Bolsonaro recua, não mostra provas de fraudes em eleições e agora fala em indícios

 BOLSONARO é um caso da área de psiquiatria. O "cavalão" já tem histórico de rebeldia. Triste é o dia em que eleitores votaram num desequilibrado mental!!!

BOLSONARO só pensa depois que fala. Acusações sem provas é a sua característica.

Pressentindo a sua derrocada na continuação do poder em 2022, desanda a delirar com irrogações sem provas, bem como, rasgando a sua bandeira de campanha de combater a corrupção, traz para o seu convívio o Centrão, grupo de partidos classificado pelo general Augusto Heleno de ladrões: “Se gritar pega Centrão (ladrões) não fica um, meu irmão”.

VOLTA AO PASSADO

 

VOLTA AO PASSADO

 

 

No fim do século XIX, preocupado em fazer o país progredir, o governo militar que derrubou a monarquia brasileira colocou entre suas prioridades a separação entre Igreja e Estado. Pouco mais de cinquenta dias após a proclamação da República, Deodoro da Fonseca assinou o decreto 119-A, que instituía a liberdade religiosa no Brasil e retirava do catolicismo o status de credo oficial. Ratificada pela Constituição de 1891, a alteração tornou-se um símbolo de modernidade, sendo confirmada em todas as outras Cartas desde então, não importando a orientação nem o regime de governo. Aliás, a atual Constituição (em seu artigo 19) é enfática: ela proíbe “a União, os estados e os municípios de estabelecerem cultos religiosos ou igrejas, subvencio ná-los, embaraçar-lhes o funcionamento, ou manter com eles ou seus representantes uma relação de dependência ou aliança”. É importante ressaltar que o Brasil adotou a medida com bastante atraso, cerca de 100 anos depois dos Estados Unidos e da Revolução Francesa. Mas inegavelmente foi uma conquista relevante. A instituição do Estado laico, que não mistura seus interesses com o de organizações religiosas de qualquer natureza, tornou-se um dos marcos da civilização ocidental. Infelizmente, um enorme passo atrás vem sendo dado no Brasil da atualidade.Exemplo gritante desse retrocesso foi a recente viagem do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para Angola. Um dos objetivos do périplo, de acordo com Mourão, foi uma negociação com o governo local em favor dos interesses da Igreja Universal do Reino de Deus, seita evangélica que enfrenta problemas no país africano (leia reportagem na pág. 26). Numa clara violação à Constituição, o pedido de intermediação foi feito pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, cuja maior intenção é agradar a um eleitorado que desempenha papel relevante em sua base de apoio. Recentemente, aliás, o chefe do Executivo fez outro aceno a essa parcela da população com a indicação de André Mendonça a ministro do STF. Tal escolha não foi realizada pelo seu notório saber jurídico ou reputação ilibada, qualidades que Mendonça, de fato, possui. Mas, sim, por ser “terrivelmente evangélico”, como apregoou antecipadamente o presidente. Governos podem, eventualmente, ir ao estrangeiro na defesa de interesses de empresas nacionais. Os Estados Unidos, por exemplo, são bastante atuantes nesse segmento, ajudando a diplomacia estratégica de suas companhias. Esse comportamento, porém, só faz sentido quando o próprio país acaba beneficiado por tais negociações – seja pela manutenção de empregos, seja pelo aumento das exportações. No caso da Universal, o interesse, evidentemente, é outro. A igreja, que já recebe diversas isenções tributárias, não vai pagar impostos sobre a receita que vier a acumular em Angola. O objetivo de Bolsonaro em ajudar os bispos é exclusivamente eleitoral. Como se sabe, trata-se de um eleitorado numeroso no Brasil e parte dele segue bovinamente a orientação de seus pastores. Ou seja: em nome de sua reeleição, obsessão desde que entrou no Palácio do Planalto, o presidente vem promovendo uma ilegal e desnecessária reaproximação entre Igreja e Estado. Uma perigosa volta ao passado. Mais uma. Boa leitura, Mauricio Lima Diretor de Redação de Veja

 

CONSIDERAÇÕES

O Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro passa por momentos de enorme desrespeito aos princípios republicanos de obediência à Constituição, às instituições, aos cidadãos, à imprensa, ao Legislativo e ao Judiciário.

A característica de Estado laico brasileiro vem sendo arranhada pelo atual governo, que, para atingir seus objetivos, promove interesses da Igreja Universal, contrariando o Art. 19 da Constituição Federal.

O comentário supra da revista Veja é bastante esclarecedor e requer posicionamento do Parlamento Federal, bem como do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição.

Causa estranheza por que até agora o Legislativo Federal e o próprio STF não se manifestaram acerca da matéria.

A aprovação do Fundo Eleitoral de 5,7 bilhões de reais é uma vergonha

É vergonhoso o que fazem com o dinheiro do contribuinte! Para aprovar recursos que minimizem a fome, a miséria e o desemprego de milhões de brasileiros deserdados, essas pulhas políticas não são capazes, ou melhor, não faz parte de seus interesses. 

Isso prova que o país é assaltado e dilapidado no próprio Congresso Nacional por parlamentares indecorosos, escórias do poder político, que vão para o Parlamento apenas para tirar proveito da coisa pública e defender interesses solertes seus e de grupos que representam. Não estão preocupados com a situação de caixa do país. E, por não terem escrúpulo, ética e moralidade, votam a seu favor recursos públicos (dos contribuintes) para satisfazer as suas eleições ou reeleições.   

Portanto, todos aqueles que ajudaram a aprovar o Fundão Eleitoral de 5,7 bilhões de reais são políticos desprezíveis, mequetrefes, traidores do povo brasileiro e demonstram falta de dignidade de exercer republicanamente os seus mandatos em defesa dos interesses maiores da coletividade social e da nação.  

Os partidos políticos no Brasil não mais nos representam, eles não existem na acepção ética e moral. O que existe é um cipoal de siglas partidárias sem identificação ideológica de seus membros. Troca-se de partido como macaco pula de galho em galho. Por isso, a candidatura avulsa deveria ser aprovada, bem como o voto distrital puro. 

Os 40 senadores e 287 deputados federais que votaram a favor do Fundo Eleitoral demonstram não ter respeito com a  situação do país, onde milhares de desempregados vivem à míngua e comendo o pão que o diabo amassou.

O dinheiro  do Fundão é um escárnio aos brasileiros mais humildes, que passam necessidades. Enquanto sobra dinheiro para a farra dos políticos, o Brasil miserável continua esquecido e sem perspectiva de dias melhores.

A Câmara Federal barra supersalários de servidores públicos

 A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei de combate aos supersalários de funcionários públicos.

 O texto regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Por causa das mudanças, a matéria retornará ao Senado.

 A matéria foi relatada pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR). De acordo com o substitutivo aprovado, 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. No entanto, há limites, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32 e existem subtetos para estados e municípios, conforme prevê a Constituição Federal.

Os supersalários são compostos dos chamados ‘penduricalhos’, que permite que funcionários recebem vencimentos de até R$ 1,2 milhão por mês líquidos, ultrapassando o teto remuneratório para todos os servidores equivalente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta que acaba com os supersalários estava em análise na Câmara dos Deputados desde 2016. O relator apresentou relatório dois anos depois, em 2018, e, desde então, estava parado. Agora, foi aprovado pelos deputados e retornará aos senadores.

Fonte: Redacao ND, Florianópolis.

Nessa esteira de moralização dos gastos públicos, precisamos avançar, por exemplo:

1.O empreguismo no gabinete de parlamentares é uma excrescência que precisa ser combatida. Esses servidores deveriam ser, todos, concursados e pertencer aos quadros do Legislativo. É muita gente mamando nas tetas do Erário e pouco ou nada produzindo nos gabinetes. E ainda existem os ditos funcionários fantasmas, que recebem sem trabalhar. As “rachadinhas” são a prova de que é necessário que os servidores de gabinetes de parlamentares sejam concursados para não dever favores a parlamentares. Os gabinetes de parlamentares não podem servir de arrimo para dar emprego a ex-parlamentares, amigos e parentes de parlamentares. Urge existir lei federal para disciplinar esta matéria. 

2. As medidas de segurança aos ex-presidentes da República, inclusive os cassados, ferem o princípio da moralidade pública. Num país de milhões de desempregados e de pessoas vivendo precariamente, sem ter nem direito a ficar doente por falta de assistência de dignidade humana na rede pública de saúde, é injustificável a manutenção dos gastos excrescentes com a segurança dos ex-mandatários da República, inclusive os cassados. Deveriam ser revogados os normativos (Lei 7.474/1986 e o Decreto 6.381/2008) que conferem aos ex-presidentes dispor de 8 servidores se sua livre escolha para os serviços de: a) segurança e apoio pessoal (4); b) assessoria (2), e c) motorista (2). Também dois carros oficiais são disponibilizados para os ex-presidentes. No máximo, as medidas de segurança ao ex-presidentes (não cassados) deveriam se limitar a cinco anos.

3. Por interesses pessoais para abiscoitar polpudas cargos comissionados em outros órgãos dos poderes da União, Estados, DF e Municípios, existem servidores que conseguem ser cedidos para outros órgãos, desfalcando as suas unidades de origem, quando deveriam prestar serviço apenas no órgão público para o qual fora aprovado em concurso público. Neste sentido, caberia a revogação do Art. 93 da Lei 8.112/90 e Decreto 9.144/2017, que dispõe sobre a concessão de servidores a órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional.

4. Os supergastos com a manutenção de um parlamentar representam outra excrescência que afronta as despesas públicas e precisam ser corrigidos. E isso tem que ser resolvido através de lei federal para disciplinar a matéria. Quanto se gasta para manter o inchado Congresso Nacional? Por que os parlamentares não moralizam essa extravagância de gastos com o exercício de um mandato parlamentar? O Parlamento sueco está aí para servir de modelo.

Superpedido de impeachment contra Jair Bolsonaro

Diante do avanço das investigações na CPI da Covid e de denúncias de corrupção na compra de vacinas, o Palácio do Planalto age para manter de pé a aliança com o Centrão e evitar a ampliação da crise política, que tem no líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), o personagem central. A pressão se agravou nesta quarta-feira, 30, com a apresentação do superpedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, assinado por partidos de esquerda, centro-direita e parlamentares que romperam com o governo, além de integrantes de movimentos sociais, reunindo mais de 100 representações já protocoladas na Câmara. Acuado, o presidente voltou a recorrer ao tom de ameaça para atacar a CPI, citando as Forças Armadas. Fonte: Estadão Conteúdo. 

 

O Brasil exige respeito de nossos governantes e políticos. A imagem do país diante do concerto das nações civilizadas e democráticas é a pior possível.  

 

As irregularidades e comportamentos não republicanos denunciados por grupo de partidos políticos, bem como de integrantes de movimentos sociais, reunindo mais de 100 representações já protocoladas na Câmara contra o presidente Jair Bolsonaro, não podem ser simplesmente ignorados e engavetados pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, sob irrazoáveis justificativas. 

 

O deputado Arthur Lira tem que respeitar o clamor da sociedade. A sua decisão unilateral de não dar provimento aos pleitos não se coaduna com o espírito do Estado Democrático de Direito. 

Ademais, o Parlamento foi eleito para apreciar e julgar em conjunto e não para as questões serem analisadas e finalizadas apena por um parlamentar.  

O deputado Arthur Lira não pode faltar ao seu dever de pautar matérias relacionadas à instabilidade da República. O momento político, agravado por denúncias de corrupção na compra de vacinas, requer que o colegiado do Congresso Nacional examine as atitudes do presidente da República. 

 

O deputado Arthur Lira será cobrado pela sociedade se não der andamento aos pedidos de impeachment contra o presidente da República. É a Casa do Povo que deve se manifestar sobre a conduta do presidente da República e não prevalecer os inconfessáveis interesses do presidente da Câmara Federal. 

QUASE UM CONFISCO - PROPOSTA POPULISTA DO GOVERNO VISANDO À REELEIÇÃO

 

QUASE UM CONFISCO

Filho dileto da Escola de Chicago, o bastião mundial do liberalismo econômico, Paulo Guedes assumiu o Ministério da Economia com a promessa de uma lufada de ar fresco no decrépito sistema tributário brasileiro. A ideia básica era a simplificação do emaranhado fiscal e a redução de impostos, associadas a um urgente enxugamento de um Estado oneroso, voraz e ineficiente. Na sexta-feira 25, ao apresentar a segunda etapa da reforma tributária ao Congresso, Guedes fez um movimento que levaria os próceres da doutrina liberal, George Stigler (1911-1991) e Milton Friedman (1912-2006), ambos agraciados com o Prêmio Nobel de Economia, a revirar furiosamente em seus túmulos. Entregue recentemente ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto de lei subverte os princípios da doutrina e avança sobre os caixas das empresas e bolsos de empreendedores e da classe média. O texto ressuscita uma tributação de dividendos e lucros que já havia sido abandonada em 1996. Associada a tributos já existentes, a nova cobrança é um assombro: ela pode elevar para 49% o índice pago por empresas e empreendedores, uma atrocidade fiscal próxima de um confisco. A proposta também extingue o desconto simplificado para quem ganha até 40 000 Reais por ano ou 3 000 reais mensais e, no que diz respeito ao alardeado aumento do número de isentos, acaba beneficiando menos contribuintes do que deveria. Em resumo, o projeto do governo pune aqueles que já pagam altos impostos e pouco recebem em troca: a iniciativa privada e a classe média brasileira. No anúncio da proposta, os técnicos do Ministério da Economia se valeram da gasta retórica de redução de impostos para os mais pobres e fim das vantagens dos ricos. Balela. Trata-se na verdade de um discurso populista, que caberia perfeitamente na plataforma eleitoral de um partido como o PT, mas que foi abraçado por este governo, 100% dedicado hoje a um só objetivo: o projeto de reeleição de Bolsonaro. Se esta administração estivesse de fato interessada em coibir privilégios, se empenharia mais nas privatizações ou numa reforma administrativa radical do Estado, eliminando estruturas que consomem bilhões de reais e, para desgosto dos cidadãos brasileiros que pagam impostos, têm atravessado intactas sucessivas gestões. Como Paulo Guedes e a equipe econômica falharam nessa hora tão importante, cabe agora ao Congresso Nacional realizar os ajustes necessários para que esse modelo não vingue. Da maneira como está, as consequências para a economia brasileira podem ser nefastas, com uma brusca diminuição de investimentos e até a saída de multinacionais do Brasil. Em outras palavras, um desastre que pode aumentar ainda mais o desemprego, o dólar e promover uma fuga de capitais do país. Leia a reportagem completa aqui Boa leitura, Mauricio Lima Diretor de Redação de Veja

Bolsonaro chama os líderes da CPI da Covid de bandidos

 

O presidente Jair Bolsonaro chamou os líderes da CPI da Covid de “bandidos” durante cerimônia de inauguração da Estação Radar de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. “Não conseguem nos atingir; não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui”, disse à plateia.

 

Em seguida, reafirmou o alinhamento político entre o governo e o Congresso. “Nossos amigos do Legislativo têm nos dado grande apoio em todas as propostas que temos apresentado”, disse.

 

“Só tenho paz e tranquilidade porque sei que, além do povo, temos Forças Armadas comprometidas com a democracia e com a Liberdade”. Fonte: Por Agência Estado.

 

O país, por mau comportamento de seu governante, passa por um momento bastante delicado. É muito grave quando o presidente da República não demonstra atitude de estadista e desrespeita os indivíduos, as instituições e o Parlamento, chegando ao extremo da incivilidade ao chamar de bandidos sete integrantes da CPI da Covid, ou seja, os senadores Renan Calheiros, Otto Alencar, Omar Aziz, Humberto Costa, Randolfe Rodrigues, Rogério Carvalho e Alessandro Vieira.  

 

Segundo o dicionário, bandido é pessoa que comete crimes (malfeitor, assaltante, criminoso, delinquente, ladrão, marginal etc.).  Ou pessoa de má índole (canalha, patife, salafrário, sem-vergonha, velhaco etc.).  

 

É inadmissível que um mandatário da República venha se referir a um grupo de senadores com adjetivação difamatória, sem prova. Falta virtude ao presidente Bolsonaro em seus arroubos de fúria e de má conduta contra os seus semelhantes, contra as instituições, contra políticos do Senado Federal.

 

Espera-se que os sete senadores desmoralizados pelo presidente da República, em defesa da honra e da imagem do Parlamento, apresentem ao STF queixa-crime de calúnia, injúria e difamação contra o senhor presidente.

 

Outro dia, o senador Flávio Bolsonaro, que não faz parte da CPI da Covid, chamou o relator, senador Renan Calheiros, de vagabundo. Que ambiente da República é esse, testemunhado por milhões de telespectadores, onde os parlamentares não se respeitam e as ofensas não são levadas ao Conselho de Ética e nem às instâncias policiais e judiciárias?  

 

 A sociedade trabalhadora que paga os salários dos senhores políticos não pode aceitar este quadro degradante protagonizado pelo chefe da nação e por parlamentares. É uma vergonha ao país perante o concerto das nações civilizadas o comportamento de nosso presidente da República, bem como de senadores da base governamental.