Começa mal o pré-início de Flávio Dino no Ministério da Justiça

A Pastoral Carcerária e mais 30 entidades criticaram, nesta quinta-feira 22, a indicação do coronel da Polícia Militar Nivaldo César Restivo para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas Penais no Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de janeiro.

 

Em nota, o Grupo Temático de Segurança Pública da transição disse que a passagem de Restivo pela polícia é marcada por “ojeriza à democratização da política penal” e que o nome dele não foi avalizado pelos integrantes do GT.

 

“Para um sistema prisional marcado de violações, sendo o descaso e tortura marcas recorrentes, a indicação de alguém que carrega em seu currículo a participação num dos mais trágicos eventos da história das prisões do Brasil, o Massacre do Carandiru representa um golpe bastante duro”, pontua o grupo.

Fonte: CartaCapital.

 

Começa muito mal o pré-início da gestão de Flávio Dino na pasta do Ministério da Justiça. Aliás, é um desrespeito com o instituto eleitoral ter um parlamentar eleito interrompendo mandato para servir ao governo, caraterizando a ausência, nesses políticos e governos, de princípios éticos e morais.

 

É a segunda vez no espaço de três dias que uma decisão do futuro ministro da Justiça causa desgaste entre integrantes e aliados do governo eleito.

 

Na terça-feira (20), Dino, com justificativas esfarrapadas, retrocedeu na indicação do comandante da Polícia Rodoviária Federal, um entusiasta da Operação Lava-Jato e apoiador a prisão do ex-presidente Lula.

 

Dino demonstra não ter competência para seguir à testa da Justiça, a despeito de sua bagagem política e de ex-juiz.

 

A depuração da vida profissional e pessoal pretérita de qualquer indivíduo a participar de uma gestão política é condição mínima essencial, e Flávio Dino demonstra inabilidade na escolha de seus auxiliares.

 

Assim, começa muito mal a pasta da Justiça.

Congresso ineficaz de políticos revanchistas

Eu não vejo política sob o prisma político-partidário. Aliás, quem tem amor pelo país e deseja ver a nação forte, pujante e desenvolvida não pode ter lado político, mas aplaudir todas as iniciativas positivas, independentemente da origem partidária. 

Como esperar que o Brasil seja um país de miséria mínima e tenha um Congresso voltado a aprovar projetos que atendam aos interesses sociais, se, por exemplo, há parlamentares que já decidiram ser críticos ou opositores mordazes ao governo eleito em 2022?  

Onde fica o interesse maior do país em combater as desigualdades sociais, a corrupção, a falta de emprego, habitação, saneamento básico e promover educação, sistema de saúde e segurança pública de qualidade, se parcela significativa de políticos já se declara contrário às propostas do novo governo? 

A classe política brasileira é responsável pelo atraso do país por valorizar o interesse pessoal e a posição político-partidária em detrimento dos interesses maiores da nação. 

No Congresso Nacional há muito tempo falta dignidade de seus membros. A maioria se elege para cuidar de seus interesses e desfrutar o cabide de emprego, enquanto as necessidades da nação são negligenciadas. 

Há políticos indecorosos e desleais que se elegem e depois interrompem o mandato para servir aos governos ou disputar novos pleitos, desrespeitando solenemente o eleitor, responsável por suas eleições, mas em período eleitoral vão pedir voto aos eleitores. 

Temos um Congresso negligente, omisso, que não vota as propostas necessárias ao país e fica melindrado quando o STF, por provocação de partes prejudicadas, decide sobre matéria que deveria ser apreciada no Legislativo.  

Ora, a suposta politização e o ativismo do Judiciário são culpa exclusiva do Legislativo, que relaxa no seu dever constitucional. Agora, para aprovar fundo eleitoral de 5,7 bilhões de reais, orçamento secreto, PEC provisória e outros artifícios para furar as regras fiscais, bem, aí as excelências do Congresso são hábeis alquimistas em encontrar soluções mágicas. 

Tanta coisa precisa ser providenciada no Congresso. Em cada legislatura surgem novos congressistas, mas a Casa continua com os mesmos defeitos, ou seja, por exemplo: 1. não se reduz a quantidade de parlamentares; 2. os gastos de gabinetes continuam extravagantes; 3. as despesas com as benesses de parlamentares não são moralizadas; 4. os equívocos constitucionais não são corrigidos: voto obrigatório; reeleição; senador suplente; mandato de oito anos no Senado; interrupção de mandato parlamentar para servir aos governos ou disputar novos pleitos; indicação dos ministros dos tribunais superiores (STF) pelo presidente da República, quando os tribunais deveriam ser preenchidos, automaticamente, apenas por membros do quadro de carreira da magistratura; STF atuando em matéria constitucional e infraconstitucional, quando deveria o tribunal somente tratar de assuntos de interpretação e aplicação da Constituição; 5. a moralidade dos  gastos públicos não é corrigida pelo Congresso: a Lei 7.474/1986 e Decreto 6.381/2008, que tratam de medidas de segurança aos ex-presidentes da República, inclusive os cassados, ferem os princípios da igualdade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e precisam ser ajustados ou revogados.

STF revoga preventiva contra Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro

 

Com placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. O decano Gilmar Mendes deu o voto decisivo no caso, acompanhando o entendimento de que há 'excesso de prazo' na medida.

 

Cabral era o último político preso na Lava Jato - está custodiado desde novembro de 2016 e é alvo de sentenças que somam mais de 430 anos de prisão.

 

"Não se trata, assim, de absolver o ex Governador do Rio de Janeiro pelos crimes imputados na ação penal n.º 506327136.2016.4.04.7000, nem de negar que os fatos narrados pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar", escreveu Gilmar em seu voto.

Fonte: terra.

 

Considerações:

 

É assim: ladrão (político) de grande coturno não fica preso. A decisão correta e constitucional deveria ser dada pelo Pleno do STF. Como sempre, o ministro Gilmar Mendes fica do lado dos corruptos.

 

Prisão cautelar não é antecipação de condenação. Mas quando se tem o propósito de livrar alguém da cadeia, não é surpresa testemunhar o terraplanista Gilmar Mendes vir encontrar justificativa esfarrapada para beneficiar um fora da lei, que tanto prejuízo causou ao Erário do Rio de Janeiro.

 

Decisão do STF como a da Segunda Turma, beneficiando elemento perigoso no campo da ética e moralidade pública, deveria ser reflexionada, tendo em vista que o Supremo é composto   por onze ministros, de acordo com a Constituição Federal, para julgar os casos sob a sua competência. Ou seja, uma decisão da Suprema Corte deveria ser prolatada por todos os ministros para ter eficácia constitucional.

 

Nada justifica a continuação da existência de Turmas no STF para julgar pendengas jurídicas. Todas as decisões, reitero, deveriam ser proferidas pelos onze magistrados, porque esse é o sentido exato da Constituição Federal.

 

A Constituição, por sua vez, não contempla Turmas no STF. O artifício criado e há tempo empregado tem de ser abortado pelo Congresso Nacional, responsável pela aprovação da Constituição Federal. 

Governo Lula analisa acabar com as escolas cívico-militares

Nesta semana começou a circular a informação de que a equipe de transição do governo Lula, analisa a possibilidade acabar com as escolas cívico-militares. Esse é um dos projetos de grande repercussão do presidente Jair Bolsonaro, e que está correndo o risco de sumir quando o petista assumir o poder.

A equipe do governo Bolsonaro conseguiu implementar cerca de 120 escolas cívico militares ao longo desses 4 anos em que ele ficou no comando do país. Essas instituições contam com projetos interessantes na educação base de vários adolescentes.

Para o Ministério da Educação, o modelo de ensino que é aplicado nessas escolas, já foi implementado nos colégios militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. Essas instituições acompanhavam critérios como baixo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e com alunos em situação de vulnerabilidade social. A extinção desse tipo de escola tem assustado pais e alunos que contam com esse tipo de educação.

Fonte: PaiPee.

Considerações:

Lamenta-se que no Brasil a educação seja tratada como posição governamental e não como linha a ser seguida por todos os governos. As boas práticas de ensino, seja civil ou militar, deveriam ser preservadas.  Doutrinação e ideologias políticas deveriam ser afastadas da educação brasileira.

O país precisa de um plano nacional de longo prazo, na área de educação. Até hoje, o país não elaborou o seu modelo de educação como meta a ser respeitada por todos os governos.

O MEC, por sua vez, tem sido palco de alocação de ministros sem identificação com a área. Isso depõe contra a seriedade do órgão, o qual reputa-se como o mais importante por ser responsável pela formação dos futuros profissionais do país.

Enfim, o país necessita de reformas sérias, tais como tributária e política – consultando a sociedade e não apenas aquela arquitetada no Parlamento – bem como reformular os critérios de enfrentamento dos problemas sociais de saúde, educação, segurança, habitação, saneamento básico, desigualdade social, trabalho infantil, fome, desmatamento, drogas, violência, etc., que deveriam ser objeto de um plano nacional aprovado de longo prazo a ser cumprido por todos os governos.        

O Brasil é dos políticos oportunistas

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria ao presidente Jair Bolsonaro pelo tempo em que o político do PL atuou na Câmara dos Deputados. O valor deve girar em torno de R$ 30 mil.  

  

Moral da história: vale a pena ser político no Brasil, as vantagens auferidas são compensadoras. Assim, votar para eleger político é conceder-lhe emprego e aposentadoria, enquanto você, incauto eleitor, pode estar desempregado.  

  

O Brasil é de difícil solução. Os políticos se elegem para tirar proveito da coisa pública e depois ficam agastados quando são contestados por seus indecorosos propósitos.  

  

Triste país de milhões de desempregados, sem lares, sem nada, onde mais de 35 milhões de indivíduos não têm o que comer, enquanto os políticos se afogam em mordomias, custeadas pelos contribuintes, e Bolsonaro e outros vivaldinos se aposentam com polpudas aposentadorias no Parlamento nacional.  

  

O Brasil continuará sendo um país de pouca seriedade, em que os interesses particulares políticos prevalecem em detrimento de se encontrar soluções para superar as prementes necessidades sociais. 

 

O eleitor jovem e inexperiente tem o direito de alimentar esperança de ver o Brasil se moralizar, mas a sua decepção com a política logo ocorrerá no decorrer dos acontecimentos, pois esse é o quadro melancólico de degradação política que os mais velhos há muito tempo têm testemunhado.  

  

Se compararmos os procedimentos políticos do século passado com o momento atual, nada mudou, o quadro político corrompido continua o mesmo, a falta de escrúpulo de nossos parlamentares permanece e as benesses no Parlamento se mantêm inalteráveis.  

  

Que país é este, por exemplo, onde a Constituição Federal salvaguarda a imoralidade de um político eleito poder interromper mandato para servir aos governos?   

  

Trata-se de um grande desrespeito eleitoral, o político deixar de cumprir o mandato sem renunciar ao cargo. Mas a culpa é do eleitor nacional, que se mantém omisso e não reage para reverter tal indecorosidade.  

  

Veja, troca-se de governo, mas os procedimentos permanecem os mesmos: Flávio Dino (PSB-MA), recém-eleito senador, é confirmado ministro da Justiça do governo Lula.   

  

Essa ausência de respeito de os parlamentares assumirem pastas nos governos já se tornou rotina e não os envergonha porque lhes faltam princípios éticos e morais para com os eleitores, os quais só são lembrados em épocas de eleição.  

  

O Brasil é dos políticos oportunistas, que só sabem levar vantagem.