Com a justificativa
de que mandatos no STF fará ministros se sentirem pessoas ‘normais’, a proposta
do senador Plínio Valério (PSDB-AM) de limitar a oito anos o mandato dos
ministros da Suprema Corte, gerou contestação, nas redes sociais, do decano do
tribunal, ministro Gilmar Medes.
“É comovente ver o
esforço retórico feito para justificar a empreitada. Sonham com as Cortes
Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais
provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja
esse o objetivo, afirmou o ministro.
O fato tomou corpo,
após declaração do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG): “Seria bom
para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, para a sociedade
brasileira, termos uma limitação ao mandato de ministros do Supremo”.
A discussão vem no
momento em que o STF é criticado por agentes políticos, por exemplo, por
derrubar a tese do marco temporal, impedir a descriminalização de drogas,
etc.
A proposta de
estabelecer um mandato para os membros STF é razoável, mas não resolve a discussão
sobre a contestada indicação política dos ministros da Corte pelo presidente da
República.
O Poder Judiciário
tem que ter a sua total independência do Poder Legislativo. Assim como os
demais poderes do Estado, o Judiciário possui autonomia administrativa e
financeira definida pela Carta Magna. Tal autonomia figura como fator de
garantia da independência e imparcialidade de juízes, desembargadores e
ministros em seus julgamentos. Donde
se conclui que um ministro da Corte não poderia ser de indicação política, para
resguardar a sua credibilidade perante a sociedade.
A despolitização do STF é uma
necessidade moral e inadiável para que o órgão atue com absoluta independência e
imparcialidade. Os seus ministros não precisavam ser sabatinados pelo Senado.
Todas as vagas dos tribunais superiores, principalmente do STF, deveriam ser
preenchidas apenas por indivíduos pertencentes ao quadro de carreira da
magistratura, sem indicação do presidente da República. Os ministros
dos tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos de oito, dez ou quinze
anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo.
Merece atenção a proposta do senador
Flávio Arns (PSB-PR), exposta na PEC 51/2023, para aumentar de 35 para 50 anos a idade
mínima para ocupar uma cadeira na Corte. É bastante
razoável a ideia, pois aos 50 anos pressupõe-se que o indivíduo esteja mais bem
preparado para desempenhar tão complexa e desafiadora missão.
Dessa forma, caberia ao Quadro de Juízes (juízes de carreira) indicar, sem interferência política, os membros da Suprema Corte. E ponto final à interferência política no STF.
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