sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023

Bolsonaristas se revoltam contra o decreto antiarmas do governo Lula

 

O Brasil não precisa de povo armado para se defender de nada, pois vivemos em pleno Estado Democrático de direito, em que o direito fundamental à segurança de todos está previsto nos artigos 5º, caput, e 6º, da Constituição Federal. 

O país precisa que os políticos tenham escrúpulo e não venham defender interesses grupais favoráveis ao armamento da sociedade. Fazer justiça com as próprias mãos em desrespeito aos princípios constitucionais não é característica de povo civilizado. Afinal, não vivemos num ambiente de anomia. 

Assim, não àqueles que desejam pelotão de milicianos armados, travestidos de cidadãos de bem. Ademais, o Estado brasileiro tem o dever constitucional de dar segurança a todos os cidadãos e cidadãs. Se o Estado falha, cabe aos políticos, como fiscais da sociedade, exigir o cumprimento constitucional. 

Vejam o posicionamento de Benedito Domingo Mariano, ex-ouvidor das polícias de São Paulo: “A arma de fogo, usada de maneira inadequada, não tem volta, ela pode tirar a vida de outra pessoa. Apesar do treinamento, há agentes do Estado que usam a arma de fogo de maneira inadequada; com o cidadão comum, as armas podem ser um retrocesso na garantia da segurança." Ou seja, há policiais treinados que possuem dificuldade para manusear a arma, o que não será diferente para o cidadão comum. 

Em vez de armas, os seus defensores políticos deveriam trabalhar por uma política apartidária de segurança pública de boa qualidade para todos. A sociedade não necessita andar armada, é o Estado brasileiro que tem o dever de proteger a sociedade contra todos os malfeitores.  

 

Muitas mortes têm ocorrido pelo simples fato de os atores envolvidos andarem armados. “Pequenas discussões podem se tornar algo maior”, alertou o ex-ouvidor das polícias de São Paulo. 

  

Por outro lado, é falaciosa e insustentável que a queda dos homicídios no país é devido ao aumento de brasileiros armados. Os homicídios continuam em escala ascendente, é só ler ou escutar os noticiários nacionais. 

 

No governo Bolsonaro, houve um aumento de 474% na quantidade de armas registradas no país. A facilitação dos trâmites para o registro de CACs beneficiou traficantes de drogas e a milícia, conforme levantamento divulgado em fevereiro do ano passado. Em comparação com janeiro de 2022, no início do último ano do ex-capitão, agora, com Lula, o número de armas cadastradas comuns despencou 71%. Fonte: Diário do Centro do Mundo. 

A criminalidade no país não se combate com a distribuição de armas à população, mas com a implementação de políticas públicas sociais, observando o disposto constitucional. 

  

Quando alguns políticos governistas se rebelam contra o decreto presidencial antiarmas, questões sociais graves persistem e não encontram igual reação desses fajutos parlamentares da “bancada da bala” no Congresso. 

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

Beneficiado por "ausência" de flagrante delito, homem mata companheira após ser liberado por delegado plantonista


Após agredir a vítima, suspeito foi apresentado pela Brigada Militar na delegacia da cidade, mas a Polícia Civil entendeu que o caso não configurava flagrante. 

A Brigada Militar (BM) de Uruguaiana, na Fronteira Oeste, foi acionada na noite de sábado (11) para atender uma ocorrência relacionada à Lei Maria da Penha. Uma mulher havia sido agredida pelo companheiro. Ao constatarem o fato, os policiais militares encaminharam ambos para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da cidade. No local, de acordo com o boletim de ocorrência, o fato foi registrado e foram encaminhadas as medidas protetivas de urgência em favor da vítima, contudo, o delegado plantonista teria entendido que não havia configuração de flagrante, e o suspeito foi liberado. O homem voltou à residência da companheira e matou a mulher com pelo menos quatro facadas nas costas. Fonte: Zero Hora. 

 CONSIDERAÇÕES: 

Aqui está um exemplo de como um caso grave é tratado de forma acadêmica por um "delegado", quando a incompetência de um profissional deu ensejo a que um potencial agressor acabasse com a vida de sua própria companheira. Tal delegado deveria responder administrativa e criminalmente por sua incompetência. 

Configuração de flagrante. Há casos que autoridades podem flagrar uma tentativa ou cometimento de delito. Mas há outros que, pelas evidências e elementos do cenário do crime, o flagrante pode ser confirmado, quando os dois personagens estão presentes. 

A decisão do delegado em causa foi de muito subjetividade, diante de um fato grave, sem a preocupação de dimensionar um possível desfecho fatal. 

Assim, o caso serve para os estudiosos do Direito e legisladores repensarem o instituto do flagrante delito, para a legislação ser de entendimento mais amplo, extensivo e não fique condicionado a uma interpretação estreita. 


TSE pode julgar Bolsonaro em março

A última tentativa da defesa de Jair Bolsonaro de prolongar a principal ação que corre contra ele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fracassou na última quarta-feira, dia 8. Em audiência, o ministro do TSE Benedito Gonçalves negou o pedido da defesa do ex-presidente de abrir prazo para a convocação de novas testemunhas.

Os advogados de Bolsonaro alegaram que, dada a inclusão da chamada "minuta do golpe" no processo (decidida anteriormente pelo ministro e referendada anteontem pelo plenário do TSE), seria necessário arrolar novos nomes para tratar do documento.

O advogado Walber Agra, que representa o PDT, autor da ação contra o ex-presidente, argumentou que a inclusão da minuta no processo não configuraria "fato novo", mas prova. O ministro acatou o argumento de Agra e negou o pedido de abertura de prazo, indicando, assim, que não há mais provas a serem produzidas e que a instrução está encerrada.

A seguir o curso natural do processo, Benedito Gonçalves, que é corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do processo, deve pedir em breve as alegações finais às partes. A expectativa é de que o ministro faça isso depois do feriado de Carnaval. T

Tanto a defesa de Bolsonaro quanto os advogados do PDT terão, então, cinco dias para apresentar seus documentos. A partir daí, o ministro já pode preparar seu voto e levá-lo ao plenário do TSE para julgamento.

Dos sete ministros do tribunal sairá então o acórdão que pode decidir pela improcedência da ação ou pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. Embora não haja prazo para o juiz apresentar seu voto, Benedito Gonçalves deve fazê-lo ainda em março ou, no máximo, abril. Isso porque há um consenso nos bastidores do tribunal de que o julgamento de Bolsonaro deve ocorrer antes da saída por aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, planejada para abril, e da sua substituição por Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro.

Diante da hipótese cada vez mais provável do ex-presidente ficar legalmente impedido de concorrer a cargo eletivo pelos próximos oito anos, o PL, seu partido, continua investindo na ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Ontem, ela reuniu-se pela primeira vez na sede do partido, em Brasília, com o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, o líder do PL na Câmara, Altineu Cortês, e deputadas do PL. Na conversa, Michelle prometeu se empenhar no cargo de presidente do PL Mulher, que assume no mês que vem, mas pôs um freio no entusiasmo do partido. Reiterou que não é candidata a nada, que não é política, e que, como mãe, tem disponibilidade limitada e prioridades familiares.

A ex-primeira-dama queixou-se, por exemplo, de que a filha Laura tem sofrido com as hostilidades de que vem sendo alvo em Brasília e disse que, neste momento, a adolescente precisa dela. Michelle continua próxima da senadora Damares Alves (PL), com quem pretende gravar vídeos nesta semana alertando meninas sobre a necessidade de proteger-se contra assédios sexuais no Carnaval e denunciar investidas indesejadas. Michelle receberá do PL um salário de R$ 33,7 mil, o equivalente ao de um deputado federal. Já Bolsonaro, também funcionário do PL, tem prometida uma remuneração de "ministro do Supremo" (R$ 39 mil, antes do reajuste de dezembro) — mas só receberá se trabalhar, o que não tem feito desde janeiro, quando refugiou-se na Flórida.

Fonte: Thaís Oyama.

CONSIDERAÇÕES:

1. Bolsonaro pode ficar inelegível e isso é bom para a República.

2. Este país é uma "esculhambação. Veja, tudo indica que Michelle Bolsonaro vai descolar uma grana alta no PL e Bolsonaro idem. Onde estão os escrúpulos desses dois viventes, que só querem mamar com dinheiro dos contribuintes, os quais sustentam os partidos políticos?

3. Vejam bem, ilustres, se Michelle tem competência para, pelo menos, ser aprovada em concurso público de nível médio? E depois esses sacripantas não querem ser criticados! Enquanto isso, a patuleia, que não tem padrinho político, continua desempregada e comendo o pão que o diabo amassou!!!


Liderança do PT aconselham Lula a baixar a bola contra o BANCO CENTRAL

 

BRASÍLIA – A queda de braço entre o governo federal e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi tema de conversas ao longo do jantar de aniversário do PT, promovido ontem à beira do Lago Paranoá, em Brasília. Três lideranças petistas relataram à reportagem que fizeram chegar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos últimos dias a avaliação de que é momento de deixar as críticas ao presidente do BC com os parlamentares da base e “despersonificar” o ataque aos juros altos.

A preocupação do PT é de, na ânsia de criticar Campos Neto, acabar dando impulso político a ele. O alerta foi ligado após a comunicação do partido identificar um salto de buscas no Google por “quem é Campos Neto”. “Daqui para frente é bater sem citar o nome”, resumiu um parlamentar com cargo diretivo na legenda.

Como mostrou o Estadão, ministros já haviam orientado o presidente Lula a baixar a temperatura no confronto contra o presidente do BC. Em seus dois mandatos anteriores, Lula terceirizava os ataques – ora na figura do então vice-presidente José Alencar, ora com Guido Mantega, ministro da Fazenda. Agora, Lula vem ele mesmo atirando os torpedos na direção do banco.

 

No jantar, a avaliação que circulava era de que Campos Neto foi bem no programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite da última segunda-feira: conseguiu se defender, reduziu as tensões com o governo e fez acenos de diálogo a Lula. “Nossa pressão deu certo e, por isso, tem de continuar. Ele recuou. Mas Lula não pode mais ir para o ataque, um presidente da República não precisa disso. Foi até onde deu e está ótimo”, afirmou um outro líder, que prometeu “matar no peito” a ofensiva sobre Campos Neto no Congresso.

Mas os mesmos petistas que defendem a posição mais serena de Lula reconhecem que, se o juro demorar a cair e o governo sentir que Campos Neto está fazendo algo para “boicotar” as políticas do Palácio do Planalto, o presidente pode retomar a temperatura elevada. “Lula anda com menos paciência. Ele tem pressa para fazer o Brasil crescer, é quase uma obsessão”, relata um auxiliar do Executivo.

Seja como for, o “conselho” apresentado por aliados a Lula já deu os primeiros sinais. Na última segunda-feira, na comemoração do aniversário do PT com a militância, o presidente focou na história do partido e terceirizou o tema dos juros para a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Fonte: Estadão.

CONSIDERAÇÕES:

Lula e Bolsonaro são dois fanfarrões e falastrões. Cada um age a seu modo e pensam que podem tudo.

O BC, por exemplo, um órgão técnico, deve ser respeitado por Lula, que patina em conhecimentos econômicos.

Lula pode ter obsessão de ver o Brasil crescer, mas não deve esquecer de que o PT, em mais de treze anos de governo, deixou o país à beira da bancarrota, com mais de treze milhões de desempregados, empresas quebradas, inflação alta, descrédito na comunidade financeira internacional e a Petrobras saqueada.

No primeiro governo Lula, ele teve relativo sucesso porque surfou nas ondas do Plano Real, que deixou pavimentado caminho para Lula. Já no segundo governo, Lula começou a naufragar até a eleição de Dilma Rousseff, cassada legalmente e que queria “exportar vento".

terça-feira, 14 de fevereiro de 2023

Homem é preso por violência doméstica, liberado e, na mesma noite, mata a facadas a companheira grávida, em Uruguaiana

 

Após agredir a vítima, suspeito foi apresentado pela Brigada Militar na delegacia da cidade, mas Polícia Civil entendeu que o caso não configurava flagrante.

A Brigada Militar (BM) de Uruguaiana, na Fronteira Oeste, foi acionada na noite de sábado (11) para atender uma ocorrência relacionada à Lei Maria da Penha. Uma mulher havia sido agredida pelo companheiro. Ao constatarem o fato, os policiais militares encaminharam ambos para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da cidade. No local, de acordo com o boletim de ocorrência, o fato foi registrado e foram encaminhadas as medidas protetivas de urgência em favor da vítima, contudo, o delegado plantonista teria entendido que não havia configuração de flagrante, e o suspeito foi liberado. O homem voltou à residência da companheira e matou a mulher com pelo menos quatro facadas nas costas. 

Fonte: Zero Hora.

 

CONSIDERAÇÕES:

Aqui está um exemplo de como um caso grave é tratado de forma acadêmica por um "delegado", quando a incompetência de um profissional deu ensejo a que um potencial agressor acabasse com a vida de sua própria companheira. Tal delegado deveria responder administrativa e criminalmente por sua incompetência.

Configuração de flagrante. Há casos que autoridades podem flagrar uma tentativa ou cometimento de delito. Mas há outros que, pelas evidências e elementos do cenário do crime, o flagrante pode ser confirmado, quando os dois personagens estão presentes.

A decisão do delegado em causa foi de muito subjetividade, diante de um fato grave, sem a preocupação de dimensionar um possível desfecho fatal.

Assim, o caso serve para os estudiosos do Direito e legisladores repensarem o instituto do flagrante delito, para que a legislação seja de entendimento mais amplo, extensivo e não fique condicionado a uma interpretação estreita.

 

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023

Congresso quer barrar novos empréstimos do BNDES ao exterior


Deputados e senadores apresentam propostas para impedir que banco financie projetos de engenharia em outros países

R7

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023

STF envia à primeira instância pedidos para investigar Bolsonaro

Bolsonaro, o teu dia de prestar contas à Justiça está chegando.

 Pensava estar imune? Vai ter de gastar muita grana com

 advogado.Portanto, o xilindró te aguarda com toda pompa!!!


Sem foro privilegiado, ex-presidente teve processo enviado ao

 Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Por RAYSSA MOTTA/ESTADÃO CONTEÚDO 

Publicado em: 10.02.2023 às 16:30 Última atualização: 10.02.2023 às 18:28

  

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal em Brasília seis pedidos de investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As representações contra o ex-presidente envolvem os ataques do ex-presidente aos ministros do STF e ao tribunal no feriado do 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro ameaçou descumprir decisões da Corte em discursos proferidos em Brasília e em São Paulo.

As representações vão para a primeira instância porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo. A prerrogativa garante que, enquanto estão na função, autoridades sejam investigadas e processadas nos tribunais superiores. A condição é que o caso tenha relação com o exercício do cargo.

A decisão cita a 'perda superveniente do foro' e reconhece a incompetência do STF para conduzir e julgar os casos. As ações serão enviadas ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador José Amilcar Machado, para a distribuição na Seção Judiciária do Distrito Federal.

"Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava", escreveu a ministra.

Outra ação pede que o ex-presidente seja investigado por crime de racismo, após ter associado o peso de um homem negro a arrobas, unidade comumente usada para medir o peso de gado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento do caso, mas a transferência abre margem para que o posicionamento seja revisto na primeira instância.

Essas são as primeiras ações que atingem Bolsonaro a serem encaminhadas para a primeira instância. Carmen Lúcia também é relatora da investigação sobre o gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação (MEC). O ex-presidente é investigado sob suspeita de interferência no inquérito. O caso ainda não foi declinado.

A PGR já havia encaminhado para a primeira instância, nesta semana, o pedido do ministro Luís Roberto Barroso para investigar Bolsonaro por descumprir decisões do STF sobre a proteção a comunidades indígenas.

O ex-presidente responde ainda a quatro inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. As investigações envolvem as acusações feitas pelo senador e ex-ministro Sérgio Moro de interferência indevida na Polícia Federal (PF); o vazamento de uma investigação sobre o ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e sobre a pandemia; além do inquérito sobre os atos golpistas do dia 8 de janeiro.


quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023

O presidente Lula se excede nas críticas aos governos passados


  

Lula continua o mesmo sindicalista falastrão. Devia se preocupar em começar a governar e não olhar enviesado as gestões anteriores, bem como as medidas positivas, como a autonomia do Banco Central, as novas regras trabalhistas, etc.   

 

O país paga pela qualidade sofrível de seus políticos. Temos dois irremediáveis: um medicava cloroquina/ivermectina e tripudiava a ciência; o outro, atual, condena, de forma quixotesca, a autonomia do BC, a privatização da Eletrobras, as novas regras trabalhistas, etc. Assim, o país vive uma encruzilhada: se ficar com Lula, o bicho pega, se ficar com Bolsonaro, o bicho come. 

 

A independência do BC foi instituída justamente para o órgão não sofrer interferência de políticas governamentais, como Lula deseja. As decisões do BC são técnicas e não políticas, e isso não agrada ao PT. Querem o quê? Que o BC mascare a realidade brasileira e forneça uma Selic que agrade ao governo? 

 

Lula já iniciou o governo convencendo o Congresso a aprovar a PEC do desmonte, que prevê a expansão do teto de gastos, ou seja, uma artimanha engendrada para desrespeitar as regras fiscais constitucionais. 

 

Condena-se a gestão do governo passado, mas não se pode aceitar a reencarnação dos procedimentos que o PT deixou plantado e que só enxovalharam a nação: Mensalão, Lava Jato, etc. e que levaram, por exemplo, o presidente Lula à prisão. Com manifestações estapafúrdias contra o BC, o governo não corrige a sua velha forma de agir. 

 

Que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi um governante incompetente, autocrata e negacionista, responsável pela morte de muita gente no auge da pandemia, o mundo sabe. Mas não se pode aceitar, por exemplo, que o ex-presidente Michel Temer tenha sido um dirigente golpista, porque a legalidade de seu governo foi respaldada pelos tribunais TSE e STF. 

  

A persistência do novo governo e representantes do PT com os insultos de golpistas exige responsabilizar, na forma da lei, quem indevidamente faz acusações levianas. Diferentemente, os aloprados seguidores de Bolsonaro, que envergonharam a nação ofendendo com prejuízos materiais os Três Poderes, podem ser considerados golpistas por não reconhecer o resultado legítimo das eleições presidenciais. 

 

É um exagero inaceitável o presidente Lula bradar que o Brasil está devastado pela fome. A fome existe, em alta escala, desde os governos petistas e jamais foi combatida com medidas positivas de longo prazo. 

  

"O Brasil tem hoje 33 milhões de pessoas a passar fome. Isso significa que quase tudo o que fizemos para benefício social no meu país, em treze anos de governo, foi destruído em seis ou sete anos, três anos do líder golpista Michel Temer, e quatro de Jair Bolsonaro", disse Lula durante a sua visita ao Uruguai. 

  

Nenhum presidente da República teve até hoje como meta prioritária erradicar a fome, a pobreza extrema do país. Todos só enganam a nação com promessa de fazer e depois encerram o mandato sem apresentar resultados positivos na vida de milhões de descamisados, que continuam a comer o pão que o diabo amassou. 

  

O quadro degradante de Roraima, onde indígenas Yanomami, desnutridos e doentes, comovem qualquer vivente, também existe, há muito tempo, em todo o quadrante nacional, à vista de políticos, prefeitos, governadores e presidentes da República. Todos os ex-presidentes da República, inclusive o presidente Lula, são responsáveis pelo estado contínuo de miséria crônica do povo sofrido brasileiro. 

  

O discurso de crítica ao governo passado é procedente, mas não se pode esquecer que o PT, em mais de treze anos de governo, deixou o país à beira da bancarrota, com mais de treze milhões de desempregados, empresas quebradas, inflação alta, descredito na comunidade financeira internacional e a Petrobras saqueada. 

  

Antes de o BNDES financiar governos estrangeiros, deveria se voltar para financiar, internamente, obras de infraestrutura básica em muitas cidades, onde o esgoto ainda corre a céu aberto. Logo, não pode ser considerado sério um governo que promete socorrer nações como Argentina, Venezuela, Cuba, etc., quando 33 milhões de pessoas passam fome, o desemprego é elevado, falta moradia, o sistema de saúde pública não atende com dignidade a todos, a escola pública é deficiente e a falta de segurança pública é uma vergonha. 

  


segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023

LULA questiona o Banco Central sobre a taxa de juros

A independência do BC foi, entre outras coisas, justamente para não sofrer influência de orientações de políticas governamentais.

As decisões do BC são técnicas e não políticas, e isso não agrada ao PT. Querem o quê? Que o BC mascare a realidade brasileira e forneça uma Selic que agrade ao governo?

Condena-se a gestão do governo passado, mas não se pode aceitar a reencarnação dos procedimentos que o PT deixou plantado e que só enxovalharam a nação: Mensalão, Lava Jato, etc. e que levaram, por exemplo, o presidente Lula à prisão.

Com manifestações estapafúrdias contra o BC, o governo não renova a sua velha forma de agir.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023

Flávio Bolsonaro ignora Rodrigo Pacheco após votação no Senado

Trata-se, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de parlamentar debochado e incivilizado igual ao pai, que fugiu para não transmitir o cargo. É mais um político sacripanta que não enobrece o Parlamento.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2023

DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA DO SENADO

   


Na disputa pela presidência do Senado, 38 já declararam voto em Pacheco e 29 em Marinho.

Independentemente de paixão partidária ou governamental, é uma vergonha que um ministro de Estado (parlamentar em "desvio" de função") renuncie temporariamente ao cargo para votar matérias no Congresso Nacional. 

Essa brecha ou artifício constitucional desmoraliza a seriedade do cargo e do titular. Ou se é ministro, ou se é parlamentar. 

Mas tudo isso ocorre por omissão da sociedade que não se rebela contra essas tramoias no Congresso. 

Assim, é uma desmoralização da República um ministro se licenciar temporariamente para votar matérias no Congresso Nacional. Deveria ser proibido!!!