R$ 357 milhões. Quantas mega-sena dão na conta? E não foi só ele: até pastor da batizada “bancada da Bíblia”, como Silas Câmara, que já operava no butim do MEC, angariou outros R$ 68,7 milhões para distribuir como quiser. Calçaria como uma luva o bordão clássico do apresentador das multidões Silvio Santos gritando o “quem quer dinheiro?”. De uma forma geral, aqueles que interessavam e prestavam vassalagem ao “mito” do Planalto foram sendo brindados.

Generosamente. Os filhos, então, nem se fala. Eduardo Bolsonaro, o “Dudu bananinha”, dia desses admitiu ter destinado um caraminguá de R$ 9,5 milhões, via orçamento secreto, para suas bases eleitorais. Ninguém mais cora de vergonha ou esconde o envolvimento com a farra de recursos públicos em vigor. Ao contrário. Vangloria-se dela. O caso do deputado Mário Heringer, que disse que não seria o único inocente da Casa do Povo a deixar de usar o presente dado, mostra bem o grau de degradação moral a que se chegou na política brasileira. Questionado sobre a destinação das verbas, respondeu candidamente: “não sou inocente para ficar de fora da partilha”. A regra que passou a prevalecer coloca de ponta-cabeça os princípios de moralidade administrativa: otário é perder a boquinha patrocinada por mando e interesse do inquilino do Planalto. A reedição da velha prática daqueles que, à época, foram batizados como os “Anões do Orçamento” deveria legar aos praticantes dessa temporada uma nova alcunha, certamente mais adequada, de verdadeiros “Gigantes do Orçamento”, tamanho o apetite com o qual foram para cima do dinheiro.

O escândalo em andamento da compra de parlamentares faz o famigerado “Mensalão” de outrora parecer fichinha. Sem investigação, sem Lava Jato para atrapalhar, com os sistemas de controle manietados pelo presidente da República – que transformou o arcabouço legal de apurações em um saco de fantoches, com autênticas marionetes que ele consegue manipular –, os novos saqueadores fazem a festa. Um bando de delinquentes comandados pelo Ali Babá do Planalto. É realmente preocupante o estágio de erosão de valores atingido atualmente no pináculo do poder com essa compra explícita de apoio legislativo. Eticamente, falar de corrupção sistêmica nos movimentos pilhados durante gestões petistas deveria, por automático, transportar a acusação para a mesma situação hoje patrocinada pelas falanges bolsonaristas. Não podem existir bandidos de estimação no País, norma segundo a qual alguns colocam (como vêm fazendo) um véu de ignorância sobre a face para fingir, por interesses ideológicos, que esse é um governo ético. Como assim? As tramoias estão aí a olho nu.

E é possível saber os nomes dos articuladores: o próprio ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, colocou a mãe (agora senadora, que era a sua suplente), Eliane Nogueira, no rol dos campeões de recursos públicos. O relator responsável pelo Orçamento, senador Márcio Bittar, também integra (imagina se não?) o clubinho. Está tudo dominado! Os documentos entregues ao STF – por exigência da própria Corte – mostram o mapa do escambo desavergonhado. Desvios a granel vêm sendo assinalados ali e em quase todas as juntas da engrenagem. A Controladoria Geral da União (CGU) acaba de apontar que ocorreu uma tungada de mais de R$ 2,6 bilhões do programa Farmácia Popular. Teve senador que pegou a dinheirama do SUS, perto de R$ 7,4 bilhões, e carreou para as suas bases, sem critérios técnicos, apenas como instrumento de “negociação” rumo à campanha eleitoral. Eram recursos que deveriam ser destinados à compra de ambulâncias, atendimentos médicos e construção de hospitais. Mas a ordem para receber mais, ou menos, ou nada do montante seguia a prerrogativa de pertencer ao universo de logradouros de interesse do parlamentar, agradando a seus simpatizantes. Outro personagem gaiato da história, ex-líder do PL (partido que abrigou o “mito”), deputado Wellington Roberto, torrou R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo escoado para duas gráficas de fachada.

Esqueça a ideia de que a mamata acabou, foi varrida do mapa nacional. Ledo engano. Ela se sofisticou. Ganhou outros ares e maior estatura, com um mandatário que faz de tudo para não ser apeado do poder. A guerra pelo dinheiro público alimentou não apenas as quadrilhas sedentas que compõem o dito “núcleo duro” do bolsonarismo tacanho e espoliador. Apadrinhou, inclusive, partidos não tão próximos – criando uma espécie de hierarquia do mal, da esperteza, com senhores e vassalos compondo a elite política brasiliense. Os “vips” da operação contam, invariavelmente, com a bênção pessoal do capitão e gozam de sua estreita intimidade. São os cupinchas de sempre.

É – resta evidente – da esquadra do Centrão a titularidade absoluta na divisão do bolo. Com mais de 50% do montante em suas mãos, no fundo passou a dominar o caixa da União. Governo e aliados, irmanados, jogaram pelos ares a credibilidade fiscal e fizeram picadinho da lei que rege o teto de gastos. Em bom português: meteram a mão gorda no seu, no meu, no nosso suado dinheiro. Estamos vivendo a fábula das mil e uma noites. Em tons, certamente, mais sombrios. O “Centrãoduto” e o “Bolsolão” despontam nesse script como pantomimas implacáveis da degradação ética do mandatário, que franqueou os cofres da União a uma cambada de saqueadores. A gambiarra normativa criada para permitir empenhos extraordinários é outra nuance do espetáculo. Que aprofunda o fisiologismo de um governo de cooptação, loteado e refém. Os desvios de finalidade são evidentes, claros, em muitos casos configurando prática de caixa dois. E a punição dessa falange de malfeitores quando virá? Talvez nas urnas. Pelo bem do Brasil.

Fonte: ISTOÉ.

CONSIDERAÇÕES:

Bando de saqueadores da República compõe a carreata de Jair Bolsonaro!!!

quinta-feira, 19 de maio de 2022

Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade e entra com ação contra o ministro do STF

Muita petulância do presidente Jair Bolsonaro. Rebelde desde a época militar, por isso foi "expulso" do Exército.Trata-se de político inexpressivo do baixo clero. Em seu período parlamentar jamais se destacou com algum projeto aprovado. Desconhece o Estado Democrático de Direito do país com o seu autoritarismo e comportamento autocrático.

Com incivilidade vem sistematicamente desrespeitando a imprensa, as pessoas, as raças e instituições como STF e TSE. Insiste em desconfiar das urnas eletrônicas, invioláveis até hoje, as mesmas que o elegeram ao Parlamento e à Presidência da República.

Quem deveria ser intimado e condenado seria o presidente Jair Bolsonaro por suas atitudes antidemocráticas e não um membro da suprema corte. As decisões, certas ou erradas, do STF podem ser contestadas, mas têm de ser acatadas por todos, porque é assim que atua qualquer cidadão civilizado em Estado democrático.

Mais uma derrota de Bolsonaro: Toffoli rejeita ação de Bolsonaro contra Moraes por alegado abuso de autoridade. Não satisfeito, o presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira, 18, uma representação na Procuradoria-Geral da República ( PGRcontra o ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu poucas horas depois de o ministro Dias Toffoli rejeitar o pedido do mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF). A base da ação protocolada na PGR é a mesma.

Balneário Camboriú (SC) e seus problemas sociais

     

Gradualmente Balneário Camboriú vai adquirindo contornos de uma cidade com sérios problemas sociais, onde os assaltos, invasões, furtos e arrombamentos estão recrudescendo diante de nossas autoridades que não têm demonstrado competência para minimizar a situação.   

Ultimamente, tem se alastrado pela cidade legião de indivíduos desempregados e sem lares, dormindo na rua por todos os lugares, revelando aqui as mazelas das grandes cidades.  O desemprego e a miséria são fatos de nossa realidade. Porém, é preciso que o administrador público local se preocupe com a questão para que a cidade não se transforme em ambiente de insegurança.  

Nós, contribuintes, não temos culpa dos problemas sociais, pois já contribuímos bastante com alta carga tributária. Os governos e políticos, sim, são responsáveis.   

O que ocorreu em BC foi o afrouxamento de gestões municipais recentes que se descuidaram, por negligência ou falta de competência, em fiscalizar com responsabilidade a entrada de gente desocupada ou sem profissão definida no município.   

A liberdade de ir e vir do cidadão forasteiro e o direito de não querer trabalhar são garantidos, é verdade, em nossa Constituição, mas é necessário existirem políticas públicas capazes de saber lidar com a circunstância, e Balneário Camboriú, por seus últimos prefeitos, fracassou redondamente.   

A administração de Balneário Camboriú parece se vangloriar com a opulência da construção civil, da “Dubai brasileira”, enquanto ignora à sua vista problemas de natureza social. Para uma cidade turística que não precisava de tantos arranha-céus, mas de qualidade de vida sem agredir o meio ambiente, de repente foi obrigada a rasgar a cidade com a construção de viadutos e avenidas. Sem esquecer que seus administradores públicos não se preocuparam em estabelecer um limite populacional para que a sua infraestrutura básica não ficasse comprometida.  

A verdade é que BC, uma cidade de reduzido espaço territorial em relação aos municípios bem maiores, carece de policiamento eficiente para combater a bandidagem, que está crescendo e dando prejuízo à sociedade, bem como de administração municipal mais competente para lidar com os problemas sociais.  

Por outro lado, trazendo impacto social, vemos hoje a cidade transformada em verdadeiro canteiro de obras de empresários da construção civil, que desfiguram o ambiente turístico, adquirindo prédios mais antigos para demolição e construção de enormes espigões, e tudo isso apenas para satisfazer a ávida ambição lucrativa de seus empreendedores. Não se trata, pois, de necessidade habitacional, mas de pura especulação imobiliária de construtores interessados no ganho de seus negócios. E a cidade, antes tranquila para se morar e sem sobressaltos sociais, agora adquiriu os mesmos problemas de cidades densamente povoadas.

terça-feira, 17 de maio de 2022

O RACISTA BOLSONARO


ISTOÉ – Fernando  Lavieri

Não há dúvida alguma: Jair Bolsonaro é racista. Durante a campanha presidencial de 2018, ele fez um discurso na sociedade Hebraica no Rio de Janeiro e disse, “o afrodescendente mais leve pesa sete arrobas. Não fazem nada! Nem para procriar servem”, em referência à comunidade quilombola que visitou na cidade de Eldorado, no interior de São Paulo. Agora, em pleno dia 13 de maio, dia em que se celebra o fim da escravatura, novamente mandatário usa termos racistas para se dirigir a um apoiador que passava pelo espaço conhecido como Não “cercadinho”, do Palácio do Alvorada.

O presidente usa arrobas para falar do peso de gente negra propositalmente. Não se trata de uma brincadeira ou algo relacionado a desconhecimento. Ele quer mesmo é menosprezar, rebaixar as pessoas. Quando era deputado, Bolsonaro já foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais a comunidades quilombolas e à população negra em geral. Dessa vez, trata-se do presidente da República que tem no Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, um aliado. Então, fica tudo como está e a agressão passa em brancas nuvens.

O tema deve, isso sim, pesar contra Bolsonaro no dia das eleições. Cabe agora a oposição usar a declaração racista durante os embates de campanha. A nós, cabe mais uma vez deixar claro: o racismo é crime inafiançável e imprescritível, passível de multa e cadeia.

CONSIDERAÇÕES:

Bolsonaro, do alto de sua empáfia, blasona-se de valentão, mas sem os seus comparsas por perto e armado, não passa de um galo velho folgado. Racista é pouco: incivilizado, hitlerista brasileiro. Com a comunidade negra tripudia com piadas ofensivas, próprio de seu caráter deformado, da mesma forma que faz frequentemente com os nordestinos. Só que Bolsonaro esqueceu que a sua arena é o picadeiro de circo. E ainda há gente despudorada que considera Bolsonaro mito. Na galeria dos mitos ensandecidos em suas áreas estão: Fernandinho Beira-Mar, Marcola, Fidel Castro, Hugo Chávez, Putin, Jair Bolsonaro etc.

Precisamos compreender que Bolsonaro é um mito para poder destruí-lo como mito. Parto dos gritos de “mito” da massa embrutecida para interpretar Bolsonaro como uma criatura mitológica feita de todos os nossos crimes. Ele é rigorosamente isto. Se fôssemos enumerar todas as violências que constituíram e constituem o que chamamos de Brasil, elas estão todas representadas e atualizadas em Bolsonaro. Este Messias é feito de cinco séculos de crimes, esta humana monstruosidade é constituída por todo o sangue criminosamente derramado

Em Bolsonaro estão os indígenas quase tão “humanos como nós”, estão os negros que “nem para procriadores servem mais”, estão as mulheres paridas nem da costela de Adão, mas de uma “fraquejada” do macho sujeito homem na cama, está a homofobia que prefere “um filho morto em um acidente de trânsito a um filho gay”, está a execução de todos aqueles que não são feitos a sua imagem e semelhança por “uma guerra civil, fazendo o trabalho que o regime militar não fez, matando uns 30 mil”. Fonte: El País – Eliane Brum.

 

segunda-feira, 16 de maio de 2022

Michelle Bolsonaro pede que Deus interceda para "curar" o Brasil


Com tanta coisa importante para o Congresso se envolver, como discutir projetos de interesse nacional, visando, por exemplo, a minimizar a miséria, o desemprego e ainda assim a Câmara dos Deputados, em desvio de finalidade, vem gastar dinheiro do contribuinte para promover sessão de culto evangélico protagonizada pela senhora Michelle Bolsonaro. É patético ao que assistimos! 

 

O Congresso Nacional, antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro, era uma instituição laica, que não professava culto religioso. Agora, virou palco de veneração evangélica. E nesse clima, uma advertência adequada para a escalada evangélica no Parlamento: “Ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”. 

 

Pasmem, em culto na Câmara, Michelle Bolsonaro se ajoelha e pede que Deus interceda para “curar” o Brasil. E, após, em lágrimas, se levanta sendo amparada por membros da Frente Parlamentar Evangélica.

 

Mas a dramaturgia encenada pela senhora Bolsonaro só tem poder de comover incautos. Ora, não é o país que está doente e sim o próprio governo federal com as suas atitudes mórbidas, psicopatas (pontificou João Dória), negacionistas, autoritárias, autocratas, indisciplinadas contra as instituições e o Estado Democrático de Direito. 

 

A doença é uma característica da família Bolsonaro que desconfia de tudo que possa contrariar os seus interesses. Desconfia das regras democráticas. Põe em dúvida a seriedade das instituições, como o STF, sem apresentar proposta para o seu aperfeiçoamento. Continua a contestar a seriedade do resultado das urnas eletrônicas, mesmo sendo eleito por elas, sem jamais ter apresentado uma prova sequer que desabone o sistema eleitoral nacional. 

 

Mesmo com as respostas explicativas e fundamentadas do TSE, a família Bolsonaro persiste no firme propósito de desestabilizar a normalidade democrática. 

 

Por que tanta rebeldia da família Bolsonaro ao deixar de se pautar com civilidade e respeito aos princípios democráticos? Ou a democracia do presidente é aquela de dar ordens a um pelotão de soldados obedientes, bem como de exigir que seus pontos de vistas não sejam contestados? 

 

“O presidente Jair Bolsonaro (PL) admitiu que entregou cargos de seu governo em troca de apoio parlamentar, prática que ele classificou como "crime" em 2018, às vésperas de sua eleição. Em entrevista ao podcast "Irmãos Dias", ao ser questionado se é necessário fazer algum tipo de acordo para conseguir aprovar no Congresso pautas que beneficiam os brasileiros, o mandatário assumiu que deu cargos ao centrão em troca de apoio político. Fonte: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2022/04/12/bolsonaro-cargos-governo-partidos.htm?cmpid=copiaecola.” 

 

Em síntese: (1) a narrativa do presidente de que é escravo da constituição é falaciosa, pois, sem escrúpulo, foi se socorrer do Centrão; e (2) não é o Brasil que está doente, mas sim o próprio governo federal. 


quinta-feira, 12 de maio de 2022

Projeto aprovado em comissão permite adquirir porte de arma de fogo sem comprovação de efetiva necessidade


O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua "efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física". Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Compra de arma
O texto aprovado mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).

Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.

Ou seja, a proposta aprovada:
- retira do Estatuto do Desarmamento a exigência de "demonstração" da efetiva necessidade para a obtenção do porte de arma de fogo;
- mantém a "declaração" de efetiva necessidade para a aquisição da arma;
- mantém a "demonstração" da efetiva necessidade para a aquisição de armas adicionais.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Da Redação/WS

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 CONSIDERAÇÕES:

 A sociedade não precisa de armas de fogo, quem precisa são as Força Armadas e as Polícias. O Estado tem o dever constitucional de garantir a segurança de todos os brasileiros!

Adquirir arma sem a devida necessidade significa banalizar o uso e o comércio de armas. Acorde, deputado Paulo Ganime, e saia de seu obscurantismo!

A sociedade não precisa de armas de fogo, ela precisa, sim, de emprego, de educação, de sistema público de saúde de qualidade, de segurança pública para ir vir etc.

Quando o deputado Paulo Ganime e seus pares deveriam estar trabalhando em prol do país por medidas altivas para que a miséria, o desemprego, a falta de habitação e de infraestrutura básica de cidades, onde o esgoto ainda corre a céu aberto, fossem minimizados ou debelados, eis que a sociedade de bem fica perplexa e surpresa com a visão distorcida de parlamentares que querem armar a família brasileira.

Mais armas nas mãos de cidadãos corresponde mais armas nas mãos de bandidos e assassinos, bem como mais criminalidade.


domingo, 8 de maio de 2022

Polarização LULA/BOLSONARO sem terceira via

 

De acordo com as mais recentes pesquisas eleitorais, acima de 30% dos eleitores ainda não têm o voto consolidado – ou seja, podem migrar de nome até a eleição. Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) amargam altos índices de rejeição. Mais da metade dos eleitores diz não votar de jeito nenhum em Bolsonaro, enquanto cerca de 40% descartam o petista. Fonte: Estadão. 

Assim, a polarização Lula/Bolsonaro é ilusória em termos efetivos de manifestação voluntária dos 147,9 milhões de eleitores. O que deixa claro que apenas parcela reduzida de eleitores são consultados ou estão manifestando interesse por candidato A e B. 

A divulgação da pesquisa eleitoral, que dá ênfase à polarização, traz embutida a noção falaciosa de que os eleitores estão divididos entre dois candidatos. O eleitor não tem de se influenciar por resultado de pesquisa, mas sim escolher o candidato de sua livre deliberação.

Ademais, somente eleitor sem noção de responsabilidade pode se valer da pesquisa eleitoral para escolher o seu candidato. 

Por outro lado, o PSDB perdeu a chance de ter um candidato forte à polarização Lula/Bolsonaro, ao descartar o ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, uma liderança jovem, inteligente, de conduta ilibada, com ideias progressistas, cuja única crítica infundada que paira é ser declaradamente gay. 

João Dória tem grande rejeição no país e não transmite confiança no plano da lealdade política. Presunçoso, considera-se demasiadamente virtuoso. Desnecessariamente, comprou briga com Bolsonaro na ebulição crítica do coronavírus. 

Como afirmou o ex-ministro Pimenta Veiga, “Essa eleição está acima de aspirações pessoais e de interesses partidários”. Se se quiser derrotar a polarização, tem-se que ter desprendimento.

Dória não agrega. A agregação seria a candidatura de Eduardo Leite. Ou então, a união PSDB e MDB para apoiar Eduardo Leite/Simone Tebet e vice-versa, ou Simone Tebet/Tasso Jereisssati.