A República Federativa da Odebrecht

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, determinou a abertura de inquérito contra 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados, com base em delações de executivos da Odebrecht.

Desgraçado é o país que tem os seus políticos subjugados à “República da Odebrecht”. Não é nenhuma surpresa ao brasileiro, pois já se sabia que dinheiro ilícito bancava as campanhas milionárias da maioria das principais agremiações partidárias.

É patética a manifestação dos envolvidos na lista de Fachin. Todos se consideram agora inocentes e se valem do mesmo mantra de que as suas eleições e reeleições foram legais e aprovadas pelos tribunais eleitorais.

Só que as eleições e reeleições, em sua maioria, não foram nada legais diante das fontes de recursos empregadas nas campanhas e desmascaradas pelos executivos e próprios donos da ODEBRECHT, que confessaram e provaram que a empreiteira mantinha um departamento de propina, constituído de dinheiro ilícito, exclusivamente para pagar as trocas de favores recíprocas entre a empreiteira, políticos e governos, há muito tempo.

Ora, é uma vergonha a existência do poder paralelo da “República da Odebrecht”. A empreiteira, com um propinoduto poderoso, comprou a cúpula do governo, a cúpula do Senado, a cúpula da Câmara e a cúpula dos principais estados, mantendo sob o seu controle o poder de estabelecer as mais espúrias negociações.

O caixa clandestino da Odebrecht desembolsou pelo menos meio bilhão de reais e até prefeitos e vereadores de pequenos municípios foram corrompidos. Não importava a filiação partidária dos destinatários. Consta que, conforme publicado na revista Veja, (1) com ajuda de partidos, a Odebrecht enterrou duas CPIs da Petrobras e garantiu a inclusão de suas demandas em medidas provisórias; (2) o delator Márcio Faria, um dos principais executivos da Odebrecht, narrou uma reunião, em 2010, no escritório politico de Temer em São Paulo, no qual ele próprio “abençoou” uma negociação que resultou no pagamento de 40 milhões de dólares em propina; (3) Lula e PT embolsaram 64 milhões de reais líquidos de propina, decorrentes da aprovação de uma linha de crédito do BNDES de 1 bilhão de dólares para projetos da empreiteira em Angola; (4) os executivos da Odebrecht contaram que Dilma sabia exatamente do esquema de corrupção na Petrobras, inclusive que o dinheiro sujo foi usado para financiar suas campanhas eleitorais; (5) “no que tange à questão de caixa dois, tanto Lula como Dilma tinham conhecimento (...) da dimensão do nosso apoio no longo dos anos”, disse Marcelo Odebrecht.

E agora, senhores políticos, investigados por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica etc., qual é a moral das excelências para continuar interferindo nas decisões do país?

Propina em forma de doação de campanha

“Duvido que haja um político no Brasil que tenha sido eleito sem caixa dois. E, se ele diz que se reelegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então é impossível.”

A declaração bombástica de Marcelo Odebrecht, em depoimento ao TSE no processo contra a chapa Dilma-Temer, dá a dimensão exata de como a corrupção desmascara a pseudo-honestidade da maioria dos políticos nacionais, eleitos em campanhas milionárias.

Moral da história, os políticos, quase todos, são corruptos, travestidos de cidadãos honestos. Elegem-se e se reelegem com dinheiro bancado pela corrupção dos partidos; não demonstram um pingo de interesse em saber a verdadeira origem do dinheiro de campanha; e ficam tremendamente irados quando são tachados de políticos desonestos, batendo sempre na mesma tecla do mantra já desgastado de que as doações foram legais e registradas no tribunal eleitoral.

Desde que desistiu negar as acusações, a maior empreiteira do Brasil admitiu que na última década corrompeu ao menos oito governadores, além de 71 deputados e senadores e que financiou ilegalmente todas as campanhas eleitorais do país desde 2006, pelo menos, ou seja, que praticou o investimento clássico, conhecido como doação de campanha para obter privilégios.

É sabido que o grande objetivo dos congressistas é perdoar o caixa dois (recursos não contabilizados em campanha). Ora, o caixa dois é crime contemplado no artigo 350 do Código Eleitoral, que estabelece de um a cinco anos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas de campanha. Ademais, se a origem dos recursos do caixa dois for ilícita, esta situação poderá ser enquadrada como lavagem de dinheiro e corrupção.

A propósito, impende consignar a exemplar veemência da ministra Cármen Lúcia ao se reportar ao caixa dois: “É muito grave afirmar da tribuna do STF que caixa dois é crime e pretender que tudo isso fique impune”.

Logo, despropositado e ardiloso é o argumento do deputado Aguinaldo Ribeiro, líder do governo na Câmara, que disse ao jornal O Estado de S. Paulo: “Se o caixa dois não era crime, se não era propina e se as contas foram devidamente aprovadas, não deve ser criminalizado”.

A verdade é que tanto o caixa um como o caixa dois são eivados de irregularidades, e isso se depreende da pretensa aprovação da “Emenda Raupp”, que pretende afastar o risco de punição de políticos que receberam propinas disfarçadas de doações legais. A Emenda é uma reação à decisão do STF que autorizou a abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp, acusado de ter recebido 500.000 mil reais da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio ao esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.

Temer deveria afastar já ministros investigados na Lava Jato, defendem líderes do Congresso

Para a maioria da cúpula da Câmara e do Senado, os oito ministros que serão investigados com base nas delações da Odebrecht deveriam ser afastados do cargo, mostra o Painel do Poder. Presidente diz que só vai afastar quem for denunciado criminalmente
POR EDSON SARDINHA | 17/04/2017 13:47 – CONGRESSOEMFOCO.

O presidente Michel Temer deveria afastar imediatamente os oito ministros sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência da Operação Lava Jato. Essa é a posição defendida por 57% das principais lideranças do Congresso Nacional. Apenas 16% acreditam que o presidente está correto na decisão de não afastar os auxiliares suspeitos de receberem recursos ilícitos do grupo Odebrecht. Outros 32% não souberam avaliar que atitude o peemedebista deveria tomar. Os dados foram levantados pelo Painel do Poder, ferramenta criada pelo Congresso em Foco para mostrar o que pensa e para onde vai o Legislativo brasileiro.

O apelo da cúpula do Legislativo, porém, não será atendido por Temer. “Não vou demitir ou exonerar porque alguém falou de outro”, disse o presidente nesta segunda-feira (17) em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan. “Quando houver provas robustas, aí eu começo a tomar providências”, declarou. O peemedebista não descartou a possibilidade de algum ministro investigado pedir para deixar o governo. “É muito provável que alguns ministros achem que não podem continuar, sintam-se desconfortáveis no cargo e saiam dele”, acrescentou.

A pesquisa, feita antes da divulgação dos nomes dos novos investigados, ouviu 44 parlamentares, em entrevista estratificada. Participaram dela líderes partidários, integrantes das Mesas Diretoras, presidentes de comissões e influenciadores das principais bancadas temáticas. Entre os parlamentares entrevistados, 74% pertencem a partidos da base governista e 26% a legendas da oposição, espelhando a proporção entre aliados e oposicionistas no Congresso.

Serão investigados no Supremo após terem sido delatados pela Odebrecht os ministros (veja o que há contra cada um deles):
- Eliseu Padilha (Casa Civil), do PMDB
- Moreira Franco (Secretaria de Governo), do PMDB
- Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), do PSD
- Aloysio Nunes (Relações Exteriores), do PSDB
- Bruno Araújo (Cidades), do PSDB
- Blairo Maggi (Agricultura), do PP
- Helder Barbalho (Integração Nacional), do PMDB
- Marcos Pereira (Indústria e Comércio Exterior), do PRB.

Afastamento, só com denúncia
Em fevereiro, Temer já havia deixado clara sua disposição de não demitir os auxiliares suspeitos de ter recebido propina ou outras vantagens indevidas da maior empreiteira do país. Disse que só afastaria provisoriamente quem fosse denunciado pela Procuradoria-Geral da República e que demitiria apenas quem virasse réu no Supremo. Posição que garante sobrevida – e foro privilegiado no Supremo – aos ministros suspeitos.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir a seu acolhimento, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Depois, se acolhida a denúncia e aí sim a pessoa, no caso o ministro, se transforme em réu – estou mencionando os casos da Lava Jato -, se transformando em réu, o afastamento é definitivo”, afirmou o presidente em 13 de fevereiro.

O próprio Michel Temer é citado por delatores, mas não foi incluído no pedido de abertura de investigação por Rodrigo Janot. O procurador-geral considerou que o presidente da República não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato.

Um dos delatores da Odebrecht, Márcio Faria disse que Temer participou de uma reunião em 2010 que serviu para “abençoar” o pagamento de propina no valor de US$ 40 milhões por um contrato da empresa com a Petrobras. O encontro, segundo ele, ocorreu no escritório político de Temer em São Paulo. Em nota, o peemedebista disse que “jamais tratou de valores com o senhor Márcio Faria” e que a “narrativa está baseada em uma mentira absoluta”.

Márcio presidiu a Odebrecht Industrial e era o responsável, em 2010, pelo contrato do PAC-SMS (Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde) entre a estatal e a empreiteira. O valor do contrato era de US$ 825 milhões. De acordo com o delator, o processo de escolha da Petrobras foi direcionado para que a Odebrecht vencesse a disputa.

Além dos oito ministros, também serão investigados com base nas delações da Odebrecht 25 senadores, 39 deputados e 12 governadores. Os inquéritos foram autorizados na semana passada pelo ministro Edson Fachin, do STF.

Tendências e articulações
O objetivo do Painel do Poder é captar e antecipar tendências de votação em relação às pautas mais importantes, o grau de articulação e influência dos diversos grupos organizados da sociedade dentro do Parlamento e a avaliação que os congressistas fazem do governo e de diversas instituições, além de aferir a temperatura do poder em Brasília.

A primeira rodada de pesquisa foi realizada entre os dias 14 e 17 de março. A amostra abrangeu todas as regiões geográficas do país, dividindo-se da seguinte forma: Sudeste e Nordeste, ambos com 27% cada; Sul, 24%; Centro-Oeste, 15%; Norte, 7%.

Como mostrou o Congresso em Foco no último dia 31, as principais lideranças da Câmara e do Senado apostam que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente Lula são os políticos com maiores chances de vitória nas eleições presidenciais de 2018, respectivamente com 27% e 20% das menções.

Quer saber mais?
O Painel do Poder tem caráter inédito tanto pela concepção metodológica quanto pela variedade de aplicações que permite. As informações serão colhidas trimestralmente, de maneira a apresentar a evolução de tendências do termômetro e de outros índices apurados (para saber mais a respeito, envie uma mensagem para paineldopoder@congressoemfoco.com.br). Para isso, algumas perguntas vão se repetir em todos os levantamentos de campo.

O propósito do Painel do Poder é criar uma ferramenta temporal, mas não só uma fotografia no tempo, como as pesquisas de opinião geralmente fazem, mas um conjunto de dados em permanente evolução. Essa metodologia possibilitará compreender como as opiniões dos líderes parlamentares mudam de acordo com as diferentes coletas de dados a serem feitas. Novas rodadas de pesquisa serão feitas em maio, agosto e outubro.

CONSIDERAÇÕES
Em respeito à República, ao contribuinte, ao eleitor nacional e para resgatar a credibilidade do governo, - o qual também é acusado -, a medida mais sensata deveria ser a substituição de todos os ministros indiciados na lista de Fachin.

Dificilmente, pelas delações premiadas, estarão mentindo os executivos da Odebrecht e os seus proprietários de que tinham no bolso a honra de todos os políticos, que se elegiam através de recursos ilícitos, abastecidos pelo departamento de propina da empreiteira, independentemente de partido. E por isso as campanhas políticas brasileiras eram milionárias. E por isso também muitos políticos e ex-políticos enriqueceram-se, elegeram-se e reelegeram-se.

Da mesma forma, deveriam ser afastados, e os seus suplentes chamados, todos os 24 senadores e 39 deputados arrolados na lista, em resposta à República da Odebrecht.

As excelências estão em pandemônio com as delações premiadas

1. Propina em forma de doação de campanha: “Duvido que haja um político no Brasil que tenha sido eleito sem caixa dois. E, se ele diz que se reelegeu sem, é mentira, porque recebeu do partido. Então é impossível.”

A declaração bombástica de Marcelo Odebrecht, em depoimento ao TSE no processo contra a chapa Dilma-Temer, dá a dimensão exata de como a corrupção desmascara a pseudo-honestidade da maioria dos políticos nacionais, eleitos em campanhas milionárias.

Moral da história, os políticos, quase todos, são corruptos, travestidos de cidadãos honestos. Elegem-se e se reelegem com dinheiro bancado pela corrupção dos partidos; não demonstram um pingo de interesse em saber a verdadeira origem do dinheiro de campanha; e ficam tremendamente irados quando são tachados de políticos desonestos, batendo sempre na mesma tecla do mantra já desgastado de que as doações foram legais e registradas no tribunal eleitoral.

Desde que desistiu negar as acusações, a maior empreiteira do Brasil admitiu que na última década corrompeu ao menos oito governadores, além de 71 deputados e senadores e que financiou ilegalmente todas as campanhas eleitorais do país desde 2006, pelo menos, ou seja, que praticou o investimento clássico, conhecido como doação de campanha para obter privilégios.

É sabido que o grande objetivo dos congressistas é perdoar o caixa dois (recursos não contabilizados em campanha). Ora, o caixa dois é crime contemplado no artigo 350 do Código Eleitoral, que estabelece de um a cinco anos de prisão para quem omitir documentos da prestação de contas de campanha. Ademais, se a origem dos recursos do caixa dois for ilícita, esta situação poderá ser enquadrada como lavagem de dinheiro e corrupção.

A propósito, impende consignar a exemplar veemência da ministra Cármen Lúcia ao se reportar ao caixa dois: “É muito grave afirmar da tribuna do STF que caixa dois é crime e pretender que tudo isso fique impune”.

Logo, despropositado e ardiloso é o argumento do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, que disse ao jornal O Estado de S. Paulo: “Se o caixa dois não era crime, se não era propina e se as contas foram devidamente aprovadas, não deve ser criminalizado”.

A verdade é que tanto o caixa um como o caixa dois são eivados de irregularidades, e isso se depreende da pretensa aprovação da “Emenda Raupp”, que sugere afastar o risco de punição de políticos que receberam propinas disfarçadas de doações legais. A Emenda é uma reação à decisão do STF que autorizou a abertura de ação penal contra o senador Valdir Raupp, acusado de ter recebido 500.000 mil reais da empreiteira Queiroz Galvão em troca de apoio ao esquema de desvio de dinheiro na Petrobras.

2. A lista de Fachin. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-jato no STF, autorizou a investigação de 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados, com base em delações de ex-executivos da Odebrecht, uma vergonha nacional com repercussão no exterior.

Brasileiros, é lamentável o cenário do submundo da política nacional. Chegamos ao ponto de ter, por exemplo, as principais lideranças do Senado incriminadas e colocadas no mesmo saco. É preciso que o eleitor reflita e tenha mais responsabilidade na hora de votar.

Exclusivo. Sarney briga na Justiça por aposentadorias de R$ 73 mil depois de obrigado a devolver dinheiro | Congresso em Foco

Exclusivo. Sarney briga na Justiça por aposentadorias de R$ 73 mil depois de obrigado a devolver dinheiro | Congresso em Foco

Sarney deveria ser preso por acinte aos miseráveis do Maranhão e por desrespeito ao Erário nacional, ele e filha.

Projeto de punição a promotores, policiais e juízes

É patética a empáfia do senador Roberto Requião (PMDB-PR) , como se ele não devesse satisfação à sociedade que banca o seu salário, de levar avante o projeto antirrepublicano de punição a promotores, policiais e juízes, sem ao menos apreciar a proposta alternativa apresentada pelo procurador geral da República Rodrigo Janot. Isso bem demonstra o firme propósito de dar salvo-conduto ao sindicato criminoso às voltas com a Justiça.

Desgraçado é o país que tem políticos mais interessados em defender interesses solertes, em vez de combater a corrupção sistêmica política que (1) desmoraliza o país; (2) empobrece a nação; e (3) traz o infortúnio às camadas mais necessitadas - que não são bafejadas com sistemas públicos de qualidade nas áreas de educação, saúde e segurança - porque o dinheiro do Erário, abastecido por nossas contribuições de impostos, é saqueada e desviada para o bolso de políticos, para manter a ilha da fantasia Brasília, para custear as mordomias do inchado e inoperante Congresso Nacional etc.

Com a ideia do ministro do STF Gilmar Mendes de anular o vazamento de informações em decorrência de divulgação no site O Antagonista de trechos do depoimento de Marcelo Odebrecht em que ele declara que Dilma Rousseff sabia de tudo, inclusive que sua campanha era financiada por um poderoso caixa dois, que chegou a 150 milhões de reais, isso causou entusiasmo no Congresso Nacional, sobretudo entre os investigados, de retomarem a tramitação de projeto para conter o abuso de autoridade, mas que na verdade é para engessar a atuação dos procuradores, policiais e juízes no combate à corrupção política.

Ora, o projeto é apenas uma forma especiosa revanchista de calar as autoridades que combatem a corrupção política a exemplo da Lava-Jato, interferindo assim no livre exercício de suas atividades, o que é inadmissível.

Não há necessidade de instituição de nova lei para contemplar os possíveis excessos ou medidas injurídicas emanadas de autoridades, pois o arcabouço jurídico existente já é o suficiente. Portanto, é inadmissível em pleno Estado Democrático de Direito a intimidação dos trabalhos dos procuradores, policiais e juízes.

Por fim, temos que reconstruir o país, mergulhado na corrupção política. Não podemos mais conviver com as excelências que (1) dão as cartas na política brasileira; (2)não se importam com o repúdio das manifestações públicas; e (3) querem construir redes de proteção aos investigados, criando obstáculos aos avanços das investigações. Trata-se, como se observa, de classe político-partidária que não mais nos representa."

Parlamentar que atrapalha investigação poderá ser afastado previamente

Enviar Notícia - Câmara Notícias - Portal da Câmara dos Deputados

No caso de haver decisão do plenário do STF para afastamento do parlamentar e considerando por outro lado  que o mandato fica vago para o suplente assumir, o  natural – ético e moral – seria o parlamentar afastado perder a imunidade e outras garantias constitucionais enquanto permanecer sem exercer o seu mandato.

Deputado propõe que parte do Imposto de Renda financie eleições | Congresso em Foco

Deputado propõe que parte do Imposto de Renda financie eleições | Congresso em Foco

Veja a audácia do deputado MARCUS PESTANA! Dinheiro do contribuinte não é para manter a mamata de políticos safados. Políticos "profissionais", larápios do Erário, deveriam ter respeito com o povo brasileiro, que carece de tudo: educação, saúde e segurança pública. Dinheiro público é para financiar o social e não políticos ou partidos políticos.

Os partidos e políticos não mais nos representam. A maioria está arrolada na Lava-Jato, desde os presidentes do Senado e da Câmara. Os partidos políticos deveriam ser substituídos por candidatura avulsa sem vinculação partidária, e a eleição deveria se realizar pelo sistema do voto distrital puro.