sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Dilma confirma mudança em três ministérios

Gleisi Hoffmann volta ao Senado e será substituída por Mercadante na Casa Civil. Na Educação, petista será sucedido por José Henrique Paim. No lugar de Padilha, assume Arthur Chioro.
 
Dilma confirmou a troca de Gleisi por Mercadante e deu início à reforma ministerial
A presidenta Dilma Rousseff deu início hoje (30) à reforma ministerial. Em comunicado à imprensa, o Palácio do Planalto confirmou a troca no comando de três ministérios: Educação, Saúde e Casa Civil. A transmissão dos cargos está prevista para a próxima segunda-feira (3).
 
Pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, o ministro da Saúde Alexandre Padilha será substituído por Arthur Chioro, secretário municipal em São Bernardo do Campo (SP). Gleisi Hoffmann, que deve concorrer ao governo do Paraná também pelo PT, deixa a Casa Civil e volta ao Senado. Em seu lugar assume Aloizio Mercadante, que comanda a Educação. Mercadante será sucedido pelo atual secretário-executivo da pasta, José Henrique Paim.
 
No final do ano passado, Dilma afirmou que a reforma seria iniciada no final de janeiro e concluída até o Carnaval. Também são aguardadas mudanças em outros ministérios, como o da Integração Nacional, das Relações Institucionais e do Turismo.
 
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Planalto:
“A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje mudanças no seu ministério. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deixarão seus cargos.
 
Para a chefia da Casa Civil, a presidenta indicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O novo ministro da Saúde será o médico Arthur Chioro. O novo ministro da Educação será José Henrique Paim Fernandes, atual secretário-executivo do Ministério.” Fonte: Congresso em Foco.
 
Sai uma chupa-sangue do cabide de emprego público e entra outro petista derrotado na última eleição. Aliás, se o eleitor nacional tivesse vergonha na cara não votaria mais em político que deixa o seu mandato para exercer cargo nos governos. O Estado do Paraná deveria rejeitar a oportunista Glaisi Hoffman e todos os demais políticos que enganaram o eleitor e não cumpriram integralmente os seus mandatos.
 

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Os dilemas para se tipificar o terrorismo

A proximidade da Copa do Mundo de futebol suscita discussão sobre um tema que normalmente não faz parte da realidade brasileira. A fama do Brasil de país pacífico se comparado a alguns do Oriente Médio e africanos faz do terrorismo um assunto distante. Contudo a presença de delegações de Estados de alguns dos alvos mais visados no mundo durante os eventos esportivos é apontada como justificativa para se criar uma lei que especifique os crimes relacionados a práticas terroristas.

A Constituição Federal brasileira repudia o terrorismo no artigo 4.º, VII. E o elenca no artigo 5.º, XLIII, entre os crimes inafiançáveis. No entanto, não há nem no Código Penal nem em outra legislação infraconstitucional uma conduta tipificada como terrorismo. Agora, o Projeto de Lei 499/2013 deve ir à discussão no Congresso Nacional com o objetivo de definir o que é terrorismo. O assunto está agendado para entrar na pauta do Senado A proximidade da Copa do Mundo de futebol suscita discussão sobre um tema que no dia 11 de fevereiro.

O texto do PL foi elaborado pela Comissão Mista para a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, composta por senadores e deputados. Na justificativa apresentada pelos parlamentares ressalta-se a necessidade de se dar contornos jurídicos concretos e razoáveis para a repressão de atos terroristas, já que a Constituição e tratados internacionais ratificados pelo Brasil os repudiam. Além disso, o texto descreve como constrangedor e irresponsável o fato de o único tipo penal que expressamente menciona o terrorismo remontar ao final do regime militar, no contexto da Lei de Segurança Nacional.

O Delegado da Polícia Federal Flúvio Cardinelle Garcia, que será responsável pelo esquema de segurança durante a Copa em Curitiba, considera que o Código Penal dá conta de punir as consequências que seriam geradas por um ato terrorista, como mortes ou danos ao patrimônio. Na opinião dele, uma lei antiterrorismo seria benéfica para definir e punir os atos preparatórios, ou seja, os que se referem à organização das ações. Ele ressalta, contudo, que é preciso ter cuidado com a subjetividade do termo terrorismo.

Problema importado

Para o professor de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Paraná Adel El Tasse, o Brasil não precisa de legislação contra o terrorismo e isso seria apenas importar um problema dos outros. Para ele, esse projeto cerceia direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de manifestação e cria um Estado autoritário travestido de lei antiterrorismo.

A aprovação do PL 499/2013 não é de urgência urgentíssima na opinião do professor de Direito Penal da Universidade Paulista Alexandre Daoun, para quem o interesse na aprovação deste projeto é muito mais político do que jurídico. Daoun avalia que o debate está levando em conta questões pontuais e não um amplo debate sobre a real necessidade dessa legislação. Ele compara a contingência da realização dos grandes eventos no Brasil com momentos em que outras matérias legais também foram alteradas. A Lei de Crimes Hediondos, por exemplo, teria sofrido influência da comoção nacional após o assassinato da atriz Daniella Perez, filha da autora de novelas Glória Perez, na década de 1990.

Terror é também uma questão semântica

A ideia de se tipificar o crime de terrorismo para que o Brasil apresente maior segurança durante eventos internacionais encontra como desafio o próprio significado do termo. Terrorismo envolve grupos rebeldes? Está relacionado a bandeiras políticas ou religiosas? Visa sempre a derrubar o poder vigente? As respostas a essas questões dependem muito do próprio posicionamento político e papel social de quem as faz. Um grupo considerado terrorista por uns pode ser definido por outros como revolucionário, que luta por liberdade.

Na Língua Portuguesa, terrorismo é definido como modo de coagir ameaçar ou influenciar outras pessoas, ou impor-lhes a vontade pelo uso sistemático do terror (Aurélio, 2009) ou emprego sistemático da violência para fins políticos, especialmente a prática de atentados e destruições; ameaça do uso da violência a fim de intimidar uma população ou governo, geralmente motivada por ações ideológicas ou políticas (Houaiss, 2009).

A advogada e professora Luciana Worms considera que todos os conceitos de terrorismo são importados, pautados pela Organização dos Estados Americanos (OEA). A partir desse viés, no passado, o terrorista podia ser um comunista; hoje, é um jihadista ou membro de uma organização de narcotráfico.

Ações bárbaras que causam mortes em massa nem sempre são suficientes para definir um terrorista, como observa a professora. Ela cita como exemplo a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que, apesar de ter plantado minas terrestres no país africano, nunca recebeu a alcunha de terrorista. O grupo teve como aliados os EUA. Do mesmo modo Baruch Goldstein, um fanático judeu, não foi classificado como terrorista. Nos anos 1990, ele invadiu uma mesquita e matou 27 muçulmanos que estavam rezando. O governo de Israel o definiu como louco.

Luciana atribui a preocupação em tipificar o terrorismo agora à pretensão do Brasil em entrar no Conselho de Segurança da ONU. Isso tem uma função propagandista por conta dos eventos, mostrar para fora que o Brasil tem uma postura de combate. Fonte: jusbrasil.com.br

Se o governo e os nossos políticos impedirem as manifestações públicas contra a realização da Copa do Mundo, este país pode decretar a sua falência democrática e declarar-se um estado totalitário, fascista, comunista e outras violências constitucionais.

Agora, no subjetivismo conceitual de "terrorismo", pode o governo federal tirar partido para coibir as manifestações públicas durante a Copa. Se isso acontecer, o país será regido pelo crivo da "democracia" petista. E aí, senhores, quem defenderá a população? Só nos resta as Forças Armadas botarem ordem no pedaço, porque foram elas que deram oportunidade para a volta da democracia, tanto que hoje temos uma ex-terrorista governando o país.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Racismo



Vamos falar sério. A geração presente não tem nenhuma dívida com a época da senzala. Existe no Brasil, sim, uma dívida social com todas as camadas pobres, independente da cor da pele. O preconceito racial é um problema universal e está adstrito ao caráter de cada um. Não é através de normas impositivas que se vai equacionar a questão, mas por meio de educação na tenra idade familiar e nas escolas.

Ora, para onde vão os impostos que são arrecadados da sociedade? Deveriam ir principalmente para promover educação pública de alta qualidade capaz de nivelar os cidadãos sem o espectro de sua cor da pele, para que não fosse o negro considerado injustiçado. Ademais, tem que ser cobrado dos governos pela falta de políticas públicas de inserção social de todos os segmentos pobres brasileiros, porque a sociedade já faz a sua obrigação que é pagar impostos.

Não procede dizer que os brancos bem-sucedidos são bafejados pelos privilégios adquiridos. E os negros bem-sucedidos são também objeto dos privilégios conquistados? Por exemplo, o ministro do STF, Joaquim Barbosa, é por acaso fruto de algum privilégio desfrutado, ou graças ao seu denodado esforço venceu e se posicionou socialmente? Vamos devagar com o andor porque o santo é de barro. Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

http://www.grupoahora.com.br/materia.asp?CodMat=24389

http://www.grupoahora.com.br/materiVERGONHOSO! OS MENTECAPTOS PETISTAS PARA AJUDAR CORRUPTOS NÃO MEDEM ESFORÇOS: TIRAM O DINHEIRO DA CUECA E DE OUTRAS VERGONHAS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERIA INVESTIGAR QUEM SÃO ESSES DOADORES!!! DEVE HAVER MUITO DINHEIRO SUJO NA JOGADA.a.asp?CodMat=24389

Medo de 'rolezinho' é reação de brancos

A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros (PT), acusa a polícia e os frequentadores de shoppings de discriminar jovens negros nos "rolezinhos". "As manifestações são pacíficas. Os problemas são derivados da reação de pessoas brancas que frequentam esses lugares e se assustam com a presença dos jovens." Para ela, a liminar que autorizou os shoppings a barrar clientes "consagra a segregação racial" e dá respaldo ao que a PM "faz cotidianamente": associar negros ao crime.

A ministra diz que parte da elite brasileira se incomoda ao encontrar jovens negros no shopping. "Uma parcela da sociedade não quer a presença deles em determinados lugares." Fonte: Folha de S.Paulo.

Ministra preconceituosa e de instinto vingativo. Parace que ainda vive na época da senzala sendo açoitada. Fala com a arrogância do poder, como se fosse dona da verdade. Confunde propositadamente alhos com bugalhos para censurar o que ela maldosamente chama de parte da elite brasileira. Faz declarações não condizentes com a pasta que ocupa. Em outro país civilizado, ela seria defenestrada.

Ministra, os “rolezinhos” são formados por todos os segmentos sociais: brancos, negros etc. Só que eles estão tumultuando os recintos que frequentam ao promoverem arrastões e outras incivilidades.

Não podemos desconsiderar que os "rolezinhos" são fruto da falta viva de hierarquia e disciplina no seio familiar e educacional, bem como da ausência de segurança pública no Brasil. Em casa, são rebeldes e não respeitam mais os pais, bem como os mestres nas escolas. Antigamente, havia hierarquia, respeito e disciplina em todas as instâncias, mas a novel família sucumbiu a esses valores, e o que se vê hoje são um bando de indisciplinados sem um porrete limitador. Falta ressuscitar o ambiente hierárquico e regrado, onde a figura da autoridade seja capaz de punir os desvios de conduta.

Agora surgiu também o “rolé social”, liderado por adultos reinvindicando melhorias sociais. Só que o local também dessas manifestações não deveria ser os shoppings, mas as ruas, as sedes dos governos federal e estaduais, bem como as instituições públicas correspondentes, porque tudo isso é uma decorrência, no país, da falta de competência do governo federal, que há mais de 10 anos no poder, não soube responder positivamente às demandas sociais.

Por outro lado, causa estranheza o ministro da Secretária-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, dizer que essas manifestações são uma resposta ao preconceito contra algumas classes sociais. E defendeu que não devem ser reprimidas. Só que o ministro procede como um poltrão ao não admitir que essas reações sociais são direcionadas à incompetência do seu governo petista, que não soube atender aos anseios da sociedade mais carente.

Vejam as tergiversações de Gilberto Carvalho: “É precipitado e temerário tirar conclusões agora. Estamos na fase de tentar entender melhor esse fenômeno, que é uma manifestação por abertura de espaços para a juventude, que mostra que cada vez mais não aceita a discriminação e o fechamento de espaços reservados a uma ou outra classe social", analisou o ministro. O caricato ministro sabe que os movimentos sociais estão ocorrendo em discordância às ações pusilânimes das políticas públicas do governo petista.

segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

Cardápio de luxo no governo maranhense

Castanhas portuguesas e lagosta fresca no cardápio da governadora do Maranhão. É um escárnio aos miseráveis cidadãos maranhenses, cujo estado é um dos mais atrasados e pobres do país. Tem o segundo pior índice de analfabetismo e a pior renda per capita. Seu IDH só é inferior ao de Alagoas, e a mortalidade infantil é a segunda maior do país. E o “Maranhão vai muito bem” e “Um dos problemas que estão piorando a segurança é que o estado está mais rico, o que aumento o número de habitantes”, palavras falaciosas da governadora Roseana Sarney. Enquanto isso, o inferno do Complexo Penitenciário de Pedrinhas escancara ao mundo as vísceras putrefatas escamoteadas por nossos governantes e políticos.
 
Falta muita seriedade na maioria dos políticos brasileiros, que só querem tirar vantagem dos cargos que exercem. A falta de escrúpulo, de respeito e de toda a sorte de seriedade é, infelizmente, a marca indelével de nossos políticos e administradores públicos. Por que tudo isso existe? Primeiro, por culpa da qualidade de nosso eleitor, que não sabe escolher e não cobra dos mequetrefes eleitos. Segundo, por falta também de um Judiciário atuante, que não age em defesa da equidade social, para condenar políticos oportunistas corruptos e dilapidadores do dinheiro público, ou seja, do contribuinte. A condenação do mensalão foi apenas uma exceção, que deveria ser a regra. Por isso, prospera o patrimônio da família Sarney, bem como o de outros políticos solertes.
 
No meio da turbulência de Pedrinhas, o governo do Maranhão decidiu quinta-feira (9) suspender duas licitações, para contratação de empresas que forneceriam gêneros alimentícios. Vejam as iguarias a contratar: 80 quilos de lagosta fresca, 800 quilos de camarão fresco grande, 750 quilos de patinha de caranguejo, 100 unidades de barras de chocolate e 30 quilos de castanhas portuguesas "de primeira qualidade". Nas duas licitações, seriam gastos mais de R$ 1,1 milhão em alimentos para abastecer, por um ano, a residência oficial da governadora Roseana Sarney, do PMDB,  e ainda a casa de veraneio do governo, também na capital do estado, informa a Agência Brasil. Mas, segundo aborda a revista Veja, as licitações foram substituídas por outra que solicita caviar e uísque escocês.
 
Ora, todo esse arsenal de irregularidade no Maranhão, onde a violência aos direitos humanos de Pedrinhas é imoralmente perpetrado à vista dos governos estadual e federal, seria motivo bastante de intervenção não fosse o governo federal, através de suas manobras sujas de cooptação política extrapartidária, ter dado apoio à eleição estadual de Roseana Sarney (PMDB) e precisar dela e do pai, José Sarney, cacique do PMDB, para o seu projeto de reeleição ao Planalto.
 
Assim, causa perplexidade a “estadista” Dilma Rousseff limitar-se a uma lacônica mensagem em seu Twitter, dizendo que acompanha “com atenção a questão de segurança do Maranhão”, quando deveria, pela gravidade, acenar com a intervenção federal. E por outro lado, obediente à chefe-mor do país, a dita defensora incansável dos direitos humanos (dos bandidos), ministra Maria do Rosário (PT), como súdita da rainha, desta vez, permaneceu calada, revelando sua hipocrisia.
 

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Gastos com estádios superam repasse para educação


 

 
Em nove das 12 cidades que sediarão a Copa, financiamento federal para os estádios é maior do que os repasses para a educação entre 2010 e 2013, revela levantamento da Agência Pública.

Nove dos 12 municípios que sediarão a Copa do Mundo de 2014 receberam mais repasses federais para a construção e reforma de seus estádios do que recursos para a educação no período entre 2010 e setembro de 2013. Levantamento feito pela Agência Pública a partir de dados da Controladoria-Geral da União (CGU) revela que apenas Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo receberam mais dinheiro federal para a educação do que para as obras das arenas esportivas.

O cálculo da Agência Pública levou em conta apenas os repasses federais para os municípios, sem os valores desembolsados pelos estados e pelas próprias prefeituras. Em Recife, por exemplo, a construção da Arena Pernambuco recebeu um financiamento três vezes maior do que o que o governo federal repassou para a educação na capital pernambucana.

O financiamento tomado pelas unidades da federação para construir ou reformar as praças esportivas, no valor máximo de R$ 400 milhões, devem ser pagos com juros ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Copa do Mundo, eu abro mão. Quero dinheiro pra saúde e educação”. Este foi um dos gritos mais ouvidos durante as manifestações de junho em diversas capitais brasileiras. De fato, ao comparar os investimentos do governo federal com as bandeiras da população, as prioridades parecem não ser as mesmas.

Exceções

Das sedes, a única que não teve investimento direto da União na construção do estádio foi Brasília. Toda a verba usada até agora para a reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha saiu dos cofres do governo do Distrito Federal. Mais especificamente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), que tem o governo federal como sócio minoritário.

Entre 2010 e setembro de 2013, informa a Agência Pública, a capital do país recebeu R$ 33 bilhões para a educação. O valor entra na conta do GDF pelo Fundo Constitucional do DF, uma espécie de aluguel pago pela União por Brasília ser a sede dos poderes da República. A verba deve ser usada exclusivamente em educação, saúde e segurança pública.

Para financiar a reforma do Maracanã, o governo do Rio de Janeiro tomou emprestados do BNDES R$ 400 milhões. De 2010 até setembro, a União repassou R$ 1,6 bilhão para a educação. Em São Paulo, cujo estádio está sendo construído pela iniciativa privada, houve o financiamento de R$ 400 milhões. Maior cidade do país, a capital paulista teve o repasse de R$ 465 milhões.

Legado

A Agência Pública relacionou os investimentos públicos relacionados ao evento e dividiu-os entre os que ficarão como desejável legado para população brasileira, como aeroportos, portos e mobilidade urbana, e os que foram feitos exclusivamente para a realização do Mundial – como os estádios, os gastos em telecomunicações, segurança, turismo, etc. – sempre utilizando os valores contratados, de acordo com o Portal da Transparência da CGU.

De acordo com o levantamento, só nas estruturas provisórias, montadas para receber espaços de mídia, exposição comercial e atendimento a torcedores VIP, entre outras coisas, foram gastos R$ 208,8 milhões em verbas estaduais nas seis sedes da Copa das Confederações de 2013. Segundo a Pública, o governo federal já investiu R$ 7,5 bilhões em estádios, R$ 814 milhões em obras nos entornos das praças esportivas, R$ 422 milhões em segurança, R$ 226 milhões em turismo, R$ 167 milhões em telecomunicações e mais R$ 24 milhões em outras ações.

Já no legado que será deixado para a população houve um investimento um pouco menor. O grosso dos recursos foi destinado para obras de mobilidade – R$ 6,5 bilhões – e aeroportos – R$ 1,7 bilhão. Outros R$ 528 milhões tiveram como destino os portos brasileiros. No entanto, obras como o monotrilho da Linha 17 – Ouro, em São Paulo, orçada em R$ 2,8 bilhões, e a linha 1 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Brasília, foram excluídas da matriz de responsabilidades e devem demorar a sair do papel.


Conclusão: O governo petista é craque na política do “pão e circo”.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Falhas municipais



Balneário Camboriú, cuja administração local é efusiva em derramar elogios à cidade, está se tornando um caos em mobilidade urbana, que tem assustado aos que aqui chegam.

Sem aparente planejamento e muito preocupado em apresentar serviço a toque de caixa como vitrine administrativa para futuros voos políticos, o senhor prefeito se esqueceu de cuidar da casa para saber se estava tudo em ordem: se havia água e luz, se a calçada não estava quebrada, se o lixo estava sedo recolhido, se a praia estava imprópria ou não para o banho, sem olvidar, claro, a educação, saúde e segurança de seus habitantes.

Por outro lado, verifica-se um zelo municipal muito grande com o empresariado da construção civil de alto luxo, que está desfigurando a memória da cidade com a falsa alegação de que está contribuindo com o mercado de trabalho, quando, na verdade, está mais preocupado com a rentabilidade de suas empresas.

Lamentavelmente, o país é administrado por políticos, que só se preocupam com os seus interesses e reeleições.  Cometem abusos com o dinheiro público e outras arbitrariedades. Aqui, por exemplo, correm precatórios judiciais de mais de R$130 milhões, decorrentes de desapropriações de terrenos, cuja dívida não fora, certamente, objeto de nenhuma provisão de caixa, mas a irresponsabilidade municipal, com anuência do legislativo local, pouco se importou e assumiu obra suntuosa como a construção extravagante de ponte estaiada na Barra Sul, que vai sair por mais de R$23 milhões.

Por fim, gostaria de saber se de fato a fiscalização sanitária municipal exerce as suas funções de cuidar da higiene alimentar dos hotéis, restaurantes, quiosques, bares e similares da cidade. Parece que não. Vejam, por exemplo, a falta de higiene em que operam as tendas de milhos e churros à beira da praia. As máquinas de churros há muito tempo não são higienizadas, mas continuam em atividade produzindo microrganismo causador de doenças infecciosas, e tudo isso à vista da irresponsabilidade sanitária municipal. Uma vergonha!