sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Natan Donadon, o retrato do político nacional

Nem as manifestações das ruas reclamando, entre outras coisas, moralidade no Congresso, serviram de alerta aos nossos parlamentares. Depois, quando os Bleck Blocs tomam medidas não civilizadas e partem para as vias de fatos, muitos da sociedade e do Parlamento ficam a questionar o porquê dessas atitudes.

Ora, causa nojo, revolta e não sei mais o quê ter um Legislativo Federal que se lixa com imagem negativa do Congresso ou com os reclamos da sociedade. A noite de 28 de agosto de 2013 ficou marcada, na história do estamento nacional, como a data em que a Câmara Federal, lamentavelmente, prestou um desserviço à moralidade pública ao render solidariedade à manutenção de mandato político de um encarcerado. A vergonha só não foi maior porque, por um momento de lucidez e bom-senso do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), este, por inciativa própria, declarou a vacância do cargo, “já que o parlamentar está preso e não poderá exercer o seu mandato”, afirmou o presidente da Casa.

Com a imagem do Congresso Nacional tão arranhada aos olhos da sociedade brasileira, causa perplexidade a todos testemunhar a Câmera Federal tão desconectada com a moralidade e muito distante dos valores republicanos.

Se uma decisão condenatória da suprema corte - que manda para a cadeia um parlamentar condenado a 13 anos e quatro meses de prisão por crime de peculato e formação de quadrilha, e que se encontra preso há dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília - não chega a sensibilizar os membros da Câmara Federal a tomar medidas drásticas para cassar o parlamentar indecoroso, então, que credibilidade perante a sociedade tem a Câmara Federal?

Por isso é importante que a reforma política traga para a discussão a necessidade de serem introduzidos na Constituição mais princípios de Democracia Direta, além dos expressos no Art. 14, da Constituição Federal (plebiscito, referendo e iniciativa popular), bem como no Art. 5º, inciso XXXVIII (Tribunal do Júri), para que o povo tenha poder constitucional de interferir diretamente no Congresso Nacional e cassar políticos indecorosos ou condenados pelos tribunais, porque está inteiramente provado que o voto (obrigatório) não seleciona os bons políticos e nem o Parlamento tem interesse de cassar seus pares com condutas não ilibadas. E a realidade mais cristalina se consolidou com a vergonhosa decisão da Câmara Federal de não cassar o mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO).

A verdade é que a sociedade está enojada com o cenário da política nacional, cujos políticos, respeitadas as poucas exceções, desonram os mandatos que exercem. Vejam, a minha filha (jornalista), esposo (médico) e neto foram embora morar no Canadá porque não suportavam mais viver num país, onde campeia a pouca-vergonha de nossas instituições públicas e de seus dirigentes, a falta de escrúpulo de nossos políticos, a ausência de uma Justiça atuante, a falta de segurança pública, bem como a alta carga tributária cobrada de seus contribuintes, cujos recursos não são devolvidos na mesma dose em serviços públicos de qualidade. É preciso que os políticos honrados que ainda restam no Congresso Nacional procurem mudar o quadro sombrio da política brasileira.

É importante salientar que o resultado da votação do processo de cassação de Natan Donadon é uma amostra do que poderá acontecer quando a Câmara for decidir sobre a perda de mandato dos mensaleiros condenados pelo STF: José Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

A minha esperança está na juventude brasileira, que foi às ruas em junho, que precisa sair novamente para exigir mudanças radicais no Congresso Nacional, bem como alteração na Constituição para que político condenado no STF seja imediatamente cassado.

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

Câmara não cassa mandato de deputado Natan Donadon, preso há dois meses

Uma vergonha! Que credencial tem a Câmara Federal para representar o povo brasileiro, se ela não se dá ao respeito de cassar os direitos políticos de um parlamentar criminoso, condenado pelo STF? A garotada tem que sair novamente às ruas para exigir mudanças radicais no Congresso Nacional, bem como exigir alteração da Constituição para que político condenado pela Suprema Corte seja imediatamente cassado no Parlamento nacional. Ou, então, que não seja mais exigida reputação ilibada de nenhum candidato!

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Médicos cubanos no Brasil

Concordo com a disposição do governo federal de importar médicos do exterior para atender às áreas carentes onde o contingente nacional, seja por qual motivo, não quer prestar esse serviço, mas que sejam profissionais de comprovada competência.

Agora, que não venham os chaleiristas do governo defender o sistema cubano, que não permite que os seus médicos sejam diretamente remunerados no Brasil em valores iguais aos demais médicos estrangeiros, mercê do pedágio ou dízimo cobrado por Raúl (Fidel) Castro. Ademais, remonta ao período escravocrata as restrições cubanas que vão até o impedimento dos médicos trazerem a sua família. Ora, o Art. 149, do Código Penal, define como crime “reduzir alguém a condição análoga à de escravo”. E quem (maior de idade) está inteiramente sujeito a outrem vive sob regime de escravidão.

Assim, causa perplexidade o governo brasileiro compactuar com a forma exploratória com que Cuba trata os seus profissionais médicos, que vêm aqui prestar serviços e não têm direito a receber diretamente os seus salários, bem como trazer a sua família.

Reza a constituição brasileira, no Art. 5º, que todos são iguais perante a lei, e no inciso XIII, que é livre o exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Diferente de uma cooperativa médica ou de um grupo empresarial correlato, em que o médico recebe a sua remuneração por serviços prestados diretamente dessas entidades, é inadmissível que o nosso país não defenda o espírito constitucional brasileiro para aqueles que aqui vêm prestar serviços de natureza pública.

O país ao anuir de boa vontade ao critério ditatorial e iníquo do governo cubano, que não permite que os seus médicos recebam diretamente do governo brasileiro o salário de R$ 10 mil, pago igualmente aos demais profissionais estrangeiros - mas sim através da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) /Governo cubano, sem ficar expresso o valor que os cubanos irão receber no exterior – afronta princípios fundamentais dos direitos humanos. E vejam o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho, Art.5º: “A todo o trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo”.

Ora, se combatemos a violação dos direitos humanos, a lógica e o bom senso recomendam não fazer acordo com país que não trate com equidade os seus cidadãos e profissionais. Dessa forma, não deveria o Brasil firmar acordo com país cujos direitos sociais e profissionais colidam com os nacionais.

Ervas daninhas municipais

Como não podia deixar de ser, o movimento Salve a Rainha ficou desapontado com o promotor André Otávio de Melo, titular da 5ª Promotoria de Justiça, que conferiu ao prefeito Edson Piriquito o troféu Amigo da Natureza.

Nada mais tempestivo foi a ação do movimento Salve a Rainha de madar confeccionar a insígnia Sangue no Morro, para também homenagear o promotor, o prefeito e o secretário de Planejamento Auri Pavoni.

Observa-se que o nobre integrante do Ministério Público, objetivando, certamente, aparar algumas arestas, sabe também, de forma política, fazer as cortes com o Executivo local.

Mas nada mais consentâneo que o promotor fizesse justiça apenas homenageando os abnegados defensores do Movimento Salve a Rainha.

Vale aqui externar o provérbio chinês: Se as raízes não são removidas durante a capina, a erva daninha volta na próxima primavera!

Se o nobre promotor não traz consigo a real consciência dos valores exponenciais de uma sociedade e de seus dirigentes, e a despeito dos danos causados pelo município à Estrada da Rainha, ao meio ambiente, aos seus usuários, ao comércio da Praia dos Amores, bem como da permissão para a estupidez da construção vertical, desfigurando a cidade, sem esquecer a estapafúrdia obra da ponte estaiada na passarela da Barra, pois bem, se tudo isso não representa elementos negativos, então, fica plenamente justificada a homenagem do referido troféu. E, assim, as ervas daninhas continuarão a prosperar...

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Supremo Tribunal Federal mantém condenação de Delúbio Soares


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Delúbio Soares, ex-tesoureiro nacional do PT, a oito anos e 11 meses, além de 250 dias multa, por formação de quadrilha e corrupção ativa no esquema do mensalão. A decisão foi unânime.

“O acórdão expõe detalhadamente os motivos da condenação”, justificou o presidente da corte e relator do caso, Joaquim Barbosa, para negar os embargos declaratórios, recurso que só cabe quando a decisão judicial tem algum ponto obscuro, omisso ou contraditório. “Não há de se falar em contradição. Em suma, não se registra nenhum dos vícios apontados”, complementou o ministro Celso de Mello.

Um dos argumentos usados pela defesa de Delúbio era que o ato de ofício não ficou comprovado. Ou seja, sem isso, não seriapossível dizer que houve compra de votos por não haver relação entre a liberação do dinheiro e uma suposta posição em votações de interesse do governo.

Além disso, os advogados pediram que o Supremo analisasse outro tipo de recurso, os embargos infringentes, para a condenação relativa à formação de quadrilha.Também pediram redução de pena por corrupção, com o argumento de o crime ter ocorrido antes da sanção da legislação mais rigorosa, com maior punição.

O argumento usado foi o de que o regimento interno do STF permite o recurso quando o réu recebe, ao menos, quatro votos favoráveis. Contudo, Barbosa negou essa possibilidade afirmando que uma lei de 1990 disciplina os julgamentos da Suprema Corte.

Conforme destacou Barbosa à época do julgamento, Delúbio negociava valores com todos os parlamentares envolvidos no esquema para que acompanhassem as orientações do Planalto nas votações do Congresso. Na decisão do STF, o ex-tesoureiro foi classificado como o principal operador político do esquema, já que era responsável pelas finanças do partido.

Por Rodolfo Torres – congressoemfoco.com.br

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Cassação de parlamentar condenado

Nada mais conflitante é o dispositivo constitucional previsto no Art. 55,§ 2º, diante de uma decisão do STF, o guardião da Constituição e última instância jurídica.

A qualquer pessoa do povo e mesmo a um estudante de Direito soa incoerência que um parlamentar de conduta não ilibada, portanto, incompatível com o decoro parlamentar, que venha a ser condenado pelo STF, tenha ainda a chance de ter o seu mandato preservado se, por voto secreto e maioria absoluta, entenderem os “nobres” parlamentares.

Como a Constituição Federal é obra da vontade política e não efetivamente reflexo do pensamento da sociedade, ela traz em seu bojo uma série de privilégios e mandamentos políticos que afrontam a razoabilidade de uma norma democrática. Pois bem, os constituintes de 1988 souberam advogar em causa própria, criaram incongruidades, de forma adrede, como se fossem senhores absolutistas.

Ao estabelecerem, no Art. 55,§ 2º, que a perda de mandato parlamentar, nos casos dos incisos I, II e VI, será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, os constituintes simplesmente ignoraram a regra geral, da própria Carta Magna, de que todos são iguais perante a lei (Art.5º).

Ora, se todos os demais brasileiros, que praticam irregularidades, são julgados por nossos tribunais e acatam as suas decisões, carece de razoabilidade aceitar-se que, por mero absolutismo dos constituintes ou do Congresso Nacional, os efeitos de uma condenação pelo STF por crimes perpetrados por um parlamentar não recomendem a sua incontinenti cassação de mandato.

Alguns diriam que no Congresso ou Conselho de Ética é diferente dos procedimentos do Poder Judiciário. Lá o julgamento é político e diz respeito aos indícios de práticas de atos contrários à ética e ao decoro parlamentar. Mas se um parlamentar é condenado na Justiça por falta de conduta ilibada ao ter praticado, por exemplo, algum tipo de corrupção, a sua mácula criminal condenatória por si só já é suficiente para sobrepujar a natureza de ilícito político.

Ademais, configura indecoroso, imoral e desrespeitoso ao povo brasileiro o Congresso Nacional não cassar um político condenado pela Justiça, que, mesmo no cárcere, continuará com os seus direitos políticos inabalados.

Assim, já está na hora de o Congresso Nacional rever a estapafúrdia regra do Art. 55, da Constituição Federal, referente aos casos de decisão condenatória de nossos tribunais, para que os políticos sentenciados sejam sumariamente cassados, sem mais delongas.

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Cassação de parlamentar condenado

Nada mais conflitante é o dispositivo constitucional previsto no Art. 55,§ 2º, diante de uma decisão do STF, o guardião da Constituição e última instância jurídica.

A qualquer pessoa do povo e mesmo a um estudante de Direito soa incoerência que um parlamentar de conduta não ilibada, portanto, incompatível com o decoro parlamentar, que venha a ser condenado pelo STF, tenha ainda a chance de ter o seu mandato preservado se, por voto secreto e maioria absoluta, entenderem os “nobres” parlamentares.

Como a Constituição Federal é obra da vontade política e não efetivamente reflexo do pensamento da sociedade, ela traz em seu bojo uma série de privilégios e mandamentos políticos que afrontam a razoabilidade de uma norma democrática. Pois bem, os constituintes de 1988 souberam advogar em causa própria, criaram incongruidades, de forma adrede, como se fossem senhores absolutistas.

Ao estabelecerem, no Art. 55,§ 2º, que a perda de mandato parlamentar, nos casos dos incisos I, II e VI, será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, os constituintes simplesmente ignoraram a regra geral, da própria Carta Magna, de que todos são iguais perante a lei (Art.5º).

Ora, se todos os demais brasileiros, que praticam irregularidades, são julgados por nossos tribunais e acatam as suas decisões, carece de razoabilidade aceitar-se que, por mero absolutismo dos constituintes ou do Congresso Nacional, os efeitos de uma condenação pelo STF por crimes perpetrados por um parlamentar não recomendem a sua incontinenti cassação de mandato.

Alguns diriam que no Congresso ou Conselho de Ética é diferente dos procedimentos do Poder Judiciário. Lá o julgamento é político e diz respeito aos indícios de práticas de atos contrários à ética e ao decoro parlamentar. Mas se um parlamentar é condenado na Justiça por falta de conduta ilibada ao ter praticado, por exemplo, algum tipo de corrupção, a sua mácula criminal condenatória por si só já é suficiente para sobrepujar a natureza de ilícito político.

Ademais, configura indecoroso, imoral e desrespeitoso ao povo brasileiro o Congresso Nacional não cassar um político condenado pela Justiça, que, mesmo no cárcere continuará com os seus direitos políticos inabalados.

Assim, já está na hora de o Congresso Nacional rever a estapafúrdia regra do Art. 55, da Constituição Federal, referente aos casos de decisão condenatória de nossos tribunais, para que os políticos sentenciados sejam sumariamente cassados, sem mais delongas.

sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Reforma política com participação popular

Não queremos uma reforma tratada apenas dentro dos gabinetes do Congresso Nacional ou da Presidência da República, mas uma reforma que venha do povo ao Parlamento e que atenda aos reclamos sociais, que são por demais conhecidos nas redes sociais da internet, bem como ficaram bem estampados nos cartazes dos manifestantes que xingavam Renan Calheiros e sua turma, a corrupção política, reclamavam a falta de investimento em educação, saúde e segurança pública, a qualidade do transporte público, o voto obrigatório, a reeleição política, pregavam a instituição de novo sistema representativo político através do Voto Distrital puro, pois o atual sistema está falido.

A indolência do Congresso de não apreciar até agora uma reforma política ampla e séria, certamente contribuiu também para o descontentamento da sociedade contra a continuidade das velhas práticas políticas instaladas no país. Por outro lado, temos um Parlamento muito distanciado do cidadão e que não atende aos anseios sociais.

Assim, urge uma reforma política que dê mais poder ao povo de interferir diretamente na vida parlamentar, como cassar políticos inescrupulosos, pois já ficou provado que só o voto não seleciona o bom político e dificilmente o Parlamento cassa parlamentares indecorosos. Vejam, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, senador do PMDB-RN em desvio de função, usaram ilegalmente transportes aéreos públicos em missões particulares, e se não fosse a mídia denunciá-los tudo ficaria em surdina. Cometeram faltas graves. Se o povo tivesse poder constitucional de interferência no Parlamento, esses políticos seriam cassados por falta de ética e moralidade pública.

Por isso, é necessária a reforma política ouvindo preliminarmente as propostas do povo em vez das propostas do Parlamento ou do Governo.

Sabemos que o tema é complexo e que, indubitavelmente, deve interferir em alteração da Constituição Federal. Mas é necessário.

quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Pobre erário brasileiro

É uma vergonha a desfaçatez como os políticos se comportam diante do erário público. Não têm escrúpulo e pudor, são uns tremendos indecorosos que desfalcam a nação, enquanto falta dinheiro para a educação, saúde, segurança pública, habitação, saneamento básico etc. São uns verdadeiros políticos mequetrefes, que se beneficiam de eleição graças ao imoral voto obrigatório, trocado por qualquer moeda, que elege político fajuto e desonesto com os contribuintes nacionais.

Eles deveriam envergonhar-se de não ter respeito com os nossos contribuintes, constantemente escorchados por alta carga tributária, que vai alimentar os gastos públicos de políticos sem conduta moral. Vejam, por exemplo, dois casos imorais: (1) na Câmara Federal, o deputado cearense Arnon Bezerra (PTB), é o campeão de gastos. Desde 2012, ele gasta todo o mês R$21,2 mil para locar cinco carros, sendo três de luxo; (2) gastos elevados com aluguel de veículos não se restringem à Câmara. Desde dezembro de 2011, o Senado já gastou R$ 139.755,00 para arcar com as despesas contratadas pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) para alugar um carro top da marca Kia, o Mohave. São desembolsados todo mês R$ 6.655,00, de acordo com a prestação de contas do senador. O valor de compra da versão mais barata do modelo é de R$ 157,6 mil, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O carro fica em Santa Catarina, já que todos os 81 senadores dispõem de carro e motorista – pagos pelos contribuintes – para seus deslocamentos na capital federal. “O trabalho legislativo de um senador é realizado em Brasília, mas, além disso, em seu estado de origem, é indispensável que ele também participe de eventos, mantenha atividades inerentes a sua condição de liderança na sociedade e busque junto a entidades organizadas subsídios e reivindicações relacionadas ao exercício de suas responsabilidades”, justificou o senador por meio de sua assessoria de imprensa. Em 2009, quando era deputado, Paulo Bauer chegou a ser alvo da Corregedoria da Câmara. Mesmo licenciado do mandato, como secretário estadual de Educação, o catarinense foi apontado como suspeito de se beneficiar da venda de créditos de passagens aéreas da cota parlamentar. Gravações obtidas pelo Congresso em Foco à época mostravam o tucano falando sobre o assunto com um assessor. Bauer negou envolvimento no caso. Disse ter encenado para tentar extrair informações do ex-assessor, a quem responsabilizou pela venda irregular dos créditos. O caso acabou arquivado. E Bauer se elegeu senador em 2010 – Fonte: Congresso em Foco.

Com licença da palavra, a canalhice está no caráter do político brasileiro. Não se elegem para servir ao país e nem para defender os reclamos sociais, mas para desfrutar as glórias do poder, as mordomias públicas, as facilidades políticas para promover os seus negócios particulares e da corriola de amigos. Os nossos políticos trazem no DNA a mácula da corrupção lato senso e gastam como se a coisa pública fosse privada.

Qual a diferença entre os indecorosos de colarinhos brancos, que habitam o Congresso Nacional, e os trombadinhas que assaltam a gente na rua? A diferença está apenas na entidade em que é aplicado o golpe! Enquanto os trombadinhas lesam o patrimônio privado, os senhores políticos ofendem o patrimônio público e deixam desamparados milhões de brasileiros descamisados que não tem educação, saúde, segurança pública etc.

domingo, 11 de agosto de 2013

Teleférico na Avenida Atlântica

Prefeito de Balneário Camboriú-SC, Edison Renato “Piriquito”, quer construir teleférico ao longo da Avenida Atlântica.

É mais uma ideia megalomaníaca de um visionário maluco que delira com uma cidade metropolizada e compactuada de elementos que poluem o espaço aéreo, como a extravagante passarela estaiada da Barra, que está sendo construída ao custo inicial de 22 milhões de reais, com duas torres de elevadores e restaurantes, desnecessariamente para os fins a que se propõe.

Trata-se o teleférico, em verdade, não de uma necessidade de transporte, mas de uma extravagância de obra aérea de efeito apenas turístico, como se a cidade já não fosse privilegiada com a sua beleza natural. Só que o prefeito se esquece de que a cidade não é sua propriedade para pretender introduzir modificações estapafúrdias sem o beneplácito de seus munícipes. Por acaso, os proprietários de imóveis ao longo da Avenida Atlântica concordam com mais essa agressão da prefeitura ao meio ambiente?

O prefeito “Piriquito” delira ao achar que pensa para frente, com o seu futurismo inconsequente da cidade. Ao contrário, está endividando o município por muito tempo, cuja conta quem pagará será a população. Ele deveria gastar dinheiro do município para transformar o Hospital Ruth Cardoso em centro de excelência de atendimento médico-hospitalar, pagando condignamente os seu corpo médico e demais funcionários, bem como investir em escolas públicas de alta qualidade, em segurança pública, e munir o corpo de bombeiros com material necessário para atender a qualquer chamado de socorro, como escadas Magirius de largo alcance.

quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Quem manda no governo?

O país está testemunhando as lambanças do governo federal, cujo reflexo negativo está estampado no resultado das pesquisas, que apontam vertiginosa queda na avaliação do governo Dilma Rousseff.

Pudera, o país se apropria de 36% da renda dos cidadãos e não reverte isso em serviços de qualidade. Há mais de 10 anos no governo, o investimento na produção de riquezas para geração de empregos estáveis é pífio. Os gastos públicos continuam altos. O tripé - educação, saúde e segurança - é apenas tratado de forma política e não uma obsessão visando corrigir os seus defeitos. A miséria continua no país com gente desempregada, sem teto e vivendo ao relento nas ruas de nossas cidades, mas o governo tergiversa que a situação está sob controle. Aliás, o ex-presidente Lula, dizia que o sistema de saúde pública brasileiro beirava a excelência, só que ele e a presidente Dilma Rousseff vão se tratar no Hospital Sírio-Libanês. A “nova matriz econômica” do governo Dilma é um fracasso e já gerou inflação elevada.

Ora, que bobagem dizerem: querem desestabilizar o governo Dilma Rousseff! Desestabilizado ele já está há muito tempo com os erros de sua política econômica mal-administrada.

Agora, é uma vergonha ter uma presidente claudicante que só se sente fortalecida com injeções aplicadas pelo Lula. Com efeito, é sui generis o país continuar sendo presidido pelo ex-presidente Lula.

O Lula blasonava que a crise econômica mundial era uma "marolinha" para o Brasil. Não tomou as medidas necessárias para enfrentar a crise. Valeu-se muito da estabilidade econômica herdada dos governos Itamar/FHC, que a Dilma não soube dar continuidade. E ainda, em dose cavalar, elegeu uma marionete para poder continuar agindo sorrateiramente no governo. E o resultado está aí escancarado: Dilma indo a Lula para pedir orientação. Assim, temos, de forma inusitada, um governo de cogestão!

Governo de cogestão

O país está testemunhando as lambanças do governo federal, cujo reflexo negativo está estampado no resultado das pesquisas, que apontam vertiginosa queda na avaliação do governo Dilma Rousseff.

Pudera, o país se apropria de 36% da renda dos cidadãos e não reverte isso em serviços de qualidade. Há mais de 10 anos no governo, o investimento na produção de riquezas para geração de empregos estáveis é pífio. Os gastos públicos continuam altos. O tripé - educação, saúde e segurança - é apenas tratado de forma política e não uma obsessão visando corrigir os seus defeitos. A miséria continua no país com gente desempregada, sem teto e vivendo ao relento nas ruas de nossas cidades, mas o governo tergiversa que a situação está sob controle. Aliás, o ex-presidente Lula, dizia que o sistema de saúde pública brasileiro beirava e excelência, só que ele a presidente Dilma Rousseff vão se tratar no Hospital Sírio-Libanês. A “nova matriz econômica” do governo Dilma é um fracasso e já gerou inflação elevada.

Ora, que bobagem dizerem: querem desestabilizar o governo Dilma Rousseff! Desestabilizado ele já está há muito tempo com os erros de sua política econômica mal-administrada.

Agora, é uma vergonha ter uma presidente claudicante que só se sente fortalecida com injeções aplicadas pelo Lula. Com efeito, é sui generis o país continuar sendo presidido pelo ex-presidente Lula.

O Lula blasonava que a crise econômica mundial era uma "marolinha" para o Brasil. Não tomou as medidas necessárias para enfrentar a crise. Valeu-se muito da estabilidade econômica herdada dos governos Itamar/FHC, que a Dilma não soube dar continuidade. E ainda em dose cavalar, elegeu uma marionete para poder continuar agindo sorrateiramente no governo. E o resultado está aí escancarado: Dilma indo a Lula para pedir orientação. Assim, temos, de forma inusitada, um governo de cogestão!

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Banda estreita

O país continua a carecer de muita seriedade! O Brasil tem a segunda internet pública mais lenta do mundo, mas o anúncio oficial dizia que, até o fim de 2014, 40 milhões de pessoas, em 4.278 municípios de todos os estados do Brasil, poderiam contar com o serviço. Na propaganda, uma maravilha. Na vida real, porém, nada saiu como anunciado. Passada mais da metade do prazo estipulado para a conclusão do plano, o governo descumpre todas as promessas que fez.


Se o governo federal fosse uma empresa privada, poderia ser alvo de uma ação por propaganda enganosa no Procon. Seu Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado com foguetório há três anos, prometia internet rápida e barata para que os brasileiros das regiões mais pobres pudessem estudar, informar-se, divertir-se e movimentar a economia comprando pela rede, mas nada disso aconteceu.


A reportagem da Revista Veja telefonou para as prefeituras dos 100 municípios escolhidos para ser os primeiros a receber a banda larga do governo. O levantamento, acrescido de dados fornecidos pela Telebrás, concluiu que, em 46 deles, a banda larga popular ainda é uma miragem. Ao todo a internet está disponível em apenas 2412 das cidades inscritas no programa, ou seja, 56% do total. Não há mais tempo nem verba para cumprir a meta e, mesmo nos locais a que o PNBL chegou, o serviço é bem mais caro do que deveria e a banda não pode ser chamada propriamente de larga.


Já estamos acostumados com as propagandas enganosas do governo federal. Mas o que não deixa intrigado é ver o Congresso Nacional indiferente ao não fiscalizar as ações governamentais como deveria, bem como testemunhar a falta de seriedade do cumprimento de programas do governo federal. Uma vergonha!

Banda estreita

O país continua a carecer de muita seriedade! O Brasil tem a segunda internet pública mais lenta do mundo, mas o anúncio oficial dizia que, até o fim de 2014, 40 milhões de pessoas, em 4.278 municípios de todos os estados do Brasil, poderiam contar com o serviço. Na propaganda, uma maravilha. Na vida real, porém, nada saiu como anunciado. Passada mais da metade do prazo estipulado para a conclusão do plano, o governo descumpre todas as promessas que fez.

Se o governo federal fosse uma empresa privada, poderia ser alvo de uma ação por propaganda enganosa no Procon. Seu Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), lançado com foguetório há três anos, prometia internet rápida e barata para que os brasileiros das regiões mais pobres pudessem estudar, informar-se, divertir-se e movimentar a economia comprando pela rede, mas nada disso aconteceu.

A reportagem da Revista Veja telefonou para as prefeituras dos 100 municípios escolhidos para ser os primeiros a receber a banda larga do governo. O levantamento, acrescido de dados fornecidos pela Telebrás, concluiu que, em 46 deles, a banda larga popular ainda é uma miragem. Ao todo a internet está disponível em apenas 2412 das cidades inscritas no programa, ou seja, 56% do total. Não há mais tempo nem verba para cumprir a meta e, mesmo nos locais a que o PNBL chegou, o serviço é bem mais caro do que deveria e a banda não pode ser chamada propriamente de larga.

Já estamos acostumados com as propagandas enganosas do governo federal. Mas o que não deixa intrigado é ver o Congresso Nacional indiferente e que não fiscaliza as ações governamentais como deveria, bem como atestar a falta de seriedade de cumprimento de programas do governo federal. Uma vergonha!

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

Inspeção em edificações públicas e privadas

Foi aprovado durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Zezé Perrella (PDT-MG), o Projeto de Lei do Senado – PLS 491/2011, que determina a realização periódica de inspeção em edificações e cria Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE).

É muito comum hoje cidadãos realizarem obras, em edifícios de apartamentos, derrubando paredes, criando mais banheiros etc., e até interferindo nas vigas e colunas do prédio. Enfim, a planta inicial do imóvel é bastante alterada sem um laudo técnico idôneo e um de acordo municipal para que a obras fossem realizadas.

Ora, quando um edifício é construído, os engenheiros e arquitetos, de forma matemática, calculam equilibradamente a disposição de suas peças e o peso que deve suportar a construção, interna e externamente. Ocorre que essas plantas vêm sendo alteradas ao sabor dos proprietários dos imóveis sem nenhuma fiscalização e laudo técnico que comprovem a segurança das obras realizadas, pondo em risco, assim, a própria segurança total do imóvel.

Pois bem, a falta de fiscalização e autorização dos órgãos competentes municipais permitiu que inadvertidas obras fossem realizadas no edifício Liberdade, na Rua 13 de maio, no centro do Rio de janeiro (ao lado do Teatro Municipal), provocando consequentemente o desabamento do prédio.

Visando à segurança da edificação, interna e externa, dos condomínios edilícios, não seria de se incluir no PLS 491/2011 que todas as obras com as características acima relatadas só pudessem ser executadas após a expedição de laudo técnico e o competente de acordo dos órgãos fiscalizadores municipais?

Não obstante o Art. 1.336-II, do Código Civil, disponha que “São deveres do condômino não realizar obras que comprometam a segurança da edificação”, sujeitando-se à multa prevista no § 2º, nem sempre os síndicos são precavidos e têm conhecimentos suficientes para atestarem a segurança de obra em alguma unidade condominial.

Assim, fica aqui a minha sugestão de o PLS contemplar também a situação acima expendida.