Você concorda com os gastos com a segurança dos ex-presidentes da República?

 

 As medidas de segurança aos ex-presidentes da República ferem os princípios da igualdade, razoabilidade, impessoalidade e moralidade pública.  

Num país de milhões de desempregados e de pessoas vivendo precariamente, sem ter nem o direito de ficar doentes por falta de assistência de dignidade humana na rede pública de saúde, é injustificável a manutenção dos gastos excrescentes com a segurança dos ex-mandatários da República, inclusive os cassados.  

O país precisa não somente combater a corrupção política, mas também os gastos públicos, pois ambos são responsáveis pelo lento desenvolvimento do Brasil, onde faltam recursos para a educação, saúde, segurança, habitação, infraestrutura básica de muitas cidades, cujo esgoto ainda corre a céu aberto.  

Nada justifica que os ex-presidentes da República, inclusive os cassados, tenham a seu favor por prazo ilimitado um contingente de servidores para fazer a sua segurança, cuja despesa é paga por todos os contribuintes.  

O risco de ser presidente faz parte do sistema. Por acaso, um policial ou outra autoridade – que combatem e desarticulam organizações criminosas - têm direito a serviço de segurança e apoio após a aposentadoria? A Constituição Federal silencia quanto às medidas de segurança aos ex-presidentes da República, mas o jeitinho político brasileiro sempre encontra uma saída salomônica para atender à sua clientela. 

Dentre os princípios que regem a administração pública, previstos no Art.37 da Constituição Federal, estão os da impessoalidade e moralidade, flagrantemente desrespeitados, inclusive pela Suprema Corte que não invalida por inconstitucionalidade os instrumentos normativos que emparam a segurança ilimitada dos ex-mandatários da República, inclusive os cassados. 

No Brasil, deveriam ser revogados os normativos que amparam os ex-presidentes a dispor de 8 servidores de sua livre escolha para os serviços de: a) segurança e apoio pessoal (4); b) assessoria (2); e c) motorista (2). Dois carros oficiais também são disponibilizados para os ex-presidentes.  

Enquanto estão protegidos, de forma infinita, os ex-presidentes da República com segurança pessoal paga por todos os contribuintes, miríades de cidadãos humildes, que não tiveram a sorte de ser políticos, padecem como animais e não são tratados com dignidade.  

O país tem que dar exemplo de moralidade nos gastos públicos. A Lei 7.474/1986 e o Decreto 6.381/2008, que protegem com segurança descabida os ex-presidentes da República, inclusive os cassados, é um acinte e um desrespeito aos contribuintes, e precisam ser revogados. No máximo, as medidas de segurança aos ex-presidentes, exceto aos cassados, deveriam se limitar a cinco anos. 

Se você não concorda com os referidos gastos, não fique calado, bote a boca no trombone, questione os senadores e deputados federais.

 

 

 

 

 

                                       

Sobra dinheiro para política e falta para as necessidades sociais

Candidatos a prefeito e vereador terão R$ 4,9 bilhões para financiar campanha eleitoral, cujos recursos constarão do Orçamento da União para 2024. 

A política representativa é um dos segmentos que mais despesa dá ao Erário. Vejam o Legislativo Federal, inchado, repleto de mordomias e de discutível produtividade. 

Quantas obras de saneamento básico, em regiões pobres, poderiam estar sendo realizadas com o dinheiro empregado na política? Os gastos com política são, sem dúvida, o pior investimento do Tesouro. Trata-se de dinheiro arrancado de nossas contribuições que vai fazer a festa de políticos e partidos, os quais, em avaliação de muitos brasileiros, já não nos representam. 

Ressalvadas exceções, muitos parlamentares demonstram não ter compromisso de combater os gastos públicos. Confundem o público com o privado. Observem a quantidade excrescente de servidores sem concurso público lotados nos gabinetes de parlamentares para assessorar deputados e senadores, tendo, por exemplo, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), em quatro anos, inflado o seu gabinete com 82 assessores. 

A alternativa para reduzir os gastos públicos com verba política e partidária existe. Basta aprovar o sistema de candidatura avulsa sem vinculação partidária, que muitos políticos veem como uma ameaça aos partidos políticos. 

Ora, os partidos políticos brasileiros, hoje, são apenas um cipoal de siglas partidárias, cujos integrantes não têm identificação ideológica e estão sempre trocando de partidos. 

Quem afirma que a democracia tem custo financeiro, ou que o dinheiro gasto com política é bem empregado por financiar a democracia, é porque demonstra interesse em tirar proveito da vida parlamentar, com salários e mordomias formidáveis, e não deseja perder a circunstância vantajosa. 

Certa feita, escreveu o jornal espanhol El País que ser político no Brasil é um grande negócio, dadas as grandes vantagens auferidas ou concedidas.