domingo, 29 de outubro de 2023

Dinheiro ilícito não poderia pagar honorários advocatícios


De acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado tem o dever de manter sigilo profissional sobre os assuntos de seus clientes, inclusive quanto à origem dos recursos utilizados para o pagamento dos honorários advocatícios

No entanto, a legislação brasileira exige que os advogados informem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) a existência de operações suspeitas ou atípicas, independentemente da origem dos recursos

Portanto, se um advogado tiver conhecimento ou suspeitar que a fonte pagadora dos honorários advocatícios é ilícita, ele deve comunicar o fato ao COAFCaso contrário, ele não pode revelar a origem dos recursos utilizados para o pagamento dos honorários advocatícios

Aqui está “o pulo do gato”, que protege criminoso de contratar advogado para sua defesa. Pois o advogado não é obrigado a informar a origem dos recursos pagos por seus clientes. 

Assim, com respaldo na legislação vigente, o criminoso se sente fortalecido para continuar a sua vida criminosa, tendo em vista não haver empecilho para ele contratar advogado e poder pagar o serviço com dinheiro irregular.

Quanto ao COAF, um advogado sem ética jamais atenderá à recomendação da legislação brasileira, pois o que interessa ao advogado é faturar honorários advocatícios. 

Vejam o que afirmou a advogada de miliciano, Leonella Vieira: “o Estado precisa ser competente para prender e não covarde para executar com tiros nas costas, como rotineiramente vem acontecendo”. “A sociedade precisa se questionar porque quando se trata de integrantes da família Braga, o alto escalão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro não efetua prisões, apenas execuções, disse ela. Ou seja, a advogada, sem escrúpulo, sai em defesa de bandido. 

Dessa forma, deveria ser o obrigado, por lei, que o advogado informasse a origem de seus honorários, quando fosse solicitado por autoridade competente, para dificultar a vida da bandidagem, pois o sigilo amparado no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil só fortalece a existência de advocacia autônoma e em sociedade desconceituada, com práticas antiéticas, etc., a serviço de organizações criminosas.

domingo, 22 de outubro de 2023

Gabinetes de parlamentares são "autênticas" microempresas


Vejam aqui o escárnio e a imoralidade de um irrelevante parlamentar da República, que só quer tirar proveito da coisa pública: “Após três mandatos como deputado federal, Eduardo Gomes (PL-TO) começou seu mandato de senador em 2019 com 54 servidores comissionados (sem concurso público). Em quatro anos, aumentou o gabinete para 82 assessores. Gomes emprega tanto quanto uma empresa de porte médio no ramo de serviços. Segundo o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), uma empresa média tem de 50 a 99 funcionários. O número de funcionário não corresponde a atuação legislativa: em 2023, o senador apresentou três projetos de lei”. Para ler a matéria clique em Senadores incham gabinetes e contratam até 82 assessores sem concurso público (terra.com.br).   

Como acreditar na seriedade de nossos parlamentares diante da coisa pública, quando os seus gabinetes são transformados em verdadeiros antros de empreguismo, sem concurso público, para beneficiar a corriola de amigos e correligionários? Não há nenhum respeito ao contribuinte, que paga a conta, nem aos milhões de desempregados, que não tiveram a sorte de ser político ou ter padrinho político.

É simplesmente revoltante o comportamento do político brasileiro no trato da coisa pública. Querem se considerar íntegros, mas não passam de velhacos de vestal duvidosa.   

Podemos afirmar que a farra do dinheiro público nos gabinetes de parlamentares, em Brasília e fora da capital federal, com a contratação de servidores sem concurso público, só acontece porque órgãos como TCU, CGU e Ministério Público, responsáveis pela fiscalização e controle da administração pública, não operam com a eficiência devida. Por outro lado, não fosse a prática jornalística fiscalizadora e investigativa, a sociedade não ficaria sabendo da ocorrência de irregularidade e corrupção no poder público. Cabendo ressaltar que a fiscalização e o controle da administração pública são responsabilidades compartilhadas entre os órgãos de controle, os gestores públicos e a sociedade.  

Que moral tem, por exemplo, os senadores Eduardo Gomes (PL-TO), Rogério Carvalho (PT-SE), Randolfe Rodrigues (sem partido), Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Osmar Aziz (PSD-AM) e outros, para se apresentarem como representantes da sociedade no Parlamento, se eles não demonstram respeito com a coisa pública ao permitirem o inchaço de servidores, sem concurso público, em seus gabinetes? A pouca-vergonha é tão grande que os senadores não corrigem brechas no regulamento interno do Senado, que possibilita gastos com vale-alimentação de novos assessores acima dos limites permitidos.   

Certamente, a mesma situação de desrespeito com a coisa pública ocorre na Câmara Federal. Esses sacripantas parlamentares inescrupulosos não se preocupam com a imagem do Congresso Nacional. Deveriam se espelhar no exemplo do Parlamento sueco, onde os gastos públicos são observados.  Ademais, a admissão de servidores sem concurso público nos gabinetes de parlamentares afronta o art. 37 da Constituição Federal, que trata da administração pública.  

Assim, a extravagância do dinheiro público com a manutenção dos gabinetes de parlamentares federais, em Brasília e nos Estados, repletos de elementos apadrinhados ineptos, ancorados no cabide de emprego e alguns nem dão expediente, mas recebem nas folhas de pagamento, tem de ser moralizado. Os servidores de gabinetes de parlamentares deveriam ser exclusivamente indivíduos concursados, do quadro do Legislativo, para servir a qualquer parlamentar e partido.   

Portanto, não existe explicação lógica, racional para a quantidade de servidores em gabinetes de parlamentares. Por acaso, em suas atividades privadas, esses espertalhões parlamentares contratariam tantos empregados se as despesas fossem bancadas do seu próprio bolso?   



sábado, 14 de outubro de 2023

Morre a influenciadora bolsonarista Karol Eller

Leonardo Sakamoto

 

Leonardo Sakamoto

Colunista do UOL

A influenciadora bolsonarista Karol Eller foi encontrada morta, nesta quinta (12), no prédio onde morava, em São Paulo. Ela postou mensagem no Instagram indicando que tiraria a própria vida, pedindo desculpas, mas afirmando que "perdeu a guerra". O boletim de ocorrência da Polícia Civil indica suicídio.

Antes de mais nada, toda a solidariedade a seus amigos e familiares neste momento.

E antes que uma guerra ideológica se estabeleça sobre sua morte, vale lembrar algo repetido por profissionais que atuam nesse tema: o suicídio ou sua ideação raramente têm uma única causa. Normalmente, contam com vários motivos - nem sempre fáceis de serem identificados. E falar da depressão é apenas parte da questão.

Por ser figura pública, este caso pode ajudar a iluminar a importância de estarmos atentos ao sofrimento dos que nos rodeiam, mantermos abertos canais de escuta e acolhimento, criarmos estruturas públicas para atender a esse tipo de demanda e darmos centralidade à questão da saúde mental.

Buscar entender o que aconteceu pode ajudar outras pessoas. Por trabalhar com plataformas digitais, ela passava boa parte do tempo no ambiente tóxico de redes sociais e aplicativos de mensagens da área de política. É consenso entre profissionais de saúde o impacto negativo que esse ambiente produz no médio e longo prazos na vida de quem está nele imerso.

Além disso, ela vivia em conflito com sua sexualidade. No mês passado, afirmou que havia se convertido e deixaria de ser lésbica. "Que diminua eu, para que tu cresças, Senhor, mais, mais. Renúncia! Sim, eu renunciei à prática homossexual, eu renunciei vícios e renunciei os desejos da minha carne para viver em Cristo", postou.

Nas redes sociais, após a informação de sua morte, muitos passaram a culpar a chamada "cura gay", série de práticas desenvolvidas por autodenominados psicólogos e por algumas igrejas para tentar reprimir o desejo homoafetivo.

Em dezembro de 2019, havia sido agredida quando estava com a namorada em um quiosque na orla da Barra da Tijuca, quando recebeu apoio de bolsonaristas e da população LGBT+.

E houve outras mudanças recentes em sua vida. Eller participou dos atos golpistas em Brasília, motivo pelo qual foi demitida da EBC, onde tinha um cargo por indicação. Logo depois, foi contratada como assessora do deputado Paulo Mansur (PL) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O quanto cada isso contribuiu ou quais as outras razões desconhecidas? Difícil saber.

A sociedade equivocadamente culpa a pessoa e também sua família e seus amigos pelo que ocorre nesses momentos. Ela, como se fosse uma covarde. Eles, como se tivessem contribuído para isso. Um ato sádico. Na verdade, a primeira é vítima de uma dor profunda, para a qual não vê outra saída que não seja a morte. E acreditem: a família e os amigos de verdade já se culpam por si só pensando o que poderiam ter feito.

O cuidado com a saúde mental é a diferença entre a vida e a morte em uma sociedade que impõe e cobra obediência a padrões inalcançáveis, que chama a crítica ao bullying de bobagem, que dita com quem você deve ser relacionar e que monitora 24 horas por dia e 7 dias por semana o comportamento via redes, cancelando sumariamente diante de qualquer "deslize".

Mas podemos ser práticos. Tanto a pessoa com ideação suicida quanto sua família precisam de suporte, de atendimento especializado. Infelizmente, muita gente, incluindo médicos de outras especialidades, ainda tem preconceito contra a psiquiatria, seus tratamentos e seus remédios.

Terapia para ajudar a entender a si mesmo, acompanhada por um profissional capacitado, ainda está distante da maioria da população. Seja por preconceito, por falta de conhecimento, por falta de estrutura, pessoas acabam sofrendo e morrendo em silêncio.

Precisamos de acesso facilitado aos tratamentos de saúde mental no SUS, incluindo hospitais com retaguarda psiquiátrica para atender emergências (e de um SUS com recursos materiais e humanos para a tarefa), precisamos de escolas com a presença de psicólogos preparados para atender crianças e adolescentes e precisamos de uma sociedade que acolha ao invés de excluir, que entenda ao invés de julgar. E não encare como frescura o sofrimento alheio.

sexta-feira, 13 de outubro de 2023

JUDEUS E PALESTINOS - UMA LEITURA E TIRE AS SUAS CONCLUSÕES PARA O ATUAL CONFLITO

 

 

 

A longa leitura

 

Israel-Palestina: a verdadeira razão pela qual ainda não há paz

 

A possibilidade de um acordo duradouro parece mais distante do que nunca – e o histórico de negociações fracassadas sugere que é em grande parte porque Israel prefere o status quo

 

Direção: Nathan Thrall Ter 16 Maio 2017 05.30 BST

 

Espalhados pela terra entre o rio Jordão e o Mar Mediterrâneo estão os resquícios de planos de paz fracassados, cúpulas internacionais, negociações secretas, resoluções da ONU e programas de construção do Estado, a maioria deles destinados a dividir este território há muito contestado em dois Estados independentes, Israel e Palestina.

 

O colapso dessas iniciativas tem sido tão previsível quanto a confiança com que os presidentes dos EUA lançaram novas, e o atual governo não é exceção. No quarto de século desde que israelenses e palestinos começaram a negociar sob os auspícios dos EUA em 1991, não faltaram explicações para o fracasso de cada rodada específica de negociações.

 

As racionalizações aparecem e reaparecem nos discursos dos presidentes, nos relatórios de think tanks e nas memórias de ex-funcionários e negociadores: mau momento; prazos artificiais; preparação insuficiente; pouca atenção do presidente dos EUA; falta de apoio dos estados regionais; medidas inadequadas de criação de confiança; política de coalizão; ou líderes desprovidos de coragem.

 

Entre os refrões mais comuns estão o de que os extremistas foram autorizados a definir a agenda e houve uma negligência do desenvolvimento econômico de baixo para cima e da construção do Estado. E depois há quem aponte para mensagens negativas, cepticismo intransponível ou ausência de química pessoal (uma explicação particularmente fantasiosa para quem testemunhou a calorosa familiaridade dos negociadores palestinianos e israelitas enquanto se reúnem em hotéis de luxo e relembram velhas piadas e ex-camaradas em buffets de pequeno-almoço e brindes pós-reunião).

 

Se nenhum dos itens acima funciona, há sempre o pior clichê de todos – a falta de confiança. As contas post-mortem variam na repartição das culpas. Mas quase todos eles compartilham uma crença arraigada de que ambas as sociedades desejam um acordo de dois Estados e, portanto, precisam apenas das condições certas – juntamente com um pouco de cutucada, construção de confiança e talvez mais alguns incentivos positivos – para dar o passo final.

 

Nessa visão, os acordos de Oslo de meados da década de 1990 teriam levado à paz não fosse o trágico assassinato do primeiro-ministro israelense Yitzhak Rabin, em 1995. O Memorando de Wye River de 1998 e seu compromisso de promover a retirada israelense da Cisjordânia teriam sido implementados se apenas o Partido Trabalhista Israelense tivesse se juntado à coalizão de Benjamin Netanyahu para apoiar o acordo. A cimeira de Camp David, em Julho de 2000, teria sido bem sucedida se os EUA tivessem sido menos sensíveis às preocupações internas israelitas, insistido numa proposta escrita israelita, consultado os Estados árabes numa fase anterior e tomado a posição mais firme e equilibrada adoptada meio ano depois, em Dezembro de 2000, quando o Presidente Clinton delineou parâmetros para um acordo. Ambos os partidos poderiam ter aceitado os parâmetros de Clinton com apenas reservas mínimas se a proposta não tivesse sido apresentada de forma tão fugaz, como uma oferta única que desapareceria quando Clinton deixasse o cargo menos de um mês depois.

As negociações em Taba, no Egito, em janeiro de 2001, estavam à beira de um acordo, mas fracassaram porque o tempo se esgotou, com Clinton acabando de deixar o cargo, e Ehud Barak enfrentando derrota eleitoral quase certa para Ariel Sharon.

Os dois grandes planos de paz de 2003 – o roteiro patrocinado pelos EUA para a paz no Oriente Médio e o acordo não oficial de Genebra – poderiam ter sido abraçados se não fosse por uma intifada sangrenta e um primeiro-ministro do Likud no poder. E vamos lá: as negociações diretas entre o presidente palestino Mahmoud Abbas e Netanyahu em 2010 poderiam ter durado mais de 13 dias se apenas Israel tivesse concordado em suspender temporariamente a construção de alguns assentamentos ilegais em troca de um pacote extra de US$ 3 bilhões dos Estados Unidos. Vários anos de negociações secretas entre os enviados de Netanyahu e Abbas poderiam ter feito história se eles não tivessem sido forçados a concluir prematuramente no final de 2013, por causa de um prazo artificial imposto por negociações separadas lideradas pelo secretário de Estado, John Kerry.

E, finalmente, as negociações de Kerry de 2013-2014 poderiam ter levado a um acordo-quadro se o secretário de Estado tivesse passado até um sexto tempo negociando o texto com os palestinos do que com os israelenses, e se não tivesse feito promessas inconsistentes aos dois lados sobre as diretrizes para as negociações, a libertação de prisioneiros palestinos, o cerceamento da construção de assentamentos israelenses e a presença de mediadores americanos na sala de negociações.

 

Essas rodadas de diplomacia começaram com promessas de sucesso onde os antecessores haviam fracassado. Cada um deles incluía afirmações sobre a urgência da paz ou avisos da janela de fechamento, talvez até a última chance, para uma solução de dois Estados. Cada um terminou com uma lista de erros táticos e imprevistos que resultaram em fracasso. E, com a mesma certeza, cada um deixou de oferecer a explicação mais lógica e parcimoniosa para o fracasso: nenhum acordo foi alcançado porque pelo menos uma das partes preferiu manter o impasse. Os palestinos não escolheram nenhum acordo em vez de um que não cumprisse o mínimo apoiado pelo direito internacional e pela maioria das nações do mundo.

 

Durante anos, essa visão consensual apoiou o estabelecimento de um Estado palestino nas linhas anteriores a 1967, com trocas de terras menores e equivalentes que permitiriam a Israel anexar alguns assentamentos. A capital palestina seria em Jerusalém Oriental, com soberania sobre o local sagrado conhecido pelos judeus como Monte do Templo e pelos muçulmanos como o Nobre Santuário ou complexo da mesquita de Al-Aqsa, e contiguidade terrestre com o resto do Estado palestino. Israel retiraria suas forças da Cisjordânia e libertaria prisioneiros palestinos. E aos refugiados palestinos seria oferecida compensação, um direito de retornar não às suas casas, mas à sua terra natal no Estado da Palestina, o reconhecimento da responsabilidade parcial de Israel pelo problema dos refugiados e, em uma escala que não mudaria perceptivelmente a demografia de Israel, um retorno de alguns refugiados às suas terras e casas anteriores a 1948.

 

Embora anos de violência e repressão tenham levado os palestinianos a fazer algumas pequenas concessões que acabaram com este compromisso, não o abandonaram fundamentalmente. Continuam a esperar que o apoio da maioria dos Estados do mundo a um plano nesse sentido acabe por resultar num acordo.

 

Entretanto, o status quo tornou-se mais suportável graças aos arquitetos do processo de paz, que gastaram milhares de milhões para apoiar o Governo palestiniano, criar condições de prosperidade para os decisores em Ramallah e dissuadir a população de enfrentar a força de ocupação. Israel, por sua vez, sempre optou pelo impasse em vez do tipo de acordo descrito acima. A razão é óbvia: o custo do negócio é muito maior do que o custo de não fazer nenhum acordo.

 

Os danos que Israel correria o risco de incorrer com esse acordo são enormes. Incluem talvez a maior convulsão política da história do país; enormes manifestações contra – se não a rejeição majoritária – da soberania palestina em Jerusalém e sobre o Monte do Templo/Nobre Santuário; e rebelião violenta por parte de alguns colonos judeus e seus apoiadores.

 

Também pode haver derramamento de sangue durante evacuações forçadas de assentamentos na Cisjordânia e rachas dentro do órgão que implementa os despejos, o exército israelense, cuja parcela de oficiais de infantaria religiosa agora ultrapassa um terço. Israel perderia o controle militar sobre a Cisjordânia, resultando em menos coleta de informações, menos espaço de manobra em guerras futuras e menos tempo para reagir a um ataque surpresa.

 

Enfrentaria riscos de segurança acrescidos a partir de um corredor Gaza-Cisjordânia, o que permitiria que militantes, ideologia e técnicas de produção de armas se espalhassem dos campos de treino de Gaza para as colinas da Cisjordânia com vista para o aeroporto de Israel. Os serviços de inteligência israelenses não controlariam mais quais palestinos entram e saem dos territórios ocupados. O país deixaria de extrair os recursos naturais da Cisjordânia, incluindo a água, perderia lucros com a gestão dos costumes e do comércio palestinos e pagaria o grande preço econômico e social da realocação de dezenas de milhares de colonos.

 

Uma fração desses custos poderia ser compensada pelos benefícios de um acordo de paz. Mas o principal deles seria o golpe dado aos esforços para deslegitimar Israel e a normalização das relações com outras nações da região. As empresas israelenses poderiam operar mais abertamente em países árabes, e a cooperação do governo com países como Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos passaria de secreta a aberta.

 

Por meio de um tratado com os palestinos, Israel poderia conseguir a transferência de todas as embaixadas de Tel Aviv para Jerusalém e receber benefícios financeiros e de segurança adicionais dos EUA e da Europa. Mas tudo isso combinado não chega nem perto de superar os déficits. Nem os custos morais da ocupação para a sociedade israelense foram altos o suficiente para mudar o cálculo.

 

Acabar com o opróbrio internacional é de fato importante para as elites do país e, à medida que elas se veem cada vez mais evitadas, o incentivo à retirada dos territórios ocupados provavelmente aumentará. Mas até agora Israel provou ser bastante capaz de conviver com o rótulo de décadas de "pária", a mancha da ocupação e o impacto associado na harmonia interna do país e nas relações com os judeus da diáspora. Apesar de toda a preocupação recente com a diminuição do apoio judaico americano a Israel, a conversa hoje não é tão diferente do que era na época dos primeiros governos liderados pelo Likud, décadas atrás.

 

Igualmente duradouras – e duradouras – são as preocupações de que a ocupação deslegitime o sionismo e cause discórdia dentro de Israel. Há mais de 30 anos, o ex-vice-prefeito de Jerusalém Meron Benvenisti escreveu sobre um número crescente de israelenses que tinham dúvidas sobre o sionismo, "expressas nas formas de alienação, emigração de jovens israelenses, surgimento de judeus racistas, violência na sociedade, o crescente fosso entre Israel e a diáspora e um sentimento geral de inadequação". Os israelenses se tornaram adeptos de afinar essas críticas. Foi, é e continuará a ser irracional para Israel absorver os custos de um acordo quando o preço da alternativa é tão comparativamente baixo.

 

As consequências da escolha do impasse não são ameaçadoras: recriminações mútuas sobre a causa do impasse, novas rodadas de negociações e manter o controle de toda a Cisjordânia de dentro e grande parte de Gaza de fora. Enquanto isso, Israel continua a receber mais ajuda militar dos EUA por ano do que vai para todas as outras nações do mundo juntas, e preside uma economia em crescimento, padrões de vida crescentes e uma população que relata um dos mais altos níveis de bem-estar subjetivo do mundo. Israel continuará absorvendo os custos irritantes, mas até agora toleráveis, das queixas sobre as políticas de assentamentos. E provavelmente testemunhará vários outros países concedendo ao Estado da Palestina reconhecimento simbólico, mais alguns votos negativos em conselhos de estudantes universitários impotentes, pedidos limitados de boicotes a bens de assentamentos e explosões ocasionais de violência que os palestinos são fracos demais para sustentar.

 

Não há contestação. A verdadeira explicação para as últimas décadas de negociações de paz fracassadas não são táticas equivocadas ou circunstâncias imperfeitas, mas que nenhuma estratégia pode ter sucesso se tiver como premissa que Israel se comporte de forma irracional.

A maioria dos argumentos apresentados a Israel para concordar com uma partição é que ela é preferível a um futuro imaginado e assustador em que o país deixe de ser um Estado judeu ou uma democracia, ou ambos. Israel é constantemente avisado de que, se não decidir em breve conceder cidadania ou soberania aos palestinos, se tornará, em alguma data futura nunca definida, um Estado de apartheid. Mas essas afirmações contêm o reconhecimento implícito de que não faz sentido para Israel fechar um acordo hoje em vez de esperar para ver se tais ameaças imaginadas realmente se materializam. Se e quando vierem a existir, Israel pode então fazer um acordo.

 

Talvez nesse ínterim, as dificuldades da vida palestina causem emigração suficiente para que Israel possa anexar a Cisjordânia sem abrir mão da maioria judaica do Estado. Ou, talvez, a Cisjordânia seja absorvida pela Jordânia e Gaza pelo Egito, um resultado melhor do que o Estado palestino, na visão de muitas autoridades israelenses.

 

É difícil argumentar que impedir um acordo no presente torna um acordo pior mais provável no futuro: a comunidade internacional e a OLP já estabeleceram o teto de suas demandas – 22% das terras agora sob controle israelense – ao mesmo tempo em que fornecem muito menos clareza sobre o piso, que Israel pode tentar baixar.

 

Israel continuou a rejeitar as mesmas reivindicações palestinas feitas desde a década de 1980, embora com algumas concessões palestinas adicionais. De fato, a história sugere que uma estratégia de espera serviria bem ao país: desde o plano de partição da Comissão Peel de 1937 do governo britânico e o plano de partição da ONU de 1947 até a Resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU e os acordos de Oslo, todas as iniciativas formativas endossadas pelas grandes potências deram mais à comunidade judaica na Palestina do que a anterior.

 

Mesmo que um primeiro-ministro israelense soubesse que um dia as nações do mundo imporiam sanções a Israel se não aceitasse um acordo de dois Estados, ainda seria irracional fechar tal acordo agora. Israel poderia, em vez disso, esperar até que esse dia chegasse e, assim, desfrutar de muitos mais anos de controle da Cisjordânia e das vantagens de segurança que o acompanham – particularmente valiosas em um momento de cataclismo na região. Israel é frequentemente aconselhado a fazer a paz, a fim de evitar tornar-se um único Estado de maioria palestiniana que governa todo o território, desde o rio Jordão até ao Mar Mediterrâneo. Mas essa ameaça não tem muita credibilidade quando é Israel que detém todo o poder e, portanto, decidirá se anexa ou não território e oferece cidadania a todos os seus habitantes. Um único Estado não se concretizará até que a maioria dos israelitas o queira, e até agora não o fazem.

 

A razão pela qual Israel não anexou a Cisjordânia e Gaza não é por medo de tapas internacionais no pulso, mas porque a forte preferência da maioria dos cidadãos do país é ter uma pátria de maioria judaica, a razão de ser do sionismo. Se e quando Israel for confrontado com a ameaça de um único Estado, pode decretar uma retirada unilateral e contar com o apoio das grandes potências para o fazer. Mas essa ameaça ainda está bem distante. Na verdade, israelenses e palestinos estão agora mais longe de um único Estado do que em qualquer momento desde o início da ocupação, em 1967.

 

Muros e cercas separam Israel de Gaza e mais de 90% da Cisjordânia. Os palestinos têm um quase-Estado nos territórios ocupados, com seu próprio parlamento, tribunais, serviços de inteligência e Ministério das Relações Exteriores. Os israelenses não fazem mais compras em Nablus e Gaza como faziam antes dos acordos de Oslo. Os palestinos não viajam mais livremente para Tel Aviv. E a suposta razão pela qual a partilha é muitas vezes reivindicada como impossível – a dificuldade de uma provável realocação de mais de 150.000 colonos – é grosseiramente exagerada: na década de 1990, Israel absorveu várias vezes mais imigrantes russos, muitos deles muito mais difíceis de integrar do que os colonos, que já têm empregos israelenses, redes totalmente formadas de apoio familiar e um domínio do hebraico.

 

Enquanto o governo palestino e o sistema de Oslo estiverem em vigor, as nações do mundo não exigirão que Israel conceda cidadania aos palestinos. De fato, Israel tem uma maioria não-judaica no território que controla há vários anos. No entanto, mesmo em suas advertências mais severas, os governos ocidentais invariavelmente se referem a um Israel antidemocrático como uma mera possibilidade hipotética.

 

A maioria das nações do mundo se recusará a chamar o controle israelense da Cisjordânia de uma forma de apartheid – definido pelo Tribunal Penal Internacional como um regime de opressão e dominação sistemática de um grupo racial com a intenção de manter esse regime – enquanto houver uma chance, ainda que pequena, de que Oslo continue sendo uma fase de transição para um Estado palestino independente.

 

De acordo com o que quase todos os mediadores dos EUA afirmaram, não é que Israel deseje muito um acordo de paz, mas tem uma boa opção de retorno. É que Israel prefere muito a opção de retorno a um acordo de paz. Nenhum brilho tático nas negociações, nenhuma preparação especializada, nenhum alinhamento perfeito dos astros pode superar esse obstáculo. Só duas coisas podem: um acordo mais atraente ou um retorno menos atraente.

A primeira dessas opções foi amplamente experimentada, desde oferecer a Israel a normalização total com a maioria dos Estados árabes e islâmicos até prometer melhores relações com a Europa, garantias de segurança dos EUA e maior assistência financeira e militar. Mas, para Israel, esses incentivos empalidecem em comparação com os custos percebidos.

 

A segunda opção é piorar o fallback. Foi o que o presidente Eisenhower fez após a crise do Suez em 1956, quando ameaçou com sanções econômicas para que Israel se retirasse do Sinai e de Gaza. Foi o que o presidente Ford fez em 1975, quando reavaliou as relações dos EUA com Israel, recusando-se a fornecer-lhe novos acordos de armas até que concordasse com uma segunda retirada do Sinai. Foi o que o presidente Carter fez quando levantou o fantasma de encerrar a assistência militar dos EUA se Israel não evacuasse imediatamente o Líbano em setembro de 1977.

 

E foi isso que Carter fez quando deixou claro para ambos os lados em Camp David que os Estados Unidos reteriam a ajuda e rebaixariam as relações se não assinassem um acordo. Foi o que fez o secretário de Estado norte-americano, James Baker, em 1991, quando forçou um relutante primeiro-ministro Yitzhak Shamir a participar nas negociações em Madrid, retendo uma garantia de empréstimo de 10 mil milhões de dólares de que Israel precisava para absorver a imigração de judeus soviéticos. Essa foi a última vez que os Estados Unidos aplicaram pressão desse tipo.

 

Os palestinos também se esforçaram para tornar a opção de retorno de Israel menos atraente por meio de dois levantes e outros episódios periódicos de violência. Mas o preço extraordinário que pagaram revelou-se insustentável e, no geral, foram demasiado fracos para piorar o recuo de Israel durante muito tempo. Como resultado, os palestinos não conseguiram induzir mais de Israel do que concessões táticas, medidas destinadas a reduzir o atrito entre as populações, a fim de não acabar com a ocupação, mas para mitigá-la e restaurar seu baixo custo.

 

Forçar Israel a fazer concessões maiores e que encerrem conflitos exigiria tornar sua opção de retorno tão pouco atraente que veria um acordo de paz como uma fuga de algo pior. Isso exige mais influência do que os palestinos possuíam até agora, enquanto aqueles que têm poder suficiente não estavam ansiosos para usá-lo. Desde Oslo, de fato, os EUA fizeram exatamente o contrário, trabalhando para manter o baixo custo da opção de retorno de Israel.

Sucessivas administrações dos EUA financiaram o governo palestino, treinaram suas forças de segurança que esmagam a resistência, pressionaram a OLP a não confrontar Israel nas instituições internacionais, vetaram resoluções do Conselho de Segurança da ONU que não eram do agrado de Israel, protegeram o arsenal de Israel dos apelos por um Oriente Médio livre de armas nucleares, garantiram a superioridade militar de Israel sobre todos os seus vizinhos, forneceram ao país mais de US$ 3 bilhões em ajuda militar a cada ano, e exerceu sua influência para defender Israel das críticas.

Não menos importante, os Estados Unidos têm consistentemente protegido Israel da responsabilização por suas políticas na Cisjordânia, colocando uma fachada de oposição aos assentamentos que, na prática, é um baluarte contra pressões mais significativas para desmantelá-los.

 

Os EUA e a maior parte da Europa estabelecem uma distinção nítida entre Israel e os territórios ocupados, recusando-se a reconhecer a soberania israelense além das linhas anteriores a 1967.

 

Quando a limusine do presidente dos EUA viaja do oeste para Jerusalém Oriental, a bandeira israelense desce do canto dianteiro do lado do motorista. As autoridades americanas devem obter permissão especial para se encontrar com israelenses na sede do comando central das IDF, no assentamento de Neve Yaakov, em Jerusalém, ou no Ministério da Justiça, no centro de Jerusalém Oriental. E as regulamentações dos EUA, não aplicadas de forma consistente, estipulam que os produtos dos assentamentos não devem ter um rótulo made in Israel. Israel protesta veementemente contra esta política da chamada diferenciação entre Israel e os territórios ocupados, acreditando que deslegitima os colonatos e o Estado, podendo levar a boicotes e sanções ao país.

 

Mas a política faz precisamente o contrário: não funciona como um complemento às medidas punitivas contra Israel, mas como uma alternativa a elas. A diferenciação cria uma ilusão de castigo dos EUA, mas na realidade isola Israel de responder por suas ações nos territórios ocupados, garantindo que apenas os assentamentos e não o governo que os cria sofrerão consequências por repetidas violações do direito internacional.

Os opositores dos colonatos e da ocupação, que de outra forma exigiriam a imposição de custos a Israel, canalizam as suas energias para uma distração que cria manchetes, mas não tem hipótese de mudar o comportamento israelita.

 

É neste sentido que a política de diferenciação, de que os europeus e os liberais norte-americanos se orgulham bastante, não constitui tanto uma pressão sobre Israel, mas serve de substituto para ela, contribuindo assim para prolongar uma ocupação que ostensivamente se destina a pôr fim.

 

O apoio à política de diferenciação é generalizado, de governos a numerosos sionistas liberais autoidentificados, grupos de defesa dos EUA, como J Street, que se identificam com partidos de centro e centro-esquerda em Israel, e o conselho editorial do New York Times. A diferenciação permite que eles enfiem a agulha de serem pró-Israel e anti-ocupação, a visão aceita na sociedade educada.

 

É claro que existem variações entre estes opositores dos colonatos, mas todos concordam que os produtos israelitas que são criados na Cisjordânia devem ser tratados de forma diferente, seja através de rotulagem ou mesmo de algum tipo de boicote. O que os defensores da diferenciação comumente rejeitam, no entanto, não é menos importante.

 

Nenhum desses grupos ou governos pede a penalização das instituições financeiras israelenses, empresas imobiliárias, empresas de construção, empresas de comunicação e, acima de tudo, ministérios do governo que lucram com as operações nos territórios ocupados, mas não estão sediados neles. As sanções a essas instituições podem mudar a política israelense da noite para o dia. Mas a possibilidade de impô-las foi adiada, se não frustrada, pelo fato de que os críticos da ocupação têm defendido uma alternativa razoável, mas ineficaz.

 

Os defensores da diferenciação defendem a opinião de que, embora possa ser justificável fazer mais do que rotular os produtos dos colonatos da Cisjordânia, é inconcebível que possam ser impostas sanções ao governo democraticamente eleito que estabeleceu os colonatos, legalizou os postos avançados, confiscou terras palestinianas, forneceu aos seus cidadãos incentivos financeiros para se mudarem para os territórios ocupados, conectou as casas construídas ilegalmente a estradas, água, eletricidade e saneamento, e forneceu aos colonos proteção pesada do exército. Eles aceitaram o argumento de que para resolver o conflito é necessária mais força, mas não podem aplicá-la ao Estado que realmente mantém o regime de assentamento, ocupação e expropriação de terras a que se opõem.

 

Desde o fim da Guerra Fria, os Estados Unidos não consideraram usar o tipo de pressão que outrora fizeram, e suas conquistas durante o último quarto de século foram, portanto, escassas. Os formuladores de políticas dos EUA debatem como influenciar Israel, mas sem usar quase nenhum dos poderes à sua disposição, incluindo colocar a ajuda sob condições de mudanças no comportamento israelense, uma ferramenta padrão de diplomacia que as autoridades consideram impensável neste caso. Ouvi-los discutir como conceber o fim da ocupação é como ouvir o operador de uma escavadeira perguntar como demolir um prédio com um martelo.

 

O ex-ministro da Defesa israelense Moshe Dayan disse certa vez: "Nossos amigos americanos nos oferecem dinheiro, armas e conselhos. Pegamos o dinheiro, pegamos nas armas e recusamos o conselho." Essas palavras só se tornaram mais ressonantes nas décadas desde que foram proferidas.

Até que os EUA e a Europa formulem uma estratégia para tornar as circunstâncias de Israel menos desejáveis do que as concessões que fariam em um acordo de paz, eles assumirão a responsabilidade pelo regime militar opressivo que continuam a preservar e financiar.

 

Quando a oposição pacífica às políticas de Israel é reprimida e aqueles com a capacidade de desmantelar a ocupação não levantam um dedo contra ela, a violência invariavelmente se torna mais atraente para aqueles que têm poucos outros meios de perturbar o status quo.

Através da pressão exercida sobre as partes, é possível uma partilha pacífica da Palestina. Mas muitos insistem em poupar israelenses e palestinos da dor da força externa, para que continuem a ser generosos uns com os outros no sofrimento que infligem.

 

Este é um trecho adaptado de The Only Language They Understand: Forcing Compromise in Israel and Palestine, publicado pela Metropolitan Books. Fotografia principal: Jim Young/Reuters.


terça-feira, 10 de outubro de 2023

A situação beligerante entre judeus e palestinos

Protestos em apoio a Israel e Palestina terminam em confronto entre manifestantes nos Estados Unidos, na Europa e na Austrália. As brigas aconteceram durante manifestações realizadas neste domingo e na segunda-feira em cidades como Nova York e San Diego, nos EUA, além de Berlim, na Alemanha, Londres, na Inglaterra e Sidney, na Austrália. Fonte: O Globo.

O conflito entre Israel e Palestina é um dos mais antigos e complexos do mundo, com raízes históricas profundas e muitas nuances políticas, culturais e religiosas. Trata-se, portanto, de uma questão multifacetada.

Infelizmente, estamos diante de uma situação que revela o quão o ser humano não tem nada de humano.

A convivência pacífica é um valor universal que deveria ser seguido por todos os povos civilizados. Mas de civilizados, judeus, palestinos e outros povos estrangeiros em conflito revelam não ter nada, por conhecerem as consequências nefastas das guerras. Se esquecem de que a terra não pertence a ninguém e que as desavenças por questões territoriais e de soberania são desnecessárias, sanguinárias e destruidoras.

Os povos beligerantes deveriam trabalhar juntos para evitar conflitos e preservar o planeta Terra, pois este é mais uma estrela no espaço sem proteção e que a qualquer momento pode explodir como uma pipoca, levando consigo todas as coisas que os povos em conflito valorizam, como vaidade, ganância, prepotência, soberania e riqueza.

Em vez de se digladiarem, por que judeus e palestinos não aproveitam o que o todo-poderoso arquiteto do Universo legou a esta civilização?  A paz e a cooperação entre os povos são fundamentais para o progresso da humanidade”.

Vivemos num país onde a comunidade judaica e palestina coexistem pacificamente, diferente de outras partes do mundo, especificamente do Oriente Médio. Por que os judeus e palestinos, que se estabeleceram e formaram família no Brasil, não levam o modelo de sociabilidade que aqui aprenderam aos governantes daqueles povos?

segunda-feira, 9 de outubro de 2023

A falta de segurança no Brasil tomou contornos insustentáveis

 

Na madrugada de segunda-feira, 5, os médicos Diego Ralf Bomfim, Marcos de Andrade Corsato e Perseu Ribeiro Almeida foram assassinados em um quiosque na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Um quarto médico, que estava com o grupo, foi baleado, mas conseguiu se salvar. 

Pois bem, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), irmã de um dos médicos assassinados, disse que fará tudo que estiver ao seu alcance para essa situação não se perpetuar em nosso país. Com efeito, muita coisa precisa ser feita para frear a escalada criminal no Brasil. E a escalada criminal não ocorre somente no meio social, mas também na esfera política  

O RJ, há muito tempo, está sob o comando das organizações criminosas, que transformaram a bela e outrora romântica cidade maravilhosa em ambiente hostil de insegurança total e franqueada aos criminosos. Mas os governos e políticos cariocas pouca importância dão ou deram ao problema, preferindo se envolver com a prática de politicagem deletéria.  

Na Bahia, como de resto no país, as legiões criminosas de traficantes e congêneres perderam o medo e cometem todo o tipo de barbaridades.  

A segurança pública é um dos principais problemas do Brasil, e os políticos e governos não têm levado a sério essa questão. De acordo com um estudo recente, a violência custa ao Brasil mais de 4% do PIB. A falta de segurança pública afeta diretamente o direito de ir e vir dos cidadãos, além de prejudicar a sociedade e as empresas. Infelizmente, a segurança pública não foi uma prioridade nos programas de governo dos candidatos à presidência da República nas últimas eleições.  

O PT, por exemplo, passou mais de treze anos no poder e nada fez na área de segurança. Vamos ver se agora, com o ENFOC, o país possa reduzir a escalada criminal.  

A situação do país onde a criminalidade torpe e vil recrudesce não pode ser considerada como um fato isolado. O país enfrenta um momento difícil na área de segurança social, onde pessoas inocentes estão sendo mortas com brutalidade, como se fossem insetos sendo pisados no chão. A banalização criminal tomou proporção alarmante diante de uma tendência judicial leniente e complacente com alguns criminosos cruéis. Não se tem mais respeito com a vida humana.  

O cometimento da rudeza criminal não pode ser somente associado a questões de natureza social e cultural. Senão, a maioria do povo brasileiro seria criminosa. Mas a leniência de nossas leis penais de permitir, em muitos casos, a prisão e logo a liberdade, inclusive concedendo o direito de visitas íntimas, faz com que o criminoso, também, não tenha medo de ser preso.  

Chegamos a um ponto que temos de ter remédios amargos para enfrentar a barbaridade criminal reinante no Brasil. A legião de opositores à implantação da pena de morte e prisão perpétua é muito forte, principalmente por parte de segmentos defensores dos direitos humanos (dos bandidos).  

As regras constitucionais não são estáticas e podem ser alteradas para refletir as necessidades e desejos da sociedade diante das agressões sofridas. Ademais, as chamadas cláusulas pétreas, argumentadas para impedir qualquer mudança, são ficções jurídicas que não podem se perpetuar no tempo e servir de pretexto a empedernidos juristas hipócritas ou defensores dos direitos humanos.  

Considerar a pena capital e perpétua como ato medieval é um conceito puramente subjetivo de quem se solidariza com a criminalidade e não deseja ver criminosos cruéis afastados do meio social.  

Temos plena consciência de que a pena de morte e prisão perpétua não vai reduzir ou extinguir a criminalidade, mas, seguramente, impedirá que elementos que praticam homicídios dolosos contra a vida, de forma torpe ou fútil, voltem a praticar os mesmos delitos.  

Nada justifica que um criminoso cruel tire a vida de um inocente por motivo torpe ou fútil e tenha o direito de continuar a viver, enquanto a vítima perdeu esse direito. No mínimo, o homicida poderá viver, mas em prisão perpétua e trabalhando internamente para custear as suas despesas.  

Assim, por que não é dado ao cidadão o direito democrático de se manifestar, por meio de consulta popular (plebiscito ou referendo), acerca da implantação ou não da pena de morte e prisão perpétua?  

Não podemos ficar sujeitos aos caprichos dominadores das decisões de políticos e juristas que não representam o pensamento da maioria do povo brasileiro.  

Senhoras  e senhores, a falta de segurança é tão grave que do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri, na Grande São Paulo, foram furtadas vinte e uma armas de alto calibre.


quinta-feira, 5 de outubro de 2023

Mandatos para ministros do STF e despolitização do tribunal


Com a justificativa de que mandatos no STF fará ministros se sentirem pessoas ‘normais’, a proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM) de limitar a oito anos o mandato dos ministros da Suprema Corte, gerou contestação, nas redes sociais, do decano do tribunal, ministro Gilmar Medes.  

“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada. Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo, afirmou o ministro.  

O fato tomou corpo, após declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): “Seria bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, para a sociedade brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo”.  

A discussão vem no momento em que o STF é criticado por agentes políticos, por exemplo, por derrubar a tese do marco temporal, impedir a descriminalização de drogas, etc.  

A proposta de estabelecer um mandato para os membros STF é razoável, mas não resolve a discussão sobre a contestada indicação política dos ministros da Corte pelo presidente da República.   

O Poder Judiciário tem que ter a sua total independência do Poder Legislativo. Assim como os demais poderes do Estado, o Judiciário possui autonomia administrativa e finance​ira definida pela Carta Magna. Tal autonomia figura como fator de garantia da independência e imparcialidade de juízes, desembargadores e ministros em seus julgamentos. Donde se conclui que um ministro da Corte não poderia ser de indicação política, para resguardar a sua credibilidade perante a sociedade. 

A despolitização do STF é uma necessidade moral e inadiável para que o órgão atue com absoluta independência e imparcialidade. Os seus ministros não precisavam ser sabatinados pelo Senado. Todas as vagas dos tribunais superiores, principalmente do STF, deveriam ser preenchidas apenas por indivíduos pertencentes ao quadro de carreira da magistratura, sem indicação do presidente da República.  Os ministros dos tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos de oito, dez ou quinze anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo. 

Merece atenção a proposta do senador Flávio Arns (PSB-PR), exposta na PEC 51/2023, para aumentar de 35 para 50 anos a idade mínima   para ocupar uma cadeira na Corte. É bastante razoável a ideia, pois aos 50 anos pressupõe-se que o indivíduo esteja mais bem preparado para desempenhar tão complexa e desafiadora missão.

Dessa forma, caberia ao Quadro de Juízes (juízes de carreira) indicar, sem interferência política, os membros da Suprema Corte. E ponto final à interferência política no STF.