O Brasil esquecido por governos e políticos

   

A condição de pobreza de povos no mundo, além da negligência de políticas voltadas para a sua erradicação, é uma decorrência do egoísmo daqueles que detêm grandes fortunas, se esquecem de seus semelhantes infortunados e pensam que vão levar tudo consigo no caixão. 

No Brasil, por exemplo, a fome e o estado de miserabilidade de grande parte de sua população desassistida são consequências da falta de seriedade de nossos governos e políticos, que descumprem as obrigações constitucionais com a dignidade da pessoa humana, não se esforçam para erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. 

No Brasil, os famélicos continuarão a passar fome e comer o pão que o diabo amassou enquanto: 

(1) persistir a corrupção política desviando dinheiro da nação; 

(2) a máquina pública não for enxugada com a redução dos gastos nos Três Poderes, onde, por exemplo, a orgia das despesas com a ilha da fantasia Brasília e o inchado e inoperante Congresso Nacional, repleto de parlamentares desnecessários, montados em indecentes mordomias, consomem boa parte da arrecadação, que poderia estar sendo canalizada para as necessidades sociais;  

(3) as normas fiscais forem desrespeitadas;  

(4) o Congresso destinar bilhões de reais dos cofres públicos para satisfazer a clientela política, em detrimento das urgências sociais; 

(5) os governos e políticos só se preocuparem com as suas reeleições e não cumprirem as promessas de campanha de trabalhar pelo social. 

Conforme a Rede Penssan, em 2022, são 33,1 milhões de pessoas no país sem ter o que comer. Mais da metade da população — 125,2 milhões de pessoas — vivem com algum grau de insegurança alimentar. O problema é mais grave no Norte e Nordeste e na zona rural. 

A questão do estado de miserabilidade em que vivem miríades de irmãos brasileiros já se arrasta há muito tempo e se agravou na redemocratização pós governo militar. Ressaltando-se que todos os governos até hoje apenas maquiaram o combate à pobreza e só se lembram da patuleia para pedir votos em épocas de eleição. 

Lula critica a volta da fome para a lista dos problemas brasileiros e a nova expansão da linha da pobreza. Diz que nunca viu tanta gente desempregada e morando na rua e criança pedindo esmola e passando fome. 

O discurso de Lula ao criticar o momento nacional de desemprego e miséria é recheado de hipocrisia e falácia, como se o PT ao deixar o poder, em mais de 13 anos de governo, tivesse devolvido o país em alto nível de desenvolvimento e reduzido drasticamente a pobreza. 

Ao contrário, o PT quase levou o Brasil à bancarrota. Mais de 13 milhões de trabalhadores ficaram desempregados, empresas fechadas, descrédito na comunidade financeira internacional, inflação alta e a Petrobras saqueada. 

E do dinheiro da corrupção dos governos petistas, parte surrupiado para fora do país, a Lava Jato, através da gestão eficiente do ex-juiz Sérgio Moro, fez retornar bilhões de reais. 

Ademais, Lula foi condenado por corrupção em três instâncias por magistrados e não por juízes de futebol. Está solto pela atuação claudicante e política do STF, que apenas anulou a competência do foro de Curitiba, sem absolver os crimes imputados ao ex-presidente. 

É lamentável que um condenado por corrupção possa voltar a presidir o país, sufragado por eleitores irresponsáveis, que elegem qualquer mequetrefe, qualquer sacripanta. 

O Brasil não merece ser novamente governado por Lula ou Bolsonaro.  Outros candidatos idôneos precisam ser testados: Simone Tebet, Ciro Gomes etc.

O Brasíl é vitima da corrupção política

 

O Brasil é vítima da corrupção política, que desmoraliza e empobrece a nação. A maioria vai para vida pública apenas para tirar proveito da coisa pública, através do enriquecimento ilícito ou por meio das negociatas. 

 

Muitos políticos se consideram íntegros mesmo fazendo vistas grossas ou não denunciando as falcatruas na República, como o balcão de negócio, por exemplo, no Ministério da Educação do ex-ministro Milton Ribeiro, onde pastores combinavam o recebimento de propinas até em barra de ouro.

 

O presidente Bolsonaro alardeia que não existe corrupção em seu governo. Mas quando os fatos são denunciados, o presidente sai pela tangente isentando o governo.

 

Durante uma das suas lives que faz semanalmente, o presidente Jair Bolsonaro havia defendido o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, alvo de mandados de prisão e busca e apreensão nesta quarta-feira, junto dos pastores-lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de crimes na liberação de recursos do Ministério da Educação para prefeituras. Na ocasião, o presidente afirmou: "eu boto a minha cara no fogo pelo Milton".  Por que agora o presidente muda de narrativa e diz que só bota a mão no fogo? Aliás, Bolsonaro só pensa depois que fala.

 

Além do presidente, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também defendeu Ribeiro. Ao ser questionada por repórteres sobre as acusações contra o então ministro, ela respondeu que "Deus vai provar que ele é uma pessoa honesta". Ora, Deus não prova a honestidade de ninguém. Ademais, é pura blasfêmia usar o nome de Deus em vão.

 

Como já era esperado acontecer, o desembargador Ney Bello, do tribunal Regional Federal da 1ª Região, mandou soltar o ex-ministro Milton Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

 

Quem acredita que o Brasil vai ser feliz de novo dá bom dia aqui!

A deputada Natália Bonavides (PT-RN), acordou inspirada e em devaneio lascou em seu Twitter a frase que serviu de título deste artigo. 

É falacioso dizer que na época do governo petista o país era feliz. Ao contrário, a corrupção minava as instituições públicas, inclusive a Petrobras foi saqueada pela companheirada. Menos empolgação e mais sensatez, deputada! 

Lula é um político que deveria ser desacreditado e esquecido por seu comportamento não republicano, apurado na Lava Jato. Lula está em liberdade graças ao claudicante STF, que muda de decisão ao sabor do freguês.

Lembramos (1) que Lula foi condenado por corrupção em três instância por magistrados e não por juízes de futebol e (2) que o STF não o absolveu pelos crimes que lhe foram imputados, apena, sem julgamento do mérito, considerou Curitiba como sendo foro incompetente para julgar os casos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente.

Lula deveria explicar como um político, vivendo só de política, pode ostentar situação patrimonial confortável. Isso mostra que vale a pena ser político no país, pois o enriquecimento ilícito não gera punição.  

O ex-presidente Lula e a claque petista fingem desconhecer que o PT deixou o país à beira da bancarrota, com mais de 13 milhões de trabalhadores desempregados, empresas falidas, inflação alta, descrédito na comunidade financeira internacional, Petrobras saqueada, sem esquecer que a plebe, por sugestão do PT, foi às compras, viajou de avião etc. e depois ficou com a dívida espetada no SPC por não poder pagar.

O país precisa eleger presidente, que não seja Lula ou Bolsonaro, de conduta ilibada e tenha como plataforma a educação, saúde, segurança, habitação, geração de emprego, erradicação da miséria, saneamento básico de cidades onde o esgoto ainda corre a céu aberto, o respeito ao bioma Amazônia, às terras e povos indígenas, bem como manter relacionamento saudável com os países democráticos.  

Portanto, em mais de 13 anos a gestão petista não teve competência para minimizar drasticamente a condição de miserabilidade de grande parcela de brasileiros descamisados, paupérrimos. O Brasil miserável continua o mesmo desde os governos petistas.  

Pensão de ex-governadores

Os noticiários informam que o ex-governador Eduardo Leite (PSDB) começa a receber pensão paga a ex-governadores do RS. Algumas considerações.

É uma vergonha essa pensão de ex-governador, que até agora o STF não resolveu de forma cabal.

Não podem ser consideradas pessoas sérias, dignas de representantes do povo, aqueles que se beneficiam de um subsídio pago pelos contribuintes apenas por ter exercido o cargo de governador.

Ora, mandato político não é profissão. Então, todos os ex-políticos deviam também receber pensão, o que seria o suprassumo do absurdo. Os ex-presidentes da República não recebem pensão vitalícia.

Ademais, o fato de o subsídio ter sido autorizado pelo Legislativo estadual com base na Constituição do Estado, a aprovação reputa-se imoral e hoje é inconstitucional, pois a Constituição Federal de 1988 não ampara tal benefício.

Por que os ex-governadores não renunciam a essa indecente pensão? Não renunciam porque todos são sacripantas e foram para a vida política apenas para tirar proveito da coisa pública.

Enquanto isso, milhões de pessoas desempregadas passam fome e outras necessidades, e o dinheiro público (do contribuinte) vai sustentar a boa vida de políticos e ex-governadores.

Pensava-se que o ex-governador Eduardo Leite fosse um político diferenciado. Mas ao abocanhar a sua fatia do bolo imoral da pensão de ex-governador, bem como quebrar a promessa de campanha que não concorreria à reeleição, demonstrou falta de seriedade. Como diz o provérbio popular “não se deve acreditar em palavra de político”.

Por outro lado, causa perplexidade que os representantes políticos do RS não se rebelem contra tal subsídio, exigindo do Legislativo estadual a revogação ampla do privilégio. E mais: no plano federal deveria ser instituída lei para vedar a pensão para todos ex-governadores, já que o STF, diante da matéria, até agora não elidiu o problema.

Nova lei de impeachment pode punir pedidos infundados, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a comissão de juristas instalada no Senado para sugerir mudanças à lei do impeachment poderá propor também a punição de quem faz acusações infundadas contra uma autoridade. A comissão poderá ainda delimitar melhor os crimes de responsabilidade que podem levar uma autoridade a sofrer impeachment, por avaliar que eles são muito genéricos. 

Outra possível mudança é obrigar os presidentes da Câmara e do Senado a analisarem os pedidos feitos, seja para rejeitá-los, seja para dar prosseguimento, em vez de deixarem a questão em aberto, numa ameaça às autoridades que são alvos dos pedidos.

A convite do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lewandowski é o presidente de uma comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto para atualizar a lei do impeachment, que é de 1950. 

A previsão é que o trabalho seja concluído ainda este ano. Depois disso, o texto ainda precisa ser aprovado por Câmara e Senado, que podem alterá-lo. Segundo Lewandowski, a norma é defasada, em especial em relação à Constituição, que é de 1988. Ele presidiu, no Senado, o processo de impeachment que levou à perda de mandato da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

A lei atual permite que qualquer cidadão apresente pedido de impeachment, mas a análise sobre a continuidade ou não do processo cabe ao presidente da Câmara, se a acusação for contra o presidente da República ou um de seus ministros; ou ao presidente no Senado, se for contra um ministro do STF ou procurador-geral da República. 

Lewandowski destacou que uma pessoa pode apresentar acusações infundadas por motivações políticas ou mesmo antipatia.

“É preciso verificar se aquele que faz acusações absolutamente infundadas, simplesmente para causar embaraço ao acusado, deve ou não responder por sua ação. Vamos examinar isso, se pode eventualmente dar um tratamento a esse acusador tal como dá o Código Penal, quando se trata de uma denunciação caluniosa. O Código Penal tipifica como crime a pessoa que imputa a alguém um crime que depois se prova inexistente”, disse Lewandowski em entrevista ao podcast “Supremo na Semana”, feito pelo próprio STF.

Ele destacou que, mesmo quando as acusações não prosperam por falta de fundamento, elas causam “grande dor de cabeça” ao acusado.

“A acusação em geral tem ampla publicidade, o processo na grande parte das vezes, quando se trata de acusações infundadas, não prospera, mas paira no ar, sobretudo entre a população, a acusação de que a autoridade cometeu um crime, e ela não pode nem se defender no local apropriada”, disse Lewandowski.

Ele apontou ainda para o papel dos presidentes da Câmara e do Senado:

“Há uma queixa generalizada de que muitas vezes essas autoridades do Parlamento não decidem nem sim nem não. Isso é ruim para aquele que faz a denúncia de crime de responsabilidade, mas também é ruim para aquele é acusado, porque fica num limbo jurídico. Das duas uma: ou esses dois presidentes, de ambas as casas do Poder Legislativo, rejeitam desde logo essa denúncia por ser absolutamente infundada ou por não preencher os requisitos legais, ou então coloca essa denúncia, digamos assim, em movimento, dando início ao procedimento.”

O ministro apontou ainda que os crimes de responsabilidade, que motivam um processo de impeachment, são genéricos.

“Todos os tipos penais precisam ser fechados, porque se não qualquer tipo de acusação genérica contra uma pessoa pode eventualmente prosperar e redundar num processo, seja criminal ou de impeachment, que é um processo de natureza política. Esse é um outro aspecto que a comissão vai analisar, que são determinados tipos penais de crime de responsabilidade que são demasiadamente abertos. Queremos dar uma feição mais técnica, mais fechada a esses tipos penais”, afirmou o ministro.

Lewandowski também viu a necessidade de estabelecer regras mais precisas para os procedimentos de um processo de impeachment, diminuindo assim a judicialização. No impeachment de Dilma, por exemplo, alguns parlamentares pediram e o STF teve que julgar as regras do processo.

Fonte: IG Política.

Considerações:

O Judiciário não tem de participar de comissão de juristas para a elaboração de projeto de alteração da lei de impeachment. A função é exclusiva do Legislativo consultando a sociedade civil. É o Legislativo representando a sociedade que tem de elaborar e votar as leis do país, sem atender a interesse de outros poderes.

Por outro lado, ninguém pode ficar intimidado, por ameaça velada, ao pretender propor o impeachment quem quer que seja. As acusações porventura infundadas visando caluniar alguém devem ser tratadas na forma tipificada no Código Penal.

Ademais, a verificação da fundamentação do pedido de impeachment tem que está subordinada ao crivo do setor técnico-jurídico do Parlamento, que examinará a matéria.

O que não pode acontecer mais é o engavetamento dos pedidos de impeachment pelos presidentes do Senado e da Câmara Federal.

Por outro lado, os pedidos, devidamente fundamentados de impeachment, devem ser apreciados sem interesse partidário e político e não podem ser impugnados por qualquer comissão ou pelos presidentes das casas legislativas.

Vejam, é vergonhosa a quantidade de pedidos de impeachment engavetada tanto por Arthur Lira quanto pelo ex-presidente Rodrigo Maia.

Olhares fixos com conotação sexual podem ser criminalizados

Olhares fixos e reiterados, com conotação sexual e de forma invasiva, podem ser criminalizados. É o que propõe o projeto de lei (PL) 1.314/2022, que altera os artigos 216-A e 233 do Decreto-lei 2.848, de 1940, que já considera crime o assédio sexual, não físico, através de constrangimento ou posse de conteúdo sexual sem autorização.

Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) diz ter usado como base para a proibição semelhante aprovada na cidade de Londres, que condena olhares invasivos e de natureza sexual, mas que engloba apenas o transporte público local.

“No Brasil, e em diversos outros países, também têm sido realizadas diversas campanhas para tentar coibir o assédio no transporte público. Nesse contexto, entendemos que o ‘olhar invasivo’, com conotação sexual, representa uma conduta que deve não ser somente proibida, mas principalmente criminalizada”, aponta a senadora.

O projeto, que ainda aguarda designação do relator, também determina que a pena para o crime deve ser de seis meses a um ano, com multa, e que, caso a vítima seja menor de 18 anos, a condenação deve ser aumentada em até um terço.

Fonte: Agência Senado

 Considerações:

A falta do que fazer no Congresso pode ser atestada pela proposta estapafúrdia da senadora Rose de Freitas. Tanta coisa importante em benefício da sociedade, na área de educação, saúde, segurança, habitação, desemprego, saneamento básico, precisam ser feitas, e vem essa parlamentar perder tempo com ilações absurdas ao colocar em dúvida as intenções de quem estiver olhando uma mulher?

Está-se chegando às raias do absurdo ao ver em tudo atitudes condenatórias: preconceito, racismo, xenofobia, misoginia, homofobia etc. É evidente que o respeito aos indivíduos é condição indispensável no mundo civilizado. Mas se está caminhando para o cenário da irracionalidade quando se pretende incriminar as maneiras de se comportar os seus semelhantes.

Os excessos comportamentais devem ser punidos. Agora, presumir que alguém esteja mal-intencionado e exigir a sua punição é de um extremismo inaceitável.

Daqui a pouco, ninguém poderá mais olhar para uma mulher para não ser confundido com um desequilibrado moralmente (tarado).

Senadora, mulher bonita é para se contemplar. Agora, cacareco, não!

Alguém escreveu em crítica à senadora: "Com certeza esta senadora não será alvo desse crime, caso venha ser aprovada tamanha aberração”.

Quanto dinheiro do contribuinte é jogado fora, no Congresso, para se perder tempo com PL escalafobético, despropositado e absurdo. Por isso, o inchado Congresso Nacional precisa ser reformado.

A contratação de shows pelas prefeituras

 

A propósito da polêmica envolvendo os shows do cantor Gusttavo Lima bancados por prefeituras, breves considerações.

Um país carente de necessidades básicas, onde a prioridade do emprego do dinheiro pública deveria ser em educação, saúde, segurança, habitação, saneamento básico etc., não credencia nenhuma prefeitura a gastar dinheiro do contribuinte para contratação de shows de artistas.

Onde estão os órgãos fiscalizadores, previstos no Art. 31 e § 1º da Constituição Federal, que tempestivamente não agem, ou se omitem ou fazem vistas grossas com as despesas das prefeituras com a contratação de shows? 

Quantos municípios pelo país não dispõem de hospitais para atender à sua população carente. Quantas prefeituras de pequeno porte têm arrecadação insuficiente para cobrir suas despesas básicas. E ainda assim, prefeitos irresponsáveis - porque o dinheiro não sai de seus bolsos - têm a ousadia de vir desviar dinheiro público para a contratação de eventos artísticos!

Assim, para moralização dos gastos das prefeituras e em respeito ao disposto no Art. 37 da Constituição Federal, o Congresso deveria votar lei proibindo que prefeituras usem verbas públicas (dos contribuintes) para contratação de shows.

O Estado precisa proteger a sociedade

Foi sepultado no domingo, dia 29, ao som de instrumentos como cuíca e surdo, sambas da Portela e o hino do Vasco da Gama, o corpo do ritmista André Luiz Monteiro, de 54 anos, baleado com um tiro no pescoço durante um assalto na Rua Caetano de Almeida, no Méier, Zona Norte do Rio, na sexta-feira. Disse Jaqueline (esposa), chorando: — Foi muita brutalidade, ele já tinha entregue o celular e eu também, não precisava disso. Mas atiraram como se estivessem desligando uma televisão. E ele não resistiu…Fonte: Globo. 

 

Atualmente, a falta de segurança pode ser considerada a mais grave de nossas necessidades, desde a redemocratização do país. Não se tem mais o direito de ir vir sem ser molestado. Perdeu o sentido a justificativa de estar no lugar errado e na hora errada para ser assaltado ou assassinado.  

 

A banalização criminal no Brasil é uma gravidade que não está sendo levado a sério por nossos governos e políticos. Quantos outros André, João e Francisco precisam morrer para alguém fazer alguma coisa? 

 

O assassinato do André não é um caso isolado, mas fato comum que infelizmente vem ocorrendo no Brasil. Não venha relativizar que se trata de problema social — desigualdade social, falta de escolaridade, desestrutura familiar, desemprego etc. — as causas da criminalidade no país. Por que a maioria de cidadãos pobres, inseridos nos problemas sociais, não praticam tais ilicitudes? 

 

Falta no país punição exemplar aos infratores. As leis penais brasileiras são muito benevolentes e não intimidam a incidência e reincidência criminal. Prende-se e solta-se com rapidez os transgressores. 

Ora, quem tira a vida de outrem de forma torpe, covarde, como no latrocínio, sem que a vítima tenha dado motivo, deveria também ser condenado à morte. Por que um criminoso cruel pode ainda viver se a sua vítima perdeu esse direito? No mínimo, tal criminoso deveria ser afastado da sociedade para sempre e responder por seu crime em prisão perpétua sem direito a benefício de indulto, mas com a obrigação de trabalhar no estabelecimento prisional.  

 

A sociedade precisa ser protegida de criminosos. A nossa Constituição necessita refletir justiça às vítimas assassinadas e não proteger os direitos de bandidos e assassinos. 

 

A falta de lei penal rígida para assassinos desumanos tem servido de escudo para a escalada criminal no país. Enquanto criminosos continuarem a debochar da leniência de nossas leis penais, praticando a qualquer momento crimes de morte contra a sociedade, muitos inocentes inermes vão tombar diante de uma Constituição falha, pusilânime, que, em vez de proteger a sociedade de bem, protege os agentes transgressores do mal.  

 

O fato de a Carta Magna proibir as penas de morte — salvo em caso de guerra declarada — e prisão perpétua não significa que a norma não possa ser ajustada. Cláusulas pétreas são ficções jurídicas passíveis de alterações. Ademais, as regras não são absolutas que não podem ser modificadas no tempo. Bastando para isso a razoável boa vontade dos legisladores em operarem os necessários ajustes na Constituição. 

Diante da escalada de assassinatos por motivo torpe, fútil, banal que vem sofrendo a sociedade, deveria ser instituída no Brasil, no mínimo, a pena de prisão perpétua.