segunda-feira, 30 de setembro de 2013

O Brasil perdeu o rumo?

O governo de Dilma Rousseff está pagando caro por não ter tido coragem de romper politicamente com o seu criador. Passou a dividir a direção do país num sistema de cogestão com Lula. E a quase tudo o consulta para tomar decisão como se Lula fosse o seu preceptor. Quando Dilma, por ocasião da eclosão de denúncias de corrupção política envolvendo ministros indicados por Lula, resolveu imediatamente demiti-los, ali estava a presidente da República desempenhando a sua autoridade presidencial, mesmo a contragosto de seu curador. Se ela tivesse se conduzido sem a batuta do Lula, talvez hoje ela não estivesse sendo ridicularizada pelo The Economist.

“Ana Amélia cita 'The Economist' e diz que momento econômico merece atenção.

Publicação britânica mostra na capa o maior símbolo do Brasil, o Cristo Redentor, desgovernado.

Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (26), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que a imagem do Brasil diante do mundo “vai mudar para pior” nos próximos dias. A senadora fez referência à próxima edição da revista britânica The Economist, em que a capa mostra um Cristo Redentor estilizado, imitando um foguete em queda, com uma pergunta: “O Brasil estragou tudo?”. A revista fez em 2009 uma capa com imagem parecida, com a estátua do Cristo decolando. O destaque, na época, era para o crescimento econômico do país e seu papel de liderança na América Latina.

A senadora disse que a análise de economistas estrangeiros sobre o atual momento econômico do Brasil merece a atenção dos senadores e do governo brasileiro. A matéria lembra que o Brasil passou bem pelo auge da crise da economia mundial, entre 2008 e 2009, e registrou um crescimento expressivo em 2010, de mais de 7%. No entanto, desde 2011, o país tem apenas 2% de crescimento médio e ainda teve de lidar com recentes manifestações populares, que pediam mais qualidade e ética nos serviços públicos.

A senadora também destacou artigo do ex-deputado e ex-ministro Delfim Netto, publicado no jornal Folha de S. Paulo, em que o economista aponta a relação entre o sucesso dos processos de licitação para obras de infraestrutura e o crescimento econômico do país. Ana Amélia disse que o governo deve levar em conta essas análises, para buscar a retomada do crescimento da economia nacional. Ela apontou que, como senadora, busca votar com o governo, quando entende que a medida é favorável ao país. No entanto, prosseguiu, vota de forma contrária quando entende que a medida pode prejudicar o Brasil.
— Todos aqui torcem para o Brasil dar certo — disse Ana Amélia.”

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Dilma esperneia na ONU


A presidente Dilma Rousseff pensa que pode mais para peitar Obama. Discurso inflamado na ONU não passa de bravata surrada de petista tentando intimidar leões. E o que também não dizer de uma junta de parlamentares brasileiros, ansiosa pelas luzes da ribalta para apurar não sei o quê e cujo resultado não chegará a lugar nenhum senão gastar em passeios o dinheiro da nação?

Fato gravíssimo é o Brasil miserável, solapado por corrupção política, por parlamentares que se beneficiam de muitas mordomias e não procuram combatê-las. Por exemplo, os senadores brasileiros, ex-senadores e familiares - escandalosamente - conspurcam a seriedade do Parlamento ao usar, de forma gratuita e perene, serviços médicos e hospitalares do Senado, enquanto as demais camadas pobres sociais não têm esse privilégio e morrem nas filas dos hospitais públicos. O que significa dizer que o dinheiro do contribuinte, em vez de ser aplicado no social, vai diretamente para beneficiar senadores inescrupulosos.

A CPI da espionagem é mais uma pizza em decomposição. São horas de trabalhos e viagens em vão, pagas pelos contribuintes. A CPI é apenas para satisfazer o ego de parlamentares parlapatões, que não sabem o que fazer no Congresso. Agora os jacobeus, hipócritas e fariseus querem mostrar serviços como resposta aos gritos revoltados dos jovens no mês de junho, que exprobraram a incompetência desse bando de parlamentares que só dão despesas à nação.

Será que a comissão vai convocar o presidente Obama para dar explicações? É muita perda de tempo com estapafúrdia CPI. Vão procurar o que fazer de útil ao país, para justificar a continuação do macróbio Senado Federal.

Há poucos meses os jovens saíram às ruas para reprochar, entre outras coisas, a inoperância do inchado Congresso Nacional. Agora, os moucos senadores se lançam numa jornada estabanada em torno de um grande besteirol com comportamentos quixotescos, tentando combater moinhos de ventos. Para isso, o PT e os chaleiristas do governo não desperdiçam os holofotes da propaganda eleitoral da presidência da República.

Por outro lado, a presidente da República até que está gostando desse negócio de espionagem no Brasil. Só assim ela bufa nacionalismo para tentar recuperar pontos nas pesquisas de seu governo. Ademais, é uma baita idiotice tentar arrostar os EUA. Somente os insipientes ignoram os estratagemas das grandes potências. Ou os iluminados senadores e a presidente Dilma Rousseff pensam que a quantidade de satélites das grandes potências perambula na órbita terrestre apenas em missão científica? A presidente e o seu séquito senatorial podem espernear sentados porque os EUA não vão mudar a sua forma de agir no mundo.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Região do Rio do Sul e Centro de Eventos de BC


Senhor Governador Raimundo Colombo, há dez dias vinham sendo anunciadas fortes chuvas para a Região do Rio do Sul, e o governo estadual e a Defesa Civil não tiveram competência de se prevenir, com antecedência, e formar uma infraestrutura para desalojar as famílias das áreas de riscos e suprir a região de alimentos, remédios, roupas, cobertores etc., visando enfrentar a calamidade? Agora, com a maior cara de pau, a Defesa Civil e o governo vêm pedir colaboração da sociedade para ajudar os desabrigados? É uma vergonha! A sociedade é sempre espoliada com cobrança de impostos escorchantes e ainda querem que ela tenha de contribuir com dinheiro ou com qualquer outra ajuda? Todos os anos o quadro é o mesmo e o governo não aprende a lição.

A sociedade não tem que cooperar com coisa alguma: depósito em conta corrente ou o escambau a quatro. O governo é que tem de mudar a sua postura administrativa para saber, com antecedência, lidar e enfrentar crises e sinistros.

Para outras finalidades, o governador mostra competência, por exemplo, trabalhar em conjunto com o perdulário prefeito de Balneário Camboriú, Edson Renato Dias, que está endividando o município com obras caras e desnecessárias, como a construção da ponte estaiada da Barra Sul, requintada com dois elevadores e dois restaurantes, obra que vai custa muito mais que R$ 23 milhões e que deveria ser feita apenas para ligar duas extremidades de acessos recíprocos. E agora o que dizer com a possível construção desnecessária de Centro de Eventos multiuso, que se transformará num grande elefante branco, para ser usado praticamente no período de verão (esta é a verdade), e que gerará grande despesa de manutenção ao município. Sem esquecer que será construído do outro lado da BR 101 e de difícil acesso. A cidade já está compactada, tem um trânsito muito congestionado. Imagine, com a construção dessa excrescência, como ficará, no verão, a mobilidade interna de Balneário Camboriú? Um caos que a insanidade do prefeito não quer saber.

O dinheiro do PAC do Turismo e do governo estadual (R$ 75 milhões) deveria ser empregado em utilidades mais necessárias. Balneário Camboriú não precisa de “turismo de negócios ou de pavilhão de eventos”. Balneário Camboriú deve se preocupar com o turismo profissional de exploração de suas belezas naturais, de seu comércio, de seus restaurantes, de seus hotéis. A cidade é procurada por suas praias, suas belezas naturais e não para negócios ou eventos. Só falta o prefeito pretender instalar aqui um parque fabril. No plano cultural, até agora o prefeito não teve competência para inaugurar o Teatro Municipal.

Em vez de gastar verba suntuosa com Centro de Eventos, o município deveria investir no Hospital Ruth Cardoso para transformá-lo em unidade de saúde de excelência visando a atender com dignidade e eficiência não só a sua população fixa, como também a população flutuante no período de verão, sem esquecer que aqui residem muitos aposentados de classe média alta, que contribuem demais em impostos com o município e têm que se deslocar para outros centros médicos para ter um atendimento de qualidade. Está em jornal: hoje, o tempo de espera para consulta de enfermagem no Programa Municipal de Diabetes é grande: sete pacientes estão na espera desde 2012. Média de atendimento nos últimos três meses: zero. Cirurgia de hérnia-quantidade de pacientes esperando: 144. Tempo de espera: todos estão na espera desde o primeiro trimestre deste ano. Lista de espera para ressonância magnética na rede municipal de saúde: 634 pacientes. Por outro lado, Nenhuma escola foi construída em quase cinco anos. Faltam mais de 500 vagas em creches. E vão querer gastar dinheiro em Centro de Eventos? O dinheiro público, ou seja, dos contribuintes nacionais, não pode servir para fazer a propaganda de gestão política de governadores e prefeitos. Parece até que os senhores políticos estão cegos e surdos ao não enxergarem e ouvirem as manifestações e as broncas no mês de junho, principalmente, da sociedade jovem, que foi às ruas protestar contra a falta de vergonha dos políticos e governos brasileiros, que não atendem às demandas sociais, dão despesas inúteis ao país e só vivem atolados em corrupção.

Governador, responda-me!


Política chinesa

ESTÁ AQUI UM EXEMPLO QUE DEVERIA SER APLICADO AOS MENSALEIROS. NO ENTANTO, O MINISTRO CELSO DE MELLO DEU SOBREVIDA A GENOINO, DELÚBIO, JOÃO PAULO CUNHA E JOSÉ DIRCEU. UMA VERGONHA! O EXEMPLO CHINÊS DEVERIA SER APLICADO NO BRASIL.

Sentença põe fim à promissora carreira política de Bo Xilai (Reprodução/Internet)

Bo Xilai é condenado à prisão perpétua por corrupção

Acusado de corrupção, ex-líder político chinês será privado de seus direitos políticos e terá bens confiscados pelo governo

O ex-integrante do Partido Comunista chinês Bo Xilai foi condenado à prisão perpétua por corrupção, abuso de poder e suborno neste domingo, 22. A sentença põe fim à promissora carreira política de Bo.

Ex-líder de partido da cidade de Chongqing, Bo viu suas ambições políticas ameaçadas após ser denunciado pelo seu ex-chefe de polícia, Wang Lijun, que acusava Bo de ter envolvimento no assassinato do inglês Neil Heywood. Amigo da família de Bo, Heywood foi assassinado por conta de uma desavença econômica. A mulher de Bo, Gu Kailai, foi acusada de envenenar Heywwod e sentenciada à prisão perpétua.

A acusação de assassinato foi seguida por uma série de denúncias envolvendo desvio de verba, aceitação de suborno e abuso de poder. As denúncias culminaram na expulsão de Bo do Partido Comunista, em setembro de 2012.

Além da sentença, o tribunal declarou Bo privado de seus direitos políticos pelo resto da vida. Os bens do ex-líder político, avaliados em 20,5 milhões de iuanes (cerca de US$ 3,3 milhões) serão confiscados pelo governo chinês.

Fontes: The Washington Post-China’s ousted official Bo Xilai convicted of corruption, sentenced to life in prison, Folha-Bo Xilai é condenado à prisão perpétua

sábado, 21 de setembro de 2013

Jurista aliado de Sarney cobrou Celso de Mello



Jurista aliado de José Sarney cobrou Celso de Mello por nomeação ao STF
‘JUIZ DE M…’
Em 1990, ministro do STF votou pela cassação da candidatura ao Senado de Sarney, que o nomeou; o jurista Saulo Ramos relatou em seu livro de memórias que, devido ao voto, xingou Mello, num telefonema, e nunca mais falou com ele
OSWALDO VIVIANI

O jurista Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça do governo de José Sarney (1985 a 1990), responsável pela nomeação do ministro Celso de Mello para o Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou de Mello a nomeação, em 1990, ao censurá-lo por não ter votado a favor de Sarney num processo que pretendia cassar a candidatura do maranhense ao Senado, por ele não possuir domicílio eleitoral no Amapá, estado pelo qual acabou podendo concorrer, sendo eleito.
A cobrança de Saulo Ramos é relatada em seu livro de memórias políticas – “Código da Vida” (Editora Planeta; 2007). No livro, Ramos – falecido em abril passado, aos 83 anos – mostra toda sua irritação com o voto de Celso de Mello contrário a Sarney.

“O que deu no garoto [Celso de Mello]? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o presidente que o nomeara”, diz Ramos, num trecho. Em outro, relata um telefonema que teria recebido do ministro, após a votação, em que Mello, hoje decano (mais velho) do STF, justifica seu voto pela cassação da candidatura de Sarney, dizendo que foi para contrariar o que havia publicado, na véspera da votação, o jornal Folha de S. Paulo – voto favorável de Mello a Sarney.

Mello teria dito ainda a Saulo Ramos que, quando chegou sua vez de votar, Sarney já estava vitorioso, não precisando mais do seu voto.

“Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente”, teria garantido Celso de Mello a Ramos, segundo o diálogo descrito em “Código de Vida”.

Em seguida, conforme o livro, o ministro teria perguntado a Ramos se ele havia entendido a justificativa. “Entendi. Entendi que você é um juiz de merda!”, teria respondido o jurista.

Celso de Mello deve dar o “voto de Minerva”, na quarta-feira (18), sobre a aceitação ou não do recurso que garante um novo julgamento para 12 dos 25 condenados pelo chamado mensalão (pagamento de propinas a políticos para garantir apoio ao governo Lula). O julgamento do recurso está empatado em cinco votos.
Veja o trecho de “Codigo da Vida” que trata da cobrança de Saulo Ramos a Celso de Mello sobre sua votação contrária à candidatura de José Sarney a senador pelo Amapá.

“Terminado seu mandato na Presidência da República [1990], José Sarney resolveu candidatar-se a senador. O PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro – negou-lhe a legenda no Maranhão. Candidatou-se pelo Amapá. Houve impugnações fundadas em questão de domicílio, e o caso acabou no Supremo Tribunal Federal.
Naquele momento, não sei por que, a Suprema Corte estava em meio recesso, e o ministro Celso de Mello, meu ex-secretário na Consultoria Geral da República, me telefonou:

“O processo do presidente será distribuído amanhã. Em Brasília, somente estão por aqui dois ministros: o Marco Aurélio de Mello e eu. Tenho receio de que caia com ele, primo do presidente Collor. Não sei como vai considerar a questão”.
“O presidente tem muita fé em Deus. Tudo vai sair bem, mesmo porque a tese jurídica da defesa do Sarney está absolutamente correta.”

Celso de Mello concordou plenamente com a observação, acrescentando ser indiscutível a matéria de fato, isto é, a transferência do domicílio eleitoral no prazo da lei.

O advogado de Sarney era o dr. José Guilherme Vilela, ótimo profissional. Fez excelente trabalho e demonstrou a simplicidade da questão: Sarney havia transferido seu domicílio eleitoral no prazo da lei. Simples. O que há para discutir? É público e notório que ele é do Maranhão! Ora, também era público e notório que ele morava em Brasília, onde exercera o cargo de senador e, nos últimos cinco anos, o de presidente da República. Desde a faculdade de Direito, a gente aprende que não se pode confundir o domicílio civil com o domicílio eleitoral. E a Constituição de 88, ainda grande desconhecida (como até hoje), não estabelecia nenhum prazo para mudança de domicílio.
O sistema de sorteio do Supremo fez o processo cair com o ministro Marco Aurélio, que, no mesmo dia, concedeu medida liminar, mantendo a candidatura de Sarney pelo Amapá.

Veio o dia do julgamento do mérito pelo plenário. Sarney ganhou, mas o último a votar foi o ministro Celso de Mello, que votou pela cassação da candidatura do Sarney.

Deus do céu! O que deu no garoto? Estava preocupado com a distribuição do processo para a apreciação da liminar, afirmando que a concederia em favor da tese de Sarney, e, agora, no mérito, vota contra e fica vencido no plenário. O que aconteceu? Não teve sequer a gentileza, ou habilidade, de dar-se por impedido. Votou contra o presidente que o nomeara, depois de ter demonstrado grande preocupação com a hipótese de Marco Aurélio ser o relator.
Apressou-se ele próprio a me telefonar, explicando:
“Doutor Saulo, o senhor deve ter estranhado o meu voto no caso do presidente”.
“Claro! O que deu em você?”
“É que a Folha de S. Paulo, na véspera da votação, noticiou a afirmação de que o presidente Sarney tinha os votos certos dos ministros que enumerou e citou meu nome como um deles. Quando chegou minha vez de votar, o presidente já estava vitorioso pelo número de votos a seu favor. Não precisava mais do meu. Votei contra para desmentir a Folha de S. Paulo. Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente.”
Não acreditei no que estava ouvindo. Recusei-me a engolir e perguntei:
“Espere um pouco. Deixe-me ver se compreendi bem. Você votou contra o Sarney porque a Folha de S. Paulo noticiou que você votaria a favor?”
“Sim.”
“E se o Sarney já não houvesse ganhado, quando chegou sua vez de votar, você, nesse caso, votaria a favor dele?”
“Exatamente. O senhor entendeu?”
“Entendi. Entendi que você é um juiz de merda!”
Bati o telefone e nunca mais falei com ele.”
Fonte: Jornal Pequeno on line

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

O STF se rendeu ao PT


O Chefe-mor da quadrilha, Luiz Inácio Lula da Silva, faltou nos bancos dos réus do STF para compor a escória petista que arquitetou o mais sofisticado esquema de corrupção política no País. Mas Marcos Valério ainda vai levar Lula para a cadeia.

De um claudicante STF, composto por alguns ministros petistas, não se poderia esperar uma vitória da ética e da moralidade, mandando logo para o xilindró velhacos como José Dirceu, Delúbio Soares, José Genoino e João Paulo Cunha.

Causa nojo ao país ver políticos petistas deslavadamente defender corruptos que usaram dinheiro público para corromper o Parlamento nacional. Enquanto isso, milhões de brasileiros descamisados não têm escolas, serviços médicos de qualidade, moram em lugares onde o esgoto ainda corre a céu aberto, porque o dinheiro da nação vai forrar o bolso, as cuecas e outras vergonhas de políticos mequetrefes safados. Mas o senador José Pimentel (PT-CE) e outros petralhas não enxergam nada de anormal e têm a cara de pau de vir defender o comportamento (suspeito) do STF, que, atendendo a chicanas jurídicas, não teve a coragem de imediatamente condenar à prisão canastrões políticos que enxovalharam o Congresso Nacional. Respeitam-se, entretanto, os ministros – Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello -, que tiveram firmeza de sustentar a condenação até o fim.

O PT ao elogiar a atitude do ministro Celso de Mello, que prestou na data de hoje (18) um desserviço à Justiça brasileira, se esquece de que o decano do STF chamou os mensaleiros de “sociedade de delinquentes”. Ora, se é uma sociedade de delinquentes, caberia a ele não dar sobrevida a nenhum delinquente, já que estava em jogo o julgamento de crimes praticados por uma sofisticada quadrilha que usou de todos os artifícios possíveis para enganar a nação.

Celso de Mello disse que nunca, em 44 anos de atuação na área jurídica, viu tão caracterizada uma quadrilha quanto neste caso. Comparou a quadrilha do mensalão às quadrilhas que atuam no Rio e ao PCC paulista. “Conspiradores à sombra do Estado, quebrando a tranquilidade da ordem e segurança”. O decano disse que via nesse processo “homens que desconhecem a República, que vilipendiaram o estado democrático de direito e desonraram o espírito republicano. Mais do que práticas criminosas, identifico no comportamento desses réus, notadamente, grave atentado à ordem democrática”.

Mas lamentavelmente o decano preferiu se utilizar da tecnilidade para coroar a impunidade de uma quadrilha, a qual, segundo afirmação do ex-presidente do tribunal Ayres Britto, tinha como objetivo utilizar recursos públicos para subornar parlamentares para “garantir a perpetuação do projeto de poder do partido”. O país não tem jeito. Corrompe-se até o Judiciário, com a indicação de ministros petistas para advogar em defesa dos réus. O falecido senador amazonense Jefferson Peres chamou a atenção do país sobre o perigo da mexicanização brasileira pelo PT, e ele tinha razão.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Lucidez nos embargos infringentes do mensalão


Esperamos que a Justiça tenha sensatez para condenar aqueles que dilapidam o Erário, corrompem a nação e prejudicam a sociedade mais carente. Não acredito na ressureição de criminosos. Novo julgamento pode prescrever crimes de quadrilha. Assim como a urna não absolve delinquente, esperamos que o STF não dê sobrevida aos delinquentes do mensalão.

Por outro lado, a tecnicidade jurídica não pode ser igual a uma máquina que é programada para não ter alma e sim para executar o serviço que lhe foi determinado. A tecnicidade jurídica não pode ficar a serviço dos grandes escritórios advocatícios que são bem pagos para defender os dilapidadores da nação. A tecnicidade jurídica não pode proteger os gangsteres que conspurcam a imagem da sociedade. A tecnicidade jurídica não pode abstrair os fatos concretos dos crimes do mensalão, praticados e reconhecidos pela Suprema Corte, a pretexto de discutível ficção jurídica dos embargos infringentes em ações penais originárias no STF, quando está em jogo o julgamento de crimes praticados por uma sofisticada quadrilha que usou de todos os artifícios possíveis para enganar a nação.

Delinquentes de colarinhos brancos não podem continuar impunes, desfalcando o Erário e inviabilizando o combate à pobreza de milhões de brasileiros, incentivando a corrupção política e servindo de maus exemplos aos nossos jovens, bem como ser tratados com a leniência de nossos tribunais.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

EMBARGOS INFRINGENTES

Senhor Ministro Celso de Mello,
Esperamos que a Justiça tenha sensatez para condenar aqueles que dilapidam o Erário, corrompem a nação e prejudicam a sociedade mais carente. Não acredito na ressureição de criminosos. Novo julgamento pode prescrever crimes de quadrilha. Assim como a urna não absolve delinquente, esperamos que o STF não dê sobrevida aos delinquentes do mensalão.
Respeitosamente,
Júlio César Cardoso

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

CPI da espionagem americana


Foi instalada, no Senado Federal, a CPI sobre a espionagem do governo americano em emails e telefonemas de brasileiros. O Fantástico revelou que um dos alvos foi a presidente Dilma Rousseff.

A presidente da comissão será Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas. O relator, Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo. Foi pedida proteção policial para o jornalista Glenn Greenwald e o companheiro, David Miranda, que moram no Brasil. Foi Greenwald quem divulgou os documentos repassados por Edward Snowden sobre o sistema de espionagem. Fonte: JN.

Será que a comissão vai convocar o presidente Obama para dar explicações? Tanta coisa importante para ser tratada de interesse social e o Senado vem perder tempo e dinheiro do contribuinte com estapafúrdia CPI? Senadores, vão procurar o que fazer de útil ao país, para justificar a continuação do Senado Federal. Há poucos meses os jovens saíram às ruas para reprochar, entre outras coisas, a inoperância do inchado Congresso Nacional. Agora, os moucos senadores se lançam numa jornada estabanada em torno de um grande besteirol como se fossem um bando alucinado de Dom Quixote, tentando combater moinhos de ventos. Para isso, o PT e os chaleiristas do governo não desperdiçam os holofotes da propaganda eleitoral da presidência da República.

Por outro lado, a presidente da República até que está gostando desse negócio de espionagem no Brasil. Só assim ela bufa nacionalismo para tentar recuperar pontos nas pesquisas de seu governo. Ademais, é uma baita idiotice tentar peitar os EUA. Somente os insipientes ignoram os estratagemas das grandes potências. Ou os iluminados senadores pensam que a quantidade de satélites das grandes potências perambula na órbita terrestre apenas em missão científica? A presidente e o seu séquito senatorial podem espernear sentados porque os EUA não vão mudar a sua forma de agir no mundo.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Os políticos “zoinhos” do Brasil


Os deputados federais Jorge de Oliveira Zoinho (PR-RJ), Assis Carvalho (PT-PI), Lael Varella (DEM-MG) e Adriam Mussi (PMDB-RJ) estão sendo investigados pelo TCU sobre o uso indevido de cota para o exercício de atividade parlamentar. É que a farra com o dinheiro público é muito grande com a contratação de empresas locadoras fantasmas de carros. E o descaramento chega ao ponto de o deputado Zoinho declarar que “Santo aqui em Brasília não existe. Da fronteira do Distrito Federal com os outros estados, eles não entram aqui”.

E leio agora, no Congresso em Foco (8/9,) o envolvimento também do médico e deputado federal Luiz Henrique Mandetta ( DEM-MS ). Quando um médico, profissão tão carente na rede pública de saúde e por isso a polêmica contratação de médicos cubanos, se bandeia para a política é porque, ou não tem competência na profissão ou porque as benesses públicas são compensadoras. Lênin já dizia “Onde termina a política começa a trapaça”. E de trapaceiros políticos o país está cheio.

Essa corja de larápios de colarinho branco é o retrato desbotado da indecência política há muito tempo instalada no Parlamento nacional. Se for feita uma triagem, entre os nossos parlamentares, verificaremos que a maioria não traz em suas folhas pregressas condutas ilibadas.

Há muitos parlamentares que deveriam estar preso e não exercendo mandato político. Num país sério, as denúncias veiculadas na mídia acerca do envolvimento de deputados federais utilizando verbas públicas para fazer contratações com empresas fantasmas, certamente, teria um desfecho rápido que levasse à cassação de mandato e à prisão desses larápios.

Mas o que se pode esperar de moralidade da Câmara Federal que se acovardou ao absolver o condenado pelo STF, Natan Donadon? Nem falo de nossa claudicante Justiça, porque esta é lenta e está amarrada ao rito processual burocrático brasileiro. Mas no foro político, falta ao povo poderes de Democracia Direta para ele interferir no Parlamento e cassar o mandato de políticos indecorosos, que não se comportam com dignidade.

Por outro lado, é preciso que a sociedade se interesse pelo que está ocorrendo no Parlamento, para exigir decência. Os movimentos dos jovens no mês de junho parecem que não surtiram muito efeito porque a pouca-vergonha continua. Agora querem proibir os “Black Blocs”. Ninguém de sã consciência deseja violência, mas ações pacifistas de, por exemplo, fincarem dezenas de cruzes no chão em frente ao Congresso ou em outro lugar, para pedir providências contra o aumento da criminalidade no país, não surtem efeitos diante de um Parlamento e Governo descompromissados com as causas sociais.

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

A polêmica contratação dos médicos cubanos


Preliminarmente, considero tanto FHC quanto LULA os responsáveis diretos pelo estado precário da saúde publica brasileira, porque permitiram que recursos da CPMF fossem desviados de sua finalidade principal para atender a interesses outros. Porém, LULA e a sua turma foram os mais responsáveis porque, de fora, criticavam FHC, quando assumiram o governo continuaram metendo a mão na CPMF em vez de destinarem os 100% da contribuição para a saúde pública, como previa o seu objetivo inicial, Art.18 da lei 9.311, de outubro de 1966. Se desde o início a CPMF tivesse sido integralmente aplicada em saúde, talvez hoje ela ainda existisse dando suporte confortável à rede médica e hospitalar pública nacional. Assim, temos que ter coragem de dizer que FHC, LULA, DILMA ROUSSEFF (então ministra da Casa Civil) e os membros do Congresso Nacional, que negligentemente anuíram ao desvio de finalidade da CPMF, deveriam ser chamados às responsabilidades para pagar por seus atos. Isso é o que deveria ser feito se o nosso país fosse politicamente sério.

Não obstante, concordo com a disposição do governo federal de importar médicos do exterior para atender às áreas carentes onde o contingente nacional, seja por que motivo, não quer prestar esse serviço. Mas que sejam profissionais de comprovada competência e que aqui venham para ser tratados de acordo com os preceitos constitucionais e leis ordinárias que regem, em igualdade de direitos, todos os cidadãos brasileiros ou estrangeiros.

Agora, não compreendo e não aceito que expoentes defensores dos Direitos Humanos, como a ministra Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, e a senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que pregam igualdade e respeito social, se comportem de forma insólita e rendam total solidariedade ao governo federal e ao ministro da Saúde, que não se importam com a forma pela qual Cuba envia seus médicos ao país para trabalhar em regime subsalarial e sem poderem trazer as suas famílias.

E cabe aqui dizer que se não fossem as vozes raivosas das ruas, a presidente Dilma - que não teve competência para fazer investimentos sólidos na economia nacional e impedir a volta da inflação - não estaria agora desesperada e com medo de não ser reeleita, dissimulando operosidade para atender à situação crônica da saúde pública brasileira. Assim, resolve ela, como marketing político, contratar médicos estrangeiros sabendo-se de antemão que só a importação de médicos não vai solucionar o problema.

O respeito aos direitos dos cidadãos transcende a fronteira do Brasil e vai sim até a republiqueta cubana que desrespeita a igualdade universal dos direitos humanos. E a senadora e a ministra dos Direitos Humanos deveriam empunhar a bandeira branca da liberdade e não o pendão vermelho da foice e do martelo, demonstrando com isso falta de fidelidade aos mandamentos dos Direitos Humanos. Porque quem reprocha ou não admite a ditadura, no mais amplo sentido, não pode aceitar que este país, sob qualquer hipótese, venha a receber médicos confinados e obedientes apenas à Havana. Aqui dentro do Brasil, a nossa Constituição estabelece que todos são iguais perante a lei. Portanto, as regras de Fidel Castro não podem ser aplicadas aos profissionais cubanos aqui em serviço.

Ora, remonta ao período escravocrata as restrições castristas aos seus médicos profissionais. E vejam o que dispõe o nosso Código Penal, Art. 149, ao considerar crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. E quem (maior de idade) está inteiramente sujeito a outrem vive sob regime de escravidão.

Reza a constituição brasileira, no Art. 5º, que todos são iguais perante a lei, e no seu inciso XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Diferente de uma cooperativa médica ou de um grupo empresarial correlato, em que o médico recebe a sua remuneração por serviços prestados diretamente dessas entidades, é inadmissível que o nosso país não defenda o espírito constitucional brasileiro para aqueles que aqui vêm prestar serviços de natureza pública.

O país ao anuir de boa vontade ao critério ditatorial e iníquo do governo cubano, que não permite os seus médicos recebam diretamente do governo brasileiro o salário de R$ 10 mil, pago igualmente aos demais profissionais estrangeiros – mas sim através da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS)/Governo cubano, sem ficar expresso o valor que os cubanos irão receber no exterior – afronta princípios fundamentais dos direitos humanos. E vejam o que diz a Consolidação da Leis do Trabalho, Art. 5º: “A todo o trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”.

Ora, se combatemos a violação dos direitos humanos, a lógica e o bom-senso recomendam não fazer acordo com país que não trate com equidade os seus cidadãos e profissionais. Dessa forma, não deveria o Brasil firmar acordo com país cujos direitos sociais e profissionais colidam com os nacionais.

Assim, não se trata de execração pública dos médicos cubanos, mas que eles se sujeitem às disposições normativas brasileiras e não às de Havana. E lamentamos profundamente que a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e a senadora Ana Rita, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, por questões puramente de inclinações político-partidárias, não façam valer a proibição a qualquer tipo de violação dos direitos humanos. Que os médicos estrangeiros sejam bem-vindos, mas que os seus contratos de serviços se sujeitem às nossas leis.

terça-feira, 3 de setembro de 2013

A banalidade criminal


Dois adolescentes e um jovem que completou recentemente a maioridade são apontados como responsáveis pela morte de um morador de rua, no Guará. O crime ocorreu há 20 dias e foi esclarecido com a prisão de Wesley Lima da Silva, 18 anos. Uma menina de 17 anos, filha de um policial federal, e um garoto de 15 haviam sido apreendidos menos de uma semana após o crime. Eles confessaram ter queimado vivo Edvan Lima da Silva, 49 anos, enquanto ele dormia na praça da QE 18. O trio, de classe média, é morador da cidade e agiu com crueldade, segundo a polícia. O enredo remete ao caso do índio Galdino, incendiado há 16 anos. Fonte: Correio Brasiliense - 21/08/2013.

Causa indignação o modo desumano como os cidadãos estão tratando os seus semelhantes. Mas tudo isso é resultado da inexistência de lei penal dura, que faça refletir os pais e os filhos sobre as consequências do cumprimento das penalidades.

Num país de crescente escalada criminal, onde o criminoso é contemplado com excessiva progressividade da pena - a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão, conforme redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º. 12.2003 - e ainda tem direito à visita íntima, não podemos esperar melhores dias.

A questão, a meu ver, não é de falta de educação, senão, em países considerados de Primeiro Mundo, como EUA, não haveria também crimes hediondos. O problema está na certeza do infrator nacional de que os efeitos de sua ação criminosa são tratados com muita leniência por nossas autoridades penais. Por exemplo, (1) independente de fator social, o trombadinha ou de maior idade furta, é preso e logo fica solto por considerarem um crime de menor expressão ou por não ter cadeia em disponibilidade; ou (2) o transgressor de classe média ou rica, por levar em consideração o seu status social, goza de muita cortesia na esfera penal.

Recentemente, os jornais noticiaram que, em Oklahoma, nos Estados Unidos da América, três adolescentes, pelo simples prazer de ver alguém morrer, alvejaram mortalmente um jogador australiano de basebol enquanto corria. Lá, eles não serão condenados à pena de morte, mas certamente serão sentenciados à prisão perpétua, em face de suas idades. Se o caso ocorresse no Brasil e sob pretexto de “falsa ressocialização”, os menores, depois de 21 anos, estariam no olho da rua para continuar a sua jornada criminal.

A redução da maioridade penal é uma polêmica ainda não solucionada. Entendo que a imputabilidade penal deveria acompanhar os indivíduos desde os seus nascimentos, para que os pais fossem mais responsáveis com a educação de seus filhos e estes se conscientizassem de sua responsabilidade perante os seus atos.

A lei penal, independente de status social ou da idade do transgressor, tem que ser rígida para que ela cumpra os seus efeitos. “Dura lex, sed lex”, ou seja, a lei é dura, mas é lei (e por isso deve ser observada, mesmo à custa de sacrifícios).

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Leis municipais proibindo isso e aquilo



Começam a prosperar, em municípios brasileiros, leis disciplinando o cumprimento de regras de conduta social. Em 21/08/2013, começou a viger, no Rio de janeiro, lei municipal que pune quem jogar lixo na rua. Pior do que a inexistência de lei para reger a vida social é a sua existência sendo desrespeitada à vista de nossas autoridades, que não fazem cumprir as proibições convencionadas.

Sem educação no berço familiar e nas escolas não conseguiremos corrigir os nossos longevos vícios comportamentais. Em países de cultura social consolidada essas regras funcionam, mas no Brasil, dificilmente. Talvez, em cidades de menor densidade populacional, essas normas tenham efeitos.

Aqui, em Balneário Camboriú, por exemplo, existe lei municipal que proíbe passear com cachorro pelas areias da praia. Pois bem, à vista de todos e da Guarda Municipal algumas pessoas teimam em conduzir seus animaizinhos pela praia sem serem admoestados ou multados por quem de direito.

A propósito, não é de competência da Guarda Municipal fiscalizar e autuar os usuários de cachorros nas areias da praia? Se for de sua competência, por que se omitem? Se não for, a quem compete a fiscalização? O município deveria se manifestar!

E por falar em Guarda Municipal, logo que ela foi instituída, notava-se, a qualquer hora, a sua presença marcante ao longo da Avenida Atlântica, bem como na passarela de madeira do pontal Norte, o que transmitia à população uma sensação agradável de segurança.

Agora, os guardas municipais concentram-se, principalmente, na Praça Almirante Tamandaré, conversando ou fazendo blitz em motoqueiros, e nem se preocupam com o seu entorno para saber se não estão pichando prédio particular, como denuncia a fachada pichada da casa de eventos ex-Rei Club.

O cidadão percorre toda a calçada da Avenida Atlântica, diuturnamente, e não encontra um só guarda municipal senão nas proximidades da Praça Almirante Tamandaré. Igualmente, no começo do deck do Pontal Norte só se vê guarda jogando conversa fora ou com ar de sono dentro da nova base da Guarda Municipal, sem vigiar ou monitorizar toda a extensão da passarela.

Afinal, quem é o responsável pela fiscalização dos serviços da Guarda Municipal, bem como pelo cumprimento das normas municipais que proíbem o trânsito de cachorros nas areias da praia?