A peregrinação no Senado de candidato a ministro do STF

 

Presume-se que um postulante ao cargo de ministro do STF seja um elemento de notável saber jurídico, mas não é o que temos testemunhado.  

 

Assim, por critério de indicação política do presidente da República, a Corte vem sendo ocupada por indivíduos de discutível saber jurídico, o que tem comprometido sobremaneira a imagem do tribunal. 

 

Agora mesmo, os noticiários informam que o advogado-geral da União, André Mendonça, “terrivelmente evangélico” que o presidente Jair Bolsonaro quer emplacar no STF, anda peregrinando no Senado em busca de votos dos senadores para aprovação de sua possível indicação ao tribunal. 

 

Já passa da hora de ser modificado o critério de escolho dos membros do STF, previsto no Parágrafo único do Art. 101 da Constituição Federal. Tal critério de escolha política do Presidente da República só perpetua o clima que paira de parcialidade dos magistrados diante de pendenga em que seja parte interessada o presidente da República autor da indicação do ministro. 

  

Por outro lado, é deveras desmoralizante o comportamento de um aspirante ao STF sair em peregrinação no Senado para angariar votos. Ademais, o Senado não deveria permitir que isso ocorresse por comprometer perante a sociedade a seriedade da escolha. 

  

O Judiciário é um dos poderes da República e não pode ficar dependendo de outorga do Executivo e Legislativo para operar plenamente. Por isso, a Constituição precisa sofrer alteração para dar amplo e irrestrito poder ao Judiciário. 

  

Apesar de existirem no Senado, sobrestadas, inúmeras propostas para alterar a forma de escolha dos ministros da Suprema Corte, o fortalecimento do Poder Judiciário é uma exigência necessária diante da Sociedade. 

Por isso, faço as seguintes sugestões: 

1. Que os ministros indicados ao STF não precisem ser sabatinados pelo Senado. 

  

2. Que todas as vagas dos tribunais superiores, mormente do STF, devam ser preenchidas apenas por indivíduos pertencentes ao quadro de carreira da magistratura, sem indicação do presidente da República. São os juízes que têm o perfil técnico de julgar, nem advogados, nem promotores. 

3. Que os ministros dos tribunais superiores devam ter mandatos fixos de dez anos,  sendo vedada a recondução ao cargo. 

Terraplanistas: o único tratamento precoce contra o coronavírus é a vacina

Os terraplanistas, representantes do presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid, têm marcado presença com teorias, falácias e documentos de idoneidade duvidosa para contestar a comunidade científica médica, que, em sua maioria universal, defende apenas o uso de vacinas e repele medidas, ditas precoces, como cloroquina e outras idiotices. 

Já disse o irreverente dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues que toda unanimidade é burra. Por isso, as divergências existem e devem ser tratadas no plano racional. E no plano racional da área dos infectologistas devem prevalecer as conclusões sólidas da maioria da comunidade médico-científica, que recomenda como único tratamento da Covid a vacina. O uso de máscaras, distanciamento social, evitar aglomeração, higiene das mãos são ações efetivas para se prevenir contra o coronavírus. 

Ora, um pequeno grupo de pessoas em relação à população mundial que tenha sido considerada “tratada” com cloroquina e/ou outras drogas, isso não significa eficácia de tratamento precoce, pois o resultado mascara aqueles indivíduos que foram a óbito ou ficaram com graves sequelas por tomarem remédio contraindicado na própria bula. 

Os terraplanistas, em quantidade menor, sempre existiram para contestar o que a maioria expressiva da população de cientistas defende e comprova.  Ainda assim, parvajolas que acreditam que a Terra é plana e que a cloroquina cura o coronavírus, apoiados em teorias conspiratórias contra a ciência, contra a razoabilidade, se prestam a disseminar propaganda enganosa de remédios milagrosos, induzindo incautos brasileiros, seguidores do ensandecido presidente Bolsonaro, a se medicarem. 

Mas o que nos deixa perplexo é ver a tropa de choque do presidente, na CPI, se prestar de forma quixotesca a defender as suas insanidades diante da realidade de mais de 500 mil mortes, que poderiam ser minimizadas não fosse a estupidez quase hitlerista do presidente da República ao negligenciar a aquisição tempestiva da vacina, além de debochar como gripezinha a Covid-19, como o faz até hoje ao não usar máscaras e proporcionar aglomerações.  

Fizeram muito bem o relator e vice-presidente da CPI da Covid ao não participarem da audiência de sexta-feira (18), onde foram ouvidos dois médicos infectologistas terraplanistas, Ricardo Ariel e Francisco Eduardo Cardoso Alves, defensores do tratamento precoce, chamados a pedido dos senadores governistas. 

A CPI da Covid não é palco de revanchismo

 

 

A CPI da Covid não foi instalada como palco de revanchismo, mas sim como oportunidade para o povo brasileiro, através de seus representantes, chamar à responsabilidade o governo negacionista e irresponsável de Jair Bolsonaro, que gastou dinheiro público com compra de cloroquina e não se mostrou competente para evitar a morte de quase 500 mil pessoas.  

 

Como não responsabilizar um governo que quis alterar a bula da cloroquina para que o remédio – sem comprovação científica - fosse também indicado para o tratamento da Covid? E tudo, senhoras e senhores, devidamente confirmado pelo diretor-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres. 

 

O Brasil não pode ser vítima da prepotência “ditatorial” do presidente Bolsonaro, que, de forma mal-educada e deselegante, destrata os indivíduos, as instituições, a imprensa, países como a China, não usa máscara, contraria o distanciamento e acintosamente faz propaganda de cloroquina.   

 

Diferente do ponto de vista dos senadores governistas, o presidente Bolsonaro é um político parlapatão, sem palavra, sem credibilidade. Condenava a corrupção, mas logo foi sentar-se no colo do Centrão, grupo de partidos que o general Augusto Heleno comparou a ladrões: “se gritar pega Centrão (ladrão) não fica um, meu irmão”, distribuindo cargos da República em troca de interesses solertes.  

 

E, contrariando a bandeira de combate à corrupção, o presidente Bolsonaro hoje defende com unhas e dentes o seu filho, senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), envolvido nas malhas da Justiça por suas ações não republicanas nas “rachadinhas” da Alerj. 

 

O presidente Bolsonaro traiu a confiança de muitos eleitores, como traiu e apunhalou pelas costas o ex-ministro e juiz Sérgio Moro, que largou a toga para servir ao governo e foi menosprezado.  

 

Assim, é deplorável a intervenção de parlamentares governistas na CPI, como os senadores Marcos Valério (DEM-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), com o objetivo apenas, ao defender o governo, de desestabilizar a comissão com oratórias vazias e prolixas.

Pensão de ex-governadores e viúvas pode acabar

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pode acabar com as pensões pagas a ex-governadores e viúvas no Rio Grande do Sul e em outros oito Estados. O processo será julgado em plenário virtual a partir da próxima sexta-feira (11), até a próxima sexta, dia 18.

 

Nove ex-governadores gaúchos recebem pensão: José Ivo Sartori (MDB), Tarso Genro (PT), Yeda Crusius (PSDB), Germano Rigotto (MDB), Olívio Dutra (PT), Antonio Britto (eleito pelo MDB), Alceu Collares (PDT), Pedro Simon (MDB) e Jair Soares (PP). O valor mensal pago a cada um é de R$ 30.471,11.

Quatro viúvas de ex-governadores também fazem jus a benefícios pagos pelo Estado: Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches (viúva de Euclides Triches, morto em 1994), Nelize Trindade de Queiroz (viúva de Sinval Guazzelli, morto em 2001), Marilia Guilhermina Martins Pinheiro (viúva de Leonel Brizola, morto em 2004) e Mirian Gonçalves de Souza (viúva de Amaral de Souza, morto em 2012). 

Atualmente, nove estados pagam a pensão: Rio Grande do Sul, Acre, Santa Catarina, Amazônia, Minas Gerais, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará.

Trata-se de ex-governadores oportunistas que foram para a política apenas para tirar proveito da coisa pública.

 

Mamam nas tetas do Erário e se consideram cidadãos íntegros. São, na realidade, lobos vorazes do Erário, saqueadores imorais do Tesouro, enquanto a classe trabalhadora, que sustenta esses sacripantas, vive na penúria.

 

Vamos esperar que o moroso STF faça valer o espírito da Constituição Federal, que não avaliza as constituições estaduais a conceder tais privilégios aos ex-governadores, mesmo porque exercer por quatro anos um mandato político não pode conferir a ninguém o direito de receber aposentadoria ou subsídio de ex-governador a vida toda.

 

Mas o que nos deixa perplexo é saber que o Congresso Nacional jamais se preocupou com tal imoralidade, pois até hoje não instituiu lei proibindo inaceitável privilégio.

 

Depois os congressistas não querem que o Judiciário exerça o papel de legislador ao definir regras que caberiam ao Legislativo, não fosse a sua omissão.

 

O subsídio de ex-governadores é a prova de como se faz política no país para beneficiar grupos espertos que usam a solércia de agir na maior cara de pau sem se importar em tungar o Tesouro e os contribuintes.

A desmoralização do Exército brasileiro pelo presidente Jair Bolsonaro

 

O Exército brasileiro desmoraliza-se ao se ajoelhar diante do presidente Bolsonaro. A disciplina militar foi aviltada com a ingerência do presidente da República para absolver o general Eduardo Pazuello, abrindo um grave precedente para que outros militares, de qualquer patente, possam participar de atos políticos. Vejam o que escreveu o General Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo.

VERGONHA!

Ontem, 3 de junho de 2021, fui surpreendido com telefonemas e mensagens de dezenas de jornalistas sobre o encerramento do caso Pazuello. Em atenção ao trabalho que fazem, sempre respondo, mesmo que seja para informar que nada tenho a dizer. Mas ontem eu não disse nada. Por vergonha.

Por formação, me nego a fazer qualquer consideração sobre a decisão.

Sobre o conjunto dos fatos, é uma desmoralização para todos nós.

Houve um ataque frontal à disciplina e à hierarquia, princípios fundamentais à profissão militar. Mais um movimento coerente com a conduta do Presidente da República e com seu projeto pessoal de poder. A cada dia ele avança mais um passo na erosão das instituições.

Falta de respeito pessoal, funcional e institucional. Desrespeito ao Exército, ao povo e ao Brasil. Frequentemente, com sua conduta pessoal, ele procura desrespeitar, desmoralizar pessoas e enfraquecer instituições.

Não se pode aceitar a SUBVERSÃO da ordem, da hierarquia e da disciplina no Exército, instituição que construiu seu prestígio ao longo da história com trabalho e dedicação de muitos.

Péssimo exemplo para todos. Péssimo para o Brasil.

À irresponsabilidade e à demagogia de dizer que esse é o "meu exército", eu só posso dizer que o "seu exército" NÃO É O EXÉRCITO BRASILEIRO. Este é de todos os brasileiros. É da nação brasileira.

A politização das Forças Armadas para interesses pessoais e de grupos precisa ser combatida. É um mal que precisa ser cortado pela raiz.

Independente de qualquer consideração, a UNIÃO de todos os militares com seus comandantes continua sendo

a grande arma para não deixar a política partidária, a politicagem e o populismo entrarem nos quartéis.

Carlos Alberto dos Santos Cruz

CPI da Covid e democracia brasileira em perigo

Os curandeiros de plantão, obscurantistas tipos charlatães, como se comportam atropa de choque, escalada para defender o presidente Jair Bolsonaro, foram surpreendidos, em 02/06/2021, na CPI da Covid, pela competência profissional da médica infectologista Dra. Luana Araújo – ex-secretária que deixou o governo antes de assumir -, que destruiu todas as investidas frágeis dos pífios e pusilânimes senadores, propagandistas da cloroquina e de outras idiotices, Marcos Rogério, Luís Carlos Heinze, Marcos do Val, Eduardo Girão etc. 

Como tão bem se posicionou a Dra. Luana, ciência não é opinião de quem quer que seja como entendem Bolsonaro & cia. 

Se o kit Covid fosse eficiente, por exemplo, o truão deputado Osmar Terra, bem como o presidente Bolsonaro e Eduardo Pazuello não teriam se contaminado pelo vírus.

O respeito a posições contrárias é do espírito democrático. Mas a ciência não pode ser tratada como experimentos de alguns terraplanistas.

A Dra. Luana pautou, com muita propriedade, que as suas posições na área da saúde são técnicas e condizentes “aos maiores especialistas do mundo”. E disse mais “Eu não estou aqui sozinha, eu represento uma classe enorme desse país de cientistas muito sérios”. 

E, em resposta ao senador terraplanista Marcos Doval, disse “Eu respeito todos os meus colegas, senador, e louvo o esforço que todos têm feito, mas existe uma diferença entre respeito e responsabilização, que é uma coisa que todos nós respondemos”.

O Brasil do coronavírus passa por um momento muito grave, em que o presidente da República implanta a sua forma de governar com autoritarismo, mentiras, desrespeito às pessoas, às entidades, à ciência.

E tudo isso indica respaldado no Exército, como agora ficou evidenciado com a atitude do Comandante do Exército, general Paulo Sérgio, ao livrar de punição, arquivando o processo disciplinar, o general Eduardo Pazuello, que participou de manifestação político-partidária ao lado do presidente Bolsonaro no RJ, abrindo um precedente gravíssimo doravante para que nenhum militar possa ser proibido de participar de evento político-partidário.

Quando o presidente da República interfere nas Forças Armadas, é porque a democracia brasileira corre perigo.