segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Tribunal de Contas ou cabide de emprego de ex-políticos?

Muitas coisas têm que ser mudadas nas regras constitucionais brasileiras. Não se vê interesse político por essas moralizações. Somente com a investidura constitucional - através da introdução de princípios de democracia direta e semidireta - conferida ao povo (sociedade organizada), como fiscal público e do Congresso etc., poderá haver mudanças substantivas de critérios políticos no Brasil.É uma excrescência que um tribunal técnico que fiscaliza as contas públicas não seja constituído por cidadãos concursados, sem laivos de favorecimento político, e que tenham formação superior em auditoria pública.Os tribunais de contas têm se constituído em emprego de luxo e/ou "depósito" de ex-políticos (bem remunerados) não reeleitos ou que prestam ou prestaram serviços aos governos. E qualquer cidadão brasileiro mais atento a essas promiscuidades das benesses públicas, conferidas a políticos ou ex-políticos, se revolta ao ver o País continuar mergulhado no jeitinho safado de sempre tirar vantagem, com a farra de privilégios públicos sendo escancaradamente oficializada ao sabor do gosto político de governos irresponsáveis, e o pior, com o respaldo do Congresso Nacional.Temos hoje duas instituições, de pouca seriedade, que são o STF e o TCU por terem os seus membros forjados por indicações políticas. Até quando os senhores parlamentares compactuarão com essa forma vergonhosa de preenchimento de nossos tribunais? Agora mesmo temos mais um caso emblemático de indicação política do governo de um cidadão (Toffoli) "imberbe" na vida jurídica, sem maturidade, sem obra escrita, sem pós-graduação, com duas condenações, portanto, sem reunir as condições exigidas na Constituição: notório saber jurídico e conduta ilibada; bem como a recente aprovação ao TCU do Ministro de Relações Institucionais José Múcio Monteiro (PTB-PE).Que a sociedade se manifeste para denunciar e coibir essa distribuição política de empregos públicos - verdadeira benesse de cabide de emprego altamente remunerado - respaldada em nossa benevolente Constituição.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Congresso garante a farra de vereadores

Finalmente, o trem da alegria de vereadores foi aprovado, para garantir o curral de votos de muitos parlamentares que não pensam no Brasil. Só pensam em tirar vantagem das benesses públicas que são custeadas com o suor de brasileiros honestos e trabalhadores que pagam altos impostos neste País. Realmente, é uma grande sorte ser político no Brasil: para mamar e quase não fazer nada. Vejam: 81 senadores e 513 deputados federais. Um Congresso inchado e inoperante que só dá despesa desnecessária, quando esse dinheiro seria mais bem utilizado em programas sociais.Quando a sociedade reclama pela redução do inchado Congresso Nacional, eis que a corporação legislativa federal, na contramão da opinião pública, para satisfazer interesses paroquiais espúrios, decide aumentar a quantidade de vereadores no País, contrariando decisão do STF. Uma vergonha, principalmente sabendo-se que em muitas cidades brasileiras eles não fazem nada.
Por que, democraticamente, através de consulta popular, plebiscito, a sociedade brasileira não foi ouvida? Respondo: porque os nossos parlamentares, com raras exceções, são hipócritas e covardes, e dão as costas ao eleitor brasileiro. À farra dos vereadores prevaleceu a máxima prerrogativa de o Legislativo votar as leis ao sabor de seus inconfessáveis interesses.Esse é o Congresso Nacional corporativo, do jeitinho espúrio, da pouca-vergonha, e que não serve de exemplo para nada. Enquanto legião de brasileiros está à procura de emprego honesto, estudando, fazendo concurso público ou lendo os anúncios de empregos nos jornais, parasitas e oportunistas são bafejados com "empregos" de vereadores proporcionados por parlamentares federais que não respeitam os gastos públicos.Esses parlamentares que aprovaram a PEC dos vereadores são uns imorais e prepotentes. Foram eleitos pelo povo, mas não respeitam a opinião da maioria dos cidadãos brasileiros que são contrários a essa farra de emprego de vereadores. Os senhores políticos são o câncer maligno dos gastos públicos. Se o eleitor tivesse um pouco de cultura política e vergonha não votaria em ninguém nas próximas eleições.
Estamos enojados desses parlamentares hipócritas e parlapatões iguais ao José Sarney, que só querem tirar vantagem.

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Lula, respeite o STF

Senhor presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não esqueça de que as instituições públicas brasileiras devem ser preservadas dos interesses de políticas partidárias, principalmente o Supremo Tribunal Federal.

A lógica e a seriedade jurídica recomendam que os membros do STF sejam pessoas (probas) sem laivos que desabonem a sua conduta e inclusive na Justiça. Ora, o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, foi recentemente condenado pela Justiça do Amapá por conta de um contrato firmado pelo então governador do Amapá, João Capiberibe, com o escritório do advogado em Brasília. Logo, o presente fato, por si só, não credencia o Dr.Toffoli para assumir uma cadeira na Suprema Corte Judicial brasileira.

E como fica o grande saber jurídico? Consta que o referido advogado já foi reprovado em dois concursos públicos para ingresso na carreira de juiz. E não tem pós-graduação. Cabe aqui reproduzir as considerações do presidente do STF, Gilmar Mendes, em defesa do dr. Toffoli: "Não vale a pena ficar especulando sobre isso. A questão fundamental é: isso tem relevo para eventualmente justificar uma recusa? Em princípio, não me parece que seja o caso."

Que vergonha as considerações do ministro Gilmar Mendes! Então, qualquer cidadão (ficha suja) com condenação na Justiça já pode ter assento na Suprema Corte? As coisas no Brasil vão de mal a pior. Por isso, as instituições públicas estão desacreditadas. O STF é um órgão político. Os seus membros não deveriam ser indicados pelo presidente da República. Já está na hora se alterar o respaldo constitucional.

Causa espécie, portanto, a indicação - para o quadro de ministro do STF - de um advogado que já prestou serviços advocatícios ao PT. Ademais, é preciso que os ministros do STF sejam pessoas suficientemente experientes, com tempo de vida jurídica, que tenham condição de saber avaliar com o equilíbrio da razão as mais diversas situações. Não basta apenas ser possuidor de grande saber (teórico) jurídico. Para ser ministro do STF tem que ter perfil de juiz, de julgador.
Dentro do bom senso, a indicação do Dr. Toffoli ao STF não deveria merecer aprovação do Senado Federal.

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Violência no futebol

O Santos anunciou a contratação do zagueiro Edu Dracena, de 28 anos, que teve como seu último clube o Fenerbahce, da Turquia. A diretoria confirmou a negociação através do Twitter do alvinegro. Edu Dracena chegará ao Santos na próxima segunda-feira, quando realizará exames médicos antes da assinatura do contrato, no CT Rei Pelé. A contratação do zagueiro foi um pedido do técnico Vanderlei Luxemburgo, que afastou Domingos da equipe por considerá-lo violento. O zagueiro se envolveu em disputa de bola com o goleiro Rafael, que acabou com a perna fraturada. A CBF deveria eliminar o jogador Domingos do esporte profissional. Só assim, servindo de exemplo de disciplina esportiva, se reduziria a violência dentro de campo entre jogadores profissionais.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

Candidatura à Presidência da Repúlica

Conforme notícia da Agência Senado, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) defendeu, nesta sexta-feira (11), que o PDT tenha candidatura própria à Presidência da República e colocou seu nome à disposição do partido. Cristovam também defendeu o surgimento de outros candidatos que falem em "mudar a cara do Brasil" e afirmou que o que se precisa buscar agora, mais do que continuidade, é avanço.
- O governo do presidente Lula é um avanço em relação ao que acontecia no passado, mas um avanço insuficiente. Precisamos que o Brasil avance mais - sustentou o senador, afirmando que, dos nomes hoje na disputa, só o de Marina Silva vem com a ideia de mudar a cara do país.
Para Cristovam, o importante é que os eleitores tenham a opção de votar em candidatos com propostas alternativas, que apresentem uma dimensão transformadora, que não representem continuísmo e muito menos o retrocesso.
- Não importa se [o candidato] será viável ou não do ponto de vista eleitoral, se chegará ao segundo turno, mas que traga sua marca de um Brasil diferente. Se meu partido quiser, estou pronto para carregar essa bandeira de novo - declarou ele.
Não posso entender partidos políticos que não tenham condição de se apresentar com candidatura própria em todos os pleitos. Por isso, só a favor do enxugamento dessa proliferação de agremiações ou, simplesmente, siglas partidárias.Numa eleição de dois turnos, todos os partidos deveriam lançar seus próprios candidatos. É o mínimo que se deve esperar da razão de existência de um partido político. Num segundo turno, aí sim poderia haver a liberdade de apoio aos partidos que disputarão o pleito.
Chega a ser vexaminoso, por exemplo, o maior partido político brasileiro, o PMDB, não ter candidatura genuína à Presidência da República. Deveria ser uma exigência constitucional, para justificar a permanência de um partido político, que ele sempre tivesse candidatura própria para disputar todos os pleitos.

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Pré-sal:responsabilidade ou irresponsabilidade?

Senhor presidente Lula, ser prudente é demonstrar responsabilidade e racionabilidade. Afirmar que o pré-sal será a independência do Brasil não deixa de ser uma jogada política conhecida de persuasão social.
Não se deve brincar com a população com propostas mirabolantes. Enquanto se tem dinheiro para aplicar numa “tentativa” de longo prazo, cresce a quantidade de pessoas miseráveis dormindo como “porcos imundos” por todas as ruas das cidades brasileiras.
Então, o presidente da República prefere ver morrer à míngua uma legião de brasileiros paupérrimos, desempregados, esfarrapados, alcoolizados, esfomeados e sem um teto para morar por todo o Brasil a dar logo dignidade de viver a esses cidadãos brasileiros que não tiveram a sorte de serem políticos como vossa excelência? Quantos irmãos brasileiros vivendo abaixo da linha de pobreza ou que não encontram emprego para custear as suas necessidades vitais, vítimas de políticas governamentais irresponsáveis, poderão morrer por inanição precocemente porque a megalomania de um governo prefere investir altas somas no imponderável, ou seja, num “pré-sal” que não se pode avaliar com certeza, no curto prazo, o retorno do capital aplicado?
Gostaria de saber se vossa excelência administrasse a sua casa teria coragem de aplicar o seu dinheiro numa empreitada arriscada? A não ser que vossa excelência seja um desses malucos que arriscam na Bolsa de Valores. Tudo indica que vossa excelência quer usar o pré-sal como combustível para campanha política ao Planalto, e ter o seu nome cunhado numa obra que poderá ser considerada faraônica pelo volumoso custo de um empreendimento de retorno incerto. É o que se pode depreender.
E não se esqueça, presidente Lula, de que as pesquisas por energias alternativas não poluentes deveriam merecer maior atenção, e que um país só se tornará forte quando o seu governo se voltar à responsabilidade de fazer investimentos maciços em educação.

sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Saúde pública, uma vergonha

Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), a saúde pública de Cuiabá, como em todo o Brasil, enfrenta uma séria crise, por quê? Essa resposta, com certeza, a senhora sabe responder na ponta da língua. Claro que sabe! Qualquer cidadão tupiniquim (nacional), que paga imposto, e como paga neste País, sabe muito bem que se o total da arrecadação da CPMF, instituída por lei federal, tivesse sido canalizada exclusivamente para o sistema público brasileiro de saúde, a situação de Cuiabá e do País seria completamente outra, ou seja, haveria um sistema de saúde pública de excelente qualidade.Quem foram os verdadeiros culpados por esse caos na saúde pública nacional que irresponsavelmente autorizaram o desvio de finalidade da CPMF? Respondo: foram dois irresponsáveis presidentes da República (FHC e Lula), coadjuvados por outros irresponsáveis políticos do Congresso Nacional, que através de jogo político sujo das compensações espúrias de troca de favores deixaram propositalmente de fiscalizar as ações governamentais no gerenciamento do dinheiro público da saúde. Esses dois presidentes deveriam ser chamados à responsabilidade se tivéssemos tribunais competentes, sérios, justos, apolíticos e exercendo com isenção e neutralidade os seus deveres de guardiões das leis, do ordenamento Constitucional.Mas o que nos chama a atenção é que políticos como senadora Serys que hoje fazem observações sobre a crise do sistema de saúde se esquecem que no passado recente fizeram vistas grossas ao problema do desvirtuamento da CPMF e jamais contestaram essa anomalia praticada pelos governos. Ao contrário, há pouco tempo se armaram com unhas e dentes para tentar prorrogar aquela contribuição, que seria novamente desencaminhada, mas foram derrotados pela maciça parcela da população brasileira que não concordou com a prorrogação dessa contribuição.Agora, o ministro Temporão, da Saúde, intempestivamente também reclama da falta de verba e vem defender a volta da CPMF. Já desde o início da vigência da CPMF, ele deveria como médico, inclusive a ilustre senadora, ter se posicionado de forma contundente contra os governos FHC e Lula pela não aplicação total da arrecadação da CPMF na saúde. Em vez de o ministro se posicionar agora como mocinho, para fazer média, defendendo a instituição de outra tributação, sob o eufemismo de Contribuição Social para a Saúde, para cobrir o buraco deixado pelos governos no setor de saúde pública brasileira, deveria sim ele exigir, inclusive a senadora Serys, do governo Lula e de FHC que todo o valor da CPMF, que foi surrupiado para outras finalidades, fosse devolvido para cumprimento de finalidade legal. Chega de taxar a sociedade!Dessa forma, por que o ministro Temporão e a senadora Serys não exigem que o governo federal reduza os gastos públicos do Planalto, isto é, dos ministérios, das empresas públicas, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para aplicar a sobra em saúde pública? O médico e ex-ministro Jatene idealizou a CPMF para a saúde, mas FHC e Lula juntamente com os políticos do Congresso Nacional desvirtuaram os seus sagrados objetivos. E agora querem ressuscitá-la com novo batizo para novamente ser desviada? Parem com isso, deixem disso, ó Temporão e senadora Serys Slhessarenko! O dinheiro roubado da saúde (CPMF), num país sério, levaria à cadeia muitos políticos e governos solertes que praticaram malversação.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

A corrida pelo pré-sal

O Congresso Nacional tem que examinar com muita atenção essa questão do pré-sal. O governo está com muita sede para cunhar o seu nome e encabeçar a sua campanha política ao Planalto.Um assunto dessa magnitude não pode ser analisado açodadamente por parlamentares. Consultar especialistas apolíticos sobre a matéria com estudos profundos demandará tempo e é necessário. É muito dinheiro a ser investido (U$ 111 bi) numa empreitada que não se tem a devida segurança de retorno do capital aplicado. Por que criar outra empresa? Para o governo alocar os seus apaniguados nos postos-chaves e, quem sabe, até o Lula, após a eleição, vir a ser o seu presidente? A lógica recomenda que o pré-sal deveria ser uma extensão das atividades desempenhadas pela Petrobras. Logo, não haveria necessidade de uma nova empresa.
Tanto se fala na necessidade de descobertas de fontes de energias alternativas puras, pelas óbvias razões ambientais do planeta, e o Brasil parte para uma exploração das muitas que até hoje só comprometeram a vida aqui na Terra? País como o Brasil sempre condenou potências como os Estados Unidos da América pela emissão de gases de suas indústrias, mas demonstra cometer os mesmos erros de outros países ao se lançar ao pré-sal, e tudo pela ganância da exploração lucrativa.
Há muita apelação demagógica, para enganar incautos, na constituição de fundo específico do pré-sal para combater a pobreza. Trata-se, na verdade, apenas de uma forma especiosa para cativar o apoio popular ao projeto. Assim como a CPMF, criada por lei federal, não canalizou o total de seus recursos para a saúde, da mesma forma o suposto fundo de pobreza do pré-sal não atenderá a sua finalidade.
Eu comparo, guardadas as devidas proporções, a exploração dessa fonte suja de energia (pré-sal) com o volumoso dinheiro arrecadado com a exploração do tabaco, que mata tanta gente diariamente no mundo. É um dinheiro poluente que não nos interessa. E deveríamos servir de exemplo para o mundo cooperando com o oxigênio de nossa combalida vida aqui na Terra. Em vez de evoluirmos com a preservação do meio ambiente, preferimos continuar a degradá-lo, sob pretextos ensandecidos da exploração comercial, quando temos fontes alternativas renováveis de energia no Brasil para explorar comercialmente.É muito dinheiro a ser jogado numa loteria de longo prazo, que poderá não dar certo, quando melhor seria aplicar esses recursos em educação, que - com certeza - traria retornos positivos ao País.