terça-feira, 27 de maio de 2008

Soldado do governo

Que as decisões do Congresso, que respaldaram a extinção da CPMF, sejam respeitadas. O Congresso não pode se transformar num ambiente apenas partidário ou de interesse do governo, mas a Casa que representa o desejo do povo.Quando se ouve o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) falar em responsabilidade com a Saúde Pública para defender a reedição da CPMF, faz lembrar a frase atribuída a Charles De Gaulle, de que este País não é sério. E não é sério mesmo, a começar com a pouca seriedade dos políticos instalados no Congresso Nacional, com raríssimas exceções.O deputado fala em responsabilidade com a Saúde, mas não demonstrou tê-la em nenhum momento, pois foi um dos avalistas políticos que concordaram com o desvio de finalidade da então CPMF. Por que não defendeu anteriormente o uso exclusivo da CPMF para a Saúde Pública? Como médico, não demonstrou sensibilidade humana e social, mas agiu apenas, e continua agindo, como um político qualquer mais interessado em prestar serviço a seu partido e a agradar o seu rei Lula, que continua inebriado com o poder.Agora vem ele emergir com toda a cara de pau para vir falar em responsabilidade com a Saúde Pública. Deveria ter um mínimo de constrangimento e respeito para com a população, principalmente aquela necessitada de assistência médica do sistema público de saúde, que teve a verba da CPMF surrupiada com a condescendência dele, de seu governo e demais fajutos políticos, que só se interessam por acertos fisiologistas, toma-lá, dá-cá etc., e fingem ter responsabilidade social. Se o País tivesse um STF atuante, imparcial e sem interferência política, exercendo a sua função nobre e verdadeira de bastião dos direitos da sociedade, os políticos, que concordaram com o desvio do dinheiro da CPMF, deveriam ser chamados para purgar os seus erros, pois o que fizeram com a CPMF foi ato criminoso, que deveria também ser cobrado pelos tribunais internacionais. Se os investidores estrangeiros conhecessem o Brasil real, das safadezas e falcatruas políticas, certamente não lhe teriam conferido o investment grade, porque este País não é sério.O deputado Henrique Fontana (PT-RS) demonstra ser um político frio, oportunista e demagogo ao pretender ressuscitar a CPMF aumentando a carga tributária. O País está arrecadando muito. Só no primeiro quadrimestre de 2008, a arrecadação de impostos teve aumento de 18%, ou seja, R$ 21 bilhões a mais nos cofres da União. Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, sem retorno em serviços de qualidade, e tudo para pagar os elevados gastos das despesas públicas, como, por exemplo, a de um deputado federal: R$ 1,3 milhão anual.Se o governo tem convicção de que a sua política econômica está correta, não poderá temer insucesso de receitas futuras para aplicar em Saúde Pública. No Brasil, só se sabe governar aumentando a carga tributária. Por que os senhores políticos, representantes do governo, não propugnam pela redução dos gastos públicos para sobrar dinheiro para a Saúde? A "Ilha da Fantasia", Brasília, é um grande ralo de desperdício do dinheiro público. Outro ralo é o inchado e inoperante Congresso Nacional, com 81 senadores e 513 deputados que não resolvem nada e só dão despesa e prejuízo à nação. Os governos Lula e FHC são muito parecidos: não se preocuparam em cortar as despesas públicas e praticaram o mesmo ilícito contra o sagrado objetivo da CPMF. Somente uma reforma política ampla, dando ao povo o poder de cassar parlamentares traidores que não representam no Parlamento os verdadeiros anseios sociais e que endossam desvios de finalidade de leis (CPMF), poderá moralizar a política brasileira.Por outro lado, assiste-se à manobra encardida do presidente Lula, de não querer ser o pai do ressurgimento da nova CPMF, transferindo a decisão a seu partido e base de bajuladores de apoio. É a esperteza da águia para abocanhar a vítima (a sociedade). O Brasil, internacionalmente, está tão conhecido como o País de elevados impostos que o presidente do Peru, Alan Garcia, recomendou, recentemente, em tom de chacota ao presidente Lula, o aumento da carga tributária dos empresários brasileiros, que não querem investir no Peru.O País pergunta: por que só agora o deputado Henrique Fontana (PT-RS) sai em defesa de verba para a Saúde Pública? Responsabilidade ele deveria ter demonstrado lá atrás, para que a CPMF cumprisse totalmente o seu objetivo. Como está mal acostumado com as reedições de medidas provisórias, o parlamentar e o seu grupo de acólitos do governo pensam que podem operar da mesma forma com a CPMF, mas se enganam.
Julio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

segunda-feira, 26 de maio de 2008

Por Sandra Cavalcanti-O Brasil nunca pertenceu aos índios

Quem quiser se escandalizar, que se escandalize. Quero proclamar, do fundo da alma, que sinto muito orgulho de ser brasileira. Não posso aceitar a tese de que nada tenho a comemorar nestes quinhentos anos. Não agüento mais a impostura dessas suspeitíssimas ONGs estrangeiras, dessa ala atrasada da CNBB e dessas derrotadas lideranças nacional-socialistas que estão fazendo surgir no Brasil um inédito sentimento de preconceito racial.Para começo de conversa, o mundo, naquela manhã de 22 de abril de 1500, era completamente outro. Quando a poderosa esquadra do almirante português ancorou naquele imenso território, encontrou silvícolas em plena idade da pedra lascada. Nenhum deles tinha noção de nação ou país. Não existia o Brasil.Os atuais compêndios de história do Brasil informam, sem muita base, que a população indígena andava por volta de cinco milhões. No correr dos anos seguintes, segundo os documentos que foram conservados, foram identificadas mais de duzentos e cinqüenta tribos diferentes. Falando mais de 190 línguas diferentes. Não eram dialetos de uma mesma língua. Eram idiomas próprios, que impediam as tribos de se entenderem entre si. Portanto, Cabral não conquistou um país. Cabral não invadiu uma nação. Cabral apenas descobriu um pedaço novo do planeta Terra e, em nome do rei, dele tomou posse.O vocabulário dos atuais compêndios não usa a palavra tribo. Eles adotam a denominação implantada por dezenas de ONGs que se espalham pela Amazônia, sustentadas misteriosamente por países europeus. Só se fala em nações indígenas.Existe uma intenção solerte e venenosas por trás disso. Segundo alguns integrantes dessas ONGs, ligados à ONU, essas nações deveriam ter assento nas assembléias mundiais, de forma independente. Dá para entender, não? É o olho na nossa Amazônia. Se o Brasil aceitar a idéia de que, dentro dele, existem outras nações, lá se foi a nossa unidade.Nos debates da Constituinte de 88, eles bem que tentaram, de forma ardilosa, fazer a troca das palavras. Mas ninguém estava dormindo de touca e a Carta Magna ficou com a palavra tribo. Nação, só a brasileira.De repente, os festejos dos 500 anos do Descobrimento viraram um pedido de desculpas aos índios. Viraram um ato de guerra. Viraram a invasão de um país. Viraram a conquista de uma nação. Viraram a perda de uma grande civilização.De repente, somos todos levados a ficar constrangidos. Coitadinhos dos índios! Que maldade! Que absurdo, esse negócio de sair pelos mares, descobrindo novas terras e novas gentes. Pela visão da CNBB, da CUT, do MST, dos nacional-socialistas e das ONGs européias, naquela tarde radiosa de abril teve início uma verdadeira catástrofe.Um grupo de brancos teve a audácia de atravessar os mares e se instalar por aqui. Teve e audácia de acreditar que irradiava a fé cristã. Teve a audácia de querer ensinar a plantar e a colher. Teve a audácia de ensinar que não se deve fazer churrasco dos seus semelhantes. Teve a audácia de garantir a vida de aleijados e idosos. Teve a audácia de ensinar a cantar e a escrever.Teve a audácia de pregar a paz e a bondade. Teve a audácia de evangelizar. Mais tarde, vieram os negros. Depois, levas e levas de europeus e orientais. Graças a eles somos hoje uma nação grande, livre, alegre, aberta para o mundo, paraíso da mestiçagem. Ninguém, em nosso país pode sofrer discriminação por motivo de raça ou credo.Portanto, vamos parar com essa paranóia de discriminar em favor dos índios. Para o Brasil, o índio é tão brasileiro quanto o negro, o mulato, o branco e o amarelo. Nas nossas veias correm todos esses sangues. Não somos uma nação indígena. Somos a nação brasileira.Não sinto qualquer obrigação de pedir desculpas aos índios, nas festas do Descobrimento. Muitos índios hoje andam de avião, usam óculos, são donos de sesmarias, possuem estações de rádio e TV e até COBRAM pedágio para estradas que passam em suas magníficas reservas.De bigode e celular na mão, eles negociam madeira no exterior. Esses índios são cidadãos brasileiros, nem melhores nem piores. Uns são pobres. Outros são ricos. Todos têm, como nós, os mesmos direitos e deveres. Se começarem a querer ter mais direitos do que deveres, isso tem que acabar.O Brasil é nosso. Não é dos índios. Nunca foi.

terça-feira, 13 de maio de 2008

Maioridade penal

A discussão sobre a maioridade penal não é uma preocupação só brasileira, mas também gera polêmica no mundo inteiro. O que não podemos é nos omitir diante de um quadro preocupante que vem se agravando, em que a participação delituosa de menores de 18 anos tem recrudescido.
Não obstante a complexidade do assunto, não podemos tratar a maioridade penal como um dogma, defendido por alguns, mas como algo nocivo e "palpável" que tem se acentuado e interferido na vida de muitos brasileiros, e que precisa ser modificado.
É voz corrente que não devemos só combater as conseqüências do ato delituoso praticado. Concordamos. Devemos combater também as causas. Mas, hoje, a gravidade da escalada criminal chegou a tal ponto que impõe, concomitantemente, que sejam enfrentadas as causas e as suas conseqüências. Não podemos permitir que mais vidas humanas sejam ceifadas em nome de uma discussão teórica e acadêmica de que preliminarmente devamos combater as causas.
Sabemos que a origem da escalada criminal, no país, está ligada aos graves problemas sociais que enfrentam as camadas mais necessitadas de nossa população, a qual é perversamente desamparada pela prática de uma política pública caolha de todos os governos no combate à miséria, ao desemprego, na questão da educação etc.
O momento brasileiro é de urgência urgentíssima. A sociedade que paga altos impostos não pode ser acoimada de culpa pelas mazelas sociais provocadas pela incompetência e má-fé dos agentes públicos, cujos interesses são duvidosos pela nação, porque muito pouco fazem pelo social e fingem trabalhar para o país.
É verdade que a redução da maioridade penal não vai acabar com a criminalidade juvenil. Mas vai intimidar e diminuir. O que não podemos é ficar nessa discussão acadêmica e hipócrita de só falar em medidas sócio-educativas, as quais, sozinhas, não têm dado certo.
O jovem de hoje, independentemente de sua classe social, é muito mais esclarecido que o de antigamente. Os meios disponíveis no mundo globalizado em que vivemos possibilitam a compreensão mais rápida das circunstâncias da vida a todo cidadão. Portanto, não vejo razão para que não se chame à responsabilidade um menor com menos de 18 anos que venha a cometer qualquer ação delituosa. Aliás, a imputabilidade penal, a bem da verdade, devia começar para todos a partir do nascimento do cidadão. Com isso, os pais e as famílias, desde cedo, passariam a preocupar-se mais com a responsabilidade moral de seus filhos, o que hoje não acontece. Por isso, entre outras coisas, a multiplicidade de crimes juvenis tem aumentado em todo o país.
Um assunto dessa magnitude não pode ficar apenas restrito ao crivo de soluções de nossos congressistas e de especialistas penais, mas devia ser submetido para decisão do povo por consulta popular - plebiscito.
Segundo fonte do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicada (Ipea) e da Subsecretaria e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do estado de São Paulo, existem no Brasil 39.578 menores cumprindo algum tipo de medida sócio-educativa, o que representa 0,2% da população entre 12 e 18 anos. Destes, 13.489 estão internados em instituições como a Febem. 50% dos menores infratores do país estão no estado de São Paulo. Deles, 41,2% cumprem pena por roubo e 14,7% por homicídio.
Julio César Cardoso
Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

segunda-feira, 12 de maio de 2008

No Brasil acontece de tudo

Neste Brasil de tantas estripulias políticas acontece de tudo. Até a sogra, uma entidade tão menosprezada por alguns, injustamente, é reverenciada com todo o gáudio por seu bondoso gajo – genro e governador do Ceará, Cid Gomes –, que soube tirar proveito das benesses públicas para homenageá-la com viagem de turismo ao exterior, em avião fretado, com o dinheiro público, que levou a comitiva governamental cearense em missão oficial à Europa, no carnaval. A fronteira do certo e do errado, do licito e do ilícito parece que não existe na cartilha de conduta ética e moral da maioria dos políticos nacionais. A coisa chegou a tal ponto de descaramento que – tirar proveito da coisa pública – se tornou quase uma “regra” no cotidiano do gestor público. O País está precisando de seriedade. A sociedade não agüenta mais essa pouca-vergonha de tantos deslizes praticados por agentes públicos no desempenho de suas funções. E os nossos tribunais, por sua vez, têm que julgar com mais celeridade os processos delituosos dessa corja de políticos indecorosos. Hoje dormitam no STF acusações contra 40 “aliladrões” de colarinho branco, sem decisão judicial. Por que tanta demora ao veredicto de fatos tão graves ocorridos no cenário político brasileiro? Governador Cid Gomes, não se deve brincar com a coisa pública. Cada centavo tirado dos cofres públicos para fins duvidosos, ou para deleite de amigos e parentes, faz muita falta a milhões de brasileiros miseráveis. Assim, presentear a sogra com viagem de turismo à nossa custa deveria ser uma preocupação sua para que isso não tivesse ocorrido. Faltou-lhe responsabilidade pública. E tergiversar que o jatinho tinha sido fretado por quilometragem, não importando o número e qualidade do passageiro, é apenas uma justificativa esfarrapada não razoável. Se a viagem foi oficial, deveria ser revestida da necessária seriedade, e não de turismo. O que aconteceu é só uma mostra de como funciona, no Brasil, a cultura viciada de se querer sempre tirar vantagem da coisa pública. Por outro lado, a solidariedade manifestada pelo presidente Lula para com o governador cearense não é nenhuma novidade, pois o presidente já se notabilizou por sair em defesa dos seus apaniguados e amigos, sempre que são acusados de práticas irregulares. E só para citar alguns indecorosos abençoados pelo presidente, encontramos Severino Cavalcanti, Renan Calheiros etc. O presidente, com o investment grade atribuído ao Brasil, saiu com mais esta pérola: o país passou a ser considerado sério pelos investidores internacionais. Só que os investidores estrangeiros não conhecem o Brasil real, das falcatruas, das benesses públicas, dos gastos indevidos com viagens internacionais etc. Governador Cid Gomes, também se mede a seriedade de um agente público por pequenas coisas. Diz o velho dito popular que “a oportunidade faz o ladrão”. Essa máxima encerra uma grande verdade, que deveria ser observada com responsabilidade pelos nossos políticos e administradores públicos. Neste episódio, de aparente inexpressividade, devemos enaltecer o papel importante da mídia. Sem ela, dificilmente a maioria dos mortais brasileiros ficaria sabendo das estripulias do governador do Ceará. E aqui fica uma lição: enquanto não tivermos consciência de nossa responsabilidade, bem como cultura política e interesse nacional para saber avaliar e fiscalizar o agente público, o Brasil continuará sendo esta terra de comportamentos viciados, onde o dinheiro público é manipulado irresponsavelmente e jogado no ralo do desperdício pelos indecorosos representantes do povo. É somente exercendo o nosso direito de cidadania, por exemplo, censurando o mau comportamento do político brasileiro, que poderemos vislumbrar horizontes mais favoráveis. Julio César Cardoso/Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

segunda-feira, 5 de maio de 2008

Improbidade administrativa

As explicações torrenciais da ministra Dilma Rousseff sobre o uso dos famigerados cartões corporativos demonstram a pouca seriedade de um governo que não tem coragem de assumir responsabilidade para punir exemplarmente os agentes públicos infratores.
Quando se fala que no Brasil só os bagrinhos são responsabilizados, é porque esta é a real constatação de um País paradoxal onde os larápios de colarinho branco são anistiados pela leniência de decisões corporativas em que os apaniguados são sempre aliviados de purgar os erros cometidos.
Ministros e outros subalternos do governo, no uso de prerrogativas públicas, dão prova de desvios de conduta, locupletando-se ou fazendo uso indevido de instrumentos oficiais, mas a ministra Dilma, no alto de sua empáfia, em defesa do governo, declara não ver nada de errado nas ações protagonizadas pelos servidores envolvidos com o uso de cartões corporativos – Matilde Ribeiro (ex-ministra da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial), Orlando Silva (ministro do Esporte) e Altemir Gregolin (ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca) –, para ensejar ação de improbidade administrativa.
Vamos deixar de conversa fiada e tergiversações, ministra, porque irregularidades foram praticadas. E não interessa se elas foram graves ou não.
Agora, pretender a chefe da Casa Civil isentar esses indecorosos de improbidade administrativa por falta de elementos capazes de amparar uma imputação, é um ajuizamento tendencioso visando apenas a resguardar a imagem do governo, porque elementos existem, sim, pois os agentes públicos subverteram o uso do cartão corporativo, caracterizando assim falta de honradez e de retidão perante a administração pública.
A propósito, a Lei 8.429, de 02.07.1992, no seu artigo 1º estabelece que “os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer do Poderes (...), serão punidos na forma da lei”, E mais, no artigo 11 que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições...”.
Não basta, portanto, que os infratores devolvam o que indevidamente gastaram. Eles deviam ser exonerados e processados, na forma da lei, por improbidade administrativa, porque violaram deveres de honestidade para com a administração pública.Julio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado

quinta-feira, 1 de maio de 2008

É hora de abrir a caixa preta

"Se eu fosse o presidente Lula, diria:'venham ver o que fiz com o dinheiro, não tem problema nenhum", afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso após conferência na Fiesp, em São Paulo. 'Não é preciso fazer da questão um cavalo de batalha", concluiu. Quem não deve, não teme! Por que o País não fica sabendo a verdade sobre os gastos do presidente Lula? Se as chantagens já começaram a brotar de dentro da Casa Civil contra FHC, então está na hora de as coisas serem esclarecidas. Mas o que presenciamos é o desrespeito de políticos da base governamental tentando, de todas as formas, impedir que o País, que paga os salários de suas excelências, possa conhecer as falcatruas dos gastos com cartões corporativos. Os senhores políticos deveriam respeitar a população brasileira. Chega a ser imoral e nojento o jogo de interesses partidários para blindar pessoas que devem satisfação à sociedade. O fato de o presidente Lula ter sido eleito com expressiva votação não o isenta de investigação. E a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e os seus pares da base cometem uma irrefletida agressão ao colocar dificuldades para que a referida CPI flua. Por que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousself, não pode comparecer à Casa do Povo, para se defender ou fazer considerações convincentes acerca das notícias vazadas de dentro de seu ministério contra FHC? Em qualquer outro país sério e democrático, de responsabilidade pública para com o eleitor e povo, o ministro aceitaria prestar esclarecimento no foro competente. Mas aqui é diferente: os ministros são intocáveis e não devem satisfação à sociedade, pois a sua cúpula política comete o desrespeito de blindar, de proteger e de ofender a população com a preservação de seus "intocáveis indecorosos" agentes públicos. A senadora Ideli, ao término da sessão do Senado de 26 de março, fez considerações irônicas e de risos reticentes ao dizer que a ministra Dilma está sendo preservada para 2010. Isso todos sabemos. Mas o esclarecimento de fatos presentes com substanciais justificativas não vai enfraquecer a sua candidatura à rampa do Planalto. O que não se aceita é essa forma adrede de proteção explícita de certos políticos aos agentes públicos, que cometem ou são acoimados de irregularidades. Muitos parlamentares, quando estão no trono político, parecem uns onipotentes: não dão ouvido à sociedade, blasonam de valentões para defender interesses espúrios e de apaniguados políticos. Pensam que o poder é eterno. Mas, infelizmente, falta cultura política para a maioria do povo brasileiro, que, por exemplo, nunca ouviu falar em cartões corporativos, vota em pesquisas direcionadas etc. Quem, com toda a franqueza, já foi algum dia pesquisado por esses institutos ou conhece alguém de sua relação que já tenha sido pesquisado? A pesquisa, por acaso, consulta o bolsão de miseráveis, desempregados e sem lares, formado por crianças, jovens e velhos, que vivem na mendicância, dormindo ao relento amontoados nas calçadas, sob marquises e viadutos, portas de edifícios e casas comerciais, nos bancos de praças públicas etc, cuja indecência social, esquecida por este governo já no seu segundo mandato, cresce assustadoramente em todas a cidades e capitais brasileiras? Claro que não! Ela tem o objetivo sórdido de apresentar resultados positivos, encomendados, de um Brasil não verdadeiro. O governo vibra com os resultados positivos da economia. Todos nós também. Mas a bandeira das conquistas sociais defendidas pelo PT, que alçou Lula ao Planalto, até agora não tremulou para amenizar o estado de abandono, crescente, das pessoas carentes em todas as cidades e capitais brasileiras. Nunca se viu tantas pessoas miseráveis e sem lares perambulando "sem lenço e documento" pelas cidades. Por que recrudesce a mendicância de rua em pleno segundo mandato do governo Lula?A senadora Ideli Salvatti tem orgulho do governo Lula. Respeita-se a sua veneração e idolatria ao presidente. Mas não deveria ser tão soberba a ponto de achar que todo o resultado positivo da economia é obra exclusiva da "mão divina" do Lula, como se ele pode, de um dia para o outro, transformar água em vinho. Mesmo que a ela não aceite, a política econômica interna e externa governamental é a mesma do governo anterior com pequenas variáveis, mas é a mesma, por isso os resultados satisfatórios. Logo, vamos devagar com o andor.A situação presente da economia brasileira não pode ser creditada somente às ações deste governo, pois ele não é mágico, mas também aos esforços de medidas implementadas por todos os governos anteriores. Os frutos maduros que ora estão sendo colhidos nada mais são do que o resultado de árvores que foram plantadas lá atrás, e que o atual governo continuou a regá-las.Julio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Falta cultura política

O Brasil parece terra de ninguém, onde os valores éticos e morais aos poucos estão perdendo importância para dar lugar aos desmandos e insubordinações - sem nenhuma punição - das mais comezinhas regras não só jurídicas como sociais. Aqui tudo está acontecendo nas barbas de nossas autoridades, e pouca providência é tomada para estancar esses abusos.
No plano político assistimos diariamente a pouca vergonha de nosso Parlamento Federal fisiologista, cujos parlamentares, na maioria, dão o mau exemplo de comportamento indigno ao tratar os seus compromissos políticos com pouca seriedade e mais interessados em desfrutar as benesses públicas e as glórias do poder, enquanto os superiores interesses da nação são postergados.
Temos um Executivo excessivamente político e fazedor de leis, e sem comando, que não assume a sua responsabilidade presidencial para defender o país das garras dos narcotraficantes e demais criminosos que atemorizam os brasileiros em todo o território nacional, e que prefere lavar as mãos e dizer que o problema não é seu, mas dos Estados.
Agora mesmo assistimos à repetição do filme de sempre em que os bandoleiros do campo - MST, Via Campesina -, de forma desafiadora, continuam invadindo propriedades rurais privadas e repartições públicas, cometendo saques e destruindo experiências científicas agrícolas, e ninguém toma medidas jurídicas tempestivas ou a posteriori para coibir tais esbulhos e punir na forma da lei esses desordeiros campeiros.
Então, que país é este(?) que falta segurança pública a todos os brasileiros honestos e trabalhadores, e o governo finge desconhecer, preferindo trilhar no seu discurso político-eleitoreiro de distribuição de cargos públicos para confortar os seus apaniguados e distribuir migalhas assistencialistas aos necessitados em busca de sua performance nos indicadores de pesquisas manipuladas. Você já foi algum dia pesquisado? Conhece alguém de sua relação que já tenha sido pesquisado?
Temos um Judiciário moroso e claudicante, que não defende os verdadeiros direitos lesados dos cidadãos, e que interpreta as leis de forma burocrática colocando um criminoso de alta periculosidade e um ladrão de galinha com o mesmo peso na balança da Justiça.
E os nossos tribunais superiores, como o STF, contaminados politicamente, não traduzem imparcialidade, porque tem os seus ministros indicados pelo presidente da República; e isso ficou comprovado por ocasião da reforma da Previdência Social com a decisão favorável ao governo de taxar as os proventos de aposentadorias dos servidores públicos federais.
A situação brasileira é uma decorrência de falta de cultura política de seu povo, que escolhe mal os seus dirigentes e representantes; pouco se manifesta contra os abusos políticos; é facilmente manipulado por falsos Messias; não conhece as safadezas políticas, por exemplo, o uso imoderado dos famigerados cartões corporativos que alimentam os gastos supérfluos de improbos agentes públicos, inclusive do presidente da República. Assim, vota-se irrefletidamente em pesquisas direcionadas sem conhecer as coisas do país.
Não votei em FHC e Lula. Ambos são parecidos em políticas públicas internas e externas. Aliás, a política econômica do atual governo é a mesma de FHC. E os resultados positivos agora obtidos nada mais são do que frutos maduros, que estão sendo colhidos, de árvores plantadas por todos os governos passados.
(*) Julio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado.

Terceiro mandato presidencial

O senhor José Alencar, vice-presidente do Brasil, delira com a sua idéia golpista de vir defender o terceiro mandato do presidente da República. Golpista porque afronta contra a nossa dita Constituição democrática. Ou democracia, para o vice-presidente e seguidores, é apenas um apêndice ou expressão desprovida de qualquer responsabilidade para figurar esteticamente na Constituição brasileira? Não, senhor José Alencar, não confunda democracia com anarquia. Ninguém é insubstituível no Brasil e no mundo, somente Deus. E, a bem da verdade, o atual governo não pegou o país a partir do zero. Árvores já haviam sido plantadas cujos frutos agora estão sendo colhidos graças aos esforços também de todas as administrações anteriores, ou não é verdade? O senhor Lula, por acaso, é algum mágico, ou tinha a pedra filosofal para transformar metais em ouro? Vamos devagar com o andor... e vamos respeitar as regras constitucionais, para que o país seja visto de forma respeitosa, por todas as nações, como um verdadeiro Estado Democrático de Direito. E não como um país caricato que altera a sua Constituição ao sabor do gosto político, ou de gestos de bajuladores mambembes, que não querem perder as luzes da ribalta, as benesses públicas, as influências no mundo dos negócios com o prestígio político e as glórias do poder. Agora, lembrar a crise vivida pelos EUA (1933-1945), para comparar Lula a Franklin Delano Roosevelt em defesa de seu terceiro mandato, não deixa de ser uma atitude quixotesca e delirante de quem não sabe respeitar as regras constitucionais vigentes. *Julio César Cardoso-Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

Aumento da verba de gabinete dos deputados federais

Não é nenhuma novidade os deputados federais decidirem aumentar, de R$ 50,8 mil para R$ 60 mil, com rapidez e eficiência, a verba de gabinete de seus apaniguados funcionários não-concursados. É assim que eles procedem com seus próprios reajustes salariais. Enquanto outras categorias públicas – concursadas –, bem como os aposentados não têm os reajustes devidos com o mesmo empenho e celeridade, os senhores deputados federais, ao concederem aumento salarial a seis meses das eleições, demonstram pouca seriedade com a coisa pública. Faz-se aqui uma deferência ao PSOL, que condenou o referido reajuste. Quando os senhores parlamentares deveriam votar regras equânimes para que todos os servidores públicos tivessem o mesmo índice de reajuste salarial e com vigência na mesma data, dando uma demonstração de seriedade pública, eis que, de forma imoral, vem a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados privilegiar servidores não-concursados, aumentando a despesa pública com dinheiro arrancado do bolso do contribuinte nacional.E, segundo argumentou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), “a lei veda expressamente aumento salarial que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo, inclusive para os que ocupam cargos em comissão, a partir de abril do ano de eleições. É injusto trabalhar com dois pesos e duas medidas”. Com raras exceções, a oposição e o governo são todos farinha do mesmo saco quando tratam de interesses próprios e de seus apaniguados. É uma vergonha. O tamanho do parlamento federal brasileiro, com 513 deputados e 81 senadores, só serve para sugar o erário público, pois, desacreditado no seio social com o envolvimento de muitos parlamentares em operações ilegais, há muito tempo deixou de produzir positivamente para resolver os grandes problemas sociais. A sua redução para menos da metade, com reflexo na diminuição do número de parlamentares e de partidos políticos, melhoraria sensivelmente o resultado do trabalho legislativo e sobraria anualmente mais dinheiro à nação para investimento no social. Na forma como está o Congresso, inchado e desacreditado, ser parlamentar no Brasil é uma dádiva caída do céu para os oportunistas do cabide de emprego, que só querem tirar proveito das benesses públicas. O deputado federal Maurício Rands (PT-PE) defendeu o aumento da verba de gabinete argumentando que “a Constituição determina que os vencimentos sejam revistos anualmente, então é natural que isso ocorra. Isso não é dinheiro dos deputados, mas dos servidores”. Seria muito nobre se o senhor deputado, igualmente, se manifestasse em relação aos demais servidores concursados e aposentados, que não são olhados com a mesma bondade, eficiência e celeridade. Julio César Cardoso é bacharel em Direito e servidor federal aposentado.