Camara de Vereadores de Porto Alegre aprova projeto interferindo nas conquistas de servidores da Capital

Não se discute  a necessidade de se corrigir distorções na folha de pagamento ou nas vantagens auferidas pelos  servidores públicos municipais, se comparado ao que recebe o trabalhador na iniciativa privada. Mas o problema também existe em todos os níveis das áreas públicas estaduais e federais, que deveriam merecer revisão.

Diante das dificuldades financeiras municipais, o que ocorre também no plano  estadual,  o prefeito municipal por coerência deveria autorizar a redução de seu próprio salário, dos salários dos secretários municipais e dos servidores de gabinetes não concursados, inclusive reduzindo a quantidade desses servidores.

Por outro lado, a Câmara de Vereadores, através de seus parlamentares, que aprovou a proposta municipal que interfere no plano de carreira dos servidores,  deveria também se adequar à contenção de despesas e realizar correções reduzindo os salários dos próprios vereadores, bem como extinguindo os penduricalhos que recebem.

Coerência, escrúpulo, igualdade de tratamento etc. deveriam ter o prefeito municipal e os vereadores ao aprovarem medidas que interferem na vida de outrem e não na deles.

Assim, neste momento em que o município sinaliza que precisa enxugar a máquina pública, chamando o servidor municipal para tal, reitero: por que a Câmara de Vereadores não reduz a sua  folha de pagamento para com as despesas  dos vereadores, por quê? Por que também igual providência não tomou o prefeito municipal com as despesas de seu staff?

Ora, senhores vereadores e prefeito Nelson Marchezan Júnior, pau que bate em Chico tem que bater também em Francisco!

O "novo imperador" do Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (MDB-RJ)  se autoproclamou  o “novo imperador do Brasil” ao peitar o presidente Jair Bolsonaro, bem como o ministro da Justiça Sérgio Moro. Cada vez mais este país vai de mal a pior.

Quantos votos o “novo imperador do Brasil” obteve para chegar à Câmara Federal? Quantos votos o presidente Jair Bolsonaro obteve para chegar à presidência da República? A  diferença eleitoral esmagadora parece que não soou forte nos ouvidos do impoluto “novo imperador.” Ou  o “novo imperador” pensa que pode desafiar o presidente da República?

Veja só  o topete do “novo imperador”:  além de pretender ditar regras ao presidente Bolsonaro, criticando a sua forma de governar, resolveu peitar também o ministro Moro sobre a tramitação da proposta de Lei Anticrime apresentada à Câmara Federal, aduzindo de forma grosseira que o ministro Sérgio Moro não entende nada das nuances e dos escaninhos sombrios da política.

O nervosismo do “novo imperador” talvez seja reflexo da prisão de seu sogro, Moreira Franco, juntamente com Michel Temer, semana passada.

Assim, “novo imperador”, maneire os seus impulsos! Não invada a fronteira da presidência da República. Limite-se à sua insignificância eleitoral. Não seja quixotesco. Não impeça a tramitação de projetos do governo. Enfim, cumpra a sua obrigação de pautar as propostas de interesses do país.

CPI do Judiciário inquieta o presidente do Senado

A CPI da Lava Toga tem por objetivo investigar possíveis excessos cometidos por ministros de cortes superiores. Da mesma forma que, por exemplo, o Supremo se arvora no direito de mandar investigar aqueles que discordam  de sua atuação, os cidadãos também, através de seus representantes no Parlamento, têm o direito de questionar  o desempenho dos integrantes da Corte.

O presidente do Senado deveria sempre respeitar democraticamente qualquer pedido de abertura de CPI, pleiteado por número significativo de parlamentares, desde que esteja em sintonia com o clamor da população. Não o fazendo, age de forma seletiva e antidemocrática.

Para moralização da República, de suas instituições e em repúdio aos maus  servidores dos Três Poderes, as investigações têm quer ser feitas independentemente de clima favorável ou não à reforma da Previdência.

O  país não pode mais postergar providências para moralização das instituições públicas e políticas. Tudo tem que transcorrer paralelamente em nível de igualdade e de interesse nacional. A reforma da Previdência é importante tanto quanto a moralização das instituições públicas e políticas.

Quanto à CPI da Lava Toga, não obstante as decisões do STF devam ser respeitadas e cumpridas, é preciso que alguma medida seja tomada no campo da moralidade para resgatar a imagem séria e imparcial da Suprema Corte, que tem se desgastada ao longo dos últimos tempos.

Vejam alguns desgastes da imagem do STF:

1. O presidente do STF, Dias Toffoli, determinou que o órgão investigue as ofensas que  a Corte vem recebendo, com base no Art. 43 do Regimento Interno do Supremo, o que gerou controvérsia na comunidade jurídica e não é unanimidade entre os ministros do próprio tribunal. Ademais, a decisão extrapola as atribuições constitucionais.

2. As decisões conflitantes da Corte – como a proferida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu soltar condenados em segunda instância, contrariando entendimento do colegiado – têm deixado perplexos aqueles que creem que o tribunal seja o último baluarte da justiça, da moralidade, no Estado Democrático de Direito.

3. O mau comportamento do tribunal em desavenças internas entre os próprios ministros, com grosserias trocadas de insultos, é testemunhado por milhões de telespectadores da TV Justiça.

4. Decisões duvidosas de ministros sobre processos e pedidos de habeas-corpus, mandando soltar elementos envolvidos em corrupção, têm comprometido  bastante a imagem do tribunal.

A reação crítica da sociedade sob todas as formas contra membros da Suprema Corte é uma consequência do comportamento de ministros em relação aos que cultivam uma boa imagem do tribunal.

Portanto, o pedido de abertura de CPI da Lava Toga deveria merecer acolhimento.

A sociedade tem de combater a imoralidade da interrupção de mandato político

Lamentavelmente a política nacional é uma vergonha. Os políticos não se elegem para representar os interesses da sociedade, mas para defender os seus próprios interesses ou daqueles que custeiam as suas eleições.

Votar em político, no Brasil, é perda de tempo, e o passar do tempo tem confirmado isso. 

Quanto custou a eleição de  parlamentares -  que hoje interromperam o mandato para exercer outras funções - bancada grande parte pelo  o Fundo Eleitoral, no valor de 1,7 bilhão de reais, cujos recursos públicos foram arrancados das áreas da educação e da saúde? Esses  indecorosos, mascarados de políticos sérios, deveriam ressarcir o Erário pelo gasto de suas candidaturas.

Essa prática imoral da interrupção de mandato faz parte do tecido corrupto brasileiro,  que já vem de muito tempo. Como pode ter hombridade política alguém que foi pedir voto e depois de eleito simplesmente dá uma solene banana ao eleitor, indo servir a governos na maior cara de pau?

Esses políticos traidores de eleitores não merecem nenhuma consideração da sociedade. São eleitos, infelizmente,  pelo indecente instituto do voto obrigatório, cujo instrumento obriga  os incautos  eleitores a votar e eleger qualquer mequetrefe.

Mesmo que o parlamentar  tenha competência técnica para o exercício de qualquer pasta, ele tem que entender que foi eleito para servir  à sociedade no Parlamento. Então, se quiser sair, que demonstre dignidade diante do eleitor e renuncie ao mandato.

O  país precisa urgentemente alterar as suas regras indecentes que agasalham a vida política. A interrupção de mandato para exercer outras funções é imoral e grave deslealdade ao eleitor.   

O Art. 56 – I, da Constituição Federal, que ampara a investidura de parlamentar em áreas fora do Parlamento, precisa ser  revogado à luz da impessoalidade e moralidade.  Esperamos que os novos políticos eleitos tenham  comportamento republicano diante da matéria.

Cresce a quantidade de moradores de rua

Flávio Arns (Rede-PR) pediu mais atenção com as pessoas que vivem nas ruas. O senador sugeriu que o governo ouça profissionais que trabalham com essa população. Fonte: Jornal do Senado.

A situação preocupante do aumento de pessoas vivendo nas ruas é o reflexo perverso das  políticas públicas irresponsáveis de governos e de políticos, que levaram o país à quase bancarrota, com mais de 13 milhões de pessoas desempregadas e endividadas, empresas fechadas e pouco investimento na produção de riquezas.

Na ilha da fantasia Brasília, um verdadeiro ralo por onde escorre o dinheiro dos contribuintes, estão os Três Poderes da República, responsáveis  por monumentais gastos,  e muitos deles desnecessários,  que empobrecem a nação e marginalizam miríades de cidadãos,  sem  eira nem beira, jogados  às traças ao relento em todas as cidades brasileiras.

Vejam, por exemplo, o Congresso Nacional  -  do qual o senador Arns é integrante -, inchado e inoperante com 594 parlamentares, repleto de mordomias pagas à custa de todos nós.    

E o que o senador Flávio Arns  até hoje fez para minimizar os gastos excessivos do Congresso Nacional? Pelo que se sabe, não fez nada. Agora,  volta ele ao Senado para se beneficiar das benesses públicas.

A política não pode se transforar na arte de tirar proveito da coisa pública. O político é eleito para representar os interesses da sociedade como  um todo e não para se beneficiar. Portanto, é preciso que o político se conscientize de que foi eleito para servir  e não para se beneficiar.

Pois bem, por que o senador Flávio Arns e demais  parlamentares não demonstram interesse em combater a profusão existente de mordomias no Parlamento? Por quê?

Esses benefícios imorais, desfrutados pelos parlamentares, desfalcam o Erário e produzem  milhões de cidadãos marginalizados, com os quais o senador Arns  agora  simula preocupação.

De acordo com o levantamento do portal  Congresso em Foco, os custos para manutenção dos salários e benefícios dos deputados e senadores ultrapassam R$ 1 bilhão por ano. No caso do Senado, a soma por parlamentar chega a R$ 160 mil por parlamentar. São custos com verbas extras para  moradia, telefone, veículos, combustível, entre outros.

Assim, senador Flávio Arns, não é difícil diagnosticar causas da marginalização de enorme contingente  de cidadãos perambulando pelas ruas das cidades.  O dinheiro que  poderia estar  sendo canalizado para o social vai bancar as benesses, as prebendas, os privilégios das excelências no Congresso Nacional. E o senador Arns sabe muito bem disso e se faz de ingênuo ao cobrar providência somente do governo.