Agência O Globo - Em 27/03/2022
Depois de ocupar um espaço inédito no governo, incluindo o núcleo duro
do Palácio do Planalto, com a Casa Civil e a Secretaria de Governo, o Centrão
volta seus olhos para o Ministério da Educação (MEC), um dos maiores orçamentos
da Esplanada e considerado uma máquina de votos por sua capacidade de
investimento nos rincões do país. As suspeitas de cobrança de propina na pasta
são vistas pelo grupo conhecido pelo pragmatismo político-eleitoral como
oportunidade de emplacar um substituto no lugar do ministro Milton Ribeiro, que
balança no cargo.
O bloco de parlamentares que há anos dá as cartas no Congresso tenta
avançar ainda no Ministério da Ciência e Tecnologia, que deve ficar vago com a
saída do ministro Marcos Pontes para disputar as eleições. A pasta interessa ao
PP, partido do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A cobiça também envolve a
Petrobras, cujo presidente, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, é alvo
de insatisfações no Palácio do Planalto e no Congresso após reajustar o preço
do combustível. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos líderes do
Centrão, é um dos principais críticos da política atual da empresa, que deixou
de abrigar indicados da base aliada do governo desde o início da Operação
Lava-Jato, em 2014.
No último dia 10, Lira postou em seu perfil no Twitter: “Me causou
espanto a insensibilidade da Petrobras com os brasileiros — os verdadeiros
donos da companhia. O aumento de hoje foi um tapa na cara de um país que luta
para voltar a crescer.”
Desde quando assumiu o cargo, Silva e Luna já precisou ir à Câmara duas
vezes para explicar aumentos nos combustíveis e uma no Senado. Agora, terá que
voltar ao Congresso para justificar a mais recente alta dos preços. Ainda não
há data para a nova audiência.
Lira e Nogueira também já mostraram que gostariam de ter alguém mais
político em cargos de comando da estatal, quando chancelaram o nome de Rodolfo
Landim — uma escolha do presidente Jair Bolsonaro — para comandar o Conselho de
Administração da Petrobras. Segundo a colunista Malu Gaspar, os caciques do PP
consideram que o executivo pode abrir um “canal de interlocução livre de
dogmas” com a direção da empresa.
Apesar de ter participado de todos os governos desde a redemocratização,
o Centrão nunca teve tanto espaço como agora. Além da Casa Civil (Ciro
Nogueira) e da Secretaria de Governo (Flávia Arruda), os três principais
partidos que dão sustentação política ao governo do presidente Jair Bolsonaro —
PP, Republicanos e PL — mantém o controle dos ministérios da Cidadania (João
Roma) e Comunicações (Fábio Faria). As três legendas acumulam ainda dezenas de
cargos-chave de segundo e terceiro escalões da administração pública federal.
É o Ministério da Educação, contudo, a “galinha dos ovos de ouro”. Com
orçamento de R$ 159,58 bilhões em 2022 — o quinto maior da Esplanada —, a pasta
atrai o interesse de políticos pela capilaridade com que esse dinheiro pode ser
ser empregado em seus redutos eleitorais. Cabe ao MEC, por exemplo, decidir
quais cidades vão receber recursos para construir escolas, creches, além da
gestão do ensino superior do país, ativos políticos estratégicos para angariar
votos neste ano.
Embora boa parte das despesas do ministério seja engessada — como
pagamentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
e alimentação escolar, entre outras —, há um montante relevante para ser
repassado aos municípios por critérios políticos. É o caso do Programa de Ações
Articuladas (PAR). que prevê assistências técnica e financeira aos municípios
para comprar material didático, realização de obras, aquisição de veículos,
realização de formação de professores e de eventos.
De 2018 a 2021, o MEC distribuiu por meio do PAR verbas para 3.772
cidades, ou seja, quase 70% dos municípios brasileiros. Ao longo desses anos
foram cerca de R$ 4 bilhões destinados a estados e municípios com o dinheiro
usado como trunfo pelos pastores que nesta semana passaram a ser investigados
pela Polícia Federal.
Segundo prefeitos ouvidos pelo GLOBO, pastores com trânsito livre na
pasta vendiam facilidades para liberar esses recursos para municípios em troca
de propinas que poderiam ser pagas até por meio de aquisição de bíblias.
Além do cofre cheio, a pasta é a segunda em número de servidores, com
mais de 373 mil funcionários, perdendo apenas para o Ministério da Defesa, e
tem a maior folha de pagamento de toda a Esplanada. De olho no comando do ministério,
o Centrão já administra o principal órgão da pasta, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por executar boa parte do
orçamento do órgão: R$ 64,78 bilhões.
O presidente do fundo é Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete de
Ciro Nogueira, do PP, um dos cotados para assumir a pasta em caso de demissão
de Milton Ribeiro. Já o diretor de Ações Educacionais é Garigham Amarante
Pinto, próximo de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro.
Poder pulverizado no governo
Pesquisador da área educacional da Fundação Getulio Vargas, João Marcelo
Borges aponta que as cifras que dependem da caneta do ministro da Educação
representam “muito poder” na ponta quando são pulverizadas em forma de
inauguração de quadra de esporte, lançamento da pedra fundamental de uma creche
ou abertura de um laboratório de ciências.
— A educação é uma política de longa exposição: são 40 milhões de
crianças e jovens que vão todos os dias para a escola, só na educação básica.
Há um olhar da política pública, mas também da política eleitoral. Todas essas
crianças têm pais que são eleitores — analisa.
O simbolismo de um feito na educação também é outro fator importante nos
ativos políticos.
Os partidos políticos deveriam limitar a sua atuação apenas no Parlamento para que os seus políticos desempenhassem cabalmente as obrigações de mandatos. O apoio do partido a qualquer candidato ao Executivo não lhe dar o direito de exigir cargos nos governos apoiados. Assim como, o apoio do partido a medidas governamentais não pode ficar condicionado à exigência de cargos. Esse modus operandi dos partidos políticos corruptos só tem contribuído para denegrir a imagem da nação e dificultar a aprovação de medias de interesse social e do país.
Essa
pouca-vergonha do fisiologismo espúrio do toma lá, dá cá, que faz parte do
tecido podre da política nacional, é um câncer que corrói a estrutura política
brasileira.
A
renovação do Congresso não tem melhorado o perfil da corrupção política
nacional. As velhas práticas políticas continuam sendo operadas.
Muitos
políticos e outros incautos por razões diversas defendem a obrigação do voto. Mas
o voto não deveria ser obrigatório em nossa democracia. Mesmo porque está
provado que o voto obrigatório não seleciona o bom político nem o bom governante.
Atentem:
o voto obrigatório, que os políticos oportunistas não querem revogar, é
responsável pela eleição e reeleição de um Parlamento repleto de mequetrefes,
de Tiriricas, Romários e outras nulidades. Se no Brasil fosse implantado o voto
facultativo, o voto de qualidade não obrigatório, certamente o perfil de
candidatos eleitos seria melhor e muitos candidatos muquiranas não seriam
eleitos e reeleitos.
Assim,
votar - de forma obrigatória - no Brasil é perda de tempo. É dar emprego ou
poder para político sacripanta, que se elege para fazer politicagem, cuidar de
seus interesses, de grupos que representam e tirar proveito da coisa pública.
Mesmo
que você decida não votar em ninguém, como contribuinte você continua tendo
direito de reclamar, ou contestar a atuação de qualquer parlamentar ou governante.
Diante
de todos esses reveses da política nacional, a nossa garotada está mais
antenada e aprendendo cedo a ver a política como um antro de espertalhões que
pouco ou nada fazem. Por isso tem
demonstrado desinteresse pela eleição, pela vida política, bastando ver como é
grande o percentual de jovens desencantado com a política.
