quinta-feira, 31 de julho de 2014

Parlamento sem credibilidade


A sociedade tem que banir do Parlamento a quadrilha que tomou conta do País. Para isso, seria necessário um novo comportamento social para exigir mudança na Constituição, dando ao povo poder de cassar diretamente políticos indecorosos que se utilizam da vida parlamentar para práticas delituosas as mais diversas, porque está patente a negligência do estamento nacional de não punir o mau comportamento de nossos políticos.

Infelizmente, temos uma ordem jurídica (processualística) burocrática e muito favorável a que elementos do Parlamento, que afrontam o decoro e a ética, portanto, de condutas imorais, não sejam punidos com a rapidez devida.

A dificuldade para punir um político corrupto, no Brasil, é enorme, haja vista o rumoroso caso do mensalão, que mesmo com a decisão da maioria dos ministros do STF pela condenação, ainda assim os condenados debocharam da Suprema Corte, e alguns parlamentares do PT, como o corrupto deputado André Vargas e outros, ironizaram o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.

Assim, parlamentares desbragados como André Vargas (PT-PR) , Luiz Argôlo (SD-BA) e agora o deputado João Carlos Bacelar Filho (PR-BA), denunciado pela revista Veja como cobrador de propina do PR contra o dono da empreiteira mineira Pavotec, são exemplos negativos que deveriam ser imediatamente afastados da vida parlamentar.

A propósito, contra o deputado Bacelar registra a revista Veja: “Não é a primeira vez que Bacelar aparece em histórias de corrupção e desvio de dinheiro público. Há pouco menos de três anos, VEJA mostrou que ele empregava fantasmas e destinava recursos federais a prefeituras baianas, que eram obrigadas a gastar verbas contratando uma empreiteira de sua família. Além disso, o deputado presenteou com um apartamento um assessor do Palácio do Planalto que o ajudava liberando as emendas parlamentares que faziam o esquema funcionar.”

A credibilidade do Legislativo nacional precisa ser resgatada. O voto não tem se mostrado capaz de selecionar o bom político. Além do voto, o povo precisa revestir-se de poderes para interferir diretamente no Parlamento para afastar os maus políticos. E para o bem de nosso Legislativo, o eleitor não deveria reeleger ninguém, pois política não é profissão.

domingo, 20 de julho de 2014

A patrulha “democrática” petista

A patrulha bolchevique petista ainda tem mentalidade da antiga União Soviética. Não se conforma com a sociedade capitalista, mas vive e tira proveito dela. Prega uma sociedade mais igualitária, mas os seus políticos não distribuem parte de suas riquezas com ninguém.
 
A democracia petista, defendida para o país, não permite a ampla liberdade de expressão social e jornalística, a livre disposição dos bens dos indivíduos, bem como é contrária a que o empresariado da produção de riquezas e empregos escolha os seus melhores caminhos. A democracia singular petista é altamente intervencionista. Vejamos alguns exemplos.
 
O ilustre desconhecido petista, Nazareno Fonteles (PI), em 2011, apresentou a absurda proposta (PEC 33), que submete as decisões do STF, de natureza constitucional, ao crivo do Congresso Nacional, uma afronta desmesurada à autonomia de um dos poderes da República.
 
O mesmo parlamentar, de visão tosca bolchevique, em sua PLP 137/2004, preciosa peça “bolivariana”, tenta criar confisco social, denominado “Poupança Fraterna”, e estabelece limite máximo de consumo da sociedade.
 
O obscurantista deputado Vicentinho (PT-SP), também de visão retrógrada e parva, desconhece que cultura não deve ser confundida com mercadoria alfandegária. O seu protecionismo exacerbado nacionalista é um dos braços petista de sua democrática política intervencionista. Pois bem, o deputado é autor do projeto de lei nº 7299/2014, que visa proibir a compra de publicações estrangeiras pelo setor público.
 
A esse respeito, posicionou-se o economista Maílson da Nóbrega: ”Ele alega que não se deve ‘favorecer o mercado externo em detrimento das produções nacionais’. Assim, as universidades, os hospitais e outros órgãos ficariam impedidos de importar livros científicos e demais publicações gráficas. Jamais se foi tão longe no propósito de ‘proteger’ a indústria”.
 
Vejam a anticultura imposta pelo governo petista: um projeto financiado pelo Ministério da Cultura banca a edição de milhares de livros de autores clássicos ‘facilitados’, começando por Machado de Assis. Como disse a escritora Lya Luft: “Facilitados para quem? Para o eleitor ignorante, é claro, despossuído de inteligência necessária ou da necessária educação para ler esse autor, o primeiro a sofrer tão abominável mutilação. Troca de vocábulos e talvez frases inteiras, em suma, reescrevem Machado; portanto o que for lido não será ele”.
 
O governo resolveu extinguir a democracia ao assinar o Decreto 8.243, que cria a “Política Nacional de Participação Social” e o “Sistema Nacional de Participação Social”, verdadeiros instrumentos intervencionistas, bolcheviques e que desrespeita a autonomia do Congresso Nacional de tratar das políticas públicas.
 
O cantor Lobão, em artigo Hello! Palco não é palanque!, fez oportuna crítica à patrulha ideológica petista que não aceita que um artista, que não se identifique com a sua ideologia política, possa trabalhar em qualquer evento festivo do partido. Uma sandice sem tamanho. E Lobão não deixou por menos: “Imagine que surreal seria termos os holofotes e as atenções voltadas exclusivamente para artistas filiados ao PT, que sobem no palanque do partido e recebem uma grana preta para fazer campanha publicitária dos órgãos públicos. Como seria se a gente só pudesse assistir a filmes, peças teatrais e minisséries com temas ‘customizados’, destinados a favorecer a imagem do governo? E que tal se fôssemos obrigados a engolir só o que passa pelo filtro ideológico do PT

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Senadores na Copa do Mundo


O legado da Copa do Mundo também foi sentido no Congresso Nacional. Os senadores Aníbal Diniz (PT-AC) e Cidinho Santos (PR-MT) foram se divertir à nossa custa no Mundial.

Aníbal Diniz mandou a conta das três passagens aéreas, R$ 2.988,27 no total, referentes à ida a dois jogos, para o Senado quitar. Já o senador Cidinho gastou R$ 1.044,53 numa passagem de São Paulo para Cuiabá, após assistir ao jogo de abertura da Copa do Mundo.

A primeira conta R$ 1.431,25 de Diniz é referente ao deslocamento entre as cidades de Brasília e São Paulo, no dia 12 de junho. O parlamentar quis assistir o jogo entre a seleção brasileira e a Croácia, na abertura da Copa, no Itaquerão. No mesmo dia, Diniz voltou à Brasília, tendo pago um valor menos pela passagem aérea, R$ 535,47 pelo trecho.

O senador petista se mostrou um torcedor fiel. Ele foi a mais dois jogos: Brasil x Camarões, em Brasília, em 23 de junho; e na última terça-feira, no Mineirão, onde assistiu à derrota do Brasil para a Alemanha. Só para voar de Brasília a Belo Horizonte, gastou R$ 1.021,55. O político não conseguiu um voo para voltar à capital federal. A solução foi pegar um ônibus, cuja tarifa foi de R$ 130, paga com recursos próprios.

Já Cidinho Santos viajou de Cuiabá a Brasília em 10 de junho com a verba indenizatória. Este tipo de verba, na verdade, é destinado para os parlamentares usarem em compromissos relacionados ao mandato. Ou seja, trabalhar pelo Congresso. O senador viajou no dia seguinte a São Paulo com recursos próprios. Porém, fez o trajeto de São Paulo a Mato Grosso com dinheiro público: R$ 1.044,53. Fonte: Informações de jornais.

Esses travestidos políticos não têm vergonha de usar a coisa pública em seu proveito. Falta-lhes envergadura moral, e praticam improbidade administrativa sem hesitação. Não respeitam o exercício do múnus público. Pensam que dinheiro público e propriedade privada. E vejam: os senhores Aníbal Diniz e Cidinho Santos são senadores biônicos, pois não receberam um voto sequer para estar no Senado Federal. Se fossem corretos, principalmente agora que a sociedade está mais vigilante com os comportamentos de políticos, deveriam evitar o uso das benesses públicas para irem assistir a jogos da Copa do Mundo.

Enquanto isso, miríades de brasileiros sem eira nem beira e doentes pelo país não conseguem passagem, paga pelo erário, para ir fazer um tratamento médico de urgência e morrem abandonados, mas os políticos mequetrefes Aníbal Diniz e Cidinho Santos, sem escrúpulo, se dão ao luxo de assistir a jogos do Mundial com dinheiro do contribuinte e não se envergonham. Depois não querem que a sociedade se revolte.

 

 

Múnus público


O vereador Nilson Probst considera despropósito pensar-se que a criação de subprefeitura, em Balneário Camboriú/SC, vai inchar a despesa pública. Bem, o senhor vereador, o prefeito e toda a corriola do prefeito na Câmara Municipal têm que ter mais responsabilidade ao lidar com a coisa pública. Dinheiro público não é propriedade privada de político. Criar subprefeitura da Barra para acomodar o cabide de emprego é uma grande imoralidade. Se a subprefeitura foi uma promessa de campanha do prefeito, não resta dúvida de que se trata de uma promessa irresponsável para abiscoitar votos.
 
Um município que tem um território apenas de 46,489 Km², que representa um nada perto de grandes municípios densamente povoados e sem subprefeituras, soa a qualquer brasileiro desconfiança da seriedade administrativa do senhor prefeito e dos vereadores que o apoiam.
 
Os senhores vereadores, fiscalizadores do Executivo, deveriam ter mais respeito com o contribuinte municipal. Qualquer cidadão de mediana cultura percebe de pronto os objetivos solertes da criação de uma subprefeitura em um município de dimensão territorial modesta.
 
Se o senhor prefeito não tem capacidade administrativa para gerir um pequeno município como este, a ponto de pretender reparti-lo em subprefeitura, então seria melhor renunciar ao mandato e ir procurar o que fazer na iniciativa privada.
 
Agora, o que nos chama a atenção, também, é o topete, a cara de pau, a pachorra e a audácia do vereador Nilson Probst de achar que a sociedade contributiva não tem a inteligência suficiente para perceber os objetivos sub-reptícios do prefeito ao pretender criar uma subprefeitura.
 
Vereador Probst, respeito a sua “magnânima inteligência” ao considerar que a instituição de uma subprefeitura não incha a máquina pública. Claro, vereador, que compromete a despesa pública. Como o dinheiro não sai de seu bolso e nem do bolso do prefeito, então, pode-se gastar o dinheiro do contribuinte de qualquer jeito? O múnus público é para ser exercido com responsabilidade, vereador!

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Chantagem eleitoral

O clã Sarney, a chaga cancerosa do subdesenvolvimento do Maranhão há cinquenta anos, associado a Edison Lobão Filho (PMDB-MA), joga as suas cartas para manter o poder desse paupérrimo Estado, apoiando a sua candidatura ao governo estadual.

O país precisa combater os políticos oportunistas e corruptos, acostumados a usar o dinheiro público para atingir os mais sórdidos objetivos, inclusive enriquecer.

Enquanto isso, a população maranhense, sem eira nem beira e de muitos analfabetos ou analfabetos funcionais, coagida pelo imoral voto obrigatório, continua a eleger elementos inescrupulosos, os quais só têm como objetivo gozar das benesses públicas sem fazer nada de positivo pelo bem-estar desses incautos eleitores.
 
Pobre Maranhão por onde o político oportunista Lobão Filho, suplente do pai (ministro Edison Lobão), é senador (biônico) da República sem ter recebido um só voto. Trata-se de família mamadora do erário nacional - pai, mãe (deputada federal) e filho – compondo o cenário degradante da política brasileira.
 
E mediante práticas políticas jurássicas, próprias do tecido corrompido brasileiro, político como Lobão Filho, afinado com o governo federal, não tem escrúpulo ao assustar os pobres do Maranhão com boatos de que o candidato do PSDB, Aécio Neves, é contra o Bolsa Família. A que ponto chega a chantagem eleitoral escrota de um político desqualificado, que usa de meios capciosos para cooptar eleitores.
 
Para quem quiser ver, circula na internet (www.youtube.com/watch?v=8F.Qeo_FAh0) um vídeo no qual Lobinho, como é conhecido o parlamentar, fala a uma plateia de beneficiários do Bolsa Família. “Quem de vocês gosta do Bolsa Família levanta a mão! Eu tô preocupado. O candidato do PSDB, Aécio Neves, declarou que ele é contra o Bolsa Família”. Trata-se de uma declaração injuriosa e de propaganda política antecipada, que deveria merecer a devida punição legal.

 

quinta-feira, 10 de julho de 2014

O polêmico alargamento da praia

É impressionante a falta de responsabilidade pública de um prefeito, que não mede as consequências de seus desatinos ao comprometer o erário municipal - abastecido que é com a arrecadação de impostos e demais recolhimentos da sociedade - com assunção de gastos desnecessários com obra faraônica de ponte estaiada, criação de subprefeitura e alargamento da Praia Central, quando o município tem uma dívida de precatório a pagar de cerca de 130 milhões de reais.

Quanto ao plebiscito que referendou o alargamento da praia, em 2001, em que o “sim” venceu com 72%, ou seja, 5.148 pessoas – menos de 10% dos cidadãos aptos a votar - de um de uma população à época de 55.000 eleitores, pela defasagem de tempo e com a população eleitoral hoje bem maior, entendo que caberia uma nova consulta pública para saber do interesse real da população contributiva acerca da real necessidade do alargamento da Praia Central, em sintonia com o espírito democrático.
 
Para esse efeito de consulta popular, que nada tem a ver com eleição municipal, deveriam participar todos os proprietários de imóveis – principalmente aqueles localizados na Avenida Atlântica - e não somente os seus eleitores municipais.
 
 
O projeto de alargamento da praia, no valor de R$ 150 milhões, protocolado no Ministério das Cidades, é uma desnecessidade, pois jamais o mar ofereceu perigo à avenida. Trata-se de uma obra suntuária que só vai onerar o contribuinte local, pois a iniciativa privada não vai investir dinheiro onde não haverá possibilidade de retorno.
 
É uma extravagância desperdiçar o dinheiro público em futilidades, quando deveria ser empregado em infraestrutura básica, educação, saúde, segurança pública e transformar o Hospital Ruth Cardoso numa unidade de atendimento de alta complexidade para o padrão de morador ou de proprietário que se pretende aqui estabelecer. Na alta temporada falta água e se tem de contratar carro-pipa, e ainda assim se quer gastar dinheiro com alargamento da praia?
 
O prefeito municipal, Edson Renato Dias, tem que entender que não é a cidade que tem de se ajustar ao volume flutuante da população turística, mas o poder municipal que tem o dever e a responsabilidade de saber qual é o seu limite de capacidade para poder atender bem à população fixa e transitória.
 
Expandir a cidade, desnecessariamente, descaracterizando a sua natureza, a sua condição de vida saudável com o meio ambiente, destruindo morros, erguendo uma cidade de espigões descomunais, cuja consequência está, por exemplo, no congestionamento do trânsito de veículos, só visa a atender aos empresários da construção civil, que querem lucrar em cima de um marketing de praia elitizada.
 
A faixa de areia da Praia Central passa a maior parte do ano vazia e tem a sua largura compatível com a sua necessidade. E é como está que o turista gosta daqui. Hoje, temos uma praia tranquila, calma, sem ondas violentas e sem perigo para crianças e idosos. O que falta seria apenas fazer uma dragagem ao longo da praia, só isso, para limpeza das impurezas que o mar despeja nas areias. Quem garantirá a segurança do banho de mar para todos, com o alargamento da praia?  A Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, é o exemplo mais negativo de balneabilidade, com ondas violentas. Não queremos aqui praia do tombo.
 
Uma das características positivas de Balneário Camboriú é essa singularidade de integração da natureza pura de sua praia com a arquitetura moderna de seus prédios. E o turista gosta disso, senão ele não retornaria sempre. Por outro lado, manifesto dúvida na seriedade da pesquisa que aponta que cerca de 2/3 aprovam a obra. Ora, turista não tem que opinar sobre realização de obra em nossa cidade. Eu não fui pesquisado e não conheço quem tenha sido.  E o tal “rejuvenescimento” da praia só tem como objetivo apresentar ao turista uma visão artificial do local para guardar nos álbuns de fotografias.
 
A Câmara de Vereadores deveria ter mais responsabilidade com a fiscalização dos gastos do Executivo local.

sábado, 5 de julho de 2014

A meritocracia na esfera pública

Senado aprova indicado pelo PMDB para o cargo de ministro do TCU. O ex-consultor-geral da Casa Bruno Dantas venceu o auditor Sérgio Mendes e o consultor de orçamento Fernando Moutinho – Fonte: Congressoemfoco.
 
A nossa Constituição já nasceu obsoleta e tendenciosamente política, e por isso a corrupção,  a ideia viciada de tirar vantagem da coisa pública e  o apadrinhamento político para abiscoitar cargos nos órgãos públicos são decorrências negativas de um país cujos políticos não primam pela ética, pela moralidade pública e pela meritocracia para preenchimento de seus ministérios.
 
Em países como Nova Zelândia, Dinamarca, Suécia,  Finlândia, Inglaterra etc., a meritocracia é fator essencial para o exercício público. Na Nova Zelândia, os neozelandeses orgulham-se de ter um serviço público apolítico. Os postos de segundo escalão do governo, chamados no país de "executivos-chefes", podem ser disputados por qualquer cidadão e são todos ocupados por pessoas que passaram  por uma rigorosa seleção, com avaliação de currículo, entrevistas e checagem de antecedentes. Este recrutamento é feito por um órgão independente, a Comissão de Serviços do Estado (SSC na sigla em inglês), cujo chefe é nomeado pelo Parlamento para um mandato de cinco anos. Os ministros podem recusar uma indicação feita pela SSC, mas isso raramente acontece. Cada profissional escolhido por essa comissão, por sua vez,  forma sua equipe sem a interferência de nenhum  político ou partido.
 
Por que não se deu preferência ao auditor Sérgio Mendes (concursado) do próprio TCU? Essa seria a escolha mais acertada, ética e moral, mais condizente com a natureza do cargo, pois ele já exercia a função de auditor do tribunal. Assim, o artigo constitucional, que referenda a indicação ao TCU, deveria ser alterado para que o cargo de ministro do TCU fosse preenchido somente por auditor concursado do próprio órgão.
 
Vejam o que escreveu o economista Maílson da Nóbrega, certamente, baseando-se na cultura de países desenvolvidos, como os anteriormente citados:
 
(1) "É hora de profissionalizar o serviço público, elegendo o mérito como critério da escolha dos funcionários. Dirigentes de órgãos e entidades públicos, inclusive empresas estatais, deveriam ser nomeados com base em métodos comparativos”.
 
(2) “No Ocidente, as ideias de profissionalização apareceram na Revolução Francesa (1789), mas o paradigma do serviço público moderno nasceu na Inglaterra vitoriana. Escândalos de incompetência, fisiologismo e corrupção deram origem à comissão Northcote-Trevelyan (1853), cujo relatório foi a base  das mudanças. Entre as distorções identificadas estava a presença de analfabetos em empregos públicos. A comissão recomendou a criação do serviço público profissional, politicamente neutro e escolhido por mérito. Outras propostas foram adotadas ao longo do tempo, incluindo o estabelecimento, em 1855, de um órgão independente, ainda existente, para supervisionar a seleção de funcionários. Os servidores ficaram impedidos de concorrer a cargos públicos eletivos. Hoje, pouco mais de 100 cargos dependem de indicação política, incluídos os ministros."
 
(3) "A recente designação do novo presidente do Banco da Inglaterra (o banco central) foi precedida da publicação de edital para atrair candidatos. O escolhido foi um canadense". Observa-se aqui a evolução e transparência pública de um país desenvolvido".
 
O Brasil precisa urgentemente caminhar para frente seguindo as luzes dos países desenvolvidos e responsáveis pelas coisas públicas. Temos de erradicar de nossa Constituição os privilégios de toda a ordem. As indicações políticas já estão na hora de acabar.
 
Quando os países desenvolvidos se voltam para profissionalização elegendo o mérito (competência) profissional, a nossa República governamental e política retroage para acomodar nos empregos públicos cotistas raciais, beneficiados com 20% das vagas existentes, em desrespeito e detrimento de outros brasileiros, competentes, não afrodescentes. Este é o Brasil de práticas políticas condenáveis, onde os nossos parlamentares se comportam como meros carimbadores das ordens do poder Executivo Federal.

terça-feira, 1 de julho de 2014

PT é um partido com prazo de validade



Ex-líder do PT na Câmara, Fernando Ferro diz que dificuldade da presidenta em dialogar com a base aliada se refletiu na piora dos indicadores econômicos em comparação ao governo Lula. “Nossa articulação foi de menor qualidade. Isso tem consequência”. Fonte: Congressoemfoco.

O desespero tomou conta a ponto de uma ex-liderança do partido vir criticar a articulação política do governo de Dilma Rousseff. É o fogo amigo em plena ebulição sentindo a falta de Lula. Isso significa que o PT é um partido com prazo de validade, ancorado apenas na existência de Lula.

Por que o PT tem tanto medo de perder o governo? Conforme dados publicados na revista Veja, desde que chegou ao poder, em 2003, o PT assumiu ministérios e aumentou o número de cargos de confiança ocupados por militantes que pagam dízimo ao partido. No governo do PSDB, os tucanos controlavam sete ministérios, hoje o PT controla dezoito. No governo do PSDB, em 2002, os gastos dos ministérios controlados pelo partido somavam 914,4 bilhões de reais, em 2013, o PT controlava um orçamento de 1,2 trilhão de reais. No governo do PSDB havia 18.374 cargos comissionados, hoje são 22.734.

O PT governou até agora montado no espólio do Plano Real. Se não fosse essa bendita herança, recebida de Itamar/FHC, a política econômica petista teria naufragado, porque ela jamais existiu. Como escreveu o economista Maílson da Nóbrega: “Em 2012, o Ministério da Fazenda anunciou a nova matriz macroeconômica. Completava-se a reação, iniciada em 2009, à política econômica adotada por Lula em 2003, a mesma que ele havia recebido de FHC. No terceiro ano da novidade, o fracasso é inequívoco. A nova matriz macroeconômica gerou retrocessos. O Banco Central foi forçado a baixar os juros. O controle de preços voltou. A gestão fiscal foi vítima da contabilidade criativa, que escondia a exagerada expansão dos gastos.

O mercado de câmbio sofreu intervenções para atender a visões de mundo que atribuíam à desvalorização cambial a fonte da competividade dos produtos exportáveis. O ministro da Fazenda se vangloriou da guinada e adotou políticas de estímulo ao consumo na expectativa de despertar o instinto animal dos empresários, que investiriam para aumentar a oferta. Câmbio desvalorizado e juros baixos ampliariam a disposição de investir.

A redução voluntarista das tarifas de energia elétrica elevaria a competividade e o investimento. Nada disso funcionou (...). A “matriz” colheu resultados distintos do imaginário. O investimento caiu 19,5% do PIB, em 2010, para 18,4%, em 2013. A meta para a inflação, de 4,5%, nunca foi alcançada. A média de crescimento do período Dilma será de apenas 2%. A classificação de risco foi rebaixada. O governo recuou. A taxa de juros (SELIC) voltou a subir e já chegou a 11%. Era 10,75% quando Dilma assumiu. As intervenções no mercado de câmbio foram revistas. Anunciaram-se metas fiscais livres de malabarismos financeiros e de contabilidade criativa”.

O governo em mais de dez anos no poder só se preocupou com a sua propaganda eleitoral. Não fez investimento substantivo na produção de riquezas e se esqueceu de atender plenamente às demandas sociais. Como consequência, o povo, liderado por jovens brasileiros, saiu às ruas, no mês de junho passado, para protestar principalmente contra a incompetência do governo federal que não atendeu às demandas sociais.

O tempo do PT está chegando ao fim. Temos que dar oportunidade a novas cabeças políticas. Ninguém é insubstituível, somente Deus.