Começa mal o pré-início de Flávio Dino no Ministério da Justiça

A Pastoral Carcerária e mais 30 entidades criticaram, nesta quinta-feira 22, a indicação do coronel da Polícia Militar Nivaldo César Restivo para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas Penais no Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de janeiro.

 

Em nota, o Grupo Temático de Segurança Pública da transição disse que a passagem de Restivo pela polícia é marcada por “ojeriza à democratização da política penal” e que o nome dele não foi avalizado pelos integrantes do GT.

 

“Para um sistema prisional marcado de violações, sendo o descaso e tortura marcas recorrentes, a indicação de alguém que carrega em seu currículo a participação num dos mais trágicos eventos da história das prisões do Brasil, o Massacre do Carandiru representa um golpe bastante duro”, pontua o grupo.

Fonte: CartaCapital.

 

Começa muito mal o pré-início da gestão de Flávio Dino na pasta do Ministério da Justiça. Aliás, é um desrespeito com o instituto eleitoral ter um parlamentar eleito interrompendo mandato para servir ao governo, caraterizando a ausência, nesses políticos e governos, de princípios éticos e morais.

 

É a segunda vez no espaço de três dias que uma decisão do futuro ministro da Justiça causa desgaste entre integrantes e aliados do governo eleito.

 

Na terça-feira (20), Dino, com justificativas esfarrapadas, retrocedeu na indicação do comandante da Polícia Rodoviária Federal, um entusiasta da Operação Lava-Jato e apoiador a prisão do ex-presidente Lula.

 

Dino demonstra não ter competência para seguir à testa da Justiça, a despeito de sua bagagem política e de ex-juiz.

 

A depuração da vida profissional e pessoal pretérita de qualquer indivíduo a participar de uma gestão política é condição mínima essencial, e Flávio Dino demonstra inabilidade na escolha de seus auxiliares.

 

Assim, começa muito mal a pasta da Justiça.

Congresso ineficaz de políticos revanchistas

Eu não vejo política sob o prisma político-partidário. Aliás, quem tem amor pelo país e deseja ver a nação forte, pujante e desenvolvida não pode ter lado político, mas aplaudir todas as iniciativas positivas, independentemente da origem partidária. 

Como esperar que o Brasil seja um país de miséria mínima e tenha um Congresso voltado a aprovar projetos que atendam aos interesses sociais, se, por exemplo, há parlamentares que já decidiram ser críticos ou opositores mordazes ao governo eleito em 2022?  

Onde fica o interesse maior do país em combater as desigualdades sociais, a corrupção, a falta de emprego, habitação, saneamento básico e promover educação, sistema de saúde e segurança pública de qualidade, se parcela significativa de políticos já se declara contrário às propostas do novo governo? 

A classe política brasileira é responsável pelo atraso do país por valorizar o interesse pessoal e a posição político-partidária em detrimento dos interesses maiores da nação. 

No Congresso Nacional há muito tempo falta dignidade de seus membros. A maioria se elege para cuidar de seus interesses e desfrutar o cabide de emprego, enquanto as necessidades da nação são negligenciadas. 

Há políticos indecorosos e desleais que se elegem e depois interrompem o mandato para servir aos governos ou disputar novos pleitos, desrespeitando solenemente o eleitor, responsável por suas eleições, mas em período eleitoral vão pedir voto aos eleitores. 

Temos um Congresso negligente, omisso, que não vota as propostas necessárias ao país e fica melindrado quando o STF, por provocação de partes prejudicadas, decide sobre matéria que deveria ser apreciada no Legislativo.  

Ora, a suposta politização e o ativismo do Judiciário são culpa exclusiva do Legislativo, que relaxa no seu dever constitucional. Agora, para aprovar fundo eleitoral de 5,7 bilhões de reais, orçamento secreto, PEC provisória e outros artifícios para furar as regras fiscais, bem, aí as excelências do Congresso são hábeis alquimistas em encontrar soluções mágicas. 

Tanta coisa precisa ser providenciada no Congresso. Em cada legislatura surgem novos congressistas, mas a Casa continua com os mesmos defeitos, ou seja, por exemplo: 1. não se reduz a quantidade de parlamentares; 2. os gastos de gabinetes continuam extravagantes; 3. as despesas com as benesses de parlamentares não são moralizadas; 4. os equívocos constitucionais não são corrigidos: voto obrigatório; reeleição; senador suplente; mandato de oito anos no Senado; interrupção de mandato parlamentar para servir aos governos ou disputar novos pleitos; indicação dos ministros dos tribunais superiores (STF) pelo presidente da República, quando os tribunais deveriam ser preenchidos, automaticamente, apenas por membros do quadro de carreira da magistratura; STF atuando em matéria constitucional e infraconstitucional, quando deveria o tribunal somente tratar de assuntos de interpretação e aplicação da Constituição; 5. a moralidade dos  gastos públicos não é corrigida pelo Congresso: a Lei 7.474/1986 e Decreto 6.381/2008, que tratam de medidas de segurança aos ex-presidentes da República, inclusive os cassados, ferem os princípios da igualdade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade e precisam ser ajustados ou revogados.

STF revoga preventiva contra Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro

 

Com placar apertado, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral no processo em que foi condenado pelo então juiz Sérgio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por supostas propinas nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. O decano Gilmar Mendes deu o voto decisivo no caso, acompanhando o entendimento de que há 'excesso de prazo' na medida.

 

Cabral era o último político preso na Lava Jato - está custodiado desde novembro de 2016 e é alvo de sentenças que somam mais de 430 anos de prisão.

 

"Não se trata, assim, de absolver o ex Governador do Rio de Janeiro pelos crimes imputados na ação penal n.º 506327136.2016.4.04.7000, nem de negar que os fatos narrados pelo órgão acusador são graves e demandam apuração rigorosa pelo Poder Judiciário. Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar", escreveu Gilmar em seu voto.

Fonte: terra.

 

Considerações:

 

É assim: ladrão (político) de grande coturno não fica preso. A decisão correta e constitucional deveria ser dada pelo Pleno do STF. Como sempre, o ministro Gilmar Mendes fica do lado dos corruptos.

 

Prisão cautelar não é antecipação de condenação. Mas quando se tem o propósito de livrar alguém da cadeia, não é surpresa testemunhar o terraplanista Gilmar Mendes vir encontrar justificativa esfarrapada para beneficiar um fora da lei, que tanto prejuízo causou ao Erário do Rio de Janeiro.

 

Decisão do STF como a da Segunda Turma, beneficiando elemento perigoso no campo da ética e moralidade pública, deveria ser reflexionada, tendo em vista que o Supremo é composto   por onze ministros, de acordo com a Constituição Federal, para julgar os casos sob a sua competência. Ou seja, uma decisão da Suprema Corte deveria ser prolatada por todos os ministros para ter eficácia constitucional.

 

Nada justifica a continuação da existência de Turmas no STF para julgar pendengas jurídicas. Todas as decisões, reitero, deveriam ser proferidas pelos onze magistrados, porque esse é o sentido exato da Constituição Federal.

 

A Constituição, por sua vez, não contempla Turmas no STF. O artifício criado e há tempo empregado tem de ser abortado pelo Congresso Nacional, responsável pela aprovação da Constituição Federal. 

Governo Lula analisa acabar com as escolas cívico-militares

Nesta semana começou a circular a informação de que a equipe de transição do governo Lula, analisa a possibilidade acabar com as escolas cívico-militares. Esse é um dos projetos de grande repercussão do presidente Jair Bolsonaro, e que está correndo o risco de sumir quando o petista assumir o poder.

A equipe do governo Bolsonaro conseguiu implementar cerca de 120 escolas cívico militares ao longo desses 4 anos em que ele ficou no comando do país. Essas instituições contam com projetos interessantes na educação base de vários adolescentes.

Para o Ministério da Educação, o modelo de ensino que é aplicado nessas escolas, já foi implementado nos colégios militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. Essas instituições acompanhavam critérios como baixo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e com alunos em situação de vulnerabilidade social. A extinção desse tipo de escola tem assustado pais e alunos que contam com esse tipo de educação.

Fonte: PaiPee.

Considerações:

Lamenta-se que no Brasil a educação seja tratada como posição governamental e não como linha a ser seguida por todos os governos. As boas práticas de ensino, seja civil ou militar, deveriam ser preservadas.  Doutrinação e ideologias políticas deveriam ser afastadas da educação brasileira.

O país precisa de um plano nacional de longo prazo, na área de educação. Até hoje, o país não elaborou o seu modelo de educação como meta a ser respeitada por todos os governos.

O MEC, por sua vez, tem sido palco de alocação de ministros sem identificação com a área. Isso depõe contra a seriedade do órgão, o qual reputa-se como o mais importante por ser responsável pela formação dos futuros profissionais do país.

Enfim, o país necessita de reformas sérias, tais como tributária e política – consultando a sociedade e não apenas aquela arquitetada no Parlamento – bem como reformular os critérios de enfrentamento dos problemas sociais de saúde, educação, segurança, habitação, saneamento básico, desigualdade social, trabalho infantil, fome, desmatamento, drogas, violência, etc., que deveriam ser objeto de um plano nacional aprovado de longo prazo a ser cumprido por todos os governos.        

O Brasil é dos políticos oportunistas

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concedeu aposentadoria ao presidente Jair Bolsonaro pelo tempo em que o político do PL atuou na Câmara dos Deputados. O valor deve girar em torno de R$ 30 mil.  

  

Moral da história: vale a pena ser político no Brasil, as vantagens auferidas são compensadoras. Assim, votar para eleger político é conceder-lhe emprego e aposentadoria, enquanto você, incauto eleitor, pode estar desempregado.  

  

O Brasil é de difícil solução. Os políticos se elegem para tirar proveito da coisa pública e depois ficam agastados quando são contestados por seus indecorosos propósitos.  

  

Triste país de milhões de desempregados, sem lares, sem nada, onde mais de 35 milhões de indivíduos não têm o que comer, enquanto os políticos se afogam em mordomias, custeadas pelos contribuintes, e Bolsonaro e outros vivaldinos se aposentam com polpudas aposentadorias no Parlamento nacional.  

  

O Brasil continuará sendo um país de pouca seriedade, em que os interesses particulares políticos prevalecem em detrimento de se encontrar soluções para superar as prementes necessidades sociais. 

 

O eleitor jovem e inexperiente tem o direito de alimentar esperança de ver o Brasil se moralizar, mas a sua decepção com a política logo ocorrerá no decorrer dos acontecimentos, pois esse é o quadro melancólico de degradação política que os mais velhos há muito tempo têm testemunhado.  

  

Se compararmos os procedimentos políticos do século passado com o momento atual, nada mudou, o quadro político corrompido continua o mesmo, a falta de escrúpulo de nossos parlamentares permanece e as benesses no Parlamento se mantêm inalteráveis.  

  

Que país é este, por exemplo, onde a Constituição Federal salvaguarda a imoralidade de um político eleito poder interromper mandato para servir aos governos?   

  

Trata-se de um grande desrespeito eleitoral, o político deixar de cumprir o mandato sem renunciar ao cargo. Mas a culpa é do eleitor nacional, que se mantém omisso e não reage para reverter tal indecorosidade.  

  

Veja, troca-se de governo, mas os procedimentos permanecem os mesmos: Flávio Dino (PSB-MA), recém-eleito senador, é confirmado ministro da Justiça do governo Lula.   

  

Essa ausência de respeito de os parlamentares assumirem pastas nos governos já se tornou rotina e não os envergonha porque lhes faltam princípios éticos e morais para com os eleitores, os quais só são lembrados em épocas de eleição.  

  

O Brasil é dos políticos oportunistas, que só sabem levar vantagem.  

Condenação para quem bloqueia estradas por manifestação política

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pretende apresentar um pacote de leis com punições para quem atentar contra a democracia. A informação é do jornalista Octávio Guedes, da Globonews.

A ideia de Calheiros é determinar prisão de até quatro anos para pessoas que fechem estradas em protesto ao resultado eleitoral, como feito por bolsonaristas que não aceitam a vitória de Lula, em várias partes do país.

O mesmo tempo de detenção vai valer, de acordo com o pacotão de leis, para o funcionário público que colaborar com o movimento ilegal e deixar de agir para desobstruir as vias. Vários agentes da PRF foram flagrados este ano exatamente nesta situação, dificultando a solução dos protestos golpistas.

As leis propostas por Renan ainda tipificam diversos crimes de intolerância e discriminação política, que devem ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Fonte:  Jornal Folha do Estado.

Comentário:

Renan está corretíssimo. A liberdade de manifestação não pode impedir o ir e vir de ninguém. A obstrução de estradas de natureza política tem que ser legalmente punida por afrontar o Estado Democrático de Direito.

As Forças Armadas não podem intervir nos poderes

A dimensão dos protestos que se avolumaram nas portas de quartéis no país, desde a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo claro de pedir a intervenção militar, não pode ser interpretada como uma manifestação do povo brasileiro, mas de segmentos golpistas que não aceitam o resultado democrático das eleições. 

A democracia exige respeito daqueles que não se conformam com o resultado das urnas e partem para movimentos antidemocráticos. É um direito de todos manifestar o seu descontentamento com o presidente eleito, mas ele foi eleito democraticamente e precisa ser respeitado. 

Não há como reverter o resultado de uma eleição lícita senão com o rompimento do Estado Democrático de Direito. É preciso prudência e não radicalizar, porque os falsos líderes ou mitos surgem sob o manto de defensores da Pátria, mas que, na verdade, defendem os seus inconfessáveis interesses. 

Quando se teve notícia de que o resultado de uma eleição presidencial no país tenha sido contestado a ponto de extremistas, ou incautos, saírem por dias, em algumas cidades, a protestar o resultado democrático? Trata-se de uma idiotice descabida, quando o candidato derrotado, que ficou calado, deveria ter se pronunciado. 

É muita petulância grupos irem protestar, por exemplo, em frente do Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro, no dia 2 de novembro, para pedir a intervenção militar. 

O Comando Militar do Leste, se não estivesse sob as ordens do presidente Jair Bolsonaro, tinha o dever de mandar evacuar de forma pacífica os manifestantes acampados, em respeito ao Estado Democrático de Direito e à preservação da ordem democrática. 

Certamente, se militantes de esquerda fossem fazer protestos em frente a unidades do Exército, sem dúvida seriam abortados e expulsos, pois área militar não é lugar de manifestação política. 

Na democracia, a função das Forças Armadas, além da defesa da Pátria, é defender os Poderes Constituintes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Logo, equivocam-se aqueles subversivos à ordem democrática em contar com o apoio das Forças Armadas para se insurgir contra o resultado das eleições. 

Ademais, as Forças Armadas não são instituições para receber reclamação de insatisfeitos com a derrota, sob frágil argumento de considerar as eleições um processo viciado e não ter a quem recorrer. Que processo viciado, se até hoje não foi registrada nenhuma irregularidade na apuração das urnas eletrônicas?  

O espírito belicoso, antidemocrático e os discursos repetitivos de desconfiança da lisura das urnas eletrônicas de Jair Bolsonaro não podem prevalecer e contagiar a sociedade. “O mal não pode vencer o mal. Só o bem pode fazê-lo” – Léon Tolstoi. 

LULA venceu, a vida segue, isso é democracia

A bandeira brasileira volta a ser comemorada como símbolo nacional e não mais como representação de partido político, como a extrema direita ultrajante bolsonarista agia.  

A que ponto o país chegou, onde extremistas pró-Bolsonaro, e por este insuflados, tentaram misturar política com patriotismo ao não reconhecerem o resultado democrático das urnas, saindo para interromper as estradas nacionais e causar prejuízos à nação.  

O Brasil precisa rever os seus erros e isso serve para os vencedores e derrotados. Não se fortalece um país sem corrigir, por exemplo, as injustiças sociais, bem como instigando inimizade entre brasileiros.

Jair Bolsonaro mostrou ser um ex-deputado inexpressivo, desequilibrado e sem competência. Teve tudo para se manter no poder e sepultar de vez a vida política de Lula, mas a sua prepotência de viés autocrático, má educação no trato com as instituições e com as mulheres e, principalmente, a sua falta de empatia e humanidade na condução da Covid-19, foram fatores determinantes de sua derrocada política.  

Durante a pandemia, o governo federal se preocupou demais com o desempenho da economia, quando esta pode ser recuperada, e menosprezou a vida, daí o seu grande equívoco.  

Ainda bem que o governo federal, convencido por assessores mais equilibrados, resolveu reconhecer tacitamente a derrota, embora tenha decepcionado a sua plateia de caminhoneiros e seguidores ensandecidos, que se entrincheiraram pelas estradas nacionais, obstruindo o ir e vir da sociedade.  

Pois bem, Bolsonaro ao recuar, pedindo o desbloqueio das estradas, após incitar o povo a lutar por ele e “pelo país”, revelou a sua verdadeira identidade pérfida de político desleal ao não sustentar a ação dos seus incautos seguidores, que ficaram desamparados.

Jair Bolsonaro é sem dúvida o responsável pela eleição de Lula, um político condenado em três instâncias, salvo por entendimento questionável do STF sobre a incompetência do foro de Curitiba, e que estava jogado ao ostracismo. Ou seja, por erros e incompetência, Bolsonaro ressuscitou a vida política de Lula.  

Acabou. Luiz Inácio Lula da Silva venceu. A vida segue. Isso é democracia.

PEC emergencial da transição para atender promessas de campanha

O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial de Transição será levada para apreciação do Congresso o quanto antes. "Quando vai ser isso? Não sabemos. Vamos trabalhar dia e noite para apresentar na terça-feira o texto da PEC a ser apresentada pelo novo governo", disse a alguns jornalistas após entrevista coletiva de imprensa. "(Os membros da equipe de transição) Vão estudar e me dizer: 'senador, precisamos dinheiro para isso e isso e isso", e vamos somar e dizer: é tanto", continuou.

Uma coisa é certa: a PEC contemplará o valor de R$ 600 em 2023 de Auxílio Brasil. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor estimado do pagamento no ano que vem é de R$ 400, mas a campanha dos dois candidatos que chegaram ao segundo turno (Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT, e o presidente Jair Bolsonaro, pelo PL) se comprometeram com esse valor maior.

"Para colocar isso no Orçamento, há uma diferença de R$ 200. E essa diferença implica R$ 52 bilhões", calculou o relator. Ele comentou também que se for incluído o valor de R$ 150 prometido por Lula a mães com crianças até 6 anos de idade terá um impacto de mais R$ 18 bilhões. "Então, estamos falando de um valor de R$ 70 bilhões. É claro que não cabe. Então, vamos procurar uma solução."

A solução levada pelo novo governo ao relator é, portanto, a PEC Emergencial da Transição para "excepcionalizar o teto dos gastos" e as demandas que vão ser apresentadas pela equipe de transição. "A nossa ideia é somar tudo e vamos falar que a PEC será de tanto. Temos que ser objetivos, práticos e simples. Tocar no essencial, no que é inadiável. Depois, a gente vê as outras coisas.

Fonte: Agência Estado.

Considerações:

A pedalada fiscal se tornou o grande trunfo de políticos, especializados em encontrar soluções mágicas. Virou moda agora a PEC emergencial.

A Constituição é para ser integralmente respeitada e cumprida, sem artifícios, e não para atender aos interesses políticos. Trata-se do indecoroso jeitinho brasileiro de encontrar saídas mirabolantes, milagrosas.

Portanto, não pode ser considerado sério um país que desrespeita as regras constitucionais, fiscais e orçamentárias. Sai governo e entra governo, mas os vícios continuam os mesmos.

Quando se propõe ajustar a Constituição, que não seja dos interesses políticos, estes invocam cláusulas pétreas e outras dificuldades para não dar provimento. Agora, para sacramentar promessas de campanha, inexistem cláusulas pétreas e abre-se a porteira para a manada passar. Uma vergonha!

O país não pode parar por ações criminosas de caminhoneiros

As paralisações criminosas de caminhoneiros no país é a demonstração bolsonarista antidemocrática de não aceitar o resultado das urnas. 

Está correto o ministro STF ao decretar os desbloqueios e respectivas sanções em caso de desobediência.

O direito de manifestação pacífica é consagrado aos povos de países democráticos e não se pode contestar, mas quando as ações extrapolam e ferem o direito de ir e vir de quem quer que seja, invadindo a área da anarquia, da antidemocracia e inviabilizando o dia a dia do país, aí o império da lei deve ser acionado e os responsáveis criminosos devidamente punidos. Anarquia não pode ser confundida com democracia.

Independentemente de ser Lula o vitorioso, a democracia deve ser respeitada. E a derrota não pode servir de pretexto para movimentos antidemocráticos.

Uma pergunta que se impõe: derrotado nas urnas, Bolsonaro pode ser preso?

Bolsonaro mostrou ser o ex-deputado inexpressivo, desequilibrado e sem competência. Teve tudo para se manter no poder e sepultar de vez a vida política de Lula, mas a sua prepotência de viés autocrático, má educação no trato com as instituições e com as mulheres e, principalmente, a sua falta de humanidade na condução da Covid-19, foram fatores determinantes de sua derrocada política.

Agora o país espera que os processos contra a conduta de Jair Bolsonaro sejam levados avante.

MORAES determina liberação de rodovias e prisão de diretor da PRF em caso de descumprimento

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (31) que o governo adote imediatamente "todas as medidas necessárias e suficientes" para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto pelo resultado das eleições.

Em caso de descumprimento, ele determina multa e até afastamento e prisão em flagrante do diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal), Silvinei Vasques, por crime de desobediência, além de uma multa de R$ 100 mil por hora a partir da meia-noite desta terça (1º).

Segundo o ministro, tem havido "omissão e inércia" da PRF na desobstrução das vias. Moraes determina ainda que a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares estaduais identifiquem eventuais caminhões utilizados nos bloqueios e informe quais são à Justiça, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora aos proprietários.

As providências para desobstrução devem incluir a atuação de homens da Força Nacional e das Polícias Militares, além da PRF (Polícia Rodoviária Federal). O pedido ao Supremo foi feito pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes).

A confederação pediu para que o STF autorizasse o governo a adotar as mesmas medidas contra a greve dos caminhoneiros de 2018. Na ocasião, o pedido foi feito pelo governo Michel Temer (MDB).

Mais cedo, a CNT afirmou em nota que é contra "esse tipo de intervenção" em rodovias, e que respeita o direito de manifestação de todo cidadão, desde que ele não prejudique o direito de ir e vir das pessoas.

"Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis."

Na decisão desta segunda, Moraes afirma que as vias devem ser desobstruídas "com o resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento".

Também devem ser impedidos, "inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias", com "garantia de total trafegabilidade".

Ao justificar a determinação, o ministro afirma que o quadro atual "revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade".

Moraes cita, então, a dificuldade de funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços devido aos bloqueios, "para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social".

"Em que pese o exercício do poder de polícia ser da competência de vários dos órgãos públicos envolvidos, como as Polícias Rodoviária Federal e Polícias Militares, o que lhe permitiria o emprego do desforço necessário para a livre circulação de bens e pessoas é também inegável (...) que a PRF não vem realizando sua tarefa constitucional e legal", acrescentou.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou uma sessão do plenário virtual da corte para referendo da decisão de Moraes nesta terça-feira (1⁰). Até o fim do dia, os 11 ministros decidirão se mantêm ou derrubam a determinação.

Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), incluindo caminhoneiros, fazem bloqueios ou aglomerações em vias de estados e do Distrito Federal, segundo a PRF. Os manifestantes pedem um golpe.

A PRF registrou nesta segunda, até final da noite, 321 pontos de bloqueios ou aglomerações em vias de 25 estados e no Distrito Federal.

Por precaução, a Polícia Militar do Distrito Federal bloqueou parte da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A região compreende a Praça dos Três Poderes, onde fica o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.

A PRF, no entanto, não agiu sobre os bloqueios. Em um vídeo ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, agentes da PRF dizem que a ordem é só permanecer no local. "A única coisa que eu tenho a dizer nesse momento é que a única ordem que nós temos é estar aqui com vocês, só isso", disse um policial que acompanhava um bloqueio em Palhoça (SC).

Em um outro vídeo, um policial em Rio do Sul (SC) disse que estaria ali para monitorar a manifestação, mas não emitiria nenhuma multa. "Outro compromisso que eu faço com vocês aqui, nenhum veículo que está aqui na manifestação será alvo de qualquer notificação. Eu não vou fazer multa nenhuma", disse o policial, sendo aplaudido em seguida.

BREVES CONSIDERAÇÕES

As paralisações criminosas de caminhoneiros no país é a demonstração bolsonarista antidemocrática de não aceitar o resultado das urnas. 

Está correto o ministro STF ao decretar os desbloqueios e respectivas sanções em caso de desobediência.

O direito de manifestação pacífica é consagrada aos povos de países democráticos e não se pode contestar, mas quando as ações extrapolam e ferem o direito de ir e vir de quem quer que seja, invadindo a área da anarquia, da antidemocracia e inviabilizando o dia a dia do país, aí o império da lei deve ser acionado e os responsáveis criminosos devidamente punidos. Anarquia não pode ser confundida com democracia.

Independentemente de ser Lula o vitorioso, a democracia deve ser respeitada. E a derrota não pode servir de pretexto para movimentos antidemocráticos.

A ENCARNAÇÃO DO DEMÔNIO

Nem Lula, nem Bolsonaro. Mas Bolsonaro é a encarnação do demônio no Brasil.

Autocrata; antidemocrático; responsável  pela morte de muita gente na pandemia; segundo Lula: amigo de miliciano; truculento contra a imprensa; não tem respeito à liturgia do cargo que exerce; mal-educado; desbocado; faz ironia com os povos nordestinos; conspirou contra a Pátria ao desafiar Poderes, na Esplanada, em ato pró-intervenção militar no Congresso, STF e governadores; até hoje achincalha ministros do STF e TSE; põe em dúvida a lisura do sistema eleitoral eletrônico nacional, onde jamais foi constada nenhuma irregularidade.

 

Ambos os candidatos carregam características negativas. Lula é acusado de corrupção. Bolsonaro também: MEC, onde barra de ouro fazia parte de propina negociada por pastores; Covaxin,  vacina indiana negociada por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciada pelo próprio fabricante; Bolsonaro, que afirmou ir combater a corrupção, trouxe o Centrão corrupto para dentro do governo; Bolsonaro interfere de forma inequívoca para que a suspeita de corrupção de seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas rachadinhas da Alerj, não fosse apurada; Bolsonaro até hoje não justificou como a sua família adquiriu 51 imóveis pagos parcial ou totalmente em dinheiro vivo.

 

A propósito, o país está perplexo com a atitude psicopata do amigo de Jair Bolsonaro, ex-deputado Roberto Jefferson, que de forma tresloucada, igualzinho ao comportamento do presidente da República, se rebelou contra ordem judicial, causando toda a cena deplorável, já de conhecimento do país.

 

Trata-se da escola Bolsonaro impregnada em Roberto Jefferson. E agora Bolsonaro, para minimizar o estrago de sua permanência no Planalto, tenta se desvincular de seu pupilo, fazendo-lhe “críticas”. Mas a verdade é que Roberto Jefferson expôs duas mazelas de Bolsonaro: abuso de armas e controle da Polícia Federal.

O eleitor deve avaliar a conduta de Bolsonaro na pandemia

Eleitores, não se esqueçam da fase aguda da pandemia em que Jair Bolsonaro tripudiava, zombava da Covid-19, como sendo uma simples “gripezinha”, e recomendava, sem habilidade médica, cloroquina, ivermectina e outras irresponsabilidades.

A vida é a coisa mais preciosa do mundo, que Bolsonaro relativizou ao tratar a pandemia com descaso e dar preferência ao desempenho da economia, quando esta é perfeitamente recuperável.

"Hoje, em nosso País, o Presidente da República (que julga ser um monarca absolutista ou um contraditório 'monarca presidencial') tornou-se, com justa razão, o Sumo Sacerdote que desconhece tanto o valor e a primazia da vida quanto o seu dever ético de celebrá-la incondicionalmente!!! A sua arbitrária recusa em decretar o 'lockdown' nacional (como ocorreu em países de inegável avanço civilizatório) equivale a um repulsivo e horrendo 'grito necrófilo'", escreveu Celso de Mello, ex-ministro do STF.

Pois bem, não podemos deslembrar que o país se ressente fortemente das atitudes desumanas e debochadas do presidente em relação ao coronavírus. Pois muitas mortes poderiam ter sido evitadas não fosse a flagrante negligência presidencial na tomada de decisões. E isso tem que ser, sim, cobrado do senhor Jair Bolsonaro e avaliado pelo responsável eleitor de segundo turno.

Ambos os candidatos carregam características negativas. Lula é acusado de corrupção. Bolsonaro também: MEC, onde barra de ouro fazia parte de propina negociada por pastores; Covaxin, vacina indiana negociada por um preço 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciada pelo próprio fabricante; Bolsonaro, que afirmou ir combater a corrupção, trouxe o Centrão corrupto para dentro do governo; Bolsonaro interfere de forma inequívoca para que a suspeita de corrupção de seu filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nas rachadinhas da Alerj, não fosse apurada; Bolsonaro até agora não justificou como a sua família adquiriu 51 imóveis, pagos parcial ou totalmente em dinheiro vivo.

Jair Bolsonaro jamais mudará o seu modus operandi de agir. Com a adesão do ex-governador Geraldo Alckmin, acredita-se que Lula não mais incorrerá nos equívocos políticos que o levaram à prisão.

Os servidores públicos federais, ativos e inativos, não podem esquecer a política perversa do governo federal, que há três anos não reajusta o salário da categoria. E, agora, para angariar votos, o governo vem acenar com possível reajuste.

Qual foi a competência do governo federal que não apresentou, em quatro anos, a ampla reforma tributária de que o país precisa?

Vejam, em 2019, Bolsonaro disse que queria isentar todos os trabalhadores que ganhavam menos de R$3 mil mensais. Ele não reajustou a tabela do IR em nenhum dos anos de seu mandato. Portanto, não se pode acreditar num candidato que não cumpre as suas promessas.

LULA CHAMA BOLSONARO DE PUXA-SACO E DEIXA O 'MITO' DESARMADO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “puxa-saco” dos seus governos quando ele ainda era deputado federal. A ironia foi feita durante debate da Band, neste domingo (16/10).

O petista disse que Bolsonaro nunca discursou no Congresso contra ele. "Você era o meu maior puxa-saco na época do Congresso. Porque você sabe que eu ajudei o Exército que não tinha nem coturno. Não tinha nem avião." 

Para Lula, Bolsonaro “tinha orgulho de ter eu [Lula] como presidente”.

Fonte: Jornal Estado de Minas Política.

Considerações:

No debate da Band, ficou evidente que o capitão sucumbiu diante de Lula. Então, sobre a pandemia, Bolsonaro só faltou esconder a cabeça dentro do paletó, tal foi o massacre do ex-presidente Lula. Nas demais questões, Bolsonaro não conseguiu sensibilizar os eleitores indecisos, como também foi ofuscado pelas respostas de ex-presidente Lula.

 

A não ser que os pastores de Michelle Bolsonaro tenham alguma carta na manga, tudo indica que o país será novamente governado pelo PT.

 

Infelizmente, a nação está carente de gente de melhor qualidade para presidir o país. Bolsonaro e Lula são duas figuras populistas que não enobrecem a política nacional.

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Se o candidato Jair Bolsonaro tiver um mínimo de semancol, ele saberá que foi humilhado, escorraçado e devorado vivo pelo Lula. Foi uma surra sem precedentes. Apanhe mais, Bozo. Ainda é pouco. Aguarde dia 30! #DebateNaBand

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