A CPI da Lava Toga tem por objetivo investigar possíveis excessos
cometidos por ministros de cortes superiores. Da mesma forma que, por exemplo,
o Supremo se arvora no direito de mandar investigar aqueles que discordam de sua atuação, os cidadãos também, através de
seus representantes no Parlamento, têm o direito de questionar o desempenho dos integrantes da Corte.
O presidente do Senado deveria sempre respeitar democraticamente
qualquer pedido de abertura de CPI, pleiteado por número significativo de
parlamentares, desde que esteja em sintonia com o clamor da população. Não o
fazendo, age de forma seletiva e antidemocrática.
Para moralização da República, de suas instituições e em repúdio aos maus servidores dos Três Poderes, as investigações têm quer ser feitas independentemente de clima favorável ou não à reforma da Previdência.
O país não pode mais postergar providências para moralização
das instituições públicas e políticas. Tudo tem que transcorrer paralelamente
em nível de igualdade e de interesse nacional. A reforma da Previdência é importante tanto quanto a
moralização das instituições públicas e políticas.
Quanto à CPI da Lava Toga, não obstante as decisões do STF devam ser respeitadas e cumpridas, é preciso que alguma medida seja tomada no campo da moralidade para resgatar a imagem séria e imparcial da Suprema Corte, que tem se desgastada ao longo dos últimos tempos.
Vejam alguns desgastes da imagem do STF:
1. O presidente do STF, Dias Toffoli, determinou que o órgão
investigue as ofensas que a Corte
vem recebendo, com base no Art. 43 do Regimento Interno do Supremo, o que gerou
controvérsia na comunidade jurídica e não é unanimidade entre os ministros do
próprio tribunal. Ademais, a decisão extrapola as atribuições constitucionais.
2. As decisões conflitantes da Corte – como a proferida
pelo ministro Marco Aurélio Mello, que decidiu soltar condenados em segunda
instância, contrariando entendimento do colegiado – têm deixado perplexos
aqueles que creem que o tribunal seja o último baluarte da justiça, da
moralidade, no Estado Democrático de Direito.
3. O mau comportamento do tribunal em desavenças internas entre os próprios ministros, com grosserias trocadas de insultos, é testemunhado por milhões de telespectadores da TV Justiça.
4. Decisões duvidosas de ministros sobre processos e pedidos de habeas-corpus, mandando soltar elementos envolvidos em corrupção, têm comprometido bastante a imagem do tribunal.
A reação crítica da sociedade sob todas as formas contra membros da Suprema Corte é uma consequência do comportamento de ministros em relação aos que cultivam uma boa imagem do tribunal.
Portanto, o pedido de abertura de CPI da Lava Toga deveria merecer acolhimento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário