Desembargador sem máscara ofende policial

O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) abriu reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, por desacatar um guarda municipal ao se recusar a usar a máscara.

O magistrado do alto de sua soberba grosseria chamou o servidor municipal de analfabeto, rasgou e jogou a multa ao chão sem se preocupar com a sua grotesca atitude porque é assim que agem os seres incivilizados que perambulam pela sociedade. Por isso, os desalmados energúmenos  teimam em não aceitar as recomendações mundiais da saúde contra a Covid-19.

Para o corregedor nacional de Justiça, ministro  Humberto Martins, Siqueira pode ter ferido a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura, a lei de abuso de autoridade e cometido desacato a autoridade.

Este é o retrato de um Brasil de elementos mal-educados, indisciplinados e que gozam  da leniência legal. Pois, pelo que é noticiado, o desembargador conta com mais de 40 processos disciplinares, mas  a corporação Judiciária a que pertence até agora lhe deu guarida em vez de demiti-lo dos serviços públicos a bem da moralidade e do respeito à magistratura.

Que seriedade tem um desembargador para emitir veredicto num tribunal se no campo social se comporta com incivilidade ao cumprimento de normas e obediência às demais autoridades?

O guarda municipal que foi acintosamente desacatado pelo desembargador foi de uma disciplina profissional ímpar e elogiável ao não reagir diante de  descabidas ofensas.

E se o agressor fosse um cidadão negro comum sem credencial jurídica e chamasse o policial de analfabeto, rasgando e jogando a multa ao chão, a atitude do guarda seria a mesma? Ou o agressor, neste caso,  teria sido detido por desacato e inclusive algemado?

Carteiraço, status social e profissional são artimanhas muito usadas no país para obter salvo-conduto de elementos descumpridores de exigências, que precisam ser varridas de nossa sociedade.

O desembargador Eduardo Siqueira deveria ser alijado da magistratura por denegrir a imagem do Judiciário.

Bolsonaro é a "tragédia dentro da tragédia"

Do editorial do Estadão:

Se a Nação padece dos severos efeitos da pandemia além do que seria naturalmente esperado, é porque o governo do presidente Jair Bolsonaro foi incompetente para lidar com a crise ou pautou suas decisões por critérios antirrepublicanos. Não há outra conclusão a que se possa chegar após a leitura de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão da emergência sanitária pelo governo federal.

O foco inicial da fiscalização do TCU eram as compras feitas pelo Poder Executivo durante o estado de calamidade pública. No entanto, “dificuldades e preocupações” concernentes à gestão da crise como um todo levaram o ministro Benjamin Zymler, relator do processo na Corte de Contas, a expandir o escopo de análise com o objetivo de “sugerir” ao Ministério da Saúde (MS) alguns “apontamentos para correção de rumos”, a começar pela atuação do Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE).

Para o ministro Zymler, uma das principais unidades da estrutura de governança do MS para o enfrentamento da pandemia, se não a principal, “parece não estar exercendo o papel de articulação e coordenação (que lhe cabe) na prática”. O ministro foi elegante na crítica.

O TCU também destacou o “enfraquecimento da função de comunicação” do governo com a sociedade pelo fim das coletivas de imprensa diárias, o que configura uma violação do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

Sem o norte dado pelo poder central, tanto a sociedade como os governos locais ficam mais suscetíveis à inconsistência de informações sobre políticas públicas, o que, em se tratando de uma crise de saúde, é muito grave.(…)

Desafortunadamente, o País é presidido por alguém inepto como Jair Bolsonaro no momento em que enfrenta a mais mortal crise sanitária em mais de um século. Uma tragédia dentro da tragédia.

Nunca se saberá ao certo qual seria a história da pandemia de covid-19 no Brasil caso o presidente fosse outro, alguém minimamente cioso de suas responsabilidades, empático e capaz de inspirar e liderar seus concidadãos nesta hora grave.

À Nação só resta refletir, amadurecer e evoluir no processo de escolha de seus líderes. É este o curso natural da democracia.

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O risco do coquetel de drogas contra a Covid-19

Todo o indivíduo tem a plena liberdade de escolher a forma de tratamento que melhor lhe aprouver. Se ele quiser ingerir veneno é um direito seu. Agora, quando drogas não recomendadas pela comunidade mundial de saúde são prescritas por médicos ou unidade médico-hospitalar, aí se está praticando a antimedicina e consagrando os curandeiros de plantão.

O médico não deveria aprovar tratamento empregando remédio sem base científica. A medicina tem que se ancorar no saber científico e o médico procurar aplicá-lo para o bem dos pacientes.

Prega-se que não se deve automedicar-se. A liberdade do indivíduo de poder optar por remédios  de efeitos duvidosos, mesmo assinando termo de responsabilidade, é uma forma de automedicação, pois burla os parâmetros da medicina e compromete a seriedade profissional médica ao transigir com tal procedimento. 

Sabe-se que os remédios nem sempre agem de maneira uniforme nos diferentes organismos humanos. Em algumas pessoas a metabolização das drogas pode potencializar efeitos colaterais graves, como é o caso da cloroquina capaz de causar risco cardiovascular.

Ora, se a própria bula dos remédios cloroquina/hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina já indica a sua finalidade específica, sem contemplar o coronavírus,  e também registra os possíveis efeitos colaterais, a aplicação de tais remédios contra a Covid-19 reveste-se de grande temeridade e não deveriam ser prescritos por autoridades médicas.

A divulgação do tal “coquetel milagroso”  tem provocado na sociedade a sensação de que a pandemia é uma gripezinha controlável que pode ser combatida sem observância das recomendações mundiais da saúde: o uso de máscaras, distanciamento e não aglomeração de indivíduos, higiene das mãos etc.

É inacreditável que um bando de lunáticos esteja tomando até remédio clássico recomendado para combater piolho e sarna: IVERMECTINA.

Não devemos cair na lábia dos curandeiros de plantão. “A ciência é o grande antídoto do veneno do entusiasmo e da superstição – Adam Smith”.

Se cloroquina, por exemplo, fosse a solução, o seu grande defensor e garoto-propaganda, Jair Bolsonaro, não estaria agora contaminado e recluso no Palácio do Planalto, já tendo testado positivo pela terceira vez.

Não se discute que em casos de extrema gravidade sejam empregadas  todas as opções possíveis da medicina para tentar salvar a vida de um paciente.  Não sendo assim, o experimento de drogas não aprovadas pela comunidade científica médica mundial não deveria ser permitido.

Enquanto não surgir a vacina preventiva contra a Covid-19 ou remédio cientificamente comprovado para estancar a doença, a alternativa mais eficiente é respeitar as recomendações mundiais da saúde.

Angelical do Piauí combate a Covid-19 com hidroxicloquina, azitromicina e ivermectrina

Conforme reportagem do Portal GP1, o médico cardiologista Paulo Márcio divulgou nesta sexta-feira (17) um vídeo com uma “mensagem de positividade” sobre o tratamento do novo coronavírus (covid-19). Paulo Márcio destacou que a cidade de Angical, distante 132 quilômetros de Teresina, é um caso de sucesso no combate à doença utilizando os medicamentos hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.

Cardiologista não é médico sanitarista e entende tanto quanto ou um pouquinho mais de coronavírus que qualquer leigo em medicina.

Se o cardiologista Paulo Márcio tivesse responsabilidade e respeitasse o juramento médico de sua formatura,  não apoiaria nenhum tratamento sem base científica, cujo efeito colateral pode ser fatal. Para enganar incautos cidadãos e cidadãs, o país está cheio de curandeiros e charlatães.

Se o coquetel de drogas contra o coronavírus apoiado pelo médico cardiologista tivesse eficácia, então, o Piauí já deveria ter reivindicado a patente do antisséptico, do antídoto para a pandemia e não haveria mais necessidade de a comunidade médica e cientifica mundial se preocupar tanto em encontrar a vacina para a Covid-19.

Não devemos cair na lábia dos curandeiros de plantão, “A ciência é o grande antídoto do veneno do entusiasmo e da superstição” – Adam Smith.

Se a cloroquina, por exemplo,  fosse a solução, o seu grande defensor e garoto-propaganda, Jair Bolsonaro, não estaria agora contaminado e recluso no Palácio do Planalto.

Ora, todas as drogas indicadas - ivermectina, hidroxicloroquina, azitromicina -, conforme as suas bulas, têm destinações especificadas sem contemplar coronavírus. Logo, é uma irresponsabilidade receitar remédio sem eficácia científica comprada para a Covid-19.

Enquanto não surgir a vacina preventiva  contra a Covid-19, ou remédio cientificamente comprovado para estancar a doença, experimentar qualquer droga existente significa pôr em risco  a sua própria vida.

No momento, o combate mais eficiente contra o coronavírus só  depende apenas de nós: respeitar e pôr em ação as recomendações mundiais de saúde.

O combate ao coronavírus só depende de você!

A situação é gravíssima. Qual foi a epidemia que ceifou tantas vidas em tão curto espaço de tempo? Segundo o Ministério da Saúde, em 26 de fevereiro ocorreu o primeiro caso de coronavírus no Brasil.

É relevante registrar que só no Brasil mais de 2,4 milhões de pessoas já foram infectados e mais de 87 mil indivíduos foram a óbitos, em tão pouco tempo.

Atentem: 87 mil vidas perdidas por coronavírus representam populações inteiras de muitas cidades,  ou um estádio do Maracanã repleto de torcedores. Isso não preocupa você?

Ou você é daqueles empedernidos, recalcitrantes, que não acreditam na doença e compartilham a falsa ideia de que se trata apenas de uma gripezinha badalada pele mídia interessada em derrubar o governo,  mesmo diante de evidente quadro dantesco de multidão de enfermos e mortos no planeta?

Ou você só irá se conscientizar da doença quando alguém de sua família mais próxima – pai, mãe, filho, filha, esposa, esposo etc. – for atingida e estiver no sufoco de não encontrar hospital e aparelho respirador para amenizar a agonia moribunda?

Se por meios pedagógicos são impossíveis convencer a população dos cuidados contra o coronavírus  -  relaxamento no uso de máscaras ou usá-las de forma inadequada, aglomeração de pessoas em qualquer ambiente etc. -, só resta como alternativa, para minimizar a proliferação da doença, a adoção de medida radical e desagradável: multar os transgressores e sujeitá-los às demais cominações legais.

O que está errado tem que ser contestado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta terça-feira (14), a presença de militares na cúpula do Ministério da Saúde, e disse que o presidente Jair Bolsonaro "se esquece" de uma decisão da Corte que determina que a gestão do serviço de saúde deve ser compartilhada entre o governo federal, estadual e municipal. Fonte: Estado de Minas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao minimizar as críticas de Gilmar Mendes, afirmou: “Foram palavras duras, mas acho que o que ele quis dizer foi muito mais preocupação pela imagem que o Exército tem do que um ataque às Forças Armadas. O ministro Gilmar Mendes tem atuado de forma independente e com boas decisões nos últimos anos. Temos que respeitar”.

Pode-se não gostar do ministro Gilmar Mendes. Mas ele está coberto de razão ao criticar a presença dos militares da ativa no Ministério da Saúde. Lugar de militares da ativa não é no exercício de função pública civil.

Por outro lado, é uma vergonha que até hoje a pasta ministerial da Saúde esteja acéfala. Mas a obviedade da razão  está em tentar o governo encobrir a realidade dos efeitos da Covid-19 no país, por interesses políticos. 

Ademais, pela Constituição, a União,  o Distrito Federal, os  Estados e os Municípios têm responsabilidade compartilhada nas ações referentes às políticas de saúde. Em recente decisão, o STF confirmou competência concorrente dos entes federativos para combater a pandemia da Covid-19, o que vem corroborar a cota de responsabilidade do governo federal.

O ministro Gilmar Mendes não tem que se retratar de coisa alguma. Gilmar Mendes, neste caso, comportou-se simplesmente como um porta-voz da sociedade, sem compromisso político com  ninguém, que não concorda com a ingerência militar na pasta  da Saúde.

Bolsonaro fragiliza com vetos a lei de uso de máscaras e testa positivo para a doença

A Lei 14.019, de 2020, que disciplina o uso de máscaras em espaços públicos e privados sofreu 19 vetos. Agora todos os trechos vetados retornarão ao Congresso, que poderá acatar ou derrubar as decisões do Palácio do Planalto.

Além de espaços públicos e privados acessíveis ao público, a obrigatoriedade do uso da proteção facial abrange vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados. – Fonte: Agência Brasil.

A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicas e estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, aos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas e nem pode  impor que estabelecimentos forneçam gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual.” – Fonte: Agência Brasil.

Bolsonaro é um recorrente desafiador das boas regras de conduta no campo civilizatório. Não importam para ele as orientações científicas. Pela sua prepotência de natureza pessoal, não admite ser contestado por ninguém.

Ele afirma que age respeitando a Constituição, isto é, interpretando-a ao seu arbítrio, como pretendia dar sentido diverso ao que dispõe o Art. 142 da carta magna, refutado de pronto pelo STF.

Não se pode acreditar na bandeira  branca hasteada por Bolsonaro ao sinalizar trégua visando harmonizar um bom relacionamento doravante entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. 

Bolsonaro apenas recuou diante da reação das entidades atingidas por suas destemperadas ameaças.  Os vetos à lei das máscaras é um retrocesso à sinalização de paz e  só contribui para a indignação da sociedade no combate à pandemia, desafia  as recomendações da OMS e provoca a insatisfação de prefeitos e governadores.

Bolsonaro é o caos personificado que dificulta o combate uníssono à pandemia no Brasil. Em vez de afastar divergências políticas neste grave momento e demonstrar solidariedade com prefeitos e governadores para juntos  enfrentarem a doença, prefere manter a sua empáfia de presidente todo-poderoso a se submeter com humildade às recomendações da comunidade médica  e científica brasileira e mundial.

O presidente Bolsonaro, que teimava em não usar máscara nos ambientes recomendados, agora está também acometido da Covid-19. O coronavírus que ele rotulava ironicamente de gripezinha derrubou o “homem de ferro”, mesmo tomando cloroquina. Deus, apenas Ele, é o senhor da razão!