segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Tramóia do Senado

O País assistiu, no crepúsculo do período legislativo federal de 2008, à mais ignóbil tramóia de senadores visando aprovar, madrugada adentro, a PEC dos vereadores, para satisfazer interesses paroquiais do curral eleitoral político. Sem cortar despesas das câmaras municipais, previstas no projeto original aprovado pela Câmara Federal, o Senado viu ruir as suas açodadas pretensões corporativistas de aumentar o número de vereadores no País já com vigência em 2008.Como a Mesa Diretora da Câmara não concordou com a esperteza do Senado, que alterou o texto anterior ao promover a seu arbítrio modificações nas regras que não permitiam aumento nas despesas das câmaras municipais, o Senado Federal ficou incomodado e protocolou mandado de segurança, assinado pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, e pelo advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira Melo Filho, que apresentaram o seguinte argumento: "Ao permitir-se que uma Emenda Constitucional já validamente aprovada não seja promulgada por simples alvedrio de uma das Mesas Diretoras do Congresso Nacional, aviltar-se-á diuturnamente o Poder Legislativo e as instituições democráticas do país. Criar-se-á um clima de instabilidade, pela indefinição jurídica quanto ao fato de poder ou não um reduzido grupo de dirigentes de uma Casa Legislativa, ao arrepio do ordenamento posto, barrar uma modificação constitucional legitimamente aprovada".É ridículo o mandado de segurança do Senado. Onde foi desrespeitado algum direito ou houve abuso de poder? Ao contrário, senadores inescrupulosos - defensores de curral paroquial de votos, na contramão da moralidade dos gastos públicos e da opinião popular que não concorda com essa pouca-vergonha legislativa de agir -, modificaram ao sabor de seus inconfessáveis interesses artigo de contenção de despesas da proposta original aprovada pela Câmara, em flagrante desrespeito à seriedade pública.O alvedrio (arbítrio) constatado, na realidade, foi o da ação capciosa do Senado em alterar o texto original para acomodar interesses de vereadores. E o clima de instabilidade institucional argüido não existe, porque a Câmara Federal apenas exerceu o seu direito de contestar uma irregularidade perpetrada pelo Senado a favor dos gastos públicos, que não estavam previstos no texto original.Com esse imbróglio, eu pergunto: para que serve o Senado e o inchado Congresso Nacional, em que as duas Casas se digladiam por interesses particulares e não-nacionais? E eu respondo: só serve para gastar o dinheiro público e trabalhar na contramão do interesse social. Lamentavelmente, vivenciamos um sistema político ultrapassado que não dá ao povo poder de interferir nos atos do Congresso para afastar políticos indecorosos e que demonstram não ter o mínimo respeito com coisa pública. Como se pode confiar na seriedade de um Parlamento que esquece os valores morais da República e só vive protegendo interesses de grupelhos políticos mal-intencionados e que só querem tirar vantagem? Assiste-se, no País, ultimamente, ao embate de poderes da República desnecessário. O Poder Legislativo, por exemplo, não cumpre o seu papel de votar as leis do País e de acatar recomendações superiores jurídicas e fica melindrado com as decisões do STF.Quando o STF se manifestou positivamente pela redução do número de vereadores, o Legislativo deveria - como todo mundo faz - acatar a decisão do Judiciário e não afrontar aquela Corte, partindo para o subterfúgio da PEC, visando acomodar interesses corporativos políticos paroquiais, mesmo sabendo que a grande massa da opinião pública brasileira é contra a excrescência de mais vereadores no País. E o que nos entristece é ver senadores, considerados sérios (Pedro Simon, Paulo Paim, Sérgio Zambiasi e outros), capitularem para não desgostar a paróquia eleitoral, e o relator da PEC, senador Cesar Borges, sofismar que não haveria aumento das despesas.Quando o famigerado AI-5 fechou o Congresso Nacional, todos gritaram pelo absurdo cometido pelo regime então vigente. Mas as razões por que o Ato Institucional prosperou por quase um ano estão aí hoje estampadas, borbulhando com odores purulentos para todos sentirem.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Para que tantos vereadores?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parece que não está muito preocupada com os gastos públicos e tampouco com a desgastada imagem do Congresso aos olhos da sociedade brasileira. Ao aprovar o aumento do número de vereadores, no País, de 51 mil para 57 mil, consagra mais um trem da alegria, para deleite daqueles que só querem abocanhar uma fatia no bolo imoral de dinheiro público. Uma vergonha.E não adiantou o STF ter-se posicionado contra a farra dos vereadores. Prevaleceu a máxima prerrogativa de o Legislativo votar as leis ao sabor de seus inconfessáveis interesses. Quem não sabe que em muitos lugares os vereadores representam um curral de votos para deputados e senadores? Por isso, o interesse do estamento federal por sua majoração.Quando se deveria enxugar a máquina pública, para sobrar dinheiro destinado a atender às necessidades municipais, mais uma vez prevaleceu o interesse paroquial dos políticos em agradar com dinheiro público os seus apaniguados correligionários.
Para que tantos vereadores pelo País afora? Há municípios em que os vereadores não cumprem expediente semanal integral: só se reúnem algumas horas para "jogar conversa fora". Só querem "mamar" nas tetas do erário público.
Esse é o Congresso Nacional corporativo, dos interesses inconfessáveis, do jeitinho espúrio, da pouca-vergonha, e que não dá exemplo de conduta moral.
O dinheiro que sobra nas Câmaras de Vereadores deveria ser empregado em obras sociais municipais e não para pagar mais vereadores (com despesas indiretas daí decorrentes, como mais assessores, mais funcionários etc.).
Os municípios não precisam ser tão representados, ou melhor, as Câmaras Legislativas municipais não podem ser transformar em eternos berços de cabide de emprego com a avalanche de vereadores e demais auxiliares.
Não é a quantidade de vereadores que vai melhorar o perfil positivo fiscalizador e administrativo de um município, mas a qualidade intrínseca de seus membros. Quantidade não é sinônimo de qualidade, e os senhores parlamentares sabem muito bem disso.
O aumento do número de vereadores é um acordo espúrio e imoral para agasalhar interesses paroquiais. E os senhores senadores deveriam respeitar a opinião pública brasileira que não suporta mais assistir o descrédito e a pouca seriedade do Congresso Nacional.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Trem da alegria de vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado parece que não está muito preocupada com os gastos públicos e tampouco com a desgastada imagem do Congresso aos olhos da sociedade brasileira. Ao aprovar o aumento do número de vereadores, no País, de 51 mil para 57 mil, consagra mais um trem da alegria para deleite daqueles que só querem abocanhar uma fatia no bolo imoral de dinheiro público. Uma vergonha. E não adiantou o STF ter-se posicionado contrário à farra dos vereadores. Prevaleceu a máxima prerrogativa de o Legislativo votar as leis ao sabor de seus inconfessáveis interesses.
Quem não sabe que em muitos lugares os vereadores representam um curral de votos para deputados e senadores? Por isso, o interesse do estamento federal por sua majoração.
Quando se deveria enxugar a máquina pública, para sobrar dinheiro destinado a atender às necessidades municipais, mais uma vez prevaleceu o interesse paroquial dos políticos em agradar com dinheiro público os seus apaniguados correligionários.
Para que tantos vereadores pelo país afora? Há municípios em que os vereadores não cumprem expediente semanal integral: só se reúnem algumas horas para "jogar conversa fora". Só querem "mamar" nas tetas do erário público.
Esse é o Congresso Nacional corporativo, dos interesses inconfessáveis, do jeitinho espúrio, da pouca-vergonha, e que não dá exemplo de conduta moral.

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Litoral de Santa Catarina

Assim como o RS é um Estado de grande potencial turístico, SC também merece respeito.
Pessoal, vamos deixar de fazer alarmes catastróficos! Parece até que o Estado de SC foi tragado pelas chuvas. Problemas existiram, mas em algumas regiões, como acontecem em qualquer parte do Brasil e do mundo. O Balneário Camboriú continua lindo, mesmo contra a vontade dos pessimistas e despeitados, e algumas fotos exibidas, no período das chuvas, só serviram para tentar afastar o turista daqui, mas não vão conseguir interferir no glamour da cidade. Venha tranqüilo desfrutar deste paraíso.
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Dirigir em estradas

É pedagógica e preventiva a proibição aos motoristas habilitados há menos de um ano de dirigirem em estradas. Trafegar em estradas requer experiência. E será um risco muito grande pretender que as Auto-Escolas ministrem aulas práticas em nossas rodovias.
Assim, merece aplauso a proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Indústria bélica

Só temos a lamentar o interesse brasileiro pela indústria (da morte) bélica. Quando deveríamos cooperar com a paz mundial, regredimos como uns imbecis na ânsia ensandecida da lucratividade. Deveríamos empregar a nossa capacidade na pesquisa científica útil para a humanidade, para o bem-estar e melhores condições de vida de todos os povos.

domingo, 7 de dezembro de 2008

Privilégios públicos

A sociedade brasileira precisa sair do comodismo patológico em que se encontra e mudar o seu comportamento cultural. Se quiser desarmar a longeva máquina pública viciada, que alimenta indecorosos cidadãos com recursos públicos obtidos de forma privilegiada, a sociedade terá que assumir responsabilidade para denunciar tais abusos.Foi assim, denunciando a pouca-vergonha do nepotismo, que finalmente o STF botou um ponto final na farra da contratação de parentes em todas as instâncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas o nosso País continua repleto de privilégios públicos que precisam ser combatidos. Vejam, por exemplo, as pensões vitalícias a ex-presidentes da República e governadores estaduais. Quanto à pensão de ex-governadores, as coisas paulatinamente vão se corrigindo com a extinção dessas prebendas em alguns estados brasileiros.Essas pensões vitalícias são verdadeiras imoralidades que afrontam o princípio constitucional da igualdade ao privilegiar políticos que exerceram por pouco tempo - um ou dois mandatos contínuos - o comando do Executivo. Mandato político não é profissão. Ademais, nenhum trabalhador recebe pensão de aposentadoria se não for decorrente do tempo de serviço previdenciário legal trabalhado. Por que temos que continuar a sustentar com dinheiro público essa casta de aproveitadores das benesses públicas que pouco trabalhou? A sociedade tem que reagir contra essas permanentes imoralidades, se quiser um País passado a limpo.Por que essas pensões vitalícias até hoje continuam com o respaldo de nossa suprema Corte, que deveria fazer valer a guarda da Constituição contra qualquer violação de seus princípios? O subsídio vitalício fere o princípio constitucional da igualdade. E o nosso Congresso Nacional, também conivente, não toma as devidas providências, em nome do povo e da moralidade pública, para votar lei federal acabando com esses privilégios.Cortar privilégio não é fácil para um sistema viciado como o nosso, acostumado a tirar vantagem em tudo. Combatê-lo é uma necessidade que se impõe. Vale a pena citar, para se ter uma idéia da dificuldade em acabar com privilégios no País, o que disse o presidente do STF, Gilmar Mendes, ao contrapor o entendimento da relatora da ação direta de inconstitucionalidade, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, quando analisava o caso de percepção de subsídio vitalício do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT. Pois bem, ele considera legítima a criação de pensão para ex-presidentes e ex-governadores. E disse mais: a votação democrática torna presidentes da República e governadores, por exemplo, figuras desiguais, que devem ser tratadas como tais.Quando figuras do STF, como o ministro Gilmar Mendes, defendem solenemente privilégios públicos, entende-se por que o Brasil continua na contramão da moralidade. Mas a sociedade não pode capitular diante das vozes do absurdo e tem que assumir responsabilidade para exigir mudança no gerenciamento do dinheiro público.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Reclamações? Com Deus ou com o Diabo

Sou um privilegiado. Tenho um plano de saúde que me atende confortavelmente todas as vezes que preciso dele. Mas fico angustiado em saber que a maioria de nossos irmãos brasileiros não tem o "direito" sequer de poder ficar doente.Recentemente, ao dar prosseguimento à minha revisão de saúde, encontrava-me na sala de espera do Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre, uma instituição de escol, quando fui tomado por uma dor que pungia o meu coração e a minha alma. Naquele momento, eu olhava para a minha esposa e comentava: por que todas as pessoas não têm o mesmo direito de ser atendidas numa casa de saúde de qualidade? E ela lembrou-se do que lhe dissera, certa feita, uma idosa senhora de 90 anos, inteligente, bastante lúcida e atualizada: "Por que se gasta tanto com a infra-estrutura do Theatro São Pedro e com a criação do museu Iberê Camargo em vez de destinar esse dinheiro à construção e aparelhamento de mais um hospital público para atender, com dignidade, à população carente gaúcha?"Aquela velha e respeitável senhora, com a sua interrogativa, simplesmente deu uma lição de sensibilidade social e altruísmo ao reprovar a opção de valores que a sociedade perdulária e os governos irresponsáveis são capazes de fazer em detrimento de causas sociais mais nobres.Pois bem, no Brasil, a escravidão continua a existir, mascarada e fustigando as classes menos favorecidas. E ninguém tem dó. A velha burguesia, por sua vez, só pensa no glamour, e a classe política e governamental, idem e nas glórias do poder. E o povão, que não é assistido por um sistema público de saúde de qualidade, que se dane e vá reclamar a Deus, ou ao Diabo, porque é assim, infelizmente, que é tratado o brasileiro pobre.