terça-feira, 30 de abril de 2013

Perda de mandato parlamentar

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, por ele apresentada, que torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado em última instância por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A matéria aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Jarbas afirmou que “o equívoco cometido na semana passada” pela CCJ da Câmara, ao aprovar uma PEC que dá ao Congresso o poder de rever decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou mais premente a necessidade de aprovação da PEC. Para ele, a aprovação foi “mais uma tentativa torpe, mesquinha e inconstitucional do PT e seus aliados de retaliar a Suprema Corte por causa da condenação imposta aos envolvidos no mensalão”. Fonte: Jornal do Senado.

Aliás, é um contrassenso que uma decisão do Supremo, composto por um colegiado de 11 ministros, que analisam juridicamente à exaustão uma ação penal, seja motivo constitucional de burocracia recursal para procrastinar o cumprimento de decisão, como se está a assistir ao caso do “mensalão”.

Ora, uma decisão do Supremo é para ser cumprida imediatamente sem mais recurso jurídico, como última instância do Judiciário. Um Supremo Tribunal Federal que, logo em seguida, rever suas decisões, não deve merecer credibilidade e seria melhor o seu fechamento.

Assim, a Constituição Federal deveria ser corrigida para impedir ações recursais em decisões da Suprema Corte. Por isso, parabenizo a PEC-18/2013, para que os parlamentares condenados percam imediatamente o mandato político.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

STF submetido ao Congresso Nacional

O deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI) deveria empregar o seu tempo de exercício parlamentar, que é muito caro ao bolso do contribuinte nacional, em propostas sérias, factíveis e de natureza social, e não partir de puro revanchismo de seu partido às decisões constitucionais da Suprema Corte, que, por maioria dos seus ministros, condenou ao xilindró políticos indecorosos e corruptos do PT, envolvidos no maior escândalo de corrupção política de que se tem notícia na história do país: o mensalão.

A sua proposta de Emenda à Constituição (PEC-33), submetendo as decisões da Suprema Corte ao Congresso ou a plebiscito, aviltando e limitando poderes do STF, é dessas coisas estapafúrdias, ridículas e surrealistas, que bem dimensiona o estado bolchevique petista de confundir democracia com anarquia institucional.

A democracia petista, reacionária, tacanha e parva, só guarda conformidade entre os membros recalcitrantes de um partido sem ética e moralidade pública, que tem telhado de vidro e que vislumbra controlar o país através de ações corrompidas de seus representantes partidários.

Ora, submeter as decisões da Suprema Corte ao crivo parlamentar é estabelecer no país o controle descabido das instituições, ou seja, é instituir a censura prévia de que tanto o PT persegue, por exemplo, quando se reporta à mídia informativa nacional, que tem denunciado as falcatruas perpetradas por membros do partido dos trabalhadores.

Um estado democrático e politicamente organizado, com os seus poderes constitucionais em pleno vigor, não pode ficar à mercê dos caprichos de um partido político revanchista que tenta criar um clima de instabilidade constitucional no país. Ademais, a independência dos Três Poderes da República é um dogma constitucional que deve ser respeitado. Assim, a harmonia entre os poderes não pode ser transgredida por mera resolução de uma agremiação política, de cunho nitidamente revanchista.

Causa estupefação o PT pretender ilegitimar as decisões do STF, para flagrantemente favorecer a sua forma indecorosa de agir em defesa de seus correligionários. Tudo isso é uma resposta petista ao desempenho positivo do STF, que condenou os corruptos José Genoino, João Paulo Cunha e José Dirceu.

Deputado, procure o que fazer de útil à sociedade. Preocupe-se, por exemplo, com a miséria patente do Piauí, propondo soluções de ordem social, educacional, saúde e de segurança pública. Não faça do Parlamento tribuna para defender os corruptos brasileiros. Respeite a sociedade contributiva nacional, que paga os seus salários, e não venha fazer apologia aos criminosos de colarinho branco, que, lamentavelmente, mesmo condenados, continuam tendo assento na Comissão Constitucional de Justiça (CCJ), da Câmara Federal.

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Os gastos do presidente da Câmara Federal

Os gastos dos parlamentares com o dinheiro público desrespeitam sobremaneira os contribuintes nacionais, que são cotidianamente espoliados com a cobrança de alta carga tributária para pagar, entre outras coisas, as mordomias e as prebendas de que desfrutam os senhores deputados e senadores.

O jornal espanhol El País certa feita escreveu que ser político no Brasil é uma grande sorte devido às vantagens auferidas. E tanto é verdade que deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por exemplo, já está no seu 11º mandato e não quis mais largar as luzes da ribalta do poder, as sinecuras, as vantagens pessoais e pecuniárias, as prebendas, as mordomias políticas.

Se não fosse a mídia investigativa nacional fazer o papel que deveria ser das autoridades (corruptas) brasileiras e denunciar o referido deputado por malversação pública, ele não iria devolver nada aos cofres da nação pela orgia de gastos em residência oficial da Câmara, ou seja, “O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse nesta segunda-feira que irá devolver R$ 8.700 gastos com a instalação de uma cobertura ao lado da piscina da residência oficial Câmara. A Folha revelou que, a pedido de Alves, foi construído no local um deck com recursos públicos.

Alves afirmou que mandou construir a cobertura porque não havia nenhuma sombra perto da piscina, o que inviabilizaria sua utilização, e que decidiu devolver o dinheiro porque não era algo que já existia na casa. Duas árvores foram cortadas para dar lugar ao deque.

Com relação aos gastos com enxoval, o deputado afirmou que não irá restituir os valores por considerar que são utensílios que compõem a Casa independentemente de sua vontade. A Câmara gastou R$ 4.000 com a compra de nove colchas de casal, dois jogos de lençol, 5 toalhas de banho, 8 colchas de solteiro, 4 travesseiros e 7 toalhas de piso. Um único lençol custou R$ 599,00. Segundo uma loja especializada de Brasília, por esse valor é possível adquirir um lençol de ‘600 fios, toque acetinado e de puro algodão’. Outras quatro colchas de solteiro saíram pelo total de R$ 796,00”. Fonte: Folha de S.Paulo.

Enquanto isso, senhor deputado, milhões de brasileiros pobres, sem eira nem beira, que não têm plano privado de saúde, habitação, saneamento básico e vivem muitos em lugares insalubres onde o esgoto ainda corre a céu aberto; não têm educação de qualidade e segurança pública, porque falta verba para sanear todos esses problemas, mas o deputado, sem escrúpulo e parcimônia, finge desconhecer a miséria brasileira e gasta como um nababo dinheiro que não sai de seu bolso.

Por isso, precisa-se de uma reforma política séria para introduzir na Constituição Federal poderes substantivos à população de poder cassar diretamente políticos solertes, safos e inescrupulosos, que só querem tirar vantagem da coisa pública. Este é o tecido viciado de nossa política: só tem oportunista. Como bem definiu Lênin: “Onde termina a política começa a trapaça”. E de trapaceiros políticos o Brasil está cheio.

O deputado Eduardo Alves deveria espelhar-se no Parlamento sueco, onde os gastos públicos dos parlamentares são fiscalizados e respeitados. É só acessar a internet em Parlamento sueco dá exemplo da transparência – Youtube, para ver como o a Suécia respeita coisa pública.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Responsabilidade penal


A escalada da criminalidade juvenil recrudesce no país e não pode ser mais tratada apenas como caso pontual ou isolado. O fato requer postura firme de nossas autoridades, independente dos recalcitrantes defensores hipócritas dos Direitos Humanos.

A responsabilidade penal deveria começar a partir do nascimento do indivíduo, para que os pais se preocupassem mais com a educação de seus filhos. A rejeição à diminuição da imputabilidade penal só interessa aos defensores dos Direitos Humanos dos delinquentes.

Eu gostaria de saber - caso os infratores menores de idade começassem a violentar magistrados, políticos, governantes e seus familiares - se os farisaicos defensores desses delinquentes juvenis teriam o mesmo discurso de vir defender a irredutibilidade da idade penal.

Jogar a culpa para os problemas sociais é pretexto esfarrapado. O que contribui para o aumento da escalada da criminalidade no Brasil, do lado juvenil, é esses jovens infratores saberem que contam a seu favor com a leniência de legislação em vigor.

Por outro lado, o Governo Federal, o Ministério da Justiça e o Parlamento não podem ser contra o que a maioria da sociedade deseja. É só fazer uma consulta popular. A redução da idade penal é uma realidade inadiável.

quinta-feira, 11 de abril de 2013

A criminalidade tomou conta do Brasil

A brutalidade de mortes no país, representada pela crescente escalada de crimes bárbaros, onde bandidos de menor e maior idade, sem dó e piedade - acobertados pela leniência de nossas leis penais e das demais autoridades dos direitos humanos –estão assassinando cruelmente cidadãos como se exterminam insetos, precisa urgentemente ser reflexionada por nossas autoridades constituídas. O país não pode mais suportar cotidianamente o recrudescimento da criminalidade, vitimando nossos familiares, parentes e amigos.

As nossas leis penais são pusilânimes e não intimidam. É preciso que o Congresso Nacional vote leis penais que protejam a sociedade. Aliás, quem deveria opinar sobre as leis penais brasileiras deveria ser a nossa sociedade, que sente na pele os efeitos dos delinquentes. Por que até hoje não foi introduzido o instituto da pena de morte ou da prisão perpétua, para intimidar e reduzira incidência de assassinatos bárbaros? O criminoso cruel mata e ainda tem o direito de viver? No mínimo, ele deveria viver de forma perpétua preso e ocupado em atividade de trabalho no cárcere.

8 de abril de 2013 foi um dia triste para a família do estudante paulista Victor Hugo Deppman, que foi covarde e friamente assassinado à porta de sua residência por um delinquente que, não se contentando em roubar o seu celular, ainda lhe tirou a vida.

Não se trata de casos pontuais ou isolados, como algumas irresponsáveis autoridades costumam manifestar-se, mas de fato comum, hoje, no Brasil, que contraria muitas estatísticas criminais manipuladas pelos governos.

A raiz do problema está em nossa cúpula político-governamental que não investe substantivamente em educação pública de alta qualidade para dar condição aos indivíduos de terem formação para ingressar no mercado de trabalho. Enquanto isso, o governo continua gastando dinheiro com a sua propaganda política, com viagens ao exterior e hospedando-se em hotel de luxo.

É simplesmente lamentável o aumento da criminalidade no país. Imaginem a irresponsabilidade do governo federal em permitir a realização de eventos esportivos internacionais, se o próprio cidadão nacional não tem segurança de ir e vir. Se eu fosse estrangeiro faria um seguro de vida antes de ingressar no Brasil.

Por isso, causa perplexidade assistir ao governo federal muito empenhado em entabular a sua reeleição, fazendo contatos com autoridades políticas, enquanto o problema de segurança pública brasileiro continua uma vergonha. Se a bandidagem passasse a vitimar os próprios governantes, políticos, ministros, secretários ou seus familiares, talvez provocasse uma mudança radical na forma de encarar segurança publica brasileira.

Independente das causas sociais, não combatidas eficazmente pelo governo federal, no Brasil está faltando punição exemplar aos agentes criminosos para que a banalização criminal não continue se tornando um fato “normal”. A autoridade pública constituída tem que ser mais enérgica e menos defensora dos direitos humanos dos bandidos. Se a maioria da sociedade é pacífica e respeita a lei, por que a minoria delinquente é agraciada com a leniência legal? Por que os fariseus defensores de direitos humanos dos bandidos não comparecem aos enterros para consolar os familiares das pessoas assassinadas?

Assim, falta ajuste em nossa legislação penal para aumentar a carga da punição, acabar com os privilégios de visitas íntimas, bem como extinguir o benefício da progressão penal. Também que sejam construídas penitenciárias em nível humano em todo o país e voltadas para recuperação do preso em atividade de trabalho.

segunda-feira, 8 de abril de 2013

PAC sem fiscalização


"No interior do Maranhão, centenas de casas construídas para beneficiar moradores de áreas de risco estão sem utilização. As 400 casas populares foram construídas em Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, com dinheiro do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

Custaram R$ 7,2 milhões e ficaram prontas em 2010. Eram para ser entregues novinhas para famílias pobres. Mas já estão ficando velhas e nada. Em muitas, o telhado já está quebrado, as portas velhas e enferrujadas e o mato já tomou conta de tudo. Em algumas, já não dá mais nem para entrar. Movimento mesmo, só de boi e vaca que pastam pela vizinhança.

A impressão é a de que é uma cidade fantasma. Desde que as obras foram concluídas mais de duas mil pessoas deveriam circular por lá todos os dias. Mas está tudo deserto. Até uma escola chegou a ser construída para as crianças de lá. E uma obra que custou mais de R$ 1 milhão, e ficou do mesmo jeito que as casas: abandonada e estragando com o tempo. A escola virou estábulo para os animais. Um poço artesiano foi providenciado para abastecer as casas. Mais R$ 200 mil investidos. Posto de saúde: R$ 400 mil. Um centro comunitário por R$ 1,5 milhão. Tudo fechado.

Era para a prefeitura de Imperatriz ter retirado e levado para lá as famílias que moram em áreas de risco. O prefeito diz que ainda não entregou as casas porque precisa terminar as obras de infraestrutura ao redor. "Agora vamos fazer uma revisão, pintar as casas, retelhar e aí vamos entregar no mais tardar no mês de maio", conta o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira.

É o que espera a dona Ioneide, que não consegue ficar sossegada em casa quando chove. "É o nosso sonho, morar em um lugar tranquilo, sem se preocupar com nada. Por enquanto é esperar que nada aconteça. Ter fé em Deus e pedir que nada aconteça", torce dona Ioneide." Fonte: Jornal Nacional

O descalabro com o dinheiro público deveria levar à prisão e à cassação políticos salafrários. Onde está a governadora do MA que não intervém? Onde estão os parlamentares federais maranhenses, bem como os estaduais e municipais, que, negligentes e omissos com as coisas de seu estado, demonstram não se preocupar com as angústias de sua população carente, não fiscalizam os gestores públicos e, de forma patente, fingem conhecer os problemas existentes em suas regiões?

O presente quadro maranhense é, infelizmente, o retrato de um Brasil manobrado por políticos corruptos, entronados pelo voto obrigatório popular de incautos eleitores, que ainda não aprenderam a votar. Mas o que causa estupefação a todos os contribuintes nacionais é saber que fatos como o do Maranhão ocorrem no país a rodo, em que obras inacabadas com o dinheiro público são tristes vitrines da irresponsabilidade de nossos agentes públicos. Isso revela não ter o país instituições públicas sérias - tribunais de contas, Judiciário, Legislativo, Executivo etc. - capazes de fiscalizar e moralizar o desperdício de dinheiro público, em respeito ao contribuinte nacional e aos cidadãos necessitados brasileiros.

Ora, o caso de Imperatriz, de flagrante negligência administrativa, deveria ser punido com rigor, com a cassação de mandato do seu prefeito, bem como com a instauração de processo penal por malversação de dinheiro público. E a pergunta que se impõe: quando o Brasil, dominado pelas ratazanas políticas, vai tomar vergonha?

sexta-feira, 5 de abril de 2013

País sufocado por interesses políticos

As pastas dos governos deveriam ser exercidas por cidadãos apolíticos, por técnicos, por meritocracia. Os políticos chafurdam, malbaratam, malversam as administrações públicas, cometem prejuízos ao erário e ao contribuinte, e ao final não são chamados à responsabilidade para pagar por seus erros. Numa empresa privada, seriam processados por seus cotistas ou acionistas. Por isso, a diferença positiva na gestão privada sem matiz partidário.

É muito difícil qualquer governo nacional presidir o país sem autonomia se ele fica atrelado ao fisiologismo espúrio dos partidos de apoio, que exigem a sua fatia na repartição do bolo administrativo. Ora, os partidos políticos têm que atuar é junto ao Parlamento para fazer as leis do país, fiscalizar os governos etc. Quando os partidos têm interesses na administração governamental é porque nutrem obter vantagens (ilícitas) ou pavimentar caminhos para obsequiar cupinchas ou realizar outros objetivos solertes. E a comprovação da atuação negativa de administrações essencialmente políticas é hoje de conhecimento da nação pelos inúmeros casos publicados pela imprensa envolvendo figuras políticas em gestões fraudulentas.

Assim, o país é sufocado por interesses solertes, espúrios e imorais dos partidos políticos, que não deixam os governos trabalharem em prol de sua sociedade, porque exigem participação no bolo. E isso custa muito caro à nação, por exemplo, como os gastos de cargos comissionados para atender às exigências políticas. Agora mesmo, a presidente da República fez alteração em ministérios para conciliar os ímpetos partidários.

Tem que surgir um governo, corajoso, que rompa com a dependência partidária de indicações dos membros governamentais. Se o governo for sabotado no Congresso, que conclame a sociedade para cobrar decência do Parlamento. Por outro lado, a sociedade eleitoral brasileira tem que esquecer as divergências partidárias e buscar o caminho da união para dar sustentação ao governo que deseja trabalhar com seriedade, seja ele do PT, PMDB, PSDB etc. Como está não pode continuar. O eleitor nacional não pode torcer por um partido ou governo como se fosse um time de futebol.