ESTELIONATO ELEITORAL: um desrespeito ao eleitor

A política deveria ser tratada com maior seriedade e não como trampolim para se chegar às luzes da ribalta do poder. Segundo, não deveria ser exercida como profissão, cabide de emprego ou outros inconfessáveis interesses, mas, sim, em caráter transitório, sem reeleição, como uma prestação cívica do cidadão com o país. 

Atualmente, 18 membros do Senado Federal, com mandatos até 2027, estão concorrendo a outros cargos - (governador): Alessandro Vieira (PSDB-SE), Carlos Viana (PL-MG), Eduardo Braga (MDB-AM), Esperidião Amin (PP-SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), Jorginho Mello (PL-SC), José da Cruz Marinho (PL-PA), Leila Barros (PTB-DF), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Rogério (PL-RO), Rodrigo Cunha (União-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Styvenson Valentim (Podemos (RN), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Weverton (PDT-MA); (vice-           Presidência  da República): Mara Gabrilli (PSDB-SP); (Presidência da República): Soraya Thronicke (União-MS).

Apenas a título de exemplo, vejamos a senadora distrital Leila Barros. A parlamentar nem bem se iniciou na política e já se lançou como candidata ao governo do Distrito Federal. É preciso maturidade e experiencia para governar uma unidade federativa ou presidir um país. O Brasil carece de mais seriedade na política para afastar os aventureiros. 

Mas gradativamente observa-se que os eleitores vão aprendendo a escolher os candidatos. Vejam, a deputada federal por São Paulo, Joice Hasselmann (PSDB), em seu primeiro mandato, foi com muita sede ao pote, na última eleição, disputar a prefeitura de São Paulo e acabou derrotada de forma acachapante. 

A interrupção voluntaria de mandato para exercer outros cargos configura-se estelionato eleitoral. Pois se trata de rompimento de promessas de campanhas feitas ao eleitor, responsável pela eleição e reeleição de cada parlamentar. Portanto, somente políticos biltres, indecorosos e sem respeito ao eleitor descumprem mandato.

Quem defende a moralidade política não deve votar em político que descumpre mandato ou tenta a reeleição (política não é profissão e ninguém é insubstituível). Mandado político é para se honrar até o final de mandato.  E aquele que não se comporta dessa forma não é merecedor de respeito e credibilidade. 

A minha crítica representa o sentimento da maioria da sociedade, que está cansada de testemunhar a falta de compromisso e de respeito do político para com o eleitor. 

Falta segurança pública no país

 

Não vejo na plataforma de medidas a serem implementadas pelos candidatos ao Planalto destaque para combater o grave problema de falta de segurança pública no país. Ou os candidatos fingem que não existe o problema, ou se comportam como se vivessem alienados em outro planeta. 

Basta consultar a sociedade e acompanhar os noticiários para saber que a falta de segurança pública no país, hoje, é a mais importante das necessidades, tão negligenciada por todos os governos. Sem segurança pública a todos, as demais necessidades ficam prejudicadas: educação, saúde, etc. Como se pode ir à escola, ao trabalho, ao médico ou hospital, sem garantia plena de segurança no seu direito constitucional de ir e vir sem ser molestado? 

O país há muito tempo é carente de política eficaz de segurança pública. As agências bancárias, por exemplo, têm sido alvo constante da investida de bandos armados, causando intranquilidades nas cidades. Em todo o quadrante nacional, o povo vive sobressaltado e as instituições da mesma forma. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, os criminosos sufocam a sociedade pacífica e pagadora de impostos. 

Não se tem mais segurança de ir ao trabalho, ao colégio, ao hospital, ao lazer, etc. Hoje, a sociedade é importunada ou assassinada dentro de sua própria casa por delinquentes. Quando saímos de casa paira a sensação desagradável de que, a qualquer momento, possamos ser assaltados, baleados ou mortos, tal é o clima de insegurança pelo qual passa o país. 

Não se compreende por que a questão da falta de segurança pública para todos, fato inquestionável, não seja preocupação política e não ocupe a pauta prioritária das campanhas eleitorais.

Segurança pública é um direito de todos os cidadãos e cidadãs e uma obrigação compartilhada da União, Estados e Municípios. O aumento da quantidade de crimes no país requer providências urgentes! Ou os políticos têm segurança particular, paga com o dinheiro dos contribuintes, e por isso não consideram a falta de segurança pública uma grave necessidade? 

A polêmica interferência do STF nos demais poderes

Ultimamente, vem sendo questionada a interferência do Judiciário (STF) nas competências ou decisões dos demais poderes. 

 

O suposto poder ilimitado do atual STF é uma decorrência, por exemplo: 

1. da omissão do Legislativo, que, por desídia, incúria ou desinteresse, deixa de votar matéria de atendimento social ou da nação, ou vota mau, e os sujeitos prejudicados acabam recorrendo ao STF, cujas decisões têm causado muita polêmica; 

2. do aumento de demandas que buscam o Judiciário para resolver questões que deveriam ser solucionadas pelos demais poderes; 

3. da necessidade de o STF ser respeitado por todos, inclusive pelo presidente da República, mesmo que não se concorde com as suas decisões. 

 

Se o Senado Federal não está satisfeito com a atuação do STF pelo protagonismo exercido no ativismo e judicialização política, por que não instaura inquérito para destituição de ministros, já que é o órgão competente para a aprovação dos membros da Suprema Corte? Só vejo quatro maneiras de superar a questão: 

1. que o Legislativo desempenhe o seu papel e tenha eficácia na obrigação de legislar matérias de interesse social e da nação, e não se omita; 

2. que o STF, como guardião da Constituição e das leis, opere apenas em matérias constitucionais, ou seja, interpretação e aplicação da Constituição; 

3. que as demandas sem relevância constitucional, de interesse privado ou de grupos, passassem a ser julgadas pelo STJ; 

4. que as vagas dos tribunais superiores – principalmente do STF – sejam preenchidas apenas por indivíduos pertencentes ao quadro de carreira da magistratura, sem indicação do presidente da República. Os ministros dos tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos de dez anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo.

 

Morre mulher espancada em quarto de motel em Bauru

Tomando o caso da mulher espancada em quarto de motel e morta, como exemplo, alguma coisa precisa ser feita para estancar a quantidade de morte que vem ocorrendo contra a mulher no Brasil.

Além da necessidade de endurecimento da pena (pena mais elevada) a seus autores, estes deveriam cumprir integralmente presos o montante da pena imposta e sem direito a benefício legal, como progressão, livramento condicional, visitas íntimas, etc. 

É preciso também que haja uma divulgação informativa em massa através da mídia, outdoor, colégios, universidades, chamando a atenção da gravidade desse delito. 

Vejo um comodismo muito grande, mormente, por parte da ala feminina no Senado e Câmara Federal, que não tem se pronunciado de forma incisiva e imperiosa contra o morticínio de mulheres no país.

As excelências têm muita coisa para se envolver no Parlamento em prol da sociedade, mas perdem tempo demais com politicagem, interesses próprios e partidários, eleições, reeleições, etc.

16 senadores suplentes, sem votos, gozam das benesses no Senado

   

Quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende colocar em votação Emenda Constitucional para acabar com a figura de SENADOR SUPLENTE? 

 

Tanta coisa precisa ser moralizada na República, como, por exemplo, o mandato de senador suplente, os gastos excrescentes com a segurança dos ex-presidentes da República, inclusive os cassados, o processo de indicação (política) dos ministros do STF pelo presidente da República, o instituto do voto obrigatório, responsável pela eleição e reeleição de políticos incompetentes, relapsos e indecorosos, etc. E assim mesmo os representantes do Congresso Nacional se mostram omissos e não tomam providências, por quê?    

Para furar o teto de gastos e distribuir bilhões de reais a três meses das eleições, as excelências não pouparam esforços para aprovar a PEC 16/2022. Agora, para corrigir os equívocos constitucionais, como a descabida função de SENADOR SUPLENTE, a corporação ou sindicato de amigos senatoriais não demonstra os mesmos interesses. E ainda querem que a sociedade acredite na seriedade de nossos políticos?  

Recentemente, pelo Estado do Acre, tomou posse a senadora sem voto, biônica, Maria das Vitorias (PSD), após licença do senador Sérgio Petecão (PSD). É mais uma oportunista que chegou para desfrutar as benesses do Senado.  

   

Ora, um representante do povo para atuar no Parlamento tem que ser eleito pelo voto e qualquer pessoa do povo de mediana cultura entende assim. A figura do senador suplente foi um equívoco, ou jeitinho oportunista de burlar o sistema para atender interesses solertes, dos constituintes de 1988, e isso precisa ser corrigido.  

   

Na ausência, ou vacância de senador e senadora, deveria assumir a cadeira no Senado o segundo candidato mais votado nas eleições majoritárias estaduais, que representa efetivamente a vontade de eleitores, o que não ocorre com suplentes, não sufragados pela vontade popular.  

 

Temos hoje, em exercício no Senado, 16 suplentes que não receberam nenhum voto - decidindo em nome do povo e da nação -, uma grande vergonha! E como curiosidade, os 3 representantes do Acre são suplentes. 

Por outro lado, grande parte da população é responsável pela existência dos absurdos constitucionais por transigir e não demandar que o Congresso repare os equívocos constantes em nossa Constituição. 

 

O país tem solução, desde que os seus políticos tenham compromisso ético e moral com a República.

 

 

Pátria de políticos muquiranas, chupa-sangue, sujismundos e chatos

Política do vale tudo com vistas ao poder é o que testemunhamos com a oficialização da candidatura de Geraldo Alckmin (PSB) à vice-presidência da República. Como pode, Lula e Alckmin, antigos rivais, agora abraçados?

Em seu primeiro discurso, Alckmin afirmou que “é hora de Bolsonaro ir embora por todo o mal que causou ao país, seu tempo acabou”.

Não é apenas Bolsonaro que tem de ir embora, mas também Lula, Alckmin e todos os políticos sem caráter, sem ética e moralidade, que fraudam o povo brasileiro num país de milhões de pessoas famélicas, sem lar, sem emprego, sem perspectivas, onde muitos vivem, há muito tempo, abaixo da linha de pobreza, esquecidos por políticos e governos, que em épocas de eleição aparecem prometendo acabar com a pobreza, combater os graves problemas sociais, mas depois de eleitos nada fazem.

O que corrói o país é esse quadro canceroso chamado política, constituído de elementos inescrupulosos que só visam a tirar proveito do poder não importando os meios empregados.

Somente a podridão de nossa política consegue unir adversários por um projeto de poder. Geraldo Alckmin, em 2017, disse “Os brasileiros não são tolos e estão vacinados contra o modelo lulapetista de confundir para dividir, de iludir para reinar. Mas vejam a audácia dessa turma. Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder, ou seja, quer voltar à cena do crime. Será que os petistas merecem uma nova oportunidade? Fiquem certos de uma coisa: nós os derrotaremos nas urnas”.

Qual é a moral e decoro de Alckmin e Lula diante de desairosas considerações, em que o primeiro de forma subliminar chama o segundo de criminoso, ou seja, voltar à cena do crime, e agora unidos selam compromissos políticos?

Dá nojo percorrer o histórico de nossos políticos. Envergonha qualquer cidadão. Parece até que estamos tratando de elementos desqualificados ou de infratores contumazes de regras em geral. Muitos trocam as suas profissões pelo exercício ou cargo político, como no caso do médico Geraldo Alckmin, que não largou mais as benesses públicas.

É lamentável que eleitores inda pretendam votar em Lula, condenado em três instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro, e não está preso por decisão questionável do STF ao anular a competência do foro de Curitiba sem absolver o ex-presidente das acusações que lhe são imputadas.

Também é lamentável que um político como Geraldo Alkmin, conhecedor das desvirtudes de Lula, venha se filiar ao modelo lulapetista que o próprio Alckmin sublinhou de ter quebrado o Brasil. Sim, não só quase levou  o país à bancarrota como deixou mais de 13 milhões de desempregados, empresas quebradas, inflação alta, descredito na comunidade financeira internacional, Petrobras saqueada, sem esquecer que o PT não teve competência de reduzir drasticamente a condição de miserabilidade de milhões de brasileiros que não tiveram a sorte de ser políticos.

O Brasil não merece ser novamente governado por Lula ou Bolsonaro. Qualquer outro candidato serve.