sábado, 30 de abril de 2016

Presidente do STF no impeachment de Collor vê base jurídica contra Dilma | Congresso em Foco

Presidente do STF no impeachment de Collor vê base jurídica contra Dilma | Congresso em Foco


A “grande” eloquência do advogado-geral da União, Eduardo Cardozo, ao contestar Hélio Bicudo, Reale Júnior e Janaina Paschoal da inexistência de crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff não se sustenta como unanimidade entre os juristas. Vejam o que disse o ex-presidente do STF, do impeachment de Collor, Sydney Sanches, ao afirmar que vê base jurídica para afastar a presidente da República.

terça-feira, 26 de abril de 2016

A efervescência dos engenheiros de Dilma Rousseff


É vergonhoso o artifício encontrado por nossos políticos para ficar bem com o Planalto. Agora, para resolver os graves problemas da Educação, Saúde e Segurança, a engenharia criativa de nossos "doutos" políticos não funciona.

Um grupo de seis senadores, encabeçado por Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), João Capiberibe (PSB-AP), Walter Pinheiro (S/Partido-BA), Lídice da Mata (PSB-BA) e Paulo Paim (PP-RS), propõe novas eleições ainda este ano para os cargos de presidente e vice-presidente da República.

A Constituição brasileira não pode ser palco de constantes acertos para acomodar interesses políticos. Não existe golpe algum, em andamento, na defenestração da presidente da República. O próprio STF assim já se posicionou.

Golpe é o que se está agora pleiteando com a PEC 20/2016, para aliviar a dor de Dilma Rousseff. É o famoso jeitinho brasileiro de encontrar soluções mágicas, tão arreigado na cultura política brasileira e de difícil combatividade.

A regra constitucional deve ser respeitada e não modelada para impedir que o senhor Michel Temer possa a vir a suceder Dilma Rousseff.

Essa manobra, engendrada por meia dúzia de políticos, é uma grande vergonha. E o STF, como guardião constitucional, deveria se manifestar por sua inconstitucionalidade.

A maioria do povo brasileiro - como já ficou substantivamente expressada pelas pesquisas, bem como pela substantiva manifestação de ruas, não vermelha, de mais de 6 milhões de cidadãos – deseja sim a cassação do mandato de Dilma Rousseff, a prisão de Lula e a extinção do PT. O povo brasileiro não saiu às ruas para exigir novas eleições no Brasil!

O subterfúgio ora encontrado, por alguns parlamentares, vem ao encontro dos interesses apenas do PT, que chafurdou o país. As instituições estão funcionando normalmente, o STF atua plenamente, e o Senado Federal não pode se constituir em peça da engrenagem do PT.

A hipótese da antecipação para outubro/2016 de novas eleições para presidência da República, além de se constituir em uma manobra golpista contra a regra constitucional, revela que o Parlamento brasileiro opera de acordo com os interesses políticos. A PEC 20/2016 cria um precedente vergonhoso e inaceitável.

Por outro lado, chega a ser um acinte a nossa inteligência aceitar que 62% da população brasileira deseja novas eleições, baseado apenas em dados recentes da pesquisa IPOPE. Ora, o que revelou a pesquisa é que 62% de 2.002 eleitores, em 142 municípios, ou seja, 1.241,24 eleitores são favoráveis a novas eleições.


sexta-feira, 22 de abril de 2016

O espectro do velório e tchau querida!


A entrevista, pela manhã (18), no Palácio do Planalto, com líderes do Governo, tinha o espectro de um velório onde se viam e ouviam, dentre outras carpideiras, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimaraes (PT-CE), Aelton Freitas (PR-MG), Silvio Costa (PTdoB-PE) etc., com semblantes nauseabundos e olheiras profundas, em decorrência da derrota acachapante sofrida, na votação do impeachment.

Ora, direis a comunista de araque Jandira Feghali, do alto de sua soberba: a presidenta está tranquila, não se abalou, é uma guerreira (ou guerrilheira?). A verdade é que a presidente finge não ter se abalado, mas quem assistiu à tarde (18) à sua coletiva à imprensa, pôde ver uma presidente tensa e com dificuldade de responder convincentemente aos questionamentos da imprensa.

A luta da sociedade democrática de bandeira não vermelha continuará em todo o país, em defesa da Pátria contra os vendilhões da República e governos corruptos. Não adianta os baderneiros dos sem terra, ou seja, o “exército” de Stédile, bem como as centrais comunistas sindicais saírem às ruas para tentar intimidar aqueles que são contra os mensalões, os pixululecos, os petrolões etc., porque terão a merecida resposta da sociedade pacífica e apolítica, no mesmo diapasão da votação de domingo (17), ou seja, com a mesma intensidade e vibração com que 367 deputados dobraram 137 abutres contrários ao impeachment.

O Brasil não tem mais lugar para quadrilha de corruptos, seja de que partido for. E cada um que tenha cometido irregularidade - Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Gleisi Hoffmann, Fernando Collor etc. - será, paulatinamente, chamado para responder por seus atos.

Assim, tchau querida Dilma Rousseff, pois o Senado não fará outra coisa senão convalidar o entendimento de crime de responsabilidade da presidente da República, tão bem e didaticamente fundamentado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior, bem como eficientemente relatado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que mereceu o aval de 367 deputados. E como disse a senadora Ana Amélia (PP-RS): “Nossos país precisa retomar o crescimento econômico, superando a paralisia que gerou mais de 10 milhões de desempregados e afetou direitos básicos, como saúde, educação e segurança”.

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Movimento baderneiro do MST

O MST é um movimento de inspiração marxista, que desafia a democracia e a ordem social, desdenha as Forças Armadas, e, apoiado pelo PT, PCdoB, PSOL e comunistas dos direitos humanos, tem veladas intenções de controlar o país.

O MST finge defender interesses de minorias sociais dos sem terra. O seu objetivo, entre outros, é sim ver as propriedades divididas na forma do sistema bolchevique.

O MST não deseja reforma agrária nenhuma, senão o PT, há mais de 13 anos no poder, já teria realizado. O que o MST quer é se apoderar de propriedades rurais produtivas. Terra crua para trabalhar, sem benfeitorias, não interessa ao MST.

O MST é um movimento sustentado pelo governo do PT para servir de seu apoio. Tanto que Lula já ameaçou se valer do “exército” de Stédile. E a prova cristalina está, neste momento, quando o MST faz manifestações pelo país contra o impeachment de Dilma Rousseff.

Quando os baderneiros do MST invadem propriedades privadas, prédios públicos ou interrompem estradas, protegidos veladamente pelo governo petista, bem como por defensores comunistas dos direitos humanos, o movimento apenas está se exercitando perante a sociedade como demonstração de “força” e intimidação do país.

Gostaria de ver o desempenho subversivo do MST na Inglaterra, na Alemanha ou nos Estados Unidos da América, pois lá, certamente, levariam uma grande lição.

Nenhum movimento social urbano tem a ousadia de invadir propriedades privadas, instituições públicas ou bloquear estradas pelo país, de forma desafiadora e reiterada, como vêm fazendo os transgressores dos sem terra.

E o país precisa ficar atento. A recém-ministra substituta da Casa Civil, Eva Chiavon, que já passou pelo Ministério da Defesa, pasme, é esposa de “Chicão”, o número dois do MST.

Assim, já está passando da hora de as Forças Armadas porem um fim nesse “exército” subversivo do MST.


Impeachment na Câmara Federal

Vergonhosa a manobra do Governo, por seu estafeta, o advogado-geral Cardozo, de tentar interferir no STF (de maioria de ministros petistas) para barra o impeachment na Câmara Federal. O Judiciário não tem respaldo constitucional para conduzir as questões internas do Legislativo. Causa perplexidade a qualquer cidadão, inclusive de mediana cultura, e aos calouros do curso de Direito, assistir ao disparate do Executivo, em desespero, na tentativa de aliciar o STF a agir contra o Poder Legislativo. São coisas absurdas e próprias de um partido (e governo), que não soube se comportar de acordo com os valores éticos, morais e legais.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Dilma Rousseff, dura lex, sed lex , impeachment já!

Parlamentares contrários ao impeachment, quer por fidelidade ao partido, quer por interesse solerte na distribuição de cargos, não percam a oportunidade de passar o Brasil a limpo, bem como não se transformem em traidores da Pátria ao permitir que o país continue sendo administrado por governo incompetente, que não respeita regras brasileiras, que usa recursos ilegais para campanha política e que sabia das falcatruas arquitetadas no subterrâneo da República.

Pois bem, ao ficarem do lado de Dilma Rousseff, não se esqueçam de que o Brasil miserável continua miserável diante de nossos olhos. Basta percorrer qualquer cidade brasileira para ver a quantidade de pessoas desempregadas e vivendo em condições de extrema pobreza.

O governo não pode nos enganar dizendo que o país teve avanços. Avanços em quê? No ilusionismo de pobres poderem ter moradia e carro próprios, viajarem, frequentarem shopping center etc., e agora terem de enfrentar a realidade crua do desemprego em massa, sendo obrigados a devolver ou ficar com dividas impagáveis por aquilo que compraram em nome de uma política irresponsável e politiqueira do governo federal do PT?

O tripé principal da nação brasileira, EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBICA, continua sem resposta positiva do governo petista, que há mais de 13 anos no poder não foi capaz soerguer este pais. Ao contrário, levou a nossa economia à bancarrota, com a volta da inflação, desemprego, fechamento de empresas, perda do grau de investimento etc. Utilizou pedadas fiscais para garantir a sua reeleição, alocando recursos ilegais no Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

Não existe golpe contra o Governo. Golpe o governo deu no Brasil ao não cumprir as suas promessas de campanha e mentir ao povo brasileiro. Golpe foi se reeleger com dinheiro sujo do petrolão, levar a Petrobras à quase insolvência (fechou 2015 com prejuízo de 35 bilhões de reais), desrespeitar as leis fiscais, não aceitar a decisão do TCU, que, por unanimidade de seus ministros, desaprovou as contas de 2014, de Dilma Rousseff. Ou, então, que se desative o tribunal, caso este, como se depreendeu da fala do advogado-geral da República, José Eduardo Cardozo, não tenha mais credibilidade para coadjuvar o Congresso Nacional, como está previsto na Constituição Federal.

Por que Fernandinho Beira-Mar está preso por cometimento de irregularidade, e a presidente da República não pode pagar por seus ilícitos praticados? Pedala fiscal é crime, e a presidente já confessou a sua prática em nome, segundo ela, de uma boa causa. Só o advogado Cardozo e o pessoal do PT não veem crime. Um ladrão quando surrupia alguém comete delito passível de punição. Um condutor de veículo quando desobedece a uma regra de trânsito está também sujeito à punição. Por que a presidente Dilma Rousseff, que, confessadamente, cometeu pedalada fiscal, não pode se sujeitar às cominações legais correspondentes?

Então, todos os demais juristas, advogados, pessoas do povo, bem como o relator do processo de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que viram crime nas pedalas fiscais, são golpistas e estão errados? Não pode ser considerada uma pessoa honrada, na administração pública, quem desrespeita regra fiscal. Se no passado o crime era negligenciado, agora ela passou a ser cobrado, está correto e ponto!

Se estamos em plena democracia e os fatos arrolados levam ao afastamento da presidente, seria um grande equívoco e um contrassenso constitucional alguém lembrar "que se a presidente Dilma sair, quem assumira é o vice-presidente, do PMDB e, caso o vice-presidente sofra o mesmo processo de impeachment, Eduardo Cunha assume”.

Ora, no jogo democrático temos que respeitar as regras. O legislador constituinte, quando votou a Constituição, votou para ela ser cumprida, sem questionar possíveis atropelos ou situação de pessoas que venham a exercer, em qualquer situação, a presidência da República.

terça-feira, 5 de abril de 2016

Bate-boca na comissão do impeachment

Era plenamente dispensável a convocação da acusação e da defesa para se manifestar preliminarmente acerca do processo de impeachment na Câmara Federal, pois a Comissão teria de qualquer forma de apreciar os fundamentos pró e contra exarados no processo, e não as argumentações orais de cada lado. Assim, ter-se-ia evitado todo esse bate-boca desnecessário inicial.

Ademais, é fundamental que o Congresso Nacional respalde a função primordial do TCU, estabelecida no Art. 71 da Constituição Federal, o qual recomendou que a Casa Legislativa Federal rejeitasse as contas de 2014 da presidente da República, por irregularidades (pedala fiscal). Desacatar as recomendações do tribunal equivale a considerá-lo sem importância, e, assim sendo, melhor seria que o TCU fosse extinto.

Por outro lado, José Eduardo Cardozo exerceu o seu papel de Advogado-Geral da União ao defender o Governo. Só que ele se esqueceu de que não estava em sala de aula tentando convencer uma plateia de imberbes calouros de Direito.

É necessário, entretanto, não cair na lábia esperta do Advogado-Geral, pois os seus argumentos sofísticos não podem contrapor ou sobrepor, por exemplo, uma decisão técnico-jurídica do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou “pedalada” fiscal.

Ora, a corte de contas do país foi instituída para quê? Não foi para auditar as contas públicas, coadjuvando o Congresso Nacional? O seu corpo não é formado por pessoas de idoneidade moral e de reputação ilibada, bem como por detentores de notórios conhecimentos jurídicos, técnicos econômicos e financeiros ou de administração pública, conforme preceitua o Art. 73 e parágrafos da Constituição Federal?

Logo, causa perplexidade a tentativa de o Governo Federal, através de seu Advogado-Geral da União, de pretender descaracterizar a decisão proferida pela suprema corte de contas do país, que, de forma categórica e por unanimidade de seus ministros, recomendou ao Congresso a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2014?

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Manifestações de apoio a Dilma e Lula mobilizam cerca de 400 mil pessoas em todo o país

Manifestações de apoio a Dilma e Lula mobilizam cerca de 400 mil pessoas em todo o país: Brasília concentrou o principal esforço mobilizador do PT, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e organizações aliadas, na tentativa de impedir o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Estimativas apontam para menos de 400 mil pessoas no conjunto do país.


Manifestação pífia, pois representa adequadamente apenas 31% da população que apoia o governo corrupto do PT e de DILMA LULA ROUSSEFF.

Os outros 69% da população, conforme pesquisa recentemente divulgada, que não aprovam o governo e desejam o impeachment de Dilma, são representados por mais de 6 milhões de brasileiros, que no domingo de 13/03/2016 saíram espontaneamente às ruas do Brasil para pedir o afastamento de Dilma, a prisão de Lula e a extinção do PT.