A escalada criminal aterroriza a sociedade

 

Diante da escalada criminal que aterroriza a sociedade, dois acontecimentos sinistros recentemente ocorridos merecem reflexão.

Pois bem, em Guarujá, litoral de São Paulo, o turista Luigi Giacomazzi, de 26 anos, morador de Jundiaí (SP), morreu após ser baleado por assaltantes, deixando a esposa e uma filha de três anos. No Rio de Janeiro, o jovem congolês Moise Mugenyi Kabagambe, de 25 anos, morto no quiosque Tropicália, no posto 8 da Barra da Tijuca, na zona Oeste do Rio, onde trabalhava como atendente, foi espancado até a morte por mais de 15 minutos.

 

A banalização criminal recrudesce de forma substantiva no país. Mata-se hoje como se as pessoas fossem simples insetos. A falta de altruísmo, de respeito e amor entre cidadãos ficam evidenciados pela avalanche homicídios noticiados pela imprensa. 

 

As mortes de Luigi Giacomazzi e Moise Mugenyi kabagambe são indicativos que estamos diante de uma sociedade doente, carente de políticas públicas educativas e de inserção social. No plano penal, faltam a tudo isso a presença de punição rígida e a segregação definitiva desses indivíduos do meio social.

 

A Constituição Federal precisa ser alterada para proteger a sociedade. A escalada criminal tomou proporções que assustam a todos nós. Tem que ser prevista na carta magna, no mínimo, a pena de prisão perpétua com a obrigação de trabalho na prisão e sem direito a nenhuma regalia e indulto.  

Prender os assassinos, frios e calculistas, para logo depois serem alcançados por benefícios legais não é a forma eficaz esperada pela sociedade.  

Ora, quem tira a vida de outrem de forma torpe, violenta, sem que a vítima tenha dado motivo, só poderia ter o direito de continuar a viver enclausurado, afastado da sociedade de forma perene, quando, por outro lado, a punição exemplar deveria ser a pena de morte.  

A sociedade precisa ser protegida de criminosos cruéis. Portanto, a nossa Constituição necessita refletir justiça às vítimas assassinadas por homicidas desumanos e como não dizer irrecuperáveis.  

A falta de lei penal dura para assassinatos bárbaros tem sido escudo de facínoras para escalada criminal no país. Enquanto criminosos continuarem a debochar da leniência de nossas leis penais, praticando a qualquer momento crimes de morte contra a sociedade, muitos inocentes inermes prosseguiram tombando diante de uma Constituição falha, pusilânime e que, em vez de proteger a sociedade de bem, protege os agentes transgressores assassinos do mal.  

Por outro lado, a sociedade contributiva de impostos, não tem culpa dos problemas sociais nacionais existentes. Cabe aos políticos e governos a responsabilidade de minimizar as questões sociais.   

Muitos brasileiros pobres se pautam pela boa regra de conduta social e, desempregados, não partem para a vida criminal. Por que, então, ter complacência com essa vagabundagem crônica de criminosos, protegida por hipócritas defensores dos direitos humanos (de bandidos), que insistem em debitar a questão da criminalidade aos nossos descompassos sociais, bem como se mostram contrários à introdução de pena capital ou de prisão perpétua no país? 

É evidente que nenhuma punição rígida vai elidir a criminalidade. Mas contribuirá como freio razoável na escalada desenfreada da ação delituosa. 

Afirmam alguns que não dispomos de cadeias para prisão perpétua. Então, que sejam criadas! O que não pode é a sociedade continuar a ser vítima da bandidagem assassina em liberdade. 

Aras engaveta pedidos de inquérito da CPI da Covid

Está no noticiário: “Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ameaçam protocolar um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, no Senado, se a Procuradoria não encaminhar uma decisão sobre o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades denunciadas pela CPI". 

É lamentável o comportamento pró-Bolsonaro do procurador Augusto Aras. Esquece o senhor procurador que o cargo de Procurador-Geral está diretamente relacionado ao trabalho do Ministério Público, órgão responsável por fiscalizar as ações dos três poderes.  

É da função do procurador-geral trabalhar com imparcialidade para bem representar e defender os interesses da sociedade. E a sociedade exige moralidade, respeito e chamamento à responsabilidade aqueles que procedem de forma não republicana, como ficou apurado na CPI da Covid do Senado.

A gratidão ao presidente da República pela indicação do cargo de procurador-geral não pode em hipótese alguma servir de pretexto para que alguém venha aliviar a responsabilidade de nosso mandatário. 

O não encaminhamento de denúncias da CPI pelo procurador Augusto Aras requer impreterivelmente que o Senado instaure processo de exoneração do procurador-geral da República do cargo, como prevê o Art. 52 – XI, da Constituição Federal.  

O fato chama a atenção para a necessidade de serem realizados ajustes na Constituição Federal, porque é ela que contempla os casos em que o presidente da República tem o condão de indicar e nomear servidores para as pastas da nação. 

Por outro lado, não transmite seriedade acreditar-se na imparcialidade de servidores indicados e nomeados pelo presidente da República para exercer funções, por exemplo, de ministros do STF e dos tribunais superiores, de Procurador-Geral da República, de Advogado-Geral da União, de Diretor-Geral da Polícia Federal etc., quando esses agentes públicos tiverem de decidir pendengas jurídicas ou outras questões que envolvam direta ou indiretamente os presidentes da Repúblicas, responsáveis pelas indicações e/ou nomeações.  

Portanto, tem de acabar a primazia de o presidente da República poder indicar e nomear elementos para o exercício de cargos de relevância no país, pois os resultados nefastos podem ser atestados pela forma de procedimento do procurador-geral da República Augusto Aras. 

 

Aumento bilionário do fundo eleitoral é examinado pelo STF

 

Relator de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto, Mendonça votou para que o valor do Fundo Eleitoral seja equivalente ao aprovado em 2020, cerca de R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação. Após o voto dele, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na tarde de amanhã (24) com os votos dos demais ministros.

O aumento do Fundo Eleitoral foi questionado no Supremo pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado a emenda legislativa que resultou no aumento, pois tal mudança seria de iniciativa exclusiva do Executivo.

A legenda considerou que o acréscimo promovido no Fundo Eleitoral tem contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores. Outro argumento foi que o aumento não previu a origem dos recursos, o que seria inconstitucional.

Ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente Jair Bolsonaro vetou a mudança no cálculo do Fundo Eleitoral, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, com votos tanto de parlamentares da oposição como da base governista. 

Posteriormente, ao aprovar o Orçamento em si, o Congresso estabeleceu o Fundo Eleitoral em aproximadamente R$ 4,9 bilhões, valor que foi sancionado pelo presidente da República. Fonte Agência Brasil.

CONSIDERAÇÕES:

Não é difícil acreditar na insensibilidade da maioria dos parlamentares nacionais que aprovaram o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Pois, à nossa vista se descortina um cenário de extrema pobreza onde milhares de brasileiros, desempregados e sem casas, sobrevivem em completo estado de abandono por políticos e governos.

São cidadãos e cidadãs que não tiveram a sorte de ser políticos. Amargam o desprezo dos parlamentares e governos e vivem em condições sub-humanas em lugares que o esgoto ainda corre a céu aberto.

Mas tudo isso não punge o coração maldoso da maioria de parlamentares que considera muito pouco o fundo bilionário para custear as eleições e resolveram majorar de R$2,1 bilhão para R$ 5,7 bilhões.

Sinceramente, como a população pode acreditar na seriedade de nossos políticos? Em plena crise provocada também pela pandemia, com inflação de dois dígitos, milhões de desempregados e os parlamentares insensíveis têm desfaçatez de vir aprovar fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões? Deveriam ter vergonha de se olharem no espelho!

Esperamos que o STF corrija essa pouca-vergonha.

A catástrofe de Petrópolis podia ser evitada

A catástrofe ocorrida na Região Serrana de Petrópolis, cujo poder público sempre negligenciou medidas preventivas de longo prazo, bem como, conforme denunciado pelos órgãos de imprensa, tem desviado recursos destinados a essas calamidades, faz-nos refletir e fazer alguns questionamentos. 

1.“Taxa do príncipe” ou cobrança de laudêmio pela cidade imperial em Petrópolis, caracterizada por uma taxa paga à Família Imperial pelos compradores de imóveis, bem como a taxa de marinha cobrada dos ocupantes de imóveis edificados em áreas definidas como terrenos de matinha.   

O laudêmio e a taxa de marinha são componentes de uma ramificação da cultura política corrupta, instalada no país, de tirar dinheiro do povo desde a chegada da Família Imperial. E tudo isso continua a pleno vapor no século XXI.  

O Governo Federal diz que vai acabar com a cobrança de taxas patrimoniais e laudêmio, sem, contudo, deixar de arrecadar dinheiro dos proprietários de terrenos de marinha e ocupantes de imóveis da União que adquirem as suas propriedades, quando o correto seria a isenção total de pagamento a qualquer título das taxas de laudêmio e ocupação.

2. Verbas públicas destinadas aos governos estaduais e municipais para serem empregadas na realização de obras reclamadas pela sociedade. 

No país, é fato conhecido a quantidade de dinheiro público, recebida por estados/municípios, malversada ou não aplicada em suas finalidades. O que prova que precisamos urgentemente criar mecanismos para sustar essa farra que há muito tempo vem sendo praticada.

Os tribunais de contas não vêm atuando com a competência esperada. Não combatem o desperdício e o mau uso do dinheiro público, servem apena de antro de empreguismo bem remunerado de ex-políticos. 

O país precisa ter um órgão técnico fiscalizador competente e apolítico responsável por receber as verbas públicas destinadas à realização de obras em estados e municípios.  É esse órgão que deveria receber e liberar o dinheiro público aos entes estaduais e municipais, bem como fiscalizar a sua aplicação e prestar contas à nação.

Com a adoção desse mecanismo, estaríamos pondo fim à imoral malversação de verba pública há tempo em operação no país, assim como podendo ver realizadas as obras reclamadas pela sociedade. 

Os políticos nacionais são incapazes de promover reformas moralizadoras em nossas leis, visando, por exemplo, enxugar as despesas indecentes que assaltam diariamente o bolso dos contribuintes, tais como as cobranças de laudêmios e taxas de marinha. 

Muita coisa precisa ser trabalhada pela classe política. No entanto, no Congresso, perde-se precioso tempo com politicagem; não são apresentadas propostas factíveis de interesse do país; as obrigações com o bem social são negligenciadas; há uma extrema preocupação de parlamentares com as suas reeleições ou pelo exercício de outros cargos; enfim, os políticos dão as costas solenemente às injustiças sofridas pela sociedade. 

Lula e Bolsonaro no 2º turno

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou em entrevista dada em 6/02 que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) estarão no segundo turno das eleições e que a disputa representará um duelo pela menor rejeição. 

"Acho impossível Lula e Bolsonaro não estarem no segundo turno", afirmou em entrevista exibida pela BandNews TV e pela Band, descartando a chance de sucesso de uma terceira via na corrida presidencial. 

"Vai ser uma disputa de rejeição", disse. "Acho que quem tiver maior capacidade de trazer esperança para as pessoas e de mostrar o que aconteceu, o que foi feito e o que pode ser feito é quem vai ganhar essa eleição. E por isso acredito na reeleição do presidente", complementou. Fonte: Folha. 

CONSIDERAÇÕES:

O governo joga a toalha vaticinando a sua provável derrota. Se o governo fosse brilhante e apresentasse resultados positivos de sua administração, certamente teria respaldo popular e estaria agora orgulhoso dizendo que seria eleito em primeiro turno. 

  

Com água já inundando a canoa do presidente Jair Bolsonaro, o governo capitula e já se contenta em disputar com Lula o segundo turno. 

  

É surpreendente a ressurreição de Lula pelo negacionismo e incompetência administrativa de Jair Bolsonaro, o qual, pusilânime, deu oxigênio para Lula respirar e aspirar novamente ao Planalto, infelizmente. 

  

Na verdade, Lula e Bolsonaro se preocupam com o fantasma da figura moralista do ex-juiz Sérgio Moro, que, correndo por fora, representa um pesadelo diário para ambos, além de ser a única alternativa positiva brasileira de contar com uma nova cabeça política limpa, sem os vícios da velha guarda política, e capaz de combater a corrupção política sistêmica, que tanto empobrece o país e mantém o quadro de miserabilidade nas camadas mais necessitadas de nossa República. 

  

Não pode ter credibilidade um governo que se apresentou com a bandeira da moralidade e logo em seguida foi se sentar no colo do Centrão, grupo de partido político que o general Augusto Heleno, integrante do governo, chamou de ladrão: “Se gritar pega Centrão (ladrão) não fica um, meu irmão”. 

  

Moro é o único candidato capaz de trazer esperança ao Brasil. Já mostrou competência e coragem à frente da Lava Jato, condenou corruptos à cadeia e, sob o seu comando, bilhões de reais foram repatriados, ilicitamente desviados dos cofres públicos.

A falta de civilidade do presidente da República

 

O presidente Jair Bolsonaro, valendo-se de seu habitua desrespeito às pessoas e instituições, voltou a fazer considerações depreciativas ao povo nordestino, como já fizera em 2019 ao atacar o governador do Maranhão e chamar os estados do Nordeste pelo termo pejorativo “paraíba”. 

  

Sem zelar pela liturgia do cargo e com comportamento preconceituoso, vejam, Bolsonaro fez piada no Maranhão ao tomar um copo de Guaraná Jesus, bebida típica estadual cor-de-rosa: “Virei boiola igual a maranhense”.

Sarcástico metido a engraçado, Bolsonaro devia ser convidado a se apresentar em circo. E ainda há sacripantas que se arrastam para lamber os seus pés.

Durante visita do presidente à Bahia para inauguração  da usina de Sobradinho, Bolsonaro fez considerações jocosas em tom de brincadeira, dentro de seu estilo, respondendo ao deputado Cláudio Cajado (PP-PE), que o saudava por visitas reiteradas ao nordeste: “Só tá faltando crescer um pouquinho a cabeça”, referindo-se ao estereótipo de que nordestino tem “cabeça chata”.

Parafraseando o escritor Raimundo Correia, Bolsonaro guarda secreto o pavilhão da maldade que conforta o seu ego delirante de espezinhar o seu semelhante. Com as suas tiradas irônicas de ser superior, talvez, consigo, guarda um atroz, recôndito inimigo, como invisível chaga cancerosa. E quem sabe esse atroz inimigo não seja um trauma psicológico sofrido na infância ou adolescência? Ainda é tempo de se tratar. 

A sua empáfia não tem limite. Durante uma live, na quinta-feira (3),  o presidente Jair Bolsonaro usou a expressão "pau de arara" para se referir à origem nordestina de seus assessores presentes na sala de conferência.

Ele ainda afirmou incorretamente que Padre Cícero era de Pernambuco. Na ocasião, Bolsonaro explicava as razões das revogações dos decretos de luto, inclusive o do culto em homenagem ao religioso, que nasceu e morreu em Juazeiro do Norte, no Ceará. 

A maneira preconceituosa como o presidente trata o seu semelhante diz muito de seu caráter egoístico. William Hazlitt sintetizou que “O preconceito é o filho da ignorância”. E Goethe, “Nada mais temerário que a ignorância ativa”. 

Nas redes sociais, diversos usuários se revoltaram com a fala do presidente:  

- O presidente mais uma vez, revelando seu preconceito e sua ignorância, atacou as nordestinas e nordestinos ao chamá-los pau de arara. Também demonstrou um profundo desrespeito à memória de Padre Cícero. Lamentável que uma pessoa tão pequena ocupe um cargo tão grande. 

- Ao se referir aos nordestinos como pau de arara, Bolsonaro expõe seu preconceito, ignorância e vulgaridade, um triste retrato de si mesmo na presidência.  

-  Ao brincar com a origem do Padre Cícero de forma desrespeitosa, deixa claro sua triste indiferença com a cultura brasileira. 

- O que dizer para um presidente que desconhece a origem do Padre Cícero e chama os nordestinos de pau de arara? Bolsonaro vai perder rumo quando olhar o resultado do pau de arara nas eleições. 

- Bolsonaro mostrou que não sabe nada de Padre Cícero e deixou claro o seu preconceito contra nordestinos. A eleição vai ser complicada para os poucos eleitores bolsonaristas na região Nordeste. 

- Nós já sabemos que a missão dos nordestinos em 2022 é colocar o Bolsonaro no pau de arara. 

 

O des​respeito do presidente Bolsonaro, em que a sua grosseria verbal com as pessoas transcende o limite da racionalidade, da sanidade, é um caso patológico psiquiátrico que só Freud poderia explicar. 

 

Lamentavelmente, o país elegeu um cidadão que não prima pela liturgia do cargo e comporta-se como parvajola desrespeitando as regras básicas de cidadania. 

 

Considerações acerca dos poderes do STF

A crítica mordaz à atuação da Suprema Corte tem de ser relativizada. O STF é uma decorrência do equívoco constitucional, que outorga ao presidente da República o poder de fazer a indicação daqueles serão os seus futuros ministros. Essa indicação política já compromete a lisura de atuação dos ministros na Corte. 

É fato que alguns ministros não agem com imparcialidade diante de pleitos em que são partes os presidentes responsáveis por suas indicações. Aliás, os ministros deveriam ser impedidos de participar de pendengas em que são partes interessadas, reitero, os presidentes responsáveis por suas indicações. Imagine-se uma Corte de maioria de ministros de indicação de um só presidente da República — como gostaria Bolsonaro —, aí teríamos um tribunal atuando como apêndice do Poder Executivo. 

Por outro lado, o “protagonismo” que temos visto do STF, ultimamente, em assuntos que deveriam ser de competência do Legislativo, ocorre simplesmente por incúria, negligência e omissão do Poder Legislativo, que deixa de legislar matérias de sua área de competência, prejudicando a sociedade e dando ensejo a que indivíduos e entidades lesados recorreram ao STF para buscar os seus direitos. Assim, essa aparente intromissão ou ativismo do Judiciário no Legislativo opera-se pela omissão de ação da Casa Legislativa. 

Nenhum Poder da República é perfeito. Erros todos os poderes cometem. O Judiciário também. Agora, podemos criticar a atuação desse ou daquele ministro, mas afirmar que o Supremo se arroga o papel de “superpoder” é um exagero retórico desnecessário. 

Correntes prós e contras na área jurídica nacional é normal e faz parte do espírito democrático de nossa sociedade. Até hoje existem os “terraplanistas”, que questionam a redondeza da Terra. Assim, é natural que segmentos jurídicos, que acredito não sejam a maioria, discordem de decisões da STF, tais como “a equiparação da injúria racial ao racismo”, “a instauração de inquéritos”, “a alteração da lei sobre despejo em áreas rurais”, “a exigência de passaporte de vacina”, e “a criação ‘flagrante permanente’. Mas todas essas decisões foram calcadas na Constituição Federal ou no Regimento Interno do STF, Art. 43, que trata de medida excepcional e que não caracteriza abuso de direito. 

O STF deveria tratar apenas da interpretação e aplicação de matérias constitucionais. Ao STJ caberia concentrar toda a matéria infraconstitucional. Enquanto não forem processadas mudanças nas funções do STF e STJ, conviveremos com decisões conflitantes. 

Observem os efeitos maléficos da politização da Suprema Corte. Recentemente, o país testemunhou perplexo as decisões de ministros envolvendo o ex-presidente Lula, culminando com a consideração inusitada do ministro Gilmar Mendes em que este teceu largos elogios ao advogado de Lula, chegando ao ápice cômico de chorar de emoção pela atuação do advogado. 

A despolitização do STF é uma necessidade moral que se impõe para que o órgão atue com total imparcialidade e as suas decisões tenham credibilidade na sociedade. O Poder Judiciário tem que ter a sua total independência do Poder Legislativo. Os seus ministros não precisavam ser sabatinados pelo Senado. Todas as vagas dos tribunais superiores, mormente do STF, deveriam ser preenchidas apenas por indivíduos pertencentes aos quadros da magistratura, sem indicação do presidente da República. São os juízes que têm o perfil técnico de julgar, nem advogados, nem promotores. Os ministros dos tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos de dez anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo. 

Disse Bolsonaro: mais importante que eleição são as duas vagas para o STF em 2023

 

Trata-se de declaração desequilibrada, vinda de alguém compulsivamente de viés autoritário, que não se conforma com as suas derrotas no STF.

O STF não tem lado, pode até cometer seus erros, mas não deve ter lado político como pretende o presidente Bolsonaro. 

O presidente devia se preocupar com os problemas nacionais, muito mal resolvidos em seu governo.

Por que ele e seu grupo político não apresentam proposta para acabar o modelo de indicação política dos membros do STF?

Então, presidente, o senhor é um cômico ao rebaixar a importância da eleição e sobrevalorizar o preenchimento de vagas no STF.

Mas do presidente Bolsonaro não se pode esperar atitudes democráticas republicanas. Veja, conforme noticiário, o presidente está apadrinhando o deputado federal Hélio Lopes para uma vaga no TCU, que é um verdadeiro cabide de emprego público vitalício para políticos oportunistas e medíocres, salvo algumas exceções. Também está empenhado em lançar ao Senado Federal o deputado condenado pelo STF, Daniel Silveira.

Condenado por assassinato, goleiro Bruno vai vender açaí na periferia

 

Por Agência O Globo

|02/02/2022 07:38

Assinar a renovação de seu contrato com a equipe do Cruz Azul, time amador de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, não é a única novidade na vida do Goleiro Bruno. Ele agora também vai empreender na gastronomia, vendendo açaí.

Na próxima sexta-feira, 4, Bruno inaugura com outros sócios uma lanchonete na periferia de São Pedro.

Até então, o ex-goleiro do Flamengo, que cumpre pena em regime aberto pelo assassinato de Eliza Samúdio, em 2010, havia anunciado sua aposentadoria nos campos e o ingresso na vida de trader, ou investidor financeiro. 

Morando em Cabo Frio, ele sempre é visto por lá a bordo de carrões, cujos valores chegam a R$ 230 mil. Bruno tem uma dívida de R$ 3 milhões com o filho Bruninho Samúdio, pelas pensões que nunca foram pagas.

CONSIDERAÇÕES

A leniência penal brasileira, recheada de privilégios aos condenados, agride o bom senso da sociedade.

 

É uma vergonha o direito penal brasileiro. Um condenado por assassinato a 22 anos de cadeia goza de liberdade condicional.

 

Para que serve, então, a condenação, se o assassino continua em liberdade para praticar ou repetir o mesmo crime?

 

E ainda dão manchete para um criminoso e espaço para ele viver a sua boa vida fora da cadeia.

 

Onde estão as ativistas feministas e mulheres parlamentares, que se mostram caladas e não se manifestam veementemente contra o caso do goleiro Bruno?

 

As feministas que costumam fazer muito barulho em outras situações, silenciam-se diante da liberdade do goleiro Bruno, por quê? Respondam!!!

 

As senhoras e senhores parlamentares têm que trabalhar para que as normas penais brasileiras sejam aperfeiçoadas.