Hackers, bandidos da internet, a serviços políticos

Hackers, bandidos da internet, certamente encomendados por quem tem interesse em macular a imagem da Operação Lava-Jato e prejudicar as figuras de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, os quais, em equipe, foram responsáveis por desmantelar uma quadrilha de políticos e ex-políticos que assaltavam a nação, inclusive um deles foi condenado em três instâncias e continua preso na Polícia Federal,  embora  insista espernear  jurando inocência.

É vergonhoso que um ato criminoso de invasão de privacidade, que deveria ser veementemente condenado ainda seja usado  para denegrir a imagem de Sérgio Moro. Mas não vão. O Brasil inteiro está do seu lado.

Luiz Roberto Barroso, ministro do SFT, assim se manifestou: “Tenho dificuldade em entender a euforia que tomou os corruptos e seus parceiros”.

Pois bem, a euforia dos corruptos e de seus parceiros ficou bem estampada no delírio da claque petista ainda magoada pela condenação em três instâncias por corrupção e formação de quadrilha do “ impoluto” ex-presidente Lula, uma peça rara que conseguiu ficar rico só vivendo de política.

Mas a euforia  desvairada de políticos mambembes  tem nuances quixotescas. Vejam: (1) o  senador petista pernambucano, Humberto Costa, um  político inexpressivo, defendeu até a abertura de CPI, destilando o seu ódio ao ex-juiz Sérgio Moro: “Agora é pau”, depois de afirmar que a Lava-Jato está ferida de morte; (2) a inebriada parlamentar comunista carioca, Jandira Feghali, vociferou que “Esse é um dos maiores escândalos da democracia brasileira”, tentando a parlamentar minimizar e desqualificar os efeitos bombásticos e positivos da Lava-Jato, que além de lavar legalmente para cadeia um ex-presidente da República e outros políticos corruptos, ainda fez retornar  aos cofres públicos bilhões de reais surrupiados.

Mas as investidas criminosas de hackers - nitidamente encomendados para denegrir a imagem de servidores  retos e destemidos no cumprimento de seus deveres funcionais, bem como desacreditar a Lava-Jato - não vão intimidar a República. 

Movimento negro, racismo e povos indígenas

Com todo o respeito – porque agora temos de ter muito cuidado com o que falamos para não sermos  tachados de racistas e preconceituosos  –,  pergunta-se:  por que só à comunidade negra o Legislativo Federal abre as suas portas para receber movimentos em prol de seus direitos e conquistas,  enquanto a comunidade indígena, a verdadeira dona e titular deste país, é relegada e não tem o mesmo tratamento dos governos e políticos?

Dívida com os negros quem tem é a família portuguesa (imperial) que aqui se estabeleceu trazendo cativos esses seres indefesos e não  os brasileiros cá nascidos.

Dívida pretérita,  na realidade, temos, porém, com a comunidade indígena, que jamais deveria ser abandonada pelos governos e políticos. Nenhum indígena poderia ficar fora de seu habitat sem a proteção dos governos e políticos, pois este sim representa  o autêntico titular da nação e que continua sendo expulso de suas reservas.

A comunidade afro-brasileira merece todo o respeito. Mas temos uma dívida muito maior com os povos indígenas, que também precisa ser reparada. Afinal, são os nossos indígenas os genuínos brasileiros de nossas terras muito antes de os negros aqui adentrarem.

Os donos naturais das terras brasileiras, os indígenas, jamais poderiam viver em situação de miséria e marginalizados nas grandes cidades.  Por exemplo, é comum testemunhar-se a marginalização de povos Kaingáng no Rio Grande do Sul, Santa Catarina etc.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que “Persiste na sociedade um racismo estrutural que delimita o acesso da população negra a uma efetiva cidadania”. Mas sobre os povos indígenas o senador silencia e não se preocupa, por quê?

FIM DA PROGRESSÃO DE PENA PARA CRIME HEDIONDO COMETIDO COM VIOLÊNCIA

Para 96% dos participantes de enquete, condenados por crimes hediondos cometidos com violência devem cumprir toda a pena em regime fechado

Em enquete realizada em maio, 96% dos internautas defenderam que condenados por crimes hediondos cometidos com violência cumpram toda a pena em regime fechado. O fim dos regimes semiaberto e aberto para esses casos é objeto da Proposta de Emenda à Constituição 47/2019, em análise no Senado.

Para 73% dos respondentes, a aprovação da PEC 47/2019 levaria à redução da quantidade de crimes hediondos cometidos com violência. Já 16% acreditam que não haveria mudança no número de ocorrências desse tipo.

De acordo com 91% dos participantes da enquete, os regimes aberto e semiaberto transmitem a sensação de impunidade.

Além disso, 73% acreditam que os regimes aberto e semiaberto não possibilitam a reinserção social do condenado. Em contrapartida, para 18%, o cumprimento da pena em regime aberto e semiaberto possibilita a reintegração dos condenados por esse tipo de crime à sociedade.

A enquete ficou disponível no portal do Senado na internet entre os dias 2 e 31 de maio de 2019. Nesse período, recebeu 2.860 respostas.

Os resultados refletem a opinião dos que participaram da enquete no portal do Senado Federal. Os números não representam a opinião da totalidade da população brasileira.

Convocação ao Senado de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol

Hackers, bandidos da internet, certamente encomendados por quem tem interesse em macular a imagem da Operação Lava-Jato e prejudicar as figuras de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, os quais, em equipe, foram responsáveis por desmantelar uma quadrilha de políticos e ex-políticos que assaltavam a nação, inclusive um deles foi condenado em três instâncias e continua preso na Polícia Federal,  embora continue esperneando e jurando inocência.

Em vez de senadores da República repudiarem a violação de sigilos de representantes do Judiciário e Ministério Público, eis que uma trupe de Senadores, incomodados  com a condenação e prisão legal daquele que conseguiu fazer fortuna  só vivendo de política – por que de forma honesta ninguém enriquece na política –, resolveu de maneira quixotesca convocar a vinda ao Senado de Sérgio Moro e Dallagnol para prestarem esclarecimentos.

Mas o objetivo sórdido da convocação é apenas desmoralizar aqueles que foram o baluarte na condenação de criminosos de colarinhos brancos.

Mas o povo apartidário, que exige respeito, ética e moralidade da República, está irmanado com Sérgio Moro e a equipe de Dallagnol. Podem esses pseudomoralistas do Senado, que não são todos, arquitetar o que quiser, mas não vão desfazer o que a Lava-Jato construiu de positivo ao Brasil.

Os nossos pêsames aos senadores signatários pela convocação de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, duas vítimas de indignos políticos do Senado.

Quem é contra a reforma da Previdência não é contra o Brasil

Defendi a candidatura de Jair Bolsonaro, mas nem por isso só obrigado a aceitar algumas medidas equivocadas de sua forma de governar.

Quem é contra a reforma não é contra o Brasil. Devagar como o andor!

Por que as causas que levaram a Previdência Social ao suposto déficit não são mostradas e os seus  responsáveis  são omitidos? Por que não abrem a caixa-preta previdenciária para a sociedade conhecer a origem do rombo e os seus responsáveis? Os responsáveis administrativamente e os governos que autorizaram o desvio de recursos da Previdência para outras finalidades vão ficar impunes? Por que os grandes devedores da Previdência Social não pagam a Previdência e contam com a benevolência das políticas governamentais?

O presidente Bolsonaro não se preocupa com o enxugamento das despesas públicas de Brasília, que consomem nos Três Poderes da República todo o dinheiro da nação?

Por que a Previdência Social agora é a mãe de todas as mazelas do descontrole das contas públicas? Vamos falar sério e deixar de enganar a sociedade. 

O trabalhador previdenciário não pode pagar sozinho os descaminhos de políticas irresponsáveis, que administraram mal o dinheiro da Previdência Social até o presente. .

A reforma é necessária, mas tem que ser realizada em todas as áreas dos Três Poderes e não somente de solavanco na Previdência Social.

Esperava-se que o governo tivesse pronto um projeto de governo alicerçado em plataforma de estudos a ser aplicado no curto médio e longo prazo, mas não foi isso que vimos!

O governo deveria ter apresentado ao Congresso, como demonstração de sua seriedade,  um único pacote contemplando as reformas da Previdência civil e militar, Tributária, Administrativa, da Segurança pública, Educacional e Política, se de fato tivesse pré-elaborado um plano de governo  eficiente para presidir o Brasil.  

O desrespeito ao teto constitucional e o ativismo judicial

A Constituição Federal trata do teto salarial dos servidores públicos em dois momentos: no artigo 37 inciso XI e  no artigo 17 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.  Em nenhum momento a Constituição fala em exceção à regra.

Ao ler reportagem sobre a exoneração da diretora da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), a empresária Leticia Catelam, chamou-me atenção o valor do salário – 40 mil reais – recebido pela empresária. E aí me aguçou a curiosidade de saber quanto ganha aproximadamente um executivo do Banrisul,  BB,  BNDES, Petrobras etc. Minha surpresa: a remuneração  oscila  entre  51 e 197 mil reais, portanto, muita acima do teto constitucional (R$39,3 mil).

Por que o país que não tem dinheiro para atender plenamente às necessidades da educação, saúde e segurança, onde a educação, mola propulsora do desenvolvimento de qualquer nação, é tratada com contingenciamento de recursos, pode se dá ao luxo de pagar remunerações extravagantes a servidores ou executivos, acima   do teto constitucional?

O teto constitucional não é para ser  respeitado estritamente em toda a área da administração dos Três Podes da República, estatais e empresas públicas de economia mista? Tal inobservância fere os princípios da legalidade e moralidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Em   27.04.2017, o STF decidiu que servidores públicos podem receber mais que o teto constitucional. Uma excrescente decisão, que, além de desrespeitar os princípios da legalidade e moralidade, deveria estar fundamentada em lei.  Trata-se de um revés ao espírito da responsabilidade fiscal  procedente de um tribunal, que deveria também se preocupar com os gastos públicos.

A decisão acima é consequência da morosidade do Legislativo – sempre envolvido em picuinhas políco-partidárias – de não legislar sobre matérias que lhe compete, deixando o Judiciário exercer a função que seria do Legislativo, ou seja, praticar o que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) chama de ativismo judicial.

Exemplos de ativismo judicial: a criminalização da homofobia, a descriminação das drogas e do aborto e a criação de cláusulas de barreira (para criação de partidos políticos). Tudo isso é matéria do Legislativo, que deveria ser  contemplado em lei e não em decisão do Judiciário.

A senadora Simone Tebet,  em palestra para alunos de  Direito da UnB, afirmou que a interferência entre Poderes pode colocar em risco a democracia. Para ela o ativismo do Executivo e do Judiciário está  “apequenando” o Legislativo.

Reação de juízes contra o pacto de governabilidade

Os juízes federais reagiram ao pacto celebrado na terça-feira 28 entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. Leia a íntegra da nota publicada dos Juízes Federais:

"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar sua preocupação com o 'pacto' noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à reforma da Previdência.

Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país.

Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo."

Tem fundamento e aprovação de muitos brasileiros o manifesto  -  ponderado  e de caráter moralizador como preconiza o Art. 37 da Constituição Federal – dos juízes federais contra o pacto dos Três Poderes da República sobre a governabilidade.

Ora, a harmonia entre os poderes da república não pode servir de pretexto para a celebração imoral de acordos visando à governabilidade do país.

Cada poder tem que trabalhar dentro de sua circunscrição constitucional. E em se tratando de matéria político-governamental não cabe ao Judiciário  participação alguma, mas somente ao Legislativo e Executivo.

A imoralidade do pacto põe em suspeição a seriedade do STF, que se vê comprometido implicitamente  com o Legislativo e o Executivo ao ter que julgar prováveis ações contra alguns temas da  reforma da Previdência.

Com efeito, as coisas não vão bem no país, onde o presidente do STF, Dias Toffoli, desrespeitando a independência dos poderes, põe em dúvida a imparcialidade do tribunal ao  submeter a Corte  aos interesses do Legislativo e Executivo.

Assim, falta seriedade republicana nos dirigentes dos Três Poderes da República.