A quem interessa o alargamento da Praia Central, em Balneário Camboriú-SC

Em plena crise financeira nacional, Balneário Camboriú já enterrou dinheiro público na construção extravagante da Passarela  da Barra. Agora,  é o atual prefeito, Fabrício Oliveira, que deseja ver o seu nome cunhado no alargamento  da Praia Central.

O alargamento da praia é uma obra totalmente desnecessária e que só serve para atender aos interesses políticos e de grupos empresariais. A concretização do projeto representará, com certeza, um nicho de obtenção de propinas tal qual foi a construção da Passarela da Barra. E o efeito negativo já fez sentir no bolso dos contribuintes com a majoração do IPTU em mais de 10%.

É uma inverdade que se trata de obra de sobrevivência econômica da cidade. Balneário Camboriú até hoje sobreviveu e muito bem com o dinheiro do turismo sobre as belezas naturais, bem como pela volumosa arrecadação de seu comércio, construção civil, rede hoteleira, bancária e, expressivamente, pelos impostos derivados de miríades de prédios de apartamentos.

Com a execução da nova planta paisagística da orla – implantação de calçadão, área de estacionamento, ciclovia e pista de corrida, rampa de acesso à praia, recomposição vegetal e construção de núcleos para comércio e serviços -, pergunta-se: o que sobrará de faixa de areia para os usuários?

O alargamento como proposto descaracteriza mais a cidade, já engolida pelos espigões de concreto. A cidade vai perder a beleza natural da praia pelo apelo megalomaníaco de empresários, principalmente os da construção civil, que desejam vender os seus imóveis de luxo.

Balneário Camboriú não tem que se adequar à população flutuante para alargar a praia. Isso não existe em outro lugar.  Nenhum turista deixou de vir ou voltar a este município pelas condições de largura da praia, mas sim por outros possíveis motivos.

O prefeito deveria se preocupar em aplicar recursos públicos em necessidades vitais: educação, saúde (hospital e posto de saúde), segurança, saneamento básico, despoluição da praia e do Rio Marambaia, que deságua infecto no mar. Lembrando que a praia está doente e é anualmente tomada por toneladas de briozoários, algas filamentosas etc., em cenário degradante onde convivem banhistas desavisados, varredores e caminhões trafegando perigosamente pela praia para recolher os organismos e lixo.

Por outro lado, irresponsavelmente o prefeito não  se preocupa com o adensamento de Balneário Camboriú -  onde problema social de mendicância já é uma realidade – e continua a  encomendar propaganda de uma cidade, que não tem infraestrutura para solucionar os constantes alagamentos por qualquer chuvarada, os engarrafamentos de carros o ano inteiro, a falta de água, tanto que os chuveiros da Avenida Atlântica foram fechados, a poluição da água e da areia da praia etc. E assim mesmo o prefeito deseja torrar o dinheiro do contribuinte em embelezamento da orla marítima?

A praia passa 75% do ano com a sua largura normal. O alargamento só gera aumento de imposto e despesa, inclusive para a sua manutenção. A atual suavidade do banho de mar a crianças e idosos se transformará em praia do tombo - como é hoje Copacabana. Sem esquecer de que contra a natureza inexiste eficácia da engenharia humana.

O governo federal, ou estadual, não deveria liberar recursos para fins do alargamento e nem o órgão ambiental oficial  outorgar licença.

Pagamento de auxílio-mudança aos parlamentares federais reeleitos

 Juiz federal  da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba (MG),  dando provimento a uma ação popular ajuizada pelo advogado e vereador Douglas Henrique Valente (PTB), de Gurinhatã (MG), decidiu nesta quarta-feira (23) proibir os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), de pagarem auxílio-mudança aos parlamentares federais reeleitos. Cabe recurso.

O respeito aos gastos públicos deveria ser uma missão de qualquer homem público honrado, principalmente quando se exerce a presidência das Casas Legislativas.

Milhões de pessoas estão desempregadas, passam as piores necessidades, não têm serviço médico público de qualidade, idem educação, segurança etc., porque os políticos e governos deslavadamente afirmam que a nação não tem dinheiro para enfrentar essas necessidades.

Mas a nação tem dinheiro para bancar a orgia dos gastos do Congresso Nacional com os parlamentares federais, inclusive com o auxílio-mudança  daqueles que foram reeleitos.

Ora, quem foi reeleito já estava morando em Brasília, logo, à luz dos princípios da impessoalidade e da moralidade, prescritos no  Art. 37 da CF,  não deveria receber auxílio-mudança.

O deputado Rodrigo Maia, que concorda com tal imoralidade,  não se envergonha diante do país ao defender o auxílio-mudança aos parlamentares reeleitos, quando miríades de cidadãos pobres, que não tiveram a sorte de ser políticos, sofrem as mais perversas humilhações por não ter dinheiro para sustentar as suas famílias?

O deputado Rodrigo Maia porventura teria competência, fora da política, para exercer alguma profissão que lhe proporcionasse salário igual ao que desfruta no Legislativo?  Pense nisso!

Por que o deputado não se espelha no Parlamento sueco, onde o parlamentar respeita os gastos públicos e não goza de toda essa safadeza de benesses?

O juiz que aceitou a ação popular agiu muito certo em defesa da moralidade pública e do Erário, não invadindo, de forma alguma,  a jurisdição do Poder Legislativo.

O país precisa ser passado a limpo, incluindo o Congresso Nacional.

Falta responsabilidade empresarial na administração pública

Os exemplos têm nos mostrado que os políticos são os piores administradores públicos. Se o país fosse administrado pela inciativa privada ou através de práticas empresariais, seríamos uma nação pujante e desenvolvida.

Na iniciativa privada ou empresarial há responsabilidade e  preocupação em obter resultado positivo na gestão. Ou a empresa quebra por má administração ou problemas conjunturais do país,  assumindo solidariamente os sócios o prejuízo, ou ela é austera – portanto, vitoriosa -  no controle de seu caixa e de seus  investimentos, o que não ocorre na área pública.

Se no Brasil o gestor público (político) fosse  invariavelmente responsabilizado  por má  administração,  os políticos repensariam antes  as suas candidaturas ao Executivo.

E a irresponsabilidade do gestor público é tão grande que há políticos que defendem, por exemplo, a atualização da planta de valores do IPTU para resolver  problema de caixa das prefeituras, impondo aos munícipes o ônus de arcar com as malversações administrativas.

Mas a luz no fim do túnel começa a acender. Pois bem, o primeiro governador eleito pelo Partido Novo, o empresário Romeu Zema promete administrar Minas Gerais com as melhores práticas da inciativa privada.

Aqui reproduzo, para reflexão, alguns tópicos  da entrevista feita pela revista Veja com o governador eleito de Minas Gerais.

- É  preciso levar o senso de urgência típico do setor privado para a administração pública. A população, por sua vez, será informada pelas redes sociais sobre as razões de eventuais fracassos. Entregar resultados como o corte de privilégios e cargos de indicação política é o primeiro passo para o sucesso na renegociação da dívida com a União.

- Minha eleição e, de certa maneira, a de Jair Bolsonaro representam uma reforma política que os políticos não quiseram fazer.  A população decidiu fazê-la pelo voto. Temos de rever a quantidade de deputados estaduais e federais. Há o voto distrital, que é necessário para melhorar a representatividade. Precisamos de eleições mais baratas. O eleitor quis dizer: “Prefiro arriscar no que eu não conheço a continuar errando como sempre errei”.

- Para reequilibrar as contas de Minas Gerais, o terceiro estado mais endividado do país, “Tenho um plano baseado em três pontos. O primeiro é uma redução drástica de despesas. Quero servir de exemplo. Só vou receber meu salario quando o pagamento do funcionalismo estiver em dia. Não vou morar no Palácio das Mangabeiras, posso alugar ou comprar uma casa e pagar do meu bolso. Vou reduzir o número de secretarias de 21 para nove e cortar pelo menos 80% dos cargos de indicação política (são cerca de 4000 postos). Vamos rever contratos com fornecedores (...). O segundo ponto é fazer o estado deixar de ser inimigo de quem trabalha. Queremos atrair empresas e aumentar a arrecadação de impostos com a retomada da atividade, sem elevar a carga tributária. E o último ponto já está em andamento. Nosso economista é o Gustavo Franco (ex-presidente do Banco Central). Ele já está em contato com o Ministério da Fazenda para renegociar a dívida de Minas Gerais com a União.”.

-  Fiquei surpreso ao saber que o Executivo tem uma minifrota aérea, com alguns helicópteros e jatinhos à  disposição. Quando tiver de viajar até Brasília, pegarei um voo de carreira. Sempre fiz isso como empresário. (...) as estatais viraram um cabide de emprego.

Com práticas da iniciativa privada e tendo como bandeira a meritocracia, o novo governador eleito de Minas Gerais pretende (1)  gastar menos do  que se ganha, senão, no setor privado, a empresa vai à falência; (2) medir o desempenho dos funcionários, para que os bons e os ruis não seja tratados da mesma forma; (3) não preencher os cargos do secretariado com indicações políticas etc.

Assim, para atrair profissionais qualificados para o seu governo, Romeu Zema informa que “para nossa surpresa, já recebemos 12 000 currículos, muitos de pessoas com um histórico profissional excelente”.

Aumento do IPTU/Alargamento da praia de Balneário Camboriu/SC

Garfar descaradamente os munícipes de Balneário Camboriú, em plena crise financeira, com majoração do IPTU em mais de 10%, revela que se trata de administração irresponsável e não afinada com o respeito que os contribuintes devem merecer, mas que só sabe equilibrar o seu Caixa através da velha política de meter a mão no bolso dos cidadãos.

Nada justifica o aumento abusivo do IPTU para um município que arrecada muito bem com o turismo, rede hoteleira, comercial e bancária, construção civil e, potencialmente, com a expressiva arrecadação de impostos de prédios de apartamentos, os quais pouca despesa dão aos serviços municipais, pois os seus proprietários majoritariamente não residem aqui.

É evidente que o atual aumento do IPTU já prenuncia arrecadação de recursos a ser aplicado no alargamento da praia. Uma vergonha! Já não bastou o dinheiro enterrado na construção megalomaníaca da “Passarela do Piriquito”?

Ora, o alargamento da praia é uma obra totalmente desnecessária e que só serve para atender aos interesses políticos e de grupos empresariais. A concretização do projeto representará, com certeza, um nicho de obtenção de propinas tal qual foi a construção da Passarela da Barra.

É uma inverdade que se trata de obra de sobrevivência econômica da cidade. Balneário Camboriú até hoje sobreviveu e muito bem com o dinheiro do turismo sobre as belezas naturais, bem como pela volumosa arrecadação de seu comércio, construção civil, rede hoteleira, bancária e, expressivamente, pelos impostos derivados de miríades de prédios de apartamentos.

Balneário Camboriú não tem que se adequar à população flutuante, para aumentar a faixa de areia. Nenhum turista deixou de vir ou voltar a este município pelas condições de largura da praia, mas sim por outros possíveis motivos.

O prefeito deveria se preocupar em aplicar recursos públicos em necessidades vitais: educação, saúde (hospital e posto de saúde), segurança, saneamento básico, despoluição da praia e do Rio Marambaia, que deságua infecto no mar.

Irresponsavelmente o prefeito não  se preocupa com o adensamento de Balneário Camboriú -  onde problema social de mendicância já é uma realidade – e continua a  encomendar propaganda de uma cidade, que não tem infraestrutura para solucionar os constantes alagamentos por qualquer chuvarada, os engarrafamentos de carros o ano inteiro, a falta de água, tanto que os chuveiros da Avenida Atlântica foram fechados, a poluição da água e da areia da praia etc. E assim mesmo o prefeito deseja torrar o dinheiro do contribuinte em embelezamento da orla marítima?

O governo federal, ou estadual, não deveria liberar recursos para fins do alargamento. E, nesse sentido, cabe à população atuar junto aos órgãos competentes para impedir que recursos públicos sejam alocados para obras plenamente desnecessárias.

A praia passa 75% do ano com a sua largura normal. O alargamento só gera aumento de imposto, inclusive para a sua manutenção. A atual suavidade do banho de mar a crianças e idosos se transformará em praia do tombo - como é hoje Copacabana. Sem esquecer de que contra a natureza inexiste eficácia da engenharia humana.

Prefeito Fabrício Oliveira, não se esqueça de que o senhor terá de prestar contas de sua administração nas próximas eleições.

A farra do empreguismo público continua

 Michel Temer, no apagar das luzes,  nomeou o ex-ministro Carlos Marun para o cargo  de conselheiro da Itaipu Binacional, até 2020, com salário de R$27 mil. Uma vergonha que Bolsonaro tem de mandar anular.

Carlos Marun é um grande cara de pau!  Deveria ter vergonha de viver sempre do empreguismo público.  Pertence ao clube daqueles que só querem obter vantagem da coisa pública. Os seus canudos de cursos superiores não lhe deram competência para trabalhar na atividade privada.  Marun é apenas mais um espertalhão a tirar proveito da coisa pública. 

O presidente Jair Bolsonaro tem que mandar anular essa pouca-vergonha presenteada pelo ex-presidente Temer, bem como revogar  todos os atos de nomeação aos quadros de conselheiro das estatais e congêneres.

O conselho das estatais deveria ser exercido, em número reduzido, apenas por profissionais especializados que não exerceram mandatos políticos ou por empresas gabaritadas,  como a Fundação Getúlio Vargas.

O país precisa mudar o quadro imoral do empreguismo de ex-políticos. Essa sinecura de conselheiros de estatais e congêneres, altamente remunerados, em um país de miseráveis e de mais de 13 milhões de trabalhadores desempregados e endividados, não pode mais prosperar.

Da mesma forma tem que ser impedido que ex-políticos exerçam funções nos Tribunais de Contas: ministros e conselheiros. Essas atividades deveriam ser exercidas exclusivamente por auditores concursados.

Espera-se que o presidente Jair Bolsonaro mude o perfil do empreguismo na área pública, e que a nomeação do espertalhão Carlos Marun seja revogada.