quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

O imperioso respeito ao Parlamento

Onde estão os pilares da ética e do decoro parlamentar? Ficam nas latrinas, nos aterros sanitários? Não, senhores políticos, independente de posições radicalistas contra um sistema ou ordem jurídica, é imperioso o respeito às instituições, principalmente àquela, o Congresso Nacional, onde o parlamentar exerce o seu mandato graças ao voto recebido do eleitor nacional.

Não podemos acreditar que partidários do deputado petista André Vargas (PR), vice-presidente da Câmara Federal, se solidarizem com o gesto indecoroso e incivilizado do parlamentar que, por ocasião da solenidade de abertura do ano legislativo, diante do ministro do STF, Joaquim Barbosa, por duas vezes e de punho cerrado levantado, repetiu a saudação agressiva e desafiadora dos mensaleiros cassados e presos. E para coroar a grosseria do deputado, ele foi flagrado escrevendo uma mensagem ao interlocutor em que revela a vontade de dar uma “cutuvelada” (sic) no ministro.

Que contribuição negativa de descortesia republicana essa figura insolente prestou ao país com o seu gesto deseducado, mormente aos jovens brasileiros, ao não se comportar de forma democrática e civilizada em uma solenidade no Congresso Nacional. O deputado André Vargas não pode confundir o seu ambiente caseiro de práticas políticas solertes, cavilosas e desbragadas para tisnar o decoro do Parlamento nacional. 

Há representante petista de moral elevada, que merece registro. Diferente de André Vargas, Genoino, João Paulo Cunha, Delúbio Soares etc., o ex-ministro de Lula o gaúcho Olívio Dutra, um dos fundadores do PT, defende o STF e critica a arrecadação de dinheiro para saldar as multas dos mensaleiros presos. Disse Olívio: “Acho que a Justiça deve saber de onde é que vêm os recursos, como é que rapidamente se amealharam esses recursos”. E, reportando-se à condenação dos mensaleiros, ponderou: “Essas pessoas foram julgadas, condenadas e estão presas. É a lei. Eu não tenho conhecimento de que algum deles tenha roubado dinheiro para enriquecimento próprio. Mas a forma como gerenciaram a política, como agiram politicamente... Não são maneiras republicanas.”

Assim, para resguardar a imagem do Congresso Nacional, a conduta do deputado André Vargas, infelizmente, vice-presidente da Câmara Federal, deveria ser apreciada pelo Conselho de Ética para cassação de seu mandato por falta de ética e decoro parlamentar.
 

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

A anarquia dos Black Blocs

 
O deputado estadual Volnei Morastoni (PT-SC) escreveu o artigo “Black Bloc: é preciso combater a intolerância” e fez o seguinte comentário: “Os governos federal, estaduais e municipais, o legislativo e o judiciário precisam unir forças para coibir essa onda de violência”. Com efeito, o país precisa unir forças para combater não somente as manifestações irracionais dos black blocs, mas também a violência da bandidagem em geral que tomou conta do país a ponto de o brasileiro não ter mais segurança de ir e vir ou se sentir seguro com a sua família em casa.  
 
Quem são os responsáveis pelos desencantos e decepções do povo brasileiro, cansado de assistir à banda podre política e governamental desfilar com o rosto sórdido de mentiras de que está trabalhando pelo social, se a verdadeira realidade nacional é bem diferente daquela ilusoriamente passada à comunidade internacional como país da Copa que combate as suas diferenças sociais? A resposta é simples: os responsáveis são os governos, principalmente o federal, e a corja de políticos brasileiros, que só sabem mamar nas tetas das benesses públicas, só cuidam de seus interesses políticos e de suas reeleições, não se preocupam, por exemplo, com o estado deplorável das condições de sucata dos transportes urbanos de passageiros, não fiscalizam as ações do Executivo de forma apartidária, não exigem o cumprimento substantivo de investimento constitucional em educação pública de qualidade, em assistência médica e hospitalar pública de dignidade humana às camadas mais necessitadas, em segurança pública para proteger o cidadão etc. Enquanto isso, Lula e Dilma Rousseff, com o dinheiro dos contribuintes, vão se tratar no hospital elitizado Sírio-Libanês.
 
Até o período dos militares no poder, o país respirava clima total de segurança pública e continuou mais ou menos assim até fins do governo FHC. Com o advento de era petista, o país se transformou num estado de anarquia, como os movimentos violentos, por exemplo, dos Sem-Terra, financiados pelo próprio governo federal, desrespeitando as propriedades particulares, enquanto a tal de reforma agrária não passou de uma jogada política do PT para abiscoitar votos dessa gente.
 
Transcrevo aqui parte de artigo da escritora Lya Luft para corroborar a minha posição: “... A democracia, nosso fundamento, é difícil. Vivemos num estado de anarquia, pronunciou-se uma desembargadora. E queimam-se ônibus a torto e a direito: porque falta luz, água; porque as inundações são rotina e novamente perdemos tudo; porque esperamos horas com filho febril no colo e não somos atendidos; porque a condução é péssima; porque alguém foi morto; porque alguém foi preso; ou simplesmente porque perdemos a paciência. Fica a indagação: por que destruímos tantos ônibus, prejudicando o já tão maltratado povo? O que haverá por trás disso?...”
 
O país é o reflexo da incompetência de um governo, que, há mais de 10 anos no poder, só soube arrumar a casa para a sua corrupção política e eis os condenados pelo STF, para fazer politicagem, bem como para tratar de sua reeleição sem se preocupar com as reais necessidades de sua população: educação, saúde, segurança pública, saneamento básico, transporte descente etc.
 
O PT reuniu programas sociais de governos anteriores rotulando-os de Bolsa Família, para dar esmola em troca de votos  a uma população carente, que se contenta com pouco e agora está inserida na estatística forjada do IBGE como integrante de classe social pujante, quando o governo deveria ter se preocupado com o investimento efetivo na produção de riquezas nacionais - o que não fez - para produzir emprego estável a toda essa gente.
 
Ora, se o país oferecesse melhores condições de vida para todos, o povo não estaria descontente incendiando ônibus, inexistiriam black blocs e ninguém sairia às ruas, de forma apolítica, para manifestar o seu descontentamento com a situação do Brasil. E não venham agora, de maneira demagógica e hipócrita, os representantes governistas ou simpatizantes dizer que tudo isso está ocorrendo porque o governo brasileiro respeita o Estado Democrático de manifestação. Aliás, a presidente Dilma Rousseff, como ex-subversiva comunista, não tem credencial para reprochar a atitude dos black blocs
 
Um detalhe para reflexão. As atitudes violentas dos black blocs são inaceitáveis. Mas por trás deles, fomentando esses manifestantes, não está o dedo de algum partido político interessado em encontrar motivo para aprovar regras que impeçam as manifestações populares nos dias de realização dos jogos da Copa do Mundo?
 

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Garotinho, responda-me!

O deputado Garotinho protestou em plenário contra a revista Época que, no final de semana, circulou com duas capas e uma reportagem sem fundamento em que acusa o ex-governador do Rio de estar por trás do fracasso das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora). Sob o título "O sabotador da pacificação", a Época induz o leitor a acreditar que, por meio do seu blog, Garotinho teria montado um esquema para desestabilizar o principal programa de governo de Sérgio Cabral na área de segurança pública. A revista Época acusou, mas não apresentou nenhuma prova. Fonte: Informativo do Deputado Federal Anthony Garotinho – 14.02.2014

Não tenho preferência partidária. Como contribuinte nacional, que é espoliado para bancar o salário de nossos políticos, da inchada despesa de Brasília e dos governos estaduais, do BNDES que, imoralmente, vai financiar a infraestrutura cubana sem nosso consentimento e se esquece dos graves problemas brasileiros, eu lhe pergunto: responda-me com toda lealdade e franqueza, por que essa gana que o senhor e a sua esposa demonstram pelo exercício da administração pública? O grande equívoco do eleitor é a continuação nefasta de eleição ou reeleição de políticos que já estiveram no Parlamento ou nos governos, porque exercício político não  é profissão. O senhor não encontra outra atividade útil para si e a sociedade que não seja exercendo política? Ninguém é insubstituível, somente Ele, Deus! O senhor como um evangélico deveria saber disso.

A respeito da bandidagem no Rio de Janeiro, ou marginalidade, principalmente nos redutos mais carentes da sociedade, o senhor e a sua esposa já governaram o RJ. Durante esse período, o que fizeram de útil para contornar o problema? Respondo: nada! Os traficantes dominavam os morros cariocas e outras periferias pobres, exibiam abertamente armamentos, a pobreza dos desassistidos era flagrante, como hoje, com legiões de garotos perambulando e furtando pela cidade, e o senhor e a sua esposa não fizeram nada para erradicar a situação. Ou estou falando alguma inverdade?

O atual governador é um grande parlapatão, não tem escrúpulo e se revelou um aproveitador das benesses públicas ao usar helicóptero estadual para seus interesses particulares. Mas foi no governo dele que houve ação positiva no enfrentamento da bandidagem nos morros cariocas. E isso tem que ser reconhecido. Por que a mesma disposição que o governo Sérgio Cabral teve de invadir os redutos de traficantes para pacificar essas comunidades não foi providencialmente operada por seu governo e sua esposa? Se há muito os governantes cariocas tivessem agido contra os traficantes, preocupando-se com a real situação de pobreza dos desassistidos cariocas, o RJ não seria um Estado que hoje respira falta de segurança.

Sinceramente, para que o senhor novamente pretende ser governador?

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

"Em defesa da Copa do Mundo"

 
Reporto-me ao artigo "Em defesa da Copa do Mundo", da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), publicado no jornal Folha de São Paulo, em 15.02.2014.

Senadora Kátia Abreu, decepcionante o seu artigo. O país tem necessidades prementes para resolver e sempre alega o governo que não há recursos suficientes para isso, mas para custear Copa do Mundo o governo e políticos se ajoelham aos pés da Fifa.

Falta muita responsabilidade social aos nossos políticos. A senadora é uma política abonada, mas quem paga os seus salários parlamentares são os contribuintes, espoliados com alta carga tributária cujos recursos não são devidamente retornados em serviços públicos de qualidade: educação, saúde, segurança pública etc.

A senadora, não obstante a sua condição familiar afortunada, se utiliza de assistência médica e hospitalar gratuita do Senado e de forma perene para si e família. Pois bem, a senadora não sente na pele as agruras dos desassistidos brasileiros que não têm um serviço médico e hospitalar de qualidade e padecem nas filas, quando não morrem antes, para ser atendidos de forma negligente e desumana pelo precário aparelho estatal de saúde. Enquanto isso, Lula, Dilma e outros têm à sua disposição o Hospital Sírio-Libanês.

Ora, um país que não disponibiliza serviço público de saúde do padrão Fifa aos seus contribuintes mais necessitados, não investe como devia em educação de qualidade, não se preocupa com a segurança pública do cidadão e outras necessidades, não pode se dar ao luxo de promover megaevento esportivo.

É evidente que o brasileiro gosta de futebol. Mas convenhamos, o país não se encontra em condições financeiras para bancar tal despesa quando outras necessidades mais importantes não são atendidas. É claro que a Copa do Mundo gera empregos provisórios e divisas com o turismo. Mas o seu custo é desproporcional a um país que tem uma dívida social altíssima e não investe em infraestrutura para produção de riquezas.

A sua posição favorável à Copa do Mundo não é de amadurecimento com as causas sociais porque a senadora é uma empresária do agronegócio e tem outras preocupações. Mas aqueles cidadãos, principalmente os jovens brasileiros que saíram às ruas em junho passado, sem bandeira partidária, e que gritaram e vão continuar gritando contra os fajutos políticos e governos que não atendem às demandas sociais, revelaram muito mais amadurecimento e responsabilidade social que a senadora e o governo federal.

A senadora Kátia Abreu, Lula, Dilma e os ex-jogadores Ronaldo e Pelé, que defendem o megaevento, lamentavelmente, estão na contramão do que se espera de um país sério.

 

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

As críticas de um jurista puritano

 
O jurista e professor Luiz Flávio Gomes, fundador da Rede de Ensino LFG e Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, tem se ocupado para tecer severas críticas à jornalista do SBT, Raquel Sheherazade, que, no uso do seu direito constitucional de liberdade de manifestação do pensamento, fez comentário a respeito de adolescente espancado por “justiceiros” no Rio de Janeiro. Vejam o que ela disse em sua defesa: “Em meu espaço de opinião no jornal “SBT Brasil”, afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio”.
 
O ilustre jurista está muito puritano. É acadêmico demais para arrostar a grave situação de falta de segurança pública no país. Pegou no pé da jornalista, que, diferente dele, teve coragem de abordar de forma crítica o dia a dia do cidadão brasileiro. Ou o jurista não mora no país? Ou só vive enfurnado em suas academias jurídicas ou perdido em outras elucubrações?
 
Pregar civilidade, obediência aos postulados jurídicos, ao Estado Democrático de Direito, aos bons comportamentos sociais e fazer citações deste ou daquele autor, como forma demagógica de mostrar aos outros sua verborreica erudição, são artifícios empregados de floreios linguísticos para impressionar e enganar incauta plateia.
 
Ninguém de sã consciência, nem mesmo a jornalista, é favorável a que se faça justiça com as próprias mãos. Mas o país não pode ficar nesse discurso acadêmico farisaico de permitir que a sociedade seja açoitada sem reagir, já que os instrumentos estatais de defesa do cidadão se mostram ineficazes ou são operados de forma negligente. Só que os cidadãos pagam impostos para receber em troca do Estado serviços públicos de qualidade - o que não ocorre -, inclusive de segurança pública, que garanta a incolumidade do cidadão na sociedade.
 
Em vez de os paladinos da boa ética e moralidade, que se arvoram em defensores jurídicos dos desassistidos, reprocharem a manifestação crítica e constitucional da jornalista, por que até agora, testemunhando o crescimento vertiginoso da criminalidade no país, não se organizaram para exigir dos governos e políticos uma tomada de posição substantiva nos campos das áreas sociais e educacionais, dado que são esses os segmentos abandonados pelos governos os causadores dos desequilíbrios sociais, que vão formar os contingentes de marginalizados perigosos?
 

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Estratégia governamental para esfriar manifestações

 
A notícia da morte do cinegrafista Santiago Andrade, que foi atingido por um rojão em um protesto no Rio, repercutiu em mídias do mundo inteiro nesta segunda-feira, 10.
 
Diante disso, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou que foram enviados representantes para as 12 cidades-sedes da Copa para tentar antecipar o diálogo com movimentos sociais com o objetivo de minimizar os riscos de protestos durante o megaevento.
 
Palhaçada do governo para esfriar as manifestações. As manifestações não são de ideologias político-partidárias contra o PT, mas uma reação consciente e responsável de brasileiros que não concordam com o desperdício de dinheiro público em eventos esportivos, quando o país tem prioridades mais prementes a resolver: educação pública de qualidade, atendimento médico-hospitalar das camadas mais necessitadas, segurança pública para todos, meios de transportes decentes, malha rodoviária e ferroviária adequadas, aeroportos em condições de atender à demanda, portos marítimos e fluviais aptos a escoar a produção, falta de saneamento básico em muitas cidades onde o esgoto ainda corre a céu aberto, construção de casas carcerárias de padrão humano etc.    
 
Assim, o povo ao demonstrar mais amadurecimento do que o governo com as nossas reais necessidades, que são atendidas a conta-gotas, resolveu sair às ruas para lavrar o seu protesto, que não pode ser confundido com ações terroristas, mas sim um pleno exercício constitucional de liberdade de expressão, condizente com o Estado Democrático de Direito. Se isso vai ou não interferir na realização da Copa do Mundo pouco importa ao brasileiro que paga alta carga tributária e quer ver os seus recursos aplicados no social e não em arenas de futebol.
 

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Ordem ou barbárie?


O menor infrator é sempre protegido por legiões de ONGs piedosas. O bandido é sempre vítima e nós somos cruéis algozes desses infelizes
O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal.

Há quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade, como consequência da pobreza, da falta de oportunidades: o homem fruto de seu meio. Sem poder fazer as próprias escolhas, destituído de livre-arbítrio, o indivíduo seria condenado por sua origem humilde à condição de bandido. Mas acaso a virtude é monopólio de ricos e remediados? Creio que não.

Na propaganda institucional, a pobreza no Brasil diminuiu, o poder de compra está em alta, o desemprego praticamente desapareceu... Mas, se a violência tem relação direta com a pobreza, como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro? Criminalidade e pobreza não andam necessariamente de mãos dadas.

Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. O flagrante de um jovem criminoso nu, preso a um poste por um grupo de justiceiros deu início a um turbilhão de comentários polêmicos. Em meu espaço de opinião no jornal "SBT Brasil", afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio.

Embora não respalde a violência, a legislação brasileira autoriza qualquer cidadão a prender outro em flagrante delito. Trata-se do artigo 301 do Código de Processo Penal. Além disso, o Direito ratifica a legítima defesa no artigo 21 do Código Penal.

Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos. Sobra dinheiro para Cuba, para a Copa, mas faltam recursos para a saúde, a educação e, principalmente, para a segurança. Nos últimos anos, disparou o número de homicídios, roubos, sequestros, estupros... Estamos entre os 20 países mais violentos do planeta. E, apesar das estatísticas, em matéria de ações de segurança pública, estamos praticamente inertes e, pior: na contramão do bom senso!

Depois de desarmar os cidadãos (contrariando o plebiscito do desarmamento) e deixá-los à mercê dos criminosos, a nova estratégia do governo, por meio do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, é neutralizar a polícia, abolindo os autos de resistência.

Na prática, o policial terá que responder criminalmente por toda morte ocorrida em confronto com bandidos. Em outras palavras, é desestimular qualquer reação contra o crime. Ou será que a polícia ousará enfrentar o poder de fogo do PCC (Primeiro Comando da Capital) ou do CV (Comando Vermelho) munida apenas de apitos e cassetetes?

Outra aliada da violência nossa de cada dia é a legislação penal: filha do "coitadismo" e mãe permissiva para toda sorte de criminosos. Presos em flagrante ou criminosos confessos saem da delegacia pela porta da frente e respondem em liberdade até a última instância.No Brasil de valores esquizofrênicos, pode-se matar um cidadão e sair impune. Mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio. É cadeia na certa!

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Estatuto da Impunidade, está sempre à serviço do menor infrator, que também encontra guarida nas asas dos direitos humanos e suas legiões de ONGs piedosas. No Brasil às avessas, o bandido é sempre vítima da sociedade. E nós não passamos de cruéis algozes desses infelizes.

Quando falta sensatez ao Estado é que ganham força outros paradoxos. Como jovens acuados pela violência que tomam para si o papel da polícia e o dever da Justiça. Um péssimo sinal de descontrole social. É na ausência de ordem que a barbárie se torna lei.

RACHEL SHEHERAZADE, 40, jornalista pela Universidade Federal da Paraíba, é âncora do telejornal "SBT Brasil" e publicou este artigo hoje, na Folha de São Paulo.

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

A sociedade começa a perder a paciência


A presidente da Comissão dos Direitos Humanos, senadora Ana Rita (PT-ES), pede investigação sobre declarações da âncora do “SBT Brasil”, Rachel Sheherazade, a respeito de adolescente que foi espancado por “justiceiros” no Rio de Janeiro.

Somente os hipócritas defensores dos direitos humanos (dos bandidos) vestiram a carapuça pelas críticas da jornalista, que nada mais fez do que falar a verdade, não obstante suas considerações tenham sido bastante deformadas pelos falsos moralistas de plantão.  Parabéns à jornalista.  
  
Aliás, aqueles que se julgam possuidor de vestal inquebrantável, defensores da ética e da moralidade, por que também não se posicionam favorável a que a fajuta Comissão da Verdade investigue os subversivos criminosos que atentaram contra o Estado brasileiro, como a ex-guerrilheira Dilma Rousseff?
 
O que está ocorrendo no país, com a leniência irresponsável de nossos governantes e políticos - incêndios de ônibus, depredação de trens, Black Blocs, falta de segurança, de assistência médico-hospitalar etc., sem respostas positivas das autoridades para elidir o problema - tem levado a sociedade a perder a paciência.
 
O Brasil está mergulhado na falta total de políticas públicas de segurança, onde a sociedade  vive hoje acuada, assustada e apavorada com a escalada crescente de crimes de toda a ordem, cujo governo federal e os crápulas políticos nacionais, respeitadas a exceções, nada fazem para enfrentar o problema. E ainda hipócritas defensores dos direitos humanos têm a pachorra de censurar a jornalista?
 
Se os nossos impostos arrecadados deixam de ser aplicados no social e vão bancar as benesses de parlamentares e governos, a culpa não é nossa de o país não ter educação pública de qualidade capaz de reduzir o abismo que separa as condições socioeconômicas dos seus concidadãos. Se bem que muitos bandidos desocupados não são produtos da falta de apoio social ou governamental, mas um segmento preguiçoso que sempre existiu em qualquer sociedade.
 
Por que os paladinos da moralidade não reprocham a atuação dos governantes que tratam a questão de segurança de forma política e não como um dever de proteger a sociedade? Em São Paulo, por exemplo, incendeiam-se ônibus e o prefeito petista transfere a responsabilidade ao governo tucano, quando ambos deveriam sentar-se para resolver a questão de interesse estadual e municipal, agindo como pessoas civilizadas e responsáveis.
 
Quando os defensores dos direitos humanos e suas famílias forem molestados de forma violenta por esses marginais, gostaria de saber se o discurso humanista deles seria o mesmo. Essa posição jacobeia dos defensores dos direitos humanos já está manjada.  Por que não adotam um marginal desses para morar em suas casas, dando-lhe cama, roupa lavada, comidinha na boca e outros agrados? Não podemos ficar refém, sem reagir, de quadrilha de bandidos comandando as cidades, tendo um aparato estatal de segurança pusilânime e falido mercê de um governo que só se preocupa com seus interesses políticos.
 
Os defensores dos direitos humanos não podem cercear a legitima manifestação constitucional de uma jornalista. É preciso que haja pessoas que tenham coragem de abordar temas polêmicos relacionados à vida social brasileira.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

As sandices de um parlamentar petista

Os debiloides estão soltos no Congresso Nacional e continuam sendo eleitos por incautos eleitores brasileiros, graças ao imoral voto obrigatório.
Paira dúvida na competência profissional de alguém que, de formação médica, renuncia a medicina para trilhar no caminho da vida política. E o pior: praticar política de péssima qualidade.
O ilustre desconhecido petista, Nazareno Fonteles (PI), em 2011, apresentou a absurda proposta (PEC 33), que submete as decisões do STF, de natureza constitucional, ao crivo do Congresso Nacional, uma afronta desmesurada à autonomia de um dos poderes da República.
Mas o desequilíbrio do parlamentar escancara o seu lado socialista comunista de pretender regrar o comportamento social de acordo com a sua tosca visão bolchevista. E isso fica muito bem evidenciado em sua PLP 137/2004, preciosa peça “bolivariana”, que cria confisco social, denominado “Poupança Fraterna”, e estabelece limite máximo de consumo.
Leiam parte da íntegra do estapafúrdio projeto, para que você, eleitor, não cometa nas próximas eleições o desprazer de colocar no Congresso Nacional figuras controvertidas e pérfidas.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica criado o Limite Máximo de Consumo, valor máximo que cada pessoa física residente no País poderá utilizar, mensalmente, para custear sua vida e as de seus dependentes.
 § 1º O Limite Máximo de Consumo fica definido como dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em relação ao ano anterior.
 Art. 2º Por um período de sete anos, a partir do dia primeiro de janeiro do ano seguinte ao da publicação desta Lei, toda pessoa física brasileira, residente ou não no País, e todo estrangeiro residente no Brasil, só poderá dispor, mensalmente, para custear sua vida e a de seus dependentes, de um valor menor ou igual ao Limite Máximo de Consumo.
 Art. 3º A parcela dos rendimentos recebidos por pessoas físicas, inclusive os que estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, excedente ao Limite Máximo de Consumo será depositada, mensalmente, a título de empréstimo compulsório, em uma conta especial de caderneta de poupança, em nome do depositante, denominada Poupança Fraterna.
 § 1º A critério do depositante, sua Poupança Fraterna poderá ser depositada no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, podendo ser livremente movimentada, pelo seu titular, entre estas duas instituições financeiras, as quais desenvolverão seus melhores esforços para assegurar a correta e eficiente aplicação dos recursos assim captados.
§ 2º Qualquer pessoa, independente do seu nível de renda, poderá abrir uma conta de Poupança Fraterna.
§ 3º Caberá à fonte pagadora reter o valor a que se refere o caput deste artigo, realizando o depósito na Poupança Fraterna, em nome do poupador, no mesmo dia da realização do pagamento ao beneficiário.
 I – A retenção do valor excedente ao Limite Máximo de Consumo, sem a realização do correspondente depósito na Poupança Fraterna, implicará multa equivalente a duas vezes o valor retido, além de juros de mora.
 § 4º As pessoas físicas que auferirem rendimentos de mais de uma fonte deverão, até o quinto dia útil do mês seguinte ao do recebimento, realizar o depósito do valor dos seus rendimentos, excedente Ao Limite Máximo de Consumo, na Poupança Fraterna.
I – a não-realização do depósito na Poupança Fraterna, ou sua realização em valor inferior ao determinado no art. 3º desta Lei, por período superior a trinta dias, implicarão a automática e imediata inserção do retentor no cadastro da dívida ativa da União, pelo valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor depositado e o valor devido.
Art. 4º Caberá à Secretaria da Receita Federal:
I – a elaboração do cadastro anual dos poupadores compulsórios da Poupança Fraterna, constituído de todas as pessoas físicas com rendimento mensal igual ou superior ao Limite Máximo de Consumo;
 II – a fiscalização do volume e regularidade dos depósitos, relativamente à renda de cada um dos poupadores compulsórios.
Art. 5º Os recursos compulsórios aplicados na Poupança Fraterna serão devolvidos aos seus titulares nos catorze anos seguintes ao período mencionado no art. 2º, com prestações mensais de valores equivalentes à metade de cada um dos depósitos realizados, respeitada a ordem em que os depósitos foram feitos, mais os juros acumulados no período.
§ 1º Os titulares da Poupança Fraterna, ou seus herdeiros, poderão sacar seus recursos nas hipóteses:
I – de morte do titular da conta, a totalidade dos recursos, conforme destinação definida no inventário;
II – para aquisição de casa própria para fins de residência permanente, limitada ao valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
III – de doença grave do titular, do seu cônjuge ou de dependentes diretos, até o limite dos gastos incorridos com o tratamento;
IV – de aplicação, a partir do terceiro ano de contribuição, em projetos aprovados pelo Conselho a que se refere o art. 8º desta Lei.
a ) os saques previstos neste inciso serão limitados a 20%
(vinte por cento) do total de depósitos na Poupança Fraterna, efetuados em nome de depositantes que participem como acionistas do projeto no qual os recursos sacados serão investidos.
§ 2º Os depósitos efetuados na Poupança Fraterna capitalizarão juros equivalentes a 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos juros cobrados nos financiamentos concedidos com os recursos nela depositados.
§ 3º Os depositantes voluntários poderão sacar seus recursos no decurso de quatro anos, após decorridos dois anos de contribuições – Fonte: site da Câmara dos Deputados.
 

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Brasil financia porto cubano

 
O Brasil é muito bom para com o governo cubano. Agora, para com o próprio país, falta disposição moral para resolver os nossos graves problemas.

“Em Cuba, a presidente Dilma Rousseff acaba de inaugurar o porto de Mariel, a 70 km de Havana, construído pela Odebrecht com financiamento de US$ 682 milhões do nosso BNDES. Ou seja, o dinheiro do povo brasileiro nada de braçadas no Caribe, enquanto os portos brasileiros afundam na própria infraestrutura ruim, propala a oposição. Já governistas apontam que o porto poderá ser entreposto de produtos brasileiros para os EUA e México, com a aguardada abertura comercial e o fim do embargo americano”. Fonte: Opinião & Notícia.

É lamentável que o dinheiro do contribuinte, via BNDES, vá fazer as cortes da família Castro a juros de pai para filho. As nossas defecções portuárias, rodoviárias, ferroviárias etc. não são tratadas com o mesmo empenho que o governo federal se debruça para resolver as dificuldades da ilha castrista.

País que não equaciona os seus problemas infraestruturais internos não pode se dar ao luxo de comprometer recursos públicos com a infraestrutura de nenhuma outra nação, sob a falsa argumentação de que se trata de um ponto estratégico, no Caribe, para a negociação de produtos brasileiros para os EUA e México.

Assim, o governo brasileiro usa a sua bandeira política vermelha para fazer as cortes de Fidel Castro. Por essas e outras razões que os movimentos sociais de junho passado saíram às ruas.