sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Por que temos preconceito?

Atravessamos um momento em que as feridas de adversidades entre cidadãos precisam ser curadas. Criou-se um clima no país que não se pode mais falar ou fazer considerações sobre pessoas. Tudo o que se disser agora pode ser maldosamente interpretado e rotulado de manifestação preconceituosa. Parece até que as assombrações estão se manifestando de dia, tanto é a visão distorcida que muitos passaram a ter.

Na sociedade, o comportamento de um povo, em princípio, retrata a qualidade de educação recebida do seio familiar ou do meio em que vive. Pois bem, todos nós sabemos que países que não investem em educação e cultura amargam consequências sociais. Mas há fatores outros que interferem no caráter do indivíduo. Há famílias que foram exemplos de educação, de altruísmo e de respeito, colocaram os seus filhos nas melhores escolas, mas, no entanto, muitos desses filhos não herdaram a mesma linhagem humanitária de seus pais. Cresceram com personalidades diferentes, tornaram-se antissociais, violentos, racistas, xenófobos, homófobos etc. Por outro lado, temos países considerados de Primeiro Mundo, com sistema educacional mais avançado, mas nem por isso o seu povo revela maior percepção de respeito social que o nosso. Há alguns meses os jornais exibiram cenas de estádios de futebol da Europa em que torcedores ofereciam bananas a jogadores negros. Aqui próximo, os argentinos costumam chamar-nos de macaquitos.

Fiz essas considerações para mostrar que o problema preconceitual, manifestado por alguns indivíduos, não está só associado à falta de educação e cultura de um povo, mas, aí eu lanço a questão, não estaria relacionado a resquícios atávicos ancestrais?

Os comportamentos tribais de nossos primitivos habitantes já apresentavam esse traço beligerante da superioridade. As guerras sempre existiram pelos mais diversos motivos. O ser humano traz recônditas as mazelas do egoísmo, do orgulho, da ofensa. Veja o que disse Joaquim Manuel de Macedo, A Moreninha, p. 64: “o tal Sr. Augusto, como toda a empáfia de um semidoutor, decidiu magistralmente que a moça tinha todos os defeitos possíveis.” Como se explicam, por exemplo, as atrocidades de Hitler contra os povos judeus? Será que ele era apenas um ensandecido? As guerras continuam apesar dos efeitos maléficos que ela produz. Os tiranos seguem hostilizando os povos oprimidos. O Oriente Médio hoje é palco de convulsões sangrentas. Por quê? Porque ofender, maltratar e dominar os seus oponentes, tudo isso faze parte das características atávicas dos seres humanos.

Assim, todos os tipos de preconceitos sempre existirão no mundo. Todos nós temos algum laivo de preconceito. Quem se atreve a atirar a primeira pedra para dizer que nunca teve preconceito? Se não houvesse preconceito e as pessoas fossem mais solidárias com os problemas sociais, mormente a nossa classe política, certamente, no Brasil, ninguém passaria fome, não haveria miséria e todos teriam habitação e assistência médica pública de qualidade. O problema de orgulho e de superioridade do ser humano é tão sério que dou como exemplificação os jogadores de futebol negros, que, geralmente, depois de famosos e cheios da grana, poucos são os que procuram as mulheres negras para se relacionarem.

terça-feira, 27 de novembro de 2012

O preconceito é racial ou social?

A sociedade atual não tem nenhuma dívida com a época da senzala. Não pode esta sociedade, que não participou da época do pelourinho escravocrata lusitano no Brasil, continuar sendo chamada para rever ou pagar injustiças passadas e cometidas contra o negro africano aqui introduzido. Certa feita, a ex-ministra da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, revelando reminiscências revanchistas e preconceituosas, afirmou que “não é racismo quando um negro se insurge contra um branco.” E disse mais: “a reação de um negro de não querer conviver com um branco, eu acho uma reação natural. Quem foi açoitado a vida inteira não tem obrigação de gostar de quem o açoitou”.

Ora, a sociedade atual cognominada “branca” não açoitou nenhum negro no passado. Todos os cidadãos brasileiros, pobres, padecem da mesma forma de segregação. O problema está na falta de políticas públicas sérias e responsáveis de nossos políticos e governantes, que não se comprometem com investimento de recursos em educação pública de alta qualidade capaz de nivelar, por competência, negros e brancos. Não é, pois, com a instituição de um estatuto racial legal que se pretenda corrigir um grave problema de ordem social do negro no Brasil. Se a nossa Constituição fosse observada pelos governantes e políticos, oferecendo educação de qualidade para todos, não haveria agora de se questionar as diferenças sociais entre negros, brancos, índios etc.

O que nivela raças, no plano social, é a qualidade de educação recebida do Estado, negada por políticas públicas governamentais.O Estatuto da Igualdade Racial é mais um desses institutos jurídicos extravagantes. Assim como existe negro pobre, também existem brancos, índios, mamelucos etc. pobres. O estado atual de pobreza ou de diversidade social do negro é culpa exclusiva de má política pública de nossos governantes, que não fazem os investimentos sociais e culturais previstos na Constituição brasileira.

O preconceito racial não se resolve com leis corretivas. A questão preconceitual está no caráter de cada indivíduo. E este, quer por sua situação social, orgulho, soberba ou sentimento mórbido de superioridade, manifesta o seu desamor pelo próximo como se fosse um ser superior, constituído de matéria imperecível, mas que vai se desfazer na natureza da mesma forma que qualquer ser vivo.

A causa de o negro, no Brasil, encontrar dificuldade de ascensão social e sair desse espectro de marginalização, como ente inferior, não pode ser somente debitada à Abolição, que não promoveu a integração social do escravo, mas também deve ser cobrada das autoridades públicas brasileiras, que não cumprem as disposições constitucionais vigentes.

Por que os negros bem-sucedidos financeiramente não são solidários com os seus iguais? Tomemos, por exemplo, o caso de jogadores negros do futebol brasileiro, que preferem se relacionar com mulheres brancas (louras) a escolher uma negra. O próprio negro não é preconceituoso com a sua raça?

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Dirceu prega "julgamento do julgamento" do mensalão

Dirceu prega "julgamento do julgamento" do mensalão
O ex-ministro José Dirceu afirmou nesta sexta-feira (23), em evento do PT paulista em Osasco (SP), que a militância petista deve fazer o "julgamento do julgamento" do mensalão.

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Dirceu por corrupção ativa e formação de quadrilha e, em novembro, fixou a pena em 10 anos e 10 meses.

Segundo o relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, Dirceu foi o "mandante" do esquema de pagamentos a deputados de partidos da base aliada em troca de apoio político ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No evento do PT nesta sexta, Dirceu disse: "Nós temos que fazer o julgamento do julgamento agora. Nós não temos medo da verdade dos autos, porque nos autos está a prova da nossa inocência. Nos autos, lá no Supremo Tribunal Federal, na ação penal 470, nos votos dos ministros que são públicos, está a teoria do domínio do fato sem prova, está que não se pode condenar por presunção, que as testemunhas de acusação estão sob suspeição, não está o contraditório, que não foi feito. Então nós não precisamos de apelar, nós podemos fazer um enfrentamento político, um enfretamento jurídico, conforme os autos. E temos que fazer na sociedade, como este ato aqui hoje, que é uma demonstração da nossa força. Temos que reproduzi-lo em todo o país, não só no estado".

O discurso durou cerca de 11 minutos. Dirceu disse que o julgamento da ação foi politizado e feito sob intensa pressão da imprensa. "Escolheram a questão da ética contra a corrupção. É o tema da história do nosso país que sempre foi usado pela direita para chegar ao poder, não pela via da democracia, mas sempre pela via golpista", completou.

Para o ex-ministro de Lula, a batalha contra a oposição "não pode ser em um campo onde eles têm a hegemonia e o controle". "Nós temos que retomar a batalha no campo da mobilização popular, sindical, social e política. Nós temos que ter uma agenda de reformas para o país. Evidente que temos de travar esse combate jurídico e também político, fazendo os recursos em todas as instituições, inclusive as internacionais", declarou.

Realizado no teatro de um colégio no centro de Osasco, o evento, anunciado como uma plenária do PT para fazer uma avaliação do processo eleitoral de 2012 e da ação penal 470 e suas consequências, acabou se transformando em um ato de desagravo ao deputado João Paulo Cunha, a José Genoíno e a José Dirceu, todos condenados no processo do mensalão.

Em discurso, o deputado João Paulo Cunha, que corre o risco de perder o mandato com a condenação, falou por mais tempo, 21 minutos. Ele relatou o abatimento com a decisão do Supremo. "Vocês não sabem como é dolorido, é de cortar o coração. Eu fiz uma opção, a de ficar do lado dos trabalhadores. Podem ficar tranquilos, desta mão aqui não sai sujeira", afirmou.

Cunha, que desistiu da sua candidatura à prefeitura de Osasco nas eleições de outubro, fez sua primeira aparição pública após sua condenação. "Há dois meses, quando fui condenado, me decretei um silêncio obsequioso. Foi uma opção, porque às vezes você fala com cabeça quente, com o fígado, e depois de uma queda dessas você perde mesmo o chão", afirmou. O deputado disse ainda que vai "cumprir o que a lei definir". "Mas não vou me acomodar. Eu sou inocente."

O ex-presidente do PT José Genoino, também condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, disse estar de "cabeça erguida". "O coração da gente está machucado, está doido, mas a cabeça está tranquila e erguida. Eu tenho a consciência da minha inocência. Aprendi na vida a nunca perder a esperança", disse. Genoino pegou 6 anos e 11 meses, e deve iniciar a pena em regime semi-aberto, ao contrário de Dirceu.

O ato em Osasco reuniu prefeitos, deputados e vereadores da legenda. Entre os dirigentes, estava presente o presidente estadual da sigla, Edinho Silva. Cunha, Genoino e Dirceu deixaram o evento sem conceder entrevistas. Fonte: Portal G1.

CONSIDERAÇÕES

Esses crápulas são eternos insubordinados. Acostumados a praticar política suja, pensavam que podiam conspurcar até o STF. Mas quebraram a cara, ficaram desasados, estão desorientados e não se conformam com a sombra da condenação, justa, mas que deveria ser com mais anos de cadeia. Assim como Lula, o chefão-mor da quadrilha, que nunca respeitou as leis do país, Dirceu quer fazer o mesmo, só que a sociedade brasileira está do lado da Suprema Corte.

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Empregos domésticos


Está em tramitação no Congresso a PEC 478/10, que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

Todos nós queremos que as profissões honestas e produtivas sejam reconhecidas no campo do Direito Trabalhista. Mas o Brasil por suas particularidades de país ainda pobre – onde 54% de sua população é considerada classe social média e bastante heterogênea, e abstraindo os efetivamente abonados, que ganham acima de 2.480 reais (alta classe alta) e os efetivamente ricos, sobra uma classe média formada por indivíduos com renda salarial que varia entre 292 reais a 1.019 reais - não pode exigir de empregadores domésticos o compromisso de arcar com carga fiscal e de obrigações trabalhistas igual à de uma pessoa jurídica (empresa). Se isso for exigido, certamente, haverá uma grande massa de desempregos domésticos no país.

Mas os defensores com certeza diriam: a atividade profissional doméstica tem que ser considerada uma profissão igual a qualquer outra, fazendo jus, portanto, a todos os direitos trabalhistas correspondentes. Muito justo que seja assim entendido.

Entretanto, hoje, a maioria das famílias brasileiras, dos pequenos e grandes centros urbanos, por necessidade econômica e financeira trabalha fora, é mal remunerada, tem a necessidade de contar com os serviços domésticos de alguém para cuidar de sua casa, principalmente por ter filhos menores, mas não tem condição de arcar com o montante exigido de carga fiscal e obrigações trabalhistas. Isso tem que ser sopesado por aqueles que estão analisando esta matéria. Não podemos dourar uma pílula, se poucos serão aqueles que poderão comprá-la.

Por outro lado, os defensores dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos deveriam avaliar também a mão de obra desqualificada da maioria desses trabalhadores, que chegam aos empregos sem nenhuma habilitação ou conhecimento de serviços domésticos. E como fica a situação trabalhista de empregados domésticos que moram nos próprios locais de trabalho? A moradia vai ser descontada do salário, bem como as refeições, lanches e banhos realizados nos próprios empregos? E os atrasos e faltas aos serviços, obedecerão aos mesmos critérios de uma empresa?

Eu vejo que, se for vingada a aprovação da PEC 478/10, na forma pleiteada, aumentará progressivamente a quantidade de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho, em decorrência de maior exigência do empregador contra o empregado.

Pela peculiaridade desses serviços domésticos e tendo em vista as conquistas trabalhistas já alcançadas, deveria haver maior flexibilidade para que os empregados domésticos tivessem a liberdade de pactuar com os seus futuros empregadores. E não se criar mais exigências de contribuições fiscais e trabalhistas ao empregador de serviços domésticos, alimentando uma falsa expectativa, porque o perfil da maioria das pessoas necessitadas pelos serviços domésticos é formado por gente que não tem condição de arcar com uma alta carga de contribuição fiscal e trabalhista.

terça-feira, 20 de novembro de 2012

Cassação de mensaleiros


A condenação com a perda de mandato deflagrada pela Suprema Corte tem que surtir efeito em todas as instâncias, e principalmente no Parlamento. Assim, com base no Art.55-IV, da Constituição Federal, no princípio da moralidade pública, Art. 37-CF, bem como em respeito ao Estado Democrático de Direito, a Câmara Federal, depois de receber do Supremo o pedido de cassação dos deputados, tem que proceder incontinentemente à cassação de seus mandatos, sem o bservância do rito processual de praxe.

A questão é polêmica porque normalmente um deputado ou senador para ser cassado precisa ser submetido à votação secreta ou a perda do mandato será declarada pela Mesa da Casa respectiva, como estabelece o Art.55, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal.

Como o presente caso não se enquadra nos parágrafos 2º e 3º do Art.55, da Constituição Federal, a declaração de perda de mandato, se proferida pelo STF, deve ser acatada pela Câmara com fulcro no Art. 55, inciso IV, da Constituição Federal, que dispõe: “Perderá o mandato o Deputado ou Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos”. E salvo melhor juízo, deve ter sido com base nesse dispositivo constitucional que o ex-ministro Cézar Peluso, antes de sua aposentadoria, se orientou para proclamar na dosimetria da pena a condenação da perda de mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP).

Por outro lado, é de se questionar o processo recursal do Direito brasileiro. A Suprema Corte, composta por onze juízes, condena alguém e ainda haverá recurso do réu contra decisão do próprio Supremo? Trata-se de incoerência por se tratar de uma decisão colegiada de última instância.

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

A importância do serviço público

Li alguém dizer que boa parcela de nossos talentos busca vagas em trabalhos (públicos) que não acrescentam nada ao avanço da nação; que a maior parte dos cargos públicos volta-se à operacionalização e manutenção da máquina estatal e nada mais que isso; e que apenas manter a máquina não gera crescimento. Tudo isso foi dito, em contraponto, para justificar o valor do empreendedorismo, área que vem se expandindo. Mas, vamos devagar com o andor...

Se todos os talentos fossem direcionados somente às áreas das ciências exatas, econômicas, sociais etc. faltariam também competentes em outras áreas das atividades humanas. O serviço público, com todos os seus defeitos, também precisa de gente competente, de boa formação cultural.

Considero pueril o pensamento de que a atividade pública nada acrescenta ao avanço da nação. Contesto afirmando que a atividade pública é um componente importante da engrenagem do desenvolvimento da nação. Se todos os países têm a sua máquina pública, desempenhada por funcionários públicos, logo a atividade pública é importante ao desenvolvimento da nação.

A afirmação de que a máquina pública não gera crescimento econômico, é como propor a extinção do serviço público. Mas os serviços públicos são necessários, aqui e na China. Sem esses serviços o país para.

Não se questiona o pensamento positivo do empreendedorismo, muito em evidência na atualidade. Mas o empreendedorismo não pode ser voltado somente às atividades privadas, onde, por suas características, o empreendedor trabalha com liberdade e assume os riscos de suas empreitadas. Mas há empreendedorismo também dentro dos serviços públicos, porém com responsabilidade.

Por outro lado, nem todas as pessoas desejam ser cientistas, filósofos, matemáticos, engenheiros, médicos, comerciantes, empresários etc. Há aqueles que escolhem como profissão ser funcionários públicos, e outros, militares etc., e nem por isso deixam de ser importantes para o desenvolvimento da nação.

A título ilustrativo, sobre a importância do serviço público e de seu funcionalismo, leiam trecho do artigo “Máquina Pública – Déficit”, do professor José Wilson Granjeiro:
“Os países desenvolvidos são reconhecidos pela eficiência do serviço público. A maioria dessas nações, em especial as europeias, entende que o Estado deve ser promotor do bem-estar social. Nesses países, o Estado garante a todos os cidadãos padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social. Mas, para chegar lá, é preciso contar com uma máquina administrativa ativa, capacitada, equilibrada e eficiente. O Estado tem, portanto, de investir no setor público.
Nos últimos anos, o Brasil tem procurado investir em sua máquina pública, embora ainda de maneira tímida. Na Europa Ocidental, os servidores representam, em média, 25% do total de trabalhadores com emprego, segundo dados fornecidos pelo Ipea. Dos países daquela região, a França se destaca, com o índice de 28%. Na comparação com o Brasil, onde essa relação é de apenas 15%, a defasagem fica evidente, consideradas as proporções territoriais de nossa nação. Mas esse déficit era maior uma década atrás, quando apenas 18% do total de trabalhadores economicamente ativos eram servidores públicos.
Para aumentar ainda mais a vergonha nacional no que concerne a nosso funcionalismo público, o índice brasileiro perde até para alguns países da América Latina, como Uruguai (15%), Costa Rica (14%), Panamá (15%) e Paraguai (13%). Na Argentina, a média é de 12,6 servidores públicos para cada grupo de mil pessoas.”

sábado, 17 de novembro de 2012

Universidade federal em Balneário Camboriú

O Movimento Voluntário Universidade Pública e Gratuita (MOVUP) pede apoio para instalação, em Balneário Camboriú, de um Campus de Belas Artes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Com todo o respeito pelas artes e pela cultura, Balneário Camboriú deveria se preocupar apenas com o desenvolvimento turístico da região. Criar universidade sem qualificação de professores, em nível superior, e sem infraestrutura material para ministrar ensinamentos capazes de formar verdadeiros profissionais, sem esse perfil é melhor não insistirem.

Por que pensar na implantação de universidade federal neste município, quando se deveria dar ênfase em instituir escola pública técnica de alta qualidade para formar profissionais com mão de obra especializada ao mercado de trabalho local?

Este município, como de resto no Brasil, não precisa da formação de muitos doutores, mas sim de profissionais de nível (médio) técnico, formados em escolas públicas de alta qualidade, para serem logo absorvidos no mercado de trabalho. Assim, é na criação de escola técnica pública de alta qualidade que deveria se centralizar o empenho daqueles que hoje equivocadamente defendem a instalação de universidade federal em Balneário Camboriú.

Muitos municípios brasileiros com população superior à de Balneário Camboriú não possuem universidade federal, e seria muita ingenuidade pensar que as autoridades federais fossem se sensibilizar com o “Abaixo-Assinado”, que anda circulando na cidade.

Ademais, na hipótese de instalação de uma universidade federal em Balneário, quem iria mesmo se beneficiar seriam os cidadãos de cidades vizinhas ou distantes que para cá se deslocariam para fazer vestibular e tomar os lugares dos nativos ou dos aqui residentes.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Reajuste salarial do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que se aposenta no dia 18 ao completar 70 anos de idade, e seu sucessor no cargo, ministro Joaquim Barbosa, pediram hoje ao relator geral do projeto do orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a líderes partidários da Câmara dos Deputados que analisem o pedido de reajuste salarial para magistrados (28%) e para servidores do Poder Judiciário (54%). Eles argumentaram que, sem o aumento, o Judiciário está perdendo técnicos qualificados. Fonte: Valor Econômico.

O Judiciário pendendo técnicos qualificados? Juízes de carreira, duvido. Funcionários burocratas? Bem, estes estão num quadro de carreira garantidos e bem remunerados, mas estão sempre chorando, e também duvido que abdiquem de uma estabilidade por um trabalho na atividade privada. Ou vão prestar concurso público para outras áreas mais remuneradas. O que tem que haver na esfera pública dos Três Poderes é o nivelamento de percentual de aumento para todos. Todos os servidores deveriam ser reajustados com o mesmo índice salarial, para cumprir o espírito de isonomia dos direitos (Art.5º CF), bem como princípios de impessoalidade, moralidade (Art.37-CF). O Congresso não deveria aprovar aumento de servidores públicos, inclusive o dos próprios parlamentares, com índices diferenciados.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Petit Pavet e passarela do Pontal Norte

Petit Pavet e passarela do Pontal Norte

O secretário de obras, de Balneário Camboriú, Valmir Pereira deveria dar mais atenção ao serviço de execução do petit pavet do passeio da Avenida Atlântica, que não é de boa qualidade.

E pergunta-se: na medida em que se vai reconstituindo o calçamento danificado pelas obras, com a reposição das pedras petit pavet, por que também não se revisa todo o piso do calçamento para que ele fique em perfeitas condições e não continue apresentando buracos e pedras soltas?

Pelo que se observa, a prefeitura vai dar como serviço executado o petit pavet recolado nos locais danificados pelas obras, mas não fará uma devida revisão em todo o calçamento da avenida objetivando consertar muitos pontos do calçamento que apresentam buracos e pedras soltas. Faço essas colocações porque vejo a movimentação de alguns trabalhadores municipais fazendo consertos na calçada de forma dispersa e não visando à recuperação total do calçamento.

A calçada da Avenida Atlântica, de Balneário Camboriú, deveria ser do mesmo padrão de serviço executado no calçadão da Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Dinheiro de sobra o município tem para investir em turismo e na vitrine principal de sua cidade. Por que, então, não realizar um serviço de alta qualidade para durar muito tempo? O piso asfáltico da galeria pluvial, recém-construída na Avenida Atlântica, já começou a dar sinal de fadiga. Em frente ao nº 880, próximo ao quiosque seis, nesta segunda-feira, (12), o asfalto amanheceu com afundamento (buraco), que foi posteriormente reparado com a realização de serviço paliativo tapa-buraco de péssima qualidade e que não resistirá muito tempo, expondo a imagem negligente da péssima qualidade dos serviços de obras municipais.

Para pensar em obras faraônicas e dispendiosas, o município é eficiente, mas para gastar em serviços de qualidade, é incompetente. Assim, é inaceitável que, após a conclusão das obras, o calçamento de nossa Avenida Atlântica ainda venha a apresentar falhas: buracos e falta de pedras petit pavet. O secretário de obras deveria fiscalizar melhor a qualidade de serviços que o município realiza, e o senhor prefeito deveria também acompanhar “in loco” os serviços executados, que são pagos pelos contribuintes, porque o período de discurso político já passou.

Uma boa administração municipal não precisa esperar reclamações da sociedade para tomar soluções.Ela tem que mostrar eficiência sempre, cumprindo as suas obrigações. Por exemplo, por que o município mostra-se negligente com a manutenção constante de seus bens públicos? Qual a justificativa plausível da prefeitura para não se preocupar com a manutenção da passarela de madeira do Pontal Norte, um dos cartões postais de nossa cidade, que não é vistoriada e já começa a sentir os efeitos das intempéries, com a estrutura de madeira necessitando de reparos e pinturas? Uma eficiente administração precisa também se preocupar com as pequenas coisas de sua cidade e não somente com a realização de grandes obras, que muitas vezes não são de interesses da sociedade.


quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Bolsa Estiagem



Parte de regiões Norte, Nordeste e norte de Minas Gerais sofre com os efeitos de seca inclemente. Independente de matiz partidária de governo, o “Bolsa Estiagem” é uma necessidade que se impõe em épocas cruciais, mas deve ser bem fiscalizado.

O Brasil deveria ter sempre um estoque de alimentos de primeira necessidade, em grande quantidade, para atender a esses momentos irregulares por que passam determinadas regiões brasileiras. Mas é preciso que esses alimentos cheguem realmente às mãos dessas famílias necessitadas.

Por outro lado, os estados onde se localizam os municípios em situação de calamidade da seca deveriam – governos e políticos – envidar todos os esforços para levar água em quantidade diariamente a essas localidades. É inimaginável famílias ficarem sem água para beber e outras necessidades básicas, e sem contar as perdas de animais.

Mas os governos estaduais, municipais e seus políticos demonstram pouca preocupação com as calamidades, pois não se sensibilizam de forma substantiva a empenhar-se para encontrar solução rápida emergencial, e de médio ou longo prazo. Por exemplo, perfurar poços artesianos em locais estratégicos da seca, construir cisternas e adutoras. Ao contrário, em plena crise de seca, continuam as suas rotinas de vidas políticas como se nada estivesse ocorrendo, quando deveriam estar engajados para minorar o sofrimento de seus irmãos. Entretanto, em épocas de eleições, os candidatos aparecem mesmo nas regiões mais distantes para fazer promessas em troca de votos.

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Especialistas sugerem mudanças na Lei de Adoção para coibir abusos



Caso suspeito de cinco irmãos na Bahia motivou audiência pública na Comissão de Direitos Humanos com especialistas.
A revisão da Lei Nacional de Adoção (Lei 12.010/09) foi defendida ontem em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) para analisar a adoção suspeita de cinco irmãos na Bahia.

Magno Malta (PR-ES) e o promotor de Justiça de Minas Gerais Carlos José e Silva Fortes afirmaram que a norma precisa favorecer a criança, e não a família interessada em adotá-la.
— É preciso fechar a porta para juiz, promotor e assistente social que formam cartel para auferir lucro em cima de quem não pode se defender — disse o senador, referindo-se à denúncia de participação do juiz Vitor Manoel Bizerra nas adoções suspeitas na Bahia.
Fortes pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investigue um casal do Rio de Janeiro acusado de desrespeitar o cadastro estabelecido pela Lei Nacional de Adoção.
— Esse casal acompanhou a gravidez e, quando a criança nasceu, levou-a irregularmente para o Rio de Janeiro e conseguiu guarda provisória. Enquanto isso, 27 casais legalmente cadastrados e interessados em adotar foram burlados. E o pior: a criança foi entregue a um casal que não passou pelo crivo legal da adoção — disse Fortes.

Janete Aparecida Silva Oliveira, representante do Grupo de Apoio à Adoção De Volta pra Casa, defendeu mudança na lei para permitir a um casal bancar a gravidez de mãe interessada em entregar o filho para adoção e, assim, ter prioridade nesse processo. Ela também cobrou o cumprimento da norma que estabelece dois anos como limite de permanência de criança e adolescente em abrigo.
O desrespeito a esse prazo, assinalou, pode minar as chances de adoção.
Adoção de irmãos

Outro ponto da Lei da Nacional de Adoção que precisa de ajustes, na opinião da presidente do Grupo de Apoio à Adoção De Volta pra Casa, Sandra Amaral, é o que determina a adoção de irmãos pela mesma família.
— Às vezes, uma criança que tem 1 ano perde uma oportunidade porque tem um grupo de irmãos, com 12 ou 8 ou 3 anos, que precisa ser adotado por uma mesma família. Nós podemos ter irmãos que moram em lugares, cidades e até países diferentes e temos o mesmo amor um pelo outro — argumentou Sandra.
Ao mesmo tempo em que reforçou a necessidade de mudanças na lei, a representante do Grupo de Apoio à Adoção Aconchego, de Brasília, Fabiana Gadelha, observou que ilegalidades em processos de adoção se espalham pelo país e, portanto, não adiantaria demonizar o juiz, os pais adotivos e a intermediadora da adoção irregular de cinco crianças na Bahia.
— Não adianta demonizar a situação na Bahia, que não é única, faz parte da cultura do “eu quero um filho agora e não vou esperar”. Isso não é o fim do mundo, é a coisa mais comum que tem. O que se sabe é que esse é um ato ilícito e que é preciso mostrar para a sociedade que a adoção não é um instrumento para tirar filho de pobre, mas para buscar família para uma criança que não a tem — disse Fabiana, aconselhando casais interessados em adotar que busquem a criança na sua comarca em vez de ir ao interior do país, onde as chances de cometerem irregularidades são maiores.” Fonte: Jornal do Senado.
Considerações

A senhora Janete Aparecida comete um grande equívoco com a sua "permissão legal" de adoção antecipada ou já encomendada. É inadmissível que se vá aceitar a "indústria de adoção" nos moldes defendidos por essa senhora. Já existem as "mães de aluguel", e agora vamos alimentar o comércio de gravidez para fins de adoção? Isso é antiético, imoral e agride a natureza da concepção familiar. Não podemos permitir que se abra mais uma porta de promiscuidade, mascarada de solução social.

Assim, espera-se que o Senado Federal, com maturidade, não acate a proposta irresponsável da representante do Grupo de Apoio à Adoção De Volta pra Casa. Não podemos dar asas a essas intenções capciosas revestidas de aparentes seriedades, defendidas pela senhora Janete Aparecida Silva de Oliveira.

terça-feira, 6 de novembro de 2012

José Dirceu defende a regulamentação da mídia no Brasil


É muito descaramento de um condenado pelo STF. Zé Dirceu deveria se preocupar com a sua prisão e não com a mídia brasileira, que denuncia as falcatruas de seu governo. A sua petulância é tão grande que mesmo condenado ainda tem a cara de pau de vir emitir opinião. Deveria ficar numa solitário trancafiado pelo grau de periculosidade que representa ao país.