domingo, 14 de novembro de 2010

O viés político do STF

14 processos na fila do Ficha Limpa esperam por solução no STF (Supremo Tribunal Federal)! E o processo dos 40 "aliladrões" mensaleiros que já se arrasta, ou melhor, engavetado pelo ministro Joaquim Barbosa, e ainda não solucionado?
O descrédito nacional pela seriedade de nossa magna corte, palco vergonhoso de insultos entre ministros, revela o seu lado pernicioso de comprometimento político pela natureza de indicação de seus membros.
O Brasil deveria ter uma corte jurídica de alta independência política. Uma corte de juízes profissionais do Direito, sem laivos que maculem a sua correção e liberdade de poder julgar os fatos independentemente do estrato social ou político.
A nossa suprema corte está contaminada. Não exala o odor de justiça, de decisões equilibradas de que tanto a sociedade espera. As suas decisões são polêmicas dentro do próprio núcleo judiciário. O STF está carecendo de reforma.
Urge, para salvar a credibilidade de nossa corte suprema, que o Congresso Nacional escute a voz do povo e proceda a alterações constitucionais para modificar o critério político de indicação dos membros desse Tribunal. Como está não pode continuar.
O Supremo Tribunal Federal deveria ser provido somente por egressos, em atividade, do próprio Judiciário e de indicação da OAB, sem nenhuma vinculação partidária ou política.
Até quando os senhores parlamentares vão continuar lenientes com essa forma absurda e incompatível com a independência do Poder Judiciário, que tem a sua corte máxima submetida a critérios de indicação política do presidente da República?
O Poder Judiciário deveria ser um órgão da República totalmente independente dos demais poderes, sem ferir a sua harmonia, para poder exercer, sem interferência externa de outro poder, a sua sagrada missão de julgar com neutralidade. Por ser um órgão de indicação política, o STF tem se mostrado, algumas vezes, receptivo ao Poder Executivo ao apreciar demandas de interesse do governo federal. E foi assim, por exemplo, quando o servidor federal aposentado teve o seu direito adquirido quebrado, por ação do governo e obediência do Supremo, ao instituir a taxação previdenciária sobre os seus proventos.

sábado, 6 de novembro de 2010

A chantagem da volta da CPMF

José Sarney, moribundo presidente do Senado, já acha viável o Congresso retomar a proposta de recriar a CPMF. Isso, sim, é um golpe contra a população brasileira. Por que esse tema não foi objeto de transparência dos candidatos durante as campanhas eleitorais? Onde termina a política começa a trapaça.E já começaram a trapacear o incauto eleitor brasileiro, com o aceno da volta da CPMF. Uma vergonha! E o Sarney e outros chaleiristas governamentais deveriam respeitar a opinião contrária da maioria de brasileiros. Esses políticos que avalizaram o desvio de finalidade da CPMF são os maus exemplos da política brasileira.

Os autores do desvio de finalidade da CPMF deveriam, há muito tempo, ter sido processado ou estar sofrendo processo, se realmente tivéssemos um Judiciário forte, apolítico, sério e que exercesse, na plenitude de seu dever constitucional, a sua função sagrada de guardião da Constituição, no caso, o "político" STF. Ora, no momento em que uma lei, do porte da que criou a contribuição provisória, destinada exclusivamente à Saúde Pública, foi desrespeitada no seu objetivo, era para o Judiciário ter questionado o Congresso e o Poder Executivo.
Esperava-se que o partido da "vestal" desmascarada - PT -, quando assumiu o governo, mostrasse moralidade pública e, no caso da CPMF, destinasse a totalidade da referida arrecadação para a saúde, mas o PT cometeu o mesmo erro do PSDB de FHC e continuou dando destino torpe àquela arrecadação, sem se importar com o grito moribundo da sociedade pobre, que não pode pagar Plano de Saúde privado.
Nada justifica, por desonestidade política, recriar a CPMF ou qualquer tributo que penalize mais o bolso do brasileiro. Essa cambada que avalizou o desvio da CPMF deveria pagar por seus erros.
O Brasil peca por só encontrar forma de resolver - mas não resolve - os seus graves problemas criando mais imposto. Por que a máquina pública federal não é moralizada para reduzir os gastos faraônicos de Brasília, e destinar parte dessa economia para a saúde da pobreza brasileira? Por que não se institui, por exemplo, mais uma loteria qualquer destinada exclusivamente a prover mensalmente o setor de saúde pública nacional?
Não se trata de fazer mágica, para resolver o sistema falido de saúde pública, sem que haja a fonte de arrecadação. O problema está na falta de caráter do homem público nacional, que desvia o dinheiro do erário, sem sofrer punição, e depois a sociedade é chamada para pagar a conta.