Os equívocos constitucionais e os gastos públicos precisam ser corrigidos

Tanta coisa precisa ser providenciada no Congresso. Em cada legislatura surgem novos congressistas, mas a Casa continua com os mesmos defeitos ao não servir de porta-voz da sociedade diante de questões que dizem respeito à moralidade, gastos públicos, equívocos constitucionais, etc. 

Vejam alguns casos que precisam ser apreciados pelo Parlamento Federal e não se tem resposta: 

1. A quantidade de parlamentares no Legislativo. Temos, por exemplo, um Congresso Nacional, inchado, com 513 deputados e 81 senadores, quando esses números poderiam ser reduzidos para melhor eficiência do Congresso. Precisamos de qualidade e não de quantidade, pois a representatividade eficiente requer qualidade. 

O ex-senador Álvaro Dias apresentou proposta de Emenda Constitucional (PEC) reduzindo para 342 deputados e 54 senadores, argumentado que a proposta traria enorme economia aos cofres públicos, daria mais agilidade ao Congresso, aumentaria a transparência e reduziria as possibilidades de corrupção e negociações espúrias.

2. Gastos de gabinetes. A extravagância do dinheiro público com a manutenção dos gabinetes de parlamentares, repletos de elementos apadrinhados, pendurados no cabide de emprego e alguns nem dão expedientes, mas recebem nas folhas de pagamentos, tem de ser moralizada, pois afronta os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade de que trata o art. 37 da Constituição Federal. Por exemplo, o senador Eduardo Gomes (PL-TO) tem 82 assessores, um absurdo! Se o dinheiro saísse do bolso de cada parlamentar, o senador não contrataria tanto funcionário.

Os servidores de gabinetes de parlamentares e das representações estaduais, em Brasília, deveriam ser elementos concursados, do quadro do Legislativo, para servir qualquer parlamentar e partido. Qual é a explicação lógica para a necessidade de tantos servidores em gabinetes de parlamentares? 

A título ilustrativo, filha, irmãos e genro de Michelle Bolsonaro, bem como Jair Renan, filho de Jair Bolsonaro, estão no empreguismo sem concurso em gabinetes de políticos.

Assim, para acabar com essa imoralidade, o Legislativo Federal deveria realizar concurso público para formar um quadro de servidores, exclusivamente, para atender a todos os gabinetes de parlamentares, pondo fim a essa pouca-vergonha de empreguismo nos gabinetes.

3. Despesas com as benesses de parlamentares. Essas despesas extravagantes deveriam ser moralizadas, diante de um país de milhões de desempregados e sem nada, onde mais de 30 milhões passam fome. 

4. Equívocos constitucionais. Há, na Constituição Federal, inúmeros equívocos, que precisam ser corrigidos. Por exemplo: 

a) o voto obrigatório, uma incoerência no Estado Democrático de Direito, é responsável pela eleição e reeleição de um Parlamento fraco, medíocre e indecoroso; 

b) a reeleição política deveria ser revogada. Quem não tem competência para realizar os seus projetos em quatro anos não deveria se candidatar. O exercício político eletivo é transitório e não pode ser tratado como profissão;

c) a figura do senador suplente é uma excrescência. Trata-se de um representante do povo que não recebe um voto sequer para estar no Parlamento. Na ausência, ou vacância, do parlamentar, deveria assumir a cadeira, no Senado, o segundo candidato mais votado nas eleições majoritárias estaduais, que representa efetivamente a vontade de eleitores, o que não ocorre com suplentes, não sufragados pela vontade popular; 

d)o mandado de oito anos para o Senado. Deveria ser alterado para quatro anos, como é no Câmara Federal; 

e) a interrupção de mandato para servir aos governos ou disputar novos pleitos. A interrupção é um desrespeito ao eleitor. O mandato é para cumprir até o fim. Ou, então, que o político renuncie ao mandato; 

f) a indicação dos ministros dos tribunais superiores (STF). A despolitização do STF é uma necessidade inadiável para que o órgão atue com total imparcialidade. Assim, as vagas dos tribunais superiores – principalmente do STF – deveriam ser preenchidas apenas por indivíduos pertencentes ao quadro de carreira da magistratura, sem indicação do presidente da República. Os ministros dos tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos de dez anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo; 

g) o STF atuando em matéria constitucional e infraconstitucional. O STF, como guardião da Constituição e das leis, deveria operar apenas em matérias constitucionais, ou seja, interpretação e aplicação da Constituição. As demandas sem relevância constitucional, de interesse privado ou de grupos, deveriam ser julgadas apenas pelo STJ. 

5. Gastos com a segurança dos ex-presidentes da República. Nada justifica que os ex-presidentes da República, inclusive os cassados, tenham a seu dispor por prazo ilimitado um contingente de servidores para fazer a sua segurança, cuja despesa é paga por todos os contribuintes. O risco de ser presidente faz parte do sistema. Por acaso, um policial, promotor ou magistrado – que combatem ou desarticulam organizações criminosas – têm direito a serviço de segurança e apoio pós-aposentadoria? O país tem de dar exemplo de moralidade nos gastos públicos, e os seus legisladores têm o dever de revogar a Lei 7.474/1986 e o Decreto 6.381//2008, que protegem com segurança infinita os ex-presidentes da República, inclusive os cassados, pois esses instrumentos ferem os princípios da igualdade, razoabilidade, moralidade e impessoalidade. No máximo, as medidas de segurança aos ex-presidentes deveriam se limitar a cinco anos. 

 

 

 

 

 

A gandaia com dinheiro publico não tem fim

Os governos se sucedem, mas as práticas deletérias continuam. Trata-se do tecido podre que agasalha há muito tempo os políticos nacionais e ainda sem solução, pelo menos enquanto o povo não tiver poder, em qualquer ocasião, de excluir políticos indecorosos. 

Para reflexão, duas citações: 1. Quando os que comandam perdem a vergonha, os que obedecem perdem o respeito.  Se o presidente da República indica mal os seus ministros, não pode mesmo exigir comportamento exemplar de seus comandados; 2. O povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la. Pois bem, por omissão ou negligência o povo tem demonstrado pouco interesse pelos passados de erros de nossos políticos e governos e por isso continua escolhendo mal os seus políticos e governos. 

Vejam que vergonha! O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, admitiu nesta quinta-feira, 11, que houve um “erro formal” na emissão de passagens e diárias pagas com dinheiro público para três dos seus servidores que o acompanharam em um carnaval fora de época no fim do ano passado. Macêdo negou que tenha autorizado a viagem dos funcionários e disse que não sabia que eles haviam ido para Aracaju, onde aconteceu o evento, com verbas da Presidência. O Portal da Transparência, contudo, registra que os recursos foram entregues aos assessores “por ordem do ministro”. 

“Houve um erro formal do meu gabinete, erro de procedimento, que isso nunca mais se repetirá”, declarou o ministro em entrevista nesta quinta-feira, 11, no Palácio do Planalto. “Houve um erro onde três assessores foram para Aracaju e utilizaram as passagens com recursos públicos”. Fonte: Estadão. 

Agora, mais uma novidade para exclusão de responsabilidade com a coisa pública: erro formal. 

  

Esses políticos são a vergonha nacional. Confundem o público com o privado e quando são descobertos em ilicitudes públicas partem para tergiversações indecorosas para não assumirem responsabilidade. 

  

O país não tem jeito, está dominado por políticos sacripantas, sem caráter, sem escrúpulo. 

  

Se não fosse a imprensa investigativa denunciar as maracutaias, tudo ficaria no silêncio como sói acontecer, e os “ilustres políticos" permaneceriam tirando onda de grandes vestais, de pessoas confiáveis e insuspeitáveis, ou seja, de indivíduos de fina flor, mas que, na verdade, não passam de ladravazes da República. 

  

O governo federal, se fosse exemplar, não passaria a mão na cabeça do ministro Márcio Macêdo, mas imediatamente o exoneraria do cargo e demitiria os servidores envolvidos. 

Ademais, a devolução de valores recebidos indevidamente não pode ser entendida como ato de probidade nem motivo para perdão de punição. 

O Brasil miserável onde 5,7 milhões não têm banheiro em casa

A realidade brasileira. De acordo com o IBGE, 5,7 milhões de brasileiros não têm banheiro dentro de casa. É gente que, na maioria das vezes, vive em lugares onde até o acesso aos serviços de saneamento básico é precário. Fonte: G1. 

No Piauí, quase 10% da população não tem banheiro dentro de casa, índice maior que a média nacional. No entanto, a desigualdade social marcante no Piauí não sensibiliza os políticos piauienses, mas em épocas de eleição os cretinos vão pedir votos àqueles miseráveis.  

“Quando a gente vê um cenário como esse, é um cenário de vulnerabilidade, é o retrato da desigualdade social no Brasil. O exercício da democracia, o exercício da cidadania, vem quando todas as pessoas têm acesso ao básico. Quando a gente não tem acesso a esse básico, que é essencial, a gente está sendo desmoralizado, a gente está sendo marginalizado”, afirmou o sociólogo Kaire Aguiar. 

Este é o retrato do Brasil, representado pelo Piauí, de indigentes esquecidos, em que governos e políticos fajutos irresponsáveis fazem vistas grossas, alardeiam que vão acabar com a pobreza, com a fome e cuidar da infraestrutura básica, mas que na realidade não fazem nada, só garganteiam com promessas mentirosas.  

Os políticos piauienses estaduais e federais deveriam se envergonhar pelo quadro de miserabilidade de quase 10% de sua população e por saber que um cidadão ou cidadã piauiense não tem um banheiro sequer para tomar banho e fazer as suas necessidades fisiológicas. Lembrando as excelências piauienses que o indivíduo por mais pobre que seja deve ser respeitado na sua dignidade, na sua condição humana e não ser tratado com desprezo, como simples animal, transgredindo, assim, os princípios fundamentais da República, estabelecidos na Constituição Federal.

Os políticos geralmente só se preocupam com os seus inconfessáveis interesses, com politicagem partidária, com as luzes da ribalta do poder, com os altos salários e miríades de mordomias. Após eleitos, a maioria dá as costas aos seus patrões eleitores, principalmente, aos mais humildes.

Taxação do PIX é uma loucura

Os vorazes depredadores dos bolsos de contribuintes estão sempre de plantão para encontrar soluções mágicas, destinadas a fartar os cofres do tesouro, cujos recursos são mal administrados, como, por exemplo, os 5,7 bilhões de reais destinados a campanhas políticas de 2019 e, agora, 4,9 bilhões para 2024.

Questionado sobre a eventual possibilidade de se criar um imposto sobre as transações realizadas pelo Pix, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), Renato Dias de Brito Gomes, ponderou que “não é assunto do BC, mas seria uma loucura”, afirmou na live semestral da instituição. 

Pois bem, taxar o uso do Pix, sonhado por algum “iluminado” do governo, seria mesmo uma loucura, como afirmou o diretor do Banco Central. Porém, não se iludam, porque é sempre dessa forma que agem à surdina os governantes, ávidos por sugar os contribuintes. 

Agora, reduzir o monumental gasto público da ilha da fantasia Brasília com um monte de ministérios, parlamentares federais e seus gabinetes, onde o empreguismo, sem concurso público, é uma vergonha, aí os governos e seus representantes não são capazes de apresentar solução. 

É difícil acreditar-se num país onde as regras mudam invariavelmente ao sabor de gestões políticas, expondo a falta de segurança jurídica dos negócios e abalando a confiança dos cidadãos no Estado e nas normas. 

Vejam, a caderneta de poupança, instrumento mais antigo de poupar dinheiro no Brasil e principal fonte de financiamento habitacional, sempre foi o porto seguro do pequeno poupador. Mas, a exemplo da pretensa taxação do Pix, a “iluminada economista” e ex-presidente, Dilma Rousseff, conseguiu a proeza de decepcionar e prejudicar os poupadores de menor renda, ao assinar a Media Provisória 567/2012, que instituiu novas regras para a caderneta de poupança, sob pífias justificativas de impedir que grandes investidores transformassem a poupança em instrumento de especulação. 

Em 2022, a poupança bateu recorde negativo. R$ 3,73 trilhões foram sacados da caderneta, enquanto os depósitos totalizaram R$ 3,63 trilhões. Ou seja, a poupança sofreu uma perda líquida de R$ 103 bilhões durante o ano, um valor recorde desde o início da série histórica, que começou em 1995. Segundo dado do Banco Central, a caderneta encerrou 2023 com saldo líquido negativo de 87,8 bilhões de reais.

A caderneta de poupança é um dos ativos com a menor rentabilidade do país. O governo, através desse mecanismo, explora o pequeno poupador, responsável pelo financiamento habitacional, mas é minimamente recompensado.  Dessa forma, como conscientizar a população sobre a importância de utilizar a poupança como forma de investimento, num cenário de menor rentabilidade? Ora, ninguém é ingênuo e nem salvador da pátria para colocar os seus trocados sem ser razoavelmente remunerado. 

Durante conversa com jornalistas para comentar os resultados do banco no primeiro trimestre de 2023, a ex-executiva da Caixa Econômica, Maria Rita Serrano, afirmou que “Com a taxa de juros altíssima, estamos tendo perdas na poupança. E, ao perder recursos em poupança, tornamos o investimento em habitação mais caro, já que temos de ir atrás de outros fundings mais caros para continuar financiando a habitação”. 

Se a caderneta de poupança pode ser considerada a principal fonte de financiamento imobiliário, e o país precisa de mais moradias, jamais deveria ter sido alterado, em 2012, o critério de atualização da poupança, considerando que esse instrumento já era um dos ativos com menor rentabilidade do país. 

Assim, por que o governo não rever a decisão da Medida Provisória, convertida na Lei 12.703/2012, para que a remuneração da caderneta de poupança volte ao nível anterior de 6% a.a., como foi instituída, para manter a regularidade do financiamento imobiliário? 

Governador de Santa Catarina nomeia o próprio filho para a Casa Civil

 

Temos que estar atento para registrar e denunciar as velhas práticas políticas de indivíduos que se consideram a fina flor no exercício governamental ou político, mas que não possam de embusteiros da nação.

Vejam, a Justiça de Santa Catarina suspendeu a nomeação do filho do Governador Jorginho Mello (PL) para a Casa Civil, classificando o ato como riscos aos princípios da moralidade, impessoalidade e nepotismo. E entre os argumentos ressalta a lei estadual nº 1.836/2008 que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, para os cargos em comissão, confiança ou de função gratificada na administração pública de Santa Catarina.

Sem entrar no mérito de que se trata ou não de nepotismo, a nomeação fere o art. 37 da Constituição Federal, à vista de compreensão de qualquer cidadão de mediana cultura.

Pois bem, se o filhote do governador é tão competente, por que ele até hoje não demonstrou isso na iniciativa privada ou em um concurso pública de qualidade?

E assim, a terrível “cupinchada medonha” vem se dando bem no cabide de emprego público, patrocinado por políticos indecorosos que não respeitam a coisa pública e misturam acintosamente o público com o privado.

Sem essência moral, Jorginho Mello é o retrato do político nacional, acostumado a usar a coisa pública em benefício de parentes e amigos.

 

Vejam, Jorginho Mello empregou na representação catarinense, em Brasília, a filha de Michelle Bolsonaro. Isso prova a falta de seriedade republicana do governador catarinense no trato da máquina pública.

 

Sem esquecer que Jorginho Mello carece de respeito político ao interromper o mandato de senador – que deveria ter cumprido integralmente - para se eleger governador, deixando em seu lugar uma suplente, ou política biônica, que não recebeu um voto sequer para exercer o Senado.

 

Mas a culpa é dos eleitores que elegeram Jorginho Mello - um político que demonstra ausência de requisitos éticos e morais, pelos atos acima praticados - para governar o Estado.

Jorginho Mello nomeia o próprio filho como secretário da Casa Civil em SC

Jorginho Mello nomeia o próprio filho como secretário da Casa Civil em SC: Advogado de formação, Filipe Mello já chefiou outras duas secretarias no estado

Segundo o STF, não se trata de nepotismo. Mas fere o art.37 da CF. Se o filhote é tão competente, por que ele não demonstra isso na iniciativa privada ou em um concurso público de qualidade?

E assim, a cupinchada se dá bem no cabide de emprego público, patrocinado por políticos indecorosos, que não têm respeito com a coisa pública, com os valores morais da República, Inclusive o Jorginho Mello empregou na representação catarinense, em Brasília, uma filha de Michelle Bolsonaro.

Como se esperar mudança na ética e moralidade política, se político como Jorginho Mello e outros dão o mau exemplo de conduta antirrepublicana no trato da coisa pública?

Convenhamos, praia não é lugar para cachorro

Impressiona-me sobremaneira como as pessoas costumam desrespeitar as mínimas regras de conduta na sociedade. O que indica que procedem da mesma forma no seio familiar.

Somente daqui a algumas gerações, instruídas numa nova escola educacional de qualidade, voltada a formar genuínos cidadãos, poderemos ter indivíduos mais civilizados.

Como medidas pedagógicas, as cidades exibem placas de advertências alertando sobre a observância das normas, mas isso pouca importância tem para parcela expressiva da sociedade.

A frase “o direito de uma pessoa termina quando começa o direito de outra pessoa”. Isso significa que cada pessoa tem a liberdade de fazer o que quiser, desde que respeite o direito ou espaço do outro.

Pois bem, nada contra os pets (cãezinhos) que os brasileiros, cada vez mais, veem como filhos. Mas há pessoas mal-educadas que entendem que os seus animais podem frequentar qualquer espaço.

Vejam, Balneário Camboriú, região turística de alto padrão, deveria servir de paradigma para outras cidades, fiscalizando com eficiência a presença de cães na faixa de areia da praia, levados por seus donos para passear e fazer as suas necessidades fisiológicas.

Progressivamente vem aumentando, com o alargamento da praia, a quantidade de pessoas circulado com cães, dia e noite, principalmente no verão, e ninguém toma providência.

Para que serve a existência de lei, com placas de advertências na extensão da orla, se a norma é solenemente desrespeitada e as autoridades municipais nada fazem? Ou melhor, fazem vistas grossas porque certamente tais autoridades também levam os seus animais para a faixa de areia.

Em Balneário Camboriú, é proibida a circulação de animais na praia, exceto cães guias, mas muita gente desrespeita e não é penalizada.

Não é função dos salva-vidas chamar a atenção de pessoas passeando com cães na praia, mas partindo do entendimento de responsabilidade compartilhada, que deve haver entre os cidadãos, por que os salva-vidas não são instruídos a fazê-lo?

Espera-se que a Secretaria Municipal de Saúde seja mais atuante com relação à presença de animais na praia.